Judiciário

Fachin se baseou em vídeo falso para pedir investigação sobre a chacina de Jacarezinho

Depois de ter enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um vídeo que mostra a execução de uma pessoa, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária da UFRJ voltou atrás e pediu que o gabinete do magistrado desconsidere as imagens. Inicialmente, a informação era de que o vídeo havia sido gravado no dia da operação no Jacarezinho, na quinta-feira (10). No entanto, a ação ocorreu em fevereiro, no Rio Grande do Sul.

Baseado no material que recebeu, Fachin determinou que o Ministério Público do Rio investigasse indícios de execuções sumárias na ação que terminou com 28 mortos. Mesmo após ser alertado sobre a inautenticidade do vídeo, o ministro manteve o pedido de investigação.

O governador do Rio, Cláudio Castro, disse nesta terça (11) que o estado fará uma investigação transparente sobre a operação no Jacarezinho.

Foi Fachin quem determinou, em junho do ano passado, que as ações policiais nas comunidades do Rio fossem suspensas durante a pandemia e só ocorressem em casos excepcionais, devendo ser informadas e acompanhadas pelo MP.

A Polícia Civil garante que não houve nenhuma execução e que a ação foi feita de acordo com o que determina o STF. Ainda segundo a secretaria, os policiais revidaram de forma legal às agressões que sofreram de criminosos armados ao entrar na comunidade.

Morador disse que a polícia soube identificar os suspeitos

Em depoimentos, alguns moradores disseram que a polícia soube diferenciar quem eram os suspeitos. Um deles afirmou que gritou para alertar os agentes de segurança.

Outro morador viu pela TV que criminosos estavam em sua laje. Ele teria sido mantido como refém por 20 minutos.

O delegado Rodrigo Oliveira contou que além da troca de tiros, os homens armados ainda detonaram granadas durante a fuga.

Band

 

Opinião dos leitores

  1. Falsin!
    Como o nome já diz, faz tudo dessa forma.” Falsin; Falsin!: inclusive as anulações das condenações do luladrão.
    Vamos aguardar!

  2. Ação sem planejamento, era pra colocar na linha de frente uma equipe dos direitos humanos, em seguida a linha do MPRJ, aí sim, entraria a polícia na retaguarda. Só pra contar.

  3. Só no Brasil canalhas e vagabundos, traficantes e assassinos são protegidos por UF, ministros e pela imprensa vagabunda! Levem pra casa de vocês essas pragas!!

  4. Esse STF do Brasil é uma lástima. Cheio de incompetentes. Mais preocupados com as regalias que o cargo oferece do que em serem os guardiões da Constituição brasileira.

  5. Coitado do povo brasileiro, hoje são julgados por notas da mídia podre. Hoje mesmo vi o capa da veja várias vezes por corrupção, citando trechos da mesma revista, no sentido de condenar um cidadão de bem.

    1. Então… Ele vai chamar o autor da denúncia com o vídeo falso para responder no processo das fakes? Vai ficar por isso mesmo? Ele vai proibir definitivamente que a polícia possa atuar nas comunidades (favelas)?
      Como um ministro que sabe das fakes criadas diariamente, não tem o cuidado de averiguar a denuncia que recebeu?

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Polícia

Fachin pede esclarecimentos sobre operação no RJ que deixou 25 mortos; no entanto, um dos vídeos é de uma execução que ocorreu no RS, e já circulava desde fevereiro

Foto: Fabiano Rocha / Fabiano Rocha

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Procuradoria-Geral de Justiça no Rio de Janeiro tomem providências sobre a ação policial na favela do Jacarezinho que deixou 25 mortos nesta quinta-feira (6).

O ministro enviou às duas instituições fotos e vídeos atribuídos à ação no Rio de Janeiro pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – um projeto da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No entanto, um dos vídeos é de uma execução que ocorreu no Rio Grande do Sul, e já circulava desde fevereiro (leia mais abaixo). No ofício, o ministro, com base no que viu nas imagens que recebeu, afirma que “em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.

Com base no que ocorreu no Rio de Janeiro, o ministro Edson Fachin irá decidir se a ação no Jacarezinho descumpriu determinação do próprio STF que limitava ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.

Fachin decidirá também se pede esclarecimentos ao governador fluminense, Claudio Castro, sobre os procedimentos adotados para impedir ações abusivas das forças policiais.

Para a entidade, houve violação da decisão tomada pela Corte no ano passado, que permitia ações somente em casos excepcionais e justificados ao Ministério Público. De acordo com o Núcleo, essa decisão vem sendo “deliberadamente descumprida pelas polícias Civil e Militar do estado, resultando sempre em ações de enorme violência, com frequentes abusos de autoridade e nenhum controle por parte do Ministério Público Estadual do Rio”.

No caso específico da ação no Jacarezinho, a entidade cobra que o governo do Rio de Janeiro apresente justificativas para a realização da operação e também um relatório do resultado da ação, com dados sobre número de armas apreendidas, detenções e o total de mortes.

Vídeo do Rio Grande do Sul

Um dos vídeos enviados pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin ao STF mostra imagens de homens fardados que invadem uma casa e efetuam disparos na cabeça de um morador, sem dar chances de defesa.

Segundo o delegado titular, Gabriel Zanella, da Delegacia de Homicídios de Santa Maria (RS), o vídeo é de uma execução ocorrida em 6 de dezembro no estado do Rio Grande do Sul. “A investigação de homicídio consumado está em andamento. Não são policiais. São bandidos com vestimenta de Polícia Militar”, disse.

Procurado pela CNN, o gabinete do ministro Edson Fachin não tratou diretamente do equívoco. Informou que “recebeu o material da entidade, e repassou aos órgãos competentes – PGR e MP do Rio – inclusive com a cautela de que são fatos relatados e que em tese poderiam configurar execução arbitrária. Caberá agora a esses órgãos avaliarem, inclusive, a veracidade do conteúdo”.

A CNN aguarda um posicionamento do núcleo jurídico ligado à UFRJ, responsável pelo envio das imagens ao STF.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O importante é criminalizar a polícia, não importa como isso aconteça.
    Seja verdade ou mentira.

  2. Esse demônio que vesti de preto deveria pegar esses traficante e levar para a casa dele e pronto resolvido o problema para o cidadão!

  3. Talvez os elementos nefasto do STF que agora tomaram partido pelo lado do banditismo em detrimento em defender a sociedade , tá na hora de conter as ações criminosas desses elementos nocivos à sociedade.

  4. Os brasileiros precisam arranjar um jeito de mudar a maioria desses ministros do STF, antes que seja tarde demais

  5. A única observação a ser feita é SE todos eram bandidos, independente de terem ficha criminal, se eram todos bandidos, eram pra morrer mesmo, mas se havia algum inocente, aí tem algo errado, pois a vida de um inocente não paga a de 30 bandidos, ou alguém queria perder um pai ou filho só para exterminarem 30 bandidos? Creio que não.

  6. É nisso que o judiciário se transformou? Pedir investigação baseado em vídeos sem perícia? Sem analisar a localize onde foi filmado? Pode vir asteróide!!!

  7. Daqui a 5 , 10 anos quem vai mandar no Brasil são as Facções. Nós do BEM estamos lascados. A justiça é toda a favor da marginalidade.

  8. Já tem varios vídeos rolando , dos suposto estudantes de Jacarezinho onde deveria está com caderno ou coisa do tipo . Era na realidade armas , granadas e fuzil … todo vagabundo mesmos …. e ninguém fala do rapaz era policial mal entrou na favela já levou tiro na cabeça ( deixa principalmente sua mãe com problemas AVC )

  9. Fachon vá in loco. Suba a comunidade sozinho e vá saber do chefe do tráfico ou de seus subordinados.
    Onde já se viu proibir a polícia de prender ladrão?
    Que inversão de valores estamos vivendo!
    Vsa Excelência e o STF parece que trabalham para bandidos ao invés de serem guardiões da Constituição Federal e servir ao povo brasileiro de bem.
    Canalhas!

    1. E você parece que só vê favela por trás do vidro do teu carro, passando de longe, achando que alí só tem vagabundo.

    2. Aluísio, pare de repetir clichês dos anos 80.
      As favelas viraram universidades do crime.
      Pra escapar disso tem que ter muito caráter e base familiar sólida.

    3. Aluísio ou você é um péssimo leitor ou tem sérias limitações em interpretação de texto.
      Em momento algum do meu texto falei algo do que você argumenta no seu texto.
      Apenas, disse que se o Exmo juiz quisesse saber sobre a operação policial deveria ele mesmo ir ao chefe do tráfico, e pedir explicações. E que os ministros do STF, sob minha ótica, não estão cumprindo seu papel constitucional.
      Entendeu? Não? Então lamento sua ignorância.

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Judiciário

Kassio Marques diverge de Fachin, diz que 13ª Vara tem competência para julgar Lula e vota contra anulação das condenações

Foto: Reprodução

Kassio Marques abriu a divergência no STF e votou no plenário contra a anulação das condenações de Lula na Lava Jato, como determinou Edson Fachin em março.

Como mostramos mais cedo, Kassio considerou que há conexão entre as vantagens indevidas recebidas por Lula — reformas que a OAS fez no triplex de Guarujá e que a Odebrecht fez no sítio de Atibaia — a contratos na Petrobras. Um deles, lembrou, foi fechado em Curitiba, para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, localizada em Araucária (PR).

Ele também citou contas-correntes informais que Lula tinha na Odebrecht abastecidas com propina, oriunda de dinheiro que a empreiteira recebia da Petrobras.

“Assim, se extrai a necessidade de ser preservada a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica”, disse o ministro.

No mês passado, Fachin anulou as condenações — e tornou Lula novamente elegível — por entender que as vantagens indevidas não tinham relação direta e exclusiva com a Petrobras, mas também com recursos públicos que as empreiteiras recebiam de outras estatais e órgãos públicos.

Por isso, decidiu que as ações contra Lula deveriam ser remetidas para a Justiça Federal de Brasília, onde começariam a tramitar a partir da apresentação da denúncia — fase intermediária, posterior à investigação (que seria preservada, junto com as provas), e anterior ao processo criminal.

O Antagonista

Opinião dos leitores

    1. Falou o zumbi de Maduro e Lula.
      Vomitando ódio pelas ventas.
      Esquerda é ódio e agressividade.
      Depois de 7 anos o STF, de repente, descobre que a Vara está errada???
      🤔

    1. Qualquer idiota no mundo sabe que diante das provas e fatos, essa é obviamente a posição mais acertada e sensata. Um bandido não pode ter um processo anulado, depois de ter interposto centenas de recursos negados, inclusive com o Argumentos que foi vergonhosamente anulado agora.

  1. Voto perfeito. Infelizmente, esse STF está mais “lulista” que o Instituto Lula. Tem os que querem anular as condenações, alegando a parcialidade do ex-juiz Moro, e os que alegam a falta de competência (juridica) da 13a. Vara Federal. Todos estão errados mas se esforçam em ajudar o bandido de 9 dedos.

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Judiciário

Fachin informa desejo de voltar à 1ª Turma do STF após aposentadoria de Marco Aurélio

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (15) para ser transferido para integrar a Primeira Turma da Corte e assumir a vaga que será aberta com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposenta a partir de julho.

No ofício, obtido pela TV Globo, Fachin manifesta interesse na mudança desde que não haja vontade de outro integrante mais antigo do tribunal de ocupar a cadeira – esse critério de preferência é estabelecido pelo regimento interno do Supremo.

Caso a alteração seja confirmada, parte dos processos relacionados à operação Lava Jato, dos quais Fachin é relator e que hoje são julgados pela Segunda Turma do STF, passariam a ser julgados pela Primeira Turma.

Segundo técnicos da Corte, os processos que tiverem recurso ainda continuam sob os cuidados da Segunda Turma.

Fachin disse que se coloca “à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo conspícuo do ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este Tribunal”.

O ministro afirmou ainda que, “caso a critério de vossa excelência ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro”.

Desgaste

Quando chegou ao tribunal, Fachin integrou a Primeira Turma do STF. Com a morte do ex-ministro Teori Zavascki, Fachin passou para a Segunda Turma e acabou assumindo a relatoria da Lava Jato, que era de Zavascki.

O pedido de mudança ocorre na esteira de desgastes e de derrotas que Fachin vem sofrendo em votações da Segunda Turma envolvendo a operação Lava Jato.

Em março, por exemplo, o colegiado declarou que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial na condução do processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da chamado ação do triplex do Guarujá. Fachin foi voto vencido nesse julgamento.

Com a decisão, a Segunda Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.

G1

Opinião dos leitores

  1. Vou acreditar nas boas intenções do cidadão e ministro em respeito à sua idade, agora cá entre nós tudo é jogo de carta marca, com a indicação presidencial do substituído de Marco Aurélio, que tem direito a seu acento na 2a. Turma de forma direta em razão do direito adquirido por sua nomeação ao posto do ministro do STF. O ministro que saltar do covil da 2a. Turma e deixar o novato entre a sua própria sorte.
    Na casa de onze, tem dez que consertam relógios com luva de boxe no escuro, já novato é apenas um novato que até o momento não fede nem cheira!
    Brasil
    Mostra tua cara
    Quero ver quem paga
    Pra gente ficar assim
    Brasil
    Qual é o teu negócio
    O nome do teu sócio
    Confia em mim ( música BRASIL
    de Cazuza o gênio da MPB).
    E assim, vamos caminhando e vendo através da vidraça as artimanhas da Corte.

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Judiciário

Ala do STF vê decisão do caso Lula “nebuloso” e acredita que vai gerar muita “discussão” no plenário

Foto: Douglas Mano/AFP

Depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) recorrer, uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula será mantida. Mas há ministros que afirmam que o tema é “nebuloso” e vai gerar muita “discussão” no plenário.

Nesta sexta-feira (12), a PGR recorreu da decisão de Fachin. Pediu que as condenações sejam mantidas e as quatro investigações, sobre o triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, doações e terreno do Instituto Lula, continuem com a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que cuida dos inquéritos da Lava Jato.

O pedido da PGR será inicialmente analisado por Fachin, que vai recusar. Aí, o tema seguirá para o plenário. Depois disso, caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, marcar a data do julgamento.

Na avaliação de uma ala do Supremo, já há várias decisões do STF, principalmente da segunda turma do tribunal, tirando de Curitiba inquéritos que não estejam relacionados somente com a Petrobras.

Ministros dessa ala lembram ainda que a decisão de agora veio exatamente de um colega, Fachin, que defende a Lava Jato e sempre foi voto vencido nestes casos.

Alguns ministros do STF, porém, evitam cravar uma tendência para a decisão do plenário, quando a decisão de Fachin chegar ao pleno para análise. Segundo esses ministros, o caso é “nebuloso”, devendo gerar muita discussão entre os integrantes do Supremo.

A PGR argumentou, por exemplo, que casos que tenham relação com a Petrobras, mesmo podendo envolver outros órgãos públicos, deveriam permanecer na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Principalmente se as denúncias já foram realizadas e alguns casos até julgados. O que é uma posição de alguns ministros do STF.

Blog do Valdo Cruz – G1

Opinião dos leitores

  1. Estou querendo comprar uma mansão de uns seis milhões. Negocio com dinheiro público e chocolates rachados.

    1. Quem mais ordem que pintar meio-fio?
      E comer picanha?
      E bacalhau?
      E Heineken?
      É muito ordem gado.

  2. Caso complicado.
    Viraram uma caixa de maribondos.
    Esta eleição estava bem encaminhada para Moro e ate mesmo Doria.
    Poderemos ter um azarão correndo por fora.Bom de gogo,debate,versa e canta.
    Um artista…

  3. E bota nebuloso nisso.
    Pense numa novela que vai ter vários capítulos.
    Rapaz!!
    Pra onde as coisas estão descambando, agente não sabe nem se vota em 2022.
    E não é por causa do covid 19 não viu negada.
    É recados que ja estão surgindo por aí, estou torcendo pra ser uma opinião, um fato isolado e que não chegue em outras cabeças que defenda a mesma coisa.
    Vomos torcer, pra ser caso isolado.
    Sei não viu???
    Vamos pra frente.
    Agora que está saindo de democracia pra anarquia, isso ja a sinais visíveis.
    É aguardar.

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Judiciário

Alvo de ameaças após decisão pró-Lula, Fachin tem segurança pessoal reforçada

Foto: Secom/STF

Autor de decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin teve sua segurança pessoal reforçada desde 2ª feira (8.fev.2021). A casa do ministro em Curitiba foi alvo de protestos na 4ª feira (10.mar.2021) e o ministro tem sofrido ameaças.

A segurança do ministro e de sua família foi ampliada por decisão do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Em nota, disse ser “inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais”. “A Constituição e as leis asseguram a independência de todos os magistrados. E, no Estado democrático de Direito, o questionamento às decisões devem se dar nas vias recursais próprias”, escreve.

A decisão de Fachin anulou decisões proferidas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra Lula. O ato devolveu ao petista seus direitos políticos e o tornou apto a ser candidato nas eleições de 2022.

Na manhã desta 6ª feira (12.mar), o ministro Gilmar Mendes se solidarizou com Fachin. Em uma publicação em seu perfil no Twitter, o ministro do STF afirmou que decisões podem ser criticadas e recorridas, mas que o discurso de ódio e a pressão autoritária não são aceitáveis.

“Toda solidariedade ao ministro Fachin e família. Decisões judiciais podem ser recorridas ou criticadas, mas nunca por meio do discurso do ódio e da pressão autoritária. Ameaças e perseguições não impedirão o STF de continuar a proteger os direitos fundamentais e a CF/88 [Constituição Federal de 1988].”

Foto: Reprodução/Twitter

Horas mais tarde, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro também expressou solidariedade a Fachin. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e teve as decisões anuladas pela ordem do ministro do STF.

Foto: Reprodução/Twitter

FACHIN NO ALVO

Na 4ª feira (10.mar), manifestantes se reuniram em frente ao condomínio em que mora a família de Fachin na capital paranaense. Houve buzinaço e gritos de palavras de ordem, mas nenhum registro de violência.

Procurado pelo Poder360, Fachin disse que não iria comentar o protesto.

Na 3ª feira (9.mar), um dia após Fachin assinar a decisão que favoreceu Lula, o general reformado do exército Luiz Eduardo Rocha Paiva publicou um artigo no qual fala em ruptura institucional entre os Poderes e em golpe militar. “A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, escreveu Paiva.

O texto foi publicado por ordem do atual presidente do Clube Militar, Eduardo José Barbosa. O militar é um general na ativa do Exército brasileiro.

Além disso, na 4ª feira (10.mar), o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, entrou com pedido de impeachment de Fachin no Senado. O documento (íntegra – 15,3 MB) afirma que o motivo foi a decisão do ministro de anular os processos contra o ex-presidente Lula.

O PTB é o mesmo partido que convidou o deputado Daniel Silveira (RJ) para se filiar à legenda após sua prisão. Silveira foi preso em 16 de fevereiro depois de gravar vídeo com ataques e acusações a ministros do STF.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente temos muita polvora no pavio. Esses ministros com suas decisões monocrática tem mais poder do que o lider supremo…o "puteiro" sempre em desordem e ninguém pode falar nada…grande democracia…direitos so faz o judiciário…por favor…neste momento quem ousa dizer que um ministro é feio ???
    Acabando a pandemia veremos a pólvora fedendo não ha outro caminho. Infelizmente.

  2. O senhor será julgado, pasmem, sem imparcialidade, senhor Ministro. Dos olhos do Amado Senhor Jesus, seja o bem ou o mal, nada escapará, eis o meu alento, conforto e contentamento.

  3. Ôôôôô seu Fachin!!! Segurança desarmada, viu?! Lembre-se que você é a favor do desarmamento da população. Não esqueça, eu tenho certeza que você não é um canalha hipócrita.

  4. Não tenho arma, não quero arma, porem, como não tenho segurança a minha disposição, como não tem a maioria dos brasileiros, entendo ser correto o direito de possuir uma. Hoje, o que vemos, são os poderosos protegidos com seguranças armados, marginais com armamentos mais novos e sofisticados que a polícia, insegurança total, principalmente no campo e nas periferias, outra, muitas são as armas a disposição de quem queira usar, tipo automóvel, faca, foice, etc.

  5. Fácil, o homem que anulou o decreto de boslonaro da armas, mas que pede segurança armada para si. Enfim a hipocrisia…

    1. Arma não é pra estar na mão de qualquer babaca não, Netinho. Principalmente os "cidadãos de bem" extremistas da facção bolsonarista. Pergunte ao seu avô.

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Judiciário

Fachin vota para considerar inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre armas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para considerar inconstitucionais decretos do presidente Jair Bolsonaro que aumentaram as possibilidades de posse de arma. Para Fachin, a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

Os ministros começaram a julgar nesta sexta-feira (12), no plenário virtual, uma ação apresentada pelo PSB que questiona os decretos de Bolsonaro. O partido alega que os atos do presidente confrontam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003. Os ministros podem apresentar seus votos até o dia 19.

O partido pediu que o STF proíba a ampliação do conceito de “efetiva necessidade”, previsto no estatuto, por meio de decretos do presidente. Essa ampliação chegou a ocorrer, com um decreto do governo de 2019, mas a norma foi posteriormente revogada.

O texto do decreto permitia aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de “efetiva necessidade”, a serem examinados pela Polícia Federal.

Segundo Fachin, as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas que possuem armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos.

Ele disse que diversos estudos mostram que a maior quantidade de armas circulando na sociedade dá causa a um aumento da criminalidade e da violência. Fachin afirmou que há consenso da comunidade internacional quanto à necessidade de controle de armas de fogo.

“Encontra-se, portanto, desprovida de evidências empíricas que suportem suas premissas, nomeadamente a proposição de que cidadãos possuidores de armas de fogo, em cidades marcadas por altos índices de violência, produzem maior segurança. Não existindo confiabilidade da premissa empírica, é impossível justificar a alta interferência nos direitos à vida e à segurança que, em nosso sistema constitucional, gozam de elevado peso prima facie”, escreveu.

Na avaliação do ministro, o Estatuto do Desarmamento tem como regra que o porte de arma é proibido.

Fachin disse que a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada e não presumida. “O decreto extrapola a lei que adjetiva a “efetiva” necessidade, transformando-a em uma necessidade apenas presumida, sem lastro sólido na realidade dos fatos”, disse.

O relator criticou a edição de sucessivos decretos pelo governo sobre o assunto. Em um dos casos, um decreto alvo da ação foi revogado na véspera do julgamento do processo no plenário do STF. O ministro considerou que esta postura prejudica o trabalho do Supremo de fiscalizar se as normas são constitucionais.

“Sem que se recorra a qualquer tipo de ilação quanto à intenção do chefe do poder Executivo ao empregar tal expediente, pode-se objetivamente constatar que a profusão de decretos com conteúdo ora revogador, ora repristinador [que faz vigorar novamente], em tão exíguo espaço de tempo, prejudica o exercício da fiscalização abstrata de constitucionalidade, obstando, em face mesmo do princípio da efetividade do processo, que uma resposta jurisdicional adequada seja produzida”, escreveu o ministro.

Fachin afirmou que o governo não agiu com a devida prudência para tomar medidas para mitigar os riscos da violência.

O ministro criticou estudos apresentados pelo governo para justificar a ampliação do conceito de efetividade.

“De fato, ainda que se argumente que a norma do art. 12, § 7o, IV é fruto de opção política do Poder Executivo, e que a finalidade da norma seja garantir quer um direito individual a possuir armas, quer um meio útil para a efetivar a segurança individual, o Poder Executivo deve ser capaz de demonstrar um prognóstico confiável de que, ao aumentar o contingente de pessoas que podem adquirir armas, o resultado esperado, a saber, maior segurança, é o provável cenário futuro”.

Advogado do PSB, Cláudio Pereira afirmou que o “voto do ministro Fachin é um não à necropolitica”. “É preciso por um freio na política armamentista. Quanto mais armas na sociedade, maiores os índices de homicídios, suicídios e acidentes fatais”, afirmou.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Bandidos, traficantes, ladrões, assassinos podem ter armas. Já o cidadão de bem não pode. Inconstitucional é o cidadão não poder se defender, nao ter o direito à legítima defesa. Garanto que o senhor Fachin anda em carro blindado e tem segurancas armados à sua disposição.

  2. Alguém aqui votou nos 11 togados para presidirem o Brasil. Penso que o Presidente é o cidadão Jair Bolsonaro que, em 2018 teve mais de 57 milhões de votos.

  3. FACHIN , GILMAR MENDES > Botar os dois para puxar um CARRO DE BOI. Isso é antigo mais é o que eles merecem.

    1. Fale por você, cabra safado! Se não tens coragem ou inteligência pra trabalhar, o problema é seu, mas nem todos são da sua laia.

  4. Triste do poder que não p ode.
    Daqui pra frente, Bolsonaro será uma rainha da Inglaterra. Até passar a faixa.
    E já vai tarde…

  5. Oh novidade! STF canhoto. Seria estranho votar a favor. Logo o libertador do maior bandido do Google. Coloca no Google maior bandido da história e vejam o que aparece! Kkk

    1. Esqueceu que esse mesmo magistrado, foi o que proibiu a polícia do RJ de combater o crime nos morros, uma vez que proibiu a subida da Polícia nos morros cariocas. Para os bandidos ele dá carta branca para agir, já para os cidadãos de bem, quer tirar o direito da auto defesa. Esse o nosso PODRE, NOJENTO e ASQUEROSO STF

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Judiciário

Deputado General Girão diz que apresentará pedido de impeachment de Fachin

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado federal bolsonarista General Girão (PSL) disse que vai apresentar um pedido de impeachment do ministro do STF Edson Fachin, em razão da decisão que anulou todas as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato.

Para o parlamentar, a medida foi uma “atitude desequilibrada” e “irresponsável”.

“A paz social está ameaçada por uma canetada de uma irresponsabilidade sem tamanho. (…) Espero, senhor presidente, que a Câmara dos Deputados e o Senado possam dar uma resposta”, afirmou ele, em sessão semipresencial.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Esse deputado é muito bom! Bom para dar grito em soldado, cabo, sargento.
    Ô voto perdido.

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Judiciário

Lula mente ao dizer que Fachin reconheceu sua inocência

Foto: Reprodução/Lula/YouTube

Lula usa a decisão de Edson Fachin, que decretou a incompetência da 13a Vara Federal, para dizer que foi absolvido.

Ele diz que o voto do Fachin reconheceu “que nunca teve crime cometido por mim, que nunca teve envolvimento meu com a Petrobras“.

O que o ministro fez foi ceder ao entendimento da Segunda Turma, que passou a tirar de Curitiba vários outros processos considerados “sem conexão” com o petrolão. Fachin mandou todas a provas dos crimes de Lula para a Justiça Federal em Brasília.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Não estava pensando em votar em ninguém para presidente na próxima campanha, porém, vou votar em qualquer um contra o PT. Não tem cabimento o crime compensar nesta país.

  2. Pra esclarecer: Fachin anulou todos atos decisórios e condenações de Lula nos processos da lava jato. Então, considerando a presunção de inocência, já que não há condenação alguma, ele foi sim inocentado (que não se confunde com absolvido). Tanto que agora ele voltou a estar elegível.

  3. Só um doente pra acompanhar um safado desse. Mas como a maioria dos apoiadores são débios, e sem esclarecimentos, irão acreditar na “inocência” do maior ladrão da história mundial.

  4. Mesmo depois de passar mais de 01 ano na cadeia, não aprendeu nada e continua sem respeitar o povo, soltando suas mentiras. É profissional do ilusionismo verbal. Mas o povo sabe muito bem quem ele é, não adianta nada suas estórias que só convencem seus seguidores que acham que ele é "a alma mais honesta do mundo".
    Não sabe de nada que seja sobre todo seu histórico de corrupção.
    Quem tem como aliado e amigos os ditadores de Cuba, Venezuela, Irã e os treinir a ditadores da Argentina e Bolívia, nem precisa ser apresentado, já diz quem é e para quê veio.

  5. Esse encantador de pessoas. A única coisa que fez em toda sua vida. Mentir Bolsonaro 2022. Avante Brasil.

  6. Naro já está vendo Lula no retrovisor. Se Naro errar a marcha ou escorregar numa curva, o Véio Lula assume a primeira colocação.

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Judiciário

Fachin defende adiamento da análise da suspeição de Moro na Turma e propõe debate no plenário

FOTO: NELSON JR./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o adiamento da análise da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que estava pautada para a sessão da Segunda Turma na tarde desta terça-feira (9). Fachin também pediu para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, levar para o plenário a discussão se a Turma pode ou não analisar o caso.

A suspeição de Moro é um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio de um recurso enviado ao Supremo, os advogados querem que a Justiça declare que o ex-juiz foi parcial ao condenar o ex-presidente na Lava Jato. Com base nisso, a defesa quer a anulação das condenações.

A ação sobre a suspeição de Moro começou a ser julgada na Segunda Turma em dezembro de 2018. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

Nesta terça, Mendes, que é o presidente da Segunda Turma, decidiu recolocar o caso em discussão. O ministro tomou a decisão após Fachin decidir, na segunda (8), anular as condenações de Lula na Lava Jato.

Junto com a decisão, Fachin argumentou que o pedido de suspeição perdeu o objeto, ou seja, não tem mais razão de existir juridicamente.

O ministro justifica que, como as condenações de Lula já foram anuladas, não faz sentido analisar se Moro foi parcial ou não.

No entanto, Gilmar quer levar a análise da suspeição adiante. Se a maioria da Segunda Turma entender que Moro foi parcial, as ações sobre Lula na Lava Jato poderiam voltar à estaca zero.

A decisão de Fachin não retrocedeu as ações para o ponto inicial. O ministro entendeu que a Justiça Federal de Curitiba, onde Moro atuava, não era competente para julgar as denúncias sobre Lula. Fachin remeteu o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, que poderá aproveitar as provas produzidas no processo.

Caso a suspeição seja aprovada, até mesmo as provas podem perder a validade.

Placar

O Supremo é formado pelo plenário, onde votam os 11 ministros, e duas turmas. Alguns casos ficam só nas turmas, e não vão para o plenário.

A Segunda Turma é formada por: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

Em dezembro de 2018, Cármen e Fachin votaram contra a suspeição de Moro. Faltam os votos dos outros três.

G1

Opinião dos leitores

  1. Tudo orquestrado, Fachin não quer o julgamento do Morno com medo dele ser inocentado, voltando tudo para a estaca zero.

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Economia

Dólar bate R$ 5,80 um dia após Fachin anular condenações de Lula

Foto: REUTERS/Thomas White

O dólar opera em forte alta nesta terça-feira (9), acima de R$ 5,80, após fechar em R$ 5,7788 na véspera repercutindo a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Às 9h33, a moeda norte-americana subia 0,74%, vendida a R$ 5,8213. Na máxima do dia até o momento, chegou a R$ 5,8443. Veja mais cotações.

Na segunda-feira, o dólar avançou 1,7%, cotada a R$ 5,7788 – maior valor desde 15 de maio de 2020. No mês, a moeda acumula avanço de 3,11%. No ano, de 11,40%.

Cenário

Com a decisão de Fachin, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível para as eleições presidenciais de 2020. A decisão de Fachin será posteriormente avaliada pelo plenário do STF.

No fim de semana, a imprensa publicou levantamento do Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) segundo o qual Lula teria mais potencial de voto do que Bolsonaro.

O receio de investidores de que o governo enverede por um caminho mais populista aumentou nas últimas semanas, depois de uma série de episódios em que, para o mercado, o presidente Jair Bolsonaro agiu deixando de lado princípios de uma política econômica liberal.

Destaque para a decisão do presidente de trocar o comando da Petrobras e os alertas feitos por ele de atuação em outras estatais e setores da economia, como energia.

Os mercados esperam ainda pela PEC Emergencial, que será discutida nesta terça-feira na Câmara, com possibilidade de ter sua admissibilidade analisada, para então ter o mérito votado em dois turnos no plenário da Casa na quarta, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

G1

Opinião dos leitores

  1. Que absurdo não é mesmo? Tava tudo indo tão bem com o dólar baixo e a bolsa nas alturas!!

    Ou não?

  2. Eita!
    Preparem que até o dia 20 a gasolina tem que chegar a R$8,50 e como esse governo incopetente já tem uma desculpa pra enfiar a não no bolso do brasileiro e transferir pros ricos, agora vai sem dó nem piedade.

  3. Quando Lula ganhou as eleições em 2003 dólar chegou a 4 reais. Presidente da FIESP disse q empresarios deixariam o país(como se tivessem condições de competir la fora, acostumados com os benefícios fiscais e juros subsidiados(alguns)). Depois o dólar recuou abaixo de 3 reais.

  4. Nenhum juiz, nenhum desembargador, nenhum ministro do STJ votou pela absolvição do maior corrupto da história do Brasil. Sabe pq? Pq Estão PROVADOS nos processos todos os crimes com os seus comparsas( que serão beneficiados com essa esdrúxula decisão). A solução q Fachin encontrou para livrar o ex presidente foi anulando todos os processos com uma tese rejeitada várias vezes pelo STF. Simples assim.
    Os crimes foram praticados e provados.

    1. Não tem nada provado. Cadê as provas?
      Lula vem aí e quem não aguentar que se deite e chore na cama que é lugar quentinho.

    2. Se o cidadão pensa que, quem votou no larápio e se convenceu que ele é um dos maiores pilantras, vai votar novamente, está enganado.

  5. Esse canalha, cachaceiro, semi-analfabeto, corrupto e lavador de dinheiro continua prejudicando o Brasil. Até quando? Aviso aos incautos: essa palhaçada do Fachin não analisou o mérito das ações, ateve-se apenas à competência da Vara que o julgou. As provas continuam TODAS lá, válidas e provando que esse sujeito foi o maior bandido que já surgiu na política brasileira. E não serão detalhes processuais que irão mudar essa realidade.

    1. Toma uma maracujina porque você está muito nervosinho a essa hora da manhã. Pra relaxar, faz o seguinte mantra:
      Olê, olē, olē, olá, Lulaaa! Lula!
      Repita esse mantra treze vezes por dia e seja feliz.
      Paz e amor, irmão ✌️

    2. Fica na tua palestrante de butiquim.
      Teu miliciano deu um prejuízo de 100 bi 10 dias atrás e você não vomitou pelos dedos.
      O mercado reagiu assim, com receio do teu miliciano cair no populismo.
      Auxiliar de estagiário de direito.

    3. Descrição "cagada e cuspida" de dois indivíduos carimbadinhos com legenda na testa: JAIR e FLÁVIO. Foi o que surgiu na cachola imediatamente, no exato momento em que ouvi esses adjetivos tão bem escolhidos.

    4. CADÊ AS PROVAS? ALGUÉM MOSTRE AS PROVAS? CONTA BANCARIA, ESCRITURA PÚBLICA DOS IMÓVEIS ETC… O MORO FEZ PARTE DE UM ESQUEMA PARA NÃO DEIXAR O PT VOLTAR, SÓ QUE ELES NÃO CONTAVAM QUE O GENOCIDA DO BOLSONARO IRIA PARA DISPUTA REAL, APOSTA DELES ERA A POLARIZAÇÃO PT X PSDB, SÓ QUE O DISCURSO ANTI PARTIDO FEZ OS INCAUTOS ACHAREM QUE BOLSONARO ERA O NOVO O ANTÍTESE DA POLARIZAÇÃO. AI NÃO TIVERAM COMO VOLTAR ATRÁS E SEGUIRAM O PLANO. TANTO QUE MORO VIROU MINISTRO COM A PROMESSA, OBVIO NÃO CUMPRIDA POR BOLSANARO DE TORNA-LO MINISTRO DO STF, E AINDA CORRE O RISCO DE SER PRESO. PQ O FACHIN FIZ ISSO PARA LIVRA O MORO E O PRÓPRIO STF

    1. Um dia antes o dólar estava custando R$ 1,00 e a gasolina R$ 0,50, ?

    2. Um dia antes o dólar estava custando R$ 1,00 e a gasolina R$ 0,50, ?
      BG do control C, control V

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Judiciário

Marco Aurélio Mello sobre decisão de Fachin a favor de Lula: ‘O que temos é uma única voz. Acima está o plenário’

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Marco Aurélio Mello afirmou à Crusoé que ainda é preciso entender qual foi a base jurídica para a “reviravolta” causada pela decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Operação Lava Jato.

“Por enquanto temos uma única voz no sentido de afastar a condenação e afastar a inelegibilidade do ex-presidente”, disse o decano do STF, acrescentando que “acima de cada qual dos integrantes está o colegiado, a turma ou o plenário”.

O Antagonista, com Crusoé

Opinião dos leitores

  1. Só uma pergunta: todos os outros da quadrilha da Lava Jato que foram condenados e presos são os verdadeiros criminosos e só Lula é inocente? Poxa, se para que todos os outros pudessem roubar tinha que ter a assinatura do presidente como ele não sabia de nada?

  2. Foi uma jogada de mestre do Fachin, em uma única canetada, ele preservou em parte as provas encaminhado para o juiz "natural" e livrou o Moro da turma do Gilmar e Cia que querem ferrar o cara o acusando de parcialidade nos julgamentos. Agora vem a "cereja" do bolo… Se o plenário não concorda com a decisão de Fachin, então Moro tava certo na condenação do luiz Inácio… Kkkkkkkkkkk

  3. Engraçado, não vi essa indignação quando o STJ arquivou as provas das RACHADINHAS de Sérgio Bolsonaro.

  4. Agora só falta fazer com que a união devolva todo o produto do roubo e da corrupção para o bandido que acaba de ser inocentado. Onde já se viu tamanho absurdo. Bilhoes e bilhoes recuperados pelo país, terão que ser devolvidos aos criminosos devida a uma decisão monocromática de um filiado do PT que se tornou juiz. Sinceramente não sei até onde iremos chegar antes de darmos um basta.

  5. Deixem esse ladrão vagabundo do Lula ser candidato.
    Queremos derrota lo e desmoraliza lo no voto.
    Tenho dito!!
    Por esse cadáver ambulante, só tem os militontos e esses desacreditados do STF.
    A grande maioria do povo não é louco, sabe muito bem punir esse desviador de dinheiro público.
    Tá na nossas mãos, na ponta do dedo.
    Em 2022 agente ajeita esse pinguço

    1. Se a eleição for limpa e sem falcatruas e fraudes, podem candidatar o Lula, que será derrotado no 1° turno.

  6. Duas coisas podem ser: o que tem ainda, e é muito, das mensagens desmascarando os crimes da lava jato e pegar gente do supremo ou para livrar o moro da suspeição, mas claro que isso não seria pela voz romântica do moro.

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Judiciário

Lula também é surpreendido por decisão de Fachin, diz blog

Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Até mesmo o ex-presidente Lula foi pego de surpresa com a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou todos os processos contra o petista em Curitiba.

– Não tínhamos nenhuma preparação para isso – disse à coluna um aliado de Lula.

Após a decisão, Lula se reuniu com seus advogados para discutir os próximos passos sobre seu caso.

Como consequência da decisão de Fachin, ficam anuladas todas as condenações proferidas contra o petista, que retomará seus direitos políticos e, assim, se torna elegível, ou seja, Lula pode voltar a disputa presidencial em 2022.

Bela Megale – O Globo

Opinião dos leitores

  1. a pessoa ser contra bolsonaro não tem nada de anormal , ser a favor tb não, o mesmo vale pra ciro, e qualquer outro, menos pra esse ladrão, não entendo como uma pessoa defende e ainda vota em ladrão como esse, isso sim é anormal , pelo amor de Deus , o cara fez um rombo no pais sem precedentes , votem em qualquer um menos nesse crápula

  2. O Lula consegui provar o que sempre disse: sou inocente e vou mostrar que o bandido era quem me acusava de bandido e chefe de quadrilha era quem me acusava disso. Não deu outra. A força de gigante para lutar contra o jogo judicial, midiático e elitista foi desmascarado. Graças ao Delgatti, que ao lado do Assange e Snowden deveria ser tratado como herói. Esses jogaram as claras, toda sujeira que envolve o sistema elitista mundial.

    1. Essa decisão do Fachin não o tornou inocente. O Fachin apenas decidiu que o larápio não poderia ter sido processado em Curitiba, decisão estranha, pois o STF já havia decidido antes essa questão da competência. O que poderá ocorrer é que os processos poderão prescrever e esse larápio ficar impune. Lamentável essa Justiça tupiniquim!

    1. É um direito teu votar em quem quiser. Infelizmente isso é a Democracia. A única esperança para consertar o Brasil é o Bolsonaro. Já não se adiantou muito as mudanças, o desenvolvimento e o progresso pela militância de gente como você que vota em qualquer um, obrigando nós, inteligentes e concientes a seguir o teu atrasado destino. Ainda bem que só anularas um voto dos 57 milhões cativos. Mais hein?

  3. Lorota!!
    Proximo passo agora é prender o ex Juiz Sergio Moro.
    Brasil sil sil sil sil sil sil sil…
    E A GRANA RECUPERADA, PELA LAVA JATO VÃO REEMBOLSAR OS LADRÕES???
    kkkkkkkkkkkkkkk
    Faz tempo que espero por isso, em se tratando desses caras aí, a decisão ja veio tarde.
    A muito tempo, que trabalho todos os dias pra mim, focado tão somente nessa direção.
    Se for pra eu viver com ajudas de políticos, tô fudido.
    Mas em 2022 sei tranquilamente em quem votar.
    Vou fazer a minha parte.

    1. A grana da lava jato iria para o moro e os procuradores. Já tinham criado uma ONG. Bilhões que está com a justiça que frustou os planos da quadrilha.

  4. Vivemos num país em que não há justiça contra quem é político e corrupto! Lastimável Lulaladrão estar solto! O MINTO deve estar comemorando muito, já que contra Lulaladrão ele tem mais chances de ganhar as eleições de 2022 do que contra outros possíveis candidatos…

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Judiciário

Fátima Bezerra comemora anulações de condenações de Lula por Fachin: “Ganha a nossa democracia, ganha o povo brasileiro! Estamos juntos, meu querido companheiro!”

Foto: Reprodução/Instagram

A governadora Fátima Bezerra(PT) comemorou na tarde desta segunda-feira(08) a decisão do ministro Fachin de anular os processos contra Lula e as condenações na Operação Lava Jato. “Nunca poderiam ter acontecido à luz da justiça. Ganha a nossa democracia, ganha o povo brasileiro! Estamos juntos, meu querido companheiro!”, disse.

Opinião dos leitores

  1. Muitas coisas vão rolar, é cedo para decretar vitória ainda vai ter o voto de todo colegiado do STF, se passar é que vai para a SF do DF, ai Tome tempo

  2. Ganha coisa nenhuma governadora sem futuro ,o povo de bem tem e nojo desse ladrão corrupto que roubou o Brasil ,2022 vem aí ,o povo vai dar vitória de novo a Bolsonaro

  3. Mas não se diz que ele é inocente. Que novo julgador pode convalidar.
    Uma aberração de um ministro que sempre afirmou que a vara judicial de Curitiba era competente para julgar. Um palhaço

  4. Fora incompetente!!
    Vcs dois vão morrer abraçados.
    Dois derrotados.
    Uma por incompetência e o outro por roubo, desvios de dinheiro público.
    E agora dr Faquim, como é que fica os acordos de delação premiada??
    É sabido que a lava jato recuperou bilhões de dólares roubados e desviados, como é o sr vai mandar reebolsar os ladrões???
    Essa é a minha dúvida.
    Bote aí no JN pra nós ficar sabendo.
    Ehhehehehe…

  5. VERGONHA NACIONAL. QUE LEI QUE NADA . MAIS AI TUDO BEM O BRASILEIRO TÁ COM ABACAXI NAS SUAS MAÕS EM 2022. OU SALVA OU LASCA O BRASIL.

    1. Ganhar o que TRAIDORA!! Esqueceu o que fez com os PELEGAS, no terceiro ano da sua GESTÃO, funcionalismo zero de reposição SALARIAL, aumento umas classes outras não e uma pior REFORMA DA PREVIDÊNCIA em relação outros ESTADOS. PT mentiu , PT é
      omisso .

    1. FICA FÁTIMA, "CHORA JOÃO BOLSONARO" LULA E FÁTIMA 2022 PRA O BRASIL E O RN VOLTAR A SER FELIZ.

  6. O único culpado desse resultado é o próprio Moro. Tenho minhas dúvidas quanto à inocência de Lula, mas tenho certeza que não houve isenção em seu julgamento e o único culpado disso é o próprio Moro, com seus conchavos e sua vaidade.

  7. Essa "acéfala" também comemorou em plena campanha política, uma soltura do seu "ídolo" que não vingou. O problema desses esquerdistas radicais, é que eles comemoram "de véspera"! Aos "apressadinhos" vale um pequeno aviso: as decisões de Moro não foram anuladas, até porque eles foram corroboradas pela pelo TRF 4 no Rio Grande do Sul e pelo STJ. Apenas a competência do TRF do Paraná é que foi anulada. Será transferida pra Brasília e terá continuidade. Essa "canetada" apenas serviu pra elevar o dólar à 5,78, ou seja, uma decisão monocrática que só faz mal ao País dentro e fora dele.

  8. O que tô cansado de dizer: Nesse país de merda, o crime compensa! É rachadinha, é triplex, é presidente negociando na calada da noite com empresários….Tamu f……

  9. Agora vai. Esse LADÃO era para estar junto com aos outros na PAPUDA. O maior e mais inocente do Brasil. HÁ LADRÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

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Judiciário

Arthur Lira sobre a decisão monocrática de Fachin: “Foi para absolver Lula ou Moro?”

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi ao Twitter questionar se a decisão do ministro do STF Edson Fachin, que anulou todos os atos processuais envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba, beneficiaria o petista ou o ex-juiz Sergio Moro.

“Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”, disse Lira.

De acordo com a decisão de Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Lira, Calheiros e outros corruptos da direita, esquerda e centro querem a todo custo a cabeça de Moro. Só assim terão a certeza da impunidade.

    1. A esquerda é diabólica.
      Se passa por isenta, por terceira via como forma de atacar Bolsonaro.
      O esquerdista chama o presidente da República de genocida (não sabe nem o que é isso…), depois diz que moro deve sair candidato.
      Objetivo é ofender o presidente da República.
      Como Lula está queimado a estratégia é falar mal de Lula e tentar igualar Bolsonaro ao chefão do mensalão e do petrolao…

  2. Ótima pergunta! Respondo para os acéfalos seguidores do loucura total: Serve para absolver as atitudes/decisões marginais (à margem da lei) de Moro e dos "anjos" da Lava jato.

    1. No Brasil, corruPTos tentando posar de vítimas.
      Desde 2014 a lava jato vem funcionando, o STF julgou centenas de recursos de Lula, condenado em terceira instância.
      De repente, passados 7 anos, diz que não deveria ser em Curitiba?
      A corrupção compensa?
      Essa decisão do STF coloca o Brasil como vergonha mundial.
      A corrupção de Lula e do PT sendo "perdoada"?

  3. O auge é que a decisão na prática declara Moro e Deltan INCOMPETENTES. Aceita que dói menos, muito menos! O choro é livre, gado, e Lula também!

    1. Pelo contrário! Não está em questão a competente de Moro, pois ela foi corroborada pelo TRF 4 do RS e pelo STF. O que está em questão, é a competência da 13ª vara de Curitiba.

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Judiciário

NAS MÃOS DA PGR: Plenário do STF pode reverter decisão de Fachin a favor de Lula se Aras recorrer

Foto: Adriano Machado/Reuters

A decisão de Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato do Paraná pode ser revertida o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorrer. Nesse caso, a decisão poderá ser levada ao plenário do STF, onde seria discutida pelos 11 ministros da Corte.

Ainda não data, porém, para o julgamento conjunto. Só após o recurso da PGR, se houver, o próprio Fachin deverá liberar sua decisão para que os demais ministros confirmem ou revoguem a anulação das condenações.

A decisão de hoje, no entanto, já tem validade imediata e não precisa ser referendada para produzir efeitos: Lula não é mais condenado e recuperou os direitos políticos.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. PGR não moveu uma palha sobre o processo da mansão doe Flávio Bolsonaro (das rachadinhas), agora despertou pra LULA foi?

  2. CANONIZA LULA afinal há pouco tempo ele esteve junto ao Papa confessando os Pecados.

    São LULA ou SANTO LULA ? Qual é o mais adequado.

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