Tribuna do Norte:
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cedeu à pressão dos investidores e decidiu adiar o leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o primeiro que será concedido no Brasil. A decisão foi tomada em reunião de diretoria realizada na noite de quarta-feira e transfere a disputa que estava marcada para 19 de julho para o dia 22 de agosto, atrasando em cerca de um mês as principais etapas do processo licitatório. A postergação não é, porém, enxergada como problema pelo governo do estado nem pela Federação das Indústrias (Fiern), que acompanha de perto o projeto. “O adiamento não é significativo para o projeto como um todo e é melhor que todas as dúvidas sejam esclarecidas agora, para evitar problemas no futuro (com eventuais questionamentos na justiça por parte dos concorrentes)”, diz Flávio Azevedo, presidente da Fiern.
Questionamentos feitos por potenciais investidores durante a Sessão pública de Esclarecimentos em junho e manifestações realizadas formalmente à Comissão de Licitação são as razões apontadas pela Anac para o adiamento. “A Anac optou por prorrogar para que todos os interessados possuam tempo hábil para fazer as adaptações necessárias em suas propostas”, disse, à TRIBUNA DO NORTE.
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, negou, mais cedo, que a razão fosse a falta de interessados no projeto. “Existem grupos muitos interessados que estão se estruturando”, afirmou, segundo reportagem da Agência Estado. “Alteramos a data para promover mais a competição e dar tempo para que o mais interessado vença o leilão”.
Copa
Com o adiamento, o contrato com a empresa vencedora deverá ser assinado em novembro e não no final de outubro, como inicialmente previsto. Mesmo com a mudança no cronograma, a expectativa continua sendo que a obra, que será concluída pela vencedora da licitação, seja entregue no primeiro semestre de 2014 e, portanto, em tempo para que o terminal receba o movimento esperado com a Copa.
A Anac não estimou quando o investidor assumirá o canteiro de obras, atualmente nas mãos da Infraero e do Exército. Mas ressaltou que o prazo para construção foi mantido três anos, “sendo perfeitamente possível realizá-la em tempo menor”. “Como qualquer economia de tempo nesse prazo será revertida ao próprio concessionário (ou seja, acrescida aos 25 anos que ele terá para exploração do aeroporto), ele terá total interesse em terminar as obras antes da Copa e, assim, aproveitar o aumento pontual da demanda previsto nesse período”, disse à TN, por meio da assessoria.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, e o presidente da Fiern, Flávio Azevedo, também estimam que a construção será concluída em menos de três anos. “O consórcio que vencer o leilão vai se desdobrar para aproveitar o movimento da Copa”, diz Azevedo. “Antecipando a conclusão, o retorno do investimento será mais rápido”, reforça.
Investidores questionaram prazos e outros pontos
Investidores interessados em disputar a concessão do aeroporto se mostraram preocupados com o curto espaço de tempo que teriam para preparar estudos e documentos necessários à participação na concorrência pública pelo projeto (como já noticiado pela TN esta semana). Foram dois meses ao todo, contando da publicação do edital contendo as regras da disputa, ao dia em que teriam que apresentar os documentos, 12 de julho. “Tal situação pode acabar por inviabilizar a participação do maior número possível de empresas capazes de desenvolver o objeto da licitação”, alertou um dos interessados à Anac, em junho. Essa não era a única preocupação à época.
Durante sessão pública para esclarecimentos sobre a concorrência, os interessados também questionaram, por exemplo, se a área do aeroporto será entregue pelo governo do estado “livre e desembaraçada”. Questionaram ainda se o aeroporto Augusto Severo – que será desativado para aviação comercial – não será mesmo reativado e se a Anac os assegurava que não expediria autorização para a construção de novos aeroportos nas proximidades, fatos que, segundo temem, podem, se concretizados, comprometer a viabilidade do negócio em São Gonçalo.
Outra dúvida levantada foi como será possível apresentar responsáveis técnicos em seus eventuais consórcios – um dos requisitos para participação no leilão – se no mercado nacional há escassez de profissionais qualificados sem vínculos anteriores com o setor público. Tal dificuldade, alertam, poderá inibir a participação de empresas brasileiras na disputa, já que profissionais técnicos que tenham trabalhado na Anac, no Ministério da Defesa, na Secretaria de Aviação Civil ou na União, nos últimos 180 dias, têm participação vedada.
Flávio Azevedo, da Fiern, diz que o adiamento à pedido dos investidores – que havia sido negado pela Anac no início da semana – é um fato positivo. “Isso demonstra que há interesse dos investidores no processo”, observa. “O adiamento dá mais tempo para que as empresas analisem o negócio”, complementa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama. Segundo ele, o governo do estado foi oficialmente informando ontem sobre as mudanças no cronograma da licitação.
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