[VÍDEO] Fátima autoriza obras para restauração de trechos de estradas no Seridó e na região Central

 

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta quinta-feira (9) a ordem de serviço para restauração de mais um lote de rodovias estaduais, totalizando 301,5 quilômetros nas regiões Seridó e Central e investimento de R$ 132 milhões. Este é o 2º de três lotes de vias recuperadas.

As obras de recuperação das rodovias serão realizadas com recursos de um empréstimo obtido pelo Governo do Estado através do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões.

“Este lote é o maior em extensão e fica numa região importante para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte. Quero dizer que já estamos preparando a ordem de serviço para as estradas do Lote 3 que ficam no Agreste e na região litorânea”, disse a governadora.

Esta foi a segunda ordem de serviço para recuperação de estradas. A primeira, totalizando 210 quilômetros, nos distritos de Mossoró e Pau dos Ferros, foi assinada na semana passada.

O terceiro lote terá 242,9 quilômetros. Ao todo, o Governo do RN está investindo R$ 428 milhões no programa de restauração de rodovias estaduais.

O ato desta quinta-feira teve a presença de deputados estaduais, secretários e prefeitos das regiões beneficiadas.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: MST

Na contramão de recentes votações no Congresso Nacional, que tenta tolher a influência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no governo federal, o Executivo nomeou a própria agremiação para integrar um grupo de entidades convocadas para elaborar o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2024/2025, que deverá disponibilizar mais de 70 bilhões de reais para pequenos agricultores.

A inclusão do MST no rol dos elaboradores do Pronaf ocorre no momento em que parlamentares tentam impor limites aos sem-terra. Na terça-feira, 28, durante a sessão de votação dos vetos presidenciais, o Congresso derrubou um veto do presidente Lula que atingia em cheio o movimento e retomou a proibição de a União realizar despesas que direta ou indiretamente promovam, incentivem ou financiem invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas.

“Por mais que o MST cometa toda sorte de crimes e irregularidades, jamais o PT irá se afastar ou punir o movimento”, criticou o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que foi presidente da CPI do MST e hoje comanda a Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Há duas semanas, em nova ofensiva, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira de invasores de terra a possibilidade de integrar programas assistenciais como o programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria ainda será apreciada no Senado.

Asfixiado nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o MST estima que, por questões burocráticas e pela baixa capilaridade do Pronaf em diferentes regiões do país, 70% dos integrantes que compõem a base do movimento acabam sem acesso ao programa.

Com o terceiro mandato de Lula, no ano passado a principal política de fomento à agricultura familiar aumentou em 34% a oferta de crédito em comparação com o Pronaf 2022-2023 e contemplou indígenas e quilombolas, além de assentados do programa nacional de reforma agrária. As críticas do MST, no entanto, persistem.

Para justificar a inclusão dos sem-terra e de entidades ligadas a eles no grupo que vai formatar as políticas de auxílio à agricultura familiar, o Ministério do Desenvolvimento Agrário apontou, genericamente, para “a relevância das organizações representativas” do setor e para uma política nacional de abastecimento que enfrente a volatilidade de preços e mitigue fatores como a insegurança alimentar.

Além do MST, integrarão o grupo de entidades para discutir o Pronaf inclui organizações simpáticas ao movimento, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contaf) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Uma das poucas não alinhadas a integrar as rodadas de discussão do Pronaf 2024/2025 é a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Veja

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificou parte do agro brasileiro como “fascista”, em entrevista à CNN. De acordo com o ministro, esses produtores rurais se opõem aos negócios de outros agricultores por divergências políticas.

Fávaro acrescentou que o governo federal mantém uma relação harmoniosa com o setor agropecuário. Contudo, destacou a presença de uma minoria barulhenta.

“Todos aqueles que insistirem em dizer ‘não compre de determinado produtor, ou de determinado sementeiro, porque ele vota no presidente tal’, isso vem do fascismo”, afirmou Carlos Fávaro. “São poucos, mas muito barulhentos. A imensa maioria é gente de bem, trabalhadora, que teve um viés ideológico e eleitoral diferente”, falou Fávaro.

Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a expressão “fascismo” para descrever certas atitudes no setor agropecuário brasileiro.

Ao ser indagado sobre a fala de Lula no CNN Entrevistas, Fávaro concordou com a visão do presidente sobre o agro e reafirmou que também considera tais comportamentos como “fascismo”.

Fávaro explicou que a minoria do agro, apesar de pequena, faz muito barulho e se destaca negativamente. “A paz eu lhe garanto que já tem”, disse o ministro, ao ressaltar a tentativa de diálogo do governo com o setor. “Veja que estamos fazendo reuniões setoriais. Todos que vêm, saem felizes.”

A decisão de montar um gabinete itinerante do ministério no Rio Grande do Sul deve permitir que Fávaro esteja em contato com agricultores gaúchos, que são os maiores produtores de arroz do país.

O local da reunião do G20 no Brasil foi realocado para o resort all inclusive Malai Manso, localizado na Chapada dos Guimarães, Mato Grosso. O encontro está agendado para 12 e 13 de setembro. O resort está vinculado a André Souza Maggi, filho do ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi, que foi governador mato-grossense de 2003 a 2010.

Inicialmente, o encontro seria em Cuiabá. Maggi serviu como ministro da Agricultura durante o governo de Michel Temer (MDB) e é um dos apoiadores de Carlos Fávaro, o atual titular da pasta.

Fávaro, também senador licenciado com base política em Mato Grosso, foi o responsável pela escolha do novo local para o encontro do G20. O Ministério da Agricultura alega que a alteração do local foi motivada pela “insuficiência de infraestrutura adequada” em Cuiabá.

Revista Oeste

Foto: Ministério da Defesa da Coreia do Sul / AFP

A Coreia do Norte voltou a enviar balões com lixo para a Coreia do Sul neste sábado, informou o exército sul-coreano, um dia após Seul ter advertido que tomaria medidas.

Foto: AGÊNCIA BRASIL

A Receita Federal recebeu um número menor de declarações do Imposto de Renda 2024 do que o esperado. No início de março, ao divulgar as regras do IR, o fisco projetou a entrega de 43 milhões de declarações, mas, ao final do prazo, 42,4 milhões de documentos haviam sido enviados.

Até as 23h59 desta sexta-feira (31) os sistemas do órgão haviam recebido 42.421.153 de declarações, segundo as “Estatísticas da Declaração 2024”, dados atualizados quase que em tempo real durante todo o prazo de entrega, que começou em 15 de março.

Do total, 60,6% dos contribuintes têm imposto a restituir, 20,5% terão de pagar IR e 18,9% não têm nem restituição nem obrigação de pagamento.

Oito em cada dez declarações foram feitas utilizando o PGD (Programa Gerador da Declaração), baixado no computador, seis em cada dez são simplificadas e quatro em cada dez foram declarações pré-preenchidas, modelo ampliado em 2021 que está acessível a qualquer contribuinte hoje com conta Gov.br prata ou ouro.

Os motivos para o número menor de declarações podem estar nas regras de obrigatoriedade, que foram alteradas após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevar a faixa de renda isenta. Desde 2023, quem recebe até dois salários mínimos não paga IR.

Com isso, o fisco elevou o rendimento tributável que desobriga um contribuinte de declarar. Foram atualizados também os valores de bens e direitos que exigem declaração do IR, de R$ 300 mil para R$ 800 mil, e o valor dos rendimentos isentos que obrigam o cidadão a prestar contas, de R$ 40 mil para R$ 200 mil.

Com informações de Folhapress