Ala do STF vê decisão do caso Lula “nebuloso” e acredita que vai gerar muita “discussão” no plenário

Foto: Sandro Menezes / GovRN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, que estabelecia novos critérios e prazos para o repasse automático de ICMS, IPVA e recursos do Fundeb às prefeituras potiguares. A proposta buscava corrigir atrasos históricos e garantir maior previsibilidade financeira aos municípios, sem gerar custos adicionais ao Estado.

De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL), o texto previa, entre outros pontos, repasses diários do IPVA e transferências semanais do ICMS, além de detalhar critérios para a distribuição do Fundeb e ampliar a transparência dos dados arrecadatórios. Durante a votação, parlamentares classificaram a iniciativa como um avanço histórico para o municipalismo no Rio Grande do Norte.

O veto do Executivo, no entanto, teve como base um entendimento jurídico. O governo argumenta que o projeto invade competência exclusiva do Poder Executivo ao estabelecer regras sobre a execução financeira e administrativa do Estado, configurando vício de iniciativa e violando o princípio da separação dos poderes.

Com a decisão, o texto retorna à Assembleia Legislativa, que poderá manter ou derrubar o veto da governadora. Caso o veto seja rejeitado, a lei poderá ser promulgada pelo Legislativo, o que tende a abrir espaço para judicialização. A expectativa agora é de novo embate entre Executivo e deputados em torno da pauta municipalista.

 

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Vídeo: Reprodução/Jovem Pan News

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2026 com previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões e cerca de R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares. Para fechar a conta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu cortes significativos em programas sociais e educacionais, atingindo em cheio políticas voltadas à população de baixa renda.

Entre os principais impactos está o Farmácia Popular, que terá redução de R$ 500 milhões, mesmo em um cenário de alta no preço dos medicamentos. Na área da educação, o Pé-de-Meia — programa criado para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio — também perdeu recursos, assim como as bolsas do CAPS, voltadas à formação de professores, que sofreram corte de R$ 300 milhões. Somados, os ajustes nessas áreas chegam a cerca de R$ 1 bilhão.

Outros programas também foram afetados pelo enxugamento. O Auxílio Gás terá R$ 400 milhões a menos no orçamento de 2026, enquanto benefícios obrigatórios, como seguro-desemprego e abono salarial, sofreram cortes próximos de R$ 100 milhões. As reduções atingem justamente políticas voltadas à proteção social e ao consumo básico.

Para analistas, o movimento evidencia um contraste entre o aperto em programas sociais e o reforço de recursos para emendas parlamentares e o fundo eleitoral, em um contexto de aproximação do calendário eleitoral. O cenário tem gerado críticas sobre as prioridades do orçamento e os possíveis impactos diretos na população mais vulnerável.

Com informações de Bacci Notícias

Foto: César Rebouças/Divulgação

A Lei Rouanet bateu novo recorde de captação em 2025, pelo terceiro ano consecutivo, ao movimentar R$ 3,41 bilhões em recursos para projetos culturais em todo o país. O valor representa um crescimento de 12,1% em relação a 2024, quando foram captados R$ 3,04 bilhões, segundo dados do Ministério da Cultura com base no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).

Na comparação com 2023, primeiro ano do atual governo, o avanço chega a 45,1%. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019–2022), a procura pelo mecanismo atingiu os níveis mais baixos, após críticas e restrições à política de incentivo cultural.

Além do volume financeiro, 2025 também registrou recorde no número de projetos, com 22.522 propostas submetidas à Lei Rouanet. Em 2024, foram 19.129 iniciativas, enquanto em 2023 o total havia sido de 13.635 projetos apresentados.

Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas patrocinem projetos culturais com abatimento total ou parcial no Imposto de Renda, por meio do mecanismo de renúncia fiscal. Na prática, recursos que iriam para os cofres públicos são direcionados diretamente ao financiamento da cultura.

A região Sudeste concentrou a maior fatia dos recursos, com R$ 2,45 bilhões captados. Em seguida aparecem o Sul, com R$ 479,7 milhões, e o Nordeste, com R$ 233,9 milhões. O Centro-Oeste captou R$ 128,2 milhões e o Norte, R$ 117,2 milhões.

Apesar disso, o maior crescimento proporcional foi registrado no Centro-Oeste, que praticamente dobrou a captação entre 2023 e 2025, com alta de 96%. O Norte também apresentou avanço expressivo, de 81% no período. Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, os números refletem um momento de fortalecimento do setor. “Bater recordes de captação pelo terceiro ano consecutivo é resultado de um trabalho contínuo de fortalecimento institucional, transparência e diálogo com o setor cultural”, afirmou.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comanda nesta quinta-feira (8) um ato em alusão aos três anos dos ataques de 8 de Janeiro, no Palácio do Planalto, em meio à expectativa pelo veto ao Projeto de Lei da Dosimetria. A cerimônia ocorre sem a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evidenciando o clima de tensão entre Executivo e Legislativo.

O evento será realizado às 10h, no Salão Nobre do Planalto, com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Paralelamente, movimentos sociais e militantes petistas organizam um ato em defesa da democracia em frente ao prédio, com estimativa de cerca de 3 mil pessoas. Ao final, Lula deve repetir o gesto dos anos anteriores e descer a rampa para cumprimentar apoiadores.

Nos bastidores, cresce a pressão para que o presidente vete o projeto aprovado pelo Congresso que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula já indicou publicamente que rejeitará o texto e aliados defendem que o veto seja assinado ainda nesta quinta-feira, pelo simbolismo da data, embora o prazo legal vá até a próxima segunda-feira (12).

Segundo balanço do STF divulgado em dezembro, 810 pessoas já foram condenadas pelos ataques de 8 de Janeiro. O Supremo também concluiu o julgamento dos principais núcleos da tentativa de golpe, com 31 réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com informações do Metrópoles

Foto: Divulgação

A Direção Executiva Nacional do MDB decidiu prorrogar, até 15 de março de 2027, o mandato de Walter Alves à frente do partido no Rio Grande do Norte. Com a decisão, Walter seguirá presidindo o diretório estadual e terá a responsabilidade de conduzir o MDB potiguar na preparação e organização das Eleições de 2026.

A prorrogação do mandato já está valendo e reforça a confiança da direção nacional no trabalho que vem sendo desenvolvido no estado. Walter também faz parte da Executiva Nacional do partido e sob a liderança dele, o MDB no Rio Grande do Norte consolidou-se como o maior partido do RN, com o maior número de filiados, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Ao comentar a decisão, Walter Alves destacou o compromisso com o fortalecimento da legenda e com o futuro do MDB no estado. “Vamos continuar trabalhando para fortalecer o MDB, agora com a missão de preparar o partido para as Eleições deste ano. Agradeço a confiança da direção nacional e de todos que constroem o MDB no Rio Grande do Norte”, afirmou.