Operação Aliança: MPF obtém condenação de Dison Lisboa por contratos sem licitação

 

O Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

 

A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

 

Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação.

 

Dison Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e quatro meses de detenção e os demais a quatro anos e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer em liberdade.

 

“Concorrência” – Dentre as irregularidades mais claras, o suposto processo licitatório apresentou coincidência do número de registro de documentos e proximidade das datas de realização de diversas etapas, além da repetição de pareceres da licitação 08/2003 (com informações equivocadas que não diziam respeito ao que teria ocorrido na 16/2003), bem como os mesmos participantes e vencedores desse outro procedimento, realizado quatro meses antes.

 

Os seis vencedores do 16/2003 também ficaram responsáveis por exatamente os mesmos trechos que haviam vencido na licitação 08/2003. Todos confirmaram não ter participado dessa suposta concorrência. Vários afirmaram simplesmente terem sido convidados para trabalhar no transporte de alunos ou de pessoas para tratamento de saúde, assim como fazendo entrega de merenda escolar.

 

“(…) as pessoas físicas contratadas para prestarem serviços de transporte sequer conheciam o instituto ou tinham consciência de que estavam participando de um certame, sendo, então, contratadas diretamente pela Prefeitura Municipal de Goianinha, que montou toda documentação para dar ares da existência real da licitação”, destaca a decisão judicial.

 

Aliança – A operação que resultou nesta e em outras denúncias por parte do MPF foi deflagrada em 2007 e apontava a prática de diversas atividades ilícitas promovidas pela administração do Município de Goianinha, durante os dois mandatos de Dison Lisboa. A investigação conjunta foi promovida pelo MPF, Departamento de Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).

 

Através do cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram coletados documentos, objetos e instrumentos relativos à atividade criminosa. Esses se somaram ao relatório elaborado pela CGU, comprovando a existência do esquema de montagem de processos licitatórios em Goianinha, com objetivo de desviar verbas públicas. A ação penal relativa ao procedimento 16/2003 tramita na Justiça Federal sob o número 0001866-04.2011.4.05.8400.

 

MPF obtém liminar para mais uma empresa potiguar desativar pilhas de sal em área de preservação

Decisão é a segunda com mesmo teor e obriga salineira do RN a apresentar plano que aponte novo local para armazenamento da produção

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinando que a empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste apresente um plano para realocação da produção de sal, com o objetivo de desativar gradativamente pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) e que põem em risco o meio ambiente. Há poucas semanas, uma decisão semelhante foi concedida com relação à empresa Norte Salineira S.A. (Norsal), também do Rio Grande do Norte.

A nova liminar, de autoria do desembargador Federal Fernando Braga, estipula um prazo de 30 dias para que a empresa apresente plano para evitar o vazamento do sal nas pilhas existentes – que ficam próximas ao Rio dos Cavalos – e suspenda o despejo do produto nesses locais. Além disso, deve definir um novo ponto de armazenamento da produção. O juiz federal Rodrigo Carriço já determinou a intimação da empresa.

A ação civil pública (ACP nº 0800034-10.2019.4.05.8403) que resultou na liminar é de autoria do procurador da República Victor Queiroga e foi uma das impetradas pelo MPF contra 18 salineiras potiguares, ajuizadas no início do ano, e que buscam a regularização da situação dessas empresas quanto à ocupação ilegal de APPs.

O objetivo da iniciativa do MPF – que antes de ingressar com as ACPs já havia promovido audiências públicas sobre o assunto e tentado acordos com os empresários – é que a produção nas salinas possa continuar, porém sem os atuais riscos e prejuízos ao meio ambiente. Segundo relatório do Grupo de Trabalho do Sal (formado por especialistas do Ibama e do Idema/RN), apenas 10% do espaço total das salinas se encontra em APPs e, para garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos, o MPF propôs um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, para que os proprietários possam concluir a regularização.

Confira detalhes das ações impetradas no início do ano em http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-quer-retirada-de-salinas-de-areas-de-preservacao-e-realocacao-da-producao-do-sal

Veja também a notícia da liminar anterior http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-liminar-para-que-empresa-pare-gradativamente-de-utilizar-pilhas-de-sal-localizadas-em-area-de-preservacao

Deputados repercutem investigação do MPF em contrato da Funpec

Fotos: João Gilberto

Os deputados Coronel Azevedo (PSL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Sandro Pimentel (PSOL) falaram na sessão plenária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa sobre o fato do Ministério Público Federal (MPF) estar investigando a contratação pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da empresa Fields Comunicação Ltda.

Segundo dados apresentados por Coronel Azevedo, o contrato de R$ 50 milhões, pago com recursos da UFRN, foi firmado em 10 de setembro de 2018 para “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de Governo”, disse.

Azevedo pediu transparência no órgão e criticou o fato das pessoas terem protestado o contingenciamento do Governo Federal nas universidades públicas e não foram às ruas manifestar contra possíveis irregularidades na Funpec. “Não vejo o mesmo tom de cobrança. Confiamos no trabalho do Ministério Público Federal para abrir a caixa preta chamada Funpec”.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) parabenizou o discurso de Coronel Azevedo e exigiu esclarecimentos da fundação sobre o contrato, que segundo ele é “absurdo”.

Sandro Pimentel (PSOL) disse que seu mandato é a favor da transparência em todos os níveis e órgãos públicos. Porém, o parlamentar, que é ex-estudante e servidor da UFRN, disse que a investigação na Funpec “tem o objetivo de ofender a Universidade”. Ele citou a escolha da UFRN, por órgãos de controle, a melhor gestão entre as universidades do Norte-Nordeste.

O deputado do PSOL ainda sugeriu que sejam abertas “todas as caixas-pretas, inclusive Governo do Estado e Governo Federal” e chamou de incoerente quem pede transparência na Funpec e não divulga dados da Previdência, por exemplo.

Francisco do PT, em seu pronunciamento, também falou sobre o assunto. “Se alguém fez mau uso do recurso público, que pague por isso. Sou a favor da transparência”, salientou o deputado. Ele destacou ainda que o debate não pode tirar do foco às críticas sobre a atual gestão, que na educação “já teve dois ministros e não conseguiu acertar”, disse.

ALRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Corporativista até a medula, Sandro Pimentão joga para sua distinta plateia da Uferrenê. Enquanto Francisco do PT continua rezando em cartilha própria, afinal é dando que se recebe…

  2. Marcilio Xavier disse:

    Deputado Coronel Azevedo homem digno, coerente, cobre esclarecimentos, a sociedade merece respeito.

  3. Jakeline disse:

    Eu não vi nenhuma propaganda que a Funpec alega, outra coisa Sandro Pimentel não ver nenhum absurdo na Funpec

  4. M.Vinícius disse:

    Sandro Pimentel defende a massa podre da qual ele faz parte. Ingenuidade daquele que não percebe o Maradona que é uma cidadão desse nipe!

  5. Anti-Político de Estimação disse:

    Quem for podre que se quebre, seja quem for.

  6. Delano disse:

    Como pode os estudantes se calam diante de corrupção, tanto do governo petralha, como na própria instituição de ensino, a nada tem que estudar esses estudantes brasileiros que apoiam corrupção, desde que faça afagos e dengos, voltaram a mentalidade dos indígenas que se vendiam por espelhos, utensílios domésticos primitivo. Algo tem que ser feito pra não voltarmos ao primitivismo de nível superior.

  7. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Entendi …o PSOL acha que é uma simples perseguição contra a UFRN , esse b**** iria gostar que fosse roubado 50.000.000,00 da conta dele ? Aonde foi gasto ? Eu não vi nenhuma propaganda

  8. Indignado disse:

    Eu fico indignado só imaginando os benefícios q estes 50.000.000,00 trariam se tivessem sido aplicados nas residências universitárias do Estado. OU RN VÉI SEM SORTE!! E O MPRN NÃO VAI FAZER NADA? EXISTEM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS QUE ABASTECERAM, TAMBEM, ESTE COFRE ABENÇOADO (PARA POUCOS, DIGO, POUQUÍSSIMOS).

  9. ! disse:

    ESTÃO TODOS RICOS, MILIONÁRIOS, COM DINHEIRO PÚBLICO DOS PAGADORES DE IMPOSTOS.

  10. Tales disse:

    Os 50milhões são fichinha, tem gente que ficou milionário na Funpec e ninguém nunca soube. Que o MPF investigue e coloque os culpados na cadeia. Esperando a manifestação do povo para apoiar as investigações.

MPF emite parecer pela improcedência de ação do PSBD contra Zenaide Maia

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte, emitiu parecer pela improcedência de ação do diretório estadual do PSDB contra a senadora eleita Zenaide Maia, e seus respectivos suplentes, na prestação de contas acusada de irregularidades na arrecadação e “gastos ilícitos de recursos em campanha”.

Segundo o MPF-RN, foi constatada ausência de gravidade em irregularidades em referência, portanto, “a cassação de registro ou diploma na hipótese de captação ou gastos ilícitos de recursos requer prova de relevância jurídica”.

O MPF ainda reforça:

“Na espécie, não obstante as irregularidades referentes ao recebimento de recursos financeiros em desacordo com o previsto no § 1º do art. 22 da Resolução nº 23.553/2017- e à omissão de despesa com o Facebook terem o condão de autorizar um juízo de desaprovação das contas de campanha (como de fato foram desaprovadas) dos candidatos, ora representados, entende-se que, diante das peculiaridades do presente caso, as impropriedades não se revestiram de gravidade suficiente, hábil a afetar a isonomia entre os candidatos, bem como a moralidade das eleições.

Com efeito, no tocante à realização dos depósitos na “boca do caixa”, vê-seque um deles, inclusive o de maior valor (R$ 11.000,00), foi realizado pelo esposo da própria candidata ZENAIDE MAIA, mediante um cheque de sua titularidade, o que, apesar de não afastar a irregularidade no âmbito da prestação de contas, para fins de análise do fato sob a ótica do ilícito em referência (art. 30-A, da Lei nº 9.504/97), retira, por completo, a gravidade da conduta, pois possibilitou-se, ainda que por vias transversas, a identificação da origem do respectivo recurso.

Portanto, quanto a essa ilicitude, subsistem apenas as doações de R$ 2.000,00 (dois mil reais) realizadas em espécie mediante depósito na “boca do caixa”, as quais, aliadas à omissão de despesa com o Facebook, que envolveu a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), representam valores ínfimos em relação ao total dos recursos movimentados pela candidata, ora representada, no transcorrer da sua campanha eleitoral, no montante de R$ 1.094.640,00.

Assim sendo, impõe-se a incidência, na espécie, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de se afastar a prática do ilícito imputado aos representados, pois não restam dúvidas de que cassar os diplomas dos mesmos em razão de valores tão ínfimos não atenderia aos fins colimados pela Lei Eleitoral, devendo-se prestigiar o resultado das urnas”.

Funpec é investigada por contrato de R$ 50 milhões com agência de propaganda

Nota à Imprensa – Funpec

O Ministério Público Federal (MPF) não costuma levar a público a existência ou o andamento de investigações em curso, senão somente ao seu final e desde que considere haver interesse público relevante em seu conhecimento. Todavia, considerando os pedidos de informações aportados na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte (PR/RN), por veículos de imprensa, acerca da existência de investigação sobre uma contratação realizada pela Funpec – Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura, em virtude da grande repercussão alcançada nas últimas semanas, vem o MPF informar que:

1) tramita no 2º Ofício da PR/RN, sob os cuidados do procurador da República Kleber Martins, o Inquérito Civil Público nº 1.28.000.001862/2018-51, não sigiloso, que investiga a contratação, pela Funpec – com recursos oriundos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) -, da empresa Fields Comunicação Ltda., na data de 10/9/2018, pelo valor de R$ 50 milhões, para a realização de “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de governo”;

2) foram solicitados documentos à Funpec acerca dessa contratação, que prontamente os enviou;

3) tais documentos se encontram sob análise, com o auxílio da Controladoria-Geral da União;

4) o MPF não prestará outras informações sobre o caso, senão ao final da apuração.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Comunista disse:

    A UFRN É COMUNISTA.

  2. Cortez Pereira Junior disse:

    TEM QUE SER ENTREGUE COM A MAXÍMA URGÊNCIA AO MILITARES PARA COLOCAR MORAL E ACABAR COM ESSES ROUBOS MILIONÁRIOS, QUE ESSA TURMA DE ESQUERDOPATAS VINHAM FAZENDO EM NOSSO PAÍS.

  3. Ceará-Mundão disse:

    A cada dia surgem mais provas da extrema urgência de se diminuir o tamanho da máquina pública no Brasil. É a única, verdadeira e eficaz forma de se diminuir drasticamente o desperdício e a roubalheira da fortuna em impostos que pagamos. Basta de ver o nosso dinheiro escoando pelos ralos da corrupção, da incompetência e do descaso. Essas fundações (a UERN também tem várias) só se prestam a esse tipo de coisa e são alimentadas, afinal de contas, com dinheiro público. Funcionam, na verdade, como enormes "lavanderias" de dinheiro de corrupção. Nesse caso em particular, é muito forte a possibilidade desse dinheiro ter servido para uso em campanhas políticas de candidatos de esquerda (claro), além do óbvio enriquecimento de muitos "cumpanhero". É por isso que essa corja defende com tanta veemência essas instituições, bem como sindicatos pelegos, Sistema S, estatais (e seus fundos de pensão) e toda a parafernália que usam para dar emprego a uma cambada de preguiçosos incompetentes e para desviar o nosso dinheiro para financiar campanhas políticas e para os bolsos da "cumpanherada". Isso tem que acabar, antes que acabem com o Brasil (e olha que chegaram bem perto, vide a Venezuela).

  4. Ivan disse:

    O contigenciamento de 30% foi muito pouco, tem muito mais gordura p/queimar!!! Agora descobrimos que no escopo de pesquisa e educação tb há publicidade?? Em época de campanha presidencial?? Contratando uma empresa sem sede aqui e com ligação ao marketeiro de mesalão??? Isso é sério mesmo???

  5. Ems disse:

    Quero ver os "universitários" protestarem !!!

  6. Calixto Silva disse:

    Perguntam muito pelo Queiroz, o Queiroz já deu as caras e as suas explicações, mas o Coaf só se limita a investigar e divulgar as investigações sobre os negócios do senador Flávio Bolsonaro, mais não divulga os resultados das investigações dos demais dep. Da Alerj que seus acessores movimentaram mais dinheiro do que o Queiroz. Por que que o Coaf também não investiga estes contratos das universidades federais?

  7. CADÊ O QUEIROZ? disse:

    O que tem ver o C* com as calças. Isso já é doença em estágio terminal.

    • Ceará-Mundão disse:

      Dinheiro público. Pelo visto, vc nada tem a ver com isso. Quanto ao Queiroz, do que se trata? Teu parente?

  8. Raimundo disse:

    O Brasil investe proporcionalmente mais em educação do que a Coreia do Sul algo errado não está certo!
    Se analisar bem o governo do estado gastou 6 milhões em publicidade aí a Funpec gasta 50 milhões e se vc perguntar a qualquer um potiguar o que danado é, ninguém sabe. Tem que abrir o olho também que o período do contrato foi nas eleição não posso dar certeza mais aposto um braço que tem mutreta petista no meio

  9. PT Falido disse:

    Lula está preso, Hadad perdeu a campanha, mas…

    • Maria disse:

      O coaf tem que fazer uma devassa nesses gestores da ufrn
      , nessas empresas contratadas pelas gestões e familiares, vai ver que o patrimônio não condiz com os salários que recebem, principalmente dos que dizem que Lula é um inocente.

Operação Forró: MPF denuncia delegado da Polícia Civil no RN por envolvimento com quadrilha

Denúncia contra Sílvio Fernando já foi recebida pela Justiça Federal, que decretou indisponibilidade de bens no valor de R$ 58 mil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Sílvio Fernando Nunes Silva por receber propina de dois grupos investigados pela Operação Forró, ligados à exploração de jogos de azar com uso de máquinas eletrônicas (os chamados caça-níqueis) montadas com componentes de importação proibida. Em troca, ele permitia a continuidade das atividades ilegais. Agora poderá responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal, em sua redação originária).

O dinheiro – pelo menos R$ 58.170 – era recebido em espécie e acabava depositado em sua conta, de forma fracionada para tentar fugir aos mecanismos de controle. Os valores foram recebidos entre setembro de 2011 e abril de 2013, quando Sílvio Fernando era titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), que incorporou as funções da Delegacia Especializada em Costumes (DEC), responsável pela repressão aos jogos de azar. A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade de bens do réu, até a quantia de R$ 58.170.

Dos demais envolvidos, o MPF aponta a relação direta dele com, pelo menos, o policial militar reformado José Anselmo Soares Filho e o seu amigo Wagner Miguel de Araújo Galvão, conhecido como “Novinho do Gás”. Os dois ajudavam a dar proteção ao “grupo dos cariocas” e ao “grupo de Paulinho”, que mantinham diversos pontos de jogos de azar na capital potiguar.

Ambos serviam de intermediários do delegado e cobravam uma média de R$ 3 mil por semana de cada um dos grupos. “Em consequência das promessas e dos repasses de vantagens pecuniárias indevidas, ele (Sílvio) realmente se omitiu de seus deveres funcionais e viabilizou a contínua exploração de jogos de azar”, ressalta a denúncia. Em 2013, a movimentação financeira do delegado foi mais que o dobro de seus rendimentos líquidos recebidos formalmente da Polícia Civil.

Sacolinha – A participação do delegado no esquema foi apontado por um dos líderes do grupo dos cariocas, Eduardo Madureira, em acordo de colaboração premiada. Segundo ele, pelo recebimento das propinas o titular da Decon ficou conhecido como “Sílvio Sacolinha”. Foram autorizados, então, os afastamento dos sigilos fiscal e bancário e a análise dos dados revelou que Sílvio “efetivamente se associou, de modo estável e permanente” aos dois grupos criminosos.

Eduardo relatou um encontro no estacionamento de um shopping de Natal para tratar do pagamento de propina, do qual o próprio delegado participou. Na ocasião foram cobrados R$ 7 mil para a abertura de uma nova casa de jogos, além da quantia semanal. Somado a conversas telefônicas interceptadas pela Operação Forró (deflagrada em dezembro de 2013), Sílvio Fernando também é citado direta ou indiretamente em várias mensagens de celular trocadas pelos demais criminosos.

Operações fakes – Em uma dessas mensagens, eles falam de operações de combate promovidas por outras delegacias e indicam que as ações eram consideradas uma forma de “desmoralizar Sílvio”. Algumas vezes as ações eram da própria Decon, contudo serviam mais como forma de pressão para garantir que as propinas continuassem a ser repassadas. Nesses casos, não eram adotadas todas as providências devidas. O delegado lavrava simples termos circunstanciados de ocorrência e deixava de apurar a provável prática do crime de contrabando, não enviando os equipamentos para perícia e muito menos tomando medidas para remessa dos elementos à Polícia Federal ou à Justiça Federal

Os envolvidos chegaram a lamentar a saída de Sílvio da delegacia, em 2013, o que dificultou o andamento dos “negócios” dos dois grupos. Há conversações, inclusive, no sentido de buscar algum nome que permitisse a continuidade do esquema de propina, já que com o delegado que tomou o seu lugar não “teria esquema”. Os criminosos reclamam que o novo titular teria dito que “vai atrás de tudo” e “falou que vai moralizar a delegacia”. Também há diálogos lamentando os pedidos recorrentes para que a propina paga fosse aumentada. Chegou a se cobrar um valor de R$ 6 mil semanais de cada grupo, para que nenhuma casa de jogos fosse reprimida.

Moto – A proximidade de Sílvio com Wagner Miguel também ficou clara. Em um computador deste, apreendido pela “Operação Forró”, foi encontrado arquivo contendo planilhas de 2009 em que constam pagamentos ao lado da menção: “moto Dr. Silvio”. O delegado declarou que nunca teve uma motocicleta, porém as investigações do MPF demonstraram que, na época e até hoje, existia e existe uma cadastrada em seu nome. Diversos cheques de Sílvio, totalizando R$ 6 mil, também foram emitidos para a empresa de “Novinho do Gás”, mantido em nome de sua sobrinha.

Além da condenação pelos crimes, o MPF requer o pagamento de danos morais causados por suas condutas, “especialmente à imagem da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, em um valor mínimo de R$ 58 mil, atualizado com juros e correção monetária; assim como a decretação da perda de sua aposentadoria.

A ação penal irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0802910-44.2019.4.05.8400.

 

MPF com inscrições abertas para seleção de estágio em Direito no RN; procuradorias em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros

As inscrições para o concurso de estágio voltado a alunos de Direito e destinado a preencher cadastro de reserva para as procuradorias da República em Natal, Mossoró (PRMs Mossoró e Assu), Caicó e Pau dos Ferros começaram nessa segunda-feira (13). O prazo de inscrições segue até 24 de maio (às 16h) e, para participar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas (ver lista abaixo) e não concluir a graduação este ano. Além disso, caso seja aprovado e venha a ser convocado, quando do momento da contratação o candidato deverá ter concluído no mínimo o 3º ou 4º semestre do curso – a depender da duração total do mesmo.

Para inscrever-se, o candidato deve preencher o formulário disponível no site do MPF/RN (aqui) e confirmar a inscrição enviando um e-mail com cópias dos seguintes documentos em formato PDF: identidade; CPF; e declaração de matrícula. Caso pretenda concorrer às vagas para pessoa com deficiência ou minorias étnico-raciais, deve enviar também, respectivamente, o laudo médico ou a declaração específica (disponibilizada junto ao edital).

O conteúdo das provas e outros detalhes sobre as inscrições podem ser consultados no edital e todas as informações sobre o processo serão publicados no site do MPF/RN. O concurso prevê a realização de prova objetiva e discursiva, ambas marcadas para 16 de junho, das 9h às 13h. A prova objetiva terá 40 questões de conhecimentos específicos em Direito, valendo 0,25 cada questão correta. Serão eliminados aqueles que não obtiverem nota total igual ou superior a 5,0.

Somente terão as provas discursivas corrigidas os candidatos que, na prova objetiva, obtenham classificação até a 110ª posição (para Natal), 60ª (para Mossoró/ Assu) ou 15º (para Caicó e Pau dos Ferros). A discursiva consistirá na “elaboração de dissertação, análise e interpretação e/ou elaboração de peça ou texto jurídico”, valendo de 0 a 10 pontos. A classificação final será estabelecida atribuindo-se peso 1 à prova objetiva e 2 à discursiva.

A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada, a critério da Procuradoria da República. Os aprovados e convocados irão estagiar 20 horas por semana, recebendo uma bolsa mensal de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.

Confira o edital completo do processo seletivo: http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2019/processo-seletivo-para-estagiarios-de-direito-da-pr-rn-prms-mossoro-assu-caico-e-pau-dos-ferros-2019/edital-no-02-processo-seletivo-2013-direito-2019

Instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

• Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN;

• Centro Universitário Facex – UNIFACEX;

• Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar – FACEP;

• Faculdade Mater Christi – FMC;

• Faculdade Maurício de Nassau de Natal – FMN

• Faculdade Vale do Jaguaribe – FVJ;

• Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN;

• Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN;

• Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA;

• Universidade Potiguar – UNP.

Operação Balcão: MPF, Polícia Federal e Receita investigam corrupção em julgamento de recurso na Justiça Eleitoral do RN

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações – Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Indícios de lavagem de ativos – O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

MPF volta a pedir prisão de Temer e coronel Lima

Foto: Amanda Perobelli / Reuters

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir a prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho. O novo pedido foi feito porque a Justiça Federal em Brasília havia rejeitado o pleito original feito no momento em que foi apresentada denúncia contra o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco e também o coronel Lima.

O processo envolve a investigação conduzida pela força tarefa da operação Greenfield. O ex-presidente é acusado de editar o decreto conhecido como decreto dos portos, para favorecer empresas do setor portuário em troca de propina. O ex-ministro Eliseu Padilha também está na lista dos denunciados.

Segundo o MPF, a prisão é “fundamental no sentido de resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública”.

Temer já foi preso preventivamente pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, mas foi solto dias depois.

O Globo

MPF faz nova denúncia contra Wesley Batista por uso de informação privilegiada de delação para operações de câmbio

O empresário Wesley Batista presta depoimentos às CPI da JBS e do BNDES, em 2017 — Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou pela segunda vez o empresário Wesley Batista pelo crime de insider trading, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal na manhã desta terça-feira (7).

Segundo o MPF, como gestor da Seara Alimentos e Eldorado Celulose, Wesley comandou operações de câmbio das empresas em maio de 2017, quando ainda estava sob sigilo o acordo de delação premiada que ele e o irmão Joesley Batista firmaram com a Procuradoria Geral da República (PGR) e executivos do grupo J&F.

Após a divulgação do teor das colaborações, o dólar teve alta expressiva, o que rendeu ao empresário quase R$ 70 milhões a partir dos contratos de dólar negociados dias antes, afirma o Ministério Público.

A defesa de Wesley foi procurada, mas não retornou até a última atualização deste texto.

Ainda segundo o MPF, relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da PGR demonstraram transações atípicas realizadas pelo grupo.

No caso da Eldorado, os procuradores estimam que a empresa adquiriu contratos de dólar a termo (que já tem um valor futuro pré-determinado e não sofre variações) nos dias 9 e 16 de maio de 2017. O valor total dos contratos foi de US$ 280 milhões, equivalente ao triplo de todo o lucro obtido pela empresa no ano anterior, de acordo com a investigação.

Já a Seara efetuou a compra de US$ 25 milhões de dólar futuro (um contrato para compra da moeda estrangeira que considera ajustes diários do mercado de câmbio) entre os dias 10 e 16 do mesmo mês. A estimativa é que a quantia seja 50 vezes superior à média das operações que a empresa estava realizando no mercado cambial desde o segundo semestre de 2016.

Relembre

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão disse:

    Não adianta de nada pois esses irmãos parecem serem imunes a cadeia. Fizeram o que quiseram nos governos do PT, se beneficiaram de bilhões do dinheiro público e hoje estão aí curtindo a liberdade, usufruindo dos desvios e assistindo a JBS valer muito mais. Até o chefe da quadrilha está preso e os cúmplices zombando do Ministério Publico e do Poder Judiciario.

Rodrigo Janot se aposenta do MPF

Uma portaria publicada no DOU desta quinta-feira, 25, determinou a aposentadoria voluntária do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot iria se aposentar em 6 de março deste ano, mas adiou sua aposentadoria da Procuradoria-Geral da República por suspeitar que o gabinete de Raquel Dodge conduzia uma investigação sigilosa contra ele.

Fonte: Diário Oficial da União

Investigação

Meses antes, Janot havia enviado dois ofícios para o gabinete da procuradora-Geral perguntando se ele era suspeito em algum procedimento investigativo.

Segundo Janot, o primeiro ofício teria sido enviado porque ele teria sido avisado por antigos aliados na PGR de que haveria investigação. Em resposta a esse documento, o gabinete de Dodge informou que não havia nada contra ele.

Apesar disso, Janot recebeu o que seria o número de um procedimento investigativo criminal (PIC) sigiloso, que teria ele como um dos suspeitos, mas, conforme relatou a um interlocutor, nem sequer sabia se o número era de fato de um processo que tinha ele como alvo.

Janot enviou então um segundo ofício para o gabinete da PGR, pedindo uma “certidão de inteiro teor”, constando se ele era ou não investigado em sigilo.

Migalhas

 

MPF aponta repasses de R$ 13 milhões pela Odebrecht a codinome atribuído a José Dirceu; documento é anexado a inquérito que ainda investiga seu filho, deputado Zeca Dirceu(PT)

Relatório técnico do Ministério Público Federal aponta que a empreiteira Odebrecht repassou, entre 2008 a 2012, pelo menos R$ 13 milhões a um codinome atribuído ao ex-ministro José Dirceu.

O documento, datado de novembro de 2018, foi juntado a uma investigação sobre Dirceu e seu filho, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou remetida à Justiça Eleitoral do Paraná em março deste ano pelo ministro Edson Fachin.

O documento é assinado pelo perito criminal federal Gilberto Mendes e foi encaminhado ao procurador da República, José Ricardo Teixeira Alves.

O relatório responde a um pedido de informações sobre o suposto pagamento de R$ 500 mil ao deputado Zeca Dirceu, que, segundo o colaborador, havia sido solicitado pelo seu pai. Metade teria sido paga em 2010 e a outra metade em 2014, segundo o delator Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis.

O G1 procurou a defesa de José Dirceu, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

Relatório

Segundo o documento, nos sistemas “Drousys” e “MyWebday B”, usados pela Odebrecht para contabilizar pagamento de propina a agentes políticos e públicos, foram encontradas evidências de que a empreiteira “realizou diversos pagamentos entre os anos de 2008 e 2012, totalizando pelo menos R$ 13 milhões, em favor do codinome “Guerrilheiro”.

O relatório mostra que o dinheiro foi encaminhado ainda a outras variações desse codinome, como “Guerrilheiro 1”, “Guerrilheiro 2”, “Guerrilheiro 3” e “Guerrilheiro 4”, que, de acordo com o documento, “possivelmente” também identificam pagamentos destinados a José Dirceu.

Os registros dos dois sistemas de contabilidade paralela anexados ao relatório mostram que os pagamentos a Dirceu foram feitos no Rio de Janeiro, em Salvador e em São Paulo.

“Conclui-se, portanto, que os registros obtidos nos sistemas da Odebrecht denominados “Drousys” e “MyWebDay B”, mantidos em sigilo no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, indicam pagamentos entre os anos de 2008 e 2012 no montante de, pelo menos, R$ 13,0 milhões de reais em favor do codinome “GUERRILHEIRO”, que segundo executivos da Odebrecht identifica o ex-ministro JOSÉ DIRCEU, e dos codinomes “GUERRILHEIRO I”, “GUERRILHEIRO 1”, “GUERRILHEIRO 2”, “GUERRILHEIRO 3” e “GUERRILHEIRO 4”, os quais possivelmente também identificam pagamentos destinados ao ex-ministro e merecem um aprofundamento das investigações”, conclui o relatório.

G1 e O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ribeiro disse:

    Notícia requentada.

  2. willian disse:

    Quem tem a menor noção de cidadania, sabe:
    Isso não é prova material robusta e consistente para condenar ninguém. Isso é um perigo para todo cidadão !!!

  3. Victorino disse:

    Tchuchucão pai e Tchuchuquina filho, dar até nome de dupla sertaneja, ou melhor, dupla saqueadora do dinheiro alheio. Vergonha, cadeia nesses corruptos.

  4. Pato Amarelo disse:

    Quem for podre que se quebre. Pode ser guerrilheiro, quadrilheiro, petista, bolsominion ou tchuchuca enrolado com fundos de pensão. Deixemos de paixões políticas idiotas e vamos lutar contra a corrupção generalizada que destrói esse grande País há priscas eras.

  5. Ana leticia disse:

    Vamos vê agora quem é tchutchuca. Kkkkkkk
    Tal pai tal filho.

  6. Manoel disse:

    Vixe! Os Dirceu são tchutchucas das construtoras… HUM!!!

MPF cobra informações da Codern sobre escâner para contêineres no Porto de Natal

Falta do equipamento impede exportações, dificulta fiscalização, facilita o contrabando e o tráfico de drogas e ainda reduz as receitas do poder público

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para que preste informações quanto às providências que estão sendo tomadas com vistas à aquisição e entrada em operação de um escâner de contêineres no Porto de Natal. O objetivo do equipamento é impedir, sobretudo, o tráfico de drogas, já que toneladas de cocaína foram apreendidas no local, nos últimos meses.

O assunto é alvo de um inquérito civil em andamento no MPF, aberto após representação da Receita Federal, que denunciou a falta do equipamento. Devido à inexistência do escâner, o desembaraço aduaneiro (liberação de mercadorias para entrada ou saída do País) se encontra suspenso.

Autor do pedido de informações, o procurador da República Renan Félix destacou que, “diuturnamente, a imprensa local noticia os prejuízos decorrentes dessa realidade, em especial na exportação de produtos da economia local e desocupação das pessoas que dependem diretamente da atividade de carregamento portuário”.

A Codern já havia recebido um ofício, em fevereiro, solicitando essas informações, porém não houve resposta. A Receita Federal, por sua vez, já destacou que aplicou à companhia a chamada “Sanção de Suspensão por descumprimento a requisitos técnicos e operacionais relativos a alfandegamento de local”, uma vez que a Codern é reincidente em irregularidades relativas a esse alfandegamento.

A Codern tem um prazo de 20 dias para se pronunciar, caso contrário outras medidas deverão ser adotadas pelo Ministério Público Federal.

 

MPF cobra criação de Comitê e elaboração do Plano de Recursos do Rio Potengi, que corta a cidade de Natal

Medida tem como objetivo a proteção do ecossistema, a integração dos municípios cortados pelo rio e a prevenção de possíveis desastres ambientais, como o registrado em 2007

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública para que o Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) criem o Comitê da Bacia do Rio Potengi e elaborem seu Plano de Recursos Hídricos, em um prazo de no máximo 60 dias.

A criação do comitê está previsto no planejamento da Semarh desde fevereiro de 2014, mas nunca saiu do papel. O MPF instaurou um inquérito civil em 2016 – a pedido da Organização Não Governamental Natureza Viva Mangue (Navima) – e desde então acompanhava as ações do poder público a respeito do assunto, porém não obteve resposta satisfatória do Estado, com cristalina omissão da secretaria, ao longo de mais de dois anos de tramitação do inquérito.

Diante do quadro, o caminho encontrado foi o de ingressar com a ação perante o poder Judiciário. O MPF ressalta que a criação do comitê e a elaboração do plano já estão previstos na legislação sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e tais instrumentos viriam consolidar a participação popular na gestão ambiental, permitindo a adoção de ações mais eficazes quanto à proteção do rio.

“Em tempos sombrios de evidente descaso com o meio ambiente, com repercussões trágicas na vida de muitas pessoas, a exemplo dos recentes desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, é preciso reforçar a importância da atuação enérgica, preventiva e rigorosa dos entes políticos e órgãos ambientais no respeito às normas”, destaca Victor Mariz, o procurador da República autor da ação.

Para ele, “é fundamental que o Rio Potengi seja respeitado não somente por sua história, mas principalmente por sua importância ecológica, cultural e social”. Em funcionamento, o comitê permitirá uma melhor integração dos 19 municípios que compõem a bacia hidrográfica, além de facilitar a preservação do bioma, bem como garantir o melhor uso de suas águas.

O Comitê deve ser composto por representantes do poder público, mas também por usuários e pela sociedade civil local. A entidade terá competência para aprovar a forma pela qual se dará o uso das águas. Também será responsável por acompanhar o plano de recursos hídricos, quando este for elaborado.

Rio – O Potengi possui aproximadamente 180 quilômetros de extensão e atravessa 19 municípios potiguares. Seu ecossistema é extremamente produtivo e nele habitam diversas espécies de peixes, caranguejos, ostras, camarões, sem contar toda a flora. A capital do estado, Natal, cresceu ao lado de seu estuário e o curso d’água serviu até mesmo de primeiro aeroporto da cidade, possuindo ainda um grande potencial turístico a ser explorado.

Desastre – Em julho de 2007, o Rio Potengi enfrentou um de seus maiores problemas da história, quando cerca de 40 toneladas de peixes foram encontrados mortos boiando em suas águas ou às suas margens. Atualmente, as marés chegam a adentrar mais de 20 quilômetros do rio, gerando preocupação no que diz respeito à salinização dos poços de água potável da Região Metropolitana de Natal.

Um relatório técnico-ambiental formulado pelo Ibama, no ano de 2009 – resultado de uma fiscalização conjunta com o Idema/RN –, apontou a existência de vários empreendimentos e atividades poluidoras se desenvolvendo às margens do Potengi e de um de seus afluentes, o Jundiaí. Os fiscais identificaram um “alto número de irregularidades”, tendo o Ibama emitido 48 notificações, lavrado 34 autos de infração e expedido 25 termos de embargo/interdição.

A ação do MPF tramitará na Justiça Federal sob o número 0800946-16.2019.4.05.8400 e o Ministério Público requer, também, a aplicação de multa diária de R$ 1 mil à governadora, ao secretário da Semarh e ao diretor do Igarn, em caso de descumprimento das medidas.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco disse:

    Parabéns Rogério Marinho vcs está pagando. ao povo seus 48 mil votos volte para os braços do povo do RN que está ti amando

MPF cobra medidas para evitar desabamento em morro de Pipa

Área conhecida como “Morro da Vicência” apresenta alto risco de desmoronamentos pela ocupação desordenada

A Prefeitura de Tibau do Sul, município localizado no litoral do Rio Grande do Norte, deve tomar medidas emergenciais contra possíveis desmoronamentos na praia de Pipa, um dos pontos turísticos mais famosos do estado. O alerta se refere especificamente ao local conhecido como “Morro da Vicência” e faz parte de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) remetida ao governo municipal – bem como ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema/RN) e ao Hotel da Pipa – cobrando providências para garantir a segurança da população.

A recomendação do MPF se baseia nas conclusões de uma vistoria promovida pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Copdec) e que comprovou o alto risco de desabamentos no conhecido “Morro da Velha Vicência”, formado por dunas e que conta com falésias e ampla vegetação. A área tem locais considerados de muito risco de desmoronamento. O relatório da coordenadoria aponta a presença de “fortes anomalias que provocarão, em indeterminado prazo, o colapso da área, de forma progressiva e sem controle, com riscos de causar mortes para os habitantes da região”.

Para o MPF, a Prefeitura de Tibau do Sul precisa suspender a liberação de novos empreendimentos, até que os problemas da região sejam resolvidos; apresentar um projeto de drenagem e saneamento de toda a área afetada; e fazer estudos para avaliar os impactos ambientais causados. De acordo com a vistoria da Copdec, foi possível constatar na área “grave problema de expansão urbana desordenada que tem ocasionado não apenas danos ambientais, mas também risco de dano à vida e à saúde de comerciantes, visitantes locais, turistas e residentes”.

A gestão do município deverá ainda interditar e desocupar as áreas com maior risco de desastres, além de apresentar – no prazo de 30 dias – um plano integrado de segurança ambiental e de segurança da vida e integridade física das pessoas, com a previsão de ações emergenciais de contenção e prevenção de acidentes, fiscalização das ocupações, proteção do meio ambiente, educação ambiental e conscientização de riscos.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Victor Mariz, também pede que o Idema e a Secretaria de Obras e Urbanismo de Tibau do Sul não concedam mais alvarás de funcionamento para empreendimentos nas áreas de risco, identifiquem os imóveis irregulares na região e trabalhem para recuperar a área degradada. Já do Hotel da Pipa é cobrada a restauração da escadaria e do mirante (construído em madeira), “a fim de assegurar e salvaguardar a incolumidade física dos turistas e visitantes locais”.

 

MPF pede que Palocci pague US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar

Palocci deixou a prisão no dia 29 de novembro, em Curitiba, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu prisão domiciliar a ele. — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Publico Federal (MPF) pediu à 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para que Antônio Palocci pague US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar.

O ex-ministro tinha sido preso em setembro de 2016 e deixou a prisão no dia 29 de novembro, em Curitiba, depois que o TRF-4 concedeu prisão domiciliar a ele.

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato alegam que o juiz Danilo Pereira Júnior errou ao permitir que Palocci saísse sem pagamento da multa. O pagamento de US$ 20 milhões estava previsto na sentença de condenação.

Por maioria de votos, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziram a pena de Palocci na Lava Jato, que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, para 9 anos e 10 dias. A sentença na primeira instância foi publicada em junho de 2017.

O juíz considerou que o bloqueio de bens de R$ 37 milhões era suficiente para conceder a progressão da pena de Palocci.

Segundo o Ministério Público, considerar apenas o bloqueio era uma cláusula do acordo de colaboração assinada pelo ex-ministro, mas que não foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, portanto, não poderia ter sido aplicada.

O MPF pede que o juiz corrija esse erro e exija que Antônio Palocci pague o montante de US$ 20 milhões, além de manter o bloqueio de bens.

O requerimento pede que, caso não pague, que o ex-ministro volte a ser preso por não atender aos requisitos para a progressão.

O ex-ministro está sendo monitorado por uma tornozeira eletrônica.

Para a defesa de Palocci, “o pedido do MPF é manifestamente improcedente”. A defesa informou que irá se manifestar nos autos.

Pedido para trabalhar

Um dia antes de colocar a tornozeleira, Palocci questionou o juiz federal Danilo Pereira Junior sobre a possibilidade de trabalhar.

No entendimento do juiz de execução penal, que explicou sobre os regimes semiaberto e aberto, por ora, não é o momento para que ele comece a trabalhar, visto que o ex-ministro deverá cumprir a pena integralmente em casa.

Porém, o magistrado orientou que a defesa de Palocci, que é médico, faça o pedido no processo e não afastou a possibilidade por completo.

“Uma vez apresentado qual é o tipo de trabalho, onde, horário, aí a defesa peticiona e vou dar vista [ao Ministério Público Federal]. Em regra, não tem autorizado”, afirmou o juiz.

O juiz Danilo Pereira Júnior determinou que Palocci pague um valor mensal de R$ 149 pela manutenção do equipamento eletrônico.

G1