Advogados se solidarizam com colega denunciado pelo MPF

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O governo de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (1º) seis mortes no estado suspeitas de intoxicação por metanol, substância tóxica presente em bebidas alcoólicas adulteradas. Uma das mortes foi confirmada como causada pelo consumo da bebida; as outras cinco ainda estão em investigação.

Ao todo, 37 casos de intoxicação foram notificados. Em dez deles, exames comprovaram a presença de metanol no sangue. Os demais 27 ainda passam por apuração.

Como medida de segurança, seis estabelecimentos foram interditados cautelarmente: quatro na capital paulista — nos bairros Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca —, um em São Bernardo do Campo e outro em Barueri.

Além disso, uma distribuidora teve a inscrição estadual suspensa preventivamente, enquanto outras três estão sob análise para possível bloqueio. Ao todo, 802 garrafas de bebidas alcoólicas foram apreendidas e 128 mil garrafas de vodca lacradas em Barueri.

Em Americana, duas pessoas foram detidas e 17,7 objetos usados na falsificação das bebidas foram apreendidos pelas autoridades. As investigações seguem em andamento. A recomendação das autoridades é que a população evite consumir bebidas de procedência duvidosa e denuncie qualquer irregularidade.

Veja abaixo os efeitos do metanol no organismo humano:

Arte: Divulgação/Agência Brasil

Foto: Divulgação/Fiocruz

Pesquisadores da Fiocruz Mata Atlântica registraram no Parque Estadual da Pedra Branca, em Guaratiba, zona oeste do Rio, um exemplar centenário de jequitibá-rosa. A árvore mede cerca de 40 metros, o equivalente a um prédio de 13 andares, e tem 7 metros de circunferência, estimando-se sua idade em 500 anos.

Localizada a 1 km no interior da mata, a 200 metros de altitude, a árvore é preservada graças ao acesso restrito pelo Sítio Jequitibá-Rosa, propriedade particular de Carlos Sergio Raposo. Ele mantém outros exemplares da espécie e protege esse importante remanescente da Floresta da Pedra Branca, que abriga grande diversidade de plantas e árvores de grande porte.

Segundo o biólogo da Fiocruz Mata Atlântica, Thiago Fernandes, a espécie é exclusiva da Mata Atlântica e está ameaçada de extinção devido à extração de madeira e à perda de habitat.

Para garantir sua preservação, o exemplar foi marcado para coleta de sementes e produção de mudas no horto da Fiocruz, que serão reintroduzidas na natureza, seguindo recomendações do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora).

A Estação Biológica Fiocruz Mata Atlântica, fundada em 2016, é a primeira estação biológica do Ministério da Saúde, do município do Rio de Janeiro e do mundo com foco primário em biodiversidade e saúde. Além da pesquisa, desenvolve ações de restauração ecológica da Mata Atlântica.

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O uso indevido dos patinetes elétricos compartilhados em Natal segue causando problemas. Na tarde desta quarta-feira (1º), três jovens foram flagrados em um único veículo pelas ruas da cidade. Em vídeo enviado ao Blog do BG, um morador indignado desabafa: “Ah rapaz, pelo amor de Deus, que sacanagem… como é que pode dar certo um negócio desses?”.

O serviço, lançado em 21 de setembro com 600 patinetes em fase experimental, funciona por 120 dias e é operado pela empresa Jet. Ele deve servir de base para a futura regulamentação da Prefeitura. Desde os primeiros dias, já foram registrados acidentes, mau uso e até furtos. Colisões com motos, quedas e até batidas em árvores chamaram a atenção para os riscos no trânsito.

A Jet afirmou que está investigando todos os casos de vandalismo e mau uso. Em algumas situações, os patinetes foram encontrados fora de circulação, inclusive dentro da casa de um jovem, e recolhidos pela empresa. Um dos casos mais graves envolveu o anúncio de venda de um equipamento por R$ 2,5 mil nas redes sociais.

Além disso, usuários têm sido flagrados usando os veículos em locais impróprios, como sobre paradas de ônibus, na areia da praia e até em um motel. Para controlar irregularidades, cada infração registrada no sistema gera um alerta automático por GPS ou foto, e os usuários podem ser banidos da plataforma. A fiscalização combina monitoramento em tempo real, vistorias de campo e denúncias enviadas pelo app ou pelos canais oficiais da Prefeitura.

Regras para o uso dos equipamentos

De acordo com a STTU, o uso dos patinetes deve seguir regras claras: é obrigatório ter idade mínima, não transportar cargas, passageiros ou animais, não pilotar sob efeito de álcool e estacionar apenas nos pontos indicados pelo aplicativo. Todas as viagens contam com seguro gratuito contra acidentes, e equipes de orientação estarão nos principais pontos da cidade.

Apesar dos problemas iniciais, Natal se junta a outras cidades brasileiras que investem em soluções inovadoras de mobilidade urbana, reforçando o Plano Cicloviário, que já conta com mais de 113 km de ciclovias. A iniciativa também integra o compromisso do município com um desenvolvimento moderno e ambientalmente responsável.

Veja o vídeo:

Foto: Joana Lima

O Governo do RN declarou situação de seca em 147 municípios, cerca de 88% do Estado, após a estação chuvosa de 2025 registrar índices 16,1% abaixo do esperado. O decreto nº 34.946, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (2).

Os dados são de órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA), Caern, SAPE e Emparn. As regiões mais afetadas foram o Seridó e o Alto Oeste, com mesorregiões Central e Agreste registrando quedas de 24,5% e 20,4% nas chuvas, respectivamente. Entre os municípios, 71 estão em seca grave, incluindo Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.

O impacto sobre o abastecimento é crítico: dez cidades estão em colapso ou pré-colapso, atingindo cerca de 108 mil pessoas, com destaque para Serra do Mel, em colapso há quatro anos por contaminação dos poços. Os reservatórios monitorados pelo Igarn acumulavam apenas 44,2% da capacidade nesta quarta (1º), ante 3,14 bilhões de metros cúbicos no mesmo período de 2024.

A seca também prejudica a agricultura familiar. O milho foi o mais afetado, seguido por feijão, algodão e sorgo, com o algodão agroecológico perdendo 90% da área cultivada, segundo a SAPE.

Governo anuncia medidas emergenciais

Para amenizar a crise, o Estado implementa medidas emergenciais: perfuração de 500 poços até abril de 2026, construção de 2.500 cisternas (396 já concluídas), recuperação de dessalinizadores e outras obras hídricas estruturantes. Há também projetos de distribuição de palma forrageira e sementes para garantir alimentação de rebanhos futuros.

A zona rural de 76 municípios é atendida pelo Programa Operação Carro-Pipa, do Exército, com 210 caminhões distribuindo água potável.

Foto: Arquivo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que promete dar fim aos empréstimos e créditos consignados feitos sem autorização. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela nova regra, qualquer consignado — seja empréstimo, financiamento ou cartão de crédito — só poderá ser feito com consentimento expresso do beneficiário. Quem receber o valor sem solicitar poderá devolver o dinheiro sem pagar juros ou encargos.

Em casos de erro ou fraude, a instituição terá até 45 dias para comprovar a situação. Se não conseguir, será multada em 10% do valor do empréstimo, que será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.

O projeto obriga as instituições financeiras a confirmarem a identidade do cliente e seu consentimento em contratações remotas, via reconhecimento biométrico, autenticação digital ou dupla confirmação do beneficiário.

A proposta ainda combate a discriminação contra idosos. Exigir que aposentados compareçam fisicamente a agências ou estabelecimentos para contratar empréstimos será considerado ilegal.

Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida protege principalmente aposentados e idosos, que muitas vezes se tornam hipervulneráveis diante de empréstimos não solicitados. “A concessão unilateral de crédito consignado leva ao endividamento excessivo e injustificado, que o consumidor nem percebe”, explicou.

Foto: Reprodução/Arquivo

O governo federal proibiu que beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) participem de apostas de quota fixa. A regra foi publicada nesta quarta-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

As empresas de apostas terão 30 dias para se adequar. Elas deverão consultar o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas) usando o CPF do usuário e bloquear cadastros de quem estiver na base de beneficiários desses programas sociais. Contas ativas devem ser encerradas e valores devolvidos aos titulares.

Quem descumprir a norma poderá pagar multas de até R$ 2 milhões por infração. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo maior controle sobre o uso de dinheiro público e prevenindo o risco de apostas com recursos sociais.

Para viabilizar o bloqueio, foi criada uma base de dados específica que deve ser consultada no momento do cadastro, login e periodicamente pelas operadoras de apostas.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que a ferramenta técnica respeita os direitos e dados pessoais dos cidadãos.

Leia as íntegras da instrução normativa e da portaria.