Judiciário

ADVOGADA FAZ APELO: Recursos do impeachment podem trazer Dilma de volta, diz Janaína Paschoal; entenda

61158102_Brazilian-jurist-Janaina-Paschoal-co-author-of-the-complaint-that-originated-the-impeacFoto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, criticou os partidos que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fatiamento da decisão que acabou por permitir que a petista possa ocupar outros cargos públicos. Ela argumentou que, caso uma decisão da Corte por novo julgamento seja tomada após terem sido passados 180 dias do afastamento de Dilma, haveria a possibilidade de ela voltar ao cargo.

— Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias. Será que eu preciso desenhar? — escreveu Janaína em uma rede social.

A possibilidade de uma volta de Dilma à Presidência se daria a partir de 9 novembro, 180 dias depois, caso uma decisão da Corte determine ao Senado um novo julgamento.

A advogada criticou os partidos que questionam judicialmente o fatiamento com o argumento de que abre brecha para o Supremo interferir também no debate de mérito. Ela alega que o STF poderia facilmente rejeitar recursos da defesa, mas somente quando 20 partidos, inclusive os que apoiam o impeachment, questionarem a decisão. Daí então, a Corte poderia ampliar sua análise.

— Vocês estão cegos! Cegos pela vaidade! Cegos pela ganância! Cegos pela sanha punitiva! Reflitam! Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida — afirmou Janaína.

O líder do PV, senador Álvaro Dias (PR), discordou da avaliação da advogada. Ele afirmou que os pedidos são de impugnação apenas da segunda votação.

— Repito, minha petição preserva a primeira votação e amplia seu alcance para atender todos os dispositivos constitucionais. Sem risco algum de retorno — afirmou Dias.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Pela primeira vez não quero estar do lado dos vencedores, quero ficar com orgulho do lado dos perdedores. Os corruptos não conseguem ganhar no voto, só ganhão no Golpe.
    3 vezes tomam a presidência no Golpe! Será que eu preciso desenhar?

  2. Não tem jeito pro Brasil.Tudo farinha do mesmo saco.
    Mas infelizmente competentes no papel de encantadores de "burros".
    Comprovaremos já nesta próxima eleição.Quem viver verá!

    1. Os únicos que ainda estão relinchando são os coxinhas! Já perpetraram o golpe parlamentar e não estão satisfeitos! Querem esmagar Dilma mesmo sabendo que é honesta e não cometeu crime de responsabilidade algum! Vocês já conseguiram o que queriam! Deixem a Srª Dilma Vana Rousseff viver o resto de sua vida em paz, longe dessa loucura toda!

    2. A manobra fiscal foi reprovada pelo TCU no ano passado. As “pedaladas fiscais” ferem o inciso III do Art. 11 da Lei 1.079, dos crimes de responsabilidade, que é “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”. “Dilma foi alertada em 2013 de que as pedaladas eram ilegais e ao mesmo tempo poderiam provocar a perda do grau de investimento do Brasil. E ela não tomou nenhuma providência. Então, nesse particular, a responsabilidade é direta”, afirmou o jurista Ives Gandra.

    3. Gente deixem os mortadelas cabeça de vento quietos. Eles acabam de perder o golpe de poder eterno, estão em completo estado de desespero. Os mortadelas vão perder 70% das prefeituras e cadeiras de vereadores que tinham. As denúncias com provas contra Lula vão começar a estourar. As eleições de 2018 vai tornar o PT um partido nanico, praticamente sem representatividade.
      DILMA NÃO VOLTA!!

  3. Ela sabe que o processo de impeachman é juridicamente tão frágil que é melhor não mexer mais pra não correr o risco de perder tudo!

  4. Seria muito bom, por que esses "golpitas" aprenderiam a fazer o serviço completo. Rasgaram a constituição quando não a tornaram inelegível. É uma vergonha! Todos eles se merecem.

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Política

Oposição lista 30 obras paralisadas no RN e cobra explicações do Governo Fátima

Foto: Carmen Felix

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) afirmou, com base em dados do Portal da Transparência do Governo do RN, que existem 30 obras públicas paralisadas no estado, envolvendo investimentos que somam mais de R$ 62,5 milhões.

Segundo ele, as intervenções estão concentradas em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação, e incluem projetos iniciados a partir de 2019, primeiro ano da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Entre as obras citadas estão estruturas da saúde pública, como o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró; Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina), em Natal; Hospital Maria Alice Fernandes; além do Hemonorte, Hemocentro de Mossoró, Lacen, Hospital Giselda Trigueiro e o muro da Cadeia Pública de Natal.

O deputado também destacou o projeto do Hospital Metropolitano, estimado em cerca de R$ 200 milhões, como um dos principais investimentos estruturantes em andamento no estado.

Gustavo Carvalho afirmou que a paralisação de obras gera impacto financeiro e social, já que a retomada pode elevar custos e atrasar a entrega de serviços à população.

“O que estou tratando aqui está exposto pelo Portal da Transparência. Cada obra paralisada, para ser retomada, aumenta os custos. O povo precisa saber disso”, declarou.

Ele também afirmou que já havia tratado do tema anteriormente, citando o Hospital Metropolitano, e questionou informações sobre o andamento das obras no local.

O deputado José Dias (PL) reforçou as críticas e afirmou que parte das obras estaria paralisada por falta de pagamento às empresas contratadas.

“Uma empresa estão paradas, porque o governo é caloteiro, o governo é irresponsável por iniciar obras e não ter capacidade para concluir”, disse.

Governo reage

Em defesa do governo, o deputado Dr. Bernardo (PV) afirmou que obras como a do Hospital Tarcísio Maia estariam em andamento e que parte dos projetos depende de repasses e processos com a Caixa Econômica Federal.

Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, afirmou que paralisações podem ocorrer por diferentes fatores, como distratos com empresas, medições e trâmites contratuais, e disse que isso não significa necessariamente inexecução das obras.

Segundo ele, “paralisação de obra é algo que pode ocorrer em qualquer esfera de governo, por diversas razões”.

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Geral

OPORTUNIDADE: Leilão do Detran-RN tem motos a partir de R$ 800 e carros por R$ 3,2 mil

Foto: Divulgação

O Detran-RN abriu um novo leilão com 85 lotes de veículos e sucatas, com lances iniciais a partir de R$ 800 para motos e R$ 3,2 mil para carros.

A disputa será realizada na próxima terça-feira (23), a partir das 10h, de forma totalmente online, por meio do site da Lance Certo Leilões. Do total, são 49 lotes de veículos aptos à recuperação e retorno à circulação e 36 lotes de sucatas.

Os bens foram removidos por infrações de trânsito ou abandono e estão armazenados em pátios credenciados nos municípios de Caicó, Mossoró e São Gonçalo do Amarante.

Para participar, é necessário realizar cadastro no portal da leiloeira com pelo menos 72 horas de antecedência. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e empresas.

Os lotes de sucata, no entanto, só podem ser arrematados por empresas de desmontagem credenciadas, conforme a legislação vigente.

Proprietários ainda podem recuperar os veículos antes do leilão. Para isso, é necessário procurar a Comissão de Leilão do órgão, em Natal, mediante agendamento pelo Portal de Serviços do Detran.

Visitação aos veículos nas cidades

A visitação aos veículos será permitida nos dias 19 e 22, das 8h às 16h, em três locais diferentes.

Em Caicó, os lotes de 1 a 18 estão disponíveis na RN-288, km 1,1, zona rural.

Em Mossoró, os lotes de 19 a 33 podem ser vistos no pátio da Avenida Centenária, nº 1.000, no bairro Aeroporto I.

Já em São Gonçalo do Amarante, os lotes a partir do número 34 estão localizados na Avenida Ruy Pereira dos Santos, nº 2.565, no bairro Olho D’Água.

Segundo o Detran-RN, durante a visitação será permitida apenas a observação visual dos bens, sem manuseio, testes mecânicos ou registros em foto e vídeo.

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Saúde

RN usa apenas 16% da verba de cirurgias e fila chega a 19 mil pacientes

Foto: Reprodução

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Política

Escola Maurício Fernandes é a primeira das cinco unidades em construção a ser inaugurada em São Gonçalo

Foto: Divulgação

Com a declaração de que “a escola é uma fábrica de sonhos”, o prefeito Jaime Calado, ao lado da senadora e primeira-dama Zenaide Maia, inaugurou a nova Escola Vereador Maurício Fernandes de Oliveira, no conjunto Regomoleiro III, na tarde desta quinta-feira (18).

A obra foi viabilizada com recursos de emenda parlamentar federal da senadora Zenaide Maia, no valor de R$ 2,5 milhões, além de R$ 721.718,76 de contrapartida do município.

A unidade possui 957,12 m² de área construída em um terreno de 4.543,11 m². A estrutura conta com nove salas de aula, todas climatizadas, além de espaços destinados ao atendimento dos estudantes.

Moradora do conjunto Regomoleiro há 17 anos, a dona de casa Regina Coelho afirmou que a entrega representa a realização de um sonho. “O nosso sentimento é de gratidão por esse importante benefício que o prefeito Jaime Calado nos entregou”, declarou.

Foto: Divulgação

Filho de Maurício Fernandes de Oliveira

Maurício Júnior relembrou que a entrega ocorre no ano que marca o centenário de nascimento do seu pai, o homenageado, e destacou a relação construída entre seu pai e o prefeito Jaime Calado.

“Meu pai foi um dos primeiros amigos de Jaime quando ele chegou a São Gonçalo. É um sentimento de gratidão que a família Fernandes tem neste dia. Estou muito alegre, assim como toda a comunidade, em receber um equipamento como esse, que vai construir sonhos para as crianças”, afirmou.

A senadora e primeira-dama Zenaide Maia ressaltou a homenagem durante a cerimônia. “Esse homem merece ter seu nome eternizado em uma escola digna como essa. Eu não tenho dúvida de que, no ano do centenário, como foi falado, isso era muito importante”, declarou.

Durante o discurso, o prefeito Jaime Calado também relembrou a amizade com o ex-vereador. “Eu vinha a São Gonçalo e ia direto para a casa dele. Ele recebia todo mundo com aquela simplicidade, e a esposa dele era uma pessoa extraordinária. Foi um casal que tive a honra de ter como amigo”, afirmou.

O descerramento da placa e da fita simbólica foi realizado pelo prefeito Jaime Calado, pela senadora Zenaide Maia, pelo secretário municipal de Educação Micael Moreira e por familiares do homenageado.

Participaram da cerimônia vereadores municipais, entre eles a autora da indicação da obra, Rayure Protásio, além de Nonato Queiroz, Anderson Morcego, Valda Siqueira, Nazareno Tavares, Delma Silva, Ulisses Costa e Léo Medeiros. Também estiveram presentes a deputada estadual Terezinha Maia e demais autoridades.

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Política

Aldo Clemente reúne multidão e declara apoio à pré-candidatura de Nina Souza

Foto: Divulgação

A pré-candidata a deputada federal Nina Souza (PL) recebeu, na noite desta quinta-feira (18), um importante reforço político em Natal.

Durante um grande encontro promovido pelo vereador Aldo Clemente, que reuniu amigos, lideranças e apoiadores, foi oficializado o apoio do parlamentar ao projeto de Nina para a Câmara dos Deputados.

O evento contou ainda com a presença do prefeito de Natal, Paulinho Freire, e do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, que também recebeu o apoio de Aldo Clemente para sua pré-candidatura à reeleição como deputado estadual.

“Recebo esse apoio com muita gratidão e com o sentimento de que estamos construindo um projeto coletivo para o Rio Grande do Norte. Natal, como a capital do nosso estado, precisa voltar a ter uma deputada federal comprometida com suas demandas, capaz de defender os interesses da cidade em Brasília e lutar por mais recursos, investimentos e oportunidades para a nossa população. Esse é o compromisso que assumo e que fortaleço ainda mais com a confiança de Aldo Clemente e de todos que caminham conosco”, afirmou Nina.

Ao reunir uma expressiva participação popular e importantes lideranças políticas, o encontro reforçou o crescimento da pré-candidatura de Nina Souza na capital potiguar.

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Política

Flávio defende castração química para estupradores e pedófilos; Confira os 12 pontos do Brasil Sem Medo

Foto: Vittor Sales

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou nesta quinta-feira (18) um plano de ações de segurança para combate à criminalidade e às facções terroristas. O plano ganhou o nome de Brasil sem Medo.

Segundo o Pleno News, a apresentação ocorreu na Faria Lima, em São Paulo, durante evento com a participação do senador Sergio Moro (PL-PR), pré-candidato ao governo do Paraná, e Guilherme Derrite (PP-SP), pré-candidato ao Senado. Ambos participaram da elaboração do Brasil sem Medo, a ser implementado caso Flávio seja eleito.

Durante a apresentação das medidas, Flávio defendeu a adoção de castração química para condenados por estupro e pedofilia. De acordo com o parlamentar, “quem comete esse tipo de crime perde o direito de receber qualquer tipo de tolerância do Estado”.

– Criminoso que destrói a vida de mulheres e crianças não merece privilégio nem complacência do Estado. Quem comete esse tipo de crime perde o direito de receber qualquer tipo de tolerância do Estado e deve enfrentar punições mais duras permitidas pela lei – defendeu o pré-candidato.

Na ocasião, Flávio destacou outras medidas do plano de segurança, incluindo a redução da maioridade penal para 16 anos, e 14 anos para o caso de crimes hediondos.

O plano apresenta 12 medidas; entre elas, há a proposta da criação de presídios de segurança máxima semelhantes aos instituídos pelo presidente de El Salvador, Nayub Bukele.

Confira a seguir os 12 pontos do Brasil Sem Medo:

• Terrorista vai ser tratado como terrorista: enquadrar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas;
• O crime do menor não é menor: reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e responsabilizar adolescentes a partir dos 14 anos por crimes hediondos;
• Tropas de elite nas fronteiras: criar um Sistema Nacional de Fronteiras para combater o tráfico de drogas e armas;
• Mais presídios, menos bandidos soltos: construir cinco novos presídios federais e ampliar vagas no sistema penitenciário;
• Cortar o mal pela raiz: implantar a castração química para condenados por estupro e abuso sexual infantil;
• Tolerância zero para o feminicídio: ampliar o monitoramento de agressores e endurecer penas para crimes contra mulheres;
• Acabar com a cocaína “Made in Brazil”: reforçar a fiscalização em portos e rotas utilizadas pelo tráfico internacional;
• Menos verbo e mais verba: ampliar os investimentos federais em segurança pública;
• Luz, câmera, prisão: implantar um sistema nacional de reconhecimento facial e videomonitoramento;
• Auxílio às famílias das vítimas, não dos bandidos: direcionar ações e recursos para vítimas de crimes;
• Sem desconto para a barbárie: acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos;
• Quem não entrar na linha vai ser desligado da sociedade: endurecer penas para roubo, furto e receptação de celulares.

 

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Política

Jaques Wagner diz que apartamento de R$ 2,45 milhões era para a filha

Foto: EBC

O senador Jaques Wagner (PT-BA), alvo de operação da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master nesta quinta-feira (18/6), afirmou que pretendia presentear a filha com o apartamento avaliado em cerca de R$ 2,45 milhões, cuja transferência é investigada pela corporação.

“Sobre o apartamento, na verdade, é um apartamento que está em construção. Eu tinha interesse (em) dar o apartamento ou de ajudar minha filha a comprar um apartamento desse. Como o Augusto Lima (banqueiro) era um investidor, eu disse a ele: ‘Você pode comprar? Depois, eu vou recomprar. Porque o apartamento está em construção, não está pronto. Então, eu teria que vender o apartamento da minha filha para poder complementar e pagar o apartamento, ou ela financiar”, disse o senador em entrevista à Band News.

O apartamento em questão, segundo a investigação da PF, fica em Salvador (BA), no empreendimento de luxo Poème Horto.

A suspeita é que o imóvel tenha sido repassado por Augusto Lima, ex-sócio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com a participação de intermediários ligados ao grupo investigado.

Segundo mensagens interceptadas pela PF, o senador baiano teria pedido dados do imóvel ao empresário Augusto Lima.

“Consegue esses dados? O envio do projeto é até o dia 19/5, segunda-feira. Eles também falam de um formulário de envio, mas esse formulário não foi disponibilizado, nem está entre os arquivos do link que a construtora disponibilizou”, diz a mensagem citada na decisão que autorizou a operação da polícia.

De acordo a investigação, esses dados seriam necessários para a emissão de um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documento exigido para realizar alterações no apartamento.

Logo após receber as informações, Augusto Lima teria acionado interlocutores ligados ao grupo econômico investigado para tratar da compra do imóvel.

Segundo a PF, a aquisição foi, posteriormente, formalizada pela empresa Epítome S.A., representada por Luiz Antônio Lombardi, com recursos de estruturas de fundos vinculadas ao grupo investigado.

 

Metrópoles

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Mundo

RADIOATIVIDADE: Argentina emite alerta nacional após roubo de Césio-137

Foto: Divulgação/ANR

O sumiço de uma cápsula contendo Césio 137 de um instituto médico na região central de Rosário, em Santa Fé, na Argentina, mobilizou as forças de segurança e colocou o país em estado de alerta nacional.

O material radioativo, usado para a calibração de aparelhos de medicina nuclear, estava guardado em uma estrutura blindada de chumbo projetada justamente para isolar a radiação. O desaparecimento foi descoberto por técnicos notaram a ausência do frasco transparente, que armazena o elemento em formato de gel.

A Autoridade Regulatória Nuclear (ARN) acionou o Sistema de Intervenção em Emergências Radiológicas (SIER), a Agência Federal de Emergências (AFE) e a Polícia Federal Argentina foram acionadas e iniciaram as buscas pelo composto.

A linha de investigação da polícia foca em possíveis falhas nos protocolos internos de segurança ou em um furto qualificado. De acordo com os registros do próprio laboratório, o acesso à sala onde a cápsula ficava guardada era limitado a apenas quatro pessoas autorizadas.

Os agentes analisam o histórico de movimentações da instalação e as imagens das câmeras de monitoramento para identificar quem entrou na área no período do desaparecimento.

Usado em tratamentos de radioterapia, além de aplicações industriais e científicas, o Césio 137 emite radiações do tipo beta e gama, o que exige um rigoroso controle de manejo.

Os órgãos reguladores explicam que enquanto a blindagem protetora de chumbo não for violada, o risco radiológico imediato para a comunidade é classificado como muito baixo. O grande perigo reside na manipulação acidental por indivíduos que ignorem a natureza do material, como ocorreu em Goiânia, no Brasil, em setembro de 1987.

Se a embalagem de segurança for rompida ou destruída, a proximidade com o gel pode desencadear queimaduras na pele, lesões severas em órgãos internos, disfunções na medula óssea e o desenvolvimento de câncer a longo prazo. Por precaução, a orientação oficial é que qualquer pessoa que localize o recipiente deve se afastar e acionar a polícia de imediato.

 

Pleno News

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Política

Flávio: ‘Lula disse que não era esquerdista, hoje é capaz de dizer que não conhece Wagner’

Foto: Waldemir Barreto

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aproveitou o embalo da nova fase da Operação Compliance Zero, que mirou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT), no Senado, para ironizar o presidente.

Flávio também citou a declaração do petista que afirmou durante uma conversa informal com lideranças internacionais, na cúpula do G7, que nunca se considerou “esquerdista”.

“Ontem, Lula disse que não era esquerdista. Hoje é capaz de dizer que não conhece Jaques Wagner – líder do governo Lula”, publicou Flávio na rede social X, antigo Twitter.

Diário do Poder

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Geral

AREIA MOVEDIÇA: PF aponta Jaques Wagner como “interlocutor relevante” do Master

Foto: Vinicius Schmidt

Alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (18/6), o senador Jaques Wagner (PT-BA) é apontado pela Polícia Federal (PF) como “interlocutor relevante” de temas envolvendo o Banco Master no Congresso. A suspeita é que o líder do governo no Senado teria recebido vantagens financeiras para atuar politicamente a favor do banco.

A lista de temas citados pela investigação inclui a chamada “emenda Master”, mudanças no crédito consignado, requerimentos no Senado, a CPI do Master e a operação de venda do banco ao BRB. As informações foram extraídas no celular do empresário Augusto Lima, que foi sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master.

“A autoridade policial também destaca que Augusto atuou como canal de interlocução com Jaques Wagner sobre temas de interesse do Banco Master. Enviou notícias sobre rating, estrutura acionária, Will Bank, PEC nº 65/2023, operação BRB/Master, requerimentos no Senado e CPI do Master. A constância desse fluxo informacional sugere, em juízo preliminar, relação funcionalmente direcionada e não meramente social“, indicou a PF.

Sobre PEC 65/2023, que ficou conhecida como Emenda Master, os investigadores apontam que houve contato frequente entre o senador e o empresário Augusto Lima durante a apresentação da matéria no Congresso. A emenda foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), também alvo da Polícia Federal e que mantinha “relação instrumental” com Daniel Vorcaro, segundo a corporação.

A proposta previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).Segundo a Polícia Federal, a mudança interessava diretamente ao Banco Master, que possuía grande parte de sua estratégia de captação baseada em CDBs com rentabilidade superior à média do mercado.

Entre os diálogos interceptados no celular de Augusto Lima, a PF destaca uma ligação para Jaques Wagner no dia 13 de agosto de 2024 — data em que a emenda foi apresentada. O telefonema durou cerca de nove minutos e, após a chamada, o empresário teria encaminhado um link sobre a proposta legislativa para o senador.

Os investigadores registraram ainda que, dias depois, os dois voltaram a se encontrar presencialmente e que, neste mesmo dia, Augusto enviou novamente o conteúdo da emenda ao parlamentar.

Emenda sobre crédito consignado

Outro ponto citado pela PF é a atuação de Jaques Wagner na pauta do crédito consignado. A representação policial aponta a participação do senador na Emenda nº 30 à Medida Provisória nº 1.106/2022, posteriormente convertida na Lei nº 14.431/2022.

A medida tratava da ampliação da margem consignável para trabalhadores regidos pela CLT, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Também autorizava empréstimos e financiamentos para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas federais de transferência de renda.

 

Com informações de Metrópoles

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