Dos 16 vetos analisados durante a sessão ordinária desta quarta-feira (01), 14 foram derrubados e dois mantidos pelo plenário da Câmara Municipal de Natal. Com a pauta sobrestada, a Ordem do Dia foi exclusiva para apreciação de vetos. Os parlamentares discutiram vários temas: meio ambiente, investimentos em cultura, segurança pública, saúde preventiva, entre outros.
Um dos vetos derrubados foi o aplicado ao projeto de lei encaminhado pelo vereador Fernando Lucena (PT) que visa instalar espaços de concentração de lixo (Ecopontos) pela cidade para facilitar o descarte pela população e gerar economia no recolhimento dos mesmos, evitando o acúmulo de resíduos nas calçadas, terrenos baldios, margens das estradas, praças, rios e demais áreas públicas não destinadas para este fim.
Segundo a Prefeitura, a razão do veto para a proposta legislativa é que a mesma invade a forma de administrar do Executivo, interferindo em esfera de atuação que lhe é própria, criando novas atribuições a órgãos públicos e aumentando despesas, o que afrontaria o princípio da separação dos Poderes.
“Os colegas estão de parabéns por não permitirem o impedimento de uma iniciativa bacana dessa. Mais uma vez o prefeito Carlos Eduardo Alves mostra que não tem qualquer preocupação com a questão da sustentabilidade ambiental; coisa de quem não está nem aí para a qualidade de vida do povo”, afirmou Lucena. “Os Ecopontos estarão nas quatro regiões da capital, com caçambas ou pequenas unidades coletoras para que as pessoas possam depositar o lixo, que terá destinação adequada”, pontuou.
Também preservada pela Câmara, uma matéria sobre a adoção de medidas a serem tomadas pela Rede Municipal de Saúde no atendimento às mulheres grávidas, visando a prevenção e controle do mosquito transmissor do vírus da Dengue, Chikungunya e do Zika, que incluiu o fornecimento de repelentes para insetos, ao longo do pré-natal. Entre os motivos do Executivo para vetar, estariam vícios jurídicos que inviabilizariam sua sanção. “Não há nada para vetar, inclusive o projeto já começou a ser posto em prática. Ainda bem que a iniciativa será mantida e as futuras mamães vão receber o benefício”, disse o vereador Felipe Alves (PMDB), autor da proposição.
Com o argumento de gerar novas despesas para o Município, a Prefeitura vetou parcialmente o texto de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT), subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS), que cria a Lei Karol Álvares, instituindo a data de 20 de janeiro como “Dia Municipal das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios”, em razão da perda dos filhos para a violência urbana. No entanto, o parlamento não concordou com o parecer do Executivo e derrubou o impedimento. “Entre outras coisas, o veto retirava da lei a prioridade ao atendimento psicológico, na Rede Básica de Saúde, para as mães enlutadas. Isso a gente não poderia permitir”, defendeu Carla Dickson.
Na sequência, por 11 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções, o plenário manteve o veto à Emenda 23, encartada pela vereadora Natália Bonavides (PT) ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. O texto retirava R$ 2 milhões dos recursos da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) para a reformar do Teatro Sandoval Wanderley. Natália falou que houve uma consulta popular feita por seu mandato, através do evento “Chame Gente para debater aonde a Prefeitura vai gastar o seu dinheiro”, no qual identificou-se a necessidade da seguinte ação: Reforma do Teatro Sandoval Wanderley. “Infelizmente, para o prefeito falta interesse por cultura e sobra insensibilidade”, concluiu.
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