A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Qual a diferença entre ferido e baleado se os dois trocaram tiros?
Se a bala do bandido bateu no vigilante ele foi ferido…se é a bala do vigilante no bandido é baleado?
Não entendi!!! alguém me explique a diferença.
Porque prá mim a bala passando de raspão ou ficando alojada os dois foram baleados,afinal o que os atingiu foi balas dai a palavra B A L E A D O.
Taí um fato curioso: a vigilância da Uferrenê e eficaz para fiscalizar as casas do conjunto dos professores, mas um fiasco para oferecer segurança mínima que seja à própria Uferrenê, que até terminal bancário já teve explodido pelos ladrões.
Deus me perdoe, deveriam ter matado esses assaltantes, todos eles, ao invés de apenas ferir um deles. Só vamos ter sossego quando existir nesse país uma justiça de vergonha, pois a polícia prende e ajustiça solta. Esses marginais deveriam passar muito tempo atrás das grades e sem nenhum regalia, uma vez que a escolha de estar ali no presídio foi feita por eles próprios.
Cada dia o governo fica mais desgovernado. A população insegura – Isso é uma vergonha
Que absurdo foi ver o RN TV dando close na imagem do passageiro que reagiu ao assalto no ônibus, depois não sabem porque a coisa chegou em tal ponto e está fora de controle.
Engraçado, tudo isso acontecendo no GOVERNO DA SEGURANÇA.
Explosão do crime organizado, décadas de descaso com as polícias, crescimento absurdo do crack e tráfico de drogas somados com interestadualização do crime e crise financeira, e ainda tem gente que acha que o estado oligárquico dos Alves & Maias vão resolver algo.
Se não rolar Intervenção Federal vai ter morte e roubo todo dia.
Fora o fato de que para bandido tem advogata para passar recados, audiência de custódia, DH, vakinha, marmitas protetastando na avenida, mensageiro cripotografado e pessoas nos tribunais gozando de altos benefícios e sendos lenientes com o crime.
Everton parabéns. Excelente comentário.
Logo logo vai aparecer os direitos humanos para saber que atirou no bandido !!! OS VALORES FORAM INVERTIDOS,verme bandido tem direito a tudo ,não vê aquele juiz que liberou o traficante armado com 8 kg de cocaina ,vá você subir no morro do careca ou andar com um papagaio em baixo do braço pra ver se não fica preso na hora .
A bandidagem tá muito à vontade pra fazer o que quiser. Enquanto isso a população cada vez mais está apavorada e sem saber o que fazer.