A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias discutiu nesta segunda-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Natal, a proposta do Executivo Municipal de extinguir a secretaria municipal de Política para as Mulheres (Semul). O vereador Rafael Motta (PP), presidente da Comissão, mediou o debate.
Para a vereadora Júlia Arruda (PSB) a possível extinção da Semul representará um retrocesso na luta pela garantia dos direitos das mulheres. O vereador Fernando Lucena (PT) também firmou posição contrária ao fim da secretaria. “Farei tudo que estiver ao meu alcance para evitar a interrupção de um trabalho que vem conquistando vitórias para as mulheres em nossa cidade”, afirmou.
Durante a reunião, os vereadores ainda discutiram Projeto de Lei 12/2013, de autoria do vereador Marco Antônio (PSOL), que dispõe sobre a regulamentação da atividade dos Bombeiros Civis e Salva-Vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública em Natal, além do Projeto de Lei 131/2010 que determina a instalação de brinquedoteca em Hospitais, Clínicas, Restaurantes e Bares da cidade, de autoria do vereador Adão Eridan (PR). Ambos os projetos foram designados aos relatores.
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