Wilma de Faria: Quando o errado dá certo

Foto: Alejandro Zambrana/STF e Rosinei Coutinho/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu à ministra Cármen Lúcia que conclua até o fim de novembro a proposta de Código de Ética para os integrantes da Corte. A magistrada é responsável pela elaboração do texto e prometeu entregar a versão final dentro do prazo.

O pedido foi reforçado em uma reunião realizada na semana passada. Inicialmente, Fachin e Cármen haviam combinado que a proposta seria apresentada após as eleições.

A criação do código é uma das principais metas da gestão de Fachin, que pretende aprovar regras de conduta para os ministros e buscar consenso entre os integrantes do tribunal. A iniciativa, porém, enfrenta resistências internas, com parte dos magistrados questionando a necessidade de novas normas.

Entre as referências utilizadas está o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, que prevê, por exemplo, transparência sobre pagamentos recebidos por participação em eventos e palestras. Outra proposta estabelece que os ministros adotem uma postura de moderação ao criticar posições jurídicas divergentes.

Fachin afirma que o texto poderá receber sugestões e alterações após ser apresentado. A intenção é construir um acordo para que a aprovação ocorra por unanimidade no plenário do STF.

oto: Gabriela Pires/MPO

O governo federal prepara um novo pacote de medidas para conter despesas e reforçar as contas públicas a partir de 2027. As propostas incluem cortes adicionais de benefícios fiscais, limitação de compensações tributárias e mudanças nas regras de cálculo dos gastos obrigatórios com saúde.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas serão incluídas como compensação em um projeto que trata da obrigatoriedade do seguro rural, já em tramitação no Congresso. A estratégia busca facilitar a aprovação das iniciativas.

O pacote prevê reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas públicas caso a arrecadação seja insuficiente para cumprir a meta fiscal. A medida poderia liberar R$ 12,8 bilhões em 2027. Também está prevista uma limitação das compensações tributárias utilizadas pelas empresas para quitar impostos com créditos junto à Receita Federal.

Outra proposta estabelece um corte linear adicional de 10% nos benefícios e nas isenções fiscais concedidos a setores da economia. O governo também pretende mudar o cálculo do piso constitucional da saúde, retirando da Receita Corrente Líquida receitas extraordinárias e voláteis provenientes do petróleo.

A equipe econômica mantém a previsão de alcançar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A meta é elevar o resultado positivo gradualmente até 1,5% do PIB em 2030.

As estimativas de impacto do pacote variam entre os analistas. A XP Investimentos calcula um efeito de R$ 38,3 bilhões, enquanto o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, estima uma economia potencial de R$ 49,6 bilhões no próximo ano.

Apesar de avaliarem as propostas como positivas para o equilíbrio fiscal, especialistas consideram que as medidas podem não ser suficientes para resolver os problemas estruturais das contas públicas.

Foto: Beatriz Damy/TV Globo

A nova novela da Globo, Lá na Minha Terra, estreou com audiência inferior à de sua antecessora em duas capitais nordestinas. Segundo dados do Ibope obtidos pela coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, a produção registrou queda nos índices em Salvador e Recife. A produção global tem sido alvo de críticas nas redes sociais pela forma que exibe a região Nordeste.

Na capital baiana, o primeiro capítulo, exibido na segunda-feira (9), marcou 22 pontos, contra 25 de A Nobreza do Amor, uma redução de 12%. Já no Recife, a nova trama alcançou 27 pontos, enquanto a antecessora havia registrado 29 na estreia. No segundo capítulo, na terça-feira (10), a audiência recifense caiu para 26 pontos.

Além dos números abaixo da produção anterior, a novela também enfrenta críticas nas redes sociais. Parte do público questiona a representação do Nordeste na trama, apontando estereótipos culturais e elementos considerados ultrapassados.

Protagonizada por Dira Paes, a história acompanha Rosenda, uma sertaneja e mãe de quatro filhos que deixa o interior nordestino em direção a São Paulo em busca de uma vida melhor e do marido, desaparecido há anos. O elenco também reúne Camila Morgado, Daniel de Oliveira, Débora Nascimento e Lucy Alves.

Foto: Roque Sá/Agência Câmara

A possibilidade de lançar um candidato próprio à presidência da Câmara dos Deputados divide a bancada do PL. Após uma reunião realizada nesta quarta-feira (11), em Brasília, o partido adiou a decisão sobre integrar o bloco de apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não houve consenso entre os 121 deputados da legenda. Apesar disso, ele afirmou que a maioria dos presentes na reunião se posicionou contra a adesão ao bloco de Motta.

O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu consultar individualmente os parlamentares por meio de um formulário reservado. Os deputados deverão indicar se apoiam a formação do bloco em torno de Motta ou se preferem uma candidatura própria do PL. O resultado deve ser divulgado em até 15 dias.

A resistência envolve principalmente a proximidade do presidente da Câmara com o governo Lula. Outra ala do partido, porém, teme perder espaço na distribuição de cargos e no comando de comissões estratégicas caso fique fora da articulação.

Durante a reunião, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticou a possibilidade de apoio à recondução de Motta. Ele afirmou que não considera correto apoiar o paraibano em razão de seu posicionamento público em favor de Lula durante a eleição presidencial.

Cerca de 90 parlamentares participaram do encontro. Uma nova reunião deverá ocorrer na próxima semana. Enquanto o PL não define sua posição, Hugo Motta já reúne o apoio formal de 15 partidos à sua reeleição.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, terá de prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados sobre o apoio da Embaixada do Brasil na Espanha à mudança de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para Madri. O convite foi aprovado nesta quarta-feira (11).

O requerimento, apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), questiona os critérios utilizados para disponibilizar a estrutura diplomática a atividades particulares do filho do presidente Lula (PT).

Reportagens apontaram que o então embaixador brasileiro na Espanha, Orlando Leite Ribeiro, teria mobilizado servidores e recursos da representação diplomática para auxiliar na mudança, incluindo visitas a escolas e universidades e transporte de móveis.

O parlamentar também quer saber se houve orientação do Itamaraty para oferecer esse suporte e se recursos públicos foram utilizados em benefício de interesses privados.

O episódio ocorreu enquanto Lulinha era alvo de questionamentos na CPMI do INSS por possíveis ligações com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

As despesas com Previdência Social já representam mais de um terço dos gastos do Governo do Rio Grande do Norte. Em 2025, o Estado desembolsou R$ 8,06 bilhões com a área, o equivalente a 33,8% de todas as despesas estaduais, segundo levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) nesta quarta-feira (11).

O estudo mostra que, em 2010, os gastos previdenciários somavam R$ 968 milhões e correspondiam a aproximadamente 13% das despesas. Em 15 anos, a participação da Previdência no orçamento mais que dobrou, tornando-se a maior entre as áreas analisadas.

O levantamento também aponta que cerca de 76% do orçamento estadual está comprometido com despesas obrigatórias, como pessoal, encargos e pagamento da dívida. Esse cenário reduz a margem de recursos disponíveis para investimentos e outras ações do governo.

O relator do estudo, conselheiro George Soares, ressaltou que os R$ 8,06 bilhões representam o total de despesas previdenciárias, e não o déficit do sistema. Para avaliar a situação financeira e atuarial do regime, será necessário considerar também as receitas e contribuições.

Diante dos números, o TCE pretende aprofundar a fiscalização sobre a sustentabilidade da Previdência estadual. O levantamento, aprovado pelo plenário, não determina mudanças em benefícios nem uma nova reforma previdenciária, mas servirá de base para futuras ações de controle.

Foto: Reprodução/Redes sociais

O homem que gravou e publicou imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) acamado em sua residência foi indiciado por difamação e discriminação contra pessoa idosa pela Polícia Civil de São Paulo, nesta quarta-feira (11). Ele prestou depoimento e teve o celular apreendido.

Wesley Oliveira, de 34 anos, publicou um vídeo nas redes sociais mostrando um tour pelo imóvel de FHC, inclusive imagens do ex-presidente dormindo. A gravação motivou um boletim de ocorrência registrado em 23 de outubro por Patricia Kundrat Brasil, mulher do ex-presidente.

Wesley e seu marido, Lessandro Gonçalves, prestaram depoimento no 4º Distrito Policial, na Consolação. Durante a operação, policiais também cumpriram mandados de busca na residência do casal e apreenderam dois celulares.

Ao deixar a delegacia, Wesley afirmou estar arrependido pela repercussão do episódio, embora tenha reiterado que não teve intenção de constranger ou ridicularizar FHC. Ele alegou que recebeu autorização para gravar as imagens e que frequentava a residência por ser amigo da família.

A Polícia Civil informou que os dois também foram comunicados sobre medidas judiciais que os proíbem de se aproximar da casa do ex-presidente e de divulgar imagens dele.

No boletim de ocorrência, Patricia afirmou que Wesley aproveitou uma visita para fazer gravações sem autorização. Segundo ela, as imagens expuseram FHC em uma condição de vulnerabilidade e também revelaram detalhes do imóvel e da intimidade do casal.

Wesley sustenta que as gravações foram autorizadas pela mulher do ex-presidente. Ele também afirmou que pediu desculpas à família e espera que o episódio seja resolvido da melhor maneira possível.

Edson Fachin e Andrei Rodrigues — Foto: Alejandro Zambrana/STF e Divulgação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, espera receber ainda neste mês um relatório técnico da Polícia Federal (PF) sobre as menções a ministros da Corte e seus familiares encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.

Fachin entende que cabe à PF identificar possíveis indícios de crimes e apresentar as informações com seus respectivos contextos, mas sem emitir julgamentos sobre a conduta dos citados. Na avaliação do ministro, a investigação deve ficar a cargo da polícia, sem antecipação de conclusões ou substituição do papel do Judiciário.

Os novos documentos deverão detalhar conversas envolvendo Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux, com identificação dos interlocutores, datas e horários das mensagens.

A cúpula da PF determinou a elaboração de novos relatórios após considerar que os documentos anteriores, produzidos por delegados posteriormente afastados de funções de chefia, não seguiram os critérios estabelecidos. O episódio provocou uma crise interna na corporação.

Após receber o material, Fachin deverá encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará os elementos. Em seguida, o STF decidirá quais providências serão adotadas. Todos os ministros citados e seus familiares negam envolvimento em irregularidades relacionadas a Vorcaro.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A crise envolvendo a elaboração de relatórios da Polícia Federal (PF) sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Banco Master será tema de audiências no Senado. A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira, requerimentos para ouvir o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça e Segurança Pública. As datas ainda serão definidas.

Os parlamentares também aprovaram convites aos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, afastados de cargos de chefia na corporação, e ao presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva.

O episódio envolve relatórios sobre possíveis irregularidades relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques e ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os documentos foram elaborados a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, mas a direção da PF determinou que fossem refeitos por considerar que os investigadores extrapolaram o objetivo de apresentar informações descritivas.

Os dois delegados foram afastados das funções de chefia em 5 de novembro, dois dias após inserirem os relatórios no sistema da PF. A decisão provocou reação da ADPF, que apontou possível interferência na autonomia dos investigadores e classificou as mudanças como uma eventual retaliação.

A entidade afirmou que não cabe ao diretor-geral da PF interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade policial.

O Ministério da Justiça também pediu esclarecimentos à direção da corporação sobre o afastamento. A PF, por sua vez, alegou que as mudanças fazem parte de uma reestruturação administrativa e não alteraram as equipes responsáveis pelas investigações dos casos Banco Master e fraudes no INSS.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça cobrou explicações da Polícia Federal sobre o afastamento de dois delegados que ocupavam cargos de chefia em áreas responsáveis pelas investigações do Banco Master. O pedido foi encaminhado à corporação nesta terça-feira (10).

Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados das funções de chefia após a direção da PF determinar a reformulação de relatórios que mencionavam possíveis ligações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou os afastamentos e apontou risco de interferência nas investigações. A PF afirmou que as mudanças são administrativas e não alteram as equipes responsáveis pelos inquéritos.

O Ministério da Justiça considera a cobrança um procedimento comum diante da repercussão do caso.

Com informações da Veja