A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai cumprir a Lei de Acesso à Informação, número 12.527, inclusive com a divulgação da relação dos servidores e suas respectivas remunerações.
O Poder Legislativo, assim como o Congresso Nacional, aguarda decreto a ser editado pelo Ministério do Planejamento.
A Lei número 12.527 dispõe sobre procedimentos a serem adotados por todos os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de garantir o acesso a informações conforme previsto na Constituição Federal.
PESQUISA SETA/ BG/ SÃO RAFAEL também mediu com os entrevistados a rejeição aos pré-candidatos. Zé de Arimatéia foi o mais rejeitado por 48,4%, Luiz Henrique 13.3%. Maguinho 12,7%. Já 14,7% ninguém e 10,9% não responderam.
A pesquisa ouviu 450 entrevistados, no dia 23 de abril, tem margem de erro de 3,5% e foi registrada no TSE com o número RN 06659/2024.
PESQUISA SETA/ BG/ SÃO RAFAEL simulou um terceiro cenário estimulado. O resultado apontou que Maguinho venceria com 45,8% contra 36,2% de Luiz Henrique. 11,1% branco ou nulo e 6,9% não respondeu.
A pesquisa ouviu 450 entrevistados, no dia 23 de abril, tem margem de erro de 3,5% e foi registrada no TSE com o número RN 06659/2024.
PESQUISA SETA/ BG/ SÃO RAFAEL simulou um segundo cenário estimulado. O resultado apontou que Maguinho venceria com 58,9% contra 15,6% de Zé de Arimatéia. 18,4% branco ou nulo e 7,1% não respondeu.
A pesquisa ouviu 450 entrevistados, no dia 23 de abril, tem margem de erro de 3,5% e foi registrada no TSE com o número RN 06659/2024.
PESQUISA SETA/ BG/ SÃO RAFAEL perguntou de forma estimulada o cenário para Prefeitura. O pré-candidato Maguinho ficou em primeiro com 40,7%, seguido de Luiz Henrique com 33,6% e Zé de Arimatéia com 14,7%. Já 7,1% branco ou nulo e 4% não responderam.
A pesquisa ouviu 450 entrevistados, no dia 23 de abril, tem margem de erro de 3,5% e foi registrada no TSE com o número RN 06659/2024.
O instituto Seta realizou pesquisa de intenção de voto e avaliação de gestão no município de São Rafael. A pesquisa ouviu 450 entrevistados, no dia 23 de abril, tem margem de erro de 3,5% e foi registrada no TSE com o número RN 06659/2024.
No cenário espontâneo para Prefeitura, Maguinho tem 37,1% contra 34,4% de Luiz Henrique, empate técnico na margem de erro, Zé de Arimatéia aparece com 6%, Rosalba 0,9%, Fábio 0,4%, já 18,4% não sabem e 2,2% branco ou nulo.
Anunciado pelo Governo do RN como uma das prioridades para 2024, o plano de recuperação de 700 km de estradas não será suficiente para recuperar todas as rodovias estaduais classificadas como ruins ou péssimas pelo próprio governo. Um relatório do Departamento de Estradas e Rodagens obtido pela Tribuna do Norte mostra que, dos 3.379 km de malha viária estadual, cerca de 1.243 km são classificados como ruins ou péssimos, o que corresponde a 37,11% do total.
Tendo como base os números, os cerca de R$ 427 milhões investidos pelo Governo com recursos federais do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) só são suficientes para reformar 56,3% das rodovias em estado ruim ou péssimo.
O relatório de monitoramento interno das rodovias potiguares foi produzido pelo DER, neste mês de abril, a pedido da Controladoria Geral do Estado. Nele, as rodovias estaduais são divididas em sete distritos, com trechos classificados de cinco formas: Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. Somando-se todos os trechos considerados pela equipe técnica do DER como ruins e péssimos, chega-se ao quantitativo de 1.243 km em más condições.
Os distritos de Nova Cruz e Santana do Matos (que incluem as estradas das cidades vizinhas) são os mais afetados, com 49% e 62% da quilometragem ruim e péssima. O relatório aponta ainda que, dos 3,3 mil km da malha viária do RN, 284,4 km estão em condições ótimas, 365 km em estado bom e 1.489km em situação regular. O distrito de Mossoró é o que possui melhores condições, com 205km em estado bom ou ótimo de 615km.
O relatório não detalha o que qualifica a estrada em determinado critério. A Confederação Nacional de Transportes (CNT), por sua vez, aponta que estradas ruins ou péssimas apresentam problemas graves em sua pavimentação, como buracos, fissuras, desgaste acentuado, além de deficiências na sinalização, acostamento precário e falta de manutenção. Essas condições prejudicam a segurança e a fluidez do tráfego, aumentando os riscos de acidentes e impactando negativamente o transporte de pessoas e mercadorias.
A RN-233 é uma dessas rodovias que tem parte dos trechos classificados como ruins e servem como desvio do trecho atualmente interditado da BR-304. O relatório aponta que parte da rodovia é classificada como ótimo, com 42km, no entanto, outros 63km são classificados como regulares, ruins ou péssimos, o que tem gerado transtornos para os munícipes de Apodi e região, segundo o prefeito Alan Silveira (MDB).
Outras estradas que têm sido afetadas com a intensidade do fluxo em virtude das obras na BR-304 são a RN-118 e RN-401, que interligam uma série de cidades. No caso do desvio, Macau é um dos municípios que tem sido afetados.
Números
1.243 quilômetros. É a soma dos trechos ruins e péssimos nas RNs, segundo relatório do DER
700
quilômetros. É o total a ser recuperado pelo governo do estado
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos posicionamentos do Parlamento em relação à política fiscal. “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, escreveu Pacheco em resposta a Haddad, por meio de nota divulgada na tarde deste sábado (27).
A declaração do senador veio após o ministro da Fazenda afirmar que, assim como o governo federal precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o respeito à regra também deve ser seguido pelo Congresso Nacional.
“Há não muito tempo, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Parlamento, não”, afirmou Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (27).
“É por isso que nós recorremos agora ao STF [na ação sobre a desoneração]. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei, e que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, disse Haddad.
“Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder ficar submetido a regras rígidas, e o outro, não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”, também declarou o ministro.
Em nota divulgada à imprensa, Pacheco cita diretamente Haddad. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.
Veja a íntegra da nota de Rodrigo Pacheco:
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra. Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso.”
Desoneração da folha
As declarações de Pacheco e Haddad acontecem em meio à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a diversos setores da economia.
Na nota, Pacheco ainda afirmou que o progresso do país não deve depender da oneração dos empresários.
“O progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”, afirmou o presidente do Senado.
Na quinta-feira (25), ao suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, Zanin determinou que a ação fosse remetida ao plenário do Supremo. O ministro Luiz Fux pediu vista – mais tempo para análise – e suspendeu o julgamento.
Até o pedido de Fux, na sexta (26), o placar do julgamento estava em cinco votos a zero a favor de suspender a prorrogação da desoneração. Antes da interrupção do julgamento, faltava apenas um ministro para formar maioria e confirmar a decisão de Zanin.
Com o pedido de vista de Fux, o julgamento fica temporariamente suspenso e segue valendo a decisão liminar tomada por Zanin. Nesse intervalo, Fux dispõe de até 90 dias corridos para devolver o caso ao plenário. No entanto, o ministro pode devolver o processo antes do prazo estabelecido.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai receber neste ano cerca de R$ 6 bilhões em dividendos extraordinários da Petrobras, o que implica em alívio fiscal para a gestão federal, que busca o déficit zero. A estatal informou nesta semana que vai distribuir R$ 21,95 bilhões, referentes a 50% do valor do exercício social de 2023. O esforço fiscal para estabilizar o endividamento bruto do setor público seria de R$ 270 bilhões, de acordo com levantamento feito pela IFI (Instituição Fiscal Independente).
A remuneração será paga em duas parcelas iguais, em maio e junho. Os valores serão corrigidos até as datas dos efetivos repasses. Há também o pagamento de R$ 14,19 bilhões referentes a compromissos assumidos anteriormente pela Petrobras – que vai render ao governo mais R$ 4 bilhões.
A maior parte dos recursos vai para a gestão federal por ser o principal acionista da Petrobras, com 28,67% das ações. Os valores vão para o caixa da União, não sendo contabilizados para o Orçamento de 2024. Na prática, a medida representa um alívio fiscal diante da meta de déficit zero para 2025.
Na rede de atenção obstétrica do Rio Grande do Norte, um quadro se repete: a peregrinação de mulheres do interior do Estado em busca de atendimento em Natal. O cenário, segundo especialistas ouvidos pela reportagem da Tribuna do Norte, acontece por um somatório de fatores que incluem a falta de qualificação de equipes nos municípios, as falhas na central de regulação obstétrica e a estruturação das redes básicas locais.
O resultado disso é a concentração de atendimentos e a sobrecarga nas maternidades natalenses. Em cinco anos, Natal registrou 89.231 nascidos vivos. O número é maior que o registrado em cidades da região metropolitana como Macaíba (7.452), Parnamirim (11.733) e São José de Mipibu (16.439).
No comparativo com João Câmara, os nascimentos da capital superaram em mais de 300 vezes os 234 nascimentos registrados no município e em cerca de 58 vezes o de Açu (1.528), ambas cidades com unidades de referência. Há, ainda, pequenos municípios como Arês e Alto do Rodrigues com menos de 10 nascimentos registrados. Para o presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Rio Grande do Norte (Sogorn), Robinson Dias de Medeiros, os dados refletem uma precariedade na rede obstétrica do Estado.
“Apesar de Natal e região metropolitana terem a maior densidade populacional do Estado, o dado que se obtém com o número de nascidos vivos na capital extrapola. Não é apenas por conta disso, mas porque reflete a precarização da assistência em outros municípios”, pontua.
Os ministros do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram 226 viagens para fora do país durante o primeiro um ano e quatro meses de gestão. Os destinos mais frequentes foram Buenos Aires, na Argentina, e Nova York, nos Estados Unidos.
Os dados foram levantados pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, e analisados pelo Metrópoles. São contempladas viagens feitas entre 1º de janeiro de 2023 e 12 de abril de 2024.
Segundo o levantamento, os membros do primeiro escalão do governo viajaram ao menos 13 vezes a Buenos Aires e a Nova York. O terceiro destino mais visitado foi Lisboa, capital portuguesa, com nove viagens. Em seguida, aparecem Washington, nos EUA (7), e Paris, na França (6).
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