Vale divulga nova lista com nome de 287 desaparecidos; veja nomes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu sua manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com duras críticas à atuação da PF (Polícia Federal). Segundo os advogados, o relatório final elaborado pela corporação “causa espanto” e representa “a mais indisfarçada manifestação do lawfare”.

“O relatório da Polícia Federal encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República — que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político — expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, afirmam os advogados.

A defesa acusa a PF de dedicar boa parte do relatório a “um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, incluindo diálogos privados e articulações políticas que, segundo os advogados, não têm relação com os fatos apurados.

“Não parece ter relevância para a investigação o fato de o presidente pretender apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à Presidência da República”, diz o texto.

“O objetivo do inquérito é proteger o Estado Democrático, mas diversas leis são lançadas ao lixo”, afirmam os advogados.

Eles criticam a divulgação de movimentações financeiras e conversas privadas à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por lei.

A defesa também contesta a insinuação de lavagem de dinheiro a partir de uma transferência bancária para a esposa de Bolsonaro, feita via Pix e com origem lícita. “É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, afirmam. “Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso.”

Além das críticas à condução da investigação, os advogados pediram ao STF a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a defesa alegou que não há fatos novos que justifiquem o agravamento das medidas cautelares.

Segundo os advogados, o ex-presidente tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.

“Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou, caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa”, diz o texto.

A defesa também critica a tentativa de criminalizar mensagens privadas trocadas por Bolsonaro, inclusive com o advogado norte-americano Martin de Luca, e aponta que o ex-presidente não respondeu à mensagem enviada por Braga Netto, o que, segundo os advogados, descaracteriza qualquer contato.

“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram.

A defesa conclui que as medidas cautelares vêm sendo interpretadas de forma elástica e que Bolsonaro tem respeitado todas as decisões do STF.

CNN

Neste fim de semana o Papo de Fogão tá de dar água na boca! O Chef Paolo Passarielo, do Gennarí Cucina Italiana de Natal, prepara a italiana Zuppetta di Pesce ou Caldeirada de frutos do mar de lamber os beiços. E o Chef Dantas Araújo, do Xicoh de São Luís, vem com um Joelho de Porco pururuca de comer rezando!
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Polícia Federal buscou desmoralizá-lo ao chamar o relatório do órgão de ” peça política”. As afirmações constam na manifestação de esclarecimento sobre descumprimentos de medidas cautelares enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta sexta-feira (22).

“Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político)”, disse.

Ainda no documento, os advogados alegam que o relatório expôs a “vida privada” de Bolsonaro, além de o acusar de “fatos tão graves quanto descabidos.

O relatório final da PF indiciou Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Agora, com a manifestação do ex-presidente, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar uma manifestação sobre os esclarecimentos da defesa. Nessa análise, o órgão pode fazer pedidos ao ministro relator. O prazo é contato apenas nos dias úteis.

CNN

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto:  Marcelo Camargo/AB

O Ministério das Relações Exteriores impôs sigilo a uma série de telegramas trocados entre o Brasil e o posto diplomático do País em Washington, capital dos Estados Unidos, nos últimos 10 meses.

O período compreende a reta final da campanha eleitoral que sagrou Donald Trump presidente dos Estados Unidos e o acirramento das relações diplomáticas com o governo americano por causa do tarifaço e da retaliação ao Poder Judiciário brasileiro, sobretudo na figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suas decisões em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas americanas.

Itamaraty foi procurado após a publicação e ainda não se manifestou.

O grau de sigilo das informações varia entre reservado — o mais baixo, com 5 anos de proibição de acesso às informações — e secreto, cuja vedação de acesso ao conteúdo é de 15 anos — este o segundo grau mais restritivo de classificação de informação.

Todos os documentos, independentemente do conteúdo e grau de sigilo, foram classificados com base no inciso II , artigo 23, da LAI, que diz que informações podem ser restringidas quando o seu conteúdo “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País”.

Embora sigilosos, é possível identificar pelo assunto dos termos de classificação que os telegramas tratam do tarifaço patrocinado pelo governo Trump, da suspensão de vistos de autoridades e cidadãos brasileiros, de processos judiciais — Moraes atualmente é alvo de ação movida pelo Rumble e pela Truth Social, rede social do presidente dos EUA — e até mesmo do que foi classificado pelo Itamaraty como “repressão transnacional”.

Foram enviados dois telegramas pela Embaixada do Brasil em Washington no dia 26 de junho deste ano abordando o tema da “repressão transacional”. O documento, agora classificado como secreto, também menciona os termos “Congresso” e “Estados Unidos”.

No mesmo dia em que o telegrama foi encaminhado ao Brasil, o deputado republicano Chris Smith enviou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo que o governo Trump agisse o quanto antes para sancionar Moraes.

As sanções vieram quase um mês depois, no dia 30 de julho, quando um órgão vinculado à Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções financeiras ao ministro por meio da Lei Magnitsky. Antes disso, no dia 19 de julho, a gestão Trump suspendeu os vistos de Moraes, outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O rol de informações classificadas como secretas inclui ainda telegramas sobre “conversas com assessores parlamentares” de deputados dos EUA, “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”, “cooperação bilateral contra ilícitos transnacionais e crime organizado” e comércio entre os dois País. Ao todo, 9 documentos contêm sigilo de 15 anos e outros 14 estão impedidos de serem acessados por 5 anos.

Dentre os documentos colocados sob sigilo, dois deles foram classificados como secretos após o Estadão solicitar acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI). Um desses documentos aborda o comércio entre os dois Países e o outro foi genericamente descrito como um telegrama sobre “Brasil-EUA”.

Como mostrou o Estadão, as táticas de classificar informações após a solicitação via LAI e a descrição genérica do assunto do documento são usadas por outros ministérios do governo Lula, que repetem uma estratégia adotada durante a gestão Bolsonaro.

Alguns desses telegramas solicitados pelo Estadão, de tão sensíveis, foram classificados como sigilosos pelo próprio ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

No dia 29 de novembro de 2024, mais de vinte dias após a vitória eleitoral de Trump, o chanceler tornou secreto um telegrama produzido em setembro com “subsídios para diálogos com interlocutores norte-americanos”. Em maio deste ano, o ministro impôs o mesmo grau de sigilo a uma mensagem sobre cooperação bilateral com os EUA para enfrentamento do tráfico.

O Estadão solicitou acesso a todos os telegramas que mencionassem os termos STF, Moraes, Bolsonaro, tarifas e o lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA. Dentre as informações que seguem públicas, há apenas informes de missões oficiais de Eduardo no país e ataques de parlamentares republicanos a Moraes, com pedidos de sanções.

Há também uma série de documentos públicos produzidos por associações de agricultores, como a de produtores de laranja, que expressaram as suas preocupações com os efeitos da tarifação sobre os seus negócios.

Estadão Conteúdo