O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou à unanimidade por 13 votos a 0 a suspensão do envio da Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN). O julgamento foi encerrado na noite desta sexta-feira, 20, mas já havia alcançado maioria para a suspensão desde a última terça-feira.
Os conselheiros seguiram o voto do relator Márcio Schiefler Fontes que em decisão liminar no último dia 26 de agosto havia determinado a suspensão do envio da Lista para o presidente Jair Bolsonaro que irá escolher o novo membro do TRT-RN.
O ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, afirmou que o novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra o Brasil foi resultado de “diferenças de expectativas” entre os dois países.
Em entrevista ao WW na CNN, Azevêdo explicou que o governo norte-americano esperava uma postura semelhante à adotada por outros parceiros comerciais dos EUA.
Segundo o especialista, a expectativa era de que o Brasil desse maior importância ao mercado norte-americano e reconhecesse os Estados Unidos como um dos principais destinos para produtos de maior valor agregado.
Para Azevêdo, o desencontro de interesses ajudou a provocar a nova rodada de tarifas anunciada nesta quarta-feira (15).
O ex-chefe da OMC destacou ainda que medidas desse tipo refletem disputas comerciais e negociações entre países com interesses econômicos diferentes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não mantém mais relação com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). A declaração foi dada durante entrevista ao Flow Podcast, ao comentar críticas feitas por Michelle em um vídeo contra sua pré-candidatura à Presidência da República.
Segundo Flávio, ele não assistiu ao conteúdo publicado pela ex-primeira-dama. “Não quis me contaminar”, afirmou o senador ao explicar a decisão.
Flávio disse ainda que não entende os motivos dos ataques feitos por Michelle e negou que o conflito faça parte de alguma estratégia política.
O parlamentar afirmou que poderia ter adotado um tom mais duro nas respostas, mas preferiu evitar uma reação mais forte em respeito ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A dívida pública brasileira deve registrar uma das maiores altas entre as principais economias do mundo até o fim de 2026. Segundo levantamento do Farol da Oposição, do Instituto Teotônio Vilela, com base em dados do FMI, o Brasil terá a segunda maior alta da dívida entre os países do G20, ficando atrás apenas da China.
De acordo com o estudo, o endividamento bruto do país deve passar de 83,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, para 96,5% do PIB ao final de 2026, conforme informações da CNN Money.
A projeção representa um aumento de 12,6 pontos percentuais no período, segundo os dados analisados pelo instituto.
No ranking mundial, o levantamento aponta que o Brasil deve encerrar 2026 como o 22º país mais endividado entre 187 economias acompanhadas pelo FMI.
O estudo também indica que, desde 2023, o país aparece entre as economias que mais ampliaram sua dívida no período analisado.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reagiu ao novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros e criticou a condução do governo Lula nas negociações com Washington.
Em nota, a entidade afirmou que a tarifa adicional de 25% prejudica a competitividade das empresas brasileiras e classificou como negativos os “ruídos diplomáticos” na relação entre os dois países, conforme o Metrópoles.
Segundo a Fiesp, o mercado norte-americano é o principal destino de produtos brasileiros de maior valor agregado. O presidente da entidade, Paulo Skaf, afirmou que o novo imposto sobre exportações se soma a problemas enfrentados pelas empresas, como carga tributária elevada e juros altos.
“O novo ‘pedágio’ imposto às exportações se soma à realidade enfrentada pelas nossas empresas”, disse Skaf, em nota divulgada pela entidade.
A Fiesp também afirmou que o Brasil deveria ter adotado uma postura “técnica e pragmática” nas tratativas com os Estados Unidos, em vez de “ruídos diplomáticos desnecessários, críticas personalistas, discursos eleitorais e desalinhamento político com Washington”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo considera as tarifas “desproporcionais” e “injustas” e informou que medidas para setores afetados estão sendo avaliadas.
Apesar da reação da Fazenda, o Ministério avalia, no Boletim Macrofiscal, que uma tarifa adicional de 25% teria impacto limitado sobre a economia brasileira.
O governo Lula anunciou que vai reagir à tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que iniciará os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade.
Na mesma nota, o Palácio do Planalto atribuiu parte da responsabilidade pela decisão à atuação da família Bolsonaro durante a investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano, conforme informações da Jovem Pan News.
Segundo o comunicado, o Brasil não deu motivo para a adoção de medidas unilaterais e apresentou, ao longo do último ano, informações para contestar as acusações de práticas comerciais desleais.
O governo também afirmou que os próprios dados dos EUA mostram superávit americano de US$ 424,5 bilhões no comércio com o Brasil nos últimos 15 anos
Pix
O Planalto ainda rebateu críticas dos Estados Unidos ao Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais.
Na nota, o governo afirma que o sistema de pagamentos brasileiro é uma referência internacional e sustenta que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para práticas criminosas.
Retaliação
Como resposta ao tarifaço, o governo informou que vai colocar em prática medidas de apoio aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano, além de acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade e levar a discussão ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na parte final da nota, o Planalto afirma que houve “ativa colaboração” da família Bolsonaro durante a investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e sustenta que interesses eleitorais foram colocados acima da defesa da soberania nacional.
O Ministério da Fazenda passou a prever inflação de 5,1% em 2026, índice acima do teto da meta estabelecida para o Banco Central. A nova estimativa foi divulgada no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE).
Segundo a pasta, a revisão da projeção considera, entre outros fatores, os impactos dos choques recentes nos preços do petróleo e derivados, além da maior probabilidade de ocorrência do fenômeno climático El Niño, que pode pressionar os preços dos alimentos.
O governo também afirma que fatores como a manutenção da taxa básica de juros em patamar elevado e a expectativa de desaceleração da atividade econômica no segundo semestre tendem a ajudar a conter a inflação.
A meta contínua de inflação é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Com a nova projeção de 5,1%, a estimativa oficial supera o limite máximo da meta
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o presidente Lula (PT) não negociou “de boa-fé” com o governo americano e colocou “o próprio ego” acima de um acordo que, segundo ele, seria benéfico para o povo brasileiro.
A declaração foi divulgada após a confirmação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
Rubio afirmou que as políticas econômicas do governo Lula são “ruins para os americanos e ruins para os brasileiros”. Segundo o secretário, “as tarifas são o preço por isso”, ao justificar a decisão anunciada pelo governo dos EUA.
Foto: Reprodução/X/Marco Rubio
O governo americano afirma que a medida também está baseada em uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que aponta supostas práticas consideradas desleais por parte do Brasil.
Entre os pontos citados estão restrições ao etanol americano, questões envolvendo propriedade intelectual, decisões judiciais sobre plataformas digitais, desmatamento ilegal e regras relacionadas ao PIX.
A tarifa de 25% começa a valer em 22 de julho e deve atingir cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras por ano, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil ficaram de fora da nova cobrança.
Principais produtos isentos:
Café (em grão)
Sucos e laranjas
Petróleo bruto e gás natural
Aeronaves civis, motores e componentes aeroespaciais (Embraer)
Produtos farmacêuticos
Semicondutores e peixes/crustáceos
Setores e produtos mais afetados pela nova tarifa de 25%:Etanol — um dos principais alvos da investigação.
Máquinas e equipamentos — agrícolas, elétricos, de mineração e bens de capital.
Calçados e vestuário.
Produtos de madeira e papel (incluindo embalagens e papel-cartão).
Manufaturados em geral — ferramentas de jardinagem, equipamentos industriais processados e itens químicos diversos.
Aço e alumínio continuam com tarifas elevadas (até 50% em alguns casos), somando-se à nova medida.
Carne bovina
Os Estados Unidos afirmam que continuam abertos a negociações, mas alertaram que eventuais medidas de retaliação por parte do Brasil poderão provocar novas respostas comerciais.
Reação
O governo brasileiro classificou a decisão como injustificada e informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e à Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme informações do Diário do Poder.
Um homem acusado de integrar organização criminosa especializada em ataques a cofres de postos de combustíveis e outros estabelecimentos comerciais foi preso pela Polícia Civil nesta quarta-feira (15), em São Gonçalo do Amarante.
Ele estava foragido da Justiça desde 2024 e era alvo de quatro mandados de prisão preventiva, de acordo com as investigações. O suspeito participava de roubos e furtos qualificados praticados com uso de explosivos e ferramentas para romper cofres metálicos.
Os principais alvos do grupo eram postos de combustíveis, supermercados e empresas de transporte de valores na Grande Natal e no interior do RN.
O investigado responde a sete ações penais ligadas à Operação Chapa Quente.
Duas delas já resultaram em condenações por crimes relacionados a um roubo em um supermercado no bairro Planalto, em Natal, e a um ataque contra um posto de combustíveis em Macau.
Quatro mandados de prisão
Os quatro mandados de prisão cumpridos nesta fase da operação são referentes a investigações sobre um roubo em um supermercado de Natal, um furto a um posto em Ceará-Mirim e ataques a postos de combustíveis em São Gonçalo do Amarante e Macau.
Em uma das ações, segundo a polícia, o grupo usou explosivos para romper o cofre e também roubou dinheiro do estabelecimento, dos frentistas e um veículo.
Com a prisão, a Operação Chapa Quente já contabiliza seis integrantes da organização criminosa presos.
A Polícia Civil informou que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante recebeu a licença de instalação para construir a Ponte dos Santos Mártires, etapa que autoriza o início da obra. A autorização foi emitida pelo Idema e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (15), cerca de um ano e cinco meses após a concessão da licença prévia.
Orçada em R$ 45,1 milhões, a ponte terá 459 metros de extensão e vai ligar a RN-160 à BR-226, passando sobre o Rio Jundiaí. O projeto também inclui 1.177 metros de acessos, totalizando aproximadamente 1,6 quilômetro de intervenção, conforme a Tribuna do Norte.
Segundo a Prefeitura, o Município prevê uma contrapartida de R$ 6,78 milhões, mas informou que esse valor deverá ser reajustado em razão da demora na emissão da licença ambiental.
A expectativa é que a nova ligação facilite o deslocamento entre a Zona Oeste de Natal e a região de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, além de melhorar o acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves.
A licença ambiental estabelece 40 condicionantes que deverão ser cumpridas durante a execução da obra. Entre elas estão medidas de proteção aos manguezais, monitoramento da qualidade da água, compensações socioambientais para a comunidade pesqueira e ações para reduzir impactos ambientais.
O documento também prevê que o descumprimento das exigências poderá resultar em sanções, incluindo a suspensão ou cassação da licença.
O RN corre o risco de ficar para trás na disputa por investimentos bilionários em data centers.
Enquanto o Ceará já aprovou uma legislação específica para facilitar a instalação desses empreendimentos, o Estado potiguar ainda aguarda a conclusão da regulamentação ambiental necessária para liberar o licenciamento, conforme informações da Tribuna do Norte.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, sem regras definidas, as empresas sequer conseguem protocolar projetos no RN.
A proposta de regulamentação está em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, depois, ainda precisará ser votada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema).
Relator da proposta no Conema, o advogado Kepler Brito afirma que o atraso compromete a competitividade do Estado.
“Hoje ninguém consegue protocolar um projeto de data center no Estado. Enquanto não houver regulamentação, o RN nem entra no cenário competitivo”, disse. Segundo ele, não há prazo para que a PGE devolva o processo ao Conselho.
O presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis da Fiern, Sérgio Azevedo, avalia que o Ceará tratou os data centers como uma política de desenvolvimento econômico e criou um ambiente mais atrativo para os investidores.
Na avaliação dele, a demora do RN faz com que os empreendimentos busquem estados que oferecem maior segurança jurídica e rapidez no licenciamento.
RN perde empregos e arrecadação
Especialistas também alertam que o atraso pode significar perda de empregos, arrecadação e oportunidades para a economia potiguar.
Apesar de ser um dos maiores produtores de energia eólica e solar do país, o RN ainda depende da aprovação da regulamentação para entrar na disputa por projetos que exigem grande oferta de energia renovável e infraestrutura adequada.
A partir da suspensão da lista triplice, qual o próximo passo agora? Será apenas excluido o nome de Marisa pelo de Eduardo, ou terá uma nova votação?
Parabéns, CNJ!!!! A província tem de mudar!
Feiúra para o desembargador BENTO