Foto: EBC
O presidente Michel Temer cedeu às pressões da base aliada no Congresso e autorizou, ontem, mudanças em cinco pontos da proposta de reforma da Previdência, que vão reduzir em pelo menos 17% a economia que o governo projetava para os próximos dez anos nos gastos com o INSS, ou cerca de R$ 115 bilhões, segundo estimativa da Casa Civil. A proposta original da reforma previa economia de R$ 678 bilhões em dez anos.
Esse valor, revelou uma fonte da área econômica, terá de ser compensado por medidas adicionais, sendo uma delas o fim do abono salarial, equivalente a um salário mínimo por ano a quem ganha até dois mínimos e que consome cerca de R$ 18 bilhões por ano, alcançando 22 milhões de trabalhadores.
As mudanças foram decididas na parte da manhã, numa reunião entre Temer, alguns ministros e políticos da base governista no Congresso. Coube ao relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciar que as mudanças serão nas regras para trabalhadores rurais, nos Benefícios de Prestação Continuada (para idosos pobres e deficientes), nas pensões, nas aposentadorias de professores e policiais e nas regras de transição para o novo regime previdenciário, conforme antecipou O GLOBO ontem. O governo já havia retirado da proposta os servidores públicos estaduais e municipais, com o mesmo objetivo de facilitar a reforma. Um ano antes da eleição, o governo teria dificuldade em aprovar a reforma no Congresso da forma como elaborou.
— Todos esses temas são voltados à atenção dos menos favorecidos — afirmou Maia.
De acordo com o relator, a reformulação das regras de transição vai aumentar o número de trabalhadores incluídos nessa faixa:
— As prováveis mudanças serão primeiro para reduzir a idade para inclusão na regra de transição, que não fique apenas de 50 anos para frente. E a outra questão é haver uma compatibilização entre idade mínima e tempo de contribuição.
DOIS BENEFÍCIOS SÓ PARA QUEM GANHA MENOS
No caso do abono salarial, a avaliação dentro da equipe econômica é que esse benefício, ao contrário do seguro-desemprego, não se justifica mais. Ele foi criado na década de 1970 para reforçar o bolso dos trabalhadores quando o salário mínimo era baixo e não tinha ganhos reais. Com a política de valorização do mínimo — que garante a reposição da inflação mais o crescimento da economia —, há espaço para redução dessa despesa, já a partir de 2018.
Outra forma de acomodar as alterações às exigências do Orçamento seria só permitir o acúmulo de benefícios para pessoas de baixa renda. Aposentados e pensionistas com renda elevada ficariam proibidos de receber mais de um benefício. A proposta original da reforma prevê o fim do acúmulo para todos os trabalhadores. Nas palavras de um interlocutor da equipe econômica, essa seria uma forma “Robin Hood” de tratar as mudanças.
— A Câmara é a Casa onde fala a nação brasileira. O relator trouxe ao presidente Temer uma série de preocupações, e chegou-se à conclusão que deveríamos produzir alterações nesses cinco tópicos — afirmou ao GLOBO o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que garantiu que as modificações não comprometerão a reforma.
Padilha disse que o governo pretende aprovar a matéria até 30 de junho deste ano no Congresso e adiantou que, qualquer que seja a forma como se dará a regra de transição, não poderá durar mais do que duas décadas. Daqui a 20 anos, toda a população urbana só poderá se aposentar com idade mínima de 65 anos e a rural, com 60 anos.
— Não pode haver transição maior do que 20 anos — afirmou Padilha.
O ministro adiantou que, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), as regras para as pessoas deficientes não vão mudar. Quanto aos idosos, o assunto ainda está em análise:
— O governo quer conscientizar todos os brasileiros que essa reforma está sendo feita para garantir o pagamento daqueles que hoje estão aposentados e daqueles que vão se aposentar no futuro. Sem essa reforma, no ano de 2024 teremos todo o Orçamento da República comprometido com a Previdência. Teremos de tirar o dinheiro para manter os programas sociais dos aposentados.
Aos parlamentares da base aliada que resistem em aprovar a reforma por causa das eleições de 2018, o ministro disse que a proposta é “altamente conveniente” para quem quer se eleger. Argumentou que, assim que o texto for aprovado no Congresso, o ajuste fiscal — que começou com a criação de um teto para os gastos públicos — ficará completo:
— Só existe uma forma de o político ficar bem: é quando a economia está bem.
De acordo com o ministro da Casa Civil, a reforma que está sendo proposta é para preservar o sistema. Ele lembrou que o déficit da Previdência, no ano passado, foi de R$ 227 bilhões e deverá crescer para R$ 250 bilhões em 2017.
— O déficit não será eliminado. Em no máximo dez anos, teremos de pensar em uma nova fonte de custeio, ou uma nova reforma.
Segundo integrantes da área econômica, o governo fez, sim, um contraponto entre a decisão política e a decisão fiscal. No fim, ficou acertado que valia a pena fazer a mudança sob o ponto de vista político.
Essas fontes explicaram que as despesas com a Previdência respondem, hoje, por 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem a reforma, em dez anos os gastos subiriam para 11% do PIB. Com a reforma no formato original, em uma década, o número ficaria abaixo de 9%. Com as mudanças de ontem, as despesas cresceriam e ficariam um pouco acima de 9% do PIB.
SUSTENTABILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS
Apesar da redução do efeito fiscal da reforma, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que as alterações beneficiam os mais pobres.
— Já que estão sendo feitas alterações, que beneficiem os grupos mais carentes.
Segundo ele, os ajustes envolvem outros dois grandes aspectos: a preservação da estrutura geral da reforma e a sustentabilidade das contas públicas por algumas décadas.
O presidente da comissão especial da Câmara encarregada de apreciar o tema, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse ter absoluta certeza de que a emenda será aprovada na Câmara e no Senado. A proposta precisa do aval de dois terços do plenário de cada Casa, em dois turnos. Ele ainda rebateu a crítica de que o governo está recuando nas mudanças.
— Nunca me foi exigido ou solicitado que eu simplesmente carimbasse o projeto do jeito que veio do governo. Temos a mais absoluta certeza de que reforma, a partir do relatório apresentado, deve ser aprovada no Congresso Nacional.
Em relação à Previdência dos militares, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que a proposta de reforma deve ser enviada ao Congresso em maio. Ele afirmou que ainda é cedo para falar sobre as mudanças e que caberá ao presidente Michel Temer “bater o martelo” sobre os pontos a serem alterados.
Jungmann disse ter sido “muito correto” não enviar um texto tratando da aposentadoria dos militares junto com a proposta que já tramita na Câmara. Segundo ele, seria motivo de confusão misturar os dois debates. Apesar disso, admitiu que o texto pode chegar ao Congresso um pouco antes do fim do debate sobre a PEC.
O Globo
ELES GASTARAM O DINHEIRO DA PREVIDENCIA COM VÁRIAS COISAS INCLUSIVE REPASSANDO PARA OBRAS INACABADAS E SUPERFATURADAS E AGORA O TRABALHADOR IRÁ FICAR SEM DIREITOS PARA COBRIR A CONTA!!!!CADÊ O POVO QUE IA MUDAR O MUNDO COM IMPEDIMENTOS ????A COISA TÁ É MUITO PIOR COM ESSE DESGOVERNO!!!!
O governo do PMDB, assim como o do PT e do PSDB são culpados pela situação da previdência. Por um simples fato: NÃO COBRAM DE QUEM DEVE.
Que tal cobrar hoje os R$ 1,837 Bilhões que JBS deve;
Que tal cobrar hoje os R$ 1,582 Bilhões que a Assoc Brasileira Luterana deve;
Que tal cobrar hoje os R$ 1,418 Bilhões que o Bancesa deve;
Que tal cobrar a TODOS os GRANDES DEVEDORES da previdência para que paguem suas dívidas em até 10 anos. Isso certamente cobrirá 60% do rombo e não vir cobrar nas costas do povo que trabalha e recorre a previdência.
Concordo plenamente com você. E ainda, se me permite, acrescento que o governo também gasta com o que não deve. Além dos super salarios e regalias do alto escalão do funcionalismo público e dos políticos se costuma torrar bilhões com publicidade em orgão de mídia como a Rede Globo!
Ok, dizem que tem aí uns 500 bi de atrasados. A maioria é de difícil recuperação,
com direito a Encol, Rede Manchete e Varig no meio. Mas se essa quantia caísse magicamente amanhã nos cofres da previdência, talvez isso desse um fôlego de uns dois anos na urgência que é ter que se resolver o problema. Regalias, desvios, desonerações, sonegação tudo isso tem que ser combatido (e não são os maiores geradores de déficit -no máximo as aposentadorias do setor público), mas o que poucos entendem (e político nenhum via dar a cara a tapa para explicar) é que a previdência não funciona como um sistema de capitalização individual (se assim fosse, alguém que trabalhasse por 35 anos, com 20% de seus vencimentos ao INSS, teria só SETE anos de cobertura). A chave para se entender é que a Previdência é uma pirâmide legalizada, que dava para ser coberta pelo Tesouro no tempo em que se tinha uma dúzia de filhos. Hoje é diferente. Esperar que quem entrou de boa-fé no sistema, acreditando que lei posta em papel revoga a matemática vá aceitar que mexam nos seus direitos é querer demais. Depois a conta chega. Fosse Temer, tocaria o fodassse e desistia dessa reforma que só serve para que ele se queime e para dar palanque para demagogos.
A culpa não é das viúvas e dos trabalhadores. A culpa é dos políticos que, ao longo de décadas, prometeram algo estruturalmente insustentável para pobres, viúvas, velhinhos e trabalhadores. Falar a verdade tira voto. O povão não é obrigado a conhecer cálculo atuarial. Entendo e incompreensão.
Se existem valores que não podem mais ser cobrados como a Varig e Vasp a CULPA é do POLÍTICO que NÃO COBROU no tempo devido. Sempre estamos vendo a negligência política ser cobrada na conta de quem não tem qualquer culpa, como sempre nas costas, lombo, dorso dos trabalhadores.