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União, estados e capitais somam mais de 230 projetos de privatização no Brasil; veja mapas

A crise fiscal no Brasil colocou o tema privatização de volta na agenda política e econômica. Levantamento do G1 identificou que governo federal, estados e capitais pretendem repassar ao menos 238 projetos à iniciativa privada.

A venda ou concessão de ativos é uma das alternativas para obter recursos extras para reduzir os rombos das contas públicas e aumentar o volume de investimentos. A maioria dos projetos, no entanto, está em fase inicial e não há garantias de que os governantes vão conseguir concretizar as vendas ou tirar os empreendimentos do papel (leia mais abaixo).

O maior negócio à venda é a Eletrobras. Mas há também outras estatais, além de bens e empreendimentos de governos estaduais e prefeituras. A lista de 238 projetos inclui privatizações, concessões, PPPs (parceria público-privadas), arrendamentos, prorrogações de contratos em vigor e outras modalidades de transferência do controle ou gestão para a iniciativa privada.

Somente o governo federal prevê concluir 75 projetos este ano, com estimativa de R$ 132,7 bilhões em investimentos e de arrecadação de ao menos R$ 28,5 bilhões aos cofres públicos. Além da venda da Eletrobras, há planos para se desfazer também da Casa da Moeda, Lotex e projetos de concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias.

Os estados são os maiores vendedores. Há 104 projetos de privatização conduzidos por 14 estados e Distrito Federal, de acordo com o levantamento do G1. A maioria será licitada via concessão ou PPP, mas também está prevista a venda de estatais como Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e fatias do banco Banrisul (RS), da Codemig (MG) e da Potigás (RN).

Entre as capitais, há 59 projetos de 8 prefeituras, com destaque para projetos de iluminação pública em 7 capitais, além da privatização do Anhembi, em São Paulo; a concessão dos estádios Lindolfo Monteiro, em Teresina, e do Pacaembu (SP); e a venda de terrenos públicos em Salvador.

Estádios, autódromos e até escolas

Os setores de transporte ou infraestrutura representam cerca de metade dos projetos. Só de rodovias são mais de 6 mil quilômetros de estradas que podem ser transferidos à iniciativa privada, entre projetos novos e relicitações.

No setor aéreo, estão previstas as concessões de 17 aeroportos, além da alienação da participação da Infraero nas concessões dos aeroportos do Galeão, Guarulhos, Brasília e Confins.

A lista reúne também empreendimentos de áreas como mineração, turismo e até administração de serviços funerários, parques e mercados municipais.

Há também projetos para construção de 128 escolas em Minas Gerais e para a conclusão de obras paradas há anos, como a do Acquario do Ceará.

Veja outros destaques do pacote de privatizações:

6 estádios: Arena Castelão (CE), Arena Pantanal (MT), Mané Garrincha (Brasília), Pacaembu (SP), e estádio Lindolfo Monteiro e Albertão (PI);
3 autódromos: privatização de Interlagos, concessão do autódromo de Brasília e construção de novo autódromo no Rio de Janeiro;
7 projetos de metrô, trem ou VLT: PPP de VLT de Salvador, Fortaleza e Teresina; PPP para trens de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e concessões em São Paulo para a Linha 5-Lilás (metrô), Linha 15-Prata e Linha 17-Ouro (monotrilho).

Reforço de caixa e de investimentos

O grande número de projetos oferecidos ao setor privado reflete a busca por reforço de caixa pelos chefes de governo em tempos de crise fiscal e rombo nas contas públicas.

No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) esperava arrecadar R$ 3,5 bilhões com a privatização da Cedae.

No Rio Grande do Sul, o governo espera levantar ao menos R$ 2,2 bilhões nos cofres públicos com as privatizações da CEEE, CRM e Sulgás.

Em São Paulo, só com a venda do Autódromo de Interlagos, a Prefeitura pretende arrecadar mais de R$ 5 bilhões.

No Rio Grande do Norte, a crise financeira e o atraso de salários de servidores levaram o governo a colocar à venda uma participação acionária na distribuidora de gás Potigás e em diversos imóveis.

No caso dos projetos federais, o governo conta com os leilões para cumprir a meta fiscal de 2018, que prevê um rombo de até R$ 159 bilhões. Dos 75 projetos, 15 envolvem a venda de estatais ou de participação acionária, mas em diversas concessões também está previsto o pagamento de outorga ou bônus, dinheiro que vai para os cofres públicos.

Apenas 9 tiveram sua previsão de arrecadação divulgada – a soma é de R$ 28,5 bilhões. Somente com a privatização da Eletrobras, o governo estima levantar ao menos R$ 12,2 bilhões.

Mapa mostra projetos em andamento do programa de privatizações do governo federal (Foto: Divulgação/Programa de Parcerias de Investimentos (PPI))

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, afirma, entretanto, que, mais do que receitas extras, o objetivo do programa é atrair investimentos e garantir a sustentabilidade de estatais que hoje dependem de aportes de recursos do Tesouro.

Alavanca para investimentos

Somente nos estados de BA, DF, MT, PI, RO e RS os projetos anunciados somam cerca de R$ 25 bilhões de investimentos previstos, de acordo com os governos estaduais. Nos demais estados e municípios não foi divulgada uma previsão oficial de investimentos.

O estado do Piauí é o que possui o maior número de projetos regionais: 23. As 3 PPPs já em andamento representam investimentos de R$ 1,8 bilhão. A capital Teresina também se destaca com 12 projetos de PPPs em curso.

“Com as PPPs a gente consegue alavancar investimentos para cidade, sem usar recursos públicos. Além disso, este tipo de iniciativa gera poupança interna, já que os recursos que seriam destinados para uma obra podem ser guardados”, afirma o prefeito Firmino Filho.

No Distrito Federal, os projetos somam investimentos previstos de mais de R$ 9 bilhões. Com as parcerias, o Palácio do Buriti tentará também “se livrar” da operação de estruturas que, hoje, geram mais custo que receita – caso do estádio Mané Garrincha e do parque de exposições Granja do Torto.

187 projetos em fase inicial

Apesar dos governos contarem com a realização de boa parte das licitações ainda neste ano, 187 projetos ainda estão em fase inicial. Ou seja, ainda estão em estudo ou na fase que define o modelo do negócio e ainda não passaram por audiências públicas e pelo crivo dos tribunais de contas. Dos 237, mais de 120 não têm sequer ainda previsão de data do leilão ou da licitação.

A avaliação dos analistas de mercado é que as incertezas em torno das eleições de 2018 devem trazer um desafio adicional para tirar os projetos do papel ainda neste ano.

Histórico das privatizações

O Plano Nacional de Desestatização (PND) foi lançado em 1990 e a primeira grande venda foi a da Usiminas em 1991. Embora o auge das privatizações tenha ocorrido na década de 90, com as vendas de empresas como Vale, Banespa e do sistema Telebrás, o processo continuou na década seguintes com as vendas do BEM (Banco do Estado do Maranhão) e o BEC (do Ceará), além de concessões de rodovias e linhas de transmissão de energia.

Em 2007 e 2008, foram realizados os leilões das hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, respectivamente. Em 2012, aconteceram os primeiros leilões de aeroportos.

Dos projetos que hoje fazem parte do pacote de privatizações do governo federal, muitos já constavam do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em 2012 pelo governo de Dilma Rousseff.

No governo Temer, a primeira privatização ocorreu em novembro de 2016, com a venda da Celg-D, distribuidora que atende ao estado de Goiás. No ano passado, também foram retomados os leilões de óleo e gás e concedidos para a iniciativa privada mais 4 aeroportos.

Veja os estados com projetos de privatização:

Alagoas: 2 projetos
Bahia: 7 projetos
Ceará: 14 projetos
Distrito Federal: 13 projetos
Espírito Santo: 4 projetos
Goiás: 5 projetos
Mato Grosso: 6 projetos
Mato Grosso do Sul: 3 projetos
Minas Gerais: 13 projetos
Piauí: 22 estaduais e 12 municipais
Rio Grande do Norte: 6 projetos
Rio Grande do Sul: 7 estaduais e 12 municipais
Rio de Janeiro: 7 projetos
Rondônia: 7 projetos
Roraima: 2 projetos
Santa Catarina: 4 projetos
São Paulo: 4 estaduais e 13 municipais

G1

 

Opinião dos leitores

  1. O interessante que os estados que mais vão privatizar sãos MG, PI e CE governados pelo PT e PC do B, quando eles estão no poder são a favor quando estão não oposição, são contra. Esquerda demagoga safada! #privatizatudo

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Mendonça apresenta faturas e rebate suspeita que ternos teriam sido pagos por advogado ligado a Vorcaro

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou extratos do cartão de crédito para comprovar que pagou pelas roupas feitas em uma alfaiataria de São Paulo após o advogado Ciro Soares, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, sugerir que ele teria custeado os ternos do ministro.

A suspeita surgiu após áudios enviados em 2025 pelo advogado a Vorcaro. Em uma das mensagens, ele afirmou: “Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco [alfaiataria] agora, pra fazer um terno”.

No dia seguinte à divulgação do áudio, Mendonça apresentou duas notas fiscais da Alegrete Alfaiataria, no valor total de R$ 26,4 mil, emitidas em nome de sua mulher. Os documentos registravam um terno cinza, dois blazers, camisas sob medida e acessórios.

Para esclarecer quem havia feito o pagamento, Mendonça disponibilizou os extratos de seu cartão de crédito.

Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução

 

Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução

 

Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução

 

Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução

 

Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução

 

Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução

Na fatura com vencimento em 11 de março de 2025, consta uma compra de R$ 4 mil na Alegrete Alfaiataria, realizada em 8 de fevereiro, data em que o ministro esteve no estabelecimento, segundo o áudio.

O extrato de abril registra a segunda parcela de R$ 4 mil da mesma compra e outra cobrança, de R$ 3,3 mil, referente a uma compra realizada em 28 de fevereiro. Os registros apresentados pelo ministro indicam que os pagamentos foram feitos diretamente por ele.

Com informações do blog de Lauro Jardim – O Globo

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“PRESSÃO POPULAR”: Flávio diz que multidão na Paulista em ato no 7 de setembro pode influenciar decisão do STF sobre Moraes

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que uma presença massiva no ato convocado para segunda-feira (7), na Avenida Paulista, poderá influenciar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Flávio, parte dos ministros da Corte seria sensível à pressão popular e poderia definir o resultado do julgamento, ainda sem data marcada. Moraes foi citado pela Polícia Federal em mensagens trocadas com o então banqueiro Daniel Vorcaro.

“Sei que lá dentro do Supremo tem algumas pessoas que são sensíveis a essa pressão popular. Aquilo lá não pode ser um ambiente de proteção ao Alexandre de Moraes; tem que ser uma proteção da instituição, da democracia, da Constituição e do nosso país”, afirmou Flávio em entrevista ao youtuber Fernando Lisboa.

O ato está marcado para as 15h e deve reunir, além de Flávio, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e candidatos da direita ao Legislativo.

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Com déficit de 2,7 mil vagas no sistema prisional, Justiça amplia para todo o RN regra de saída antecipada de presos

Penitenciária Estadual de Alcaçuz fica em Nísia Floresta | Foto: Pedro Vitorino

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ampliou para todo o Estado a aplicação de uma regra que permite antecipar a progressão de regime e o livramento condicional de presos como forma de reduzir ou prevenir a superlotação do sistema prisional.

A medida, que já era adotada pela 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Mossoró, passa a ser aplicada também pela 1ª e 2ª Varas Regionais, responsáveis pelas demais regiões do Estado.

Atualmente, 14.580 pessoas estão sob custódia no RN, sendo 3.803 monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. O sistema prisional tem déficit de aproximadamente 2,7 mil vagas.

A regra faz parte da implantação gradual do princípio da ocupação taxativa, que estabelece que cada vaga deve ser ocupada por apenas uma pessoa e que o Estado não deve manter presos acima da capacidade real das unidades.

A antecipação pode ocorrer de forma programada ou extraordinária. A primeira prevê uma janela de dois, quatro ou seis meses, conforme a situação de cada unidade. Já a extraordinária é destinada a situações urgentes, quando há risco de superlotação.

A medida não representa uma liberação automática ou coletiva. Cada caso deverá ser analisado individualmente pelo juiz da execução, com prioridade para presos próximos de cumprir os requisitos legais e que apresentem bom comportamento.

Segundo a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRN, o objetivo não é promover uma soltura em massa.

“A meta não é a soltura massiva, mas o controle contínuo do excedente carcerário para calibrar com precisão a taxa de ocupação de cada estabelecimento prisional”, afirmou.

A quantidade de presos beneficiados não foi definida. O número dependerá da ocupação de cada unidade e da dinâmica de entradas e saídas do sistema.

A implantação definitiva do novo modelo ainda depende do funcionamento pleno da Central de Regulação de Vagas (CRV), que já foi lançada, mas aguarda a contratação de equipe técnica pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN).

A mudança também altera o cálculo da lotação dos presídios. Serão consideradas apenas as vagas efetivamente utilizáveis, descontando espaços interditados, inabitáveis ou sem condições adequadas de funcionamento.

Com informações de Tribuna do Norte

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EDITORIAL ESTADÃO: O Brasil precisa de um novo STF

Imagem: Reprodução

A crise na qual o Supremo mergulhou exige que se apurem responsabilidades e se corrijam abusos. Mas ela impõe uma questão mais radical, que transcende este ou aquele ministro ou decisão: por que a República concentrou tamanho poder em 11 pessoas? Décadas de hipertrofia levaram a Corte para dentro da política e acumularam em suas mãos funções incompatíveis com a distância esperada de um juiz. Tamanho poder tornou a República excessivamente dependente da prudência dos ministros. Essa arquitetura precisa acabar.

O STF guarda a Constituição, arbitra conflitos entre Poderes, julga ações penais e ocupa o topo de uma estrutura recursal. Sob uma Constituição abrangente, tamanha amplitude fez do Supremo protagonista na política. Em questões que a Carta deixou à deliberação democrática, a Corte frequentemente avança da fiscalização das leis à sua construção. Poderes excepcionais, criados para reagir a ataques à instituição, perpetuaram-se e multiplicaram-se numa infraestrutura da exceção.

Uma Corte que recebe dezenas de milhares de processos por ano não consegue deliberar coletivamente sobre tudo. A sobrecarga ajudou a converter poder institucional em poder pessoal: liminares, relatorias, prevenção e controle do tempo permitem que decisões de um ministro governem situações relevantes antes do colegiado. A hipertrofia cobra seu preço do próprio Supremo. Ao entrar continuamente na arena política, a Corte perde a distância necessária para arbitrá-la e degrada a própria autoridade.

Os freios existem, mas rareiam no vértice. Boa parte dos controles ordinários está nas mãos dos próprios ministros; fora, resta apenas o remédio extremo do impeachment. A distorção se agrava quando o tribunal participa de procedimentos investigativos ligados à própria proteção e exerce jurisdição sobre seus desdobramentos. Há um traço absolutista num arranjo que entrega poderes tão extensos e confia seus limites à contenção de quem os exerce. O liberalismo desconfia do poder antes de conhecer quem vai exercê-lo. Não há razão para suspender essa prudência diante de uma toga.

Algumas reformas funcionam. Mudanças regimentais reduziram decisões monocráticas, mostrando que regras melhores alteram o exercício do poder. Mas consertar uma engrenagem deixa intacta a máquina. Mesmo uma Corte genuinamente colegiada continuará hipertrofiada se julgar matérias demais. Reduzir seu raio de ação exige rever competências e separar funções acumuladas, além de devolver à política escolhas que a Constituição nunca retirou dela. A reforma necessária alcança a missão, os poderes e o funcionamento da instituição.

O País precisa discutir uma nova Suprema Corte. Ela pode julgar menos, deliberar melhor e falar com maior autoridade em sua missão precípua: proteger a Constituição, os direitos fundamentais e a divisão de poderes. Uma Corte forte não precisa estender seus domínios por toda a vida pública.

As democracias constitucionais oferecem caminhos distintos. Algumas separam a jurisdição constitucional da Justiça comum; outras mantêm Supremas Cortes generalistas, mas filtram severamente os casos. Elas mostram que uma democracia constitucional não precisa entregar ao mesmo vértice tudo o que o Brasil concentrou no STF.

Uma nova Corte também poderá cometer abusos. Reformas sob o calor da crise podem virar instrumentos de revanche política. A mudança, portanto, deve nascer do processo constitucional e preservar a independência judicial. Antes do projeto, vem o princípio: distribuir o poder, inclusive o poder de controlar quem o exerce.

Crises são dolorosas, mas são também uma oportunidade. Este jornal estava presente quando a República aboliu o Poder Moderador do imperador. Uma corrente do liberalismo republicano, com Ruy Barbosa à frente, depositou no Supremo a esperança de um guardião impessoal da Constituição, capaz de proteger direitos e conter o poder. Mais de um século depois, o árbitro acumulou tantas funções que se tornou protagonista dos conflitos que deveria arbitrar, convertendo-se numa fonte suprema de instabilidade. Enquanto esse desenho institucional se perpetuar, nenhuma instituição estará segura no País. O STF atual precisa acabar para que o Brasil possa construir uma Suprema Corte à altura da República.

Estadão

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[VÍDEO] Justiça Eleitoral diz que áudio não comprova que Nikolas chamou Vorcaro de “lindão” e manda site apagar postagens; deputado comemora

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou neste domingo (6) que o site ICL Notícias remova, em até 24 horas, publicações relacionadas a um áudio atribuído ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo a decisão, o magistrado considerou “sabidamente inverídica” a informação de que Nikolas teria chamado o ex-banqueiro Daniel Vorcaro de “lindão”. Após analisar a gravação, a Justiça concluiu que a afirmação não consta no áudio divulgado.

Nas redes sociais, Nikolas comemorou a decisão e afirmou que a publicação teria sido usada para sugerir uma proximidade que, segundo ele, nunca existiu.

“Eu nunca chamei o Vorcaro de lindão”, afirmou o deputado. “Quem mente na campanha responde na Justiça. E por que que isso é uma vitória? Porque, obviamente, colocaram isso de forma falsa na manchete pra poder induzir uma relação que eu nunca tive com o Vorcaro”, completou.

O parlamentar continuou criticando a publicação e relacionou o episódio às investigações envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Nikolas encerrou a manifestação cobrando a retirada do conteúdo. “Então, ICL apaga as notícias em vinte e quatro horas, senão vai ter que fazer videozinho igual alguém aí se retratando, tá? ‘Eu, ICL Notícias, venho cá dizer que eu menti’. Tá bom? Apaga, apaga”, afirmou o parlamentar.

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Considerada fiel da balança em disputa entre Moraes e Mendonça no STF, Cármen Lúcia diz ver erros de ambos e que não cederá a pressões

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A ministra do STF Cármen Lúcia é considerada o possível voto decisivo na disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, em meio à crise envolvendo as investigações sobre o Banco Master e a atuação dos próprios ministros.

Segundo relatos de interlocutores, Cármen vê erros na conduta de ambos e ainda não decidiu qual posição adotará. A ministra tem afirmado que não pertence a nenhuma das alas do STF e que seus votos serão baseados exclusivamente nos autos e que não vai se submeter a pressões dos colegas.

Cármen chegou a telefonar para Moraes antes do contra-ataque ao colega e demonstrou solidariedade diante da exposição pública. Depois, segundo relatos, mostrou perplexidade com o agravamento da crise interna da Corte.

A ministra também mantém posições que atravessam os dois grupos. Ela defende a criação de um código de conduta para os ministros do STF e o encerramento do inquérito das fake news, mas acompanhou Moraes nos julgamentos da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

A possível divisão atual coloca Moraes ao lado de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto Mendonça calcula ter o apoio de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Dias Toffoli deve continuar impedido de participar de processos relacionados ao Banco Master.

Nesse cenário, Cármen Lúcia pode ser a responsável por definir a maioria do plenário em decisões sobre a abertura de investigações contra Moraes e sobre a conduta de Mendonça na condução das apurações do Master e do INSS.

Com informações de Folha de S. Paulo e CNN Brasil

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[VÍDEO] “NÃO DOU A MÍNIMA”: Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, posta vídeo dançando e manda recado para a fundador do Banco Master

Martha Graeff ex-namorada de Daniel Vorcaro, fundador do extinto Banco Master, publicou um vídeo em sua conta numa rede social em que aparece dançando ao som da música Hello, de Martin Solveig e Dragonette, com a frase “Meio chique não dar a mínima” em inglês.

Em abril, ela publicou um vídeo dizendo que não sabia das irregularidades do Banco Master, negou ter ganhado presentes de luxo e criticou a exposição de conversas íntimas entre ela e o ex-namorado. Martha Graeff chegou a ser convocada para depor como testemunha pela CPI do Crime Organizado para explicar as mensagens com Vorcaro, mas não compareceu.

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”Álvaro tem lado, tem história e será o governador do RN”, garante Alfredo Gaspar em Natal

O candidato a vice-presidente da República pelo PL, Alfredo Gaspar, desembarcou em Natal na manhã deste domingo (6) e foi às ruas reforçar o apoio da chapa presidencial de Flávio Bolsonaro à candidatura de Álvaro Dias (PL) ao Governo do Rio Grande do Norte. Ao lado de Álvaro, participou de mais uma edição da Onda 22, que reuniu apoiadores e lideranças na Zona Leste da capital.

A mobilização teve concentração na Praia dos Artistas e seguiu pelas ruas da região. Durante o ato, Alfredo Gaspar destacou a trajetória política e a coerência de Álvaro como credenciais para governar o Estado.

“Álvaro, você tem lado, você tem história. Você será o governador do Rio Grande do Norte”, afirmou Alfredo Gaspar, reforçando o apoio da chapa presidencial à candidatura de Álvaro.

Durante a caminhada, Álvaro destacou a presença da Onda 22 nas diferentes regiões de Natal e a mobilização da campanha nas ruas da capital.

“Estamos dando continuidade à nossa caminhada, iniciada nas convenções. Estamos percorrendo os bairros e todas as regiões de Natal, conversando com a população. Vamos, todos juntos, chegar à vitória junto com nosso vice-presidente Alfredo e o presidente Flávio Bolsonaro”, declarou Álvaro.

O senador Rogério Marinho também participou da caminhada, ao lado de candidatos a deputado estadual e federal, lideranças comunitárias e apoiadores.

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Mendonça libera para plenário do STF caso de mensagens entre Moraes e Vorcaro; decisão cabe a Fachin

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou neste domingo (6) para o plenário da Corte a investigação sobre o caso das trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir o que fazer.

Fachin deve aguardar até sexta-feira (11) para se pronunciar, data em que vende o prazo dado por ele para que os ministros do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre os acontecimentos que causaram uma crise no STF.

No caso de optar pelo plenário, Fachin ainda precisa definir se será uma sessão aberta ou fechada. Os ministros decidirão então se abrem investigação ou se arquivam as apurações que implicam Moraes.

Fachin pode decidir ainda por uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da PF mostrou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.

Há ainda a possibilidade de o ministro Fachin decidir de forma individual se abre ou arquiva o relatório. Essa alternativa é considerada, por pessoas ouvidas pela reportagem, mais remota.

A indicação é de que Fachin teria preferência por uma sessão pública, mas que o modelo só deve ser confirmado após uma consulta que vem fazendo aos colegas.

O regimento do STF não trata especificamente sobre como uma investigação contra um ministro deve ser conduzida. O documento diz apenas que compete ao plenário processar e julgar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou na terça-feira (1º) pela nulidade da investigação comandada por André Mendonça, que apontou relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

A PGR argumentou que o ministro André Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e que a competência para decidir sobre a eventual apuração sobre Moraes é do plenário da Corte.

Mendonça defendeu a análise pelo plenário do STF, argumentando que, “diante do teor das informações apresentadas”, o caminho inevitável seria a avaliação pelo colegiado, já que é “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico”.

g1

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MAIS UM CAPÍTULO DA CRISE: “Para receber aplausos?”, questiona Dino sobre ‘promessa’ de Fachin de encerrar inquérito das fake news

Imagem: Ton Molina/STF e Arquivo STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou neste domingo (6) a possibilidade de um magistrado “prometer” o encerramento de um inquérito. A manifestação de Dino no Instagram acontece dois dias depois de o presidente do Supremo, Edson Fachin, defender o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes.

Sem citar Fachin ou o inquérito diretamente, Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas defendeu que a decisão siga critérios legais. “É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu.

O ministro também questionou se o tempo de tramitação seria suficiente para justificar o arquivamento. “De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, afirmou.

O ministro afirmou ainda que o atual debate sobre o Judiciário reúne questões distintas. “Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, escreveu.

Na sexta-feira (4), Fachin defendeu o encerramento do inquérito das fake news, instaurado em 2019 para investigar ataques, ameaças e notícias fraudulentas contra o STF, seus ministros e familiares.

A manifestação ocorreu em meio à divulgação de informações envolvendo Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro e o Banco Master, além do conflito entre Moraes e o ministro André Mendonça. Fachin também colocou o encerramento do inquérito, a criação de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça entre as prioridades de sua gestão.

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