Judiciário

Alckmin: acusações sobre corrupção são “infundadas e apressadas”

Foto: Ananda Migliano/Reuters – 05.10.2018

Após ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob acusações de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica eleitoral e corrupção passiva, o ex-governador Geraldo Alckmin, por meio de sua defesa, lamentou nesta quinta-feira (23), a denúncia oferecida e disse que as acusações são apressadas e infundadas.

A defesa do ex-governador, representada pelos advogados José Eduardo Rangel de Alckmin e Marcelo Martins de Oliveira, disse ainda que Alckmin “jamais foi procurado pelas autoridades policiais para se manifestar a respeito dos fatos.”

Por meio de nota, a defesa declarou que “as apressadas conclusões do inquérito são infundadas e não encontram suporte nos fatos.”

De acordo com a denúncia, Alckmin recebeu R$ 2 milhões em espécie do conglomerado Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.

Os recursos não foram registrados nas prestações de contas do candidato (falsidade ideológica), que solicitou e recebeu vantagem indevida (corrupção passiva), pagas pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, a partir do emprego de métodos ilícitos como uso de “doleiros”, com o fim de ocultar a origem dos valores e dificultar a possibilidade de rastreio (lavagem de dinheiro).

Os advogados de Alckmin afirmaram que o governador está confiante na Justiça. “Responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados. Nem, tampouco, praticou qualquer ato de corrupção durante mais de 40 anos de vida pública.”

Por meio de nota, o presidente estadual do PSDB-SP, Marco Vinholi, afirmou que o Diretório Estadual do PSDB-SP reitera sua confiança na idoneidade do ex-governador Geraldo Alckmin. “Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão.”

Vinholi afirmou ainda que “acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos.”

De acordo com a acusação do Ministério Público, esses recursos destinavam-se, num primeiro momento, ao financiamento eleitoral indevido (não declarado) e, num momento seguinte, pós-eleições, à manutenção da influência do grupo empresarial junto ao governo.

Em ambas as ocasiões (2010 e 2014), segundo o Ministério Público, o Grupo Odebrecht não poderia efetuar doações eleitorais, uma vez que controla a concessionária que administra a Rodovia Dom Pedro I (estadual) e também porque participou do consórcio da linha 6 do Metrô.

Em 2010, o intermediário entre a companhia e o candidato, conforme demonstrado na acusação, foi Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin.

Ao longo do período eleitoral, a Odebrecht fez repasses a Ribeiro em seu escritório, totalizando a quantia de R$ 2 milhões, conforme atestam as planilhas do Departamento de Operações Estruturadas, na qual Alckmin aparecia com o codinome “Belém”, e mensagens trocadas entre os participantes do esquema.

Ainda segundo o Ministério Público, em 2014, coube ao tesoureiro de campanha, Marco Antônio Monteiro, fazer a ponte entre aqueles que autorizaram, planejaram e executaram os pagamentos e o político.

Ao longo da campanha, realizaram-se 11 repasses, totalizando R$ 9,3 milhões, ao então candidato à reeleição. Os pagamentos eram feitos ao tesoureiro por emissários da Odebrecht, conforme atestam planilhas do Departamento de Operações Estruturadas e mensagens trocadas entre os envolvidos nos delitos.

A ação penal ajuizada nesta quinta-feira origina-se, segundo o órgão, dos 77 acordos de colaboração premiada firmados por executivos e funcionários do Grupo Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República, todos homologados pelo Supremo Tribunal Federal.

“Os relatos e provas de corroboração reunidos revelaram centenas de atos ilícitos praticados em favor de empresas do Grupo Odebrecht, incluindo o pagamento de forma dissimulada de vantagens a agentes públicos e financiamentos de campanhas eleitorais, em um sofisticado esquema de lavagem de capitais”, descreve a denúncia.

R7

 

Opinião dos leitores

  1. PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO!

    Bastou Moro sair do Governo que abriram as gavetas e os armários onde estavam todos esses processos de Tucanos.
    A perseguição agora é contra os Tucanos?

    1. Comentário típico de gente idiota, cambada de vagabundo pra gostar de defender bandido.

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Polícia

Exame de DNA comprova que sangue encontrado em sapato de João Carvalho é de psicóloga

Foto: Divulgação/Itep-rn

O sangue encontrado na sola do sapato de João Batista de Carvalho Neto, de 41 anos, conhecido como João “Bomba”, é da psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos. O resultado do exame de DNA realizado com amostras de sangue coletadas do calçado foi divulgado nesta quinta-feira (20).

“O perfil genético unitário encontrado nas amostras questionadas é oriundo de um indivíduo do sexo feminino”, diz a conclusão do laudo, confirmando também que a compatibilidade é de 100% com as amostras de sangue de Fabiana Maia Veras.

Um mês após a morte da psicóloga, no dia 23 de maio, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou João “Boma” por homicídio triplamente qualificado.

O ex-servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, João Batista, foi preso em flagrante no dia 24 de abril, em Natal e permanece custodiado na Cadeia Pública de Caraúbas.

Fonte: TV Ponta Negra

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Brasil

STF: Dias Toffoli abre nova corrente em ação sobre porte de maconha

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nova corrente no julgamento que analisa a descriminalização do porte de maconha para o consumo individual. Toffoli tinha paralisado a análise em março deste ano e retornou com seu voto-vista sobre o tema nesta quinta-feira (20/6). O ministro analisou que o artigo 28 da Lei antidrogas é constitucional e fez um apelo ao Congresso Nacional e ao Executivo para que construam uma política antidrogas.

A Corte analisa o tema com repercussão geral há nove anos e, nesta quinta, teve tempo apenas para mais um voto, o de Toffoli. Como o ministro votou diferente dos outros, o placar ficou em 5 votos pela descriminalização do porte de maconha para uso individual; 3 votos pela criminalização do porte e o voto de Toffoli.

Na nova corrente, o ministro disse que a lei é constitucional e que tem uma atuação mais administrativa, de advertência, tratamento e previsão de medidas socioeducativas. Toffoli não vê as medidas da Lei antidrogas como sanções penais. Os ministros voltam a analisar o tema na próxima terça-feira (25/6), quando deve haver uma modulação e um consenso acerca do tema, se não houver pedido de vista.

Por diversas vezes em seu voto, Dias Toffoli citou que é necessário olhar com calma o artigo 28 da Lei antidrogas, que é o julgado na Corte para saber se o trecho é inconstitucional.

“O artigo 28 é considerado pelo Senado Federal o maior avanço do projeto. A meu sentir, a controvérsia em debate envolve mais a elucidação e classificação de instituto e conceitos legais e proposições de políticas públicas do que propriamente a compatibilidade de dispositivo legal com a Constituição”, disse.

Omissão

Toffoli analisou o tema com maior profundidade após pedido de vista e retornou com o voto convicto de que há uma omissão do Legislativo e do Estado para tratar do tema. “Há omissão dos órgãos reguladores em enfrentar esses problemas, que acabam se tornando litígio. Afinal, estamos julgando aqui um caso concreto de um cidadão que foi pego com 3g de maconha”, disse.

Toffoli frisou que é preciso ter coragem para governar e legislar, e fez um apelo ao Congresso Nacional para que se crie uma política antidrogas. “Estou convicto que tratar o usuário como um tóxico delinquente (um criminoso) não é a melhor política pública de um Estado Social Democrático de Direito”.

Retomada

A apreciação do caso, que tem repercussão geral, tinha sido suspensa em 6 de março, quando o julgamento tinha placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Agora, o placar fica 5 a 3 a 1.

Os ministros também trabalham para definir uma quantidade do porte de maconha que possa distinguir usuário de traficante. As propostas variam, até o momento, entre 25g e 60g. A tese mais aceita até agora é para fixar o quantitativo de 60g ou 6 plantas fêmeas como critério para a distinção entre consumo pessoal e tráfico. No entanto, é necessário aguardar o julgamento terminar para saber o que vai prevalecer.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Em novo decreto, rede de energia será adaptada para eventos climáticos

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou, nesta quinta-feira (20/06), um decreto para tornar mais rígidas as diretrizes dos contratos de distribuição de energia elétrica, com maior foco em qualidade e prevenção da rede contra eventos de mudanças climáticas intensos, como o visto no último mês no Rio Grande do Sul. O texto, segundo o ministro, será publicado nesta sexta-feira (21/6).

A partir disso, as concessionárias serão exigidas de apresentar um plano para fortalecer as redes de distribuições para evitar falta de funcionamento durante chuvas fortes e quedas de árvores, por exemplo.

Outra mudança do decreto é que as concessionárias não terão mais renovação automática. “Perderíamos a oportunidade de modernizar esses contratos”, pontuou Silveira.

Para auxiliar a melhora dos serviços, o ministro anunciou R$ 120 bilhões para investir no setor até 2027.

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Diversos

Idosa de 105 anos conclui mestrado após 8 décadas à espera de diploma

Reprodução/Instagram

Depois de mais de 80 anos de espera, a norte-americana Virginia “Ginger” Hislop, finalmente, conquistou seu sonho: concluir o mestrado em educação pela Stanford Graduate School of Education, na Califórnia, nos Estados Unidos.

A idosa, hoje com 105 anos, ingressou na universidade em 1936. Seu plano era obter o bacharelado em educação, o que alcançou em 1940, e, em seguida, obter o mestrado para que pudesse lecionar.

Contudo, o sonho precisou ser interrompido. Antes de entregar a tese final, o então namorado de Virginia foi convocado para servir durante a Segunda Guerra Mundial. Diante da convocação, os dois se casaram e a mulher deixou a universidade antes de se formar.

“Agora – 83 anos depois de deixar o campus e viver ao serviço da aprendizagem – Virginia Hislop regressou a Stanford para terminar o que começou e receber o seu diploma de graduação”, escreveu a universidade em uma publicação nas redes sociais.

De acordo com o texto, a mulher foi muito aplaudida na cerimônia, inclusive pelos netos. “Esperei muito tempo por isto”, concluiu Virginia.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

[VÍDEO] “A primeira coisa que você tem que fazer é parar de ter filho”, diz Lula para mãe de três

“A primeira coisa que você tem que fazer é parar de ter filho”, diz Lula para mãe de três beneficiada pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Presidente da República cumpre agenda em Fortaleza realizando a entrega de unidades habitacionais.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Um presidente não tem moral nenhuma pra dizer o que uma mulher deve ou não fazer, todos sabem que isso é uma fala machista mais os apoiadores passam pano nesse quesito. Enfim viva a hipocrisia;

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Geral

Publicitários do RN conquistam 3 Leões em Cannes

O diretor de arte e designer potiguar Renato Quaresma, e os irmãos designers Angelo Sá e Romero Sá, estão na ficha técnica da equipe que conquistou 3 Leões no Festival de Cannes, com o trabalho “Ballboards” para Mercado Livre, da agência GUT | SP.

A campanha que conquistou 1 Leão de Prata e 2 de Bronze, transformou as placas de patrocínio
ao redor do campo de futebol em “placas gândulas”,
que entregam automaticamente a bola aos jogadores,
com a mensagem “sua bola chegou “, reforçando o conceito de entrega rápida do Mercado Livre.

Os potiguares, que atuaram no concept design da peça vencedora, comemoram assim um prêmio histórico no maior e mais tradicional festival de Publicidade do Mundo, que há 72 anos, acontece anualmente na Riviera Francesa.

A agência GUT, com sede em SP, Los Angeles, Miami, Madri, Amsterdam, Toronto, Cidade do México e Buenos Aires, comemora também a conquista de 1 Grand Prix, 6 pratas e 4 bronzes até o momento.

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Polêmica

Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime

Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado. Ou seja, a situação deixará de ser considerada um ilícito penal e passará a configurar um ilícito administrativo.

Seis ministros votaram a favor da descriminalização, considerando o uso como ilícito administrativo. Seguiram o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e ministra Rosa Weber (atualmente aposentada). Por outro lado, ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do uso como um ilícito penal.

Apesar das divergências quando à natureza do ilícito, os nove ministros concordam que é necessário estabelecer um critério objetivo para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas.

Opinião dos leitores

  1. Nesse caso, se tiver uma rodinha de gente fumando maconha na frente da minha casa a polícia pode fazer alguma coisa?
    Isso que eu chamo de evolução da justiça. Parabéns. Aposto que moram em condomínios fechados onde esse pessoal que usa droga não vai incomodar.

  2. Esses ministros estão aterrorizando os financiadores do 08 de janeiro, e liberando os financiadores de traficantes de drogas

  3. Então tá bom, se pode consumir,pode traficar, pq para ter consumidor, tem que ter fornecedor, viva o Amor! Libera geral que dá certo 🤦

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Saúde

Campanha de educação em asma oferece avaliação para pacientes; saiba como participar

Foto: Reprodução Tribuna do Norte

Uma campanha focada na conscientização sobre a importância do controle e manutenção da asma oferece às pessoas com a doença uma avaliação virtual totalmente gratuita. A ação “Educação em Asma Empodera”, iniciada em 7 de maio, no dia mundial da doença, é desenvolvida pelo Laboratório de Avaliação e Intervenção Respiratória (Laire), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A ação disponibiliza conteúdo ilustrado sobre a doença e um formulário digital, onde pessoas que têm ou que cuidam de alguém com asma respondem algumas perguntas e recebem uma relatório individualizado da equipe do laboratório.

De acordo com a professora Karla Mendonça, coordenadora do Laire/UFRN, o conhecimento em asma é um dos pilares para que o paciente alcance o controle da doença. “No momento que ele tem pouco conhecimento sobre a doença, sobre como usar corretamente os dispositivos inalatórios, quais são os fatores de risco e os gatilhos, então ele acaba se expondo mais e até usando um medicamento errado”, disse a coordenadora do laboratório.

A asma é uma condição crônica que afeta cerca de 300 milhões de pessoas no mundo, dos quais 20 milhões são brasileiros. No Brasil, uma pessoa morre a cada quatro horas devido à asma. Embora a doença não tenha cura, o conhecimento é fundamental para controlá-la de maneira eficaz e ter uma boa qualidade de vida, segundo a professora Karla Mendonça. Além do tratamento clínico, é necessário o automanejo do próprio paciente.

A estratégia da campanha é ter uma atuação na internet para facilitar o acesso do público, ao mesmo tempo que tem alcance para pessoas de todo o País. “A gente está divulgando no Norte, em vários estados. Nós preparamos um material educativo: e-book; folders com informações-chave, que todo paciente com asma precisa saber; e um formulário, que não dá três minutos e a pessoa responde, e com base nessa resposta a nossa equipe analisa e faz um relatório”, explicou Karla Mendonça.

Com base na avaliação individual, o paciente ainda pode fazer uma reavaliação para a equipe do laboratório identificar se houve melhora na condição. A campanha mais dois a três meses, segundo a coordenadora do Laire/UFRN. Com o Dia Nacional do Controle da Asma, comemorado nesta sexta-feira – 21 de junho – ela espera uma procura maior das pessoas.

Fonte: Tribuna do Norte

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Educação

Servidores e professores do IFRN decidem encerrar greve após acordo com Governo Lula

Foto: Reprodução

Servidores técnicos-administrativos e professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) decidiram nesta quinta-feira (20) encerrar a greve da categoria, que começou no dia 3 de abril. A decisão aconteceu em assembleia do Sinasefe, sindicato da categoria, em Natal.

Dos 891 votantes, 528 foram favoráveis à aceitação da última proposta do Governo Federal. Outros 328 foram contrários e 35 se abstiveram.

Na assembleia, porém, a categoria condicionou o fim da greve à assinatura do acordo com o governo e também apontaram que deve constar no documento as propostas que foram apresentadas pela gestão federal na última mesa de negociação. Segundo eles, os pontos ainda não constam no texto enviado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O principal impasse para o fim da greve até então era a recusa do governo em conceder reajuste salarial ainda em 2024. A categoria concordou em não ter o aumento, mas conseguiu avanços na reestruturação das carreiras.

A proposta do governo contempla os seguintes pontos:

Técnicos-administrativos:

  • Malha remuneratória com 19 padrões de vencimento e 12 meses de interstício para a progressão;
  • Aceleração por capacitação que ocorrerá a cada 5 anos, com a discussão sobre critérios e regras relacionadas à transição para as/os atuais integrantes ocorrendo na CNSC-MEC;
  • Fim da Correlação Indireta do Incentivo à Qualificação (IQ) – Todo Incentivo à Qualificação terá o percentual da correlação direta, com o fim da diminuição os percentuais que ocorre pela correlação indireta;
  • Aumento do STEP – O step, hoje em 3,9%, aumentará para 4,0%, em janeiro de 2025 e 4,1%, em abril de 2026;
  • Reajuste no piso de referência do PCCTAE – 9% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em janeiro de 2025, e 5% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em abril de 2026; (colocar o mês de abril);
  • Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) – o RSC será implantado para os integrantes do PCCTAE em abril de 2026, com a elaboração das regras e normativas sendo elaboradas e aprovadas no âmbito da CNSC-MEC;
  • Correlação remuneratória dos Níveis de Classificação A, B, C, D com o Nível E

a) Nível de Classificação A – 36%;
b) Nível de Classificação B – 40%;
c) Nível de Classificação C – 50%;
d) Nível de Classificação D – 61%.

Para ser encaminhado no MEC através da criação de Grupo de Trabalho: Reposição da greve por trabalho represado; jornada de 30h para os TAES; revogação dos decretos que impedem e suspendem a contratação de certos cargos; e inclusão no PCCTAE de jornadas específicas garantidas por lei (assistente social, jornalista, interprete de libras).

Professores:

  • Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
  • Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
  • Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
  • Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
  • Revogação da Portaria nº 983/2020;
  • Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
  • Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
  • Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
  • Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
  • Implementação do reajuste de benefícios (auxíilio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
  • Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
  • Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.

Ao final da Assembleia, Shilton Roque, membro do Comando de Greve, convidou novamente os/as servidores/as do IFRN a participarem de um ato unificado que acontecerá amanhã (21/06), em frente ao Campus Central do IFRN na Av. Sen. Salgado Filho, a partir das 8h00.

Fonte: Portal 98Fm

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Educação

Docentes da UFRN decidem encerrar greve da categoria após 59 dias de paralisação

Foto: Cícero Oliveira / UFRN

Após 59 dias de paralisação das atividades, os professores e professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram pelo encerramento da greve da categoria, em consulta plebiscitária realizada nos dias 19 e 20 de junho, através do site do ADURN-Sindicato. Participaram do plebiscito 1.760 docentes, dos quais 61,48% votaram pelo retorno das atividades, 36,59% pela continuidade do movimento grevista e 1,93% se abstiveram.

Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, a greve realizada pelos(as) docentes da UFRN foi histórica e cumpriu o seu papel. “Fizemos um movimento forte, que contou com ampla participação da categoria, e mobilizou toda a nossa universidade. Foi uma greve, inclusive, de caráter pedagógico”, afirmou o dirigente.

Na última terça-feira (18), a diretoria do ADURN-Sindicato já havia se posicionado em nota, orientando a categoria a votar pelo encerramento da paralisação. No documento, a direção do sindicato apontou os motivos pelos quais defendeu esse posicionamento, entre eles: a assinatura do Termo de Acordo pelo PROIFES-Federação, garantindo aos professores e professoras o reajuste linear de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026, além da reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); o reajuste dos valores dos auxílios alimentação, creche e saúde; e o anúncio feito pelo Governo de R$5,5 bilhões para a consolidação e a expansão das universidades e dos hospitais universitários federais.

Nesta sexta-feira (21), diretoria, conselho de representantes e comando de greve do ADURN-Sindicato se reúnem com a reitoria da UFRN para discutir o ajuste do calendário acadêmico. A expectativa é de que as aulas retornem já na segunda-feira (24).

Fonte: Adurn

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