Judiciário

MP’s propõem retorno de medidas restritivas para conter avanços do Covid-19 no RN

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (26), os Ministérios Públicos promoveram articulação entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo com municípios e associações do Rio Grande do Norte para discutir o combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado. O MP irá articular discussões com os representantes do Executivo estadual e municipal, inclusive do interior, para proposta de medidas sanitárias unificadas e mais rigorosas.

O procurador da República Victor Mariz destacou a gravidade atual da pandemia: “infelizmente, o momento epidemiológico do estado é muito grave. São mais de seis mil óbitos, mais da metade só de janeiro a maio. Estamos vivenciando uma cepa mais agressiva, causando pressão nos hospitais públicos e privados, com taxas de ocupação próximas da totalidade em todas as regiões”. Ele explicou que a escassez de kit intubação, oxigênio medicinal e profissionais de saúde limita a capacidade de ampliação de leitos.

“A cruel realidade ilustrada pelos dados epidemiológicos nos aponta que só existe um caminho a ser seguido: adotar todas as medidas necessárias para salvar vidas. É fundamental que façamos uma união de esforços para combater a transmissão do vírus”, defendeu.

Iara Pinheiro, promotora de Justiça, afirmou que “essa reunião é um alerta às autoridades. Estamos voltando a um movimento de restrições por regiões, o que não é suficiente para a situação epidemiológica atual”. Segundo ela, “não há desídia a se apontar por parte dos gestores de saúde do estado e municípios, mas precisamos estar prontos para suportar um estado de pressão prolongada no sistema de saúde, com possibilidade esgotada de ampliação da rede assistencial”. A promotora destacou a situação na capital: “o decreto municipal de Natal está em descompasso com a situação atual, permitindo aglomerações, e precisa ser ajustado.”

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Mais uma vez, os Ministérios Públicos, baseados em nada, uma vez que não são profissionais da saúde, cientistas e/ou pesquisadores da área, vêm propor a adoção de medidas restritivas. Puro “achismo”, já que não existem estudos comprovando a efetividade de tais restrições para a diminuição de novos contaminados e/ou óbitos. Vide os exemplos da Argentina (País que enfrenta o mais longo lockdown no mundo) e Chile (País que, proporcionalmente, mais vacinou a sua população na América Latina). É fácil demais propor restrições, quando os seus rendimentos são creditados todo mês na conta…

  2. O MP que tanto entende de pandemia, sabe a razão da China não ter a segunda onda?
    As críticas do MP ao prefeito foram baseadas em parecer de outros médicos?
    Só o Prefeito de Natal tem culpa quanto ao combate a pandemia em Natal?
    Qual a razão de culpar alguém?
    Para dar um norte ao assunto, quantos leitos o prefeito disponibilizou aos doentes do covid e quantos leitos foram disponibilizados pelo governo do estado desde o início da pandemia?

  3. A promotora está chamando o Sr. ALVARO Dias de negligente com a saúde pública e o pior que ele é médico.

  4. Isso prova que o lockdown não resolveu nada!
    Agora começa a fazer sentido à suspensão das vacinas para quem tem menos de 60 anos. Se tivessem continuado a vacinação junto com a turma com comorbidade, já teriam chegado a turma dos 55 anos ou menos e haveriam bem menos infectados.
    Estão estocando vacinas para quê?
    O governo federal enviou 90 milhões e só foram aplicadas 50 milhões. A razão começa a se revelar.
    Com a chegada da segunda onda, quantas novas UTIS foram instaladas?
    Será que o objetivo é manter o pânico com tudo parado até que a economia quebre?

    1. Não houve Lockdown no Brasil, amigão. As poucas iniciativas nesse sentido foram sabotadas pelo motoqueiro vida loka que você chama de “meu mito”.

    2. Acho que o Queiroz vive no mundo paralelo. Ainda tem lockdown Queiroz. Só que não é no estilo ditatorial, onde para tudo, ficam apenas os serviços ultra essenciais.
      Tem lockdown, tanto que foi preciso definir os serviços essenciais e o resto fechou, parou e muitos faliram. Principalmente no nordeste, SP, RS e DF.
      Quanto ao passeio dos motoqueiros, ele é a prova que as pesquisas publicadas são manipuladas e tem resultados falsos.

    3. Bozo prometeu aos Hell’s Angels que vai liberar os pedágios para que essa turma de Harley Davidsons caríssimas possam passear a vontade. Adivinha quem vai pagar esses valores às concessionárias? Outra coisa, não vi nenhum motoqueiro trabalhador naquele circo de horrores, nenhum entregador, nenhum motoboy. Só um bando de boçais com bandanas cafonas. E definitivamente NÃO HOUVE LOCKDOWN NO BRASIL. O maluco do Planalto falou que se isso acontecesse assinaria um tal de decreto que, na verdade, é só retórica para enganar bovinos.

  5. Uns hospitais de campanha pra atender os que sentiram os sintomas iniciais, com um coquetel medicamentoso com vitaminas e orientações pra o quadro não agravar seria a melhor medida, entretanto a governadora e esses órgãos estão numa campanha quanto pior, melhor. E assim vamos ao abismo.

    1. Parece que as medidas adotadas pelo secretário de saúde do RN, DR. Laís, não estão surgindo o efeito desejado, errou na previsão de mortos, apesar de lamentavelmente muitos terem ido a óbito, o que é irreparavel, estamos com filas enormes por leitos de UTI, cirurgias eletivas suspensas, descaso, comércio falindo, inúmeras ações questionáveis do poder público estadual. Vivemos um momento de penumbra. Saimos de dois desastres seguidos, que foram os governos de Rosalba e Robinson, vivemos esse que vai tampar o caixão, só Deus na causa, pena que o partido da governadora e provavelmente ela, não acreditem nas coisas divinas, isso torna tudo mais difícil e sombrio.

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Educação

Ministério Público e Defensoria pedem na Justiça que o Governo da Professora Fátima volte às aulas imediatamente

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a entraram com pedido junto à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº 30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste.

A Defensoria Pública e o Ministério Público pedem a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte. A partir da data da publicação desse ato normativo, o Governo do Estado deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada, operacionalizando a sua implementação e observância do cumprimento dos Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.

O documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública nesta terça-feira (25). No dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN buscaram, mais uma vez, a resolução consensual da demanda em audiência extrajudicial com a Secretaria da Educação e com a Procuradoria do Estado. Nessa reunião, o secretário de Educação afirmou que ainda não existia calendário de retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino por não ter sido possível iniciar no dia 24 de maio deste ano a vacinação dos professores da educação básica.

No documento, a DPE/RN e o MPRN destacam que o plano de vacinação dos trabalhadores da Secretaria de Educação, inserto no Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, não é condicionante para o início das atividades presenciais, de forma híbrida e gradual, na rede estadual de ensino e não integra as obrigações pactuadas no termo de acordo firmado judicialmente, bem como que existe decisão judicial em ação civil pública que determina a observância da ordem dos grupos prioritários na forma prevista no Plano Nacional de Imunização.

A Defensoria e o MPRN também ressaltaram que “o fato do Estado do Rio Grande do Norte possuir competência concorrente para o estabelecimento de medidas restritivas para prevenção, controle e enfrentamento da Covid-19 não lhe autoriza, sem respaldo técnico, científico e epidemiológico, manter suspensas as aulas presenciais apenas para rede estadual de ensino, não se afigurando legítima e consentânea com os princípios constitucionais o tratamento diferenciado entre as redes de ensino”.

Como não houve consenso na reunião ocorrida no dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN decidiram pedir o cumprimento dessa obrigação prevista no termo de acordo extrajudicial homologado judicialmente como forma de se resguardar o direito fundamental à educação dos mais de 220 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

Opinião dos leitores

  1. SANTA HIPOCRISIA!
    PEDEM PARA TIRAR OS PROFESSORES DAS PRIORIDADES PARA VACINA E EM SEGUIDA QUEREM ABRIR AS ESCOLAS E OBRIGAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OS FILHOS DOS MAIS POBRES E DESPROTEGIDOS DENTRO DO MATADOURO.
    DA SÉRIE PERGUNTAR NÃO OFENDE: ” O MP E A DEFENSORIA ESTÃO ABERTAS PARA ATENDIMENTO E TRABALHO PRESENCIAL PARA TODOS?

  2. Fatinha devia vender os prédios das Escolas Estaduais e seus equipamentos, já que estão abandonados. Imaginem computadores, periféricos, máquinas, projetos e outros parados desde o início da pandemia? Os custos vão ser astronômicos, a sociedade vai ter que pagar tudo e recomeçar do zero. Com o dinheiro arrecadado, pagar as folhas atrasadas, as diárias operacionais, aumento dos auditores e reajustar as gratificação dos professores… É só ma sugestão!

  3. Professores das escolas privadas estão trabalhando desde setembro do ano passado, cadê a vacinação PARA eles????

  4. O sindicato vai ao STF para garantir o direito de continuar recebendo sem trabalhar.
    Alguém tem notícia das aulas que os alunos da rede pública estadual estão recebendo?
    Qual a razão do pessoal de farmácia, supermercado, transporte público, hospitais, restaurantes, construção civil entre outros, continuarem trabalhando normalmente, e os professores da rede pública só reclamando? Eles são melhores que os demais em quê?
    Nem precisa entrar na questão política, todos sabem que o sindicato do ensino púbico é dominado pela esquerda a mais de 30 anos.

  5. Fátima é nitidamente contra a educação e a favor da doutrinação. Nossa (des)Governadora é a maior Genocida que nosso estado já viu, atualmente está matando a educação e o futuro de uma geração inteira.

    FORA FÁTIMA! IMPEACHMENT JÁ

  6. Será que os promotores, defensores, juízes já retornaram ao trabalho presencial tbm ? Tenho minhas dúvidas !! E com esse desgoverno q não dá a mínima condição das escolas retornarem em segurança, fica difícil !!

    1. Imagina a insalubridade que estão essas escolas públicas.Algumas com o matagal passando por cima dos muros.

  7. Cadê a vacina para os professores que realmente estão trabalhando presencialmente.Os guerreiros das escolas privadas?

  8. ENTRA NA JUSTIÇA PRA ZONA NORTE SER ATENDIDA POR ESSES ORGAOS TAMBÉM, JÁ QUE FORAM EMBORA DAQUI., MP E DEFENSORIA FAZEM AS PESSOAS SAIREM DA ZONA NORTE DE NATAL PRA IREM A ZONA SUL, COMO SE AQUI NAO FOSSE NATAL, SEM CONTAR QUE O FORUM DA ZN TAMBÉM NAO FUNCIONA MAIS…..

  9. Infelizmente os órgãos vão ficar desmoralizado mais uma vez. A governadora ignora o poder deles e passa por cima dos mesmos como um trator desgovernado.

  10. Rindo até 2030 …MP mandar kkkkkkkkkkkkk🤣podem escrever ✍🏻, sindicato irá entrar na justiça impedindo os malandros de trabalharem, podem pedir a PIZZA , peça par o MP também , se estivéssemos na PB o caso seria DIFERENTE, lá político respeita MP

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Diversos

Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados com doses de vacina contra covid poderão voltar ao trabalho presencial, informa portaria

Consta no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(25) a portaria publicada pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias de Saúde Pública (Sesap) e Administração (Sead), que trata sobre a retomada da jornada de trabalho presencial dos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários considerados imunizados contra a Covid-19. De acordo com o texto, os funcionários que tiverem sido vacinados com as duas doses do imunizante estão liberados a retornar para suas secretarias e órgãos onde são lotados.

(Íntegra aqui, nas páginas 8 e 9 do DOE). Abaixo a portaria:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999;

Considerando a Nota Técnica nº 4/2021/SESAP – SUVIGE/SESAP – CPS/SESAP (8255454), de 25 de janeiro de 2021 – Processo Sei nº 00610041.000073/2021-89 que trata das diretrizes para a operacionalização da campanha de vacinação, abordando a logística do armazenamento e distribuição das vacinas, o registro das doses administradas e as disposições gerais sobre a vigilância de possíveis Eventos Adversos Pós-Vacinação (EAPV), além de comunicação e mobilização sobre a importância da vacinação;

Considerando a Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de os serviços de vacinação públicos e privados efetuarem o registro das informações sobre as vacinas contra a COVID-19 aplicadas, nos sistemas de informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde;

Considerando que o objetivo principal da vacinação é reduzir casos graves e óbitos pela Covid- 19 e alcançar altas e homogêneas coberturas vacinais, todos os esforços devem estar voltados para vacinar toda a população alvo;

Considerando que o Programa Nacional de Imunização (PNI) estabeleceu como meta vacinar pelo menos 90% da população alvo de cada grupo, uma vez que se espera que uma pequena parcela da população apresente contraindicações à vacinação;

Considerando que os estudos de soroconversão da vacina Covishield demonstraram resultados em ? 98% dos indivíduos em 28 dias após a primeira dose e > 99% em 28 dias após a segunda dose;

Considerando que os estudos de soroconversão da vacina Sinovac/Butantan, demonstraram resultados de >92% nos participantes que tomaram as duas doses da vacina no intervalo de 14 dias e >97% nos participantes que tomaram as duas doses da vacina no intervalo de 28 dias;

Considerando o Guia Técnico Interno do Ministério Público do Trabalho sobre a vacinação da COVID-19, no qual reforça-se a recomendação de vacinação dos trabalhadores como ferramenta de ação coletiva, mas cuja efetividade só será alcançada com a adesão individual;

Considerando a Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, RESOLVEM:

Art. 1º Podem retornar à jornada de trabalho presencial dos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados contra o novo coronavírus (COVID-19).

Art. 2º São considerados imunizados aqueles servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários que tenham tomado duas doses de imunizantes contra o novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 3º O prazo para os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários serem considerados imunizados é de 28 (vinte e oito) dias a contar da data de registro da segunda dose de imunizante.

Parágrafo único: o prazo de 28 (vinte e oito) dias descrito no artigo 3º desta Portaria Conjunta foi estabelecido com base nos protocolos contidos nas bulas dos imunizantes existentes e que estão sendo aplicadas no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º O retorno dos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados deverá obedecer aos protocolos de segurança sanitária contidos na Portaria Conjunta nº 003/2020-SESAP/SEAD, de 07 de agosto de 2020, publicada no DOE edição nº 14.730, de 08.08.2020.

Art. 5º Caberá aos órgãos da Administração Estadual Direta e Indireta realizarem o monitoramento da imunização e a convocação dos seus respectivos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados contra o novo coronavírus (COVID19) a cumprir jornada de trabalho presencial.

Art. 6º Em casos de impossibilidade de imunização por motivos de saúde, os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao Setor Pessoal do órgão de lotação.

Art. 7º Os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do grupo de risco, impossibilitados de receber o imunizante por motivos de saúde deverão permanecer em regime de teletrabalho.

Art. 8º Para efeito desta Portaria Conjunta são considerados motivos de saúde que podem impossibilitar a imunização:

a) Alergia a componentes dos imunizantes;

b) Patologias que afetam o sistema imunológico.

Art. 9º Os servidores, colaboradores, terceiros e estagiários, no âmbito da SESAP, considerados do grupo de risco, deverão ser escalados em atividades que não sejam de assistência a pacientes suspeitos ou confirmados de COVID-19, preferencialmente sendo mantidos em atividades de gestão e suporte nas áreas onde não são atendidos pacientes suspeitos ou confirmados de COVID-19, na sua unidade de lotação ou podendo ser realocado para outra unidade da SESAP na mesma região de saúde, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Art. 10. Os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários deverão ser esclarecidos acerca de todas as consequências administrativas, civis e jurídicas da recusa de serem imunizados contra o novo coronavírus (COVID-19), tendo em vista que a recusa poderá colocar em risco a saúde da coletividade.

Parágrafo único: Em relação aos servidores públicos estaduais, persistindo a recusa injustificada da imunização contra o novo Coronavírus (COVID-19), o Estado poderá aplicar sanções disciplinares previstas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 11. Em relação às servidoras públicas, estagiárias, bolsistas e empregadas terceirizadas gestantes, deverá ser observado o disposto na Portaria Conjunta nº 11/2021 – SESAP/SEAD (9592495), de 14 de maio de 2021, publicada no DOE edição nº 14.929, de 15/05/2021.

Art. 12. Esta Portaria Conjunta revoga o artigo 12 da Portaria Conjunta nº 03/2020 – SESAP/SEAD, de 07 de agosto de 2020.

Art. 13. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública e da Secretária de Estado da Administração, em Natal, 24 de maio de 2021.

Cipriano Maia de Vasconcelos
Secretário de Estado da Saúde Pública

Maria Virgínia Ferreira Lopes
Secretária de Estado da Administração

 

Opinião dos leitores

  1. É só passar num concurso público.
    Façam!
    Agora professor está em trabalho remoto e nunca se trabalhou, estamos com o dobro de turmas normais.
    Mas se é bom como vocês falam, estudem, façam o concurso.
    Agora quem é comissionado quer a vaga…
    É uma campanha de gente inrscrupulosa de cargo comissionado pra denegrir a imagem do servidor público.

  2. Veishhh, trabalhar? Ai não. Educação por exemplo não foi considerado atividade essencial. #Brasilllll

  3. Kkkkkkk muitos do SERVIÇO PÚBLICO foram imunizados mas não querem ir trabalhar 🤮alegam …sei lá oque

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Educação

Prefeitura do Natal libera retorno das aulas presenciais das escolas de ensino médio, fundamental e infantil da rede privada, desde que obedeça protocolos

Foto: Reprodução/DOM

A Prefeitura do Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19) um novo decreto com os horários para funcionamento do comércio na cidade. No documento que pode ser conferido na íntegra (AQUI), também constam as instituições de ensino da rede privada, que tem o retorno liberado, “desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo específico estatuído no Anexo V deste Decreto”.

DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA

Art. 7º. Fica autorizado o retorno das aulas presenciais das escolas de ensino médio, fundamental e infantil da rede privada de ensino no âmbito do Município do Natal, desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo específico estatuído no Anexo V deste Decreto.

Parágrafo único. Aos pais ou responsáveis, deverá ser assegurado o direito de escolha entre as
modalidades de ensino, remota ou presencial, recomendando-se sejam intercaladas as duas modalidades.

Art. 8º. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das instituições de ensino superior para
a realização de aulas presenciais, com opção de oferecer o sistema híbrido (presencial e remoto), desde
que atendidas as regras estabelecidas no protocolo específico estatuído no Anexo VI deste Decreto.

Art. 9º. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das escolas de treinamentos, cursos de idiomas, cursos técnicos, profissionalizantes e de reciclagem profissional, com opção de oferecer o sistema híbrido (presencial e remoto), desde que atendidas as regras estabelecidas pelo protocolo geral estatuído no Anexo VI deste Decreto

Opinião dos leitores

  1. Prefeito e as escolas públicas? Vários e vários alunos soltos e a escola era a única alternativa de aprendizagem.

  2. E a vacinação dos professores da rede privada, como ficará?
    A GOVERNADORA está querendo deixar de fora da vacinação os professores da rede privada, que seguiram trabalhando durante a pandemia sem abandonar as escolas.
    Para a Governadora a prioridade é só para os professores da rede pública, que abandonaram as escolas e deixaram os alunos sem aulas presenciais. Em momento algum correram qualquer risco para justificar esse privilégio.
    Será que o MINISTÉRIO PÚBLICO vai deixar isso acontecer?
    Será que só a base eleitoral da GOVERNADORA vai ter essa prioridade na vacinação?
    Será que ninguém ver a INJUSTIÇA que querem fazer com os professores da rede privada?

    1. São poucas as vezes que vi comentário reconhecendo o trabalho valoroso dos professores da escola privada. Os professores de meus filhos não pararam um minuto, se contaminarem, muitos mais de uma vez. Eu vi professor dando aula de atestado médico. Fora as reuniões. Não vi nenhum receber apoio psicológico ou reconhecimento por isso. Seu comentário merece ser emoldurado, Sr. Carlos.

    2. Você está sendo injusto e incoerente, em nem um momento os professores da rede pública deixaram de cumprir seu compromissos com os alunos, nós também estavam os dando aulas online. PROVE O CONTRÁRIO.

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Educação

Pais de alunos do Núcleo de Educação da Infância(NEI/UFRN) pedem retorno de aulas

Carta aberta em defesa do ensino híbrido

O Brasil é um dos poucos países no mundo a manter as escolas fechadas, de forma ininterrupta. Há mais de um ano as aulas presenciais públicas estão suspensas no país. O que tem ficado cada dia em maior evidência é que ao flexibilizar as medidas de isolamento social, o país optou de forma geral pela abertura de shoppings, restaurantes e bares, e por manter escolas fechadas.

A importância que o espaço escolar possui até mesmo para as condições de saúde, visto que a merenda oferecida por muitas escolas é a garantia de uma alimentação melhor para milhares de crianças. A escola é também um espaço de escuta atenta a problemas de natureza emocional, como crianças que sofrem violência física. O contexto da pandemia prejudicou a saúde mental de professores, que viram seus territórios profissionais virarem de cabeça para baixo da noite para o dia, e também a saúde mental dos próprios pais e crianças. Isso significa que, em vez de apontar dedos, o momento é de unir forças. Precisamos ter em mente que todos perdemos, e estamos em luto social. Todavia necessitamos seguir em frente, com planejamento criar formas para minimizar os estragos ocorridos.

Falando especificamente do NEI-CAp/UFRN, sempre houve uma integração família-escola, na tentativa de prover o melhor aprendizado possível para nossas crianças. Agora não seria diferente!!! As crianças do NEI são engajadas e têm compreensão do mundo, pois lá elas aprendem que “A leitura do mundo precede a leitura das palavras”. Quantas vivências, partilhas e emoções poderiam estar sendo divididas com amor e clareza, sem a separação de uma tela.

Toda criança tem o direito de estar na escola. Estar! Está claro no estatuto da criança e do adolescente, artigo 53 (inciso I), a criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. O fechamento das escolas amplia as desigualdades de aprendizagem e prejudica crianças e jovens vulneráveis de forma desproporcional. Quando lidamos com educação, a decisão de hoje terá impacto no mundo de amanhã.

Vale lembrar que a OMS, o Unicef e a Unesco elaboraram um conjunto de medidas para reabrir as escolas com segurança, divulgado ainda em 2020, um guia para a retomada das aulas presenciais em todo o mundo. Essas instituições afirmam, que a volta às aulas deve ser prioridade no processo de reabertura das economias. “As escolas deveriam ser as últimas a fechar e as primeiras a reabrir em uma pandemia”. A diretora-geral da Unesco, a organização da ONU para educação, ciência e cultura, não muda uma vírgula no discurso: “a saúde precisa agora ter mais espaço no currículo escolar”.

Entendemos que por se tratar de um momento com muitos medos, a família também tem o direito de escolha. Diante disso, o projeto de retomada que nos foi apresentado anteriormente pela coordenação, mostrava competência, cuidado e respeito com as escolhas de ir ou não ao presencial. O ensino hibrido precisa ser implementado! De modo geral, o retorno às aulas tem estabelecido um rodízio de alunos para se reduzir as aglomerações nas escolas e garantir a proteção à saúde de todos. E se existe ambiente de ensino público mais preparado para essa retomada em nosso estado do que o NEI, nós desconhecemos. A instituição tem um corpo docente extremamente capacitado e sensível para enxergar e propiciar esse retorno. Nós acreditamos e confiamos em vocês!!! É preciso dar o pontapé inicial, é preciso ser representativo e estimular os órgãos públicos (municipais e estaduais) a fazerem o mesmo para garantir o direito da escola a milhares de crianças e adolescentes. É preciso continuar sendo pioneiro em tantas e tantas conquistas a nível educacional. A importância da comunidade escolar do NEI nessa retomada, tem impacto além de suas crianças matriculadas, pode e deve ser estímulo para as demais instituições. As crianças precisam! Vamos NEI! Famílias, crianças e escola, engajados neste retorno – de forma gradual, escalonada e com responsabilidade.

Opinião dos leitores

  1. Penso da mesma forma. E os pais podem optar por não enviar seus filhos num primeiro momento, até que sintam segurança. Quanto aos professores e funcionários, creio que a escola pode, a exemplo de outros entes públicos, manter em trabalho remoto os integrantes de grupo de risco, até que todos venham a ser vacinados.

  2. Esta Carta não representa a visão de todos os pais, mães e familiares do NEI. É uma carta equivocada que não leva em consideração que vivemos em um momento excepcional, e que apenas citar leis que invocam o direito de ir e vir e o direito de ir à escola sem a devida contextualização do tempo que vivemos sob a ameaça da pandemia da covid-19, que tem ceifado milhares de vidas diariamente, é negar as evidências científicas. Isto é negacionismo disfarçado. Um absurdo. Temos que confiar na ciência e aguardar as orientações dos especialistas para um seguro retorno às aulas presenciais ou híbridas.

    1. Nem sua opinião representa a visão de ninguém, senão a sua… em qual ciência você confia? Fala aí de algum especialista que detenha a posse da verdade…

  3. Tenho filho no NEI. Ano passado foram 1h30 por semana e esse ano 1h por dia. Uma escola que tem estrutura para voltar com planejamento, mas se aproveita da condição de escola pública e com a excelente retórica das mestres e doutoras professoras discursam para convencer pais e alunos de que esse é o único caminho. Lamentável.

  4. Ter a possibilidade de um ensino híbrido de excelência e um avanço.
    Tem todo o apoio de minha família.

  5. E quem assina a carta? Todos os pais de alunos do NEI com certeza não são. Numa sociedade onde bar e restaurante são indicadas pela câmara municipal como atividade essencial fica muito complicado discutir os argumentos colocados nessa carta como justificativa de reabertura da escola, ainda que no formato híbrido. Com esse jogo de tornar as ações de combate a pandemia atos políticos, quem mais sofre, nesse caso, são os alunos, nossos filhos. Em tempo: Blog do BG com toda certeza não é o fórum mais adequado para tratar deste tema.

    1. A minha filha estuda no NEI. Ano passado tinha 1h30 de aula por semana e esse ano tem 1h por dia. E tudo está como “dado”

  6. Engraçado… tem professor postando foto passeando em shopping, mas não quer a volta as aulas porque corre risco.

  7. Os professores com o seu salário na conta não estão nem ai. Não demonstram a menor intenção de voltar. Faz de conta que ensinam alguma coisa com lastimáveis “encontros virtuais” pra bater papo e contar carga horária.

  8. É revoltante a gente ler uma verdadeira súplica dessa, beirando a humilhação, para tentar convencer profissionais a cumprir com suas obrigações. Esses professores deviam se envergonhar do que estão fazendo. Não há justificativa moral que se sustente numa mínima ciência, para essa recusa ao trabalho.

  9. A preguiça é uma “doença” muito contagiosa. Já não gostam muito de trabalhar e vivem de greves eternas. Agora, arranjaram um ótimo pretexto para receber salário sem precisar trabalhar. Muitas categorias profissionais NUNCA deixaram de trabalhar e tornam possível o ócio remunerado de certas “castas”, cujas vidas devem valer mais que outras. Nada justifica essa falta de aula tão prolongada.

    1. Então, não é de ninguém pois isso não aconteceu. O próprio Diretor da Pfizer disse isso. As narrativas mentirosas, ancoradas na falta de caráter de muitos, é um dos maiores problemas escancarados por essa pandemia.

  10. Todos os dias temos aula online…TODOS!
    Esses que falam serão os 1os a responsabilizar a UFRN caso, que Deus nos livre, uma criança venha a contrair a doença (mesmo que não tenha sido a escola a culpada)

    1. Já está cientificamente provado que crianças não transmitem o vírus e são praticamente imunes a seus efeitos mais graves. Veja as estatísticas. Por isso, inclusive, estão no final da fila de vacinação. O problema não é a saúde, o problema sempre foi a PREGUIÇA e o cômodo privilégio de receber o salário sem precisar trabalhar.

    2. Não são aulas on line.
      Como eles fazem questão de dizer são Encontros Virtuais, que na prática se transformam em bate papo virtual.

    3. Alguém acredita na ciência vaca louca citada aqui? Essa comprovação só existe na cabeça desse debiloide.

    4. Direita honesta, só os meus sobrinhos contaminaram oito pessoas e se contaminaram dentro da escola.

    5. Então nenhuma criança morreu de covid?
      Era tudo mentira da mídia?
      Meu Deus…
      Tu viu onde, no grupindozap?

    6. “Quem”foi o cientista que comprovou que criança não pega? Terá sido o da gripezinha (Drauzio)? Ou o que disse que muitos nem sentiriam nada (Mandetta)? Algum já publicou e assinou? E a criança que morreu dia desses? Não conta? Estarem no final da fila não significa em nada que crianças não possam adquirir o vírus, principalmente diante das novas cepas. Estar no final da fila não lhes garante nada.

  11. Se fosse uma empresa ja estaria falida…. mas como é bancada com dinheiro do povo, fica fechada por mando de sindicatos. Hoje entendo que sairia mais barato bancar bolsas de estudos, do que manter universidades publicas. Pesquisa neste país pode ser feito por outros meios.

  12. Temos de preservar nossos mestres, então nem venham com essa deles voltarem a dar aulas presenciais, isto seria um escárnio.

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Geral

MPRN recomenda que Prefeitura de Natal apresente em 5 dias úteis calendário de retorno de aulas presenciais

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Natal e à Secretaria Municipal de Educação que apresentem, no prazo de 5 dias úteis, calendário de retorno gradual e híbrido definindo datas para o início das aulas presenciais de cada etapa da Educação Básica, especialmente da Educação Infantil e Ensino Fundamental I – etapas já autorizadas ao retorno presencial, conforme Decreto Estadual n. 30.516, de 22/04/2021.

A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento destaca que, antes da efetiva reabertura do espaço escolar, o Município deve disponibilizar material de higienização adequado à rede pública de ensino, tais como lavatórios em funcionamento e em quantidade suficiente, sabão líquido, gel alcoólico 70%, toalhas de papel, bem como máscaras e demais itens de biossegurança, conforme uso obrigatório determinado pela legislação vigente e recomendações das autoridades nacionais e internacionais, bem como do “Protocolo para Retorno das Atividades Escolares da Rede Municipal de Ensino”.

A Prefeitura também deve esclarecer a toda a comunidade escolar as formas de monitoramento e medidas de isolamento de casos de eventual contágio no ambiente escolar e também adotar as ações necessárias para a implementação dos programas suplementares ao ensino, inclusive nos períodos de reforço pedagógico, como alimentação, transporte e material didático.

Outra medida recomendada é que a Prefeitura de Natal e a Secretaria de Educação considerem a possibilidade de adoção de fluxos e horários diferenciados das turmas e turnos da educação básica, incluindo redução do número de alunos por turnos e turmas, de modo a manter o distanciamento social no ambiente escolar.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Até os comentários por aqui “entregam” o ódio que a turma tem do trabalho. Muitos profissionais estão trabalhando, possibilitando a “vida boa” dessa turma. Preguiça e malandragem são coisas contagiantes.

  2. Que absurdo, os professores da rede pública não podem deixar a boa vida, recebendo sem trabalhar. Olhe que um e outro, a minoria, ainda se dão ao enorme esforço de passar trabalho. A categoria dos professores mostrando a essência do socialismo. É isso que você quer para seus filhos?

  3. Quanto aos colégio do estado?
    A escolas estaduais estão sujas e abandonadas, será que, os profissionais da área de limpeza estão trabalhando em home-office?

  4. O Supremo já deu o parecer. Quando tivermos vacinas e estrutura sanitária, certamente volta temos com o maior prazer.

  5. Será que vao terminar a volta ao trabalho presencial os Promotores. MP a suspensão foi por tempo inderterminado. E os Juízes vão voltar ao trabalho presencial? Os Desembargadores vão voltar também?

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Educação

Alunos do Neves soltam carta aberta pedindo retorno das aulas presenciais

CARTA ABERTA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

A pior cegueira é a mental, que faz com que não reconheçamos o que temos a frente. Desde o começo da pandemia em nosso Estado, em março de 2020, a educação vem passando por mudanças em sua estrutura. Mudanças essas que fortaleceram o negacionismo estatal, e que deixaram milhares de crianças, adolescentes e adultos com sua saúde mental extremamente abalada.

Um breve resumo do cenário atual, caso ainda não tenha ficado claro o suficiente em suas mentes: estudantes da rede pública sem aulas há mais de um ano. Sua situação, que já era difícil, teve uma piora. Profissionais se desdobrando para tentar ajudar esse público, e o Estado dificultando cada vez mais. Recursos que deveriam ser destinados a manutenção das escolas, mais uma vez sendo desviados para outros setores por desorganização e falta de comprometimento do Estado.

Alunos da rede privada, ainda com o privilégio de aulas remotas, estão esgotados mentalmente. Profissionais com o dobro de carga, trabalhando a todo o momento para garantir o funcionamento da educação. E quanto aos alunos com necessidades especiais? Estes, mais do que ninguém, necessitavam de aulas presenciais, mas o Estado, mais uma vez, finge não ver este público, e chega a irracional decisão de que o ensino remoto também supre suas necessidades cognitivas.

Desmotivação. Essa é a palavra que cerca diversos estudantes e profissionais atualmente. Tentamos, e tentamos todos os dias, mas já se tornou algo extremamente exaustivo. Pedimos para que parem de disputas ideológicas, e trabalhem em conjunto para o bem comum. Afirmar que o ensino remoto supre as necessidades é mais uma prova do negacionismo público.

Caso não haja capacidade racional o suficiente por parte de seu governo para trabalhar com soluções, aqui vão algumas: vacinação prioritária dos profissionais de educação, investimento em protocolos sanitários para rede pública, e fiscalização sanitária para as instituições privadas. O que não pode continuar é uma disputa de poder, em um cenário extremamente delicado como este que estamos vivenciando.

Apelamos para o retorno das aulas presenciais, pois a educação é sim essencial. Como diria Paulo Freire: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”

Em nome dos estudantes do Colégio Nossa Senhora das Neves.

(Abaixo-assinado AQUI).

Opinião dos leitores

  1. O que mais me incomoda em praticamente todos os comentários é a completa ignorância sobre a situação dos professores. E antes que alguém venha vociferar que estão recebendo sem dar aula, prestem atenção que estamos falando de uma escola privada e que estes profissionais da educação em nenhum momento pararam de dar aula, muito pelo contrário, estão usando toda sua estrutura pessoal de computadores e internet para que possam continuar com suas atividades. Mas vejo, em cada comentário aqui, que os professores realmente são relegados a último plano, infelizmente.

  2. Infelizmente tenho que concordar com o trecho inicial desta infame e descompassada opinião de cunho político, que (assim como as opiniões e “notícias” oriundas desse meio tebroso de manipulação midiática), envenena nossa sociedade com discursos de ódio e envoltos em mentiras discaradas. Está estampado para qualquer cego ver que o negacionismo no contexto em que vivemos, está entranhado no governo federal (cujo proprietário deste meio de “comunicação” defende a todo custo). Vale salientar que tal carta, não representa a opinião da minha família (alunos e alunas sempre neves), nem dos nossos conhecidos que também amam e fazem parte do corpo de alunos da escola. Foi e é no Neves que aprendemos que o verdadeiro conhecimento liberta, por isso não aceitamos ser utilizados como gado de manobra. Que as aulas retornem com as medidas necessárias e efetivas de segurança da população, dos nossos colegas de sala, dos nossos professores e profissionais da educação e, principalmente, das nossas famílias. Não queremos mentiras, não queremos manobras políticas, queremos vacina em massa!

    1. Se for verdade o que vc diz (permita-me duvidar), é muito fácil resolver, basta não levar seus filhos à escola. O problema é quando vc tenta impor seu pensamento aos demais, na tentativa de impedir os filhos alheios de frequentar aulas. Essa sua obsessão finda em trair suas verdadeiras intenções, já que não vislumbro qualquer relação direta entre a saúde da sua família e o desejo dos demais alunos pelo retorno das aulas presenciais. Fique em casa, meu caro, mas deixe os outros viverem em paz.

  3. CONCORDO com aulas presenciais, com os devidos protocolos de segurança como a carta sugere.

  4. Como aluna desejo ter pelo menos a escolha de ensino híbrido, mesmo estando em um momento conturbado, precisamos ter o direito de expor nossas opiniões sobre o sistema de educação . Sou #aulaspresenciaisjá e como direito de estudante o certo é ter uma escolha!!

  5. Esses doidinhos vermelhos, estiveram uma chance de governar o país, fizeram um bando de montinhos pelos cantos, muitos passaram pela porta da Universidade, por isso não sabem somar dois + dois como a Anta e o molusco, e ainda se acham de chamar os outros de alienados, kkkkkkkkk, seu égua, vc sabe o que é ser alienado? Vá no espelho e depois corra para o Aurélio.

  6. ASSUSTADOR É EXISTIR PESSOAS USANDO ARGUMENTOS QUE SERIAM VÁLIDOS SE NÃO EXISTISSE UMA PANDEMIA. O NEGACIONISMO DA GRAVIDADE DA PANDEMIA DEVE SER ATRIBUÍDO AOS IGNORANTES E NÃO A UM GOVERNO QUE PRIORIZA A VIDA ACIMA DE TUDO. COM VIDA PODEMOS TER ESTUDO E TRABALHO, SEM ELA NÃO.

  7. Solicito a retirada imediata ou correção da Carta aberta em questão, por não representar a opinião unânime de todos os alunos do NEVES. Tendo em vista que minhas filhas são alunas da escola e a referida não representa a opinião delas e nem a opinião da nossa família. A liberdade de expressão está aí para todos se posicionarem, desde que não generalizem suas opiniões como sendo a de todo um grupo.

    1. Errata*
      Em nome de uma parcela significativa dos alunos do Colégio das Neves.
      Um número expressivo de alunos segue assinando a petição, demonstrando um enorme interesse pela causa.

    2. Queremos voltar as salas de aula sim!!! #aulaspresenciaisjá queremos ter pelo menos o direito de escolher voltar, ninguém é obrigado a ir não!!

    3. Tem o meu apoio! E sem dúvidas da maior parte dos alunos da escola.

    4. Angélica, acredito que esse comentário está totalmente enganado, em nenhum momento a autora generaliza como sendo uma opinião de todos os alunos, em alguns momentos ela utiliza até palavras como: diversos estudantes ou diversos profissionais, mas ela não generaliza

    5. A carta fala sobre os alunos que estão a favor das aulas presenciais, agora se as SUAS filhas querem optar pelo ensino remoto escolha delas, porém existem pais e alunos querendo a volta das aulas presenciais. Na carta não fala que essa é a decisão da maioria, mas sim da decisão das pessoas que preferem as aulas presenciais, a aluna usa termos como: diversos alunos ou diversos profissionais, no entanto a palavra diversos não abranje uma quantidade extada de pessoas que preferem o ensino presencial, entretanto sabemos que várias pessoas optam por esse modelo de ensino, se não a escola não mandaria uma enquete referente a escolha do modelo de ensino que os alunos fazem quando é liberado a volta do presencial.

    6. A autora assinou: “Em nome dos estudantes do Colégio Nossa Senhora das Neves”. Em vez de “Uma aluna do colégio das NEVES. Para a assinatura seria suficiente, tendo em vista que uma pessoa apesar de ter adesão de uma maioria, não pode falar pela totalidade. Em relação a Pandemia não queria me posicionar pois já são mais de um ano nessa situação de saúde publica, com mais de 400,000,00 mortos, informações científicas suficientes e eu não vou perder meu tempo debatendo com negação de um fato. Os princípios Cristãos são para serem praticados e não só verbalizado. Já se foi provado que só sairemos dessa situação com atitudes coletivas. Abrir mão de uma normalidade por amor ao próximo e para salvar vidas, nessa situação que vivemos não é uma decisão individual. Precisamos lutar pela Vacinação em massa. Esses mesmos alunos muitas vezes não cumprem o protocolo, se aglomeram nós pátios da escola e usam a máscara no queijo, principalmente os adolescentes. Como pais devemos ensinar aos nossos filhos passarem por situações difíceis da melhor forma possível e sempre com decisões que favoreçam toda a sociedade, pois vivemos em uma.

    7. Me perdoe, mas a aluna que fala sobre o assunto, está falando em nome de todos, não em nome dela, principalmente porque provavelmente ela deva ser ou do CCE-MANA ou do Colegiado, que eles sim, tem uma autoridade maior entre os demais, o CCE tem essa obrigação de levar a opinião dos alunos, se a senhora quiser que suas filhas fale sobre ESSE assunto que é voltado ao retorno presencial, é só entrar em contato com o insta deles ou com a própria escola, se não, é só deixar suas filhas em casa, simples.

    8. Angélica, não, os alunos seguem os protocolos muito bem. Tem vários funcionários de olho sempre no que os alunos estão fazendo. Nosso país está sim, numa situação extremamente crítica, porém não podem punir uma escola por um ato do governo! A gente está assim porque não compram vacinas, abrem bares, restaurantes e shopping, que é local onde mais tem aglomerações! Criança tem que tá na escola, É UM DIREITO! A governadora é professora e deveria se colocar no nosso lugar, a aprendizagem está difícil, nossa saúde mental também está péssima, e precisamos do convívio com as pessoas! Se a senhora quiser deixar suas filhas em casa, direito seu, mas nós alunos que não aguentamos mais ficar em casa, vamos lutar pelo nosso direito!

    9. Angélica, não culpe as escolas por um ato do governo! Nosso país está assim pelo governo. Se ele tivesse comprado vacinas, nada estaria assim. Punir as escolas porque alegam que fazem aglomerações? Me poupe. Escola é um meio essencial, lugar de criança é na ESCOLA, é um DIREITO! Fechar escolas e deixar abertos bares, restaurantes e shopping, qual o sentido? Escolas tem funcionários que ficam direto de olhos em nós alunos, e nada passa despercebido. A senhora já foi no Neves ver como está a situação? Acho que não, e por isso falou isso. A governadora como professora deveria se colocar no nosso lugar. Educação remota não funciona para todos, temos alunos que não aprendem, ficamos em casa direto, e nosso saúde mental, como fica? Precisamos de convívio com as pessoas. Se a senhora não quer suas filhas na escola, tudo bem, é um direito seu, mas nós, alunos, vamos lutar pelos nossos direitos!!

    10. Angélica, não culpe as escolas por um ato do governo! Nosso país está assim pelo governo. Se ele tivesse comprado vacinas, nada estaria assim. Punir as escolas porque alegam que fazem aglomerações? Me poupe. Escola é um meio essencial, lugar de criança é na ESCOLA, é um DIREITO! Fechar escolas e deixar abertos bares, restaurantes e shopping, qual o sentido? Escolas tem funcionários que ficam direto de olhos em nós alunos, e nada passa despercebido. A senhora já foi no Neves ver como está a situação? Acho que não, e por isso falou isso. A governadora como professora deveria se colocar no nosso lugar. Educação remota não funciona para todos, temos alunos que não aprendem, ficamos em casa direto, e nosso saúde mental, como fica? Precisamos de convívio com as pessoas. Se a senhora não quer suas filhas na escola, tudo bem, é um direito seu, mas nós, alunos, vamos lutar pelos nossos direitos!!

    11. boa noite Angélica, então, a carta aberta tem como um objetivo argumentar sobre determinado assunto e foi isso que clara quis falar na carta aberta que fez, você tem a sua opinião como os outros alunos, pais e profissionais, mas não é porque SUAS filhas não querem voltar que você pode tirar o direito das outras crianças, adolescentes e profissionais de irem para a escola. A carta foi assinada em nome de todos os alunos, até porque a MAIORIA tem a consciência que o ensino online não é o suficiente, até porque as crianças e adolescentes se distraem muito nas aulas, fazendo com que não aprendam tão bem o conteúdo. Não sei se suas filhas voltaram para o presencial, mas pode ter certeza que o neves esta seguindo sim os protocolos, não é atoa que tem o selo da verificação lá na lanchonete de que foi aprovado o funcionamento. Da mesma forma que você sugeriu a modificação da carta, sugiro que visite ao neves quando possível, e veja como está acontecendo as coisas.

  8. VERGONHA é o que estão fazendo com a educação, total descaso.
    É um absurdo, mais de um ano sem aula e nada de se estabelecer o retorno. Já passou da hora da Secretaria de Educação do Estado resolver o problema.
    Estão usando a vacina como desculpa, o que ocorre é falta de vontade de resolver o problema. Não é possível que nada possa ser feito.
    Muitos outros profissionais seguiram trabalhando na pandemia: saúde, segurança pública, comércio essencial, etc., mas na educação a vontade de NÃO trabalhar parece que supera tudo.

  9. E os alunos foram tão “bonzinhos” que até fizeram um agrado a boa parte dos “educadores”, citando Paulo Freire, um dos grandes responsáveis pela péssima qualidade da educação brasileira. Vamos ver, governadora, a senhora que se diz professora tem que abrir as escolas. Os alunos querem estudar.

    1. O mundo todo admira Paulo Freire, mas vc deve ser um expert em educação ainda não descoberto…

    2. Sérgio, ele é sustentado pelos pais, nunca estudou, muito menos trabalha.
      É um alienado. Não perca seu tempo.

    3. O “seu” mundo, “cumpanhero”. Isso só comprova sua visão míope e deturpada do mundo. Os resultados do ENEM e de testes internacionais de aferição exibem a péssima qualidade da educação brasileira, dominada pela teoria desse “revolucionário de araque”. Nem vou citar a falta de visão crítica e de poder de análise. Já seria demais.

    4. Impressiona ver a riqueza de argumentos desse sujeito “esclerosado” nos seus comentários. É o tipo resultado da “geração Paulo Freire”. Prova instantânea do que digo. Captou?

    5. Não Amigo! Paulo freire é o terceiro mais citado no Mundo atrás apenas do filosófo thomas kuhn e do sociológo Everest Roger.mas isso deve ser coisa de site Comunista, os vário prêmios e.catedrás que ele Recebeu de várias universidades do Mundo são nada diante de um Digitador de blog expert em facebbok e Graduado em Grupo de Whatzap. Vc tem toda Razão..

    6. Colégio de rico, e cômodo pedir volta às aulas.

    7. Caro “governador”, não confunda quantidade com qualidade. Número de citações nunca será critério de avaliação de qualidade. O ENEM e o Pisa comprovam a péssima qualidade do ensino brasileiro. Muitos comentários por aqui também.

    8. Ô “governo do ovo”, eu não ia citar mas, dá uma corrigida no seu comentário, talkey? Muitos erros que não foram devidos ao corretor. Se vc quer elogiar a educação da “geração Paulo Freire”, deixa a arrogância de lado e começa melhorando a qualidade da sua escrita.

    9. *Sérgio, quem se identifica como Direita Honesta, é o pai da autora da carta. Que na verdade foi quem ajudou a escrever a mesma.

  10. Parabéns pelo texto e no próximo ano tem eleições e precisamos escolher melhor nossos governantes

  11. Infelizmente está muito cômodo para os governos manterem as escolas fechadas recebendo grandes verbas e até o ano passado com o apoio de boa parte dos pais e alunos, hoje a maioria viu que foram usados por esses governos como também ficou claro o grande prejuízo em vários aspectos para os estudantes e suas famílias; já passou da hora de todos cobrarem mais efetivamente pela solução desse grave problema social que se tornou o fechamento das escolas.

  12. OS GADOS CATÓLICOS ESQUECERAM DE ENDEREÇAR A CARTA À PESSOA CERTA: AO PRESIDENTE DESSE DESGOVERNO…. QUEM COORDENA O PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E PODE MANDAR VACINAR PROFESSOR. ELES SABEM AO MENOS O NOME DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    1. Para o bem dos alunos, tomara que vc não seja professora. É sua governadora, segundo decidiu o STF, que detem o poder de manda abrir ou fechar as escolas. E ela quer fechar TUDO, como já demonstrou. Recorre até ao STF para não deixar os alunos estudar. É uma vergonha, para quem se gaba de ser professora.

    2. Provavelmente vc não é católica e não tem amor ao próximo…os professores precisam de imunização para voltarem as salas de aula e os alunos precisam estudar, seja de escola pública ou particular o direito de estudar é de todos perante a CONSTITUIÇÃO. Vamos aprender a fazer o certo e ter um aprendizado descente .

    3. Graçita louisinha, se vc for professora é uma piada de péssimo gosto, como comentarista outro desastre, no comentário e no português, tenha vergonha e vá estudar, ensinar está proibida.

  13. Sinceramente, chegue a ser assustadora a maldade que a Governadora Fátima Bezerra vem fazendo contra as escolas particulares, bares, restaurantes e o turismo como um todo. Parece ser algo direcionado para prejudicar esses segmentos e a economia do estado. Não sei o que se passa na cabeça dela e de quem a orienta. Governadora no próximo ano a senhora vai pagar muito caro pelo que está fazendo e o que é pior, ficará sozinha e abandonada pelos que hoje só sabe, balançar a cabeça e puxar o seu saco concordando com os seus erros.

    1. É isso mesmo. Pena que ainda não surgiu uma “concorrência” para o governo do estado capaz de assustar. É preciso desalojar do poder essa governadora incompetente e sem atitude, junto com sua cambada de preguiçosos. O RN já vem sofrendo há algum tempo e não suportará mais 4 anos de desgoverno, como esse que aí está. Já passamos da metade do seu mandato e essa senhora NADA fez pelo RN até o momento. Recebeu MUITO dinheiro e ajuda do governo Bolsonaro, que ela odeia, e não se sabe onde aplicou. Até mesmo os salários atrasados dos servidores, ela pagou apenas uma ninharia. É o governo da mentira e do blá-blá-blá.

  14. Parabéns aos alunos Neves, retratou a íntegra a situação atual da Educação no nosso Estado.

  15. Parabéns a essa pessoa que escreveu, resumiu todo o cenário Pandêmico e político que estamos vivendo.

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Educação

Alexandre de Morais derruba decisão que determinava retorno das aulas nas escolas públicas do RN

Foto:  Reprodução

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio, que determinava a liberação do retorno das aulas nas escolas públicas.

O ministro atendeu liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Ram ( Sinte).

Com isso, as aulas presenciais na rede pública do Estado seguem indefinidas.

Com Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. sou um leigo do direito, mas foi a primeira vez que vi uma ação de primeira instância pular direto para o STF, e outra o aluno pobre tem notebook ou celular potente e pode pagar Internet pra assistir aulas? alguém pode me ajudar entender?

  2. eu espero que depois desses 2 anos sem aulas o professor volte a ser respeitado. Tá fazendo falta né? Vocês não aguentam 1 filho dentro de casa, imagina aí 45 em uma sala de aula! Os professores querem trabalhar, mas ninguém quer morrer. Depois que sair a vacina para todos e tiver as condições de trabalho aí voltam. 2021 presencial não vai rolar, aceitem!

  3. Isso é uma vergonha. Nessa pisada aí, aula agora só em 2022, porque no dia que começar a imunização, vem o tempo das duas doses, uma greve pra variar, aí completa mais um ano sem aula

  4. Estão se esforçando bastante para por a opinião pública contra a classe dos professores e estão conseguindo. A preguiça disseminada na categoria e a péssima qualidade da educação no Brasil (no RN parece até pior) estão destruindo a sua reputação.

  5. O ministro do supremo agindo como quem tem amor e respeito a vida. Temos 400 mil mortos, chegaremos a 500 mil até o final de maio se não for feito nada. Sei que a bolsoninhada, assim como o seu presidente, não está nem aí para 400 mil mortes. Ainda bem que o supremo e o congresso têm agido com bom senso em relação a pandemia. Vejo a discussão de políticos governistas para declarar como essencial a educação e é. Mas o que eles fazem é hipocrisia para alimentar seus sentimentos necrófilos. Por que a educação não era essencial quando queriam acabar com o Fundeb? Por que a educação não é essencial quando foi pra congelar o salário dos professores? Por que não foi essencial para darem o piso salarial? Por que não foi essencial para garantir internet grátis para os alunos? Por que não foi essencial para garantir celulares para alunos pobres assistirem aulas? Por que a educação não foi essencial para garantir internet nas escolas? Os bolsonarianos gostam do caos, desse ambiente cheio de cadáveres, do desrespeito a vida, de violência, do deboche, da ignorância e, principalmente, da mentira. Respeitem os professores, já que não respeitam os seus pais, suas mães e seus filhos quando não se preocupam nem um pouco em expo-los em um momento mais grave da pandemia. Vcs não tem ideia do quanto trabalha um professor, pois para isso é preciso ter a sensibilidade de ver e participar do trabalho deste professor, mas bolsoninhada só olha pra sí, embora o discurso seja o mais hipócrita possível. Dinheiro não salva vidas, o vírus não faz distinção de classes, então o quanto mais pudermos reduzir aglomerações, mais iremos combater este vírus. O normal hoje é a solidariedade, é reduzir lucros, é garantir políticas que amenizem a dor e as dificuldades das pessoas. O presidente americano está dando exemplo ao querer taxar as grandes fortunas para garantir ajuda aos mais necessitados. Lá mudaram o presidente e mudou tudo, já estão até doando vacinas para quem não tem e até julho irão vacinar e imunizar todos os americanos. Para isso, tiraram o louco que pensava ser dono do país, só isso e tudo mudou.

  6. vejo que tem gente aqui muito desinformada… está tendo aula remota! Outro comentário: tem celular e não quer estudar… Meu amigo, se o aluno não quer estudar, não vai ser a escola que vai resolver isso, eduque seu filho. Escola é lugar de aprender geografia, história, biologia e etc. Interesse pela vida se ensina em casa, agora se seu filho não quer nada com a vida deve estar se baseando no exemplo do pai!

  7. Os sindicalistas pelegos e professores estão comemorando a decisão do Ministro Alexandre de Moraes.
    Final de semana as praias vão está lotada de professores e sindicalistas.

  8. E o fim do nosso Brasil vei de guerra , a profissão que mais eu admirava, hj uma meia duzia preguiçosa , indo as praias, associacoes , e trabalhar que e bom , nada, salário na conta final do mês , já pensou se os motoristas, policiais , corpo de bombeiros , pessoal da saúde antes de serem vacinados, fizessem a mesma coisa, morreriamos todos, até os professores , que diga se de passagem , toda profissão , passa pelo professor , bom seria, se os que são professores de verdade, se revoltassem com esses faz de conta, que pensão mais em política, do que na profissão

  9. Sou professor da rede estadual, sou a favor do retorno gradual e responsável das aulas presenciais. Mas não suporto ver comentários de gente desinformada falando que os professores estão sem dar aulas. Para a informação de todos, o ensino remoto é um desafio bem maior que as aulas presenciais. Parem de colocar a opinião pública contra os professores.

    1. Nas suas aulas remotas, qual o percentual de aprendizes que tem acesso à ela, em comparação com o número de aprendizes em regime presencial? Quantos deles acompanham adequadamente os conteúdos remotos? E quanto aos distratores, vocês tem o domínio adequado para fazer com que os estudantes fiquem atentos à aula como deveriam? As competências e habilidades de cada conteúdo são atingidos adequadamente? Como vocês controlam o processo avaliativo? O rendimento acadêmico é o mesmo? Com relação aos aspectos quantitativos e qualitativos, como você avalia suas aulas remotas?

  10. Conheço algumas pessoas que são alunos do ensino público estadual e eles praticamente não assistem aula. Quem tem celular e se interessa, assiste quando tem, coisa rara e caso contrário, nada, sem aula, sem fiscalização, sem aprender.
    Fiquei pasmo ao saber que a maioria passou de ano sem qualquer dificuldade, não existe organização das atividades, presença ou quem faz as provas. Quem muito se esforçou fez trabalho no lugar da prova e assim vão passando de ano, embora continuem sem saber escrever corretamente e tendo dificuldades nas contas básicas de somar e diminuir.
    A desorganização é geral, não existe controle de nada. A educação virou a ilha da fantasia, o paraíso do faz de conta. Mas os salários estão em dia sem que a enorme maioria não trabalhe.
    Causa espanto ver que ninguém se preocupa com o que vem acontecendo no ensino público estadual, a única providência, é continuar sem aula e que a educação não entre no rol das atividades essenciais

  11. Hoje tem festa no sindicato dos militantes esquedistas dos professores ! Enquanto a pobre sociedade chora.. a ausência de ensino, socialização, interação, ALIMENTAÇÃO, E TEMPO para os pais trabalharem

  12. Nenhuma surpresa, nem da parte desse sindicato nem, muito menos, da parte desse ministro do STF. Sindicato de professores que é contra a educação e governadora “professora” que fecha as escolas. O RN vai muito mal.

  13. Tem gente aqui q parece q levou um “grau” de professor no passado… Raiva da bixiga de professor … Tem algum amor recolhido … Ou trauma de professor

  14. Parabéns governadora professora Fatima, um dia as paredes serão derrubadas e por trás a verdade aparecerá. Votei na última eleição em Fatima, mas hoje estou a procura de um candidato para o governo.

  15. Claramente o judiciário está agindo politicamente. Vergonha para o Brasil. Único país do mundo que proíbe a volta as aulas.

  16. A que ponto chegamos, o SINTE ir ao judiciário para que os professores continuem sem dar aula e recebendo normalmente seus salários.
    Como a rede pública estadual vem dando aula de março de 2020 a abril de 2021?
    Como e quantos são os alunos da rede pública de ensino básico e fundamental que conseguem acompanhar as aulas em casa?
    Qual o aproveitamento desses alunos? Como eles são avaliados? Foram aprovados ou reprovados?
    Como os alunos do ensino básico, aqueles que estão nos dois últimos anos antes de tentar um curso superior, estão tendo aulas?
    Porque motorista de ônibus e aplicativos, pedreiros, padeiros, bombeiros, policiais, farmácias, enfermeiras, práticos, dentistas, médicos devem continuar trabalhando e os professores das escolas públicas não? Onde os professores são melhores que os demais?
    Nossa educação é um exemplo do quanto a qualidade e compromisso com o ensino no Brasil é sucateado, sem qualidade, serve apenas de puxadinho da ideologia de esquerda onde o estado tem o dever de pagar aos professores sem dar aula.
    Como fica o decreto da governadora que diz para as aulas no ensino público voltarem a partir do dia 03 de maio?

  17. É o atraso da sociedade. Escolas fechadas e os professores veraneando. Este é o nosso Brasil…

    1. Os professores estão trabalhando remotamente, seu estrume!
      Vacine-os (e aos alunos) e eles retornam a sala de aula…

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Diversos

Nova atualização em Parnamirim permite o retorno do funcionamento dos circos; também bares, restaurantes, foodtrucks e foodparks nos domingos e feriados, até 15h

FOTO: ASCOM – ANA AMARAL

A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta quarta-feira (28) um conjunto de atualizações ao decreto atual de medidas de contenção ao avanço da Covid-19, que permite, entre outras determinações, a retomada das atividades para o setor circense.

A partir desta quarta, a atividade nos circos fica autorizada de forma parcial, com a limitação de 50% da capacidade, além dos protocolos de biossegurança já instituídos pelo poder público, que precisam ser cumpridos na íntegra.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.344/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 18/09/2020.

Outra novidade ficou por conta do funcionamento dos bares, restaurantes, foodtrucks e foodparks nos domingos e feriados, que poderá ocorrer até as 15h, também com limitação de 50% da taxa de ocupação.

Permanece suspenso o funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais, bem como a realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, festas, shows e eventos comerciais, inclusive em espaços comemorativos de ambientes públicos ou privados.

As FEIRAS de artesanato podem ser realizadas de segunda a sábado até as 22h, sendo vedado o funcionamento aos domingos. Deve ser respeitado o espaçamento mínimo de 3m entre os expositores, bem como 1,5m entre as pessoas.

Opinião dos leitores

  1. Restrição de horário em comércio nunca reduziu e nem nunca reduzirá casos de covid. É uma medida tola tomada por “cientistas” que não sabem o básico de matemática. Como você vai reduzir aglomeração reduzindo horário de atendimento?? Alguém por favor mande os especialistas voltarem pra faculdade

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Educação

Alunos de escolas de Natal defendem, nas redes sociais, retorno das aulas presenciais

Carolina Barbalho, aluna do Colégio Porto. (Foto: Divulgação)

Estudantes do Colégio Porto e da Maple Bear Natal publicaram vídeos nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (23) defendendo o retorno das aulas presenciais para os alunos de todos os níveis de ensino. Entre outros argumentos, os alunos destacaram o ambiente seguro das escolas, o desgaste mental provocado pelo prolongamento das aulas on-line e a garantia constitucional de acesso à educação. Nas postagens, as crianças e adolescentes usaram as hashtags #EscolasAbertasSim e #EducaçãoéEssencial para marcar o movimento.

A presidente do grêmio estudantil do Colégio Porto, Vitória Leal, destacou que o cansaço mental e o baixo rendimento no período de aulas remotas é inevitável, mesmo com todas as medidas tomadas pela escola para garantir o bem-estar dos adolescentes. “São muitas horas em frente ao computador, aliada a uma longa rotina de estudos que a gente tem diariamente. Em casa, nós temos muitas distrações e é muito mais complicado ter foco e dedicação”, detalhou.

O aluno José Morais, da 3ª série do Ensino Médio, enxerga uma inversão de valores em relação ao fechamento das escolas para aulas presenciais. “Qual o sentido em fechar um serviço essencial que, comprovadamente, não possui parcela de culpa no aumento de casos de covid-19? É triste ver que mesmo cumprindo todas as exigências de biossegurança, as escolas têm sido culpadas por razões resultantes da negligência”, apontou.

José Morais, aluno da 3ª série do Colégio Porto. (Foto: Divulgação)

O movimento dos alunos ocorre no contexto em leis municipal e estadual já colocam a educação no patamar de atividade essencial no RN, e projeto semelhante passou pela Câmara dos Deputados em Brasília. O Ministério Público Estadual também já se pronunciou em favor das aulas presenciais. Por outro lado, decretos do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal divergem sobre o retorno para todos os níveis de ensino.

Clara Carneiro, aluna da 2ª série do Colégio Porto, entende que a pandemia afeta setores sociais e econômicos, mas argumenta que a educação é um direito garantido por lei e defende o retorno pela qualidade do ensino. “Um país precisa de vertentes educacionais sólidas e fixas para que, no futuro, o país possa continuar crescendo”, completou.

O pensamento de Clara é compartilhado também pela estudante Carolina Barbalho, que vai além e defende o direito de escolha dos alunos e da família em relação às atividades presenciais. “Se eles se sentem seguros e acreditam nas medidas de biossegurança, que eles tenham a opção de retornar”, ponderou. O aluno Newton Huck expõe a necessidade de convívio social no retorno às escolas. “Colégio é lugar de estabelecer relações sociais entre as pessoas e, dentro desse contexto de pandemia, em que as pessoas estão cada vez mais em casa, é necessária uma maior interação social”.

Alunos do fundamental se somam

E não é só os adolescentes do ensino médio que defendem a volta das aulas no ambiente escolar. Entre crianças, estudantes do ensino fundamental, a opinião também prevalece. É o caso de Sofia Barros, aluna do 7º ano da Maple Bear Natal. Segundo ela, há comprovação científica de que as crianças precisam de relações sociais para o seu desenvolvimento. A falta desse convívio está trazendo problemas de saúde. “Por falta de socialização, crianças e adolescentes vêm desenvolvendo grandes problemas como ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental. Por isso eu sou a favor que as aulas presenciais voltem”, defendeu.

Laura Porpino e Carolina Haderman, que são alunas do 6º ano, também falaram sobre a importância de frequentar o ambiente da escola para o ensino. “As aulas presenciais precisam voltar para melhorar o aprendizado e melhorar o desempenho dos alunos”, disse Laura. “É ruim ficar o dia inteiro em frente a uma tela de computador. Aulas presenciais são melhores”, afirmou Carolina.

Carolina Haderman, aluna do 6º ano do Maple Bear Natal. (Foto: Divulgação)

Decretos

As aulas presenciais na rede privada de Natal foram autorizadas nesta sexta-feira (23), depois da publicação de um novo decreto pela prefeitura da capital. De acordo com o documento, o retorno está autorizado para as escolas de ensino infantil, fundamental e médio, atendendo às regras estabelecidas em protocolo. Também ficou assegurado aos pais e responsáveis o direito de escolha entre as modalidades remota ou presencial, recomendando-se que sejam intercaladas as duas modalidades.

O Governo do Estado também publicou novo decreto que permite aulas em formato híbrido nas turmas até o 5º ano do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio, nas escolas da rede pública e privada. Os demais níveis permanecem em formato remoto.

Instagram da Maple Bear Natal: https://instagram.com/maplebearnatal
Instagram do Colégio Porto: https://instagram.com/colegio.porto

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Religião

Bispos no RN anunciam retorno das missas com público aos domingos

AUTORIZAÇÃO DAS CELEBRAÇÕES, COM PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DOS FIÉIS (30%), AOS DOMINGOS E FERIADOS, NA PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE NATAL

Em consonância com o decreto do Governo do Estado n° 30.516, de 22 de abril de 2021, autorizamos a retomada das celebrações dominicais e nos dias feriados, com a participação presencial de fiéis (30%), até às 15h. A partir deste horário, pode-se celebrar, sem participação presencial de fiéis, com transmissão ao vivo, conforme disposições anteriores.

De segunda a sábado, as celebrações prosseguem normalmente, com público não superior a 30%, respeitando o “toque de recolher” (das 22h às 5h), observando as regras de distanciamento social e as medidas sanitárias.

Esta autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação e permanece válida durante todo o período de vigência do decreto estadual ou enquanto não mandarmos o contrário.

Natal (RN), 23 de abril de 2021.

Dom Jaime Vieira Rocha
Arcebispo Metropolitano de Natal

Dom Mariano Manzana
Bispo de Mossoró

Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC
Bispo de Caicó

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Esporte

ABC acerta o retorno do atacante Éderson

Foto: site do ABC

A diretoria abecedista acertou nessa segunda-feira (19) um grande reforço para a temporada 2021. O vice-presidente de Futebol, Gustavo Cartaxo, acertou a contratação do atacante Éderson, que estava no Fortaleza/CE.

Bicampeão potiguar 2010-2011, campeão brasileiro da Série C 2010 e vice-campeão do Nordeste 2010, o atacante tem 104 jogos e 44 gols com a camisa alvinegra.

Éderson se apresentou nesta segunda-feira (19), fez os exames médicos e vai iniciar os trabalhos nesta terça-feira (20).

Confira a ficha técnica do atacante:

Éderson Alves Ribeiro Silva – Éderson

Posição: Atacante

Nascimento: 13/03/1989 (32 anos)

Naturalidade: Pentecoste (CE)

Altura: 1m72 Peso: 74 kg

Clubes: Ceará/CE (2006-2007), Atlético Paranaense/PR (2007-2008), Ceará/CE (2008), Atlético Paranaense/PR (2009), ABC (2010-2011), Ceará/CE (2012), ABC (2012), Atlético Paranaense/PR (2013-2014), Al Wasl/Emirados Árabes (2015), Kashiwa Reysol/Japão (2015-2016), Vasco/RJ (2016-2017), Atlético Paranaense/PR (2017-2018), Fortaleza/CE (2018-2021).

Com ABC

Opinião dos leitores

  1. Na realidade, Èderson já não é mais aquele que deu muitas alegrias a frasqueira dez anos atrás.
    Foi muito mal no Fortaleza onde pouco jogou e ainda por cima sofreu uma grave lesão no joelho que lhe custou meia temporada longe dos gramados.
    Na realidade, ele vem como muitos outros que passaram por aqui, apenas buscar preparo e forma física, tanto que vem num contrato de apenas três mêses, pois já está acertado com um time do exterior para buscar sua independência financeira.

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Esporte

TRF determina retorno do lockdown no DF e afeta Supercopa, Recopa e Libertadores

Estádio Mané Garrincha — Foto: Lucas Magalhães

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, no início da tarde desta quinta-feira, a decisão que suspendia o retorno do lockdown no Distrito Federal. Com isso, volta a valer a determinação que proíbe atividades consideradas não essenciais, como a realização de eventos esportivos. O governador do DF, Ibaneis Rocha, disse que vai recorrer.

Na programação para os próximos dias, três grandes jogos estão marcados para o estádio Mané Garrincha: a Supercopa do Brasil, neste domingo, entre Flamengo e Palmeiras; Santos e San Lorenzo, na terça (13), pela pré-Libertadores; e Palmeiras e Defensa y Justicia, na quarta (14), pelo jogo de volta da Recopa Sul-Americana.

As chegadas de Flamengo e Palmeiras a Brasília para a disputa da Supercopa estão previstas para esta sexta.

Procurada pelo ge sobre a realização da Supercopa, a CBF informou que não vai se manifestar neste momento. O Flamengo disse que vai manter a programação e que confia na reversão da decisão. Já o Palmeiras ainda não se manifestou.

No entendimento do desembargador Souza Prudente, a situação da pandemia que serviu de base para o lockdown – decretado em março – ainda não sofreu qualquer redução.

“(…) há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no DF, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, argumentou Prudente, em um trecho da decisão.

Até quarta-feira, o DF registra 6.532 óbitos pela Covid-19. O índice de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na rede pública está em 98%. Na rede privada, 98,12% das vagas estão ocupadas.

Entenda o caso

Durante o mês de março, o DF entrou no sistema de lockdown, com a proibição de funcionamento de atividades consideradas não essenciais, com os eventos esportivos.

O retorno dessas atividades estava marcado para o dia 29 de março. Porém, uma liminar proferida na no dia 30 pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira determinou que o Governo do Distrito Federal retornasse com as medidas restritivas a partir do dia 1º de abril. O GDF recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar no dia 31 de março.

Agora, essa liminar foi derrubada pelo TRF-1, e o lockdown que ocorreu durante o mês de março volta a valer.

Globo Esporte

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Geral

Promotora dá “aula” e usa argumentos científicos, técnicos e jurídicos para cobrar volta às aulas

Promotora de Justiça, Gerliana Rocha, da Justiça da Infância e da Juventude, detalha ação do Ministério Público do RN que defende a retomada das aulas presenciais nas redes estadual e municipal de ensino.

Entrevista foi dada ao Meio Dia RN, da 96 fm, com Bruno Giovanni, Ciro Pedroza, Mariana Vieira e Luciano Kleiber. MP aponta que, se precisar fechar as escolas, tem que fechar primeiro as atividades que não são essenciais, pois a escola é sim atividade essencial.

Opinião dos leitores

  1. Não existe outra forma do MP garantir o acesso à Educação aos estudantes que não seja no sistema presencial? Por que o MP não impõe ao governo, já que não está abrindo para o serviço presencial, garantir o remoto dando os recursos necessários para os estudantes aprenderem em casa com maior segurança sem correr o risco da contaminação? Ao responder, quando foi questionada sobre a paralização do serviço presencial do MP, a promotora, disse que o MP está trabalhando de forma remota e dando condições de oferecer esse serviço a população… por que não garantir que as escolas façam o mesmo? Por que não fazer o mesmo estudo que fizeram, e comprovaram que o custo benefício de trabalhar remoto era viável para os servidores do MP, para as escolas? Quem tem maior chance de se contaminar, um promotor que atenderia no seu espaço uma ou duas pessoas por vez em sua sala, podendo manter a distância recomendada, ou o professor que tem que ter contato físico com seus alunos? Vejo nos argumentos da promotora que a preocupação é que a criança coma, porque falta alimentação em casa, que não apanhe, que não seja abusada, que dê descanso aos pais que estão enlouquecidos com as crianças em casa sem fazerem nada…..mas é realmente esse o objetivo da escola, dar comida, ficar com as crianças por um tempo para dar sossego aos pais, para que não sejam abusados durante 4 horas ( porque quando retornarem o abusador vai estar lá)? Por isso que do início ao fim dessa entrevista reina a hipocrisia! Hipocrisia porque o MP está recomendando algo que não estão fazendo, trabalho presencial. Hipocrisia porque justifica dizendo que está conseguindo dar a mesma assistência à população, quando sabemos que não conseguem. Porque diz estarem preocupados com a Educação, que nesse caso é a aprendizagem do aluno, quando na verdade fica claro que a preocupação é com outras questões. Entendo que a Educação desempenha papel social TAMBÉM, que é importante para minimizar as questões da miséria dos abusos, porém é preciso ficar claro que a comida pode chegar às casas dos estudantes mesmo com as escolas fechadas, veja as cestas que foram distribuídas ( e que deixaram de ser não sei a razão, pq o dinheiro pra merenda existe… e onde está?), pode-se pegar o dinheiro que se usaria para equipar as escolas para equipar os alunos com os recursos necessários, as questões de abusos e maus tratos, há entidades responsáveis por essas fiscalizações, e não é o professor nem a escola necessariamente quem precisa dar conta disso, pode-se investir em propagandas para informação e orientação para denunciar esses abusos…..enfim, percebe-se uma preocupação com tudo, menos com aquilo que realmente importa…a defesa em prol do conhecimento fica apenas como apelo emocional para sensibilizar aqueles que estão desinformados, para não dizerem que agem de má fé ao querem impor as condições precárias das escolas em plena pandemia aos alunos e funcionários das escolas públicas…..esse debate é uma amostra de como as classes dominantes, que têm acesso a tudo, pensam aqueles que estão à margem da sociedade…. os professores têm obrigação de lutar para que as aulas presenciais não voltem, por eles e pelas crianças. Ainda vejo que são os únicos que realmente se preocupam de verdade com Educação e com os estudantes, todo o resto é balela!

  2. Os promotores que não tem contato direto com o público, não atendem pessoalmente por causa da covid. No entanto, querem obrigar os professores que tem contato direto com muitos alunos e esses alunos têm contato com outras varias peasoas, isso numa crescimento exponencial de contatos. É muito fácil querer que os outros se contaminem, enquanto se protege. Falácias. Sejam humanos, cobrem as vacinas para os professores.

  3. Promotora foi perfeita nas suas colocações e argumentos. Quem não é favorável ao retorno das aulas presencias, certamente é aquele funcionário sindicalista que só gosta de fazer barulho e exigir. Trabalhar que é bom….só 1 ou 2 meses no ano! E olhe lá…..

  4. Por que o MP está em trabalho remoto? Faço essa mesma pergunta para os vereadores e deputados que defendem o ajuntamento de crianças nas escolas. Como controlar 30, 40 crianças e fazerem cumprir o protocolo? Quantas crianças poderão ser contaminadas caso uma delas seja contaminada por familiares e vá para a escola? Gostaria que o MP começasse dando o exemplo, com certeza, as condições sanitárias dessa instituição, como da câmara e assembléia, são infinitamente melhores que nas escolas públicas, como também, as condições sócios econômicas de quem frequenta (trabalha) o MP, a câmara e a assembléia e as escolas públicas. Então, comecemos por instituições que reúne as melhores condições, inclusive de deslocamento, a dá o exemplo de ajuntamento obedecendo as condições sanitárias estabelecidas. É o lógico.

    1. Pouco embasamento no que diz, não foi visitar as escolas, não sabe como os professores tem trabalhado!

  5. Parabéns a Dra Gerliana por toda preocupação com retorno das aulas. A educação é essencial é às crianças estão com direitos negados. Se os professores não recebessem salários talvez voltassem as aulas. Uma dica…

  6. No dia que o servidores ministério público voltarem a trabalhar presencialmente esta Dra terá moral para falar estas coisas.

  7. Aquela velha turma recebendo auxílio moradia na casa dos milhares, salário na conta todo mês, gratificações e penduricalhos. Turminha toda trabalhando remotamente no ar-condicionado, MacBook e lanchinho feito pela empregada sugerindo q o professor peão vá meter a cara. No mínimo é bolsominio, tomou ivermectina e deve tá super ansiosa pra entrar no camarote da vacina, enquanto o povão se lascando nas filas. Bora trabalhar presencialmente “dotôra”. É só 1 gripezinha.

    1. Os professores estão trabalhando mais que presencialmente. A senhora está muito desinformada sobre o assunto. Sabe quantas horas trabalhamos por dia? Temos que planejar a aula, adaptá-la para executá-la em modo remoto, preencher formulários pra tudo que é gosto, entregar plano de aula, lançar na plataforma material para estudo e atividades, realizar exposição dos conteúdos por videoconferência, atender alunos em qualquer turno pelas redes sociais, participar de reuniões, geralmente noutro turno para não desassistir os alunos, pegar atividades na escola para corrigir, corrigir e arquivar por meio eletrônico as atividades enviadas pelos alunos por e-mail, redes sociais e por plataformas disponibilizadas ao professor. Isso correspondente a muito mais que um turno de trabalho.

  8. O gasto com a educação pública é realizado em sua grande maioria com verbas de programas federais com destinação específica (Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional da Alimentação Escolar, Programa de Transporte Escolar, Programa de distribuição de material didático escolar…). Se não ocorrem aulas há mais de um ano, como esse dinheiro foi gasto? Nesse período, houve programa de capacitação de professores? Reforma das escolas? Treinamento de professores e funcionários para a educação durante e no pós pandemia? O MPRN fez uma apuração desses questionamentos com base em dados e documentos?

  9. São Paulo – Até este domingo (14), 329 casos de covid-19 foram confirmados entre professores e outros trabalhadores da educação estadual, em 186 escolas públicas de São Paulo. Os dados são do levantamento diário que vem sendo realizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), junto aos profissionais da educação, desde o início do planejamento das aulas presenciais, em 1º de fevereiro. O número casos de covid-19 em escolas paulistas já dispara, já que em 8 de fevereiro haviam sido detectados 209 casos em 96 unidades. Ao menos sete funcionários morreram em decorrência da doença em escolas de São Paulo, São José do Rio Preto, Leme, Praia Grande e Guapiara.

    Apesar do aumento, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não comenta os dados denunciados pelos docentes. Na semana passada, sete escolas foram fechadas devido aos casos de covid-19, confirmados e suspeitos. Mas a decisão sobre as aulas presenciais permanece, e vem sendo aplicada também pelos municípios. A capital paulista retornou nesta segunda (15) com o ensino mesmo diante dos altos índices de contaminados e mortos pela covid-19.
    Fonte: rede Brasil atual (FEV/21)

  10. Cara, chame um professor que está no chão da escola, dando aula remota na rede pública (não o sindicato) e bote ele pra argumentar e debater com a promotora. Depois você vai constatar quem dá aula.

    1. Ministerio publico e justiça, essenciais, estao trabalhando presencialmente?

  11. Aguardando o comentário do jagunço que faz o papel de pixuleco, ze gado, natalense, tico de adauto etc etc etc etc etc etc etc etc etc…
    Anda sumido, por certo recebeu ordens pra engatar marcha ré, diante do desmantelo do governo Fátima do PT, ta na moita, envergonhado, derrotado, sem argumentos.
    hehehehehehehehe
    Mito 2022 a 2026 babacas!!!
    Pode juntar corruptos, façam o mói num fecho só pra gente derrotar todinhos de uma vez nas urnas em 2022.
    Xau!!!
    Querido!
    Kkkkkkkkk

  12. muita burrice voltar as aulas agora morrendo 4200 por dia.
    tem que vacinar os professores primeiro, uma coisa é você trabalhar no aberto, outra é dentro de uma sala com 50 alunos, a chance de se contaminar é de 100%

    1. 100!?!?! Com um discurso desses já dá pra saber que falta muita vergonha na cara do povo Potiguar!

    2. Falta vergonha na sua cara deslambida, desinformado. Vá enfrentar uma sala de aula? Claro que não! Um comentário desses é típico de um péssimo aluno.

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Saúde

“No dia que o comitê científico disser que podemos voltar a gente vai retornar as aulas”, diz secretário de Educação do Estado

O secretário de Estado de Educação Getúlio Marques afirmou nesta quarta-feira (7) que as aulas presenciais na rede estadual de ensino só voltarão, de forma gradativa, quando o comitê científico recomendar o retorno sem risco para estudantes, professores e os demais profissionais de educação. A declaração foi uma resposta à ação judicial protocolada pelo Ministério Público exigindo que o Governo do Estado autorize a volta às aulas, independente da vacinação. A Justiça ainda não se pronunciou sobre a ação do MP.

Marques reconheceu que assinou um protocolo de intenções a pedido do MP prevendo o retorno das aulas para fevereiro de 2021, mas também admitiu que falhou na estimativa em razão do agravamento da pandemia:

“Falhei na previsão de assumir com o MP esse ponto. Não sei se fui o único do país, acho que não. Mas não é fácil, esperava que a situação estivesse melhor e a pandemia recrudesceu”, disse, destacando o papel do comitê científico na orientação das recomendações para o Governo:

“No dia que o comitê científico disser que podemos voltar a gente vai retornar as aulas. Estamos preparados”, afirmou.

Com Saiba Mais – Agência de Reportagem

 

Opinião dos leitores

  1. Ou seja, digam adeus à educação pública do RN, que já era muito ruim. Essa governadora está acabando com o estado. O RN será terra arrasada após esse governo caótico.

  2. Nós temos que entender que temos que esperara a greve dos professores que já foi incluído no calendário anual, só assim volta as aulas, para não ter que parar novamente.

  3. E mais ou menos assim: Os professores da rede privada tem compromisso com o trabalho e zelam por seus empregos se a escola fica fechada perdem o emprego e um coisa bem logica.

    Alguns professores da rede publica defendem o “fica em casa” por que sabem que o seu esta garantido então por que se arriscar?

    Os professores deviam ser os próximos a se vacinas, todos sabemos como e a educação no Brasil ai vem essa pandemia já era….

  4. As escolas estão prontas, foi feito a manutenção elétrica / hidráulica / pintura e conservação dos prédios ? E a GREVE dos professores começa quando ? Tem que avaliar tudo isso para poder divulgar o calendário anual.

  5. corte 50% do salário dos professores da rede pública que eles implorarão para voltar se possível no mesmo dia, sequer vão lembrar-se da vacina!

  6. Pelo que o Secretário falou todas as escolas já estão com as medidas sanitárias instaladas e prontas para uso, será verdade ou jogo de Marketing ?

  7. Meu amigo, passou literalmente por cima do Ministério Público. Em outras palavras disse: vocês é nada são a mesma coisa. Que desmoralização para uma Instituição antes tão respeitada.

  8. Será nunca, se depender desse comitê, dos professores e sindicatos de pelegos.
    BOLSONARO TEM RAZÃO

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Educação

MPRN aciona Governo do Estado na Justiça para obrigar retorno às aulas presenciais

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica. Esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (5) com pedido de antecipação de tutela, para o Estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino.

A ação civil é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar. E essa paralisação deve ocorrer apenas em caso de justificada necessidade sanitária.

Para abertura e funcionamento das escolas da rede privada, deve haver o cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas. Em relação à abertura e funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais, isso deve ocorrer de acordo com os respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Estadual e Municipais.

Na ação, o MPRN pede que, em caso de eventual necessidade de suspensão das atividades escolares presenciais nas redes pública e privada da educação, o Governo do Estado confira tratamento igualitário, abstendo-se de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada de ensino, em descompasso com a rede pública de ensino.

No entender do MPRN, o Decreto Estadual 30.458/2021, que passou a vigorar nesta segunda (5), “estabelece marco diverso para retomada da mesma atividade e, portanto, com os mesmos riscos epidemiológicos, elegendo como fator de diferenciação o fato de os estabelecimentos pertencerem à rede pública ou privada, o que gera discriminação odiosa, acentuando as desigualdades em vez de reduzi-las, como quer a Constituição Federal”.

Para o MPRN, não se concebe mais retardar a retomada presencial das atividades das redes estadual e municipais de ensino, visto que desde março de 2020 os alunos atendidos por essas redes estão sem atividades escolares presenciais, ou seja, há mais de 1 ano.

Contexto histórico

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vem acompanhando a questão da educação durante a pandemia desde o seu início. O Governo do Estado, desde março de 2020, vem expedindo decretos estabelecendo obrigações e restrições, para os setores público e privado, com o objetivo de enfrentar a situação de emergência da saúde pública. Assim, em 17 de março do ano passado, foi expedido o Decreto Estadual 29.524, estabelecendo em seu art. 2º a suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante. Seis meses depois, com a melhora da situação epidemiológica do Estado, por meio do Decreto 29.989, de 18 de setembro de 2020, foi autorizada a retomada das atividades escolares presenciais da rede privada de ensino.

Naquela oportunidade, no art. 1º do Decreto, restou determinada a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, no ano de 2020, diante da criação do Comitê de Educação para Gestão das Ações de combate da Covid-19 no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, através do Decreto Estadual nº 29.973, de 9 de setembro de 2020, com o objetivo de construir diretrizes para orientar as redes de ensino na elaboração de protocolos e normas para o enfrentamento da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, com desdobramentos e tomadas de decisões para a Educação.

Ou seja, o Estado decidiu não reabrir as atividades escolares presenciais na rede pública de ensino no ano inteiro de 2020 com o fito de construir e implementar os protocolos sanitários para a reabertura gradual e segura das escolas da rede pública no ano de 2021. Em 1º de janeiro de 2021, sem qualquer impedimento normativo para a retomada das aulas de forma presencial na rede pública, seja do estado ou dos municípios, as escolas públicas em todo o estado permaneceram fechadas, sem a oferta de atividade presencial, com a previsão de retomada de alguns municípios no período de março a abril de 2021, tempo suficiente para concluir a implementação dos protocolos necessários nas unidades escolares. Ocorre que, diante do aumento de casos de infecção pelo coronavírus, foi editado o Decreto 30.388, de 5 de março de 2021, suspendendo as aulas presenciais nas unidades das redes pública estadual e privada de ensino, excepcionando as escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino fundamental I (sem fazer distinção da rede pública e privada).

Com o agravamento da situação epidemiológica no estado, o decreto seguinte, de nº 30.419, de 17 de março de 2021, suspendeu todas as atividades presenciais da rede pública e privada de ensino, em seu art. 7º, com vigência até 2 de abril de 2021, mantendo em funcionamento todos os serviços considerados essenciais

Diante desse decreto não ter considerado o serviço de educação como de natureza essencial, o Ministério Público Estadual expediu, em 31 de março passado, a Recomendação Conjunta n. 01/2021 ao Estado do Rio Grande do Norte, representado pela governadora de Estado, para que adote as medidas legais pertinentes para incluir as atividades/serviços educacionais presenciais, em todas as etapas da educação básica, das redes de ensino pública e privada, no rol das atividades/serviços essenciais nos decretos estaduais a serem expedidos acerca das medidas para o enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do Estado e que confira às atividades educacionais presenciais o mesmo tratamento normativo em relação aos demais serviços essenciais quando da aplicação de medidas sanitárias restritivas.

Mesmo após a exposição de argumentos jurídicos e científicos ao Governo do Estado acerca da necessidade de se corrigir tamanha distorção, desproporcionalidade e ilegalidade em não considerar a educação como serviço essencial e impor às atividades educacionais medidas restritivas de funcionamento enquanto não se impõe medidas tão severas a outros serviços de natureza essencial. Ainda assim, foi expedido o atual decreto.

Para o MPRN, o decreto estadual em vigor “foi editado em total descompasso com a Recomendação Ministerial citada. A uma, por não ter considerado a educação como serviço essencial. A duas, ao ter conferido tratamento diferenciado ao serviço de educação restringindo-o bem mais do que outros serviços sequer considerados essenciais, como centro comercial, shopping center, galeria, lojas, academia, estúdio de pilates, food park, bar, restaurante, salão de beleza. A três, por ter tratado de forma desigual e bastante reprovável os alunos da rede pública da rede privada de ensino”.

Ainda no entender do MPRN, o Estado e todos os Municípios precisam, urgentemente, discutir o retorno às aulas das escolas públicas, pois essas são as mais afetadas durante o curso da pandemia. As crianças e adolescentes inseridas em famílias socioeconomicamente vulneráveis já foram bastante impactados pela suspensão das aulas presenciais há mais de um ano, aspecto que com certeza intensifica a desigualdade social no RN. O atual decreto estadual é ainda eivado de inconstitucionalidade por violar o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e da garantia do padrão de qualidade.

 

 

Opinião dos leitores

  1. Educação, assim como segurança e saúde e essencial. Óbvio!!! Mas por ser essencial, que deveriam pensar nisso , desde de março do ano passado. Com planejamentos, estruturas, organização, finanças e vacina. Mas ninguém, no Brasil fez ou pensou. Agora, temos que esperar a vacina. Não tem jeito!! E mais, não só a vacina, mas as condições necessárias e dignas de trabalho.

  2. Só uma dúvida. Porque o MPRN não volta a atender presencialmente? Eles querem que as escolas, que recebem uma demanda de pessoas bem maior do que o recebido pelo MPRN, abram, mas não voltam a atender presencialmente os cidadãos. Vamos abrir tudo MPRN, inclusive as atividades de vcs.

    1. Tudo remotamente igual aos vereadores que mandam professores para salas de aula e vivem longe do trabalho presencial.

  3. Engraçado, o MP esta trabalhando de forma remota. Quando e mesmo que eles vão voltar a atender presencialmente?

  4. Engraçado, passaram 1 ano assistindo aos descalabros sem fazerem nada e acordaram somente agora? Será que tiveram seus privilégios contrariados em alguma coisa e estão querendo dá o troco ou forçar uma recuada do governo? e os 5 milhões jogados no lixo, vão ficar assim mesmo?

  5. O MP deve ser revisto o primeiro a diminuir seus poderes e benesses no serviço público e o último a ter regalias.

  6. É válido e bom lembrar q os Professores, equipe pedagógica e todos os funcionários q trabalham em ESCOLAS sejam assegurado-lhes o direito à VACINA ANTES DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS. TENHO DITO!

  7. Que foi que houve? MP acionando o GE?! Não eram tão parceiros pela vida?! Ou quem quer enganar quem?

  8. NUNCA obrigarão meu filho a ir à escola e trazer esse vírus maldito para dentro de casa. Quem quiser se contaminar que envie. Boa sorte!

  9. Insanidade do ministerio. Infelizmente. Tá me remetendo à forçaçao do poder económico.
    A contaminação podera certamente vir das crianças para seus pais e avós e outros. Insanidade.

  10. Parabéns ao MP. Essa decisão e a condução nessa situação não pode ser unilateral, tem que haver um ajuste e ações efetivas para o retorno seguro daa aulas.

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