Fachin pede a Toffoli para determinar qual ministro analisará habeas corpus de Lula

Foto: Montagem

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (7) ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para definir qual ministro deve julgar o habeas corpus apresentado mais cedo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade foi apresentado nesta quarta após a juíza Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para um presídio em São Paulo – por decisão da Justiça, Lula será levado ao presídio de Tremembé (SP).

Ao apresentar o pedido de liberdade, os advogados de Lula argumentaram que Gilmar Mendes deve analisar o caso porque o ministro foi quem pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento de um outro pedido de liberdade. O gabinete de Gilmar, porém, informou que a decisão cabe a Fachin, relator original do processo.

O ministro, então, pediu a Toffoli para definir a quem cabe a decisão “considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes”.

Fachin ainda pediu que, se Toffoli entender que cabe a ele analisar o pedido, “que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão”. “Publique-se. Intime-se. Proceda-se com a urgência que o caso requer”, determinou Fachin.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 por ter sido condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato. No entendimento da Justiça, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

O ex-presidente nega ser o dono do apartamento e sempre afirmou que não cometeu crime. A defesa de Lula também argumenta que não há provas contra ele.

O pedido

A defesa de Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).

O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.

No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus.

Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior.

Em resumo, a defesa quer que o ministro:

Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;

Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;

Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.

De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aluizio disse:

    Tira no par ou impa

  2. Junior disse:

    A justiça de Curitiba não tem mais condições de jugamento de processos de Lula

    • Lobo disse:

      Não é justiça a ou b que condena, é o que está exposto claramente nos autos, provas robustas, e irrefutáveis. Inúmeras.

  3. Desconfiado disse:

    Aha, uhu! O fachin é nosso. Lava jato.

Fachin nega liberdade a Lula

FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado pela Lava Jato.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, se voltava contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Esta condenação levou o ex-presidente a prisão, após confirmação em segunda instância. Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.

Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, ao recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentada no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.

Fausto Macedo – Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. SANDRO disse:

    Alguém tem dúvida se ele já não requereu o auxílio reclusão?…Essa corja não pode saber onde pode tirar dinheiro.

  2. Curitiba Já disse:

    só em 2043, falta pouco

  3. Ozias Vieira disse:

    A novidade seria se ele fosse solto……enquanto isso 🍊🍊

    • Pepeu disse:

      Você acha que não tem 🍊nos demais partidos? Sabe nada, inocente!

Fachin diz que novo pedido de liberdade de Lula pode ser julgado ainda neste ano pelo STF

O ministro Edson Fachin pode liberar para julgamento o novo recurso de Lula nas próximas semanas — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (7) que o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser julgado ainda neste ano pela Corte.

Fachin ressaltou que pediu informações a diversos órgãos sobre o habeas corpus do petista e que, se houver tempo hábil, pretende liberar o caso para julgamento na Segunda Turma antes do início do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro.

“Eu vou aguardar o cumprimento dos prazos e a prestação das informações. Aí, se tudo isso for feito adequadamente, é possível [julgar neste ano]”, destacou o magistrado a jornalistas ao chegar nesta quarta para sessão do Supremo.

Mesmo se Fachin liberar o tema para julgamento antes do início do recesso do Judiciário, caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcar uma data para o julgamento.

A defesa de Lula argumenta no recurso que houve parcialidade por parte do juiz federal Sérgio Moro, relator da Lava Jato na primeira instância da Justiça do Paraná, na condenação do petista no caso do triplex do Guarujá (SP) e na condução de outros processos.

O argumento já havia sido utilizado pelos advogados do ex-presidente da República em outros habeas corpus apresentados em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça. Desta vez, a defesa voltou a insistir no pedido de liberdade com base no fato de Moro ter aceitado o convite de Bolsonaro para assumir o comando do Ministério da Justiça a partir de janeiro.

Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar o ex-presidente, no ano passado, por por corrupção e lavagem de dinheiro. Na visão dos advogados do petista, esses seriam motivos para afastar o magistrado paranaense do processo.

Fachin afirmou que, na opinião dele, a competência para julgamento do caso é da Segunda Turma, e não do plenário. Além de Fachin e Lewandowski, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

“A matéria é pacífica sobre o tema. Creio que não há razão de enviar para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da turma”, ponderou o relator da Lava Jato.

Fachin deu até cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestarem informações referentes aos questionamentos da defesa de Lula. Ao final deste prazo, ele irá encaminhar o recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer da chefe do Ministério Público, Raquel Dodge.

Julgamento em plenário

Também nesta quarta-feira, Gilmar Mendes disse a jornalistas que considera mais adequado que o novo recurso de Lula seja julgada no plenário do tribunal, integrado pelos 11 ministros da Corte. Segundo ele, a Segunda Turma pode decidir, ao analisar o habeas corpus, remeter o processo ao plenário.

“Eu acho que a matéria acabará vindo para o plenário, acho que é natural. […] Essa é questão que será avaliada. É uma decisão do colegiado, mas considerando a complexidade do tema, a delicadeza, os precedentes anteriores, é de se esperar que seja essa a decisão. Mas a turma é soberana”, frisou Gilmar Mendes.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Medeiros61 disse:

    Que eu saiba já houveram uns 68 pedidos de habbeas corpus pra soltar esse fdp criminoso ,julgado e condenado, até quando e quanto vão ficar enchendo o saco nosso e da justiça.

  2. Justiceiro disse:

    Se Lula fosse um ladrão de galinha ia morrer dentro da cadeia. Frescura da pinoia com esse fdp de Lula… o povo que busca justiça já esta cansado dessas corjas que defende esse ex-fdpresidente.

Fachin vai analisar pedido da defesa de Lula para suspender inelegibilidade

O ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana de agosto (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido relator nesta quarta-feira (5) do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade dele.

Conforme o sistema processual do STF, o caso fica com Fachin “por prevenção”, ou seja, porque pela regra interna cabe a ele analisar casos sobre a Lava Jato que correm em Curitiba. Não há prazo para o ministro decidir. Ele pode analisar o caso individualmente ou levar ao plenário.

O pedido é para suspender condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá.

Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados apresentam como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

A própria defesa havia pedido que Fachin fosse relator e afirmou que, diante da “urgência”, Fachin poderia suspender a inelegibilidade em decisão individual.

No julgamento sobre a candidatura de Lula, Fachin foi o único voto a favor da candidatura do ex-presidente. Para Fachin, a decisão da ONU é vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo preso.

O argumento principal da defesa é o mesmo: a decisão do comitê é de cumprimento obrigatório. A tese foi rejeitada pelo relator do registro de candidatura, Luís Roberto Barroso, e por mais cinco ministros do TSE.

A defesa de Lula também argumenta que a Constituição exige o cumprimento da decisão do comitê a ONU e defende que ela está em vigor. “Indiscutível, portanto, a necessidade de dar-se efetividade à decisão do Comitê de Direitos Humanos trazida à lume, de forma a afastar qualquer obstáculo à candidatura do requerente”, afirma.

Para os advogados, caso o STF entenda que a inelegibilidade não deve ser suspensa com base na decisão do comitê da ONU, o tribunal deve suspender os efeitos da condenação em razão da “plausibilidade” do recurso contra a condenação, ou seja, porque há argumentos aceitáveis de que pena pode ser reduzida ou derrubada.

De novo, a defesa questiona a atuação do juiz Sérgio Moro e do TRF-4 na condenação de Lula, apontando imparcialidade. E nega que Lula tenha obtido benefícios com o triplex. “Não há, de fato, uma única prova direta e insuspeita de que o requerente tenha recebido, aceitou ou solicitado tal triplex.”

Os advogados afirmam que a decisão do TSE que rejeitou a candidatura e o impediu de concorrer enquanto aguarda os recursos exige uma decisão urgente do STF e diz que o risco de dano é “irreversível”.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kayo disse:

    Já sabemos qual será o voto desse relator
    Petista rocho esse mal carater

  2. O MICO disse:

    O medo de Lula é graaaannndddeeee!
    Só não ganha a eleição se for impedido no tapetão!
    Ceará vai endoidar pra eleger o doido varrido do Bolsonaro.
    kkkkkkkkkkkkkkk

  3. Beto disse:

    Luladrão é igual a cururu, expulsa e ele volta. Só matando ou xpulsando pra Venezuela

  4. djailson disse:

    facin ?

  5. Olimpio disse:

    Esperamos que o ministro não pise na bola de novo.

  6. Ceará Mundão disse:

    O que esperar desse julgamento do Ministro Fachin?
    Antes deve-se o devido esclarecimento:
    Gilberto Schlittler, ex-diretor da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança da ONU, ficou surpreso com o voto de Edson Fachin no julgamento sobre o registro da candidatura de Lula, na sexta-feira.

    Segundo Schlittler, que enviou uma carta ao Fórum de Leitores do Estadão, as “únicas decisões vinculantes da ONU são as adotadas pelo seu Conselho de Segurança nos termos do capítulo, artigos 39 a 51, da Carta das Nações Unidas.”

    Outra que pode “caráter coercitivo” trata do orçamento da Organização, caso um Estado-membro deixe de pagar sua contribuição.

    “É surpreendente que um ministro do TSE e do STF use como uma razão para o seu voto negativo no julgamento uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos, comitê de especialistas cuja função é apenas assessorar os órgãos da ONU, constituídos por representantes dos Estados-membros.”

    Para Schlittler, “ou o ministro em questão desconhece o Direito Internacional, o que é inadmissível, ou julga de acordo com o seu viés ideológico, como fazem alguns de seus colegas”.
    Com a palavra o ministro do STF

    • Ceará-Mundão disse:

      E tem mais: esse tal comitê tem 18 membros (todos de viés esquerdista, é claro). Desses, apenas 02 (isso mesmo, 02 de 18) tiveram a ousadia, o desplante, a cara de pau de assinar essa tal recomendação. Outra coisa, o convênio que daria validade a esse absurdo não foi acolhido pela legislação brasileira, conforme já foi esclarecido.

Fachin: ‘Espero que caso Lula se conclua no dia 4’

Ministro Edson Fachin discursa em solenidade na dia cidade natal, Rondinha, no RS (Foto: Francieli Alonso/RBS TV)

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse nesta quinta-feira (29), no Rio Grande do Sul, que espera que o julgamento de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja encerrado no dia 4 de abril, data em que a sessão será retomada após ser suspensa nesta última semana.

Fachin participa de atividades que marcam o 53º aniversário de emancipação da cidade de Rondinha, que tem 5,5 mil habitantes e fica no Noroeste do estado, onde ele nasceu. Ele se mudou com a família, ainda criança, para o Paraná, onde iniciou a carreira jurídica.

“O julgamento está marcado para a semana que vem. Vai iniciar a sessão e vou apresentar o meu voto, que já tenho pronto. Aliás, até para dar mais celeridade ao julgamento, fiz chegar aos colegas uma cópia da minuta que proponho a deliberação do colegiado e, assim que eu votar, os demais ministros proferirão seus votos. Esperemos que se conclua o julgamento na prórpia sessão”, ressaltou.

Com a suspensão da primeira sessão, o STF concedeu à defesa de Lula uma liminar que impede a prisão antes desse julgamento. Na última segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso do ex-presidente contra a condenação a 12 anos e 1 mês em segunda instância, no processo do triplex do Guarujá (SP). Os advogados disseram que vão entrar com um novo recurso. Esgotadas essas possibilidades no TRF-4, a prisão pode ser decretada.

O objetivo do habeas corpus apresentado pela defesa ao STF é derrubar decisão de janeiro do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante o recesso do Judiciário, negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula.

A defesa pede que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. Depois do TRF-4, ainda há possibilidade de recorrer ao STF e STJ.

Na sessão suspensa, Fachin votou pelo não conhecimento, isto é, para não aceitar sequer a possibilidade de o pedido ser examinado. Justificou que a defesa deveria ter apresentado um recurso ordinário contra a decisão do início de março da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido para evitar a prisão de Lula em janeiro.

Na rápida conversa com os jornalistas no fim da manhã, após participar de solenidade em uma escola de Rondinha, Fachin também foi questionado sobre as ameaças que sua família está sofrendo. Ele disse estar tranquilo com as providências tomadas.

“Estamos muito tranquilos, as providências foram tomadas, e o assunto está sob controle. O tribunal tem sido bastante ágil, e como era de se esperar, eficiente nessa matéria”, afirmou. As ameaças foram relatadas em entrevista recente ao jornalista Roberto D’Avila, na GloboNews.

Visita a Rondinha

No fim da manhã, o ministro visitou escolas e recebeu homenagens. À tarde, participa de encontros na prefeitura e revê familiares.

“É um dia, de fato, muito especial. Na minha vida, da minha família. Rever as origens é uma forma de nascer novamente. Portanto estou muito feliz e agradecido”, salientou.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Armando Cruz de madeira disse:

    E aí o voto dele, diga aí leitor?

Fachin vota a favor de denúncia da PGR contra Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou há pouco pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Se o voto do ministro prevalecer na Segunda Turma, colegiado que está julgando a abertura do processo, Collor pode virar réu nas investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, que é relator da denúncia, há indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador. Em seguida devem votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Durante a primeira parte do julgamento, a defesa de Collor defendeu a rejeição da denúncia. O advogado de Collor sustentou durante o julgamento que não há prova de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana disse:

    Esse colegiado, só tem doutor em malandragem. Gilmar , Lewandowki e Toffoli vão dá um baile em Fachin. Vai ser mais um rabuscorpus, só para quem tem rabo preso