A Câmara Municipal de Natal derrubou, na sessão ordinária desta quinta-feira (3), o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n°059/2014 apresentado pelo presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), que obriga farmácias e drogarias da capital potiguar a disponibilizarem banheiros ao público.
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, a proposta deveria ser tratada através de lei complementar porque altera o Código de Obras do Município, sendo esta uma inconstitucionalidade formal. “Ademais, impõe aos estabelecimentos que comercializam medicamentos a construção de banheiros no prazo de 90 dias, ferindo o direito adquirido pelas empresas”, justificou.
O presidente Franklin Capistrano afirmou que não há razão jurídica para suspender a implementação de um projeto que oferece benefícios para a população. “Trata-se de promover conforto e comodidade, além de preservar a vida do cidadão. Por exemplo, existem muitas pessoas idosas que precisam de cuidados específicos durante suas atividades cotidianas. Agora, para obter o alvará de funcionamento as farmácias deverão ter banheiros para seus clientes”.
Por iniciativa do vereador Cabo Jeoás (PCdoB), o plenário aprovou texto que autoriza a Prefeitura a instituir o pagamento de bônus pecuniário, por apreensão de armas de fogo, aos integrantes da Guarda Municipal de Natal. Também recebeu parecer favorável uma matéria do vereador Hugo Manso (PT) que reconhece de utilidade pública a Organização Potiguar para o Desenvolvimento Sustentável (OPDS).
Pense num projeto que vai revolucionar a vida do consumidor.
Quando penso no custo da CMN e vejo as brilhantes ideias que saem de lá tenho certeza que estou jogando dinheiro fora.
a populaçao devia protestar , ja que o pais vive uma grande crise, uma maneira de economizar seria acabar com vencimento dos vereadores e cargos comissionados dos mesmos. Quem quisesse ser vereador receberia apenas uma ajuda de custo para o combustivel.(so assim acabaria a escolinha do professor Raimundo)
Bacana.. vai subir o custo do produto em decorrencia da vontade dos vereadores de c… numa farmacia. Ninguem vai a farmacia por mais de 10 min.. Falta do que propor. Deviam começar com um projeto para acabar com o Vereador Profissional (aquele que so pensa em se reeleger) e ainda baixar o salario para a media da populacao.