A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Foto: Reprodução
O Brasil tem que andar . Que venha a reforma para haver mais emprego. Não adianta brigar afirmando que irá tirar os direitos dos trabalhadores .Que direito , sem o desemprego só sobe ??? Tudo que o PT e a turma do gargarejo quer é ser contra . foram conta a constituição e tantas outras coisas !! Querem apenas gritar para plateia e dizer que está lutando a favor dos trabalhadores . Se foram eles mesmos que jogaram esses mais de 14 milhões no desemprego com suas falcatruas . Chega !!! basta !!!! Vamos colocar esse bando para correr do congresso !!! Chega de sucatear o nosso pais !!! Foram tantos empréstimos sem garantia nenhuma em outros países . Todo esse dinheiro e obras deveriam ter sido aplicados aqui. Chega Lula e sua turma de discursos mentirosos e demagogos !!!
Parabéns ptistas e tdos q votaram contra essa reforma q detonar o trabalhador.
V E R G O N H A !
Os Senhores leram todo o conteúdo da reforma trabalhista? Os senhores concordam com todos os pontos inconstitucionais da reforma? Quero ver seus comentários quando a reforma for implementada e o trabalhador ficar com pagamento abaixo do salário mínimo e com redução do FGTS…….Pejotização,Terceirização,Redução da responsabilidade do empregador, negociação sobre o legislado, redução das horas de descanso
Essa reforma trabalhista é histórica, Ela é muito boa pra nós trabalhadores.
Sim, é "ótima". Vai tirar nosso direito a um horário de almoço digno, nosso direito a 30 dias consecutivos de férias. Vai nos prejudicar para diminuir o custo do empregador, mas quem garante que esse desconto vai ser repassado a produtos e serviços? E mais, diminuindo nosso poder de compra, quem comprará os produtos e serviços que o mercado oferece? Então vai gerar emprego diminuindo o custo ao empregador ou vai fechar mais e mais vagas devido ao corte no orçamento do motor da economia brasileira que é o consumo das famílias? Lorde Keynes deve estar se revirando na cova…
Keynesiano acha que se aumenta o nível de água de uma piscina, retirando água
do fundo e jogando em cima. Quem garante o repasse? Deixe o mercado agir.
Mão-se-obra é um recurso limitado.
Meu Deus , estas pessoas são muito sem noção, se vcs são vendidos p defender estes bandidos, pensem q vcs tem filhos, parentes q vai ter um futurno, não se trata de PT, ou seja lá q partido seja, talvez estas migalhas q vcs recebam p tudo culpar PT, não é esta questão, mais não posso exigir q vcs abram a mente, pq vcs estão mostrando q não tem a menor capacidade de raciocínio.
Não meça os outros com a sua própria régua. Não somos comprados.
Aprenda a dialogar sem atribuir más intenções aos outros.
O PT não quer NADA que represente AVANÇO no Brasil.
O PT não aceita NADA que esteja fora do CLIENTELISMO.
O PT não pactua com NADA que represente EVOLUÇÃO e MODERNIZAÇÃO.
O PT é financiado pelos sindicatos que vão perder a boquinha e seus improdutivos membros terão que voltar ao trabalho.
O PT vive disso, populismo assistencialismo e mentira, muita mentira.
Mas uma coisa me chama atenção: O datafolha (conhecido como datadilma ou datapt) joga mensalmente pesquisa dizendo que LULA tem 30% dos votos, onde eles estão? Cadê esses povo?
01 – O PT não convocou 01 manifestação contra a reforma trabalhista junto aos trabalhadores, por quê?
02 – Qual o motivo de LULA ter, supostos 30% dos votos, e não mostrar força para reunir manifestantes?
03 – Alguém sabe o motivo do PT não ter convocado nem dentro do ABC paulista 01 manifestação contra a reforma trabalhista? (falo manifestação e não juntar 30 pessoas do MST pagas)
Tudo que se viu foram os decadentes, usurpadores e baderneiros senadores do PT causarem desordem e quebrar o decoro parlamentar em estridente e desnecessário espetáculo dos horrores no senado contra a reforma que foi aprovada.
Boa parabéns
O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky listou, em 14 pontos, os principais retrocessos da reforma trabalhista aprovada ontem pelo Senado. Eis alguns deles: os empregados pagarão pelo custo da Justiça do Trabalho, quem for contratado de forma intermitente não terá direito a benefícios como férias e décimo-terceiro, gestantes poderão trabalhar em ambientes insalubres, demissões serão homologadas nas empresas – e não mais em sindicatos; "gostaram?", questiona o advogado
Essa Senadora Fátima Bezerra envergonha o RN com suas atitudes. Passou a vida toda se elegendo graças a dinheirama do sindicato e agora está desesperada porque sabe que essa mamata vai acabar. Nunca deu uma aula e está vendo que esse será seu último mandato.
Tem razão Abel.O PT daqui a pouco tá votando até contra si.
Retrato do Brasil passa fome …90 % dos que votaram contra são do norte/nordeste ,querem o assistencialismo até na instituição privada !!!
O PT sempre volta contra e depois pega carona….
Excelente comentário:
-Votou contra a LRF, mas virou pedra angular nos primeiros anos de Lula;
-Satanizou o Proer, mas Lula foi contar goga junto a Obama, sobre a solidez de nosso
sistema financeiro, na crise de 2008;
-Foi contra o Real;
-Não reviu as privatizações feitas;
-Esperneou contra o fator Previdenciário, ao tempo de FHC, mas o manteve.
Os que votaram contra, foi só o resto do bagaço da cana. Pode ver, PT vota contra a tudo, até o plano Real e lei de responsabilidade fiscal, foram contra na época.
Só podia ser Abel para fazer um comentário desses.