Respiradores: Justiça nega recurso da União e empresa deve entregar equipamentos ao RN

O Governo do Estado conquistou mais uma decisão judicial favorável ao recebimento de respiradores que serão utilizados no tratamento de pacientes potiguares com a Covid-19. O Tribunal Regional Federal da 5ª Rregião (TRF5) negou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para barrar a entrega de 14 respiradores que foram comprados pela gestão estadual junto à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA.

A decisão do TRF5 reforça a liminar que já tinha sido expedida pelo juiz federal Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e foi contestada pela AGU, que pedia para que se aguardasse o julgamento do mérito da questão.

Notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

VÍDEO: ‘Na Índia, a receita é lockdown, hidroxicloroquina e união dos poderes’, diz cônsul, em entrevista

Em entrevista a O Antagonista, o cônsul-geral honorário da Índia, Elson Barros, comenta as medidas tomadas pelo governo de Narendra Modi, que estendeu o lockdown até 3 de maio e planeja uma flexibilização gradativa posteriormente.

Segundo ele, apesar do tamanho da população (1,3 bilhão de habitantes) e da diversidade interna (estados com várias línguas, religiões e culturas diferentes), o país está unido no combate à Covid-19.

Barros, que é presidente honorário da Câmara de Comércio Índia-Brasil e atuou na década de 1990 para ajudar o Brasil a quebrar patentes de medicamentos para HIV, explica o uso da hidroxicloroquina pelo governo de Modi.

“A Índia adotou o lockdown e está usando a hidroxicloroquina, junto com zinco e mais um outro antibiótico. Agora, está sendo feito até de forma preventiva, algumas classes, como policiais, médicos e ajudantes. Todas as estratégias são necessárias para diminuir a curva de proliferação, pois a vacina precisa de um tempo muito longo para os testes.”

Quem assistiu ao programa Gabinete de Crise ontem, pode conferir antecipadamente trechos da entrevista. Assista agora a íntegra:

O Antagonista

Combate Covid-19: Fábricas só vão poder vender respiradores para a União

A União está requisitando todos os respiradores e outros insumos no país. Com a medida, as fábricas só vão poder vender para União, tanto o que já tem estoque como o que será produzido para os próximos seis meses.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sandra disse:

    Isso é uma medida oficial?
    Se alguns municípios quiserem comprar direto aos fornecedores pode?

  2. Humberto disse:

    Boa ideia, mas o controle deverá ser severo.

    Nesta hora i capitalismo não deve prevalecer.

Procuradoria da Fazenda suspende cobrança de dívidas com a União por 90 dias e beneficia clubes

Foto: Arte / Globo Esporte

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança da dívida ativa da União, devido ao estado de pandemia do novo Coronavírus, declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A adequação vale, também, para os 26 clubes das Séries A e B do Brasileiro que possuem passivos tributários e previdenciários com a entidade.

De acordo com a Portaria Nº 7.821, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de março de 2020, as medidas aplicam-se aos prazos em curso a partir do dia 16 de março deste ano e serão mantidas até quando perdurar o estado de emergência sanitária no país. A nova rotina, no entanto, pode sofrer alterações de acordo com o processo de evolução da Covid-19.

As medidas, segundo o site oficial da Procuradoria, têm como objetivo viabilizar a superação da crise financeira, levando em conta os efeitos da pandemia sobre as condições de pagamento dos contribuintes. No caso dos clubes, com a paralisação das competições nacionais, regionais e estaduais, perde-se a receita de bilheteria dos estádios durante este período. Além de que a negociação por patrocinadores se torna mais difícil.

Afundado em uma crise política, administrativa e financeira, o Cruzeiro, rebaixado à Série B do Brasileiro no fim do ano passado, lidera o ranking de equipes devedoras. A Raposa acumula o montante de R$ 261.651.485 em débitos na União. Consequentemente, é o líder neste quesito na Segunda Divisão. Seguido por Guarani-SP (R$ 150.488.696) e Náutico (R$ 78.807.530).

Na Série A, o Vasco aparece em primeiro, com R$ 87.664.267, seguido por Sport (R$ 62.184.530) e Corinthians (R$ 32.089.642). Vale destacar que os números apresentados no aplicativo Dívida Aberta, da PGN, não incluem débitos parcelados ou que, por alguma ação, estão bloqueados.

Os maiores devedores entre as Séries A e B de 2020 (em milhões de Reais)

261.6 milhões – Cruzeiro, Série B
150.4 milhões – Guarani-SP, Série B
87.6 milhões – Vasco, Série A
78.8 milhões – Náutico, Série B
62.1 milhões – Sport, Série A
32 milhões – Corinthians, Série A
29.9 milhões – Figueirense, Série B
23.8 milhões – Botafogo, Série A
23.2 milhões – Fluminense, Série A

Ranking de dívidas com a União na Série A de 2020 (em R$)

87.6 milhões – Vasco
62.1 milhões – Sport
32 milhões – Corinthians
23.8 milhões – Botafogo
23.2 milhões – Fluminense
8.4 milhões – Palmeiras
8.4 milhões – São Paulo
6.3 milhões – Coritiba
64.9 mil – Bahia
54.6 mil – Fortaleza
49.5 mil – Atlético

Nove clubes sem dados na consulta: Athletico, Atlético-MG, RB Bragantino, Ceará, Flamengo, Goiás, Grêmio, Internacional e Santos.

Ranking de dívidas com a União na Série B de 2020 (em Reais )

261.6 milhões – Cruzeiro
150.4 milhões – Guarani-SP
78.8 milhões – Náutico
29.9 milhões – Figueirense
13.6 milhões – Paraná
12.2 milhões – Avaí
11.6 milhões – Botafogo
7.4 milhões – Brasil-RS
2.07 milhões – Juventude-RS
1.08 milhões – Confiança-SE
382.3 mil – Oeste-SP
246 mil – América-MG
162.3 mil – Sampaio Corrêa-MA
1.472 mil – Ponte Preta
1.185 mil – Vitória

Cinco clubes sem dados na consulta: Chapecoense, CRB, CSA, Cuiabá e Operário-PR.

Veja como fica a nova rotina de cobranças:

Globo Esporte

Inframerica solicita à União devolução amigável do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal

(Foto: Jobson Galdino/Divulgação)

A Inframerica, concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, solicitou à União a devolução do terminal potiguar. Se a solicitação for aprovada, haverá um processo de licitação e a operação do Aeroporto de Natal será transferida para um novo operador. Com isto, a Inframerica deverá receber uma indenização, baseada principalmente no valor dos investimentos não amortizados, a ser determinada pelos órgãos competentes.

Durante o trâmite administrativo de análise do pedido, e até que haja a relicitação e a entrada de um novo operador, a administradora manterá todas as operações do aeroporto, com a mesma qualidade e segurança, bem como a execução de todos os contratos em vigor com seus colaboradores, cessionários fornecedores e companhias áreas. A concessionária informa que o pedido de devolução está circunscrito exclusivamente à concessão do Aeroporto da Grande Natal.

O Aeroporto da Grande Natal foi o primeiro aeroporto do Brasil transferido para a iniciativa privada, em 2011, e o primeiro aeroporto federal a ser construído do zero pelo setor privado. A concessionária iniciou suas operações em maio de 2014, oito meses antes do prazo previsto em contrato de concessão, e deu à população local um aeroporto novo, moderno e confortável, inclusive com obras não obrigatórias realizadas pela Concessionária. Nos anos de 2016 e 2017, o terminal aéreo recebeu o prêmio de “Melhor aeroporto da região nordeste do Brasil” e “Melhor do país” em sua categoria. A administradora já investiu no Aeroporto da Grande Natal aproximadamente R$ 700 milhões em valores nominais até dezembro de 2019.

Alguns fatores determinaram a decisão da Companhia em buscar a relicitação da concessão. Uma das justificativas é em relação ao tráfego de passageiros que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região. Nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) feitos pelo Governo Federal no início da concessão, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros em 2019. Contudo, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto nos estudos. Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019). As tarifas de navegação aérea do Aeroporto da Grande Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aeroporto da Grande Natal.

Apesar do déficit recorrente da operação aeroportuária, que tem requerido que os acionistas realizem aportes anuais para a manutenção do empreendimento, a administradora está adimplente com todas as suas obrigações estabelecidas no contrato de concessão e pactuadas junto às instituições financeiras, a exemplo do pagamento das outorgas e financiamentos com o BNDES.

“A devolução amigável e relicitação, na forma prevista pela legislação, é a melhor saída para a concessão do Aeroporto de Natal. Diversos fatores nos levaram à decisão. A operação do terminal acabou se mostrando financeiramente desafiador, e esta é a maneira de se encerrar o Contrato de forma amigável, sem traumas, e sem impacto para a operação aeroportuária, lojistas, turismo, passageiros, e operações aéreas. Queremos assegurar também o compromisso com todos os nossos funcionários, que não serão prejudicados durante o processo de análise até a relicitação, quando uma nova empresa assumirá a administração. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, e continuamos atentos a novas oportunidades de investimentos no país”, esclarece o presidente da Inframerica, Jorge Arruda. O executivo ainda pontua que todo o processo está sendo feito observando as regras de governança corporativa e compliance, com estrito cumprimento à legislação.

O pedido de relicitação ora proposto é medida prevista na legislação brasileira. Em 2019 abriu-se a possibilidade de relicitação pelo Governo Federal. Em agosto do ano passado foi feito o decreto e em novembro saiu a Resolução da ANAC, disciplinando como funcionaria a devolução amigável. O pedido da concessionária passa, agora, a tramitar nas instâncias competentes.

A Inframerica reforça que o Aeroporto da Grande Natal seguirá operando com as mesmas condições de segurança e excelência na prestação do serviço, e honrará com todos os seus compromissos. Nenhum passageiro, funcionário, fornecedor ou companhia aérea será prejudicado no transcurso do pedido de devolução. Toda operação acontecerá normalmente e em observância às normas de segurança da aviação civil, e com a parceria que sempre teve com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Com este pedido de relicitação, a concessionária acredita que um novo operador, com novas condições contratuais terá mais chance de ter uma operação sustentável a longo prazo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MAURICIO disse:

    AGORA VEMOS GRANDES ENTENDIDOS COMENTARISTAS, E ESQUECEM QUE O RN PERDEU ESPAÇO PARA O AEROPORTO DE JOÃO PESSOA PORQUE LÁ O GOVERNO TEVE VISÃO DE FUTURO, BAIXOU O VALOR DO ICMS DO QUEROSENE DE AVIAÇAO, AI PERDEMOS MUITOS VOOS, É SÓ ISSO, A EMPRESA TAMBEM É FRACA NÃO TEM UM PROJETO PARA CAPTAR MAIS VOOS CHEGANDO E SAINDO DE NATAL

  2. Almir Dionisio disse:

    Este foi um presente de grego que D Rosalba junto com os ALVES deixaram para terminar de afundar o RN – a construção desse aeroporto em terreno dos alves e a arena das dunas que contribuíram para as dividas do RN.
    Tínhamos um aeroporto central e que atendia com mais alguma reforma as necessidades do estado, fizeram um elefante branco e agora entregam o pacote .
    Vergonhoso e agora o antigo foi transformado em museu e o RN?

  3. Lourdes Siqueira disse:

    Essa foto já diz tudo. Quem precisa ficar a espera de um vôo, sofre nesse aeroporto. Até a farmácia que tinha lá dentro fechou. A pessoa morre com uma dor de ouvido( o que é comum) e não tem uma "píula" pra tomar. Tem que andar com kit do deserto.

  4. Maciel disse:

    Acho que houve falta de planejamento, venderam uma utopia deste aeroporto, sem fazer um estudo sério de mercado e estrutura do estado, infelizmente quem pagou caro foi a população, porém não tem desculpa, pois nesse mesmo período houve um crescimento de movimento exponencial nos aeroportos de Fortaleza e Recife, Fortaleza sendo hoje referência em voos internacionais. A verdade que infelizmente RN não tem condições estruturais de concorrer com CE e PE. Sou a favor do livre mercado, mas infelizmente o liberalismo que se prática neste país não condiz com a realidade, quem investe alto, assume um risco de ganhar e perder, mas aqui a visão do empreendedor é apenas de falar o seguinte jargão " Difícil empreender no país" só querem o bônus sem assumir o ônus, colocando culpa nos governos de esquerda e direita, isto é, independente do perfil ideológico. Diante disso, hoje estou com receio sobre os ganhos reais das privatizações para sociedade como todo.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Excelente o seu comentário, especialmente no que tange aos "liberais de ocasião", que é o que mais se vê no nosso Brasil.

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante: Inframérica isenta Governo do RN por quebra de contrato com a União

FOTOS: ELISA ELSIE

A governadora Fátima Bezerra foi comunicada oficialmente, na manhã desta quinta-feira (5), sobre a decisão unilateral do grupo Inframérica em devolver ao Governo Federal a responsabilidade pela operação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Durante reunião, que contou com a presença do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, o vice-presidente do grupo, Jean Dedjeian, isentou o Governo do Estado e a Prefeitura da responsabilidade perante a decisão e assegurou que a empresa continuará operando normalmente o aeroporto, sem qualquer prejuízo aos serviços e empregos, até que seja feita nova licitação pelo Ministério da Infraestrutura e a empresa vencedora assuma.

O grupo alegou que vem tendo prejuízos por questões contratuais e a rigidez do marco regulatório da aviação civil que não permitem ajustes no contrato de concessão e argumentou que os estudos de projeções de embarque e desembarque feitos no período da concessão, em 2011, não se consolidaram. Jean Dedjeian também reconheceu os esforços do Governo do RN para o crescimento e valorização da atividade turística e econômica no Estado.

O Governo do Rio Grande do Norte lamenta a decisão da empresa Inframérica e ressalta que o Estado não tem gerenciamento sobre o transporte aeroviário, competência exclusiva da União. Entretanto, o Governo do Estado, preocupado com a questão econômica, vai se reunir no início da próxima semana com o Ministério da Infraestutura e a Anac para tratar sobre o assunto.

A governadora lembra que por parte do Governo do Estado foram tomadas medidas de incentivo à atividade turística e econômica como o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), a nova política de redução do ICMS de querosene de aviação, a iluminação do acesso ao aeroporto, atração de novos voos nacionais e internacionais – medidas que projetam um aumento de 15% no número de voos para o Rio Grande do Norte em 2020.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rodrigues disse:

    Melhor aproveitar e já fazer a troca entre com a FAB, devolvendo o Aeroporto Augusto Severo ao estado e entregando essa bomba que nunca foi viável. Esse aeroporto, gerou e ainda gera enormes prejuízos a estado do RN. Diversos turistas deixaram de vir ao estado devido ao custo das passagens que subiram descabidamente e desproporcionalmente e relação aos estados vizinhos, ao risco de assalto nos deslocamentos por enormes distâncias, com estradas desertas, escuras e mau sinalizadas e, muitos dos que ainda vêem, optam por pousar em Joao Pessoa, em especial quem aluga carro. Até porque muitos dos destinos do RN estão no litoral sul, e as pórprias empresas de turismo, estão divulgando pacotes para Natal com pousos em João Pessoa. Tenho parentes em Brasília, Rio e São paulo e quase todos quando vêem e NAtal estao pousando em Joao Pessoa, Eu mesmo quando morava em Brasília fiz isso algumas vezes, chegando a pousar em Recife que mesmo onerando o aluguel do carro ainda valia a pena.

  2. Cigano Lulu disse:

    Óia só! Fatão GD querendo tirar o braço da agulha! Ela só quer saber de faturar o bônus, como no episódio das viaturas policiais enviadas pelo governo Bolsonaro. É ruim, hein?

  3. Maury Duarte disse:

    Já pensou como seria espetacular você chegar numa cidade via aeroporto e desembarcar em um museu da II guerra ? Sucesso garantido.

  4. Chicó disse:

    O governo estadual já tirou o corpo de lado !!! Por qual motivo o fluxo do novo aeroporto apenas diminui ? Como anda o turismo em nosso estado ? Essa atitude deplorável mostra que o gestor estadual está mais preocupado em apontar um culpado do que efetivamente resolver a situação. Enquanto isso, o RN vai de mal a pior !

  5. Valter disse:

    Enquanto a concessão do QAV Querosene de Avião estiver nas mãos de políticos (https://istoe.com.br/19182_SAIA+JUSTA+NA+FAMILIA+MAIA/), os preços não baixam e as pessoas vão pegar voos em João Pessoa, Recife e Fortaleza. Obra faraônica como o arena das dunas, tudo série D.

  6. Antonio Turci disse:

    Bem que o Presidente Bolsonaro poderia conversar com as autoridades da Aeronáutica e trazer o Aeroporto de volta para Parnamirim. Triste do poder que não pode……principalmente se a causa é justa. Com certeza Natal vibraria de satisfação.

  7. Torres disse:

    Obra ilusório…
    Beneficiou os caciques do Estado.

  8. Soares disse:

    Governadora, o seu pt de luladrão com HEA construíram esse elefante branco e a arena das dunas, agora a Sra resolva esses encostos. Obrigado luladrão, presidente mais onesto e imprendedor do mundo. Kkkkkkk

Contas de União, estados e municípios fecham o ano com déficit de R$ 61,9 bi, o menor em 5 anos

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

As contas públicas brasileiras fecharam 2019 com déficit de R$ 61,9 bilhões, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central (BC). O resultado, que exclui os gastos com juros da dívida, é referente ao chamado setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e empresas estatais.

Apesar do rombo, o saldo é o melhor desde 2014, quando o país ficou no vermelho em R$ 32,5 bilhões. Em 2018, o resultado havia ficado em R$ 108,3 bilhões. O pior déficit foi registrado em 2016, quando o número chegou a R$ 155,8 bilhões.

Na quarta-feira, o Tesouro Nacional já havia divulgado que o déficit do chamado governo central havia ficado em R$ 95 bilhões. Essa conta diz respeito ao governo central, composto pelo Tesouro, Previdência Social e BC.

Dívida pública recua

No mesmo relatório, a autoridade monetária divulgou o balanço da dívida pública brasileira no ano passado. Em 2019, o Brasil fechou com um endividamento de R$ 5,5 trilhões, equivalente a 75,8% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o tamanho da economia do país. O percentual é 0,8 menor que o registrado em 2018.

Um dado semelhante também havia sido divulgado pelo Tesouro nesta semana. No entanto, a divulgação do BC leva em consideração a chamada dívida bruta do governo, mais abrangente e acompanhada de perto pelo mercado financeiro para medir a solvência de um país. Ou seja, o número sinaliza aos investidores a capacidade de um governo honrar suas dívidas.

A relação entre um rombo nas contas públicas e endividamento é direta, porque o governo precisa recorrer ao mercado quando os recursos arrecadados por impostos e contribuições não são suficientes para bancar as despesas públicas. Isso vem ocorrendo ano após ano desde 2014.

O comportamento do endividamento, no entanto, foi beneficiado pelo corte da taxa básica de juros, que fez com que a bola de neve da dívida crescesse de forma mais lenta.

Nos últimos meses, técnicos da equipe econômica têm destacado que essa mudança de cenário permitirá que o Brasil precise fazer um esforço fiscal menor do que o esperado anteriormente.

Na quarta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a estabilização da dívida só será possível com a continuidade do processo de ajuste fiscal.

No ano passado, a principal medida para conter o crescimento das contas públicas foi a aprovação da reforma da Previdência, que deve gerar uma economia de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos. Outros gastos, como as despesas com pessoal, no entanto, ainda estão na mira do governo.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    A tendencia é melhorar a cada dia.
    A quadrilha do cachaça que estava roubando foram presos ou descobertos e a população tomou conhecimento e sabem quem são os verdadeiros facínoras do nosso Brasil
    Não deixem esses cães dos infernos voltarem.

  2. Everton disse:

    A bravata de Paulo tchutchuca Guedes é q zeraria o déficit no 1º ano do governo

    • Rick disse:

      Devolve para turminha da Unicamp, então.

    • Bento disse:

      É Everton tem razão.
      Guedes avaliou mal ele não sabia que o cachaça e sua turma tinham roubado tanto.

  3. Humberto disse:

    E O BRASIL ESTÁ MELHORANDO?
    ONDE?

    • Roberto disse:

      Se os números positivos apresentados no primeiro ano de governo anti corrupção não são melhores, vá agradecer a quem jogou o país no oceano da insegurança, na falta de produção, na crise do comércio, na inflação, na desordem institucional e aparelhamento estatal que vivemos até 2018 e não fique falando asneiras.
      Foram 16 anos de desmonte, de déficit público cada vez pior, das empresas estatais fechando no vermelho, falência econômica, mas tinha distribuição dos recursos públicos então era muito melhor em sua distorcida e viciada visão.
      Até a petrobrás vocês afundaram, estão reclamando do quê esquerdopata?

Trump diz que republicanos “nunca estiveram mais unidos” no processo de impeachment: “nós vamos vencer”

Foto: Reprodução/Twitter

Donald Trump voltou ao Twitter para atacar o processo de impeachment do qual é alvo na Câmara dos Representantes.

Mais cedo, como noticiamos, a presidente da Casa, Nancy Pelosi, anunciou que as denúncias contra o presidente americano começarão a ser redigidas formalmente. Trump rebateu.

Há pouco, também pelas redes sociais, o presidente dos EUA voltou a falar sobre o assunto.

“Isso vai significar que o mais importante e raramente usado ato de impeachment será utilizado rotineiramente para atacar futuros presidentes. Não é isso o que nossos fundadores tinham em mente”, tuitou.

“A coisa boa é que os republicanos nunca estiveram mais unidos. Nós vamos vencer!”

O Antagonista

Por causa do óleo, União antecipa a proibição da pesca de camarão e lagosta no litoral nordestino

Foto: Felipe Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou uma instrução normativa neste terça-feira, 29, que antecipa a proibição da pesca de lagosta e camarão no litoral nordestino. A determinação passa a valer nesta sexta-feira, 1º, e se estende até 31 de dezembro, sendo motivada pelo aparecimento de manchas de óleo em mais de 200 praias de todos os Estados do Nordeste.

O defeso originalmente é acionado para assegurar a reprodução. Das espécies em que ele foi antecipado, algumas já estão próximas do período, como a lagosta-verde e a lagosta-vermelha, cujo defeso originalmente ocorre de 1º de dezembro a 31 de maio. A antecipação também abarca o camarão-rosa, o camarão-de-sete-barbas e o camarão-branco, cujo defeso costuma ocorrer de 1º de abril a 15 de maio e de 15 de setembro a 31 de outubro.

“Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira”, diz a instrução normativa.

No caso do camarão, a proibição abarca a “área compreendida entre a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari no Estado da Bahia”.

Com isso, a União estima pagar o seguro-defeso, de um salário mínimo mensal, para 60 mil pescadores. O litoral nordestino tem 470,5 mil pescadores artesanais cadastrados, segundo dados do site de transparência da CGU, o que inclui aqueles que trabalham em áreas de água doce. Há, ainda, parcela dos pescadores que não tem registro reconhecido pela União.

A chegada das manchas de óleo tem afetado o trabalho de pescadores de diversos Estados, bem como estudos encontraram petróleo no organismo de animais marinhos.

Nesse caso, o seguro-defeso é focado em pescadores de camarão e lagosta que tenham o pescado como única fonte de renda. A instrução é válida para os meses de novembro e dezembro, mas pode ser prorrogada. “O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes”, define o site do ministério.

Em Pernambuco, o governo estadual calcula que o auxílio será pago apenas 400 para mais de 12 mil pescadores. Na sexta-feira, o governador Paulo Câmara pediu uma audiência com a ministra Tereza Cristina para ampliar o auxílio para pescadores de todas as áreas atingidas.

Não há estimativas de número de contemplados em Alagoas. Gerente de Pesca na Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas, Edson Maruta comenta que a lista de contemplados pelo auxílio não inclui outras etapas da cadeia produtiva, como o beneficiamento do camarão, por exemplo.

Sustentabilidade – Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria disse:

    Lagosta e camarão, geralmente são consumidos por quem tem mais grana e os outros peixes? Nåo foram contaminados TB? Quem pesca lagosta é número pequeno de pescadores em relação aos outros peixes , logo o pagamento de 1 salário mínimo sairá para pouquíssimos, o resto vai ficar sem receber e sem pescar, …

MPF diz que União é ‘omissa’ sobre manchas de óleo no Nordeste e pede adoção de plano de emergência

Foto: Governo de Sergipe via AP/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos atingidos pelas manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em 24h, um plano de emergência sobre a situação.

Ao todo, as manchas já atingiram 187 localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta o turismo e as comunidades pesqueiras.

Para o MPF, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada no Nordeste, dada a gravidade do acidente e dos danos causados ao meio ambiente.

A medida de emergência seria o acionamento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas, que prepara o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.

O documento destaca a responsabilidade, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo como foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”. A multa diária pedida, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

“Tudo o que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados das regiões e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse o procurador da República em Sergipe, Ramiro Rockenbach.

A ação foi assinada pelos procuradores Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

A AGU se pronunciou através da assessoria de comunicação e informou que a União ainda não foi notificada. Quando for, analisará as medidas a serem adotadas e disse que continua acompanhando e dando suporte jurídico aos órgãos federais da advocacia.

Decisão Judicial

Após análise do relatório técnico dos órgãos envolvidos no combate ao avanço das manchas de óleo no litoral sergipano, a juíza federal Telma Maria Santos Machado determinou, nesta sexta-feira (18), que a União e o Ibama devem ampliar o quantitativo de pessoal para limpeza das áreas afetadas. E que a utilização das barreiras será determinada de acordo com o comando dos órgãos que atuam no desastre ambiental.

Ficou determinado ainda, que a cada cinco dias seja apresentado a Justiça Federal a evolução do estudo e providências adotadas, para que o juízo possa avaliar ou não a aplicação de medidas impositivas. Além da manutenção do efetivo de pelo menos 120 pessoas para o monitoramento e limpeza dos locais, onde forem registradas as manchas. [O efetivo pode contar com 60 pessoas fixas e outras 60 que podem ser remanejadas para estados onde a situação seja mais grave].

Ação do MPF

Essa é a segunda ação pelo MPF no caso das manchas. Na primeira, ajuizada pela procuradoria em Sergipe na sexta-feira (11), o pedido era que que o Governo Federal tomasse medidas efetivas de proteção no litoral sergipano, em até 24 horas. No dia seguinte, um juiz federal substituto decidiu dar 48h para a União proteger a região, porém, a juíza titular, Telma Maria Santos Machado suspendeu a ação quatro dias depois e determinou novo prazo para comprovação de eficácia de barreiras contra óleo. Relatórios foram entregues à Justiça nesta quinta-feira (17) por órgãos ambientais.

G1

 

FOTOS: Governadores acatam proposta de Fátima de Fundeb permanente e maior participação financeira da União

Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores, na manhã desta terça-feira, 08, em Brasília, os chefes de Executivos estaduais acataram sugestão da governadora do RN, Fátima Bezerra, de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de caráter permanente e com maior participação financeira da União.

O Fórum foi aberto com exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da PEC 15/15 na Câmara dos Deputados, a convite de Fátima Bezerra – indicada pelo colegiado de governadores para tratar do tema. Fátima explicou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado”, defendeu.

A proposta relatada pela deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb. “Os Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e recebem parcelas menores que a União da arrecadação dos impostos. Os Estados, este ano, vão aportar R$ 22 milhões. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta distorção”, argumentou Fátima Bezerra.

“Nenhuma nação no mundo se desenvolveu com distribuição de renda, oportunidade de trabalho, geração de empregos e sustentabilidade sem investir na educação do seu povo. No Brasil, o Fundeb atende uma população de mais de 40 milhões de pessoas, vai da creche ao ensino fundamental e ao ensino médio. Educação é a agenda mais importante do país. O Fundeb tem pressa. O Congresso Nacional, deputados federais e senadores devem responder a sociedade com a aprovação do novo Fundeb”, declarou a governadora do RN, para acrescentar que a decisão tomada hoje “é um importante passo em defesa de uma proposta responsável que amplia o aporte de recurso pela União num prazo de 11 anos.”

O ex-presidente da Undime (União de Dirigentes Municipais de Educação), Alessio Costa Lima, registra que o Fundeb é o maior mecanismo de combate à desigualdade educacional existente hoje no Brasil, “por isso precisamos ter um Fundeb mais robusto e com maior participação da União”. Para o atual presidente da Undime, Luiz Miguel, com o Fundeb renovado e tornado permanente, o país concretiza o Plano Nacional de Educação, que é uma conquista histórica de toda a sociedade.

Por sugestão de Fátima Bezerra o VII Fórum Nacional de Governadores emitiu nota oficial expressando total apoio à PEC 15/15. “Esse apoio já foi externado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, pela Undime, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e pela Campanha Nacional pelo Direto à Educação”. A governadora também destaca que a PEC 15/15 dialoga com a PEC 65/19 em tramitação no Senado e relatada pelo senador Flávio Arns. “Os governadores do Brasil declaram apoio ao relatório da Câmara por que ele incorpora tudo aquilo que nós defendemos: um novo Fundeb, permanente, como política de Estado e com maior participação financeira da União”.

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e manutenção e desenvolvimento do ensino, como construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos.

A CARTA OFICIAL DOS GOVERNADORES

“Fórum Nacional de governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Neste sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consede.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a este desafio.

A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos”.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LEANDRO disse:

    Engraçado É que neste 20 de governo de esquerda sendo 13 de PT, ninguém viu melhorias na educação. ……só produções de títulos de mestres e doutores que a maioria não sabe quanto É 2+2……e na educação básica pior ainda…….degradação total. ……a maioria não sabe ler o que escreveu……….e agora quer ser a salvadora da educação brasileira. ………..kkkkkkkkk…….conta outra ……a educação é fundamental. …..mas com responsabilidade. ………

  2. Fonseca disse:

    Sem nenhum viés ideológico, a educação é essencial em qualquer país do mundo, temos apenas que discutir boas práticas e cobrar resultados práticos, só dinheiro não adianta.

  3. Cigano Lulu disse:

    Fazer festa com recursos alheios, a fundo perdido e a perder de vista, é com ela mesma. Agora bancar as despesas com o próprio bolso, como manda o figurino administrativo, aí é outra história.

    • Curiosa disse:

      Recursos alheio? Talvez vc não saiba mas o dinheiro da união vem dos impostos pagos por todos nós. Educação de qualidade jamais será gasto, mas sim investimento.

  4. natalsofrida disse:

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Mundiça petralha, vão comer fumo.

    • Potiguar disse:

      Eis o cidadão do Brasil de Bolsonaro, se a ideia vem da esquerda não presta. Coloque teu filho na escola pública e exija a qualidade da escola privada.

Parnamirim é contemplada com recursos da União para investimentos no município

FOTO: ASCOM

Parnamirim foi contemplada com recursos oriundos das Transferências Voluntárias da União para os municípios, que toma por base demandas específicas de cada localidade. Os recursos destinados através de indicação do deputado federal General Girão, serão aplicados nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento regional.

Para formalizar o repasse, na ordem dos R$ 1,9 milhão, o prefeito Rosano Taveira, recebeu, na tarde dessa segunda-feira (12), em seu gabinete, a visita de representantes do deputado.

Para o chefe do Poder Executivo Municipal, as três áreas contempladas são setores estratégicos para o bom funcionamento da estrutura municipal. “Esses repasses permitirão ainda mais investimentos para o nosso município, que está em franco desenvolvimento”, disse.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. 000002 disse:

    Enquanto isso iluminaçao Maria Lacerda Coophab NADA

  2. Aroldo Pontes disse:

    Aproveitar para asfaltar as principais ruas de Parnamirim, principalmente as que passam o transporte público

  3. Jorge disse:

    Poderia começar a organizar o trânsito em Nova parnamirim. Área onde se paga o IPTU mais alto do município.

Comissão de Anistia deve recomendar a rejeição do pedido feito por Dilma Rousseff para receber indenização da União

“A equipe técnica que auxilia a Comissão de Anistia deve recomendar a rejeição do pedido feito por Dilma Rousseff para receber indenização da União”, diz a Folha de S. Paulo.

É a União que precisa ser indenizada por Dilma, concluiu o Antagonista.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Valter disse:

    A Dilma é que precisa indenizar a união, dentre outros motivos pela morte do soldado Mário Kozel Filho, decorrente de uma atentado em que essa terrorista teve participação direta.

  2. Sérgio disse:

    Foi presa, torturada e cassada. Tem todo direito.

  3. # LULA NA CADEIA disse:

    Tem que colocar essa JUMENTA É NA CADEIA , essa imbecil queria engarrafar vento , merece estar junto com o encantador de burros em Curitiba

União dará aval para empréstimos de estados com bancos estrangeiros

Foto: Folha de São Paulo

O socorro aos estados em grave crise financeira será financiado por bancos privados estrangeiros. Instituições públicas, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez.

Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como compensação.

Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua necessidade.

Por isso, a ajuda passará por um combo de alternativas financeiras, com um cardápio de opções que variam de acordo com a necessidade e a situação de cada estado.

Os bancos privados estão sendo sondados para, além de fazer empréstimos, também comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida ativa e de direitos sobre royalties do petróleo.

Tanto para empréstimos quanto para a venda de recebíveis, os governadores precisam do sinal verde do Tesouro, que está formatando um programa voluntário de recuperação em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas de ajuste.

Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos —mandato do atual governador. A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.

Os bancos públicos não deverão participar porque, além da restrição orçamentária do governo federal, que tenta entregar o seu próprio ajuste fiscal, eles são vedados por lei de fazer empréstimos para pagar despesas do dia a dia, como salários e fornecedores.

A União já identificou o interesse ao programa voluntário de ajuste dos estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul —este último, caso não consiga aprovar na Assembleia local a autorização para fazer privatizações.

Sem isso, o estado não pode recorrer ao regime de recuperação fiscal, que já atende Rio e que deverá incluir Minas Gerais, que está em fase final de adequação.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, a solução estrutural seria adotar medidas do lado das despesas, contendo gastos com pessoal e Previdência.

Empréstimos, diz, deveriam ser analisados caso a caso, de acordo com a capacidade de pagamento de cada governo.

Justamente por estar protegido pelo regime de recuperação fiscal, o Rio de Janeiro conseguiu rolar as amortizações com a União e garantir empréstimos novos com base nas ações da Cedae (companhia de água e esgoto) e em royalties, lembra o economista Raul Velloso.

“Imagine se você adicionar casos dramáticos como os de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte? Emprestar mais dinheiro é mais do mesmo”, diz o especialista em contas públicas.

Aos olhos da União, o socorro a Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os mais custosos ao governo federal, e por isso o regime de recuperação fiscal é a saída preferencial para esses estados.

Nesse programa, os estados deixam de pagar suas dívidas por três anos e o governo assume os compromissos. Em troca, os governadores têm de privatizar ativos para abater o passivo acumulado.

Goiás tem um rombo orçamentário avaliado em cerca de R$ 6 bilhões, salários do funcionalismo atrasados, e não pagou o 13º em 2018.

No caso de Goiás, o estado deverá tentar empréstimos com aval da União, mas também buscará vender títulos atrelados à dívida ativa.

O Rio Grande do Norte deve cerca de R$ 2,3 bilhões a fornecedores e prevê fechar 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão.

O negócio interessa a muitos governadores, mas depende de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

De parte dos bancos, só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa.

Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores, têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro.

Por isso, todos os estados que tiveram programas recentes de Refis (refinanciamento de dívida) são potenciais interessados nesta operação, cujo nome é securitização.

Para o Rio Grande do Norte e Sergipe, o socorro pode ser composto também pela venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo extraído em seus litorais.

A Bahia, embora não esteja em crise aguda, poderia aderir a esse tipo de operação, que não se configura como empréstimo tradicional, mas como venda de um ativo.

Bancos estrangeiros têm especial interesse nesse tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.

O principal ponto de discussão neste momento é a taxa de desconto, cobrada pelos bancos, avaliada como muito alta pelos governadores.

Todas as opções estão sendo estudadas pelos governadores, que deverão colocar estatais para vender e conceder rodovias, para fazer caixa.

Mansueto indicou, porém, que o programa voluntário de recuperação não ficará pronto em março, como queriam os governadores com as contas mais estranguladas.

A avaliação de algumas lideranças é que as medidas saiam no primeiro semestre.

Embora seja compreensível a postura do Tesouro, diz o economista Velloso, em algum momento o governo terá de agir em um sentido mais amplo, sob pena de um calote generalizado nas despesas em atraso e nas que vierem a se acumular a partir de agora.

A saída, diz ele, é complexa e passa pelo equacionamento do passivo atuarial da Previdência pública estadual.

“Ampliar possibilidade de fazer dívida é apenas paliativo. É tomar paracetamol para baixar a febre. O antibiótico é pela via das despesas, não tem muito como escapar disso”, diz Salto, da IFI.

Cardápio de operações financeiras para salvamento dos estados

Bancos estatais ficarão de fora de auxílio, que será viabilizado por bancos estrangeiros

1 – RRF (Regime de Recuperação Fiscal)

Para quem

Atende ao Rio e deverá incluir Minas Gerais. Rio Grande do Sul também tenta se enquadrar

O que é

Estados deixam de pagar suas dívidas por três anos (prorrogável por mais três ano) e o governo federal assume os compromissos. Em troca, os governadores têm que privatizar ativos para abater o passivo que ficou acumulado, além de controlar gastos

2 – Programa Voluntário de Recuperação Fiscal

Para quem

Em fase de formatação no Tesouro Nacional, interessa Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul

O que é

Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos (mandato do atual governador). A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total, em operações com aval do governo federal

3 – Securitização da dívida ativa

Para quem

Interessa a muitos governadores, mas depende de aprovação de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados

O que é

Só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa para os bancos. Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro

4 – Venda de Royalties

Para quem

Em análise por estados que têm produção de petróleo, como Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte

O que é

É venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo, não se configura como um empréstimo tradicional mas como a venda de um ativo. Bancos estrangeiros têm especial interesse neste tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Adoram tapar um buraco com empréstimo!!! Depois vêm os juros, aí gritam…"Moratória"…

  2. Reginaldo disse:

    Isso é o mesmo FMI (Fundo Monetário Internacional). Já vi esse filme

  3. Waldemir disse:

    Se você fosse diretor de um banco internacional
    Você faria um empréstimo ao RN. ??????

Pequenos se juntam e miram seis cadeiras da Assembleia Legislativa

Oito partidos devem chegar às eleições deste ano com duas chapas que devem, segundo as contas do vereador Paulinho Freire, fazer seis vagas na Assembleia.

Avante, PMN, PTB, Patriota, PPS, PRTB, PEN e PMB trabalham com os seguintes nomes na primeira chapa: Tiago de Parelhas, Ivan Júnior [ex-prefeito de Assu]; Kleber, filho do prefeito de Monte Alegre; Priscila Muller e o vereador Bispo Franciso de Assis.

Na outra nominata estariam: Laura Helena, Luiz Gomes, Major Fernandes, os vereadores de Natal Eudiane Macedo, Ubaldo, Nina Souza e o ex-deputado estadual Francisco José, de Mossoró.

Ao todo, 48 nomes devem ser inscritos nas duas chapas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    Tudo farinha do mesmo saco

  2. Rafa disse:

    A vereadora Nina Souza encomodar muitos por ser uma parlamentar respeitada pelos demais colegas conduzindo seu mandato com inteligência, dinâmico e responsável. Professora Nina terá meu apoio pra deputada estadual e de seus ex alunos. Tmj!

  3. Keliane disse:

    Uma pena ver a sociedade por fora do que acontece no seu município e estado… A sociedade tem o dever de acompanhar o que seus representantes fazem, a Câmara Municipal é a casa do povo para que todos possam ir e ver o vereador que é atuante ou não. Apoio à candidatura da Vereadora Nina Souza que leva Natal a Sério….

    • Pedro disse:

      Outro cargo comissionado da vereadora!!

    • Letícia disse:

      Acompanho pq se passa na câmara, e só vejo ela bajular o prefeito!!fora os projetos ridículaos!

  4. Helio fidelis disse:

    Projeto de grande expressão para nossa cidade , como tantos que a vereadora nina aprovou !
    Porém a ética e a verdade incomoda a muitos !

    • Pedro disse:

      Babão que conseguiu cargo comissionado da vereadora

    • Letícia disse:

      Se ela tivesse ética, não teria traído seus eleitores em trocas de cargo ( marido e filha)

    • Augusto disse:

      Cargo comissionado da vereadora citada, não tem muita moral p opinar!

  5. Rafa disse:

    A vereadora Nina Souza é o nome novo para que tenhamos uma assembléia legislativa uma deputada inteligente e atuante. Seu mandato aprovou projetos importante para Natal, cito o Saúde Digital que é uma ferramenta que garante mais dignidade ao povo natalense.

  6. Nina Souza a vereadora revelação 2017, vereadora compromissada com Natal, defendendo os interesses da população, tem potencial para se candidatar sim para Deputada, estamos juntos! Natal levada a sério! Nina Souza 2018.

  7. Carlos disse:

    Muito bem! A vereadora Nina Souza vem se destacando em meio aos vereadores de Natal. Varios projetos apresentados: saúde digital, bairro seguro ( uma resposta a insegurança e a inoperância do governo Estadual), a isenção de IPTU para famílias carentes, a destinação de vagas para os 5 por cento a pessoas com deficiência. Outro projeto que achei interessante foi o Alvará ser liberado em 48 horas! Então todo um aparato de projetos, com sustentação e fundamento, que recai, sem dúvida , ao benefício para população! Isso realmente incomoda tanto aqueles que há anos estão no poder, quanto aos demais inertes que só levam a vida e o dia a dia Legislativo em olhar o que os outros colegas estão fazendo e nada fazem!!! Um bom quadro pra assembleia! Parabéns e será a futura deputada.

  8. José disse:

    A candidatura de Nina Souza se mostra como umas das melhores aí, diferente do que alguns poucos falam, foi até agora uma das parlamentares mais atuantes, infelizmente fazer um mandato competente acaba por incomodar a oposição. Acredito que tem muita capacidade pra fazer pelo estado.

  9. Renato disse:

    Essa candidatura de Nina Souza so pode ser uma piada, já que ate agora não mostrou a que veio!! Além de ter tirado uma votação irrisória na ultima eleição (2 mil e poucos votos), vem tendo uma atuação fraquíssima como vereadora.

  10. Pedro disse:

    Nina Sousa deveria começar a trabalhar como vereadora, pq até agora, o mandato dela é sofrível, vive de pajear o prefeito em busca de cargos ( marido e filha), e apresentar projetos ridículos ( trancar as ruas )! Do jeito q tá, só vai ter um mandato!

União, estados e capitais somam mais de 230 projetos de privatização no Brasil; veja mapas

A crise fiscal no Brasil colocou o tema privatização de volta na agenda política e econômica. Levantamento do G1 identificou que governo federal, estados e capitais pretendem repassar ao menos 238 projetos à iniciativa privada.

A venda ou concessão de ativos é uma das alternativas para obter recursos extras para reduzir os rombos das contas públicas e aumentar o volume de investimentos. A maioria dos projetos, no entanto, está em fase inicial e não há garantias de que os governantes vão conseguir concretizar as vendas ou tirar os empreendimentos do papel (leia mais abaixo).

O maior negócio à venda é a Eletrobras. Mas há também outras estatais, além de bens e empreendimentos de governos estaduais e prefeituras. A lista de 238 projetos inclui privatizações, concessões, PPPs (parceria público-privadas), arrendamentos, prorrogações de contratos em vigor e outras modalidades de transferência do controle ou gestão para a iniciativa privada.

Somente o governo federal prevê concluir 75 projetos este ano, com estimativa de R$ 132,7 bilhões em investimentos e de arrecadação de ao menos R$ 28,5 bilhões aos cofres públicos. Além da venda da Eletrobras, há planos para se desfazer também da Casa da Moeda, Lotex e projetos de concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias.

Os estados são os maiores vendedores. Há 104 projetos de privatização conduzidos por 14 estados e Distrito Federal, de acordo com o levantamento do G1. A maioria será licitada via concessão ou PPP, mas também está prevista a venda de estatais como Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e fatias do banco Banrisul (RS), da Codemig (MG) e da Potigás (RN).

Entre as capitais, há 59 projetos de 8 prefeituras, com destaque para projetos de iluminação pública em 7 capitais, além da privatização do Anhembi, em São Paulo; a concessão dos estádios Lindolfo Monteiro, em Teresina, e do Pacaembu (SP); e a venda de terrenos públicos em Salvador.

Estádios, autódromos e até escolas

Os setores de transporte ou infraestrutura representam cerca de metade dos projetos. Só de rodovias são mais de 6 mil quilômetros de estradas que podem ser transferidos à iniciativa privada, entre projetos novos e relicitações.

No setor aéreo, estão previstas as concessões de 17 aeroportos, além da alienação da participação da Infraero nas concessões dos aeroportos do Galeão, Guarulhos, Brasília e Confins.

A lista reúne também empreendimentos de áreas como mineração, turismo e até administração de serviços funerários, parques e mercados municipais.

Há também projetos para construção de 128 escolas em Minas Gerais e para a conclusão de obras paradas há anos, como a do Acquario do Ceará.

Veja outros destaques do pacote de privatizações:

6 estádios: Arena Castelão (CE), Arena Pantanal (MT), Mané Garrincha (Brasília), Pacaembu (SP), e estádio Lindolfo Monteiro e Albertão (PI);
3 autódromos: privatização de Interlagos, concessão do autódromo de Brasília e construção de novo autódromo no Rio de Janeiro;
7 projetos de metrô, trem ou VLT: PPP de VLT de Salvador, Fortaleza e Teresina; PPP para trens de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e concessões em São Paulo para a Linha 5-Lilás (metrô), Linha 15-Prata e Linha 17-Ouro (monotrilho).

Reforço de caixa e de investimentos

O grande número de projetos oferecidos ao setor privado reflete a busca por reforço de caixa pelos chefes de governo em tempos de crise fiscal e rombo nas contas públicas.

No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) esperava arrecadar R$ 3,5 bilhões com a privatização da Cedae.

No Rio Grande do Sul, o governo espera levantar ao menos R$ 2,2 bilhões nos cofres públicos com as privatizações da CEEE, CRM e Sulgás.

Em São Paulo, só com a venda do Autódromo de Interlagos, a Prefeitura pretende arrecadar mais de R$ 5 bilhões.

No Rio Grande do Norte, a crise financeira e o atraso de salários de servidores levaram o governo a colocar à venda uma participação acionária na distribuidora de gás Potigás e em diversos imóveis.

No caso dos projetos federais, o governo conta com os leilões para cumprir a meta fiscal de 2018, que prevê um rombo de até R$ 159 bilhões. Dos 75 projetos, 15 envolvem a venda de estatais ou de participação acionária, mas em diversas concessões também está previsto o pagamento de outorga ou bônus, dinheiro que vai para os cofres públicos.

Apenas 9 tiveram sua previsão de arrecadação divulgada – a soma é de R$ 28,5 bilhões. Somente com a privatização da Eletrobras, o governo estima levantar ao menos R$ 12,2 bilhões.

Mapa mostra projetos em andamento do programa de privatizações do governo federal (Foto: Divulgação/Programa de Parcerias de Investimentos (PPI))

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, afirma, entretanto, que, mais do que receitas extras, o objetivo do programa é atrair investimentos e garantir a sustentabilidade de estatais que hoje dependem de aportes de recursos do Tesouro.

Alavanca para investimentos

Somente nos estados de BA, DF, MT, PI, RO e RS os projetos anunciados somam cerca de R$ 25 bilhões de investimentos previstos, de acordo com os governos estaduais. Nos demais estados e municípios não foi divulgada uma previsão oficial de investimentos.

O estado do Piauí é o que possui o maior número de projetos regionais: 23. As 3 PPPs já em andamento representam investimentos de R$ 1,8 bilhão. A capital Teresina também se destaca com 12 projetos de PPPs em curso.

“Com as PPPs a gente consegue alavancar investimentos para cidade, sem usar recursos públicos. Além disso, este tipo de iniciativa gera poupança interna, já que os recursos que seriam destinados para uma obra podem ser guardados”, afirma o prefeito Firmino Filho.

No Distrito Federal, os projetos somam investimentos previstos de mais de R$ 9 bilhões. Com as parcerias, o Palácio do Buriti tentará também “se livrar” da operação de estruturas que, hoje, geram mais custo que receita – caso do estádio Mané Garrincha e do parque de exposições Granja do Torto.

187 projetos em fase inicial

Apesar dos governos contarem com a realização de boa parte das licitações ainda neste ano, 187 projetos ainda estão em fase inicial. Ou seja, ainda estão em estudo ou na fase que define o modelo do negócio e ainda não passaram por audiências públicas e pelo crivo dos tribunais de contas. Dos 237, mais de 120 não têm sequer ainda previsão de data do leilão ou da licitação.

A avaliação dos analistas de mercado é que as incertezas em torno das eleições de 2018 devem trazer um desafio adicional para tirar os projetos do papel ainda neste ano.

Histórico das privatizações

O Plano Nacional de Desestatização (PND) foi lançado em 1990 e a primeira grande venda foi a da Usiminas em 1991. Embora o auge das privatizações tenha ocorrido na década de 90, com as vendas de empresas como Vale, Banespa e do sistema Telebrás, o processo continuou na década seguintes com as vendas do BEM (Banco do Estado do Maranhão) e o BEC (do Ceará), além de concessões de rodovias e linhas de transmissão de energia.

Em 2007 e 2008, foram realizados os leilões das hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, respectivamente. Em 2012, aconteceram os primeiros leilões de aeroportos.

Dos projetos que hoje fazem parte do pacote de privatizações do governo federal, muitos já constavam do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em 2012 pelo governo de Dilma Rousseff.

No governo Temer, a primeira privatização ocorreu em novembro de 2016, com a venda da Celg-D, distribuidora que atende ao estado de Goiás. No ano passado, também foram retomados os leilões de óleo e gás e concedidos para a iniciativa privada mais 4 aeroportos.

Veja os estados com projetos de privatização:

Alagoas: 2 projetos
Bahia: 7 projetos
Ceará: 14 projetos
Distrito Federal: 13 projetos
Espírito Santo: 4 projetos
Goiás: 5 projetos
Mato Grosso: 6 projetos
Mato Grosso do Sul: 3 projetos
Minas Gerais: 13 projetos
Piauí: 22 estaduais e 12 municipais
Rio Grande do Norte: 6 projetos
Rio Grande do Sul: 7 estaduais e 12 municipais
Rio de Janeiro: 7 projetos
Rondônia: 7 projetos
Roraima: 2 projetos
Santa Catarina: 4 projetos
São Paulo: 4 estaduais e 13 municipais

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Humilde Iconoclasta disse:

    Faltou a Petrobras.

  2. Raimundo disse:

    O interessante que os estados que mais vão privatizar sãos MG, PI e CE governados pelo PT e PC do B, quando eles estão no poder são a favor quando estão não oposição, são contra. Esquerda demagoga safada! #privatizatudo