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Foto: Luiz Roberto/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a correção imediata do registro de filiação do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao PL, anulando sua filiação ao Partido Missão.

A decisão atende a um pedido de urgência da campanha e também determina que a Polícia Federal investigue o caso.

Flávio apareceu filiado ao Missão, partido que já tem Renan Santos como candidato à Presidência. A mudança impedia o registro da candidatura do senador, cujo prazo termina neste sábado (15).

O Missão afirmou que foi alvo de um ataque e tentou alertar Flávio. Já o TSE informou que não houve invasão do sistema de filiação e que a alteração foi feita por alguém da legenda.

Foto: Marri Nogueira / Agência Senado

Ao menos 786 candidatos registrados para as eleições de 2026 mudaram a informação de cor ou raça em relação ao que constava na Justiça Eleitoral em 2022. O número representa 4,5% das 17.413 candidaturas registradas até quarta-feira (12), segundo dados do TSE analisados pelo g1.

A mudança mais comum foi de branca para parda, em 308 casos. Em outros 262, candidatos passaram de parda para branca. Juntas, as duas alterações representam 72,5% dos registros identificados.

Entre os 786 candidatos, 419 se declararam pardos em 2026, 275 brancos, 76 pretos, nove indígenas e sete amarelos. A maioria das alterações ocorreu entre candidatos a deputado estadual, federal ou distrital, que concentram 753 registros, ou 95,8% do total.

A mudança na autodeclaração, isoladamente, não indica irregularidade. Entre as possíveis explicações estão erros de preenchimento, mudanças na percepção individual sobre cor ou raça e, em alguns casos, eventual interesse em acessar recursos destinados a candidaturas negras.

Nas eleições de 2026, partidos devem destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário a candidatos pretos e pardos. Quando há divergência entre a autodeclaração atual e registros anteriores, o candidato e o partido podem ser chamados pela Justiça Eleitoral para confirmar a alteração.

Mudanças por partido

O Republicanos lidera em número absoluto de candidaturas com alteração, com 75 casos. Em seguida aparecem PL, com 70, MDB, com 62, e Podemos, com 60.

Republicanos: 75 mudanças
PL: 70
MDB: 62
Podemos: 60
PSD: 52
PT: 47
PSDB: 42
União Brasil: 42
PSB: 41
Novo: 37
PP: 35
PDT: 32
Avante: 32
PSOL: 32
Solidariedade: 19
Mobiliza: 18
PV: 18
PRD: 15
Agir: 14
Democrata: 12
DC: 8
PCdoB: 6
Rede: 6
Cidadania: 5
UP: 3
PSTU: 2
PCB: 1
Missão: 1

Os dados ainda são parciais. Partidos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para apresentar os pedidos de registro.

Foto: Reprodução/Facebook/Cadu Xavier

A tentativa de associar diretamente o nome de Lula à candidatura de Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, pode não chegar às urnas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça o petista de utilizar “Cadu de Lula” como nome de urna. A decisão caberá ao TRE-RN.

Motivo

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a expressão pode confundir o eleitor e sugerir um parentesco inexistente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer foi assinado nesta quinta-feira (13) pelo procurador Fernando Rocha de Andrade.

O MPE destacou que Cadu e seus pais não têm “Lula” no sobrenome e afirmou não ter encontrado registros anteriores que indiquem que o candidato seja conhecido publicamente por esse nome. A Procuradoria cita ainda a regra do TSE que permite apelidos e outras designações, desde que não provoquem dúvida sobre a identidade do candidato.

Caso Cadu não apresente outra opção, o Ministério Público sugere que seja adotado “Cadu Xavier”, nome pelo qual ele já é conhecido.

A expressão “Cadu de Lula” faz parte da estratégia de campanha do candidato para reforçar sua proximidade política com o presidente. Cadu utiliza o nome em redes sociais e materiais eleitorais, enquanto Lula declarou apoio à sua candidatura durante visita ao Rio Grande do Norte, em julho.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O líder da oposição na Câmara, deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou na quarta-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A iniciativa veio após a decisão do ministro que autorizou uma operação da Polícia Federal contra Raimundo Soares Cutrim e Diogo Diniz Lima, apontados como pessoas que forneceram informações ao jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens investigativas sobre o ministro Flávio Dino.

Para a oposição, a decisão de Alexandre de Moraes representa uma violação ao sigilo da fonte jornalística, direito garantido pela Constituição Federal. O pedido de impeachment sustenta que a medida afronta o artigo 5º, inciso XIV, que protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

O pedido será encaminhado ao Senado Federal, responsável por processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. A abertura de um eventual processo, no entanto, depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Até pouco tempo atrás, aliados do governo Lula e setores do PT tratavam Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) como obstáculo às pautas do Palácio do Planalto. O presidente do Senado Federal chegou a ser chamado de “inimigo dos trabalhadores” porque não destrava a PEC do fim da escala 6×1. A campanha do “Congresso inimigo do povo” também marcou o embate entre governo federal e Congresso Nacional.

Agora, porém, o discurso parece ter dado lugar à velha política dos acordos de bastidor. De acordo com a Folha de S.Paulo, Lula e Alcolumbre voltaram a se aproximar. De um lado, o governo quer acelerar a votação da PEC que acaba com a escala 6×1, uma das principais bandeiras eleitorais do PT para 2026. Do outro, Alcolumbre busca apoio do governo e do PT para continuar no comando do Senado a partir de 2027.

É o velho jogo da conveniência política. Quando Alcolumbre segurava as pautas de interesse do governo, virou alvo de pressão e foi associado à imagem de um Congresso Nacional que representava tudo o que havia de pior no Brasil. Agora que a eleição se aproxima, a conversa mudou. O “inimigo” voltou a ser amigo.

Fotos: Reprodução redes sociais e Rosinei Coutinho/SCO/STF

O jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, alvo de investigação autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, afirmou à Folha de S.Paulo que não monitorou o ministro Flávio Dino nem seus familiares e classificou as medidas contra ele como um grave precedente para a liberdade de imprensa.

Luís Pablo teve computador e celular apreendidos pela Polícia Federal e diz que o acesso às suas conversas acabou expondo fontes jornalísticas. Ele afirmou que a situação pode comprometer seu trabalho e intimidar pessoas que poderiam fornecer informações à imprensa.

O jornalista investigava o uso de veículos oficiais pelo ministro e sua família. Ele nega ter perseguido Dino, recebido dinheiro para publicar reportagens ou cometido qualquer irregularidade.

Entidades como a Fenaj e a Abraji criticaram as decisões e alertaram para os riscos ao sigilo da fonte e ao exercício do jornalismo. A defesa de Dino e o Tribunal de Justiça do Maranhão negam irregularidades no uso dos veículos.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares), se entregou à Polícia Federal, na noite da quarta-feira (12), após ser considerado foragido. Ele é apontado pela PF como um dos líderes do esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

Ele está entre os 48 indiciados pela investigação e teve a prisão preventiva decretada pelo ministro André Mendonça do STF. Carlos Roberto Ferreira Lopes, segundo as investigações, teria papel central no esquema.

A Polícia Federal aponta que ele controlava transferências financeiras, participava da distribuição dos recursos supostamente desviados e atuava na orientação das fraudes e na articulação política do grupo.

A Conafer afirmou, em nota, que a apresentação foi voluntária e negou que o gesto represente confissão ou reconhecimento de responsabilidade. A defesa informou que pretende apresentar documentos e elementos para contestar as acusações.

Além de Lopes, também foram indiciados no caso o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Com informações da Folha de S.Paulo

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF), divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (13) o resultado final da seleção e hierarquização dos candidatos inscritos para o Residencial Parnamirim II, localizado no bairro Passagem de Areia. Ao todo, 192 famílias foram classificadas nesta etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A seleção foi realizada conforme os critérios estabelecidos pelo programa e pelo edital, observando os requisitos obrigatórios e os critérios de priorização previstos pelo Governo Federal.

É importante destacar que a condição de classificado não significa que o candidato foi contemplado, não garante reserva ou aquisição de unidade habitacional e não gera direito à assinatura de contrato. Os candidatos classificados devem aguardar a próxima publicação oficial, que trará os resultados da análise de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela próxima etapa do processo.

Os candidatos desclassificados poderão procurar a SEHARF para obter informações sobre os motivos da desclassificação. A Prefeitura orienta que todos acompanhem as próximas publicações e comunicados oficiais da Secretaria para ficarem por dentro das etapas seguintes do programa.

Confira lista de selecionados no Diário Oficial do Município:
https://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/