Durante sessão ordinária desta terça-feira (19), o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou um documento ao plenário da Câmara Municipal de Natal, denunciando o prefeito Carlos Eduardo por crime de responsabilidade. A denúncia responsabiliza o prefeito pela não prestação de contas da administração municipal, referente ao exercício de 2015. Segundo o vereador, o documento foi protocolado no Ministério Público na tarde de hoje.
Sandro Pimentel destacou que a Lei Orgânica do Município prevê a prestação de contas do exercício anterior até o dia 30 de março do ano subsequente. “O decreto federal que dita isso prevê que se o gestor não cumprir com o prazo, ele comete crime de responsabilidade. Esse decreto ainda prevê punições como perda de mandato (cassação), que é o nosso objetivo, e reclusão de três meses à três anos”, disse.
Ainda de acordo com o parlamentar, o caso do prefeito Carlos Eduardo é mais grave do que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara Federal. “O processo da presidente foi aceito na Câmara por algo muito menor do que o prefeito incorre em Natal. Espero que a mesma postura seja adotado na instância local”, comentou.
Para o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na CMN, o Decreto Federal 201 de 1967, no qual o vereador Sandro Pimentel fundamentou a denúncia, “diz que as prestações de conta podem ser encaminhadas à Câmara ou ao órgão competente do Estado”. Este último tem limite de data até 30 de abril.
“O período de 30 de março é para ser enviado à Câmara Municipal, porém o decreto federal sobrepõe a própria Lei Orgânica do Município. Além disso, a prefeitura teve a responsabilidade de protocolar na CMN uma solicitação ao presidente da Casa Legislativa, prorrogando a data para apresentar a prestação de contas na Câmara”, destacou. Segundo Raniere, a prestação chegou ontem (18) à Câmara Municipal de Natal.
Mais sujo do quê pau de galinheiro esse moço! Santo de pau ôco…quem não te conhece, que te compre!
Esse puxadinho dos petralhas que aparece por que não fez isso antes de domingo agora vem PSOL REDE PCdoB e PETRALHAS querem aparece de toda forma. Deveria ter punido marcos Antônio.
Esse vereador não sabe dar nem educação pro filho que foi preso com bolas de ferro pra quebrar vidraças de lojas durante os protestos do BUSÃO.
Kkkkkkk vereador me poupe VC e baixa demais com essas coisas vai dormi linda
Esse pobre coitado não sabe nem o significado desse processo
Vereador de somente um mandato, a sua hora está chegando! Não tem moral para falar.
O senhor ganha da UFRN e da Câmara dos Vereadores do Natal.