Diversos

Videomonitoramento inteligente: tecnologia aliada para retorno de eventos com grandes públicos

Interjato Soluções é parceira da Natal Hair para garantir segurança do público. Fotos: Divulgação

Desde o início da pandemia de covid-19, a tecnologia tem colaborado tanto na prevenção quanto no combate ao coronavírus. No Rio Grande do Norte, a retomada de eventos com grandes públicos encontra no videomonitoramento inteligente, serviço da Interjato Soluções, mais um aliado para garantir a segurança das pessoas.

A Natal Hair – Feira Regional de Saúde & Beleza, que acontece no Partage Norte Shopping, Zona Norte da capital, é um dos maiores eventos do setor de beleza da região Nordeste. Além dos protocolos recomendados pelas entidades sanitárias, a feira conta ainda com a parceria da Interjato Soluções através do videomonitoramento inteligente para verificação de temperatura e uso de máscaras.

A organizadora da Natal Hair, Fafá Medeiros comenta: “Nesse momento de retomada do segmento de eventos e na 20ª edição da Natal Hair, poder contar com a parceria da Interjato Soluções é um diferencial grande. Vamos atender a todas as medidas de segurança e através do videomonitoramento inteligente, temos ainda com essa verificação de temperatura, um serviço muito especializado”.

São dois totens para checagem de temperatura nas entradas da Natal Hair. Os equipamentos podem verificar até 30 pessoas ao mesmo tempo, um grande aliado nos locais de grande circulação. “A Interjato Soluções oferece tecnologia de ponta através do videomonitoramento inteligente com câmeras térmicas que detectam com alta precisão se a pessoa está com a temperatura elevada, fazem o reconhecimento facial e alertam em caso de ausência de máscara de proteção”, explica o CEO da Interjato Soluções, Erich Rodrigues.

Em eventos com grandes públicos, o videomonitoramento inteligente diminui filas que se formam para medição e reduz o contato que aconteceria em caso de verificação manual. Para o empresário, essa tecnologia continuará sendo utilizada devido aos vários recursos e eficácia dos equipamentos.

“Quanto falamos em segurança, o videomonitoramento reduz falsos positivos e alertas gerados por animais e árvores. São muitas possibilidades e soluções que podem fazer muita diferença para garantir a segurança também nos eventos e locais de grande circulação”, finaliza Erich.

Sobre a Interjato Soluções

Com a missão de prover as melhores tecnologias para integração digital, a Interjato Soluções é referência para soluções em conectividade, videomonitoramento inteligente, cloud computing e telefonia, além de projetos personalizados para clientes públicos e corporativos, com soluções aplicadas em toda região Nordeste.

www.interjato.com.br

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Política

Após decisão do STF, entenda os caminhos para que Eduardo Cunha deixe de ser inelegível e se candidate à Câmara

Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara teve sua condenação em segunda instância anulada. O veredito da Corte abriu caminho para que o ex-parlamentar se aproxime de seu objetivo de se candidatar à Casa nas eleições do ano que vem. Com a anulação, Cunha agora tem duas condenações em primeira instância; isto é, ele não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, continua inelegível por ter perdido seus direitos políticos ao ter seu mandado cassado em 2016.

Nos últimos meses, desde que teve sua prisão domiciliar revogada, o ex-deputado tem trabalhado para conseguir voltar à cena política. Os esforços incluem encontros frequentes com advogados afim de recuperar seus direitos políticos e poder se candidatar a uma vaga na Câmara por São Paulo. A decisão do Supremo na terça-feira é um resultado positivo desses esforços.

O julgamento do STF de ontem era referente à condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que penalizou Cunha a 14 anos e 6 meses de prisão. Ao ordenar que o caso vá para Justiça Eleitoral, a Corte acolheu a tese da defesa de que o ex-juiz Sergio Moro não tinha competência para julgar o ex-deputado. Isso porque entre as denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, havia também a acusação de crime eleitoral — o que obrigava o caso a ser transferido para a justiça especial.

Na época, Moro alegou que o crime de falsidade ideológica eleitoral era absorvido dentro da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que manteve o processo com ele. Agora, com a decisão do STF, o caso vai para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio, que vai avaliar se mantém os atos praticados pelo ex-juiz.

A estratégia da defesa do ex-presidente da Câmara é alegar que Moro foi suspeito ao julgar Cunha e manipulou o processo. A tática se assemelha a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recuperou seus direitos políticos este ano após o STF anular suas condenações e, depois, julgar a suspeição do ex-juiz nos casos envolvendo o petista.

Porém, há uma grande diferença entre o caso do ex-mandatário e do presidente da Câmara que deu seguimento ao impeachment de Dilma Roussef: Lula era inelegível apenas por ter condenação em segunda instância, enquanto Cunha também perdeu seus direitos políticos ao ser cassado.

A cassação do ex-deputado ocorreu em setembro de 2016, pouco depois da ex-presidente petista ter sido retirada do cargo. A anulação do mandato de Cunha se deu por quebra de decoro parlamentar, após a Câmara julgar que ele mentiu à CPI da Petrobras ao negar em depoimento que era titular de contas no exterior. Com isso, perdeu seus direitos políticos por oito anos contados a partir do fim daquela legislatura (até 2026).

Para reverter o cenário a seu favor, Cunha se baseia nos casos dos ex-senadores Demóstenes Torres e Delcídio do Amaral, que também foram cassados, mas conseguiram anular suas condenações na Justiça.

— Estamos questionando em várias ações ainda sem decisão. Mas existem precedentes como a situação de Demóstenes e Delcidio. Haverá tempo ainda para decidir isso. As teses estão sendo colocadas em ações próprias e não tenho mais detalhes no momento para passar — disse Cunha ao GLOBO.

No caso de Demóstenes, ele conseguiu recuperar seus direitos políticos após ter sido cassado em 2012 ao ser acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em 2018, no entanto, o STF permitiu que ele disputasse a eleição ao considerar que as provas que embasavam sua cassação foram anuladas na Justiça. O ex-senador, no entanto, não conseguiu se eleger deputado federal naquele ano e acabou se aposentando da vida política.

Delcídio também conseguiu autorização para se candidatar em 2018. No entanto, não conseguiu se eleger ao Senado por Mato Grosso do Sul.

Outro empecilho para a candidatura de Cunha em 2022 é condenações que tem primeira instância e as dezenas de processos no qual ele é investigado. Até a decisão do STF de ontem, o ex-deputada acumulava uma pena de 55 anos e três meses de prisão. Ele foi condenado, em 2018, pela 10ª Vara Federal de Brasília a 24 anos e dez meses pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional no processo que apurou desvios de dinheiro do Fundo de Investimento (FI) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

No ano passado, Cunha teve sua segunda condenação no âmbito da operação Lava-Jato, pela 13ª Vara Federal do Paraná. Ele foi condenado a 15 a 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos os casos aguardam recursos e serão julgados em segunda instância.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Será que o STF vai soltar e inocentar todos os bandidos que foram condenados e segunda instância, isso é uma tapa na cara do cidadão de bem que cumpre todos os seus deveres perante a lei.

  2. O senhor Eduardo Cunha foi um dos maiores galados dentre os maiores galados da política contemporânea brasileira.

  3. Nesse Brasil enorme, lindo, cheio de riquezas, temos que conviver com essas coisas, meu pai dizia “Porteira que passa um boi, passa uma boiada”, interessante é a celeridade com que essas coisas ocorrem, sabemos que nos CDPs da vida, onde um ministro jamais irá, existem pessoas que estão presas por embriaguez, outros nem sabe a razão, outros por desespero, erros banais, para esses desafortunados, a justiça não chega nunca. Senhor Téo, vc está com mais completa razão, triste verificar que cadeia só serve para pobre.

  4. Justiça Eleitoral tem que acabar. Esta jabuticaba só existe no Brasil. Muito dinheiro jogado fora para inocentar corruptos.

    1. 4 bi por ano.
      Que tenha eleições ou não.
      Esse é o tamanho da farra as nossas custas.
      Vergonha.

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Esporte

CBF divulga protocolo para retorno de público aos estádios

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviará, nesta sexta-feira (13), o protocolo definitivo às federações estaduais para pedir o retorno de público aos estádios no país. A ideia é realizar um projeto-piloto nos jogos das quartas de final da Copa do Brasil, previstos para acontecer em 25 e 26 de agosto.

A taxa de público nos estádios deve variar entre 10 e 30%, de acordo com o protocolo da entidade. Outro plano é espalhar os torcedores por setores para ter o distanciamento social. Os times que jogam essa fase do campeonato são: Athletico-PR, Santos, Grêmio, Fluminense, Flamengo, São Paulo, Fortaleza e Atlético-MG.

A volta do público só será autorizada caso todas as prefeituras liberem a entrada de torcida nos estádios para não haver um desequilíbrio de presença de público nos diferentes jogos. O presidente da Comissão Nacional de Médicos de Futebol (CNMF) e membro do comitê que discute o retorno de público aos jogos, Jorge Pagura, destacou à CNN que a entrada nos estádios brasileiros vai ser exclusiva a pessoas com o ciclo vacinal completo contra a Covid-19 ou mediante a apresentação de testes RT-PCR.

No entanto, ele explicou que a retomada só será possível com a autorização dos órgãos públicos. “Para que os jogos possam ocorrer, dependerá da anuência das autoridades sanitárias locais, sem essa autorização fica inviável. E temos que lembrar que as pessoas precisam estar totalmente vacinadas ou realizar um teste 24 horas antes para assistir ao jogo”, disse.

Com o protocolo definitivo, a tendência agora é que dirigentes da CBF marquem uma reunião com as federações estaduais de futebol para tentar viabilizar o retorno das torcidas. Depois disso, elas ficarão responsáveis por fazer a interface com as prefeituras.

CNN Brasil

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Educação

MPRN diz que decisão de Alexandre de Moraes, do STF, não impede retomada gradual das aulas presenciais na rede estadual

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) esclarecem que a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, sobre o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do RN não impede a retomada imediata das aulas no modelo presencial. Ela apenas reformou parcialmente a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mantendo as fases e lapsos temporais estabelecidos no plano de retomada das aulas da rede estadual de ensino, que permanece em vigor.

Da mesma forma, a decisão é direcionada única e exclusivamente às aulas na rede estadual de ensino, não atingindo, dessa forma, as redes municipais, que devem manter seus planos de retomada já estabelecidos.

O MPRN e a DPE reafirmam a necessidade de continuação do processo de retomada das aulas presenciais de forma híbrida, gradual e facultativa para todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, como forma de assegurar o direito fundamental à educação.

Com Justiça Potiguar

 

Opinião dos leitores

  1. Tem que convencer os professores à voltar a trabalhar, já que a grande maioria, quer ficar em casa ou dando aulas nas escolas particulares.

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Política

CPI da Covid retoma trabalhos nesta segunda-feira, Randolfe Rodrigues ‘dispensa’ desfecho e diz que ‘dúvida não é se Bolsonaro prevaricou, mas por que prevaricou’

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que não há dúvidas de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da tentativa de compra da vacina Covaxin, mas destaca que a comissão quer avançar na nova etapa dos trabalhos para entender qual a motivação por trás do episódio. Para Randolfe, a eventual responsabilização de Bolsonaro não dependerá apenas da Procuradoria-Geral da República, porque o caso também deve ser encaminhado para cortes internacionais, por lesa-humanidade, e para a Câmara dos Deputados.

Com a retomada da CPI, quais devem ser os principais objetivos da comissão?

Sobre imunidade de rebanho, utilização dos manauaras como cobaias, esses aspectos todos nós já temos elementos suficientes. Na segunda parte da temporada, digamos assim, da CPI, nós vamos concluir a investigação sobre corrupção. Por isso, a nossa ideia é organizar por tema cada uma das semanas. A primeira semana é sobre o papel das intermediárias que atuaram no Ministério da Saúde, com o coronel Hamilton Gomes, Marcelo Blanco e Airton Cascavel. Na segunda semana, a nossa ideia é avançar para investigarmos a Precisa e a Covaxin. E assim por diante. Então, nós devemos adotar essa dinâmica para ser mais didático, mas também para ser mais produtiva, sistematizando as informações e avançando para o relatório final.

Existe essa meta de terminar todas as apurações até o final de setembro?

Nosso desafio é esse, chegar em setembro com o trabalho concluído.

E o senhor considera que já há elementos que conectam o presidente Jair Bolsonaro às investigações que tratam de suspeitas de corrupção?

Para nós da CPI, não tem dúvida o crime de prevaricação no caso da Covaxin. Esse crime não há dúvidas. O que nós estamos investigando é por que o presidente prevaricou. O senhor presidente, tendo recebido a notícia de um esquema de corrupção em curso no âmbito do Ministério da Saúde, não tomou providências. E também há outros crimes. Nós estamos procurando os liames entre os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e os demais.

E o senhor acha que Bolsonaro deve ser responsabilizado ao final dos trabalhos?

Eu quero deixar essa conclusão pro relatório final. Mas, até agora, todos os elementos e indícios apontam para a responsabilidade, não para uma responsabilidade, mas para responsabilidades do Presidente da República.

O fato de que a Procuradoria-Geral da República será responsável por dar andamento ou não a uma eventual denúncia pode ser um problema?

Não será apenas uma autoridade que será acionada pelo relatório final da CPI. E eu quero lembrar que as autoridades têm o prazo de 30 dias para dizer quais são as providências que tomaram a partir do relatório entregue, sob pena de serem responsabilizadas penal e criminalmente. Então, o poder de um relatório de uma CPI não pode simplesmente ser descartado. Em segundo lugar, acredito que a gente deve estruturar o relatório final em três grandes pontos: crime de lesa-humanidade, que vai para o tribunal penal internacional; crimes comuns, que vão para o Ministério Público Federal; e os crimes políticos, que deverão ir para a Câmara dos Deputados.

O senhor acha que o resultado da CPI vai ter impacto também na eleição do próximo ano?

Cabe à sociedade julgar o trabalho que estamos fazendo. A nós, da CPI, não cabe muito se preocupar com isso. O julgamento disso a sociedade e a História o fará.

Com informações de O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. BG!!
    Passei na banca do jogo do bicho no alecrim fiz uma fezinha o cambista me deu um comprovante, saí fui no Shoping na entrada a máquina me deu um comprovante como que eu entrei no Shoping.
    Aí fiquei pensando, porque o Luiz Barroso não quer o meu voto auditado.
    Só tem uma explicação.
    Querem roubar, fraudar as eleições em 2022.
    Voto limpo já.
    Sala preta aberta já.
    Não tem outro caminho.

    1. KKKKKKKK. É gente com esse raciocínio sagaz e complexo que o MINTO das rachadinhas quer e precisa… Parabéns Zé GADO!!!

  2. Agora de manhã o Bozo disse que sempre foi do centrão.
    Bem que o general Heleno disse que se gritar pega centrão, não fica 1……
    Essa é a nova política????
    Só o gado mesmo pra acreditar nesse frouxo mentiroso….. por falar nisso, o Hitler tupiniquin disse que ia vetar o fundão eleitoral, depois veio cok uma conversa fiada de que não podia vetar tudo……agora parece que ele não vai vetar nada.
    E o gado segue acreditando nas mentiras do COVARDE.
    To até hoje esperando tal decreto e as provas da fraude eleitoral….se bem que a prova é um fepooimento de um astrólogo que faz acumputira em árvores…..gado ridiculoo.

    1. Esse governo já morreu e está apodrecendo…
      O centrão esqueceu de enterrar.

    2. A nova política é a dos partidos de esquerda ? Já pensou em Lula presidente ? Dilma será a ministra da economia ? Dirceu será o ministro da defesa ? Haddad o da Educação? Jean Willys o da cultura ? Guilherme Boulos o ministro da agricultura ? Glaisy Hofman nas relações exteriores ? Maria do Rosário nos Direitos Humanos ?

    3. Chicó, então só quem não pode roubar no Brasil é o PT? O PP, o Centrão, os militares do governo envolvidos em corrupção podem roubar então? Ah entendi…

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Geral

Eventos sociais com até 150 pessoas estão liberados no RN a partir desta sexta-feira; veja regras e calendário de reabertura

A realização de eventos sociais, como shows e festas com até 150 pessoas a partir desta sexta-feira (23), de acordo com calendário de abertura de atividades do Governo do Estado. Apesar disso, a liberação está condicionada à situação da pandemia em cada cidade potiguar. De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, os eventos só estão liberados em municípios com indicador composto na cor verde.

O último levantamento semanal publicado pela Secretaria Estadual de Saúde, no dia 20 de julho, apontou que mais da metade das cidades potiguares estão na cor verde. Essa é a primeira etapa do calendário de reabertura de eventos sociais publicado em decreto no mês de junho. (A ATUALIZAÇÃO PODE SER VISTA AQUI).

O decreto já havia permitido a realização de eventos técnicos e científicos e a reabertura de cinemas, teatros, entre outras casas culturais – esses eventos chegam nesta sexta (23) à 3ª fase de reabertura, com limitação de 60% da capacidade ou 450 pessoas.

Veja calendário de reabertura dos eventos sociais

Fase 1 – A partir de 23 julho de 2021, com ocupação máxima de 20% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 150 pessoas;

Fase 2 – A partir de 06 de agosto 2021, com ocupação máxima de 40% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 300 pessoas;

Fase 3 – A partir de 20 de agosto de 2021, com ocupação máxima de 60% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 450 pessoas;

Fase 4 – A partir de 03 de setembro de 2021, com ocupação máxima de 80% da capacidade do local, limitada à frequência máxima de 600 pessoas;

Fase 5 – A partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

Com acréscimo de informações do G1-RN

Opinião dos leitores

  1. Lá vem o FAZ DE CONTA. libera e NAO Fazem Fiscalização. depois vem mais uma onde de covid-19 e essas autoridades Irresponsaveis ficam se fazendo de coitadinhas. QUE DEUS TENHA MISEICORDIA DE NOS e ilumine essas autoridades irresponsaveis.

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Esporte

CBF cria comissão para analisar retorno do público aos estádios

Foto: Cristiane Mattos/O Tempo

Volta de Público no futebol brasileiro: CBF criou comissão p/ analisar junto aos governos municipais, estaduais e Federal a viabilidade. Projeto Piloto prevê 4ªs final da Copa do Brasil dia 25/8, informa Manoel Flores.

CBF prevê volta de público em teste nas quartas-de-final da Copa do Brasil

A CBF já enviou um documento às federações prevendo a volta do público aos estádios no Brasil nas quartas de final da Copa do Brasil. A ideia é que isso se dê como um projeto-piloto para fazer testes para o retorno definitivo das torcidas. Competições nacionais passariam a ter público, portanto, no dia 25 de agosto, primeiro jogo desta etapa.

Para isso, a CBF terá de fazer uma negociação com os Estados e municípios onde ocorrerão os jogos para obter liberação de público. A confederação tem como trunfo um plano preparado com detalhamento sobre taxa de infectados, de mortalidade e imunizados em cada Estado. Assim, haveria um índice para determinar onde está seguro ter público.

De início, a volta se daria como um programa-piloto. Assim, a CBF poderia testar itens como uso dos testes negativos de RT-PCR, imunização e a validade de abrir estádios com percentual pequeno de público.

A Copa do Brasil foi escolhida para o projeto-piloto porque seria possível ter uma isonomia entre os dois times. A CBF conseguiria a aprovação nos Estados dos dois times para que isso ocorresse. No Brasileiro, por enquanto, só pode ter jogo quando houver permissão de todos os Estados.

Fontes: Blog do Rodrigo Mattos – UOL e Twitter do jornalista Wellington Campos/Rádio Tupi

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Educação

Núcleo de Educação da Infância(NEI-UFRN) retorna às aulas no modelo híbrido no dia 26 de julho

Foto: Wallacy Medeiros

O Núcleo de Educação da Infância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (NEI/UFRN) se prepara para retomar as atividades escolares no modelo híbrido no dia 26 de julho. O retorno será feito de forma gradual e escalonada, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

De início, voltarão as turmas dos 4º e 5º anos do Ensino Fundamental — Anos Iniciais e uma turma da Educação Infantil, mas o plano é de acrescentar gradualmente mais turmas com a melhora das condições sanitárias. Caberá às famílias optarem pela participação das crianças nas atividades presenciais, de maneira híbrida ou exclusivamente remota até que a pandemia da covid-19 esteja controlada.

A escola garante o funcionamento de um protocolo de biossegurança para retorno das atividades em formato híbrido. Foram realizadas adequações e reformas físicas necessárias, além do treinamento dos funcionários. Entre as normas de segurança, está o uso obrigatório de máscara por todas as crianças e adultos que estiverem nas dependência do NEI, aferição de temperatura, higienização das mãos, distanciamento dentro e fora das salas de aula e priorização dos ambientes ao ar livre para atividades pedagógicas.

Esta não é a primeira vez que o NEI experiencia o retorno. Foram duas vivências híbridas desde o início da pandemia. Em 2020 e em 2021, com as turmas dos 5º anos, foram realizadas atividades pedagógicas com o propósito de vivenciar o protocolo e ajustar condutas para retornar oficialmente agora.

A diretora do Núcleo, Maristela Mosca, comenta sobre o empenho da gestão para que o retorno aconteça e a parceria com o Centro de Educação (CE), com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) e com a Reitoria. “É um trabalho coletivo que busca trazer as condições necessárias para este momento de retorno, desde o acolhimento pessoal e emocional dos nossos servidores, das crianças e das famílias até a organização dos espaços e tempos, das atividades pedagógicas, a preparação e distribuição da merenda, o treinamento e fiscalização da limpeza e higienização. Nossas expectativas centram-se na resposta a todos esses cuidados, no nosso papel de referência na educação no estado e na confiança de toda a comunidade escolar”, pontua.

Com UFRN

Opinião dos leitores

  1. Apenas a título de informação, o modelo de ensino que todos chamam de HÍBRIDO na verdade é modelo misto, pois o híbrido é quando parte da carga horária de determinado curso ou disciplina é ministrada presencial e a parte restante é ministrada no formato EAD. No caso do sistema que as escolas adotaram nesse período de pandemia, o formato é misto, pois o que acontece é que todos estão participando das aulas com o conteúdo sendo todo repassado (para a turma), de forma on-line (alguns alunos na sala de aula presencial e o restante da turma no formato remoto). Isso é sistema misto.

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Diversos

Portaria libera retorno ao trabalho presencial de servidores públicos do RN; da mesma forma, bolsistas e estagiários

FOTO: ASSECOM/RN

Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do Governo do Rio Grande do Norte que não integram o grupo de risco da Covid-19 estão liberados para retornar à jornada de trabalho presencial nas suas secretarias e órgãos onde são lotados, os que integram o grupo de risco podem retornar ao expediente presencial após completarem o ciclo de imunização. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (9), por meio das Secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), e leva em consideração o cenário epidemiológico atual do RN.

Para a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, essa deliberação foi possível em virtude da melhora no quadro da pandemia no estado. “O Rio Grande do Norte é um dos estados em que a pandemia está dando sinais de recuo. Isso é fruto do avanço da vacinação, além de todas as medidas adotadas pelo Governo no combate ao coronavírus”, destaca a secretária.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 17 – SESAP/SEAD, com relação àqueles que integram o grupo de risco, fica estabelecida a possibilidade de retorno ao trabalho presencial imediatamente após o 28º dia da 2ª dose da vacina, ou da dose única, no caso do imunizante da Janssen. Além disso, cada órgão da administração estadual direta e indireta será responsável por fazer a convocação dos seus respectivos servidores públicos, objetivando o cumprimento da jornada de trabalho presencial.

O documento também diz que, em casos de impossibilidade de imunização dos servidores que integram o grupo de risco, por motivos de saúde (como alergia a componentes dos imunizantes ou patologias que afetam o sistema imunológico), esses deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor pessoal do órgão de lotação, para que possam permanecer em regime de teletrabalho.

Apesar da liberação para o retorno, vale ressaltar que os servidores deverão continuar adotando as medidas estabelecidas de prevenção ao contágio do coronavírus no expediente presencial. Isso significa dizer que continuará sendo necessário o uso correto de máscara; a higienização das mãos deve acontecer constantemente, seja com água e sabão ou álcool gel; e os servidores também devem procurar manter o distanciamento social, evitando contatos próximos com os colegas.

“São muitas medidas que funcionam como garantia para conseguirmos exercer nossas atividades no trabalho de forma segura e responsável contra a Covid-19”, finaliza a titular da Sead.

Acesse:

Portaria Conjunta nº 17-SESAP/SEAD, de 08 de julho de 2021.

Opinião dos leitores

  1. Agora teremos greve por salários dos servidores. Depois por condições de trabalho. Depois por previdência. E assim temos os funcionários públicos mais caros do mundo e quase zero produtividade. Milhões ficaram sem emprego e perderam seu padrão de vida, mas os funcionários públicos são os injustiçados…

    1. Preguiça de trabalhar? Pede demissão e dê a vez a quem quer trabalhar, vagabundo.

  2. Já passou da hora dos servidores voltarem a trabalhar de verdade, já gozaram umas férias prolongadas, uma licença prêmio.
    O Detran pior órgão do governo do Estado, atendimento péssimo, funcionários ignorantes, igual a Governadora.

    1. Calígula, realmente Vc escreveu pouco, mas escreveu muita merda. Você está igual ao seu ídolo, “cagando” o Pau kkkkkkkk

    2. Vc tem toda razão !! Muitos vão apresentar atestado médico para não trabalhar!!coisa desse desgoverno Patralha !!

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Educação

Com novas regras, escolas do Rio e SP já podem ter 100% dos alunos presenciais na volta das férias

Foto: Leo Martins / Agência O Globo

As cidades do Rio e de São Paulo se aproximam do fim do rodízio em salas de aulas. Com novas regras, as escolas com mais espaço, em geral as privadas e de elite, poderão ter 100% dos estudantes presencialmente, em todas as classes e dias da semana. As mais apertadas, no entanto, continuam no no modelo híbrido, sendo parte das lições no colégio, e outra em casa.

Em São Paulo, o governador João Doria anunciou o fim da limitação de 35% da turma presencial, seja pública ou privada. Agora, a regra passa a ser o tamanho das salas: aquelas que comportarem todos os alunos com um metro de distância entre si poderão funcionar sem rodízio. A capital paulista decidiu seguir a mudança, que já está valendo.

— O avanço da vacinação e a redução de casos nos possibilita avançar em alguma flexibilização. Mas ainda é preciso tomar muitos cuidados, especialmente por causa da variante Delta, já identificada aqui — afirmou Paulo Menezes, coordenador do Centro de Contingência da Covid-19 do estado de São Paulo.

Na rede estadual do Rio, a liberação de alunos em sala de aula ainda é definida pela proporção da turma. Em cidades com bandeira laranja, como está a maior parte do estado, podem 50% dos estudantes. Aquelas no nível verde é possível 100% em sala.

No entanto, na cidade do Rio, responsável por regular a rede municipal e a privada, houve uma diminuição no tamanho da distância entre crianças: passou de 1,5 metro para um metro. A regra foi definida há duas semanas, após aprovação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da prefeitura.

“A análise de um estudo feito em escolas públicas em Massachusetts, nos EUA, comparou o impacto de políticas de distanciamento de um metro e dois metros, mostrando que a diferença da distância recomendada não alterou o número de casos. Com isso, concluiu que políticas de distanciamento de um metro podem ser adotadas em escolas sem que a segurança da comunidade seja prejudicada”, divulgou o município.

Apesar de parecer pouca, essa diferença de 0,5 metro é fundamental para o fim dos rodízios. Com ela, algumas escolas privadas já decidiram e estão comunicando os pais de alunos que, na volta das férias em agosto, haverá a volta completa. Esses são os casos, por exemplo, da Eleva e do Colégio Recanto. A rede Mopi discute o tema, mas a tendência é definir a mudança também. No entanto, essa não deve ser a realidade da maior parte das escolas públicas da cidade, que possuem salas mais apertadas.

— Na sala do meu filho tem de 25 a 28 alunos e, com um metro de distanciamento, só cabem nove por vez — conta Cátia Guimarães, mãe de um estudante da rede.

Pais de alunos da rede municipal do Rio reclamam ainda que, além de diminuir a distância de alunos em sala de aula, a prefeitura do Rio decidiu acabar com as aulas ao vivo pela internet. Segundo Guimarães, a medida prejudica tanto os que optam pelas lições à distância, quanto aqueles que fazem o sistema híbrido.

— Quanto mais crianças entram no rodízio, mais tempo elas ficam estudando em casa. Hoje, os alunos da turma do meu filho vão para a escola semana sim, semana não. Com mais estudantes se revezando, podem passar para semana sim, duas não. E a aula ao vivo é o único momento em que os estudantes têm contato direto com o professor quando estão no sistema remoto— diz.

Desigualdade

Estudo do Instituto Unibanco e do Insper com base em pesquisas acadêmicas dos últimos dez anos descobriu que, mesmo em condições ideais, o ensino remoto consegue apenas 17% da aprendizagem esperada em Matemática e 38% de Linguagem.

Por isso, especialistas em educação se preocupam com a desigualdade de aprendizagem entre alunos de escolas funcionando integralmente de forma presencial e dos que seguem em sistema de ensino híbrido ou até mesmo completamente remoto.

No primeiro semestre de 2021, enquanto 18 redes estaduais tiveram 100% das aulas de forma remota, todas as particulares já foram autorizadas a passar para algum formato híbrido, no qual pelo menos parte das atividades é feita dentro da escola. E, nas últimas seis semanas, não houve proibição em nenhum momento de que a rede privada funcionasse com rodízio.

— Muitos jovens em situação de vulnerabilidade estudaram apenas com apostilas que eram corrigidas à distância por seus professores. Se a gente pensar no Enem, as chances desses alunos competirem com quem já passou pelo menos para o híbrido são muito desiguais — avalia Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV.

Nesta terça-feira, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revelou que trabalha em uma portaria com o Ministério da Educação para disciplinar a volta às aulas no país. Por enquanto, outros estados e capitais têm regras mais rígidas do que as atuais de Rio e São Paulo — que, na prática, inviabilizam um retorno sem rodízio.

Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais determinaram uma distância mínima de 1,5 metros por estudante. Em Salvador e Porto Alegre também. Já Belo Horizonte determinou dois metros. No Distrito Federal, a regra define que metade da turma terá aulas presenciais em uma semana e o restante terá ensino remoto, alternando os grupos a cada semana.

— O mínimo razoável de distanciamento entre os alunos é 1,5 metro, atrelado a uma boa infraestrutura para oferecer salas arejadas, todos usando máscaras e passando álcool em gel ou lavando as mãos com frequência, a disponibilização de máscaras, de preferência a PFF2/N35, tudo isso em conjunto à vacinação — afirma Eliseu Waldnan, epidemiologista e professor da Universidade de São Paulo (USP).

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Os estados que querem voltar com 100% deveriam é fornecer Internet de boa qualidade nas escolas e para os alunos para que pudessem fornecer um ensino híbrido de qualidade e não expor a comunidade escolar dessa forma.

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Esporte

Deputado Gustavo Carvalho defende retorno do público aos estádios de futebol no RN

Foto: Reprodução/ALRN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que defende o retorno de público nos jogos de futebol realizados nos estádios no Rio Grande do Norte. Este retorno estaria condicionado a um público formado por, no máximo, 50% da capacidade do local de pessoas já imunizadas. A proposta foi defendida na sessão da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (30).

“No Brasil e bem como no RN, podemos acompanhar a reabertura de diversos segmentos da sociedade. Atualmente com a edição dos novos decretos do Governo do Estado é possível observar a liberação de público em bares, restaurantes, praias e shoppings desde que sejam respeitadas as normas sanitárias. É sob esse prisma que apresentamos o presente projeto de lei”, justificou.

O parlamentar classificou os jogos de futebol como “parte da economia do Estado do RN, sendo muito importante na geração de emprego e renda” e considerou a medida “de relevante importância para os clubes de futebol”, pois estes enfrentam dificuldades financeiras por estarem sem receber as receitas oriundas do público pagante nos estádios.

Gustavo Carvalho encerrou sua fala destacando que “o projeto torna a presença do público tão segura quanto uma compra no supermercado ou uma feira livre”.

O texto do PL prevê campanha de conscientização com divulgação de informativos do Ministério da Saúde, secretarias estadual e municipais de Saúde, acerca da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da Covid-19 antes e durante o intervalo do jogo de futebol, aponta a importância do distanciamento mínimo entre as pessoas, obriga uso de máscara facial, antes, durante todo o transcurso e após o jogo, fornecimento de álcool em gel 70%, aferição de temperatura e triagem de sintomáticos respiratórios, punição em caso de descumprimento das regras e outros.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Esse deputado meia tigela é um grande irresponsável quer matar o povo é ele e o deputado Bernardo gosta de uma aglomeração

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Geral

Prefeitura de Natal publica decreto que determina retorno do expediente presencial de servidores totalmente imunizados

(Foto: Reprodução/DOM)

Em publicação extra no Diário Oficial do Município dessa terça-feira(22), a Prefeitura do Natal determinou o retorno do expediente presencial dos servidores públicos de Natal. As regras valem para todos aqueles que já tenham sido imunizados contra a covid-19 (tomando as duas doses da vacina).

O texto em decreto diz:

Art. 1º. Fica estabelecido em todas as repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no âmbito do Município do Natal, o horário de expediente presencial, de 08h00min às 14h00min ou de 11h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira.

Parágrafo único. O atendimento presencial ao público externo deve ser realizado no horário das 08h00min às 14h00min, salvo estipulação em sentido diverso, por meio de Portaria, de acordo com a realidade de cada Pasta.

Art. 2º. Fica determinado o retorno do expediente presencial para todos os servidores públicos municipais que já tenham sido imunizados contra a COVID-19.

§1º. São considerados imunizados os servidores que tenham tomado duas doses de imunizantes contra a COVID-19.

§2º. O prazo para os servidores serem considerados imunizados é de 28 (vinte e oito) dias a contar da data de registro da segunda dose de imunizante, em conformidade com os protocolos contidos nas bulas dos imunizantes existentes.

§3º. Em casos de impossibilidade de imunização por motivos de saúde, o servidor deverá apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor de Recursos Humanos do órgão de lotação.

§4º. Os servidores impossibilitados de receber o imunizante por motivos de saúde, com justificativa respaldada por laudo médico, deverão ser submetidos ao regime de trabalho remoto.

§5º. A recusa injustificada da imunização contra a COVID-19 não será tolerada como motivo de ausência do expediente presencial, sendo causa de instauração de processo administrativo disciplinar.

Art. 3º. Ficam autorizadas as Secretarias e demais órgãos da Administração Pública Municipal, por seus respectivos titulares, a disciplinar o trabalho remoto para os casos de servidores cujas atividades possibilitem o uso dos sistemas eletrônicos e que estejam sujeitos a controle de prazo e/ou cumprimento de planos de trabalho ou tarefas específicas.

Leia texto completo AQUI em publicação a partir da página 1 no DOM.

Opinião dos leitores

  1. Vixe a galera enlouquece só em pensar em trabalhar, o cidadão se prepare para as greves dos contra volta ao trabalho!

    1. E você morrendo de inveja porque nunca passou em um concurso público….kkkkkkkk

  2. O decreto cria uma categoria especial de servidor público municipal: O PROFESSOR. Mesmo imunizado não voltará ao trabalho presencial.

    1. Dona Marieta! Estudar como, se os professores estão de férias remuneradas a quase dois anos?

    2. povo revoltado com gente concursada… entendam uma coisa: se o preso lá em alcaçuz morre, a família recebe indenização, imagine um servidor concursado pega covid no local de trabalho e morre? O Estado é responsável pelos seus, só volta quem estiver imunizado, isso serve também para os professores, chorem.

    3. Faltou as aulas de interpretação de texto…kkkkkkkk

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Saúde

Queiroga defende volta às aulas mesmo que professores ainda não tenham a segunda dose

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu nesta segunda-feira (21) a volta às aulas presenciais já no segundo semestre, mesmo que ainda haja professores que não tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid.

O ministro participou de uma audiência pública na comissão do Senado que acompanha as ações do poder público de combate à pandemia.

As aulas presenciais na rede pública de ensino nos estados foram suspensas assim que os primeiros casos de Covid começaram a ser registrados no Brasil, entre fevereiro e março de 2020. Até agora, não houve reabertura efetiva.

“Estamos há mais de um ano sem aulas, já distribuímos doses aos professores de atenção básica. No meu entendimento, não é fundamental que todos os professores estejam imunizados com duas doses para o retorno às aulas”, afirmou o ministro.

Queiroga disse que a testagem fará parte da estratégia para o retorno das aulas presenciais.

“Com a estratégia adequada de testagem, podemos compatibilizar o retorno das aulas com a identificação dos casos positivos e, a partir daí, ter, já no segundo semestre, o retorno de aulas”, completou o ministro.

País ‘testou pouco’

O ministro reconheceu que o país não aplicou a quantidade adequada de testes para lidar com a pandemia.

O resultado disso, segundo o ministro, é que não houve uma política apropriada de isolamento de pessoas infectadas.

“Além da vacinação, além do fortalecimento do sistema de saúde para atender os casos graves, nós temos que envidar outras ações como, por exemplo, uma ampla política de testagem. No ano passado, nós dispúnhamos do teste RT-PCR, que ainda é o padrão ouro, só que o Brasil testou pouco, e, em função disso, nós não tivemos uma política mais apropriada de isolamento dos casos positivos, bem como dos seus contactantes”, explicou Queiroga.

O ministro ressaltou que houve uma “evolução” da tecnologia com os testes rápidos e defendeu a testagem tanto entre os pacientes sintomáticos quanto os assintomáticos. Ele admitiu que o teste em pessoas assintomáticas não foi colocado em prática “como uma política pública coordenada nacionalmente”.

Queiroga defendeu ainda a testagem rápida em ambientes de grande circulação, como metrôs, rodoviárias e aeroportos. Segundo ele, o objetivo da pasta é testar 20 milhões de brasileiros por mês.

Com G1

 

Opinião dos leitores

  1. Já já professor público vai exigir 3ª dose para voltar a trabalhar!
    De um orgulho nacional para uma turma que não quer mais nada, uma pena!

  2. Vai ser tarefa hercúlea conseguir fazer essa turma voltar a trabalhar. Já vão com ano e meio de “férias”, quase “aposentados”. Se a educação do Brasil em geral já é péssima, no RN segue às moscas.

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Judiciário

MP’s propõem retorno de medidas restritivas para conter avanços do Covid-19 no RN

Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (26), os Ministérios Públicos promoveram articulação entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo com municípios e associações do Rio Grande do Norte para discutir o combate à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do RN (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontaram a necessidade de medidas conjuntas que restrinjam a circulação de pessoas e reduzam a transmissão do vírus em todas as regiões do estado. O MP irá articular discussões com os representantes do Executivo estadual e municipal, inclusive do interior, para proposta de medidas sanitárias unificadas e mais rigorosas.

O procurador da República Victor Mariz destacou a gravidade atual da pandemia: “infelizmente, o momento epidemiológico do estado é muito grave. São mais de seis mil óbitos, mais da metade só de janeiro a maio. Estamos vivenciando uma cepa mais agressiva, causando pressão nos hospitais públicos e privados, com taxas de ocupação próximas da totalidade em todas as regiões”. Ele explicou que a escassez de kit intubação, oxigênio medicinal e profissionais de saúde limita a capacidade de ampliação de leitos.

“A cruel realidade ilustrada pelos dados epidemiológicos nos aponta que só existe um caminho a ser seguido: adotar todas as medidas necessárias para salvar vidas. É fundamental que façamos uma união de esforços para combater a transmissão do vírus”, defendeu.

Iara Pinheiro, promotora de Justiça, afirmou que “essa reunião é um alerta às autoridades. Estamos voltando a um movimento de restrições por regiões, o que não é suficiente para a situação epidemiológica atual”. Segundo ela, “não há desídia a se apontar por parte dos gestores de saúde do estado e municípios, mas precisamos estar prontos para suportar um estado de pressão prolongada no sistema de saúde, com possibilidade esgotada de ampliação da rede assistencial”. A promotora destacou a situação na capital: “o decreto municipal de Natal está em descompasso com a situação atual, permitindo aglomerações, e precisa ser ajustado.”

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Mais uma vez, os Ministérios Públicos, baseados em nada, uma vez que não são profissionais da saúde, cientistas e/ou pesquisadores da área, vêm propor a adoção de medidas restritivas. Puro “achismo”, já que não existem estudos comprovando a efetividade de tais restrições para a diminuição de novos contaminados e/ou óbitos. Vide os exemplos da Argentina (País que enfrenta o mais longo lockdown no mundo) e Chile (País que, proporcionalmente, mais vacinou a sua população na América Latina). É fácil demais propor restrições, quando os seus rendimentos são creditados todo mês na conta…

  2. O MP que tanto entende de pandemia, sabe a razão da China não ter a segunda onda?
    As críticas do MP ao prefeito foram baseadas em parecer de outros médicos?
    Só o Prefeito de Natal tem culpa quanto ao combate a pandemia em Natal?
    Qual a razão de culpar alguém?
    Para dar um norte ao assunto, quantos leitos o prefeito disponibilizou aos doentes do covid e quantos leitos foram disponibilizados pelo governo do estado desde o início da pandemia?

  3. A promotora está chamando o Sr. ALVARO Dias de negligente com a saúde pública e o pior que ele é médico.

  4. Isso prova que o lockdown não resolveu nada!
    Agora começa a fazer sentido à suspensão das vacinas para quem tem menos de 60 anos. Se tivessem continuado a vacinação junto com a turma com comorbidade, já teriam chegado a turma dos 55 anos ou menos e haveriam bem menos infectados.
    Estão estocando vacinas para quê?
    O governo federal enviou 90 milhões e só foram aplicadas 50 milhões. A razão começa a se revelar.
    Com a chegada da segunda onda, quantas novas UTIS foram instaladas?
    Será que o objetivo é manter o pânico com tudo parado até que a economia quebre?

    1. Não houve Lockdown no Brasil, amigão. As poucas iniciativas nesse sentido foram sabotadas pelo motoqueiro vida loka que você chama de “meu mito”.

    2. Acho que o Queiroz vive no mundo paralelo. Ainda tem lockdown Queiroz. Só que não é no estilo ditatorial, onde para tudo, ficam apenas os serviços ultra essenciais.
      Tem lockdown, tanto que foi preciso definir os serviços essenciais e o resto fechou, parou e muitos faliram. Principalmente no nordeste, SP, RS e DF.
      Quanto ao passeio dos motoqueiros, ele é a prova que as pesquisas publicadas são manipuladas e tem resultados falsos.

    3. Bozo prometeu aos Hell’s Angels que vai liberar os pedágios para que essa turma de Harley Davidsons caríssimas possam passear a vontade. Adivinha quem vai pagar esses valores às concessionárias? Outra coisa, não vi nenhum motoqueiro trabalhador naquele circo de horrores, nenhum entregador, nenhum motoboy. Só um bando de boçais com bandanas cafonas. E definitivamente NÃO HOUVE LOCKDOWN NO BRASIL. O maluco do Planalto falou que se isso acontecesse assinaria um tal de decreto que, na verdade, é só retórica para enganar bovinos.

  5. Uns hospitais de campanha pra atender os que sentiram os sintomas iniciais, com um coquetel medicamentoso com vitaminas e orientações pra o quadro não agravar seria a melhor medida, entretanto a governadora e esses órgãos estão numa campanha quanto pior, melhor. E assim vamos ao abismo.

    1. Parece que as medidas adotadas pelo secretário de saúde do RN, DR. Laís, não estão surgindo o efeito desejado, errou na previsão de mortos, apesar de lamentavelmente muitos terem ido a óbito, o que é irreparavel, estamos com filas enormes por leitos de UTI, cirurgias eletivas suspensas, descaso, comércio falindo, inúmeras ações questionáveis do poder público estadual. Vivemos um momento de penumbra. Saimos de dois desastres seguidos, que foram os governos de Rosalba e Robinson, vivemos esse que vai tampar o caixão, só Deus na causa, pena que o partido da governadora e provavelmente ela, não acreditem nas coisas divinas, isso torna tudo mais difícil e sombrio.

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Educação

Ministério Público e Defensoria pedem na Justiça que o Governo da Professora Fátima volte às aulas imediatamente

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a entraram com pedido junto à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº 30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste.

A Defensoria Pública e o Ministério Público pedem a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte. A partir da data da publicação desse ato normativo, o Governo do Estado deve dar início às fases e estágios estabelecidos no Plano de Retomada, operacionalizando a sua implementação e observância do cumprimento dos Protocolos Gerais de Biossegurança para a Retomada Gradual das Atividades Escolares no Sistema Estadual de Ensino do RN.

O documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública nesta terça-feira (25). No dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN buscaram, mais uma vez, a resolução consensual da demanda em audiência extrajudicial com a Secretaria da Educação e com a Procuradoria do Estado. Nessa reunião, o secretário de Educação afirmou que ainda não existia calendário de retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino por não ter sido possível iniciar no dia 24 de maio deste ano a vacinação dos professores da educação básica.

No documento, a DPE/RN e o MPRN destacam que o plano de vacinação dos trabalhadores da Secretaria de Educação, inserto no Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, não é condicionante para o início das atividades presenciais, de forma híbrida e gradual, na rede estadual de ensino e não integra as obrigações pactuadas no termo de acordo firmado judicialmente, bem como que existe decisão judicial em ação civil pública que determina a observância da ordem dos grupos prioritários na forma prevista no Plano Nacional de Imunização.

A Defensoria e o MPRN também ressaltaram que “o fato do Estado do Rio Grande do Norte possuir competência concorrente para o estabelecimento de medidas restritivas para prevenção, controle e enfrentamento da Covid-19 não lhe autoriza, sem respaldo técnico, científico e epidemiológico, manter suspensas as aulas presenciais apenas para rede estadual de ensino, não se afigurando legítima e consentânea com os princípios constitucionais o tratamento diferenciado entre as redes de ensino”.

Como não houve consenso na reunião ocorrida no dia 21 de maio passado, a Defensoria Pública e o MPRN decidiram pedir o cumprimento dessa obrigação prevista no termo de acordo extrajudicial homologado judicialmente como forma de se resguardar o direito fundamental à educação dos mais de 220 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

Opinião dos leitores

  1. SANTA HIPOCRISIA!
    PEDEM PARA TIRAR OS PROFESSORES DAS PRIORIDADES PARA VACINA E EM SEGUIDA QUEREM ABRIR AS ESCOLAS E OBRIGAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E OS FILHOS DOS MAIS POBRES E DESPROTEGIDOS DENTRO DO MATADOURO.
    DA SÉRIE PERGUNTAR NÃO OFENDE: ” O MP E A DEFENSORIA ESTÃO ABERTAS PARA ATENDIMENTO E TRABALHO PRESENCIAL PARA TODOS?

  2. Fatinha devia vender os prédios das Escolas Estaduais e seus equipamentos, já que estão abandonados. Imaginem computadores, periféricos, máquinas, projetos e outros parados desde o início da pandemia? Os custos vão ser astronômicos, a sociedade vai ter que pagar tudo e recomeçar do zero. Com o dinheiro arrecadado, pagar as folhas atrasadas, as diárias operacionais, aumento dos auditores e reajustar as gratificação dos professores… É só ma sugestão!

  3. Professores das escolas privadas estão trabalhando desde setembro do ano passado, cadê a vacinação PARA eles????

  4. O sindicato vai ao STF para garantir o direito de continuar recebendo sem trabalhar.
    Alguém tem notícia das aulas que os alunos da rede pública estadual estão recebendo?
    Qual a razão do pessoal de farmácia, supermercado, transporte público, hospitais, restaurantes, construção civil entre outros, continuarem trabalhando normalmente, e os professores da rede pública só reclamando? Eles são melhores que os demais em quê?
    Nem precisa entrar na questão política, todos sabem que o sindicato do ensino púbico é dominado pela esquerda a mais de 30 anos.

  5. Fátima é nitidamente contra a educação e a favor da doutrinação. Nossa (des)Governadora é a maior Genocida que nosso estado já viu, atualmente está matando a educação e o futuro de uma geração inteira.

    FORA FÁTIMA! IMPEACHMENT JÁ

  6. Será que os promotores, defensores, juízes já retornaram ao trabalho presencial tbm ? Tenho minhas dúvidas !! E com esse desgoverno q não dá a mínima condição das escolas retornarem em segurança, fica difícil !!

    1. Imagina a insalubridade que estão essas escolas públicas.Algumas com o matagal passando por cima dos muros.

  7. Cadê a vacina para os professores que realmente estão trabalhando presencialmente.Os guerreiros das escolas privadas?

  8. ENTRA NA JUSTIÇA PRA ZONA NORTE SER ATENDIDA POR ESSES ORGAOS TAMBÉM, JÁ QUE FORAM EMBORA DAQUI., MP E DEFENSORIA FAZEM AS PESSOAS SAIREM DA ZONA NORTE DE NATAL PRA IREM A ZONA SUL, COMO SE AQUI NAO FOSSE NATAL, SEM CONTAR QUE O FORUM DA ZN TAMBÉM NAO FUNCIONA MAIS…..

  9. Infelizmente os órgãos vão ficar desmoralizado mais uma vez. A governadora ignora o poder deles e passa por cima dos mesmos como um trator desgovernado.

  10. Rindo até 2030 …MP mandar kkkkkkkkkkkkk🤣podem escrever ✍🏻, sindicato irá entrar na justiça impedindo os malandros de trabalharem, podem pedir a PIZZA , peça par o MP também , se estivéssemos na PB o caso seria DIFERENTE, lá político respeita MP

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Diversos

Servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados com doses de vacina contra covid poderão voltar ao trabalho presencial, informa portaria

Consta no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(25) a portaria publicada pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias de Saúde Pública (Sesap) e Administração (Sead), que trata sobre a retomada da jornada de trabalho presencial dos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários considerados imunizados contra a Covid-19. De acordo com o texto, os funcionários que tiverem sido vacinados com as duas doses do imunizante estão liberados a retornar para suas secretarias e órgãos onde são lotados.

(Íntegra aqui, nas páginas 8 e 9 do DOE). Abaixo a portaria:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 54, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999;

Considerando a Nota Técnica nº 4/2021/SESAP – SUVIGE/SESAP – CPS/SESAP (8255454), de 25 de janeiro de 2021 – Processo Sei nº 00610041.000073/2021-89 que trata das diretrizes para a operacionalização da campanha de vacinação, abordando a logística do armazenamento e distribuição das vacinas, o registro das doses administradas e as disposições gerais sobre a vigilância de possíveis Eventos Adversos Pós-Vacinação (EAPV), além de comunicação e mobilização sobre a importância da vacinação;

Considerando a Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de os serviços de vacinação públicos e privados efetuarem o registro das informações sobre as vacinas contra a COVID-19 aplicadas, nos sistemas de informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde;

Considerando que o objetivo principal da vacinação é reduzir casos graves e óbitos pela Covid- 19 e alcançar altas e homogêneas coberturas vacinais, todos os esforços devem estar voltados para vacinar toda a população alvo;

Considerando que o Programa Nacional de Imunização (PNI) estabeleceu como meta vacinar pelo menos 90% da população alvo de cada grupo, uma vez que se espera que uma pequena parcela da população apresente contraindicações à vacinação;

Considerando que os estudos de soroconversão da vacina Covishield demonstraram resultados em ? 98% dos indivíduos em 28 dias após a primeira dose e > 99% em 28 dias após a segunda dose;

Considerando que os estudos de soroconversão da vacina Sinovac/Butantan, demonstraram resultados de >92% nos participantes que tomaram as duas doses da vacina no intervalo de 14 dias e >97% nos participantes que tomaram as duas doses da vacina no intervalo de 28 dias;

Considerando o Guia Técnico Interno do Ministério Público do Trabalho sobre a vacinação da COVID-19, no qual reforça-se a recomendação de vacinação dos trabalhadores como ferramenta de ação coletiva, mas cuja efetividade só será alcançada com a adesão individual;

Considerando a Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, RESOLVEM:

Art. 1º Podem retornar à jornada de trabalho presencial dos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados contra o novo coronavírus (COVID-19).

Art. 2º São considerados imunizados aqueles servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários que tenham tomado duas doses de imunizantes contra o novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 3º O prazo para os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários serem considerados imunizados é de 28 (vinte e oito) dias a contar da data de registro da segunda dose de imunizante.

Parágrafo único: o prazo de 28 (vinte e oito) dias descrito no artigo 3º desta Portaria Conjunta foi estabelecido com base nos protocolos contidos nas bulas dos imunizantes existentes e que estão sendo aplicadas no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º O retorno dos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados deverá obedecer aos protocolos de segurança sanitária contidos na Portaria Conjunta nº 003/2020-SESAP/SEAD, de 07 de agosto de 2020, publicada no DOE edição nº 14.730, de 08.08.2020.

Art. 5º Caberá aos órgãos da Administração Estadual Direta e Indireta realizarem o monitoramento da imunização e a convocação dos seus respectivos servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários imunizados contra o novo coronavírus (COVID19) a cumprir jornada de trabalho presencial.

Art. 6º Em casos de impossibilidade de imunização por motivos de saúde, os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários deverão apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao Setor Pessoal do órgão de lotação.

Art. 7º Os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários do grupo de risco, impossibilitados de receber o imunizante por motivos de saúde deverão permanecer em regime de teletrabalho.

Art. 8º Para efeito desta Portaria Conjunta são considerados motivos de saúde que podem impossibilitar a imunização:

a) Alergia a componentes dos imunizantes;

b) Patologias que afetam o sistema imunológico.

Art. 9º Os servidores, colaboradores, terceiros e estagiários, no âmbito da SESAP, considerados do grupo de risco, deverão ser escalados em atividades que não sejam de assistência a pacientes suspeitos ou confirmados de COVID-19, preferencialmente sendo mantidos em atividades de gestão e suporte nas áreas onde não são atendidos pacientes suspeitos ou confirmados de COVID-19, na sua unidade de lotação ou podendo ser realocado para outra unidade da SESAP na mesma região de saúde, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Art. 10. Os servidores públicos estaduais, bolsistas e estagiários deverão ser esclarecidos acerca de todas as consequências administrativas, civis e jurídicas da recusa de serem imunizados contra o novo coronavírus (COVID-19), tendo em vista que a recusa poderá colocar em risco a saúde da coletividade.

Parágrafo único: Em relação aos servidores públicos estaduais, persistindo a recusa injustificada da imunização contra o novo Coronavírus (COVID-19), o Estado poderá aplicar sanções disciplinares previstas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 11. Em relação às servidoras públicas, estagiárias, bolsistas e empregadas terceirizadas gestantes, deverá ser observado o disposto na Portaria Conjunta nº 11/2021 – SESAP/SEAD (9592495), de 14 de maio de 2021, publicada no DOE edição nº 14.929, de 15/05/2021.

Art. 12. Esta Portaria Conjunta revoga o artigo 12 da Portaria Conjunta nº 03/2020 – SESAP/SEAD, de 07 de agosto de 2020.

Art. 13. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública e da Secretária de Estado da Administração, em Natal, 24 de maio de 2021.

Cipriano Maia de Vasconcelos
Secretário de Estado da Saúde Pública

Maria Virgínia Ferreira Lopes
Secretária de Estado da Administração

 

Opinião dos leitores

  1. É só passar num concurso público.
    Façam!
    Agora professor está em trabalho remoto e nunca se trabalhou, estamos com o dobro de turmas normais.
    Mas se é bom como vocês falam, estudem, façam o concurso.
    Agora quem é comissionado quer a vaga…
    É uma campanha de gente inrscrupulosa de cargo comissionado pra denegrir a imagem do servidor público.

  2. Veishhh, trabalhar? Ai não. Educação por exemplo não foi considerado atividade essencial. #Brasilllll

  3. Kkkkkkk muitos do SERVIÇO PÚBLICO foram imunizados mas não querem ir trabalhar 🤮alegam …sei lá oque

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