Com mais de 70% das vagas desocupadas, MP pede ao Governo retorno de policiais civis cedidos a outros órgãos

Imagens: Rodrigo Galvão

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, mantém a Casa da Mulher Macaibense, um espaço dedicado ao acolhimento e fortalecimento de mulheres vítimas de violência doméstica e outras violações de direitos.

De acordo com a coordenadora da Casa da Mulher, Renata Lima, atualmente cerca de 90 mulheres são atendidas pelo serviço. A iniciativa tem como objetivo oferecer apoio para que essas mulheres consigam lidar com as situações de violência que sofreram ou que ainda enfrentam diariamente.

Ela explica que ao procurar o serviço, as mulheres passam inicialmente por atendimentos individuais, realizados por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e orientação jurídica. “Muitas delas também recebem acompanhamento relacionado a processos judiciais, já que grande parte precisa participar de audiências ou enfrentar outras etapas legais decorrentes da violência sofrida; e além desses atendimentos, a Casa da Mulher realiza grupos de acompanhamento com até 15 participantes, que funcionam como um espaço de acolhimento, escuta e fortalecimento coletivo”, disse Renata Lima.

A coordenadora contou que durante os encontros, são abordados temas como direitos das mulheres, empoderamento feminino, conflitos familiares e fortalecimento da rede de apoio com princípios da justiça restaurativa; e as temáticas são trabalhadas de acordo com as necessidades das participantes, sempre incluindo também momentos de descontração, autocuidado e bem-estar.

“Os grupos também funcionam como um importante espaço de socialização e troca de experiências. Muitas mulheres chegam retraídas, com dificuldade de falar sobre o que viveram. Ao ouvir o relato de outras participantes, passam a se sentir mais seguras e confortáveis para compartilhar suas próprias histórias”, explicou a coordenadora.
Segundo Renata, mesmo sem conviver com o agressor, muitas participantes continuam sobrecarregadas com as responsabilidades do dia a dia e com o cuidado dos filhos, sem tempo para si mesmas. “Para garantir que possam participar das atividades com tranquilidade, a Casa da Mulher disponibiliza uma brinquedoteca, onde as crianças permanecem durante os encontros.

“Mulheres que estejam enfrentando violência doméstica ou qualquer tipo de violação de direitos podem procurar a Casa da Mulher Macaibense para receber orientação, acolhimento e acompanhamento especializado”, finalizou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (12) que espera a “boa vontade” dos governadores para reduzir o ICMS sobre combustíveis e ampliar o impacto das medidas federais contra a alta do diesel.

“Vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até com a boa vontade dos governadores dos Estados para reduzir um pouco o ICMS, naquilo que for possível cada Estado fazer”, disse durante entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Durante entrevista no Palácio do Planalto, Lula disse que o governo federal fez um “sacrifício enorme” para conter os preços e pediu colaboração dos Estados.

O pacote anunciado pelo governo inclui isenção de PIS e Cofins sobre o diesel e uma subvenção de R$ 0,32 por litro, o que pode reduzir o preço em cerca de R$ 0,64 por litro nos postos.

Como o ICMS é um imposto estadual, qualquer redução depende da decisão de cada governador. O custo total das medidas federais é estimado em R$ 30 bilhões até dezembro de 2026.

Presidente do Irã, Masoud Pezeshkian | Foto: Reuters

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, apresentou três exigências para o fim da guerra, incluindo o “reconhecimento dos direitos legítimos do Irã, o pagamento de reparações e firmes garantias internacionais contra futuras agressões”.

Um empreendimento imobiliário em construção no bairro de Lagoa Nova, em Natal, acaba de receber o maior contrato de financiamento habitacional já firmado no Rio Grande do Norte pela Caixa Econômica Federal para um projeto do setor. O acordo, no valor de R$ 88 milhões, garante os recursos necessários para a continuidade e conclusão da obra do residencial GEMINI, que já apresenta estágio avançado de construção.

A participação da instituição financeira representa uma etapa importante no processo de validação do empreendimento. Para liberar o financiamento, a Caixa realiza uma série de análises técnicas, jurídicas e financeiras, que avaliam desde a viabilidade do projeto até a capacidade de execução da construtora responsável.

Segundo o diretor da construtora Constel, Francisco Ramos, essa chancela institucional acaba se refletindo diretamente na confiança de quem adquiriu ou pretende adquirir uma unidade no empreendimento.

“Para que um contrato desse porte seja firmado, é necessário cumprir uma série de exigências e critérios estabelecidos pela Caixa. Seguimos rigorosamente todas essas etapas, e isso se traduz em mais segurança para o cliente, que sabe estar adquirindo um imóvel com acompanhamento técnico e com o aval de uma instituição do porte da Caixa Econômica Federal”, afirma.

O financiamento também assegura previsibilidade financeira para a execução do projeto, garantindo que as etapas da obra avancem com recursos já estruturados. No mercado imobiliário, operações desse tipo são vistas como um indicativo de solidez do empreendimento e contribuem para ampliar a confiança de compradores e investidores.

Imagem: reprodução/YouTube

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista do Maranhão Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo.

Moraes ordenou a apreensão de celulares e notebook após a publicação de reportagens em que Luis Pablo apontou suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino em São Luís (MA). A medida foi cumprida terça-feira (10).

Segundo a decisão proferida por Moraes, obtida pela CNN, “há indícios relevantes de que o representado incorreu na prática do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal (crime de perseguição), sem prejuízo de outras condutas eventualmente relacionadas, a partir de publicações realizadas na internet e em redes sociais, atentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Moraes também menciona uma série de reportagens publicada pelo jornalista em seu blog desde o dia 20 de novembro. A série começou com um conteúdo intitulado “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”. O jornalista aponta na série que o carro oficial do TJ-MA é utilizado pela família do ministro para se deslocar pela cidade.

Segundo Moraes, o conteúdo indica “que o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.

Moraes afirmou que “no que diz respeito às condutas gravíssimas de LUÍS PABLO CONCEIÇÃO ALMEIDA, verifico que foram praticadas em modus operandi semelhante ao da organização criminosa investigada nos autos do Inq. 4781/DF (inquérito das Fake News)”.

À CNN, o jornalista encaminhou a seguinte nota:

“Recebi a decisão com serenidade e respeito às instituições. Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística. mConfio que, ao longo do processo, ficará demonstrado que o trabalho realizado está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte, que são pilares do jornalismo em uma democracia. Embora tenha havido divulgação institucional parcial dos fatos em canais oficiais (Gov.com), deixarei de prestar novos esclarecimentos neste momento, em respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o sigilo da investigação.”

Procurado, o STF encaminhou a seguinte nota:

“A investigação não é decorrente do Inq 4781. Foi solicitada pela Polícia Federal, em 23/12/2025, para investigação do crime de perseguição contra Ministro do STF (CP, art. 147-A) e distribuída ao Min. Cristiano Zanin. Em 13/1/2026, a PGR manifestou-se a favor da investigação. Em 12/02/2026, a pedido do Min Cristiano Zanin, a Presidência determinou a redistribuição dos autos ao Ministro Alexandre de Moraes”

A CNN também questionou o gabinete de Flávio Dino se seus familiares utilizam carro oficial do TJ-MA e, por meio de sua assessoria, informou que não iria comentar.

Questionado, o TJ-MA disse que não se manifestaria.

Caio Junqueira – CNN Brasil