AI-5 completa 50 anos: Ato suspendeu garantias legais e fechou Congresso

Foto: Erasmo Salomão – AscomMTPS

Associações que negam terem feito descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm cobrado o governo a retomar os pagamentos sob pena de interrupção dos serviços que prestam em contrapartida para os segurados do INSS.

Desde que veio à tona o esquema de fraudes em cerca de R$ 6 bilhões, o governo suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações, ou seja, todos os pagamentos de aposentadorias e pensões que eram feitos aos beneficiários.

Como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Caso queiram prosseguir recebendo o benefício, precisam informar ao governo que estão cientes dos descontos. A expectativa é que o retorno dos pagamentos seja feito em junho.

A CNN apurou que, desde a investigação se tornou pública, o governo tem separado as associações em três grupos:

1. batizado de “fraude pura”, reúne as empresas que devem ser desligadas por corrupção;
2. empresas que prestam serviços mas demonstraram inconsistências em alguns contratos e precisam se explicar, a exemplo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que é uma das maiores associações;
3. empresas que prestam serviços a aposentados e pensionistas, mas que também tiveram repasses suspensos por medida de segurança.

As associações que oferecem serviços alegam que a suspensão dos pagamentos coloca em risco a manutenção de seus funcionários. Muitas dessas entidades existem desde a década de 1990, e há aquelas que prestam assistência como plano de saúde e atividades de lazer especialmente para o público idoso.

De acordo com o governo, das 11 entidades alvo das investigações da CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5).

Até que os pagamentos sejam retomados, o Ministério da Previdência e o INSS esperam ter realizado o recadastramento dos segurados para atestar quem de fato teve a assinatura fraudada e quem se cadastrou conscientemente.

CNN Brasil – Basília Rodrigues

 

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Bruno Giovanni comentou a vergonha que virou Janja e o Governo Lula para o Brasil com o mais recente episódio ocorrido na viagem à China.

BG falou sobre as atitudes da primeira-dama Janja na viagem principal viagem diplomática do governo federal até agora. Em reunião com o presidente da China Xi Jinping, ela pediu a palavra para tratar da rede social TikTok e acusar a empresa chinesa de privilegiar a Direita, em seu algoritmo no Brasil, inclusive pedindo ao líder chinês para fazer uma intervenção na empresa e adulterar o algoritmo para ajudar a Esquerda. “O resultado colhido foi mais uma vergonha e mais uma patuscada”, afirmou BG. Uma clara demonstração da intenção petista em regular a mídia e as redes sociais.

Para Christopher Garman, Casa Branca tem prioridades em outros lugares; ele ressaltou que Brasil está ‘bem posicionado’ em meio a ambiente externo difícil, por ter ativos importantes do lado ambiental | Foto: Taba Benedicto/Estadão

O diretor-executivo para as Américas da Eurasia, Christopher Garman, disse que está menos preocupado com a relação do Brasil com os Estados Unidos, pois o foco de Washington está em outros lugares. O País foi taxado em 10% pelo governo do presidente americano, Donald Trump, a menor alíquota aplicada até a trégua de 90 dias que nivelou todos na mesma régua, exceto a China.

“Eu diria que (o Brasil) é um cachorro pidão latindo nessa relação bilateral, mas acho que é em função das prioridades que a Casa Branca tem em outros lugares”, disse ele, em evento do Valor Econômico, em Nova York, durante a Brazil Week.

Ele reforçou a visão de que o Brasil está “bem posicionado” em meio a ambiente externo difícil, uma vez que tem ativos importantes do lado ambiental. “É uma potência energética, ambiental e mineral. E no mundo de maior preocupação de segurança energética e alimentar, esses são bons ativos para ter”, avaliou.

O desafio do País é doméstico e está nas contas públicas, conforme ele. “O desafio é que precisamos arrumar nossa casa fiscal doméstica. Com juros reais muito elevados, não tem como conseguir potencializar essas oportunidades”, concluiu.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a “Operação Apáte”, com o objetivo de desarticular um esquema de falsificação de documentos fiscais e fraudes em contratações públicas com escolas da rede estadual e municipal da Grande Natal. Os detalhes da operação foram informados em entrevista coletiva nesta quarta-feira (14),

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em dois imóveis residenciais em Natal, um estabelecimento comercial em Parnamirim, duas escolas localizadas em Parnamirim e Nísia Floresta, além da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim e da Secretaria Estadual de Educação. O principal alvo da operação é um casal suspeito de liderar o esquema criminoso.

A ação contou com o apoio da Secretaria Estadual de Educação e teve início a partir de informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN), que identificou a falsificação de notas fiscais supostamente destinadas às escolas. A empresa investigada, apesar de inapta para emissão de documentos fiscais, utilizava dados de notas previamente emitidas para confeccionar documentos falsos, que eram apresentados às instituições de ensino com o intuito de conferir aparência de legalidade a contratos firmados por dispensa de licitação.

O esquema envolvia ainda a produção de documentos de regularidade fiscal, trabalhista e empresarial, além de orçamentos forjados. Entre os documentos falsificados, constam certidões negativas de débitos nas esferas municipal, estadual e federal, bem como declarações de regularidade trabalhista, todos utilizados para simular a legalidade da empresa e viabilizar sua contratação junto a órgãos públicos. As apurações revelaram a existência de códigos de autenticação inválidos ou inexistentes, e a repetição dos mesmos números em diferentes processos, evidenciando um padrão sistemático de fraudes.

A ação resultou também na aplicação de quatro medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, incluindo a proibição de deixarem a comarca e de manterem contato entre si. O nome da operação faz referência à personagem Apáte, da mitologia grega, símbolo da fraude e da enganação. Segundo a lenda, Apáte foi uma das forças negativas libertadas da Caixa de Pandora, representando o caráter ardiloso e enganoso do esquema criminoso identificado pela investigação.

A operação contou com a participação de aproximadamente 40 policiais civis, além do apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).

A Polícia Civil ainda apura o montante do prejuízo causado pelo esquema e reforça o pedido de colaboração dos profissionais da educação, que podem repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Maioria do secretariado da gestão é formada por mulheres, reafirmando compromisso com a inclusão, a competência técnica e o fortalecimento da representatividade feminina na política

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, deu um passo firme na valorização da presença feminina nos espaços de poder ao montar um secretariado majoritariamente composto por mulheres. A nova configuração reforça não apenas um perfil de gestão plural e moderna, mas também simboliza um avanço na equidade de gênero no executivo municipal.

Com um time técnico formado por mulheres à frente de áreas estratégicas como Saúde, Educação, Assistência Social, Comunicação,, Cultura e Desenvolvimento Econômico, a gestão Jussara imprime um modelo de liderança que une sensibilidade, competência e resultado.

“Não se trata de cota, nem de bandeira ideológica. É reconhecimento de mérito. Temos mulheres preparadas, engajadas e com olhar social apurado para fazer a diferença”, disse a prefeita, durante reunião com o colegiado.

A escolha por um secretariado predominantemente feminino é um movimento raro entre municípios potiguares e posiciona Extremoz como referência em governança inclusiva no Rio Grande do Norte. Além de reforçar a identidade de uma gestão que dialoga com as demandas sociais, a medida também empodera novas gerações de mulheres a ocuparem espaços de decisão.

Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que um advogado, em aparente surto psicológico, efetuou disparos de arma de fogo em via pública, atingindo um veículo estacionado em frente ao condomínio Eco Garden em Ponta Negra, zona sul de Natal.

O fato aconteceu na noite de terça-feira (13), assustando moradores. A polícia chegou a ser acionada, mas o advogado já havia fugido do local. em seu apartamento, foram encontrados uma pistola supostamente usada nos disparos e bebidas alcoólicas, indicando possível consumo excessivo momentos antes do ocorrido.

Ceará-Mirim apresentou uma redução expressiva nos índices de criminalidade entre janeiro e abril de 2025. Segundo dados da SESED e da COINE, o município registrou uma queda de 14,5% nas ocorrências totais em comparação com o mesmo período de 2024 — foram 672 casos neste ano, contra 786 no anterior.

O destaque vai para os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), que caíram 55,8%, e para os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que passaram de 8 para apenas 3 casos — o menor número desde 2011.

A gestão do prefeito Antônio Henrique atribui o avanço aos investimentos na Guarda Municipal, com novas viaturas, armamentos, equipamentos e capacitação dos agentes. “Reforçamos a estrutura da segurança e os resultados estão aparecendo. Seguiremos firmes para manter Ceará-Mirim no rumo da paz”, afirmou o prefeito.