Após quase nove horas, CCJ aprova continuidade da PEC da Previdência

Após ser aprovada na CCJ, PEC irá para uma comissão espcial na Câmara – LUCIO BERNARDO JR / Agência Câmara

Por interino

Após quase nove horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na madrugada desta quinta-feira, relatório pela continuidade da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. O texto foi enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer no início da semana passada.

Por 31 votos a 20, margem apertada para o governo, o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) teve a admissibilidade aprovada, ou seja, a PEC passará a tramitar na Casa em uma comissão especial, onde será discutido o conteúdo da proposta, e onde ela poderá ser modificada.

Líder do governo, o deputado André Moura (PSC-SE) minimizou o placar apertado e comemorou a aprovação em tempo recorde. Ele disse que a ausência de parlamentares governistas se deu porque muitos partidos estavam fazendo confraternizações ou voltando para os seus estados:

— Não foi nenhum problema interno da base, tínhamos os votos necessários, calculamos cerca de 30 votos. E aprovamos num tempo recorde, prova de que o trabalho do governo funcionou — disse.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) afirmou que foi uma vitória da oposição, que conseguiu levar para o ano que vem a instalação da comissão especial, facilitando assim a elaboração de emendas à PEC, que precisam de 171 assinaturas para serem apresentadas.

— A oposição sai daqui fortalecida, conseguimos adiar, conseguimos um placar desconfortável para o governo que teve até que trocar membros de forma irregular — comemorou.

Logo antes do início da votação, Molon alertou que o governo estaria substituindo membros da comissão por não ter conseguido atingir o quorum mínimo para votar na madrugada, sem protocolar as substituições no prazo correto. PT e PSOL também questionaram as manobras dos governistas:

— Não fizemos acordo que incluísse gambiarras — criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Foram incluídos para contar votos pró-governo os deputados Alexandre Baldy (PTN-GO), Marcio Marinho (PRB-BA), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Paulo Azi (DEM-BA). A troca no caso de Baldy aconteceu após a meia-noite, o que é irregular, e o deputado acabou não votando para impedir que a oposição peça a nulidade da votação.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) admitiu que o recurso de que se valeu o governo não é “politicamente correto” e nem “normal”, mas defendeu a manutenção do acordo:

— Talvez não seja politicamente correto, mas é atribuição do líder substituir membros, e a qualquer tempo eles podem ser substituídos. Não posso dizer que é correto, não posso dizer que é normal, mas não podemos voltar a ter aqui quebra de acordo — pediu Lira.

O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), acatou a versão do governo e prosseguiu com a votação.

Mais cedo, antes de a sessão da CCJ ser suspensa por cerca de três horas, para que o plenário realizasse votações, governistas e oposição fizeram um acordo para que Alceu Moreira conseguisse terminar a leitura de seu relatório, no qual oposicionistas concordaram em retirar a obstrução na comissão. A contrapartida do governo foi a promessa de que a comissão especial só será criada e instalada em fevereiro de 2017, após a eleição para presidente da Câmara.

Alguns deputados fizeram apelos para que a CCJ retomasse os trabalhos pela manhã, para evitar críticas da opinião pública de que estariam fazendo votações “na calada da noite”, como ocorreu com o pacote das 10 medidas de combate à corrupção. Durante a madrugada, parlamentares da bancada gaúcha tomavam chimarrão e alguns assessores cochilavam no plenário. Em dado momento, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) reclamou do calor, questionando se o ar-condicionado continuava ligado.

— Em Brasília todos os gatos são pardos. Essa frase não é minha, é de Millôr Fernandes. A madrugada é péssima conselheira — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Alguns líderes da base criticaram a atitude do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que interrompeu a votação no início da noite para fazer o plenário funcionar para apreciar apenas uma Medida Provisória, sem sequer presidir a sessão inteira.

— Que coisa desnecessária o que o Rodrigo fez. Ele está em campanha – criticou um parlamentar governista.

O Globo