Força-tarefa da Operação Greenfield, do MPF, aciona Eduardo Cunha e Henrique Alves por improbidade, e pede condenações com restituição de R$ 25 milhões aos cofres públicos

Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Marcelo Camargo/Agência Brasil

A força-tarefa da Operação Greenfield, do MPF, acionou na Justiça os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Lyra Alves por improbidade administrativa por supostos desvios de recursos do Fundo de Investimentos no FGTS.

Os procuradores apontam enriquecimento ilícito e atos que atentaram contra a Administração Pública. Se condenado, Cunha deverá restituir aos cofres públicos quantia superior a 20 milhões de reais e Henrique Alves, quase 5 milhões.

Os dois são processados pela FT Greenfield com base em provas obtidas na Operação Sépsis. A ação foi apresentada à Justiça na última sexta-feira.

Na ação, os procuradores afirmam que “o grupo criminoso operou esquema ilícito na Caixa Econômica Federal até pelo menos dezembro de 2015, sob o comando e a coordenação de Eduardo Consentino Cunha”.

E sustentam que “não há como deixar de concluir que as condutas perpetradas pelos demandados, narradas na presente ação civil de improbidade administrativa, causaram lesão à probidade, devendo, portanto, Eduardo Cunha e Henrique Alves ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa”.

Em nota, o advogado Marcelo Leal, responsável pela defesa de Henrique Eduardo Alves reafirmou a inocência do ex-deputado, e disse ter “confiança de que, após o contraditório, os fatos serão esclarecidos com a sua absolvição”.

Radar – Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria Das Dores disse:

    ALVARO DIAS sempre apoiou Henrique Alves…..HENRIQUE ALVES SEMPRE APOIOU ALVARO DIAS E AI

  2. Cris disse:

    " aciona "?
    Traduzindo: processa por improbidade; entra com uma ação de improbidade; ajuíza ação de improbidade…

  3. Tarcísio Eimar disse:

    Notícia boa. Tomara q a justiça tenha êxito nessa nova denuncia e que o erário público seja ressarcido

MPF cobra mais R$ 865 mil do prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer se posicionando contra a liminar que suspendeu a cobrança de R$ 865.800 feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao ex-secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh), Leonardo Nunes Rego. O gestor foi apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades que resultaram na perda desse montante de recursos públicos.

O parecer do MPF, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, se deu em uma ação que o ex-prefeito ajuizou contra a Funasa, buscando que se declarasse a não existência dessa dívida, apurada após a realização de um processo administrativo. Ele dá a entender que o seu então secretário adjunto, Luciano Calvacanti Xavier, foi o responsável pelas atitudes que resultaram na cobrança do débito.

Com base nisso, o MPF defende inclusive – e preliminarmente – a anulação do processo movido por Leonardo Rego, uma vez que o então secretário adjunto sequer foi incluído na ação. “Malgrado a parte autora tenha asseverado que não vindica firmar responsabilidade sobre terceiros acerca do débito discutido (…), é inegável reconhecer que, em sendo julgado procedente o pedido, a responsabilidade pelo débito ora discutido recairá sobre (…) Luciano Cavalcanti”, destaca a manifestação ministerial.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar

MPF arquiva representação contra aluna e processa reitora da Ufersa nomeada por Bolsonaro por denunciação caluniosa

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou representação da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ludmilla de Oliveira, sobre aluna que se manifestou contra sua nomeação. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna. A reitora, agora, irá responder a uma ação penal por denunciação caluniosa.

Na representação, a reitora acusou a estudante de direito da UFERSA Ana Flávia de Lira pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa. Ana Flávia se manifestou em grupo do WhatsApp do Diretório Central de Estudantes (DCE), contra a forma de nomeação e mobilizando estudantes a se contrapor à gestão da reitora, utilizando termos como “golpista” e “interventora”, e dizendo que ela não entraria na UFERSA “nem de helicóptero”.

Em depoimentos à Polícia Federal e ao MPF, a aluna explicou por que considera a reitora “golpista” e “interventora”. Ela afirmou, ainda, que utilizou expressões metafóricas, sem cogitar qualquer ato violento. Segundo Ana Flávia, a oposição à reitora se dará através de assembleias estudantis, reuniões com estudantes e sindicatos.

Para os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, “há certeza jurídica quanto à inconstitucionalidade da respectiva nomeação”. Por isso, “reconhecida tal ilicitude, tem-se um amplo espaço para crítica acadêmica a ser licitamente ocupado pela representada”. Segundo eles, “quem aceita uma indicação nos termos em tela deve estar preparado para responder às duras críticas efetivadas, pois está ocupando indevida e inconstitucionalmente o cargo de reitor”. Dessa forma, eles entendem que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora.

Por outro lado, os procuradores da República consideram grave a tentativa de criminalização da atividade estudantil engajada, pela reitora, ao acusar a estudante de associação criminosa. “Sem qualquer indicação concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena ciência da inocência da imputada”, afirmaram.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Os procuradores da República afirmaram que há certeza jurídica quanto à INconstitucionalidade da nomeação?
    E sério isso?
    Eles ajuizaram alguma ação contra a nomeação?
    A justiça decidiu que é inconstitucional?
    Cabe a aluna fazer "ameaças" contra a reitora, dizer que não entra nem de helicóptero?
    Isso não seria um desrespeito a instituição?
    Proibir a entrada da reitora?
    Ao governo federal cabe nomear a reitora.
    Aos professores dar aula e aos alunos estudarem.
    Universidade não é local de política ou de comunismo.
    Quem vai cursar medicina, por exemplo, deve estudar medicina.
    Os pais colocam um filho para estudar medicina, direito, engenharia e não para se tornar um militante radical de esquerda.
    Universidade não é local para isso.

  2. Zé Milícia disse:

    Toma usurpadora! Chupa essa manga cidadã de bem.

  3. Antonio Barbosa Santos disse:

    MPF com a impressão de parcialidade no ar…

  4. Antenado disse:

    Neste caso, chega a ser piada pronta essa conclusão dos procuradores. O Poder Judiciário, com certeza arquivará a ação.

  5. Jailson disse:

    MPF deu show. Enquanto a PF…

  6. Delgas disse:

    Nomeação inconstitucional?!?!?! Desonestidade da porra…

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1916.htm

    Art. 1° O Reitor e o Vice-Reitor de universidade mantida pela União, qualquer que seja a sua forma de constituição, serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas tríplices elaboradas pelo colegiado máximo da instituição, ou por outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim.

    E aí, nobilíssimos?!?!?! Inconstitucional mesmo?!?!?!

  7. Hanna disse:

    Será que será afastada por responder processo judicial e será designado interventor pró-tempore, como na IFRN por processo de sindicância?

  8. Thalles disse:

    Agora a aluna vai processar a interventora bolsonarista!! Tome!!!

    • Manoel disse:

      Ela foi escolhida por 18% da comunidade universitária para fazer parte da lista tríplice, e ao presidente é dado por lei o direito de escolher um dos três nomes, não tem nada de ilegal.

  9. Lopim disse:

    Qualquer dia desses, o poste vai mijar no cachorro!

    • Irany Gomes disse:

      Né isso! Os Petralhas durante os anos que ficaram no poder, aparelharam todas as esferas dos poderes no pais, com a finalidade de se peroetuarem no poder. Típico de ditaduras que conhecemos…

MPF avança nas investigações de suposto esquema de corrupção na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste e prefeitura em SP vira alvo

Segundo o MPF, “o Consórcio Nordeste firmou contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA para o fornecimento de 300 respiradores, mas, para viabilizar a negociação, teria exigido a doação de 30 respiradores ao município de Araraquara”. Ilan Pellenberg/Agência O Globo

O MPF avança nas investigações de um suposto esquema de corrupção na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, grupo criado por governantes da região para atuar no combate à pandemia de coronavírus.

O secretário do consórcio é o ex-ministro petista Carlos Gabas. Segundo o MPF, a prefeitura de Araraquara (SP), governada pelo petista Edinho Silva, teria sido beneficiada por 30 respiradores exigidos como “propina” pelo fechamento do negócio. Gabas teria participação na negociata.

Segundo o MPF, “o Consórcio Nordeste firmou contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA para o fornecimento de 300 respiradores, mas, para viabilizar a negociação, teria exigido a doação de 30 respiradores ao município de Araraquara”.

A investigação se concentra no fato de que a “suposta vantagem indevida seria recebida por agentes públicos do município”.

Veja 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eleição disse:

    Er para nesse período de pandemia, dá uma trégua na roubalheira..

  2. Antônio Soares disse:

    O carrinho preto e amarelo tá chegando, prepare os coros bando de safados. Fatão GD e sua quadrilha devem ter embolsado essa grana, quero vê presos.

  3. João Macena disse:

    Perfeito o seu comentário, Antônio. Concordo plenamente. João Macena.

  4. Antônio disse:

    Negócios envolvendo o PT, tem que ter falcatruas. Que DNA é esse? Depois de toda a roubalheira da quadrilha quando estava no poder, e após vários de seus integrantes terem sido processados e presos, como o ex-presidente, todos os seus tesoureiros, alguns ministros, secretários, etc, muitos remanescentes não aprenderam ainda que a população está de olho na corrupção. O ex Ministro Edinho Silva iria ser beneficiado com 30 respiradores pagos pelo consórcio nordeste? Tirando dinheiro de uma região pobre, num momento de pandemia? E o pior, compraram, não receberam e nunca receberão. Aonde tem PT, pode ir atrás que tem ilegalidades.

  5. paulo disse:

    BG.
    O presidio Federal de Mossoró está a disposicao pra colocar os ladrões do dinheiro publico. Avante MPE , MPF E PF.

  6. Leo disse:

    Consórcio de Larápios !!!!!!

  7. Japa disse:

    Bota pra torar!!!!

  8. Armário porto mirim flat. disse:

    É gopi.kķkkkkkk

  9. Luciana Morais Gama disse:

    Segura quem vem bomba aí Fatão. Ou será que é gópi??

  10. Keliton Diss disse:

    Esse é o consórcio do crime, a qual a Governadora foi mandar 5 MILHÕES.

    O dinheiro foi parar nas mãos de empresa fanstasma

  11. Lucas disse:

    Pânico na sede do Governo da Governadora Fátima.

Witzel cobrava 10% de dinheiro repassado a 7 prefeituras, diz MPF

Juntos, o governador afastado Wilson Witzel e o ex-secretário Edmar Santos: denúncias de desvios em fundo da Saúde Foto: Vanessa Ataliba/13-3-2020 / Zimel Press

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.

O plano executado pelo ex-secretário e agora delator Edmar Santos foi detalhado pelo empresário Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo. O empresário compareceu de forma voluntária ao MPF, após a deflagração da Operação Tris in Idem, que culminou no afastamento de Witzel.

Segundo Torres, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.

Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também pagaram e retornaram valores ao grupo. Sem citar nomes, conta que parte do valor era recolhido junto aos prefeitos ou a alguém indicado por eles. A escolha das cidades, segundo Torres, partia de quatro núcleos: o seu grupo, o Palácio Guanabara, deputados da Assembleia Legislativa do Rio e Edmar Santos.

“Houve também ajustes de pagamento de vantagem indevida, devendo o gestor do município agraciado com a verba devolver parte do valor para o grupo que o direcionou. Em Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí houve o ajuste de retorno de valores de 10% para o grupo. O valor era recolhido junto aos prefeitos, ou a quem eles indicavam, por Pedro Osório, que entregava o dinheiro para o Edson Torres ou para Pastor Everaldo. Além destes municípios, também foram recolhidos valores nas cidades de Magé, Saquarema e São Gonçalo. Nesses três municípios, o recolhimento foi feito por pessoa de nome Leandro Pinto Coccaro, empresário na área de medicamentos” diz Edson Torres.

Em sua delação premiada, Edmar Santos confirma o esquema. Ele detalha que, além dos recursos de Fundo Estadual de Saúde, foi criado uma outra fonte de pagamento, já que a primeira só poderia ser realizada após a compra ou a realização de obra pelo município. Santos diz que partiu dele e sua equipe a ideia de criar o Finansus, com um orçamento de R$ 2 bilhões, em que os repasses pudessem ser feitos para custear gastos futuros.

Já Wilson Witzel é citado por Edmar Santos por ter indicado um outro município para receber repasses do Fundo Estadual de Saúde. O escolhido pelo então governador seria Duque de Caxias, pela proximidade do prefeito Washington Reis com o empresário Mário Peixoto. Santos narra uma reunião, em que, por exigência de Witzel, todos os presentes deveriam deixar os celulares e relógios smarts fora da sala, onde o governador pediu para serem repassados à prefeitura R$ 50 milhões. Um mês antes desse encontro, Edmar conta que recebeu um pedido de repasse a Caxias do mesmo valor pelo empresário Edson Torres.

“O colaborador não teve dúvidas quanto ao referido ajuste ilícito, uma vez que a informação a respeito dos valores a serem repassados ao Município de Duque de Caxias lhe foi inicialmente passada pelo empresário Edson Torres e, em um segundo momento, confirmada exatamente pelo governador Wilson Witzel, em reunião no Palácio Laranjeiras em dezembro de 2019”, diz trecho da denúncia do MPF. O valor desviado nesse caso, já teria uma função: adquirir uma rádio para ganhos políticos nas eleições.

Como funciona o esquema
Fundo Estadual de Saúde

Teriam sido escolhidas sete cidades para receber transferências maiores do que teriam direito. Nesses municípios, o plano inicial da organização criminosa seria superfaturar obras para que o lucro fosse revertido para o grupo comandado pelo Pastor Everaldo, presidente do PSC.

As cidades escolhidas

Edson Torres, operador financeiro do esquema, apontou sete cidades que teriam devolvido 10% do valor recebido pelo Fundo: Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi, Itaboraí, Magé, Saquarema e São Gonçalo. O empresário, sem citar nomes, conta que parte do valor era recolhido junto aos prefeitos ou a alguém indicado por eles.

A seleção dos municípios

A escolha das cidades, segundo Edson Torres, partia do grupo do próprio empresário, do Palácio Guanabara, de deputados ligados ao esquema na Assembleia Legislativa do Rio e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O empresário narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí.

Contratos revisados

Procurada, a Secretaria estadual de Saúde afirmou que todos os contratos, convênios e repasses feitos anteriormente estão sendo revisados pela pasta, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (PGE). Informou ainda que estão sendo tomadas as medidas cabíveis com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo estado.

Witzel nega que pediu ou recebeu vantagem indevidas. A defesa do Pastor Everaldo diz que ele nunca fez parte de nenhum grupo criminoso e que suas empresas não prestaram serviço ao governo do estado. A prefeitura de Caxias afirma que Washington Reis não é réu na ação penal e que sua relação com empresários e políticos é pautada por “intenso republicanismo”. A prefeitura de Petrópolis diz não ter cometido nenhum tipo de irregularidade.

A prefeitura de Magé diz desconhecer a denúncia e não compactuar com esquemas ilícitos. A Secretaria de Saúde de Paracambi afirma desconhecer a denúncia e que os recursos recebidos por meio do Fundo Estadual de Saúde estão devidamente descritos nos Portais da Transparência. A Prefeitura de São Gonçalo nega qualquer envolvimento na denúncia. Os demais citados não responderam os contatos ou não foram encontrados pelo GLOBO.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lula na cadeia já disse:

    Normal, Luladrão gastava com a quenga oficial da presidência da República, a Rosemary Noronha.

  2. Historiador disse:

    Normal, é a prática dos pastores, cobra o dízimo.

    Pior é a família do Bozo que cobrava de 50 à 100% com funcionários apadrinhados e fantasmas.

    Cadê os 89k?

    • Manoel disse:

      Melhor é vender Avon e juntar 9 milhões na conta, sabida essa finada Marisa, levou tanto chifre do nove dedos e ainda enricou vendendo Avon deixando uma fortuna pro viúvo

    • Juca disse:

      Dinheiro da Avon erê só um bico para completar o caixa. Dinheiro mesmo vinha da Odebrecht e das palestras fajutas. Cadê a a agenda de palestras de Lulu p esse ano?

    • Zanoni disse:

      Manoel, e a pilantragem do Lula justifica a pilantragem do Bozo? A sua lógica de condução de vida é essa: Dinheiro pouco desviado não é crime.

  3. Antonio Turci disse:

    Inacreditável. Como pode um cidadão com a formação do ex-JUIZ Witzel de repente transformar-se em bandido?

MPF manda Polícia Federal investigar Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, por suposta prática de estelionato e falsidade ideológica

 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério Público Federal em Brasília mandou a Polícia Federal investigar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por suposta prática de estelionato e falsidade ideológica.

O inquérito foi pedido pelo Instituto Nacional de Advocacia, associação que reúne 150 advogados críticos à gestão de Santa Cruz.

O Inad acusa Santa Cruz de inserir num processo administrativo a informação falsa de que o Conselho Federal da OAB, que reúne 81 representantes das seccionais estaduais, teria aprovado o pagamento de uma pensão de R$ 17 mil a um ex-funcionário, já aposentado.

A concessão da pensão para o ex-funcionário não encontrou consenso na diretoria da OAB, formada por Santa Cruz e outros dirigentes, e por isso o caso foi remetido para o Conselho Federal, que deve deliberar sobre o assunto neste mês.

Em ofício ao MPF, Santa Cruz disse que o ex-funcionário pediu aposentadoria após trabalhar para a OAB por 35 anos e que a ela foi concedida com base numa decisão de 1987.

Na ordem para abrir a investigação, o procurador Caio Vaez Dias determinou que a PF requisite de Santa Cruz cópia dos processos administrativos citados por ele em seu ofício e da ata da sessão do Conselho Diretor sobre a pensão de R$ 17 mil.

O Antagonista tentou contato com Felipe Santa Cruz, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ELEITOR E CONTRIBUINTE disse:

    Esta cruz de santa não têm nada !!!

  2. Armário porto mirim flat. disse:

    Eu também fico muito triste.ķkkkkkkkkkk

  3. João V disse:

    Fico triste com uma notícia dessa 🎉🎉🎉🎉🎉🎉

  4. Anti PT disse:

    A casa Tá caindo kķkkk chupa que o Véio Bolsonaro é duro Kkkk é cabra cunhudo.

Reitor do IFRN acata recomendação do MPF e revoga compra de notebooks

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogou o processo de compra de 20 Macbooks i5 13″, que seriam destinados à equipe de gestão. O MPF observou que há outros computadores com qualidade similar e preços menores que os R$ 12.700 previstos para esse modelo.

A recomendação, de autoria do procurador da República Kleber Martins, indicava a necessidade de o instituto abranger um maior número de marcas e modelos disponíveis no mercado, ampliando o objeto da compra e buscando a melhor relação custo-benefício. Uma análise da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic) da Procuradoria da República no RN apontou a existência de computadores com configurações muito próximas ou mesmo superiores em diversos quesitos (para a finalidade pretendida) e a preços bem menores.

“Apesar de ser um aparelho muito bom e ter uma performance ótima, a relação custo-benefício é questionável, sobretudo para uma utilização básica. Quando comparado com outros notebooks equipados com o Windows e configuração e material similares, não percebemos vantajosidade na escolha pelo equipamento da Apple para uma utilização administrativa”, apontou o relatório.

O representante do MPF ressaltou que o IFRN, como instituição pública, precisa levar em conta os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, “a fim de evitar questionamentos e mesmo ações judiciais atribuindo a pecha de ilegalidade aos atos”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Papa Jerry Moon disse:

    Vantajosidade? Que idioma é esse?

  2. Jorge Rodrigues disse:

    Seria bom o Ministério Público Federal informar em que pé se encontra a ação de improbidade decorrente do uso do prédio do IFRN para a instalação de uma barraca do "Lula Livre".

    • Antonio disse:

      Barraca "lula livre", que vergonha, esquerdopatas não tem limites…

  3. Manoel disse:

    Reitor nao, interventor.

NÃO ESTÃO SATISFEITOS: MPs recorrem de decisão judicial que permitiu reabertura gradual do comércio em Natal

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do estado, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.

O Ministério Público demonstra no recurso – um agravo de instrumento – que a decisão da prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.

“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.

Já em meio à atual pandemia, decisões do STF confirmaram que as normas municipais devem respeitar o limite dos decretos estaduais e também que desconsiderar parâmetros técnico-científicos configura “erro grosseiro que enseja a responsabilização do agente público”. Esse posicionamento não apenas autoriza, como impõe ao Ministério Público a obrigação de acionar a Justiça quando tais decisões vierem desprovidas dessa fundamentação.

Perigo – O Ministério Público reforça que a decisão da prefeitura não apresentou fundamentação científica para a reabertura, além de contrariar o decreto estadual e recomendações do Ministério Público. A ocupação de leitos de UTI e semi UTI destinados ao tratamento da covid-19 segue acima de 80% na Região Metropolita do Natal, por vezes superando os 90%, e os índices de transmissão ainda não garantem que a pandemia esteja sob controle.

O objetivo da liminar – negada em primeira instância – era que a Prefeitura do Natal retornasse às medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, adotando o Plano de Retomada somente quando forem observados os devidos critérios técnicos, incluindo uma ocupação abaixo de 70% dos leitos críticos e a queda sustentada da taxa de transmissibilidade.

O MPF cobra ainda apresentação de justificativas técnicas para o início da reabertura, estabelecimento de um protocolo adequado de testagens, adoção de normas de segurança epidemiológica para as empresas (quando houver condições de retomada) e a determinação de horários distintos no funcionamento, reduzindo a quantidade de pessoas nos transportes coletivos.

Negligência – A Prefeitura do Natal já adotou três etapas de reabertura, começando em 30 de junho e ampliando em 7 de julho e novamente no dia 14 deste mês. Para o MPF, essa atitude vem sendo promovida em total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos” e se baseia – de acordo com nota da Prefeitura – na aprovação de um comitê científico municipal cujos possíveis dados e detalhes sequer foram divulgados.

O município também alegou que, por não ter participado da fixação das condicionantes de reabertura do comércio, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, adverte o Ministério Público.

Redução – Para o MPF, ao ceder à pressão para relaxar as ações de isolamento social, o Executivo municipal coloca em risco a população e também pode gerar o prolongamento da pandemia, resultando em prejuízos econômicos ainda maiores. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

O Ministério Público reconhece que houve uma recente redução no número de pacientes nas filas de espera no estado como um todo (onde mais de 280 pessoas já morreram somente nessas filas aguardando por leitos). No entanto, esclarece que uma decisão racional de reabertura da economia “haveria de aguardar uma consolidação dessa tendência de queda por pelo menos alguns dias”.

Apressar a retomada resultou, em vários locais, em um crescimento dos números da pandemia, exigindo dos governantes novos retornos ao isolamento, inclusive de forma mais rígida. Por isso, o MPF requer que seja promovida – antes de qualquer retomada – uma completa avaliação de riscos, baseada em fatores epidemiológicos como a incidência de casos; quantidade de internações; ocupações de leitos; números de mortes; e o devido monitoramento através da testagem.

Insuficiência – Parte da testagem promovida pela Prefeitura do Natal, aliás, tem sido feita com testes rápidos, que “além de não terem a acurácia necessária, são ineficazes para fazer inquéritos epidemiológicos quando não são definidos critérios (regiões da cidade, população mais afetadas, trabalhadores de determinadas atividades,etc)”.

O número de leitos disponíveis, de equipes de saúde e mesmo a qualidade do material de proteção desses profissionais foram apontados como insuficientes pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em junho, o CMS informou que, além de não haver a quantidade de leitos anunciada pelo Município do Natal, os dados a respeito também não vinham sendo inseridos no sistema estadual de regulação, o RegulaRN.

Tribunal – O agravo de instrumento se refere à Ação Civil Pública 0804411-96.2020.4.05.8400 e deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). É assinado pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque, todos membros do GT-Covid-19 montado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos araujo disse:

    Gostaria que alguém me apontasse o que esses MP'S trouxeram de resultados bons ou ruim para o estado, para o teabalhador antes e durante a pandemia.vistam seus pijamas.precisamos trabalhar para bancar V.exa

  2. Paul disse:

    Corta o salário desse pessoal. Mandei eles trabalharem e pegarem corruptos do COVIDÃO.

  3. Antônio Turci disse:

    Querem aparecer, mostrar poder e aparecerem ba mídia. Estão querendo submeter o povo a seus caprichos.

  4. Trabalhador disse:

    Vão levar pêia de novo…Pensam que o trabalhador e o comerciante tem salário altíssimo e garantido todo mês…Vivem numa bolha de excelência e não conhecem o mundo real…Não perderam 1 real com essa pandemia…Hipócritas!!!

    • LUTEMBERG DE SOUZA PESSOA disse:

      Exatamente. Seu comentário foi preciso e correto.

  5. Dr. Veneno disse:

    Decisão idiota desse pessoal em recorrer.
    Até no comércio eles querem colocar o dedo deles.
    Tira o salário desse povo e divide com os mais necessitados, pra vê se eles querem.
    Só olham pro próprio umbigo

  6. Joao ricardo disse:

    São uns complexados e hipócritas, recebem altos salários todo mês , "o povo que se isole", não tem o poder final da caneta que é de um juiz. Além do mais a maioria é de esquerda , torcem contra Bolsonaro pq sabem que em breve essa mamata de privilégios e mordomias irá acabar.

MPF: Serra recebeu ao menos R$ 4,5 milhões em propina em conta no exterior

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O MPF (Ministério Público Federal) diz que esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o senador José Serra teria três camadas e que o parlamentar teria recebido ao menos R$ 4,5 milhões em propina da Odebrecht entre 2006 e 2007.

A PF (Polícia Federal) fez operação na casa de Serra em São Paulo depois de ter sido denunciado por lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Lava Jato.

“Especificamente, JOSÉ SERRA praticou, entre outros, três crimes de lavagem de ativos por ter participado, de forma consciente e voluntária, da primeira (por meio do uso da CIRCLE TECHNICAL, de JOSÉ AMARO), da segunda (por meio do uso da DORTMUND INTERNATIONAL) e da terceira camadas de ocultação e dissimulação (por meio de transferências para a FICUS CAPITAL e para a CITADEL FINANCIAL ADVISORY)”, diz a denúncia.

Primeira camada

Serra teria solicitado R$ 4,5 milhões à empreiteira e os valores deveriam ser pagos por meio da offshore chamada Circle Technical Company Inc.

De acordo com a denúncia, a empresa era controlada por José Amaro, amigo de Serra.

“Vê-se, portanto, que uma grande gama de pagamentos, feitos pela ODEBRECHT à CIRCLE em curto período e de modo fracionado, embora estivessem vinculados nos sistemas de contabilidade da empreiteira a “VIZINHO”, codinome de JOSÉ SERRA, e tivessem sido feitos por sua solicitação e em seu favor, tiveram de fato, como destinatário imediato, a pessoa de JOSÉ AMARO RAMOS. E neste diapasão, por envolverem valores de natureza espúria, relacionada a crimes de corrupção (notadamente a passiva, na modalidade solicitar) e de cartel, e por visarem a ocultá-la e a dissimulá-la, nada mais foram que atos de lavagem de ativos”, diz denúncia.

Segunda camada

Nesta fase, o MPF diz que os valores recebido pela Circle da Odebrecht foram pulverizados e que “embora os valores respectivos tenham sido movimentados pelo sistema financeiro, eles seguiam sob controle de José Amaro”.

Algumas das transferências foram realizadas à offshore Dortmund, que, segundo o MPF, é controlada pela filha de José Serra, Verônica Allende Serra.

“Assim, ao JOSÉ AMARO RAMOS realizar, a partir de contas suas, transferências vultosas em favor da DORTMUND, entre 2006 e 2007, o que se praticava eram atos de ocultação e dissimulação da natureza espúria dos valores que recebera da ODEBRECHT no período, assim, s eus reais destinatários: JOSÉ SERRA e sua filha VERÔNICA SERRA”, diz denúncia do MPF.

Segundo o texto, a offshore Dortmund serviu como uma segunda camada de lavagem de dinheiro, permitindo o recebimento de “936.000,00 euros, oriundos de três empresas de JOSÉ AMARO RAMOS, que, por sua vez, foi beneficiado, no período, por valores transferidos a partir de offshores controladas pela ODEBRECHT”.

Segundo a denúncia, o dinheiro era transferido de uma offshore da companhia para outra de José Amaro, amigo de Serra.

Terceira camada

Segundo o MPF, a Dortmund enviou ao Banco Arner um pedido de transferência U$ 25.000,00 à Ficus Capital, empresa atuante no mercado financeiro internacional, com Francisco Ravecca como um dos sócios.

O MPF diz que “assim, parte dos valores – oriundos da ODEBRECHT – que ingressaram na conta da DORTMUND por meio de transferências realizadas a partir de contas de JOSÉ AMARO foram remetidos a FRANCISCO RAVECCA”.

A denúncia aponta que, em 2014, a Dortmund liquidou os valores existentes na conta. “Dessa forma, valores transferidos a JOSÉ AMARO RAMOS, pela ODEBRECHT, por solicitação de JOSÉ SERRA e tendo este como beneficiário final, foram remetidos, a partir de diversas operações, ao controle de VERÔNICA SERRA, filha do referido agente político, sendo, ao fim, liquidados para outras contas, em uma terceira camada de dispersão patrimonial, integrante, a toda evidência, de uma cadeia de lavagem de ativos”, diz a denúncia.

O R7 tenta contato com a defesa dos citados.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. WellingtonB disse:

    Ah, ladrão sem vergonha!!!

  2. Luciano disse:

    Será que o PT tinha razão quando dizia que Moro era tucano? Ele nunca investigou a turma do PSDB, agora que saiu do governo começaram as operações pra cima da turma do bico grande, Aécio, Serra, Alckmin, Dória…

  3. Chicó disse:

    Serra Livre !!!

  4. Aécio Neves disse:

    O Moro tinha conhecimento de tudo isso, mas como estava a serviço da elite fez vista grossa para não melindrar toda a corja do PSDB.

    • Guilherme Luiz Bier disse:

      Agora após as denúncias do MPF é que o juiz aceitando as denúncias inicia seu trabalho.
      Agora inicia o trabalho do juiz .
      O ex-juiz Sérgio Moro prestou relevantes serviços ao país,assim como outros juízes.
      Não é um herói nacional e tb não é um traidor.

  5. Lucia Helena Silva disse:

    Meu Deus!Tão Santo Será possível que não escapa um?Que pais é esse?

    • Selma Nascimento disse:

      …pior é que não escapa um, mesmo. Como dizia Bezerra da Silva: se gritar pega ladrão fica um meu irmão. E o povo se matando por causa de políticos, nammm!

    • S. Silva disse:

      Já escapou.
      Jair Messias Bolsonaro.
      Zero de crimes tá!!
      Não responde a processos por desonestidade, corrupção, não é sequer investigado.
      Pode espalhar!!!
      Pura verdade.
      Vc precisa conhecer melhor esse cidadão brasileiro, cheio de erros como qualquer mortal, mas em matéria de corrupção, é zero.
      A globo, folha de São Paulo, tenta pegar, mas tá sempre com os burros n'Agua.
      Ponto final.

  6. nasto disse:

    E esse P__RR__ ainda fala em ser candidato a Presidência. Ou MAGOTE de LADRÃOOOOOOOOOOOOOOO

MPF denuncia Sara Winter por ameaça e injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (16), a ativista Sara Fernanda Giromini por injúria e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Como punição, a ação sugere pagamento de “no mínimo” R$ 10 mil por danos morais. O G1 tenta contato com defesa.

Sara Giromini é chefe do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O movimento se define como militância organizada de direita e foi responsável por um acampamento, com cerca de 30 pessoas, montado na Esplanada no início de maio e desmobilizado no último fim de semana.

A ativista está detida desde segunda-feira (15) por suspeita de captação de recursos para financiar atos antidemocráticos. A denúncia apresentada nesta quarta, no entanto, não envolve a investigação que motivou a prisão.

A denúncia, assinada pelo procurador Frederick Lustosa, se refere a ofensas da extremista contra o ministro, publicadas em vídeos nas redes sociais. Em uma das gravações, ela afirma que vai “infernizar” a vida do magistrado, além proferir ameaças de agressões.

“Se eu tivesse em São Paulo. Eu ia na frente do prédio dele, mandar ele descer pra trocar soco comigo”, disse.

A acusação considera publicações feitas desde o dia 29 de maio. Naquela semana, Giromini foi alvo de ação da Polícia Federal em investigação conhecida como “inquérito das fake news”, que apura “notícias fraudulentas” e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança” do STF, de seus membros e de familiares.

Segurança nacional

A denúncia ocorre após Moraes apresentar ao MPF uma representação contra a extremista. O ministro alegava que ela cometeu crimes contra a Lei de Segurança Nacional. No entanto, os promotores entenderam que houve apenas os crimes de injúria e ameaça.

De acordo com o MPF, o procurador entendeu que “Sara não impediu de fato o livre exercício da judicatura do ministro, nem da Suprema Corte de maneira geral”.

Lustosa afirmou ainda, em nota enviada junto à denúncia, que atuou de forma “isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa”.

Ligação com movimentos feministas

Hoje apoiadora do presidente Jair Bolsonaro e contrária ao movimento feminista, em 2014 Sara entrou com pedido de cassação do mandato de Bolsonaro, quando o atual mandatário do país atuava como deputado. Na época, ele havia declarado que “não estupraria a ex-ministra Maria do Rosário porque ela não merece”.

Sara ficou conhecida anos antes, em 2012, quando participava do Femen, grupo feminista de origem ucraniana que organizou protestos na Eurocopa.

Seguindo os passos do Femen, em 2013, Sara também organizou manifestações pela não realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Ela chegou a ser detida em uma das manifestações por ato obsceno e por chamar policiais de “assassinos”.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Rapaz, o PT é muito burro. Perder uma terrorista desse quilate!

Inquérito sobre Flávio Bolsonaro passa do MP-RJ para MPF

Foto: Fabio Texeira / AFP

O juiz Flávio Itabaiana remeteu, no último dia 3 de junho, para a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o inquérito eleitoral que apurava se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cometeu lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral ao declarar seus bens para a Justiça Eleitoral. Ele é o titular da 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo), onde o caso é investigado. O trâmite, previsto em lei, ocorreu depois que ele discordou de um novo pedido de arquivamento do caso feito pelo Ministério Público do Rio. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral (Santo Cristo), discordou do relatório da PF que pedia arquivamento e manifestou que iria dar prosseguimento às investigações. No entanto, no fim do mês passado, Themístocles enviou novo ofício à 204ª pedindo o arquivamento do caso.

Em março, a Polícia Federal, que participou das investigações, enviou à Justiça um relatório defendendo o arquivamento do caso. No início de maio, o promotor Alexandre Themístocles, titular do MP-RJ junto à 204ª Zona Eleitoral, discordou desse relatório, defendendo o prosseguimento das investigações e solicitando o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ, cujos promotores atuam no caso das suspeitas de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj. No fim do mês passado, porém, Themístocles reviu sua posição, pedindo o arquivamento do caso. Procurado, o MP não retornou. Com a decisão do juiz Itabaiana, o arquivamento do caso será analisado na 2ª Câmara Criminal do MPF, que decidirá se ele deve prosseguir ou não. Caso, a 2ª Câmara decida pela continuidade das investigações, o caso retornará ao MP do Rio.

A advogada Luciana Pires, que atua na defesa do senador disse, por nota, que entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) para obter acesso aos autos. Ela afirma que o juiz tem “criado todas as dificuldades”. A defesa afirmou ainda que vai pedir o impedimento de Itabaiana para atuar nesse caso, sob o argumento de ele também ser o responsável pela apuração das suspeitas de rachadinha. O magistrado também é titular da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça – no Rio, assim como em outras unidades da federação, juízes estaduais acumulam também o comando de juizados eleitorais.

Foi Itabaiana quem proferiu as decisões durante investigações do MP-RJ no caso da rachadinha, tendo autorizado, por exemplo, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas em abril e maio do ano passado. Em dezembro, ele também deferiu medidas cautelares que permitiram a busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e a familiares de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que foram funcionários do senador na época da Alerj.

O pedido de auxílio ao Gaecc tinha sido feito por Themístocles porque as duas investigações possuem objetos semelhantes — ambos os procedimentos tratam do patrimônio do senador.

Início da investigação sobre os bens

A investigação sobre as disparidades nas declarações de bens de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral foi iniciada em 2018, a partir de uma notícia-crime feita pelo advogado Eliezer Gomes da Silva. Ele apontou o fato de Flávio ter declarado em 2014 e 2016 ser proprietário de um apartamento no bairro de Laranjeiras, mas ter atribuído valores diferentes para o mesmo apartamento em cada ano. Ao disputar a reeleição na Alerj, em 2014, Flávio declarou o imóvel com valor de R$ 565 mil, mas quando disputou a prefeitura carioca em 2016 ele declarou R$ 423 mil — metade do patrimônio, que no total teria R$ 846 mil.

O delegado Erick Blatt, da PF do Rio, era o responsável pela investigação, que correu durante a gestão do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. No relatório do inquérito, em março, o delegado informou não ter encontrado indícios dos crimes. O GLOBO apurou que a PF concluiu o caso sem fazer quebras de sigilo fiscal e bancário.

O caso da rachadinha

As negociações imobiliárias de Flávio são investigadas pelo MP do Rio desde julho de 2018, a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e repasses de assessores do gabinete de Flávio para ele. Ao pedir medidas cautelares à Justiça, no curso das investigações no ano passado, os promotores do Gaecc apontaram ter indícios de que o dinheiro supostamente obtido com a devolução dos salários seria usado na compra de imóveis.

Segundo os promotores, há nas operações de compra e venda de imóveis “lucratividade excessiva”. O imóvel que era alvo da PF também faz parte do procedimento do MP do Rio. No mesmo período em que a venda do apartamento se concretizou, um relatório do Coaf sobre Flávio mostrou que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.

Disputa interna no MP

Na semana passada, O GLOBO mostrou que a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, pediu em 12 de maio a suspensão da investigação sobre a suspeita de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Alerj. Soraya não faz parte do grupo de promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) que investiga o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O pedido ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça (TJ). Gaya emitiu o parecer depois que a defesa de Flávio fez um pedido semelhante em maio, solicitando que o tribunal suspendesse as investigações até a análise do mérito de um habeas corpus (HC) no qual o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana para determinar quebra de sigilo bancário e fiscal, além da busca e apreensão nas investigações. No HC pedido pela advogada Luciana Pires, a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, o juízo competente seria o Órgão Especial do TJ do Rio.

Nota da advogada Luciana Pires, que atua na defesa de Flávio Bolsonaro

“A defesa informa que o juiz tem criado todas as dificuldades inclusive para dar acesso aos autos à defesa, motivo pelo qual foi nesta data impetrado mandado de segurança. Esse comportamento deixa clara a parcialidade do magistrado que por motivos escusos tenta prejudicar a todo custo o senador. A defesa entende que o magistrado por ser o mesmo do caso do PIC que apura a ‘rachadinha’ encontra-se impedido de atuar na causa, o que será arguido no momento oportuno. Causa também estranheza esse comportamento atrelado ao fato de sua filha e o sócio dela trabalharem no governo do estado que como todos sabem é inimigo do Flávio Bolsonaro”.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Abestalhado disse:

    Como dizia Bezerra da Silva "malandro é malandro". Eu como sou abestalhado, acho que a familícia, Queiroz e sua turma, são todos malandros.

MPF instaura inquérito para apurar compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

Foto: Divulgação / GOVBA

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta terça-feira (9) um inquérito para investigar irregularidades e ato de improbidade administrativa do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores com a Hempcare Pharma.

As investigações do MPF serão feitas em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), braço forte e com autonomia dentro do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A compra dos ventiladores foi concretizada pelo governo da Bahia, que preside a entidade, por R$ 49 milhões e teve pagamento adiantado de todos os nove estados da região. Os equipamentos nunca foram entregues (lembre aqui).

A investigação instaurada nesta terça irá apurar eventuais atos de improbidade administrativa na compra e coloca o governo baiano no banco dos investigados.

Foi a gestão do governador Rui Costa que, inicialmente, denunciou e deflagrou a Operação Ragnarok. Em coletiva sobre a ação da Polícia Civil baiana contra a empresa, o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa, declarou que a Bahia foi vítima de um golpe e que a Hempcare ainda negociava com outros estados e com a união.

No entanto, a investigação tomou outros rumos. Dias após a deflagração da Ragnarock, a dona da empresa Hempcare, Cristiana Prestes, um dos alvos da operação, citou o ex-chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, como o principal responsável pelas negociações envolvendo os respiradores. Segundo ela, que chegou a ser presa, Dauster foi quem a procurou e ele conduziu “99,9%” das tratativas.

Bahia Notícias

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cesar Bomone disse:

    O Estado precisando de recursos para o enfrentamento da pandemia e a GOVERNADORA gasta 5 MILHÕES em negócio furado. Quem vai repor o PREJUÍZO?
    Quem vai responder pelo DANO?
    O dinheiro do POVO não pode ser gasto sem um mínimo de certeza do retorno à população. Não se pode ser IRRESPONSÁVEL com o dinheiro público.

  2. Pedro disse:

    A nossa brilhante governadora já quer tirar o dela da reta…..kkkkll, agora a culpa pela compra foi do governador da Bahia, Rui Costa, ela só entrou nesse negócio porque foi induzida a ser besta (sempre foi), agora é chorar e rezar para não mandarem o japonês lhe fazer uma visita cordial. Outra, estou achando que esse mal fadado consórcio de pilantras ou quadrilha mesmo, está fadada a desaparecer, enfim, isso é de uma inutilidade sem precedentes, coisa de gente sem preparo.

  3. Azevedo disse:

    Tem que colocar os ladrões do dinheiro do contribuinte atrás das grades, pois essa grana com certeza vai bancar eleição de um bocado de bandido político esse ano, com certeza.

  4. Nero disse:

    Votaro in nois porquê quiseru, eu já fugi com o meu, bando de otarus. Agora mim achi. Hehehe

  5. Thor Silva disse:

    Onde tem PT, há fraudes!!

  6. Jorge disse:

    Isso deveria ser considerado logo como um flagrante, e serem logo expedidos os mandados de prisão.

  7. Roberto disse:

    Eita. Mais uma vez a culpa é de Bolsonaro…….

  8. Chicão disse:

    Até que enfim, pensei que os governantes relapsos ou conivente iriam ficar impunes, igualzinho a luladrão.

MPF em MG conclui que Adélio agiu sozinho na facada a Bolsonaro e pede arquivamento

O MPF em Minas Gerais pediu o arquivamento provisório do segundo inquérito policial que apura a possível participação de terceiros no atentado contra Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora.

Na manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF, após analisar a investigação realizada pela PF, concluiu que Adélio Bispo de Oliveira concebeu, planejou e executou sozinho o atentado.

Segundo o inquérito, Adélio já estava em Juiz de Fora quando o ato de campanha foi programado –portanto, não se deslocou até a cidade com o objetivo de cometer o crime. Também não se verificou movimentação financeira atípica nas contas dele ou de seus familiares.

Declarado inimputável por ter doença mental, o esfaqueador de Bolsonaro cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Naldinho disse:

    Não foi apurado nada porque não houve nenhuma facada. Tudo inventado pra não comparecer aos debates.

  2. Cigano Lulu disse:

    Pobre Adélio, quando sair da cadeia não arranja mais emprego nem sequer como atirador de facas em circo mambembe. Pudera, ele é incapaz de acertar com êxito um alvo parado.
    É o fim da linha para um maluco que desperdiçou a única oportunidade que teve de usar sua maluquice com algum proveito social.

  3. Minion alienado disse:

    MPF COMUNISTA, solidário ao PSOL.

Após denúncia de Flavio Bolsonaro, MPF abre investigação para apurar suposta “supernotificação” de mortes por Covid-19 em São Paulo

FOTO ILUSTRATIVA: TIAGO SILVA/A2 FOTOGRAFIA

Em meio à troca de acusações entre Jair Bolsonaro e João Doria, o Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar as mortes por Covid-19 em São Paulo, diz o UOL.

O procedimento foi instaurado a partir de uma representação feita por Flávio Bolsonaro, o filho 01 do presidente, que denunciou uma suposta “supernotificação” das mortes no estado.

Segundo o senador, o objetivo seria “manipular os dados para desgastar politicamente o presidente e as suas orientações frente ao combate ao coronavírus”.

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que “os fatos narrados são extremamente graves e devem ser apurados em razão da possível repercussão constitucional e criminal que envolvem”. Ela cobrou explicações tanto de Doria quanto do prefeito de São Paulo, o também tucano Bruno Covas.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo diz que “a investigação do Ministério Público Federal surge um dia depois da revelação de que o senador Flávio Bolsonaro soube com antecedência de operação da Polícia Federal que mirou seu assessor Fabricio Queiroz”. A pasta informa ainda que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo MPF.

“A contabilização e balanço oficiais das mortes por Covid-19 são feitas pelo Ministério da Saúde e a mesma base de dados é utilizada pelos governos estaduais”, diz a secretaria.

Segundo o último balanço divulgado pelo governo de São Paulo, ontem, o número de mortes no estado por Covid-19 é de 4.823. Os casos confirmados da doença são 63.006. Daqui a pouco, por volta das 12h30, os números serão atualizados.

O Antagonista, com UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Minion alienado disse:

    Seria melhor investigação sobre a subnotificação dos casos. O negacionismo impera com força em Brasília.

MPF quer que Ministério da Saúde apresente dados sobre leitos e respiradores na rede particular

Foto: A. Bâeta/Prefeitura de São Luís

Ministério Público Federal (MPF) fez recomendação ao Ministério da Saúde para que sejam coletadas e disponibilizadas informações sobre a taxa de ocupação dos leitos e a quantidade de respiradores pulmonares na rede privada de saúde. O MPF quer que o Ministério da Saúde, com base nessas informações, regulamente a requisição de leitos privados pelos gestores públicos, definindo critérios para avaliar a necessidade dos pedidos, bem como as regras de custeio e de acesso às vagas.

A recomendação foi expedida conjuntamente pelas Procuradorias da República em São Paulo e no Rio de Janeiro, Estados onde a incidência da covid-19 é aproximadamente 50% maior do que a nacional.

Segundo nota enviada pelo MPF, a requisição de bens e serviços da saúde privada em uma situação de pandemia como a atual está prevista na Constituição e nas Leis 8.080/90 e 13.979/20, além de ter sido recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde.

O MPF lembra que, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde, 75,75% dos brasileiros não têm acesso a plano de saúde, enquanto metade dos leitos de UTI do País pertencem a estabelecimentos particulares (cerca de 15 mil).

“O levantamento de dados sobre a disponibilidade de leitos na rede privada se mostra ainda mais urgente diante das previsões de avanço da doença no Brasil e das experiências vivenciadas por outros países, como Itália e Espanha, que requisitaram o uso de equipamentos de saúde particulares”, afirmam os membros do MPF. Em maio, continua a nota, estima-se que a maioria dos estados brasileiros deva atingir a capacidade máxima de lotação de leitos de UTI do SUS.

O MPF recomenda que, no prazo de cinco dias, o Ministério da Saúde altere a portaria nº 758, de 9 de abril de 2020, para que o registro de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de covid-19 passe a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados, independentemente da prestação de serviços pelo SUS. “Entre as informações mínimas a serem fornecidas pelas unidades de saúde, também deverão ser incluídas a taxa de ocupação de todos os seus leitos (discriminando aqueles de clínica médica e de UTI, bem como os destinados ou não a pacientes com covid-19) e o número de respiradores pulmonares em uso, livres e em manutenção. As procuradoras pedem que os dados coletados sejam disponibilizados de forma transparente em sítio eletrônico na internet”, diz o texto do MPF.

Estado de Minas

Coronavoucher: MPF promove articulação para reduzir aglomerações em agências da Caixa no RN

Foto: Reprodução

Na última sexta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu videoconferência com representantes da Caixa Econômica Federal, prefeituras, MP/RN, MPT/RN, defensorias públicas, procons e Polícia Militar no Rio Grande do Norte para discutir as aglomerações nos entornos das agências bancárias, para cadastramento e pagamento do benefício federal denominado “coronavoucher”. O objetivo é coordenar uma atuação articulada entre os órgãos para organizar as filas com a distância adequada entre as pessoas e condições de higiene que evitem a propagação da covid-19.

Para a procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, “nesse momento de crise na saúde pública, é essencial a colaboração entre os órgãos para encontrar soluções que reduzam a exposição ao vírus. Não podemos permitir que a parcela mais pobre da população, ao buscar acesso ao benefício emergencial, corra riscos ainda maiores de se contaminar com a covid-19”, defendeu.

Como resultado da reunião, ficou definido que as prefeituras atuarão em parceria com a Caixa na demarcação das calçadas e disponibilização de carros de som para orientar os clientes. As prefeituras também devem se esforçar para criar a figura do “desaglomerador”, funcionários para orientar e conscientizar os cidadãos, sem caráter punitivo. Outra solução é a busca por locais próximos para acomodar as pessoas, de preferência espaços públicos, evitando que as filas se formem nas ruas. Caso não seja possível, é proposta a colocação de toldos e cadeiras, com o devido distanciamento.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.