Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.
“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”, afirmou Barroso em nota.
A nota foi divulgada após um embate entre o empresário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O bilionário sul-africano fez nos últimos dias uma série de publicações em seu perfil no X acusando Moraes de “promover censura no Brasil” e afirmando que o magistrado deveria renunciar ou sofrer impeachment.
Musk também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. O empresário afirma que as “multas pesadas” aplicadas pelo ministro estão fazendo a rede social perder receitas no Brasil.
As postagens o levaram a ser incluído por Moraes no inquérito das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso não citou o caso de forma específica, mas disse que decisões judiciais podem ser contestadas, mas não desrespeitadas.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou.
O termo usado por Barroso na manifestação, “instrumentalização criminosa das redes sociais”, é utilizado de forma recorrente por Moraes em suas decisões ou falas públicas. Nas sete páginas da decisão em que ele manda investigar Musk, Moraes usou o termo seis vezes.
Leia a íntegra da manifestação do ministro Roberto Barroso:
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.
CNN Brasil
Agora a constituição pode ser rasgada porque quem dita as leis são os “deuses do Apocalipse” com a famosa defesa do “estado democrático de direito” , só que não!!!
Já vou comprar minha antena da Star link. Essa palhaçada vai acabar
Aí pq o cara é rico, pode cagar na cabeça de todo o mundo é….??? Ele tá pensando nos interesses dele, isso sim…. Tá nem aí pro povo brasileiro não!!!
corrigindo o coment anterior. Tem que tirar o Pacheco da cadeira de presidente do Senado.
e Pacheco? é um frouxo mesmo, lambedor das botas de Moraes. Pra que impeachment no Brasil se não é usado para o devido freio a ser dado nos ministros do STF? é um enfeite sem serventia nenhuma esse tal de impeachment? Tem que tirar primeiro o Pacheco da cadeira de presidente do STF. E botar outro senador nessa cadeira p/ poder a população ser defendida do autoritarismo ate entao sem freios do Moraes.
Elo Musk ! um carinha ai que tem apenas 210 bilhões de dólares mais rico do mundo, dono de vários satélites de telecomunicações GPS.
respeitado no mundo todo onde chega e querido.
imaginem ai se ele fosse uma pessoa ruim e queira fazer mal , vou tirar essa pessoa do poder.
ainda bem que nossos políticos são honestos nunca aceitariam algum dinheiro para votar algum Impeachment .
ou Elo Musk ficasse com muita raiva do Brasil . um telefonema ei menino desliga ai os satélites que estão passando sinal de telefonia e GPS do Brasil.
vamos pedir a Deus que tudo isso seja um mau entendido um engano.
Qualquer empresa está sujeita a constituição dos ministros, menos o STF que rasga a carta magna diariamente sem nenhum pudor e com a certeza de que não serão punidos pois o congresso está em suas mãos.
Qualquer empresa está sujeita a constituição?
Tá ok, blz !!
E vcs não???
Rapaz, avisa aí ao ilustre ministro Alexandre de Morais, que agora ele PEGOU NO FIO DESCASCADO.
Se eu fosse O ministro engatava marcha ré ligeiro no tocante a esse tal de Elon Musk.
Esse rapaz é poderoso, qualquer Psiuu que ele der, se escuta nos quatro cantos do mundo.
Tem um ditado popular que diz assim.
Manda quem pode obedecer quem tem juízo.
O coco aí é seco e o bagaço entala.
Exatamente que o Musk fala: cumprir a constituição.
Aqui não é terra de ninguém, nem ninguém está acima da lei. O direito de expressão não é um poder absoluto, pois esbarra nos crimes de ódio e de violência ao estado democrático de direito. Puna-se com rigor esse Musk que age apenas para mobilizar a direita extremista golpista. Além de lucrar com isso, obviamente.
Ééé!!!!
Não sei de nada, só vejo falar que tem um inquérito rolando aí o qual o Elon Musk foi incluido, que sequer passou pelo MP.
Dizem que é só do ministro, ele abriu, diz que vai julgar e condenar quem ele quiser.
O inquérito não tem dia, nem hora pra acabar.
Vc constitucionalisticamente, tem o quê pra acrescentar a respeito disso.?
Vai, estamos esperando vc!
Deus tem muito morador estranho, quem danado quer saber de terra de ninguém? Deixa de ser burro, por essas e outras que em vez de crescer estamos é regredindo, PUNA-SE COM RIGOR KKKKKK, isso é piada não é Biscui constitucional? Só hoje de manhã a conta do futuro preso na papuda, aumentou em 4 bi de dólares kkkkkkkkk
Tá querendo enganar a quem com esse apelido babaca? Quero saber quem tá falando a verdade aí. Porque se isso for verdade não há mais o que discutir 👉👉👺👺Não podíamos dizer-lhes que isso era a mando do Alexandre, tínhamos que fingir que era devido às nossas regras”.
Só os deuses do Olimpo que não precisam respeitar os processos e a Constituição.
Mas não é o tweeter que não está seguindo a constituição
Meu amigo olho nível que chegamos no nosso Brasil, com certeza o Xandão via intimar a baleia 🐳 vão governar rebanho de jumentos o país mergulhado em crise sanitário por causa da dengue esses irresponsável se preocupam com Bolsonaro esses esquerdistas e só o que pensam e falam o dia todo. Incrível!!
Boiada imunda…Aguardem mais 72h..🤣🤣🤣
Musk vai enviar os ET’s…é só vcs ligarem as lanternas dos celulares apontando para o céu 🤣🤣🤣🤣🤣
Hoje vc acertou, esqueceu de prever a prisão do MITO? kkkkkkkkkk
Cuidado o medo do PT e o Xandão vira o jogo e passar a perseguir os jumentos, por isso ficam calados a verdade e que o presodente de vocês está doido para ser livrar do Xandão, ele é uma ameaça para o partido dos corruptos,sabe de muitas coisas
Comentário típico de um sujeito sem civilidade doméstica e que não tem argumentos para defender nada. Um típico inocente útil que acha que denegrir pessoas e vociferar resolve tudo.. cresça sujeito,o mundo é uma roda gigante e nada é para sempre!
CF já foi pro esgoto faz tempo.