VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – protocolo – (07-05-2021)

Foto: reprodução/Agência Brasil

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou nesta quarta-feira (5) que as facções criminosas brasileiras não se enquadram no conceito de terrorismo, por não possuírem motivação política, religiosa ou étnica. A declaração reforça o posicionamento do governo federal contra o projeto que busca equiparar facções a grupos terroristas.

Sarrubbo defendeu que o PL Antifacção, proposto pelo governo, não deve ser apensado ao texto do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que prevê essa equiparação. Segundo ele, além de não contribuir no combate ao crime, a medida poderia expor o Brasil a riscos diplomáticos, já que classificações desse tipo podem gerar sanções internacionais e embargos financeiros.

“Trabalhamos com cooperação internacional, e para isso não precisamos declarar as nossas facções como terroristas”, afirmou o secretário. “Isso só serve para nos deixar vulneráveis em relação a países estrangeiros e a organizações internacionais.”

Sarrubbo destacou ainda que o projeto do governo, que trata de novos tipos penais e medidas cautelares, foi elaborado com a participação da sociedade civil e das forças de segurança, e deve tramitar de forma independente. Ele também comentou a instalação da CPI do Crime Organizado, dizendo que a comissão pode ser positiva se ajudar a aperfeiçoar as estratégias contra facções e milícias.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Gil Ferreira/SRI

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, iniciou uma ofensiva política para impedir o avanço do projeto de lei que pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A proposta vem ganhando força na Câmara dos Deputados, mas o governo tenta conter sua tramitação por considerar o texto excessivamente amplo e de risco político.

Segundo apuração da coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles, Gleisi ligou na quarta-feira (5) para o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), e para outros dirigentes partidários, pedindo que o texto não fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A movimentação surtiu efeito: Motta conversou com o presidente da Câmara e com o chefe da CCJ, Paulo Azi (União-BA), que concordou em adiar a análise da proposta.

Paulo Azi confirmou que, por enquanto, o projeto ficará parado. “Não podemos pautar nas próximas semanas, porque a Câmara vai funcionar de forma remota. E não dá para tratar desse assunto sem uma discussão”, disse o deputado. Segundo ele, o presidente da Câmara ainda avaliará o rito da proposta e se ela será apensada a outro texto de interesse do governo.

O governo federal já havia deixado claro seu posicionamento contrário. Em visita recente ao Congresso, Gleisi declarou que o Executivo é “terminantemente contra” a equiparação de facções a grupos terroristas, defendendo que o combate ao crime organizado ocorra dentro das leis já existentes e sem ampliar o conceito de terrorismo.

Com informações do Metrópoles

Foto: Wilton Junior/Estadão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), regime de urgência para o projeto que susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto do conselho trata do atendimento a vítimas de violência sexual e garante o acesso de crianças e adolescentes à informação sobre a possibilidade de aborto legal. A votação terminou com 313 votos a favor, 119 contrários e uma abstenção, permitindo que o projeto avance de forma acelerada.

A resolução do Conanda autoriza a realização do aborto sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial, além de considerar discriminatória a recusa de médicos em realizar o procedimento com base na descrença no relato da vítima. O projeto que busca anular a medida foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conhecida por sua militância contra o aborto, e conta com forte apoio das bancadas evangélica e católica.

O relator da proposta, Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Católica, classificou a resolução como “uma afronta ao direito de acesso do nascituro ao Judiciário” e afirmou que o texto “protege o estuprador”. Para ele, o Conanda “extrapolou os limites legais e o bom senso” ao dispensar a autorização judicial. Deputados da bancada religiosa demonstraram preocupação com a possibilidade de hospitais confessionais serem obrigados a realizar o procedimento.

Por outro lado, parlamentares de esquerda criticaram duramente o projeto, afirmando que ele representa um retrocesso na proteção às vítimas. “É uma proposta cruel contra meninas que sofreram estupro”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Já o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), reforçou o discurso contrário ao aborto: “Se a mãe não quer, arrume um jeito de adotar, mas nunca assassinar criança no ventre da mãe”.

Com informações do Estadão

Foto: Reprodução/Instagram

O coronel do Exército Fernando Montenegro, que comandou a operação de pacificação nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 2010, defendeu nesta quarta-feira (5) que as facções criminosas sejam classificadas como grupos terroristas. Em entrevista à 98 FM Natal, o militar disse que a mudança traria mais poder legal e estratégico para o Estado no combate ao crime organizado.

Segundo ele, a medida permitiria penas mais duras, menos benefícios aos criminosos e colocaria os casos sob competência federal, abrindo caminho para atuação direta das Forças Armadas, ABIN e órgãos de inteligência. “É uma questão de coragem política. As facções já agem como terroristas há muito tempo”.

Montenegro também revelou que o narcotráfico hoje representa só 10% a 15% dos lucros dessas organizações, que expandiram o negócio para comércio, imóveis e serviços clandestinos. Ele explicou que as facções controlam comunidades como micropaíses, onde o Estado perdeu o poder. “Eles cobram impostos, controlam energia, segurança e até o voto. Quem manda é a facção, não a lei”.

O coronel contou ainda que, durante a ocupação do Alemão, 80% das denúncias vinham de moradores pedindo para o Exército ficar, mostrando apoio silencioso por medo das represálias. Para ele, enfrentar o problema exige ação conjunta entre polícia, inteligência e políticas sociais, mas, acima de tudo, vontade política para chamar o problema pelo nome certo: terrorismo.