Judiciário

Zé Dirceu já pode trabalhar

Ministro relator das execuções penais da Ação Penal 470, Luís Roberto Barroso acolhe agravo regimental apresentado por José Dirceu e aponta contradição no entendimento de seu antecessor, Joaquim Barbosa; “se se exigisse o cumprimento de um sexto da pena no regime semiaberto, o detento cairia no regime aberto”.

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga na sessão desta quarta-feira (25) os recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram o trabalho externo cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro não participa da sessão.

Mais cedo, os ministros rejeitaram por 8 a 2 o recurso apresentado pelo ex-deputado José Genoino, que pedia para cumprir prisão domiciliar por questão de saúde.

O relator das execuções penais do processo, Luís Roberto Barroso, acatou os agravos regimentais apresentados por José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino, autorizando os condenados a trabalharem foram do presídio.

O ministro apontou contradição no entendimento de Barbosa, de que é preciso cumprir um sexto da pena para obter o direito. Segundo ele, se houve essa exigência, o detento cairia para o regime aberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão “por não terem cumprido” um sexto da pena em regime semiaberto.

Os condenados têm parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador considera que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

Com informações do Brasil 247

Opinião dos leitores

  1. MICOS AMESTRADOS ARROTANDO CLICHÊS INVENTADOS
    “Todo político é ladrão (MARGINAIS DO PT, POVO PETISTA, ETC), os policiais são todos corruptos e brasileiro é tudo malandro.”
    Quantas vezes você já ouviu ou falou pelo menos uma dessas frases? Mas quantas vezes você já parou para pensar que o real valor de qualquer uma delas é, na verdade, zero?
    A generalização é um erro, e – tanto a expressa verbalmente quanto a ideológica – é a origem de grande parte dos mal-entendidos que vemos por aí. É aquele tipo de postura que pode evoluir para a intolerância, preconceito e discriminação.
    Com genial sagacidade, Nelson Rodrigues, ainda no seu tempo, já falava que “toda unanimidade é burra”. E é exatamente esse o ponto. Quando generalizamos, deixamos nossa ignorância falar mais alto do que a nossa capacidade de construir um argumento. Por isso, quando falamos que mulher só pensa em dinheiro ou que já não se faz música como antigamente estamos apenas jogando palavras ao vento.
    Generalizar é um costume, é o mais fácil. Mas concordo que é difícil largar mão do pensamento raso sobre alguma coisa. Podemos até saber que tem um policial fazendo um bom trabalho na delegacia do nosso bairro, mas ainda descemos a lenha na polícia inteira quando vemos um PM aceitando um trocado para o chopp.
    Problemas existem em qualquer lugar, com qualquer instituição e com qualquer pessoa. Mas quando você generaliza, você fecha os olhos para oportunidades. Você acaba não dando chance para descobrir coisas, pessoas e lugares que ainda não conhece.
    Quando generalizamos, damos voz ao nosso desconhecimento. Um bom exemplo disso é quando algum gringo desinformado me fala que o Brasil é um país violento porque ouviu que um amigo do vizinho dele foi assaltado no Rio de Janeiro.
    Generalizar é um jeito fácil de limpar nossa barra e de nos abster da responsabilidade dos fatos que estão na nossa cara. Assumindo posturas do tipo “se político nenhum presta mesmo, por que eu vou me preocupar?” viramos as costas para a raiz dos nossos problemas e jogamos a batata para o colo de ninguém. Em vez de pensar numa solução, preferimos sair por aí divagando achismos baseados em ideias e argumentos que não temos.
    FONTE: Thiago Rocha Kiwi, correspondente em Londres. Jornalista, nascido e criado na selva paulistana.

  2. Petista é mesmo um povo engraçado. Quando estão soltos não dão um prego num tablete de margarina. Quando estão presos querem o direito de trabalhar. Vá entender.

  3. AOS QUE PROCURAM UM LOCAL PARA ASSISTIR AOS JOGOS DO BRASIL.
    Furtaram meu celular segunda-feira na Arena Budweiser (Praia Devassa), além do meu, levaram o da minha irmã e de uma amiga; sem falar das várias pessoas que relataram o mesmo problema enquanto estava na portaria esperando uma solução. O que a empresa (B! shows e eventos) que organiza o evento fez? NADA!! Eles disseram que não poderiam fazer nada, somente observar atitudes suspeitas durante o decorrer da festa. O serviço em questão (que pagamos caro, por sinal) "fornece" segurança, só resta saber o que eles entendem por segurança. No histórico das festas organizadas pela empresa (que eu tenho conhecimento) o furto do celular de uma amiga minha, mas também outra amiga e sua prima, que compraram ingresso dessa mesma empresa pra uma festa em pipa e os mesmos eram falsificados (200,00 cada), quando elas reclamaram, nada foi feito.

    Consegui recuperar o número do meu celular, mas acredito que nesse tempo alguém foi mais rápido e já fez besteira em meu nome, pois hoje recebi uma ligação de um "número privado" falando várias baixarias.
    Medidas judiciais serão tomadas. E a quem vai ao próximo evento sábado, boa sorte! Espero que vocês consigam realmente se divertir, sem prejuízos e constrangimentos.

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Geral

FAXINA PESADA: Em nove meses, Câmara de Parnamirim consome 12 mil litros de água sanitária e detergente líquido

Reprodução

Dados extraídos do próprio Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal, chamam atenção pelo volume impressionante de produtos de limpeza contabilizados pelo Legislativo em apenas nove meses, somando 7.850 litros de água sanitária e 8.650 frascos de detergente líquido de 500 mililitros — o equivalente a outros 4.325 litros —, totalizando 12.175 litros dos dois itens.

O fornecimento dos materiais está concentrado na empresa JF Neto Comercial, sediada no Conjunto Panatis II, no bairro Potengi, Zona Norte de Natal, que já faturou R$ 303.483,81 junto à Câmara Municipal de Parnamirim somente ao longo de 2026.

O valor amplia os questionamentos sobre os gastos do Legislativo e a necessidade de transparência quanto aos produtos adquiridos, aos preços praticados e à efetiva utilização dos materiais fornecidos.

Com informações do Diário do RN

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Polícia

[VÍDEO] Operação investiga empresas do ramo óptico suspeitas de sonegar mais de R$ 4,5 milhões no RN


A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RN), deflagrou nesta quinta-feira, dia 19, a Operação Dioptria Fiscal para desarticular um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do ramo óptico com atuação em Natal e Parnamirim, cujos débitos tributários ultrapassam R$ 4,5 milhões.

Durante as diligências, os agentes cumpriram três mandados de busca e apreensão em escritórios e estabelecimentos ligados ao grupo investigado, recolhendo documentos, computadores e equipamentos eletrônicos lacrados para perícia, além de executarem ordens judiciais que determinaram o sequestro de três imóveis, a apreensão de dois veículos e o bloqueio de ativos financeiros dos investigados e das pessoas jurídicas envolvidas.

Com informações da 98 FM Natal e Polícia Civil

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Brasil

NA CONTRAMÃO DO CORTE: Lula anuncia novo ministério para idosos e prepara governo recorde com 40 pastas

Reprodução Gazeta do Povo

O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira, dia 19, a criação de um novo ministério dedicado aos idosos — ainda sem denominação oficial definida — e abriu caminho para montar a maior Esplanada dos Ministérios da história do Brasil em seu quarto mandato. Somada à já prevista divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas distintas, a nova estrutura deve elevar o governo Lula 4 para 40 ministérios.

Segundo Lula, a iniciativa busca dar “respeitabilidade à vida aos idosos”, embora não tenha detalhado como ocorrerá o desmembramento da atual Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, hoje subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O avanço do inchaço administrativo ocorre na contramão dos próprios dados do Ministério da Fazenda, cujo Relatório de Gestão Integrado apontou que órgãos que compartilham estruturas custam 50% menos do que pastas desmembradas com aparato próprio, e contrasta diretamente com o discurso de contenção de despesas do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Planalto ao Congresso após a turbulência financeira pós-eleição.

Com informações da Gazeta do Povo

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Brasil

Governo Lula empurra regulamentação dos supersalários para 60 dias após sanção do ajuste fiscal

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira, dia 19, em entrevista à rádio BandNews, que está estabelecido o prazo de 60 dias após para a regulamentação dos supersalários no funcionalismo público, medida com a qual o governo Lula (PT) promete atacar um rombo estimado pela Transparência Brasil em R$ 24 bilhões por ano com pagamentos acima do teto constitucional.

Segundo o ministro, o prazo original foi reduzido pela metade durante a passagem do texto pelo Senado sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM) com aval da equipe econômica, optando-se por fixar uma obrigação legal em vez de detalhar o mérito diretamente no projeto fiscal — tema que já havia sido pautado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro de 2024, sem avançar no Congresso.

Ao defender que o combate aos penduricalhos permite equilibrar as contas públicas sob o discurso de que “quem pode mais, paga mais” sem retirar benefícios sociais. O titular do Planejamento sustentou que a trava nas compensações tributárias não configura aumento de impostos porque os créditos das empresas serão preservados, defendeu o corte linear de 10% nos benefícios fiscais e explicou que o texto atrela receitas e gastos ao condicionar cada R$ 10 bilhões adicionais de limitação tributária a um esforço equivalente de R$ 10 bilhões na contenção de despesas.

Com informações do poder 360

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Brasil

Moraes autoriza ministro do TCU a visitar Bolsonaro no dia 28

Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) uma visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antonio de Oliveira Francisco, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O encontro foi autorizado para o próximo dia 28 de novembro, sábado, das 11h às 13h. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, mas não informa o motivo da visita.

Moraes determinou que o encontro siga as regras estabelecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF), que prevê cadastro prévio e permite a entrada de até dois visitantes simultaneamente.

A autorização também estabelece que sejam cumpridas as medidas de segurança e as determinações judiciais já fixadas. A Secretaria de Segurança Pública do DF, o Núcleo de Custódia da Polícia Militar e a Procuradoria-Geral da República foram comunicados da decisão.

Com informações do Poder 360

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Brasil

“EXÉRCITO DO LULA” ENCOLHENDO: Engajamento cai 63% em uma semana e canal perde 1,3 milhão de inscritos

Reprodução

Nem quem votou em Lula está satisfeito com o rumo econômico do país. Uma queda brusca de 63% no engajamento em apenas uma semana, acompanhada pela perda de 18.754 seguidores no Instagram e de cerca de 1,3 milhão de inscritos no canal “Exército do Lula” no WhatsApp, expôs o tamanho do desgaste digital provocado pela defesa do pacote de ajuste fiscal do governo do PT.

Segundo levantamento da Ativaweb DataLab divulgado pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a debandada ganhou força após o parlamentar sair em defesa do chamado Plano Moretti e atacar críticos da proposta à esquerda, fazendo a taxa de interação do seu perfil no Instagram despencar de 14% no dia 12 para 5,12% nesta quarta-feira, dia 18 — com recuo de 63% nas curtidas médias por publicação e de 65% nos comentários, além do maior tombo diário de 8.944 seguidores registrado na quarta-feira depois que o deputado federal Lindbergh Farias (PT) o criticou por tratar divergências internas como traição.

No WhatsApp, a mobilização petista encolheu de 10,9 milhões para 9,6 milhões de participantes até quarta-feira, uma redução de quase 12% da base.

Com informações da Folha de São Paulo

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Brasil

TCU aponta irregularidades em programas do governo Lula que receberam cerca de R$45 bilhões

Reprodução

Um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) apontou falhas graves de transparência, metas mal definidas e ausência de mecanismos eficazes para medir o retorno dos gastos públicos em sete programas do governo Lula (PT) que movimentam quase R$ 45 bilhões.

Integrante do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, o levantamento revelou distorções em áreas essenciais para a população: no programa “Criança Alfabetizada”, três estados gastaram somas elevadas sem apresentar avanço enquanto dez evoluíram com poucos recursos; na saúde, o “Agora Tem Especialistas” ampliou procedimentos, mas manteve filas extensas e desiguais sem dados completos que comprovem efetividade; e na “Lei da Informática”, que concentra 41% dos incentivos fiscais de Ciência e Tecnologia, a gestão se limita a checar requisitos burocráticos sem dar transparência aos resultados entregues pelas empresas beneficiadas.

A auditoria também escancarou gargalos na segurança pública, onde metas foram criadas sem indicadores de partida ou já haviam sido cumpridas antes mesmo do plano existir, além da gestão de riscos e desastres, na qual 8,9 milhões de brasileiros vivem em áreas vulneráveis, mas apenas 22% da verba vai para prevenção enquanto a maior fatia é gasta em socorro emergencial via créditos extraordinários sem fiscalização adequada sobre os 60% executados por estados e municípios.

No trânsito, diante de 37.150 mortes registradas em 2024 — sendo 41,6% de motociclistas —, os recursos de educação sofreram contingenciamentos acima de 80% sem sequer terem o restante totalmente executado, cenário somado à crise dos Correios e à recomendação do TCU para que o Ministério da Gestão inclua no sistema Transferegov os R$ 215,6 bilhões em transferências obrigatórias da União, hoje fora da vitrine que exibe apenas R$ 58,6 bilhões em convênios voluntários.

Com informações do Diário do Poder

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Judiciário

Moraes marca para início de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria

Foto: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A análise ocorrerá no plenário virtual e tem previsão de encerramento em 15 de dezembro.

A legislação, promulgada após a derrubada do veto do presidente Lula, estabelece novas regras para progressão de regime e remição de penas, além de prever redução de punições para crimes praticados em contexto de multidão.

No caso de Bolsonaro, por exemplo, cálculos apresentados pelo relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimam que a pena de 27 anos e três meses poderia ser reduzida para 20 anos e oito meses, uma queda de aproximadamente 24%. As projeções indicam ainda que o período em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.

Com informações do Metrópoles 

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Brasil

ESCALA 5X2: Setor produtivo reclama do decreto e diz que prazo de menos de um mês “beira a impossibilidade técnica”

Foto: HUGO BARRETO / METRÓPOLES

Entidades representativas do comércio, da indústria e da construção civil reagiram com duras críticas ao decreto assinado nesta quinta-feira, dia 19, pelo presidente Lula para regulamentar a adoção do modelo 5×2, cobrando ajustes urgentes diante do aperto de prazos e do aumento de custos imposto às empresas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) classificou como um gargalo operacional o prazo inferior a um mês para que as companhias reorganizem suas atividades, afirmando que a exigência “beira a impossibilidade técnica”.

Na mesma ofensiva, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) acusou o governo de criar custos adicionais e contrariar a neutralidade salarial fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao adotar divisores de 210 e 200 horas no cálculo do salário-hora, medida que eleva automaticamente o valor da hora extra e os encargos sobre a folha de pagamento. Já a Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou que a regulamentação agrava as dificuldades operacionais de micro e pequenas empresas e de atividades contínuas, defendendo que o texto considere as particularidades de cada setor e valorize a negociação coletiva antes que as novas regras atinjam cerca de 14,9 milhões de trabalhadores no país.

Com informações do Metrópoles 

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Judiciário

SIGILO MASTER: Relatório da PF sobre Alexandre Moraes só será enviado para ele mesmo

Reprodução

Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o relatório da Polícia Federal que detalha as relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, só será entregue a uma pessoa dentro da Corte além do próprio presidente: o mesmo Alexandre de Moraes. A regra do sigilo fatiado foi estabelecida por Fachin após receber nesta quarta-feira, dia 18, das mãos do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, os dossiês refeitos pela corporação sobre os vínculos de magistrados do tribunal com o empresário, determinando que cada ministro tenha acesso exclusivamente à parte que trata de si próprio — o que também se aplica a outros nomes citados, como Dias Toffoli e Nunes Marques, além de Luiz Fux e André Mendonça em menor grau.

De acordo com o ministro da Justiça, Wellington César, a Polícia Federal precisou reescrever e complementar os documentos originais porque as primeiras versões traziam apenas algumas menções aos integrantes da Suprema Corte, deixando de fora parte dos registros apurados. Em nota oficial divulgada na noite de quarta-feira, o STF afirmou que as informações de polícia judiciária continuarão sob reserva para resguardar as investigações em curso e o devido processo legal, acrescentando que o material completo foi compartilhado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, que terá o prazo de 15 dias para adotar as medidas que julgar cabíveis.

Com informações do Metrópoles 

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