POR FOLHAPRESS
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a reforma trabalhista de Michel Temer, uma ampla revisão das leis que regem da contratação à demissão de pessoas.
O texto está pronto para ser sancionado pelo presidente. A vitória na aprovação de uma das principais bandeiras do governo foi um alívio para o peemedebista em meio à crise política deflagrada pela delação da JBS e que levou Temer a ser denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República.
As novas regras entram em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Para sindicatos e associações de juízes, procuradores e advogados do trabalho, a reforma leva à precarização do mercado de trabalho ao aumentar a insegurança do de profissionais e retirar direitos estabelecidos na CLT. Eles afirmam também que o projeto tem uma série de previsões inconstitucionais.
Já as entidades patronais apoiam as mudanças. Para empresários, a reforma moderniza a legislação trabalhista ao promover maior flexibilidade nas modalidades de contratação e demissão, assim como ao dar mais poder para a negociação entre sindicato e empresa, que poderão a partir de agora se sobrepor à CLT.
Veja as principais mudanças para trabalhadores e empresas que devem ocorrer com a promulgação da reforma.
ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS
Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções
Poderá ser negociado
> Organização da jornada de trabalho
> Banco de horas individual
> Intervalo intrajornada
> Plano de cargos, salários e funções
> Regulamento empresarial
> Representante dos trabalhadores no local de trabalho
> Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
> Remuneração por produtividade, gorjetas e remuneração por desempenho individual
> Modalidade de registro de jornada de trabalho
> Troca do dia de feriado
> Enquadramento do grau de insalubridade
> Prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia do Ministério do Trabalho
> Prêmios de incentivo em bens ou serviços
> Participação nos lucros ou resultados da empresa
Não poderá ser negociado
Normas de identificação profissional e anotações na Carteira de Trabalho
> Direito a seguro-desemprego
> Salário-mínimo
> Remuneração adicional do trabalho noturno
> Valor nominal do décimo terceiro salário
> Repouso semanal remunerado
> Remuneração do serviço extraordinário superior à do normal em no mínimo 50%
> Número de dias de férias devido ao empregado
> Gozo de férias anuais remuneradas
> Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias e licença-paternidade
> Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
> Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
> Adicional de remuneração para atividades insalubres, penosas ou perigosas
> Seguro contra acidentes de trabalho
> Restrições ao trabalho de crianças e adolescentes
> Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
> Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador
> Direito de greve
Vejam todas as outras mudanças clicando aqui: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/07/1900464-veja-o-que-muda-para-empresarios-e-empregados-com-a-reforma-trabalhista.shtml
Foto: Reprodução
Engraçado… acordos entre trabalhadores e empregados. Será que quem mandará mais: empregado ou empregador?
Com certeza, Bruna, são os empregadores que mandam mais, indiscutivelmente. Como sempre, essa relação de trabalho tem um FORTE e um FRACO, infelizmente.
É simples
Se essa reforma ajuda tanto o empresário
E só quem for contra abrir uma empresa e pronto ele vai ficar rico também
Ou os Petistas não pensaram nisso kkkk
Quando é q empresário vai negociar c empregado, se não aceitar as imposições, vai p a rua.
E dependendo do grau de especialidade, o empregador fica sem mão-de-obra.
O cara é tão leitor de hoax que inventou q a reforma permite 10min de almoço, a guerra da desinformação petista pra não perder o imposto sindical
O mais interessante vai ser assistir, nos próximos meses, os trabalhadores constatando, em seus contracheques, que esse papo fim dos direitos era só gritaria histérica de setores parasitários das relações de trabalho.
Cara, vai ser lindo ver os TROUXINHAS terem 10min pra almoçar…kkkkkkkkkkkkkkkkk
Mais panelas, mais panelas…..kkkkkkkkkkkkkk
Pura ignorância. Esse terrorismo petista nada tem a ver com a realidade. Esses tipinhos aí são exatamente aqueles que bradam por direitos, mas quando vão fazer um pagamento e o comerciante diz: "Com nota fiscal é tanto", "Sem nota fiscal, dou desconto de 30%", eles aceitam na hora; ou seja: são corruptos travestidos de revolucionários.
Onde se diz " precarização", leia-se, nos mamadores de carteirinha estamos sendo ameaçados da perda de "privilégios". É óbvio que ira gerar um amplo expectro de preocupações nos chupetas, pois tal reforma irá gerar emprego. Mas que absurdo. Possa ser que o desempregado trabalhe apenas um dia na semana e ganhe muito pouco. É melhor que este fique em casa sem nenhum salário. É fácil falar com as benesses que o Estado oferece ao funcionalismo público.