A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Vamos começar fingindo ser sério, colocando as quadrilhas do executivo e legislativo municipal na cadeia, depois a gente fala em cumprir normas como em países civilizados.
Guarda municipal é um arremedo mal feito de PM.
O que está acontecendo é que o governo não faz a parte dele ele tinha que dar prioridade a segurança saúde educação e mobilidade e depois fazer outras. Coisas mas fica fazendo o mais fácil assim fica difícil à população entender
Quando sera que a SEMSUR vai organizar a avenida da chegança em nova natal q foi loteada e hoje esta uma favela cheia de cigarreiras irregulares nos canteiro público? Uma vergonha pra comunidade que ja se prepara pra dar o troco aos políticos do bairro ano que vem. Temos dois vereadores que juntando os dois não dá um. Nada fazem com relação a esta situação lastimável que encontra a chegança hj.
Vai vagar jr
Falta de instrução do povo. Pra fabricar e vender tem que se submeter a varias normas (de controle sanitario e para garantir a qualidade do produto) e recolher impostos. Os fiscais pediram o isopor e o cara resistiu. Isso é ate crime de desobediencia. O povo ignorante não conhece as leis e fica criticando a ação daqueles que tem razao.
Verdade! Infelizmente.
Mais…. Muita das vezes esses ambulantes são leigos, e não tiveram explicação das leis municipais e estaduais. Poderiam pegar mais leve. Por exemplo fazer um pré cadastro na hora, é o cidadão depois comparecer a repartição para concluir o cadastro. Mais dessa forma, confiscar jä é de mais.
CORRETO O COMENTÁRIO. QUERO VER É ESSE POVO QUE TÁ RECLAMANDO PEGAR ESSES VENDEDORES AMBULANTES E LIBERAR A FRENTE DE SUAS CASAS OU COMÉRCIOS PARA ELES. LIBERA? PORRA NENHUMA! DAQUI A POUCO VAI HAVER OUTRO PROTESTO POR ESSE VENDEDOR. VOCÊS DEVIAM COLOCAR QUE A FRENTE DAS SUAS CASA E COMÉRCIOS ESTÃO LIBERADAS PARA VENDEDORES AMBULANTES AO INVÉS DE FICAREM RECLAMANDO ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA.
Isso é uma aberracao, não deixar um trabalhador vendedor de picolé ganhar o seu sustento legalmente. A prefeitura deveria mandar esses brucutus para o calçadão do alecrim, pois lá a zona é total com as barracas de camelo impedindo que o cidadão transite pelas calçadas, tendo os mesmos que circularem no meio da rua. Cadê o prefeito? Cadê o secretário da Sensur? Verdadeiros palhaços.
Concordo plenamente.
Não entendo por quê tanta imposição com os ambulantes, mas uma vez ouvi alguém se referindo que emprego informal não gera impostos e blábláblá. Então até hoje me pergunto por quê esses mesmo agentes ai não age no Alecrim ou fiscalizam aquelas lojas dos coreanos que são todas mercadorias que entram no país sem pagar nenhum imposto.
Pra eles é mais fácil tirar daqueles que são mais fracos.
Esses DESQUALIFICADOS deveriam agir contra BANDIDOS, não contra cidadãos de bem e trabalhadores, mas como são covardes fica bem mais fácil atacar cidadão desarmado…
Fazem isso pq é com um humilde vendedor de picolé,esses pau mandado, vão correr atrás de ladrão!!!
Esse prefeito quer ser candidato a governador? Nem trabalha nem deixa ninguém trabalhar . Nenhum ALVES presta
BG.
Esse alcaide sabe mesmo e viver no Rio De Janeiro, afinal ele é prefeito do Rio ou de Natal????. Omisso e INCOMPETENTE.
TUDO MORTO DE FOME, QUERENDO ROUBAR O ISOPOR DO TRABALHADOR, BUCADO DE PUXA-SACO DE CARLOS EDUARDO E DE HENRIQUINHO!!! PROFISSÃO DES-GRA-ÇA-DA ESSA AÍ DESSES SAFADOS!
E O DE CAMISA DA CUT? CADÊ QUE FOI DEFENDER O TRABALHADOR???
Vergonhosa, essa acao contra alguém que quer trabalhar de maneira honesta.
Mas é assim mesmo. No próximo ano todo esse povo esquece da forma vil como foi tratado e vota nas mesmas oligarquias que as agências de publicidade criam uma historinha de Trancoso e os tornam os Deuses do Olimpo. E o povo adora os Deuses criados e o pão e circo que oferecem.
A Guarda Municipal só quer mostrar serviço.
Prender o ambulante irregular é mais fácil que se expor com traficante e bandido. Se nossa polícia já é "despreparada" da forma que é, imagina a GM.
Dano moral contra a prefeitura e esse prefeito incompetente! Ação Cível neles!
Imagina se isso fossem autoridades….rsssssssssss
É assim que Carlos Eduardo trata as pessoas de bem???