O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou 6 vereadores e 15 ex-vereadores de Natal a devolverem aos cofres públicos a diferença salarial paga pela Câmara Municipal a eles a partir de janeiro de 2009, quando passou a vigorar uma resolução que reajustou a remuneração dos membros do Legislativo para R$ 15.018,75, enquanto o limite máximo era de R$ 9.288,04.
Os vereadores, que pertenceram à legislatura 2009-2012 e alguns deles continuam no cargo até os dias atuais, receberam R$ 5.730,71 de maneira indevida até março de 2011, quando a resolução foi suspensa.
A decisão da Justiça se deu no âmbito de um processo ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Na denúncia assinada por cinco promotores, o órgão aponta que o reajuste salarial aprovado pelos vereadores foi inconstitucional, pois a lei, para evitar que parlamentares legislem em causa própria, só permite a concessão de aumentos caso a norma autorizativa seja votada na legislatura anterior à aplicação.
No curso do processo, o Município justificou que o projeto que autorizava os vereadores a fixarem novos subsídios via resolução administrativa foi aprovado ainda em dezembro de 2008, ou seja, na legislatura anterior, tendo apenas a promulgação acontecido no mês seguinte. A alegação não convenceu o juiz.
Três dos ex-vereadores condenados, Albert Dickson, Hermano Morais e Paulo Wagner, foram eleitos na eleição de 2010 para outros cargos. No caso deles, o valor a ser devolvido por cada um é de ao menos R$ 68,7 mil, já que eles receberam os recursos indevidamente até o final de 2010. Os demais sentenciados terão de devolver pouco mais de R$ 80 mil, pois receberam o valor com reajuste até fevereiro de 2011.
Além dos já citados, foram condenados os vereadores Chagas Catarino, Bispo Franciso de Assis, Franklin Capistrano, Júlia Arruda, Ney Lopes Júnior e Raniere Barbosa e os ex-vereadores Adão Eridan, Adenúbio Melo, Dickson Nasser, Edivan Martins, Enildo Alves, Aquino Neto, George Câmara, Heráclito Noé, Júlio Protásio, Prof. Luís Carlos, Sargento Regina e Maurício Gurgel.
AGORA RN

Função dos vereadores: Babar Prefeitos, aprovar emendas em prol deles mesmos e ser CARA de PAU
Mereça paguem logo esse troco
Pra fazer sessao de homenagens e placa de rua. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Gastando dinheiro do povo.
Quero ver se os juízes vão devolver o Auxílio-Moradia quando um dia ele for proibido
A câmara municipal nunca verá a cor desse dinheiro, como tudo mais na política desse pais, vai terminar em ?.
Concordo.
Com esse dinheiro daria pra pagar alguns salários atrasados…
Igual a devolucao q teria q fazer os juizes pelo auxilio moradia retroativo? Teria. Nao tem mais.
Para que serve um vereador?
Fazer sessao solene para homenagear alguem. Torrar grande parte do orcamento municipal.
Bota eles pra ganhar salario minimo pra ver se querem so que não. Cade que algum faz um projeto pra ganharem salario minimo…isso e uma piada a política lixo dp Brasil.