Denúncia

A Farsa contra Aécio Neves

O Blog do BG transcreve a matéria completa do Portal Minas Transparente sobre o episodio Aécio Neves ocorrido semana passada:

Poucos momentos podem ser mais demonstrativos do lado danoso da ação da internet do que os últimos dias em torno do episodio que envolveu o senador Aécio no Rio.

O episódio suscita reflexões que todas as pessoas de bem, especialmente os que trabalham na área da imprensa devem fazer.

Há cinco dias o ex-governador de Minas vem sendo bombardeado de todos os lados por versões, as mais negativas e fantasiosas, que surgem, criam o desgaste, são desmentidas pelos fatos e, magicamente, desaparecem dando lugar a outras versões que, após durarem algumas horas, ainda que desmentidas, cumprem o seu papel de gerar novos desgastes.

Esse é lado “b” da internet. Não o lado do conhecimento, da criatividade, da interatividade. Mas o lado da calúnia, das versões inventadas em gabinetes partidários e, infelizmente, legitimadas, talvez por descuido, por pessoas sérias.

O caso merece uma retrospectiva por que dificilmente vai surgir em curto horizonte de tempo outro caso cuja violência pessoal se configure de forma tão clara.

Os fatos:

Na madrugada do dia 17/04, o senador Aécio Neves parou numa blitz do Rio de Janeiro. Sua carteira estava vencida há um mês. O documento ficou retido e, seguindo instrução do agente, providenciou um motorista habilitado a dirigir o veículo até seu apartamento a poucas quadras do local. Como já havia outro motorista à frente do veículo, julgou desnecessário fazer o teste do bafômetro.

Ele reconhece que errou ao não checar a data do vencimento da carteira. Na opinião de várias pessoas, errou também ao não fazer o teste do bafômetro, embora ele não seja obrigatório. O engraçado é que muita gente que acha que ele deveria ter feito o teste, reconhece que, se fosse consigo, não o faria.

Não vou entrar no mérito se ele deveria ou não ter feito o teste. O que eu vou dizer é que, diante da circunstância, ele não fez nada de ilegal. Não fez nada diferente do que muitos de nós faríamos na mesma situação. Ele não deu “carteirada”, não fugiu do local, não atropelou ninguém, não estava usando carro oficial, não estava rodeado de seguranças… Estava dirigindo o seu carro, com a sua namorada, há poucas quadras de casa. Tudo o que ele fez encontra amparo na lei.

É claro que o assunto seria notícia no dia seguinte. Mas algumas coisas chamam atenção. Seria realmente assunto para o Fantástico, nos termos dramáticos em que a notícia foi dada? O fato justifica quatro dias de manchetes de jornais?

Diante do fato ocorrido começaram as versões plantadas pela oposição a Aécio em Minas para tentar transformar o episódio num round de guerra política. Num exemplo do que de pior a política pode gerar.

Habilitação  vencida

O primeiro gesto da oposição mineira  foi plantar na internet a versão  de que a carteira de habilitação de Aécio não estaria vencida, de que foi uma invenção para justificar a não realização do teste do bafômetro.  Para confundir, a oposição passou a apresentar a data de expedição de uma segunda via da carteira de motorista do senador como data de emissão do documento. de emissão do documento.

A internet entrou em êxtase.

Blogs do PT, comandados pelos seus blogs-mães, começaram a disseminar a versão que foi parar nos blogs mais conhecidos, mas também alinhados ao PT.

Em Minas, os ataques uniram ferrenhos adversários do senador na política local. De um lado, a banda tocou sob a batuta do deputado estadual do PT  Rogério Correia e, do outro, sob a coordenação do ex-marido da presidente Dilma Rousseff, Cláudio Galeno, o homem que cuida da vida digital do Ministro Fernando Pimentel, através do site  “Amigos do Pimentel”.

Para reforçar a versão, em mais um péssimo exemplo de mistura entre o público e o partidário, o Twitter oficial da Tv Brasil acusou o senador de “mentiroso” e colocou um link para um blog vinculado ao PT.

Pouco adiantou a nota oficial do Detran/MG informando os fatos e atestando que o documento estava realmente vencido há um mês.

Ou seja, que o senador falara a verdade.

O Carro

Desmentida esta versão, tentou-se um outro alvo de desgaste do senador: o fato do carro que ele dirigia não estar relacionado na sua declaração de imposto
de renda, mas  pertencer à retransmissora da rádio Jovem Pan em Belo
Horizonte, empresa da qual ele passara a fazer parte como sócio em
dezembro passado.

Começa um novo round. Novas mentiras.

O senador pode ser sócio de uma emissora de rádio? Pode!

A rádio pertence à família dele há quase 20 anos. O carro está corretamente registrado em nome da empresa? Está!

Então qual é o problema? Nenhum, mas a caça à raposa – ou ao tucano, como queiram – ainda não acabaria.

Blogs afirmavam que ele não poderia ser sócio e não adiantavam as explicações
e cópias da legislação disponibilizadas. Ninguém observou o fato de que
o senador entrou na empresa  de forma correta, com contrato registrado
publicamente na Junta Comercial. Ou seja, sem nada a esconder.

O curioso é que os ataques mais violentos contra o fato do senador ser
sócio da empresa partiram justamente de políticos de partidos que
possuem emissoras de rádio. Diversos políticos do PT e do PMDB de Minas
possuem emissoras de rádio em nome próprio ou de terceiros.

O deputado Antônio Júlio (PMDB), Líder da Minoria e um dos mais
eloqüentes nos ataques a Aécio, por exemplo, é sócio de uma emissora de
rádio em Pará de Minas, que tem capital declarado de apenas R$ 15 mil.

É interessante destacar que a participação dele na Rádio Espacial Ltda. consta de sua declaração de bens junto ao Tribunal Eleitoral (TSE) a partir de 2010. Na declaração de bens de 2006 ela não existia. A dedução é de que o deputado assumiu, pelo menos de forma oficial, a condição de sócio da emissora durante o mandato de deputado estadual.

Curiosamente, a  participação do deputado na sociedade da emissora, apesar de constar da sua declaração de bens apresentada junto ao TSE, desde o início de 2010, ainda não foi  informada à Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel). Os registros da Anatel indicam as senhoras Vânia Maria da Silva Faria, esposa do deputado e administradora da emissora, e Leda Silva como sócias.

As marcas dos carros

Vencida essa etapa, e esclarecido que o senador podia ser sócio da empresa, a
oposição foi criativa para não deixar o assunto morrer: será que a rádio
tinha dinheiro pra comprar esse carro?

A empresa informou  então o seu faturamento, que demonstra que  possui
capacidade para adquirir os veículos que possui, e ofereceu todas as
Informações  solicitadas  chegando a apresentar  até mesmo o ano de fabricação dos  veículos.

Em seguida, tentando ainda lançar novas suspeitas acusaram a emissora de só ter quitado o IPVA na data de 20/04.

A empresa demonstrou que o pagamento havia sido feito na data correta, em janeiro de 2011, em parcela única:

Depois,  ainda mais uma tentativa: insinuaram  que o investimento que o governo de Minas fez na rádio que pertence à irmã do ex-governador seria extraordinário, algo que fugia  à realidade do mercado publicitário local. Mais uma surpresa. Num país em que a política é para muitos sinônimo de negociatas, dados oficiais do governo revelam que a rádio Jovem Pan, apesar de líder no segmento da juventude na Região Metropolitana de BH não ultrapassou a casa de 1% (um por cento) dos recursos destinados aos investimentos em rádio em 2010. Quase 10 emissoras da capital, por exemplo, receberam mais recursos.  Além disso, em 8 anos, a emissora, ao contrario de diversas outras, não recebeu nenhum patrocínio do governo do estado ou das empresas públicas  estaduais.

Avião

O esforço da oposição em confundir não parou por aí. Alguém divulgou a foto de um avião que pertencia ao padrasto de Aécio, o banqueiro Gilberto de Andrade Faria. Falecido há dois anos e esposo de sua mãe por 25 anos. O avião chega a ter as iniciais  do dono na cauda GAF .  Hoje pertence a uma empresa de táxi aéreo da família dele  .Familiares usam eventualmente o avião sem custos.

O senador já usou o avião? Sim. Algum problema? Nenhum!

Mas como é preciso transformar tudo em insinuação o assunto é empurrado na rede como se houvesse alguma coisa de errado. Pra dar uma forcinha vale mentir um bocado e a oposição começou a divulgar que o avião seria da emissora de rádio  da irmã do senador.de rádio  da irmã do senador.

A manipulação da autuação

Depois de diversas tentativas de desgaste do senador, nenhuma com amparo na
realidade, o jogo ficou ainda mais rasteiro e capaz de merecer a
indignação de todas as pessoas de bem.

Na noite do dia 19/04, o deputado Rogério Correia do PT de Minas,
responsável por diversas das versões plantadas, iniciou a publicação na
internet de uma série de tuites nos quais anunciava que na tarde
seguinte revelaria uma bomba que acabaria com  Aécio (@MGsemcensura).

No dia  seguinte (20/04), o deputado apresentou a sua bomba.

O site do Detran/MG que trazia a ocorrência da blitz que envolveu o senador mineiro trouxe no campo de “Descrição” da Autuação a expressão “embriagadoödrogado”. O deputado divulgou para a sua rede a informação que em segundos proliferou na blogosfera petista.

O Detran/RJ veio a público e em nota oficial explicou que quando uma pessoa não faz o teste do bafômetro, por qualquer razão, é autuada no artigo 165 e a descrição da infração é padronizada.

Quer dizer que a mesma DESCRIÇAO vai sair caso eu ou você deixemos de fazer o teste do bafômetro. Quer dizer que independente de você ter ou não incorrido naquela infração, ela vai estar escrita na sua ocorrência. É padrão!

O jornalista Ricardo Noblat mostrou ainda que o sistema no Rio apresenta uma definição padrão diferente,  e que quando o auto de infração migra para o site do Detran/MG, é que  automaticamente, há uma mudança na tipificação da ocorrência que gera um novo padrão de inscrição da autuação.

De novo, se você ou eu, por qualquer razão, não fizéssemos o teste do bafômetro em outro estado, quando a ocorrência fosse enviada ao DETRAN de  Minas, a mesma descrição  constaria da ocorrência.

A questão que causa estranheza e chama a atenção é como o deputado do PT sabia, na véspera, que no dia seguinte a ocorrência surgiria nesses termos no site do Detran/MG? É padrão mesmo ou é armação?

Qualquer que seja a hipótese correta, o deputado do PT demonstrou a baixaria da política. Se ele sabia que era um formulário padrão, mentiu para tentar criar um novo desgaste.

Esse é um exemplo da prática política que o Brasil não merece ver. Agindo de forma tão irresponsável, a oposição inventa, insinua, ataca, mas, sobretudo, mente. Tudo para tentar enfraquecer o senador Aécio e tentar comprometer a sua trajetória de correção e coragem  que o país todo conhece.

A oposição parece que vai continuar apostando na desinformação das pessoas para espalhar mentiras sobre o senador acreditando que dessa forma fortalece o seu projeto político…

Onde isso vai parar?

A consciência das pessoas de bem que assistem a essa tentativa de assassinato moral está alerta! Ações como essas depõem contra os seus realizadores porque, depois que tudo passar vai ficar claro o que era verdade e o que era mentira. Em momentos como esse, muita gente e em especial o Senador devem estar se perguntando se vale a pena a opção pela vida pública. Uma coisa é você assumir as conseqüências dos seus erros, outra é isso que se viu essa semana.

No entanto, apesar de ser lamentável a forma como esse episódio vem sendo tratado, uma coisa ninguém pode negar: o tamanho do Aécio Neves. Parar o país desse jeito por tão pouco…

O artigo 165:

O artigo 165, do Código Brasileiro de Trânsito é o que tipifica o condutor embriagado ou sob efeito de entorpecentes.

Só que no momento de preencher o auto de infração, o agente precisa
classificar a autuação dentro de dois códigos distintos: o 516-91, para
aqueles classificados como suspeitos de estar embriagado ou o 516-92
para aqueles que podem estar sob o efeito de entorpecentes.

No Rio de Janeiro, dentro da Lei Seca, independente das razões que levam
um motorista a não realizar o teste do bafômetro, todos são
obrigatoriamente enquadrados no artigo 165, e a tipificação é
obrigatoriamente feita dentro do código 516-91.

Em Minas eles não fazem assim, apesar de também ser obrigado a seguir o
mesmo padrão de códigos que é nacional. Aqui eles colocam todo mundo
enquadrado no artigo 165, no código de infração 516-9 – todo mundo fica
inscrito como “embriagadoödrogado”.

Em tempo: a descrição da ocorrência não significa que o motorista tenha incorrido na infração relacionada.

 

Deputado Estadual João Leite (PSDB)

 

O dia 22 de abril trouxe novas tentativas dos adversários do senador Aécio de fraudar a opinião publica com novas mentiras. Veja:

 

Site do Detran/MG

 

Espaços na internet ligados ao PT e ao ex-candidato Helio Costa se aproveitaram do fato do site do Detran/MG estar for a do ar para manutenção feita pela Prodemge, entre a zero hora de sexta e o meio dia da mesma sexta-feira (22/04), para divulgar mais uma mentira: a de que o Detran/MG teria tirado do ar os dados referentes à autuação do senador Aécio.

Para se ter uma idéia da manipulação política que está ocorrendo, basta dizer que foi o blog oficial do PT na Assembléia Legislativa que se encarregou de disseminar a mentira:

Na verdade, todo o sistema saiu do ar, de forma planejada, para a manutenção que já estava programada antes da ocorrência do episódio. E retornou naturalmente, como previsto, com todas as informações, inclusive as relativas ao senador.

 

Site do Detran/RJ

 

Ainda na farsa Detran, alguns blogueiros petistas acusaram também o Detran do Rio de Janeiro de ter sumido com os dados do senador Aécio. Nova mentira.

O carro dirigido pelo senador Aécio, na noite de 17/04, possui 4 autuações pelo Detran do Rio. Duas relativas ao episódio já conhecido (uma pela carteira vencida outra por não fazer o teste do bafômetro) e outras duas ocorridas em datas anteriores que se referem a exceder em até 20% a velocidade permitida.

No caso dessas duas, só há o registro da ocorrência, sem a identificação do motorista, uma vez que, como a empresa ainda não recebeu as informações da multa, não pôde identificar quem estava dirigindo o carro nos dias e horários indicados.

CODEMIG

 

Alguns blogs oficialmente ligados ao PT tentaram ainda voltar ao assunto do avião, desta vez embalados por novas mentiras.

Depois que ficou claro que a mãe do Senador foi casada, em segundas núpcias, com o banqueiro Gilberto Faria por 25 anos e que o empresário tinha, dede 1996, um avião no qual viajam, eventualmente, desde aquela época, familiares do empresário e da sua esposa e que não há nada de errado nisso, criaram novas mentiras.

Na nova farsa, chegaram a apresentar o presidente da Codemig, empresa estatal mineira, Oswaldo Borges da Costa Filho, como empresário do ramo de mineração (ele não é!).

Para tentarem criar a nova farsa lançaram mão de novas mentiras: disseram ser particular empresa que na verdade é pública, como no caso da Companhia Mineradora Pirocloro de Araxá. E chegaram a se referir a empresas que nem existem! A Companhia Mineradora de Minas Gerais não existe. Era apenas o antigo nome da Codemig.

Na obsessão de atacar a imagem do ex-governador não se incomodam nem de manchar a biografia de outras pessoas. Acusaram o empresário Osvaldo Borges da Costa Filho de ser contrabandista utilizando matérias de internet que já haviam sido exaustivamente desmentidas na época.

A matéria divulgada pelo PT traz links para processos cujos números não existem ou que se relacionam a fatos que em nada dizem respeito ao presidente da estatal, como pode ser observado aqui.

Alem disso, veja aqui a retratação dessa falsa reportagem feita pelo seu próprio autor:

Opinião dos leitores

  1. É, td isso seria normal se o ator não fosse um governador de estado, se ele não pleiteasse a presidência da república, se fosse um papudim qualquer a imprensa não teria nem divulgado. O que chama mais a atenção nisso tudo é o fato do mesmo ser governador, ou seja, deveria dar exemplo, principalmente não se negando a fazer teste de bafômetro, pois quem se nega assume a culpa, então, partindo desse princípio, ele estava embriagado e, consequentemente, errado, ou seja culpado! Não merece o meu nem o seu voto.

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Geral

Governo renova contratos de R$ 15 milhões com empresa proibida de ser contratada

Vídeo: Reprodução/Metrópoles

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) renovou contratos que somam R$ 14,8 milhões com empresa de vigilância terceirizada que está proibida de ser contratada. A renovação dos acordos nessas condições contraria a Lei 14.133/2021, também conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Sediada em Brasília, a AC Segurança LTDA é investigada pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em fraudes de licitação e, desde março deste ano, está impedida de firmar e renovar contratos com a administração pública. A sanção foi aplicada pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O órgão, no entanto, deixou de registrar o impedimento nos cadastros oficiais do governo, descumprindo o prazo legal de 15 dias, e outros ministérios renovaram contratos com a empresa.

A punição do MEC só foi informada ao Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf) e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no último dia 8, depois que a coluna do Tácio Lorran questionou a pasta sobre as sanções aplicadas à empresa.

Nesse meio-tempo – entre a punição aplicada pelo MEC no DOU e o registro nos cadastros do governo –, quatro ministérios prorrogaram contratos com a AC Segurança por meio de termos aditivos ou de apostilamento. São eles, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Pesca e Aquicultura (MPA), da Ciência e Tecnologia (MCTI) e do Desenvolvimento Social (MDS). A Controladoria-Geral da União (CGU) também firmou termo de apostilamento com a empresa repassando direitos e responsabilidades do contrato para o MPA, apesar do impedimento.

Em nota, todos os órgãos explicaram que a punição aplicada pelo MEC não estava nos cadastros oficiais do governo quando renovaram o contrato. Bastava uma pesquisa no DOU, no entanto, para encontrarem a sanção.

O Ministério da Educação, por sua vez, se limitou a dizer que o impedimento foi publicizado no Diário Oficial da União e teve efeitos imediatos a partir da publicação. A pasta não se manifestou sobre a omissão em incluir a punição nos cadastros oficiais do governo.

Metrópoles – Tácio Lorran

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Geral

Governo renova contratos de R$ 15 milhões com empresa proibida de ser contratada

Vídeo: Reprodução/Metrópoles

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) renovou contratos que somam R$ 14,8 milhões com empresa de vigilância terceirizada que está proibida de ser contratada. A renovação dos acordos nessas condições contraria a Lei 14.133/2021, também conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Sediada em Brasília, a AC Segurança LTDA é investigada pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em fraudes de licitação e, desde março deste ano, está impedida de firmar e renovar contratos com a administração pública. A sanção foi aplicada pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O órgão, no entanto, deixou de registrar o impedimento nos cadastros oficiais do governo, descumprindo o prazo legal de 15 dias, e outros ministérios renovaram contratos com a empresa.

A punição do MEC só foi informada ao Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf) e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) no último dia 8, depois que a coluna do Tácio Lorran questionou a pasta sobre as sanções aplicadas à empresa.

Nesse meio-tempo – entre a punição aplicada pelo MEC no DOU e o registro nos cadastros do governo –, quatro ministérios prorrogaram contratos com a AC Segurança por meio de termos aditivos ou de apostilamento. São eles, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Pesca e Aquicultura (MPA), da Ciência e Tecnologia (MCTI) e do Desenvolvimento Social (MDS). A Controladoria-Geral da União (CGU) também firmou termo de apostilamento com a empresa repassando direitos e responsabilidades do contrato para o MPA, apesar do impedimento.

Em nota, todos os órgãos explicaram que a punição aplicada pelo MEC não estava nos cadastros oficiais do governo quando renovaram o contrato. Bastava uma pesquisa no DOU, no entanto, para encontrarem a sanção.

O Ministério da Educação, por sua vez, se limitou a dizer que o impedimento foi publicizado no Diário Oficial da União e teve efeitos imediatos a partir da publicação. A pasta não se manifestou sobre a omissão em incluir a punição nos cadastros oficiais do governo.

Metrópoles – Tácio Lorran

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Brasil

Moraes dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de cautelar, sob pena de prisão imediata

Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário.

Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

A Procuradoria-Geral da República foi notificada sobre a decisão.

Metrópoles

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Brasil

Moraes bloqueia contas e Pix de Eduardo Bolsonaro

Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as contas do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) nesta segunda, 21.

Segundo o portal Metrópoles, o parlamentar tentou realizar duas transferências via Pix, mas não conseguiu concluir as operações bancárias.

O Antagonista

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Brasil

VÍDEO: Lula diz que guerra tarifária começa quando ele responder Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta segunda-feira (21/7), que a guerra tarifaria entre o Brasil e os Estados Unidos vai começar quando ele responder o presidente norte-americano, Donald Trump.

O petista está em Santiago, capital do Chile, para participar da Reunião de Alto Nível “Democracia Sempre”, que também conta com os chefes de Estado do Uruguai, Colômbia e Espanha.

“Nós não estamos numa guerra tarifária. Guerra tarifária vai começar na hora que eu der resposta ao Trump, se não mudar de opinião. Porque as condições que o Trump impôs não foram condições adequadas. Ninguém pode, sabe, ameaçar um partido com uma decisão judicial. Quem sou eu pra tomar a decisão diante da Suprema Corte?”, disse Lula.

O chefe do Palácio do Planalto desembarcou em território chileno acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

O primeiro compromisso de Lula foi um jantar oferecido pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, no Ministério das Relações Exteriores do país. O presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, também participou.

Metrópoles

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Brasil

VÍDEO: Nikolas sobre última decisão de Moraes contra Bolsonaro: “Preocupante”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta segunda-feira (21/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais, o que inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma, inclusive de terceiros, é “preocupante e não contribui para a nossa democracia”.

“O que mais nos preocupa é a nossa liberdade, porque se um ex-presidente está sendo cerceado de falar, por que nós cidadãos comuns não seremos cerceados também? Então, é preocupante, não acho que isso contribui para a nossa democracia e quem defender isso, me prove como impedir uma pessoa de dar entrevista contribui para a gente ter uma democracia mais forte”, afirmou Nikolas.

Com Metrópoles

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Brasil

VÍDEO: Bolsonaro mostra a tornozeleira em ida à Câmara: ‘Máxima humilhação’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) e mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso aos apoiadores, Bolsonaro classificou a medida como uma “humilhação”.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou.

A tornozeleira foi determinada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga do país e intimidação a ministros do STF, da PGR e da Polícia Federal.

Bolsonaro é réu por uma tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação da tornozeleira após pedido da PGR, que entendeu que o ex-presidente age para atrapalhar as investigações.

Tumulto e deputado ferido

A visita terminou em tumulto. Na saída do encontro entre Bolsonaro e deputados da base bolsonarista, houve confusão em um dos corredores da Câmara. Uma mesa de vidro foi quebrada, e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ficou com o rosto ferido, segundo relato da deputada Caroline de Toni (PL-SC).

Ainda não está claro se Nikolas se feriu com os cacos da mesa ou em outro momento da confusão. Ele sofreu um pequeno corte logo abaixo do olho.

O pedido da PGR

No documento enviado ao STF, a PGR afirmou que Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro atuaram para intimidar autoridades brasileiras e buscar sanções internacionais contra membros do STF, da PGR e da PF. O órgão afirmou ainda que Bolsonaro transferiu R$ 2 milhões ao filho, que estava no exterior promovendo ações consideradas obstrutivas.

Com isso, o procurador-geral Paulo Gonet Branco pediu:

Tornozeleira eletrônica;
Proibição de entrada em embaixadas estrangeiras;
Proibição de contato com embaixadores.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: g1

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Geral

Justiça mantém condenação de empresário que espancou ex-miss RN após churrasco

Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Câmara Criminal, manteve por unanimidade a condenação do empresário Paulo Eduardo Gomes de Melo pelo crime de lesão corporal praticada contra a ex-companheira e empresária Vanessa Gurgel, miss RN 1993, em contexto de violência doméstica. A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que alegava inépcia da denúncia e legítima defesa.

A apelação criminal (nº 0805724-25.2023.8.20.5300), originária da Vara Única de São José do Campestre, foi relatada pelo desembargador Saraiva Sobrinho, com revisão do desembargador Glauber Rêgo e voto do desembargador Ricardo Procópio.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram em 7 de outubro de 2023, dentro de um veículo estacionado na zona rural de Serra de São Bento/RN, onde o réu teria agredido a então companheira, Vanessa Gurgel, com socos e chutes na cabeça, causando hematomas, escoriações e a fratura de um dente. A vítima afirmou ainda que foi necessária assistência médica e odontológica após as agressões.

A defesa alegou nulidade da denúncia e sustentou que o réu teria agido em legítima defesa. No entanto, o relator afastou ambas as teses, destacando que a denúncia atendeu aos requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal e que a tese de legítima defesa não foi comprovada.

Para o relator, a palavra da vítima teve alto valor probatório, por ser coerente, detalhada e compatível com os laudos médicos e odontológicos, as fotografias das lesões e os depoimentos das testemunhas, incluindo agentes da polícia militar e o delegado responsável pelo atendimento da ocorrência. Os policiais relataram que a vítima estava visivelmente machucada e abalada, enquanto o réu apresentava arranhões compatíveis com tentativas de defesa.

Além disso, o tribunal considerou que o acusado já havia sido denunciado pela vítima em situação semelhante cerca de um ano antes, reforçando o padrão de violência doméstica.

“O relato da vítima foi claro, firme e em consonância com todo o conjunto probatório. As lesões apresentadas por ela não se coadunam com a versão apresentada pelo réu, que não trouxe elementos concretos que comprovem a alegada agressão injusta por parte da vítima”, destacou o desembargador Saraiva Sobrinho em seu voto.

A sentença de primeiro grau, que fixou a pena de 1 ano de reclusão em regime aberto, foi integralmente mantida. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal.

Justiça Potiguar

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Mundo

Ucrânia deixa Brasil sem embaixador após insatisfações com Lula

Foto: reprodução

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decidiu não indicar um embaixador para a representação diplomática ucraniana em Brasília. A informação foi confirmada ao Metrópoles por fontes ligadas a chancelaria do país nesta segunda-feira (21/7).

Rusgas entre Brasil e Ucrânia

-Desde o início do governo Lula 3, o Brasil é alvo de críticas por parte da Ucrânia.

-Para o governo de Volodymyr Zelensky, gestos e falas do líder brasileiro são vistos como posicionamentos pró-Rússia.

-A situação entre os dois países escalou após Lula viajar à Rússia, no início de maio, para participar das comemorações do 80º aniversário do Dia da Vitória em Moscou.

-Na época, o governo ucraniano recusou ao menos duas tentativas de conversas telefônicas entre Lula e Zelensky.

-A tentativa de reaproximação de Lula com Zelensky foi vista por Kiev como um gesto de “cinismo”, com o objetivo de “mascarar” um possível novo sinal positivo a Putin.

-A diplomacia brasileira, no entanto, nega qualquer crise na relação entre os dois países. Fontes ouvidas pelo Metrópoles afirmam que o diálogo, a nível diplomático, funciona bem. O que o governo do Brasil tem buscado, acrescentaram, é o resgate da diplomacia presidencial entre Lula e Zelensky — que praticamente não têm diálogos desde o último ano.

-Na última cúpula do G7, no Canadá, um encontro entre os dois presidentes chegou a ser anunciado. A reunião, porém, não aconteceu devido a problemas de agenda.

Mais cedo, o líder ucraniano informou que se reuniu com o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha. No encontro, o nome de 16 novos embaixadores ucranianos foram definidos.

Sem um chefe desde o início de junho, quando o diplomata Andrii Melnyk deixou o posto em Brasília para assumir um cargo na Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixada da Ucrânia no Brasil continuará sem embaixador.

A decisão surge após o governo da Ucrânia mostrar insatisfação com alguns posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vistos como favoráveis à Rússia.

No mundo diplomático, manter uma embaixada sem um embaixador é visto como um sinal de descontentamento de um país em relação a nação que recebe a missão diplomática.

Mais cedo, o líder ucraniano informou que se reuniu com o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha. No encontro, o nome de 16 novos embaixadores ucranianos foram definidos.

Sem um chefe desde o início de junho, quando o diplomata Andrii Melnyk deixou o posto em Brasília para assumir um cargo na Organização das Nações Unidas (ONU), a embaixada da Ucrânia no Brasil continuará sem embaixador.

A decisão surge após o governo da Ucrânia mostrar insatisfação com alguns posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vistos como favoráveis à Rússia.

Metrópoles 

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Política

PT pede ao STF preventiva de Eduardo Bolsonaro

Foto: reprodução

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 21, uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a reavaliação de medidas cautelares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), incluindo a possibilidade de decretação de prisão preventiva do filho do ex-presidente da República.

O parlamentar é investigado no Inquérito 4995, que apura ataques às instituições democráticas por meio de atuação do deputado federal nos Estados Unidos.

Na petição, Lindbergh argumenta que uma transmissão ao vivo feita por Eduardo Bolsonaro no dia 20 de julho representa “grave violação à autoridade da jurisdição” e constitui ameaça direta a agentes da Polícia Federal que participaram de diligências autorizadas pelo STF na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante a live, o deputado do PL declarou: “Vai lá, coleguinha, cachorrinho da Polícia Federal… se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui”. A fala foi classificada por Lindbergh como “covarde tentativa de intimidação” pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que afirmou que o episódio será formalmente comunicado ao Supremo.

Para o líder petista, a conduta de Eduardo Bolsonaro se insere em um padrão de “reiteradas tentativas de sabotar a persecução penal”, caracterizando crimes como coação no curso do processo e obstrução de justiça. “A mera tentativa de restringir, por meio de ameaça, a atuação de agentes da lei já consuma o delito”, sustenta.

O documento também destaca que a intimidação a servidores públicos não deve ser tratada como simples expressão de opinião, sobretudo quando parte de um agente político. “Não se trata de episódio isolado”, afirma Lindbergh. “Eduardo Bolsonaro permanece em campanha internacional contra o sistema de justiça brasileiro, com apoio de autoridades estrangeiras e discurso de viés golpista.”

Com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, o deputado petista defende que o STF considere o episódio como novo elemento para justificar medidas mais severas, como a prisão preventiva, com o objetivo de preservar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal. Também solicita a oitiva do parlamentar sobre o caso e que o Ministério Público Federal seja notificado para eventual denúncia complementar.

O Antagonista

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