VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – data 22-10-2019

Foto: Arquivo/CMNAT

A Câmara Municipal de Natal decidiu que o julgamento da vereadora Brisa Bracchi (PT) não terá mais portas fechadas. Todas as sessões da segunda Comissão Processante serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara e realizadas no plenário, com acesso liberado ao público. O anúncio foi feito pelo primeiro secretário, Kleber Fernandes (Republicanos) e será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (5).

Fernandes ressaltou que a medida é “em razão dos acontecimentos das últimas semanas” e garante total transparência. Brisa é acusada de possível quebra de decoro parlamentar, e a Câmara promete conduzir o processo de forma “correta, imparcial e publicamente acessível”.

O novo processo foi aberto pelo vereador Matheus Faustino (União), que alega ter novas provas sobre o uso de verba de emenda parlamentar em um evento político de agosto, o “rolé vermelho”, com referência à prisão de Bolsonaro.

Para reforçar o acompanhamento, a Câmara colocará no portal oficial um contador regressivo indicando os dias restantes do prazo máximo de 90 dias da comissão.

Foto: Divulgação

A saúde segue como prioridade absoluta na gestão da prefeita Nilda (SDD) em Parnamirim. Em ritmo acelerado, o município avança no amplo programa de manutenção das unidades de saúde, garantindo melhorias estruturais que impactam diretamente no acolhimento aos usuários e nas condições de trabalho dos servidores. Até o momento, 16 unidades da rede já passaram pelos serviços, assegurando ambientes mais seguros, organizados e funcionais.

Nesta semana, as equipes intensificaram a atuação em três importantes equipamentos: no Hospital Márcio Marinho, UPA, e CER. Os serviços incluem reparos estruturais, ajustes elétricos, hidráulicos, climatização, pintura, revisão de telhados e demais intervenções essenciais para o pleno funcionamento das unidades.

Já receberam as intervenções as seguintes unidades: Santos Reis, Cohabinal, Vale do Sol, Primavera, Liberdade, João Dias, Parque Industrial, Pium, Cidade Verde, Monte Castelo, Jockey Club, Santa Júlia, Nova Esperança, CER, Maternidade e CCPAR, no Centro. Com essas entregas, a Prefeitura garante espaços mais adequados, seguros e acolhedores tanto para os usuários quanto para os profissionais que atuam diariamente nessas unidades.

O trabalho, que segue um cronograma estabelecido pela Prefeitura, avança sem interrupções. As próximas unidades que receberão melhorias são: Parque das Orquídeas, Santa Tereza, Emaús, DVS, CCPAR Cardiológico e UBS Pirangi. A meta é alcançar toda a rede, promovendo um padrão de qualidade compatível com a política de cuidado que a atual gestão vem implementando.

A prefeita Nilda destaca que cuidar das pessoas começa por garantir que cada unidade esteja preparada para atender bem: “Seguimos com um olhar atento e sensível para a saúde. Melhorar nossas unidades significa acolher melhor a população e proporcionar um ambiente mais digno para nossos profissionais. Esse trabalho não para e vamos continuar avançando, unidade por unidade, porque a saúde de Parnamirim merece respeito e prioridade,” afirma.

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Weverton (PDT-MA), vice-líder do PT no Senado e relator da indicação de Jorge Messias ao STF, comprou uma fazenda de R$ 15 milhões em Matões do Norte, no Maranhão — mais de três vezes o patrimônio declarado nas eleições de 2022. O imóvel tem casarão de 2 andares, área equivalente a 2 mil campos de futebol e é cortado por um igarapé. Ao lado, o senador construiu uma pista de pouso, embora não seja proprietário de aeronaves, mas use jatinhos com frequência no estado.

Só de ITBI, imposto sobre transmissão de imóveis, Weverton pagou R$ 140 mil. Nas eleições de 2022, declarou patrimônio de R$ 4,2 milhões, incluindo R$ 500 mil em espécie — a fazenda custou 257% a mais que todos os seus bens juntos. Em abril, adquiriu ainda um apartamento de R$ 1,2 milhão no Jardim Paulista, em São Paulo, pago em três parcelas, segundo informações do Metrópoles.

A DJ Agropecuária, usada por Weverton para comprar a fazenda, é administrada por contador ligado ao lobista Careca do INSS.  Em nota, o senador afirmou que “todas as atividades econômicas e empresariais estão, e estarão, devidamente declaradas nas minhas declarações anuais de renda ou das empresas das quais faço parte, dentro da lógica financeira e legalidade fiscal”.

Matões do Norte é uma das cidades mais pobres do país, com PIB per capita de R$ 5.737,04 e cerca de 18 mil habitantes. O valor da fazenda supera todo o orçamento do município com saúde em 2024, que foi de R$ 13,8 milhões.

Orçamento secreto turbinando aliados

Desde que anunciou a indicação de Jorge Messias ao STF, o governo Lula liberou R$ 807 milhões em emendas do chamado orçamento secreto para tentar abafar resistências. A maior parte (R$ 699 milhões, 86,57%) foi direcionada a emendas de bancadas e comissões, sem autoria individual identificável.

Os principais beneficiados foram a bancada do Maranhão, base de Weverton, que recebeu R$ 119,6 milhões, e a do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com R$ 65,2 milhões — juntos concentrando quase 23% de todo o montante. Emendas de comissões somaram R$ 213,8 milhões, enquanto apenas R$ 108,4 milhões (13,43%) foram de emendas individuais.

Foto: Reprodução

Parlamentares da oposição trabalham em projeto que pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado para apenas 2 anos e quatro meses, segundo o relator, deputado Paulinho da Força. A proposta, ainda que em análise, acende alertas sobre impactos políticos e jurídicos e o risco de tensionar ainda mais a relação entre os Poderes.

Especialistas ouvidos pelo R7 destacam que a iniciativa tem caráter inédito e pode gerar precedentes perigosos. O advogado criminalista Berlinque Cantelmo alerta: “A aprovação do PL da anistia não apenas modifica a situação jurídica dos condenados, mas redesenha o debate político nacional, desafia o papel do Judiciário e influencia o equilíbrio entre os Poderes”.

O professor de Direito Constitucional Luiz Gustavo Cunha explica que a medida poderia atingir processos em andamento, investigações e até condenações já confirmadas, criando um precedente para que grupos organizados pressionem o Parlamento por soluções semelhantes.

“O impacto prático pode ser próximo ao de uma anistia parcial, já que a pena se tornaria residual. Essa característica híbrida diferencia a proposta de experiências anteriores no país”, acrescenta.

No campo político, analistas apontam que a redução da pena permitiria a Bolsonaro reassumir protagonismo. Para Gabriel Petter, isso não necessariamente enfraqueceria Lula, mas daria ao ex-presidente espaço para influenciar seu campo político e ideológico, mesmo em cenário diferente do período em que ocupou o Planalto.