Operação “Canastra”: decretada prisão preventiva de ex-servidora da Assembleia Legislativa do RN

Depois de um extenso debate, a Câmara Criminal do TJRN, por maioria de votos, decidiu pela decretação da prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, posteriormente exonerada, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, que foi investigada pelo Ministério Público do Estado por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas. A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2016.

A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados recentemente. Ao todo, oito pessoas foram presas e o marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho de Esperíto Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Os desembargadores divergiram somente na penalidade que deveria ser aplicada. De um lado, foi defendida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) ou se deveria ser atendido o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão preventiva, a fim de se concluir, de modo mais seguro, o Procedimento Investigatório Criminal (PCI), sem que a acusada pudesse exercer alguma influência sobre os demais envolvidos no delito.

“A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo, ao ressaltar a reprovabilidade da conduta da acusada e a gravidade do crime de “Organização Criminosa”.

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara, na apreciação do Recurso em Sentido Estrito nº 0807146-03.2018.820.0000.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana Aranha, indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que inaugurou o voto divergente, seguido por maioria, os requisitos do Artigo 312 do CPP não seriam suficientes para medidas cautelares e que seria “imprescindível” a decretação da prisão preventiva, dada a necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.

“Os robustos indícios demonstram a ausência de temor (por parte da acusada) com o prosseguimento da empreitada criminosa, bem ainda o descaso para com as legítimas instituições constituídas (Poder Legislativo, Ministério Público e Judiciário), mesmo em detendo conhecimento da apuração dos fatos investigativos, valendo-se do seu prestígio e das facilidades do cargo público por ela então ocupado e, quem sabe, na certeza da impunidade com a perpetuação da lesão ao erário público”, enfatiza Glauber Rêgo, ao destacar vários julgados semelhantes e delitos idênticos em outras casas legislativas do país, feitos por tribunais superiores e em datas recentes, como as de abril de 2019, dentre outros Habeas Corpus julgados em 2017 e 2018.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Elmar disse:

    Parece o caso Ubarana do roubo do TJ, só quem se lascou foi ela, os Ex Des. estão livres, leves, soltos, ricos…

  2. Flauberto Wagner disse:

    Com quem ela trabalhava mesmo?
    Fazia por conta própria ou era mandada fazer?
    Fez só, não fez?
    Para quem ia o resultado financeiro do serviço sujo?
    Será se o superior não sabia que no seu gabinete estavam fazendo coisas erradas?
    Agora não entendo porque só vai contar, pois se apropriar de dinheiro no mínimo são necessários de 03 pessoas pra este fim!

Assembleia Legislativa do RN aprova isenção do IPVA para motocicletas

A Assembleia aprovou nesta quinta-feira(25) o projeto de iniciativa do Executivo que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alisson disse:

    Parabéns governadora pelo brilhante projeto, a altura da legenda… #somostodosotarios

  2. Sara Lamy disse:

    Quem pagou deverá pedir o dinheiro de volta

  3. Agripino disse:

    Então, qual o nome que se dá a quem pagou o IPVA de sua moto em dia?, esses contribuintes otarios estão aptos a pedir o dinheiro de volta ou ter um compensação. Vergonha

  4. Manoel disse:

    Vou já comprar uma moto e esperar a próxima lei anistiando o IPVA de 2019… Fui besta até hoje pagando tudo em dia, mas o RN é rico e não precisa de meu dinheiro!

  5. Marcondes Morais disse:

    São 450 mil motos inadimplentes no Estado. Então, 450 mil contribuintes que não honram suas contam em dia receberão perdão? E quem pagou é imbecil? É inacreditável como um projeto desse é aprovado? Por que não ajuízam execuções fiscais, penhoram os bens e leiloam? Isso é imoral. Privilegiar quem dá calote é desestimular quem honra as contas em dia.

  6. Ceará-Mundão disse:

    Quer dizer que o RN, que passa por grandes dificuldades financeiras, está isentando tributos? E aqueles "otários" que vêm cumprindo com suas obrigações tributárias? Essa medida não estimula o não pagamento dos tributos, transmitindo a ideia de que basta aguardar o perdão da dívida? Não seria apenas uma medida populista, tomada numa época totalmente imprópria (o RN está em crise)? Que Deus proteja o "elefantinho sem norte".

  7. Natal sem lei disse:

    Estado RICO premia o vagabundo que não paga …e chama o honesto de OTARIO .
    Parabéns estado miserável e premiamos os inadimplentes 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼, aqui somos terra de índios

Maioria no TRE vota para que vaga na Assembleia Legislativa seja do deputado estadual eleito Sandro Pimentel

Recurso do deputado estadual eleito, Sandro Pimentel, PSOL, na tarde desta quarta-feira(23), no Tribunal Regional Eleitoral(TRE) foi aceito pela maioria, em seis votos, no total de sete, contra o voto do relator Francisco Glauber Pessoa e definiu que a vaga do PSOL conquistada na eleição passada na Assembleia Legislativa é de Sandro Pimentel.

O relator do caso votou pela manutenção do impedimento do representante do PSOL, que não foi diplomado, e entende que a cadeira na Assembleia Legislativa do RN deveria ser de Robério Paulino. O desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE, foi o último a votar e confirmou a maioria a favor do psolista.

Sandro Pimentel, até então, enfrenta questionamentos sobre a prestação de contas de sua campanha.

 

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    O "remédio" prescrito pela juíza-auxiliar do TRE foi ótimo. Torçamos para que Pimentel, agora mais calmo, tenha tomado um banho de civilização.

  2. Nilvan Rodrigues da Silva disse:

    Parabéns aos candidatos do Psol pela conquista da vaga. Votei em Robério. Mas o recurso sendo aceito o ponto valeu pos votos dado ao partido mesmo Jacó estando de olho na vaga.

  3. Francisco Martins Alves Neto disse:

    A melhor notícia da tarde de hoje. Estou felicíssimo, pois votei em Sandro Pimentel e creio piamente na sua filosofia política.

  4. Jair Farias disse:

    Justíssimo. Respeitando a vontade popular das urnas.

  5. Rogério Rocha disse:

    É justo, parabéns ao Deputado.

Assembleia confirma ofício da PGR e vai encaminhar para Procuradoria da Casa Legislativa

Nota – ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

STJ segue entendimento que MPRN errou e mantém trancamento de ação penal contra colunista social acusada de peculato na ALRN

 

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Estadual sobre a colunista social Hilneth Correia. O MP tenta restabelecer ação penal em que acusa a colunista de peculato.

Na acusação, afirma que ela desviou dinheiro público da Assembleia Legislativa na medida em que recebeu sem trabalhar. Para a Justiça, entendimento que vem sendo mantido desde o primeiro grau, houve erro na acusação e o argumento não merece prosperar.

Com parecer do Ministério Público Federal em favor de Hilneth, Marcelo Navarro manteve o que foi decidido no Tribunal de Justiça do RN, que trancou a ação penal contra Hilneth Correia. À decisão cabe recurso.

“O fato imputado à agravada consiste em se apoderar de sua própria remuneração, embora sem prestar os serviços atinentes ao cargo que ocupava na Assembleia Legislativa, o que poderia, em tese, configurar infração disciplinar ou ato de improbidade administrativa, mas não configura fato típico [de peculato]”, escreveu o ministro do STJ.

Para entender a diferença, é preciso recorrer aos conceitos. Peculato, em síntese, ocorre quando há o propósito deliberado em desviar recursos públicos para si ou para outro. Para o Judiciário, esse quadro não se configurou.

O ministro Marcelo Navarro seguiu o entendimento, inclusive, adotado pelo TJRN. “O fato da funcionária não comparecer ao trabalho (mesmo percebendo a remuneração devida ao cargo) não parece configurar a vontade deliberada, a vontade consciente em apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, mas tão somente de não exercer as funções inerentes ao cargo”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anderson disse:

    Absurdo da justiça brasileira!!!
    Coincidência o processo ter caído logo nas mãos de um ministro conterrâneo da nobre jornalista.

  2. Medeiros disse:

    Se aquele montante era devido a uma pessoa que exercesse (bem ou mal) aquele cargo, então aquele montante era devido a tal senhora, pois ela não exercia. Logo ela se apropriava de forma consciente do bem público em proveito próprio. Logo cometeu peculato. Qual a dificuldade?

  3. Ronaldo disse:

    O meu Deus, tanto estudo e esses promotores não sabem a diferença dessas tipificações.

  4. Ceará-Mundão disse:

    É óbvio que é um absurdo a situação de alguém que detém um emprego público, recebe salário por isso mas não exerce de fato a função. Porém, a questão tratada no artigo é de ordem jurídica. Ressalte-se que o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal e o ministro do STJ concordaram que não se tratou de peculato. Isso não significa que tais instituições defendem práticas como o da colunista social.

  5. Jorge disse:

    Essa nossa justiça é uma PIADA …moramos nA REPÚBLICA DAS BANANAS

  6. Aparecida disse:

    A interpretação da lei é muito interessante. Então….vamos supor q eu seja funcionária pública, recebo o salário todo mês, mas não compareço ao trabalho e não devolvo os dias não trabalhados… Realmente é muito curioso não ser peculato.

    • André Carvalho disse:

      Sim Aparecida. Suponho que deve ter passado despercebido ao Ministro essa analogia tão sagaz. Certamente, o STJ se ressente da falta de sua assessoria jurídica…

    • Sergio Nogueira disse:

      O STJ só não se ressente dos bajuladores da aldeia. Sempre abundantes e prontos para defender o que não tem defesa.

    • INDIGNADO disse:

      Sérgio Nogueira, você tem o meu respeito, como também a Sra. Aparecida, já os bajuladores que se posicionam favoráveis ao perdão do crime, devem ter um motivo justo em troca de exercer cargo similar sem pisar os pezinhos de porcelana nos locais onde estão nomeados!

Pequenos se juntam e miram seis cadeiras da Assembleia Legislativa

Oito partidos devem chegar às eleições deste ano com duas chapas que devem, segundo as contas do vereador Paulinho Freire, fazer seis vagas na Assembleia.

Avante, PMN, PTB, Patriota, PPS, PRTB, PEN e PMB trabalham com os seguintes nomes na primeira chapa: Tiago de Parelhas, Ivan Júnior [ex-prefeito de Assu]; Kleber, filho do prefeito de Monte Alegre; Priscila Muller e o vereador Bispo Franciso de Assis.

Na outra nominata estariam: Laura Helena, Luiz Gomes, Major Fernandes, os vereadores de Natal Eudiane Macedo, Ubaldo, Nina Souza e o ex-deputado estadual Francisco José, de Mossoró.

Ao todo, 48 nomes devem ser inscritos nas duas chapas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    Tudo farinha do mesmo saco

  2. Rafa disse:

    A vereadora Nina Souza encomodar muitos por ser uma parlamentar respeitada pelos demais colegas conduzindo seu mandato com inteligência, dinâmico e responsável. Professora Nina terá meu apoio pra deputada estadual e de seus ex alunos. Tmj!

  3. Keliane disse:

    Uma pena ver a sociedade por fora do que acontece no seu município e estado… A sociedade tem o dever de acompanhar o que seus representantes fazem, a Câmara Municipal é a casa do povo para que todos possam ir e ver o vereador que é atuante ou não. Apoio à candidatura da Vereadora Nina Souza que leva Natal a Sério….

    • Pedro disse:

      Outro cargo comissionado da vereadora!!

    • Letícia disse:

      Acompanho pq se passa na câmara, e só vejo ela bajular o prefeito!!fora os projetos ridículaos!

  4. Helio fidelis disse:

    Projeto de grande expressão para nossa cidade , como tantos que a vereadora nina aprovou !
    Porém a ética e a verdade incomoda a muitos !

    • Pedro disse:

      Babão que conseguiu cargo comissionado da vereadora

    • Letícia disse:

      Se ela tivesse ética, não teria traído seus eleitores em trocas de cargo ( marido e filha)

    • Augusto disse:

      Cargo comissionado da vereadora citada, não tem muita moral p opinar!

  5. Rafa disse:

    A vereadora Nina Souza é o nome novo para que tenhamos uma assembléia legislativa uma deputada inteligente e atuante. Seu mandato aprovou projetos importante para Natal, cito o Saúde Digital que é uma ferramenta que garante mais dignidade ao povo natalense.

  6. Nina Souza a vereadora revelação 2017, vereadora compromissada com Natal, defendendo os interesses da população, tem potencial para se candidatar sim para Deputada, estamos juntos! Natal levada a sério! Nina Souza 2018.

  7. Carlos disse:

    Muito bem! A vereadora Nina Souza vem se destacando em meio aos vereadores de Natal. Varios projetos apresentados: saúde digital, bairro seguro ( uma resposta a insegurança e a inoperância do governo Estadual), a isenção de IPTU para famílias carentes, a destinação de vagas para os 5 por cento a pessoas com deficiência. Outro projeto que achei interessante foi o Alvará ser liberado em 48 horas! Então todo um aparato de projetos, com sustentação e fundamento, que recai, sem dúvida , ao benefício para população! Isso realmente incomoda tanto aqueles que há anos estão no poder, quanto aos demais inertes que só levam a vida e o dia a dia Legislativo em olhar o que os outros colegas estão fazendo e nada fazem!!! Um bom quadro pra assembleia! Parabéns e será a futura deputada.

  8. José disse:

    A candidatura de Nina Souza se mostra como umas das melhores aí, diferente do que alguns poucos falam, foi até agora uma das parlamentares mais atuantes, infelizmente fazer um mandato competente acaba por incomodar a oposição. Acredito que tem muita capacidade pra fazer pelo estado.

  9. Renato disse:

    Essa candidatura de Nina Souza so pode ser uma piada, já que ate agora não mostrou a que veio!! Além de ter tirado uma votação irrisória na ultima eleição (2 mil e poucos votos), vem tendo uma atuação fraquíssima como vereadora.

  10. Pedro disse:

    Nina Sousa deveria começar a trabalhar como vereadora, pq até agora, o mandato dela é sofrível, vive de pajear o prefeito em busca de cargos ( marido e filha), e apresentar projetos ridículos ( trancar as ruas )! Do jeito q tá, só vai ter um mandato!

Executivo ganha sinal verde para pagar pensionistas e aposentados com fundo previdenciário

A Assembleia Legislativa autorizou em votação na tarde desta quinta-feira (18) o Governo do Estado a utilizar os recursos que restam ao Funfir, fundo previdenciário onde ainda tem mais de R$ 300 milhões.

O placar foi de 14 votos a nove favorável à proposta. Pelo texto da lei aprovada, o Executivo tem até 2040 para fazer a reposição dos recursos.

O uso dos recursos fica vinculado obrigatoriamente para a folha de inativos e pensionistas. Com rombo mensal hoje de R$ 108 milhões, a expectativa é que o Funfir alivie os impactos na folha de pessoal por dois meses consecutivos.

Contra o pedido, o Ministério Público do Estado ajuizou ação para evitar o uso dos recursos. O parquet alega que o governo não detalhou os valores a serem explorados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Desesperada disse:

    O MP deveria ADVOGAR em nome de quem não tem comida na mesa e devendo água.energia.farmácia.cartão.limite de cheque.etc…etc….Nós não provocamos essa crise.Nós somos vítimas dela.Pq o Senhor do MP não faz pedido dd liminar para barrar os repasses altíssimos para eles e acabar com o auxílio moradia?

  2. Junior disse:

    Agora aparece um monte de tecnocratas para burocratização o negócio, são esses justamente os que recebem em dia e salários altíssimos..
    . não lembraram de ninguém no dia da ceia e virada de ano!!! Tá bom de começar a punir quem realmente tem culpa: os políticos que quebram tudo, nada administram!!!!

  3. Aposentado com fome disse:

    Fome do aposentado

  4. Assis Porto mirim disse:

    Espero que decisão do magistrado pautada dignidade da pessoa humana idosos passando privações até mesmo fome com nome negativado sem dinheiro para compra antidepressivos

  5. Santiago disse:

    Mais uma medida desastrosa desse governo incompetente. Sacar dinheiro de um fundo que está quase se esgotando, apenas irá levar um problema gigantesco para frente. Lógico que não sou ingênuo em pensar que o governo atual foi o único responsável por essa crise financeira que o RN está vivendo. Crise que foi fruto de anos e anos de governos anteriores com irresponsabilidade fiscal, clientelismo politico, corporativismo e aceitação passiva a demandas sindicais incoerentes e desproporcionais à pujança e à capacidade econômica do Estado.

    Hoje está mais do claro que a previdência dos servidores do RN é insustentável. Porém, alguns servidores, movidos pela paixão ideológica egoísta ou mesmo pela ignorância com ingenuidade, teimam em querer acreditar que a solução é simples e com pouco impacto financeiro em seus bolsos.

    Engano total. Qualquer indivíduo com conhecimento elementar de matemática financeira pode confirmar que esse modelo previdenciário adotado pelos Estados, em particular o RN, é insustentável. Faça uma conta simples. Imagine um sujeito servidor público admitido aos 25 anos de idade, durante 30 anos de contribuição previdenciária em 11% de seus vencimentos brutos, e que tenha um salário de R$ 10.000,00, ou seja, R$ 1.100,00 mensais. Se simplificarmos os juros da aplicação e equalizarmos com a inflação do período, a paridade será 1 para 1 em valor real de compra. Imagine o sujeito se aposentando aos 55 anos recebendo salário integral. Todo o montante que ele aplicou no fundo de previdência terá um saldo suficiente para pagar apenas 3 anos e 4 meses de salário!!! Porém o aposentado vive até os 75 anos de idade. Quem paga agora sua aposentadoria??? Ora bolas, são os ativos. Mas, esses ativos hoje se aposentarao no futuro, porém a taxa de natalidade e de reposição no serviço público é cada vez mais baixa, e chega um belo e triste dia que o fundo seca. Aí vem o governo querer aumentar tributos para cobrir seus rombos crescentes, até não sobrar pedra sobre pedra.

    • Otavio disse:

      Caro Santiago, eu acho que vc não entende nada de matemática financeira, muito menos de sistema de previdência. Primeiro que R$ 1.100 capitalizado por 35 anos a 0,8% gera aproximadamente 3,7 milhões. Isso gera uma renda mensal de R$ 29.500 sem descontar a inflação. Uma verdadeira fortuna!!!! Sua conta foi ridícula, qualquer criança sabe o poder de uma capitalização mensal de juros sobre juros por 35 anos. O que me diz do fundo previdenciário que acumulou mais de 1 bilhão em menos de 10 anos só dos novos servidores a partir de 2006? Imagina isso em 35 anos ? Pagava todo mundo só com os juros. Sem falar que esse sistema abocanha a contribuição dos servidores que contribuíram a vida toda e morrem antes de aposentar ou logo após aposentar sem pensão. Segundo, quem gastou o dinheiro da previdência foram os servidores ou a coletividade ? Quem deve pagar a conta ? Essa conta de 1 p 1 é esdrúxula, é óbvio que não teremos mais 4×1, o serviço público avançou, modernizou-se e nunca precisará mais do mesmo quadro de antes. Faça as contas direitinho antes de falar besteira!! Assista uma palestra sobre previdência com os assessores do IPERN.

    • Marcos Rodrigues disse:

      Nos cálculos faltou incluir, o Estado tem que pagar sua cota patronal, ou seja, 22% por 35 anos e além disso, todos os aposentados e pensionista que ganham acima do teto do INSS continuam contribuindo com 11% dessa parcela que ultrapassa o teto do INSS até falecer…O maior problema é que o poder público não sabe gerir dinheiro público, e daí, sobre a conta novamente para a sociedade.

    • Santiago disse:

      Engano seu, senhor. A capitalização é pequena, pois vc tem incluir a inflação ao longo do tempo que o dinheiro rende. Além disso, juros de rendimentos de previdência são tratados pelo governo como ativos financeiros de baixo risco de mercado, portanto com baixa capitalização ao longo do tempo. Outrossim, o exemplo que dei foi muito simplório, e a situação que acontece é bem pior que isso. A conta individual do fundo mal consegue cobrir os riscos durante a vida, tais como aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Não consegue cobrir um monte de penduricalhos incorporados ao longo do tempo, pois a aposentadoria é integral e igual ao último salário ativo. E as pensões das viúvas daqueles que já estão aposentados a décadas? Diz ai cara, o porque então desse déficit gigantesco no IPERN, mesmo sabendo que o saque que os governos fizeram a no máximo 4 anos, já que você defende que o fundo tem um ativo gigantesco apenas com contribuições de servidores novos? Diz ai também que a folha de pagamentos dos inativos é praticamente igual a de ativos? Fala ai também das distorções entre o INSS e a previdência estadual. INSS são 22% de contribuição (empregado + patronal), com teto máximo de R$ 5.600,00, com aplicação de fator previdenciário e com aplicação de médias sobre os últimos salarios, e na estadual apenas 11% de contribuição, sem fator previdenciário e sem teto de R$ 5.600,00, e com salário integral e mesmo assim tem servidor chiando absurdos. E mesmo com esses limitantes, o INSS possui um rombo gigante, imagina as providências estaduais. Hoje, o rombo, por exemplo, da previdência dos servidores federais é praticamente igual a do INSS, mesmo tendo a primeira cerca de 780 mil contribuintes contra 27 milhões de contribuintes do INSS, pasmem!!! Servidor público em geral, com raras exceções, querem continuar com privilégios, esquecendo daqueles que pagam a conta que são o povo. Outrossim, não preciso de funcionário do IPERN para me explicar como fazer conta simples de matemática financeira e nem de cálculo atuarial, pois não vejo competência técnica dos mesmos.

  6. Joesley Safadao disse:

    Pq os jornalistas não comentam o impacto que esse saque têm no Fundo Previdenciário? Esse Fundo e o dinheiro dele não é pra pagar os Servidores Públicos no futuro? O Governo do RN, desde 2014, já sacou mais de R$ 912.915.144,65 do Fundo. Então é assim q acontece… sacam tudo e depois dizem q há defict na Previdência… AI começa o mimi de que tem q acabar ou mudar a Previdência, qnd parte da culpa é do próprio Governo (federal, estadual…).

  7. Eleonora disse:

    2 meses? Dezembro e décimo

  8. Lorena disse:

    Tenho 80 anos sou aposentada da educação. Perdi meu plano de saúde por falta de pagamento minha geradeira esta vazia seu magistrado pense nos aposentados e pensionistas e uma questão de sobrevivência diferente do Deputado Kelps que passou ano novo no exterior com sua família agora pede para tribunal negar. A maioria não teve nem ceia não temos culpa da situação do Estado. espero uma decisão humana

Imprensa elege George Soares o Parlamentar do Ano da Assembleia Legislativa

Fotos: Eduardo Maia

Os jornalistas que atuam nos jornais, rádios, TVs, blogs e sites e que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa elegeram, na manhã desta terça-feira (28), o deputado estadual George Soares (PR) como o Parlamentar do Ano de 2017. Ele foi escolhido com 24 votos dos 32 registrados.

“Estou muito feliz, muito emocionado também, com essa indicação por parte dos jornalistas que tem essa presença muito forte aqui na atividade dos 24 parlamentares, e agradecer em meu nome, em nome da minha família e a todos que fazem o meu gabinete”, disse George. “Estamos há 7 anos na Casa, mas representando uma história”, afirmou George, referindo-se a familiares que exerceram mandatos na Assembleia Legislativa.

O Parlamentar do Ano de 2017, que foi cumprimentado pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira, e pelo vice Gustavo Carvalho (PSB), disse que se sente satisfeito em levar, pela primeira vez, o título para a região do Assu, mas ressaltou que divide o prêmio com os outros 23 parlamentares. Ele disse que o título conquistado nesta terça-feira, aumenta a sua responsabilidade como homem público. “Aumenta a responsabilidade de a gente estar mais atento às questões do Estado”, concluiu o deputado.

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), Parlamentar do Ano de 2016, ficou em segundo lugar com 2 votos. Também foram votados os deputados Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT), José Dias (PSDB), e Nelter Queiroz (PMDB), com um voto cada.

“Esse ano tivemos uma participação expressiva e mais uma vez os jornalistas escolheram o deputado que teve uma boa performance. Isso não quer dizer que os demais deputados não tiveram uma boa participação, mas só um pode ser eleito, e este termina representando toda a Assembleia”, disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.

A eleição se realiza desde o ano de 1972, quando o primeiro eleito pelos jornalistas foi o ex-deputado Roberto Furtado. Em 2015, o eleito foi o presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza. De acordo com as regras do Comitê, todos os jornalistas que realizam a cobertura jornalística das atividades legislativas têm direito ao voto para escolher o parlamentar que mais se destacou durante o ano. No final de quatro anos, é escolhido o deputado que mais se destacou na Legislatura.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. elvys disse:

    Muito relevante esse título para o nosso falido Estado, homi vão fazer alguma coisa de útil pelo restinho do RN.

  2. Chico disse:

    Quem é ele mesmo em?

  3. paulor disse:

    Só tem menino bom ai !!!

Servidores da saúde ocupam Plenário da Assembleia Legislativa

Os servidores da saúde estadual, em greve há 14 dias, estão neste momento no Plenário da Assembleia Legislativa. Os manifestantes entraram depois que os deputados aprovaram o congelamento no Orçamento do estado, sem aceitar as emendas apresentadas. A maioria dos deputados deixou o Plenário.

Outros servidores da saúde e de outras categorias permanecem nas galerias, mas foram impedidos de entrar.

O Sindsaúde reivindica mais verbas para a saúde, que encontra-se em calamidade, a garantia do pagamento em dia e a retirada do projeto de lei que aumenta o desconto ao Ipern em 3% e o não fechamento dos hospitais do interior.

Assembleia Legislativa lança campanha que estimula doação de órgãos

Foto: Assessoria de Comunicação

Salvar vidas é o novo propósito da campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte “Doe órgãos. Salve vidas”, que será lançada em audiência pública, nesta terça-feira (11). A nova campanha, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a aparência física após o procedimento e os custos para arcar com a doação, que não existem.

“Também é missão institucional do Poder Legislativo ações que busquem o bem estar comum através de ações para população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Com essa mensagem, procuramos desconstruir esses empecilhos e provocar uma reflexão sobre o tema”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.

Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes aguardando um transplante de medula óssea.

Audiência pública

A fim de promover e ampliar o debate sobre a doação de órgãos e medula óssea, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove nesta terça-feira (11), audiência pública a partir das 9h. Representantes das bancadas federal e estadual, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral foram convidadas para participarem da audiência pública.

Feminicídio será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça

Por interinoFoto: João Gilberto

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) vai realizar na próxima terça-feira (7), uma audiência pública com o tema “Feminicídio e pré-feminicídio: sinas da violência”. O debate acontecerá no auditório Cortez Pereira, às 14h, na Assembleia Legislativa. A deputada propôs a audiência em parceira com a Defensoria Pública do Estado.

A proposta do debate será tratar sobre os sinais indicativos de que a mulher é uma potencial vítima de agressão ou feminicídio e, como a sociedade e as autoridades podem atuar de forma preventiva nesses casos. De acordo com dados do Observatório da Violência Letal e Intencional (OBVIO), os casos de feminicídio – homicídios contra mulheres – cresceu 14% no primeiro bimestre desse ano, em comparação com o mesmo período de 2015 e 2016.

“Precisamos reforçar o debate e as políticas públicas de proteção às mulheres potiguares que continuam sendo vítimas de violência. Infelizmente os casos não param crescer no nosso Estado. É preciso entender que a violência contra a mulher afeta toda família” avalia Cristiane.

A audiência contará com a participação de várias autoridades ligadas diretamente à questão, movimentos de mulheres, das Secretarias Estaduais de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM), de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), de Educação, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ministério Público e ONG’s.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. VENTURA disse:

    Que povo chato.

  2. roberto disse:

    É muita conversa e pouca ação, deveria a nobre deputada promover ações concretas, que tentasse melhorar a vida das vítimas, reunião e bate -papo resolverá o quê pra quem ta com a vida em risco.

  3. sergioprefeitomacaiba disse:

    Essa dondoca é de esquerda de onde?kkkk

  4. Helio Motta disse:

    Mais um termo derivado do politicamente imbecil.
    Como disse Alexandre Garcia, aceitar esse termo como representativo da morte de mulheres é como defender que homicídio é a morte de "hômi".
    Li nas redes sociais um TT de uma pessoa cujo nome me escapa agora, mas que dizia que o gênero qualifica a vítima e nunca o motivo do crime, e é verdade.
    Mulheres são mortas por razões que vão de relações mal resolvidas até dívida com tráfico. O fato de serem mulheres nunca foi o motivo único ou sequer principal.
    Nessa linha espero para esses dias a criação do "baiticídio" e do "sapacídio". Quem duvida?

    • Ceará Mundão disse:

      Excelente comentário, meu caro. Essa coisa de "politicamente correto", mais uma pauta do esquerdismo político, é algo infame que está contribuindo prá destruição dos valores da nossa sociedade.

FOTO: Médicos do RN recebem homenagem na Assembleia Legislativa

almedFoto: João Gilberto

Profissionais da área médica com atuação no Estado foram homenageados nesta terça-feira (6) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade, alusiva ao Dia do Médico, foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e reuniu parlamentares, familiares e amigos dos médicos homenageados.

“Celebra-se, em 18 de outubro no Brasil, o Dia do Médico, ensejando merecida homenagem a esses profissionais encarregados da difícil e nobre missão de zelar pela saúde humana. Esta sessão solene é a oportunidade de cumprir o dever de justiça, agradecendo a contribuição à sociedade desses homens e mulheres, concedendo-lhes um justo reconhecimento. São pessoas cujos nomes são sinônimos de dedicação”, disse Ezequiel.

Ao todo, dez profissionais foram homenageados pelo Legislativo Estadual com a entrega de placa comemorativa em alusão ao Dia do Médico, são eles: o presidente da Sociedade de Cirurgia, Cabeça e Pescoço do RN, Fernando José de Paiva; a ginecologista Ivete Matias Xavier; o ultrassonografista Kelvin Jácome Silvestre; o cirurgião geral Kerginaldo Jácome da Costa Filho; a diretora geral do Hospital Walfredo Gurgel, Maria de Fátima Pereira Pinheiro; o oncologista Ricardo José Curioso da Silva; o ortopedista Tiago de Medeiros Almeida; a cirurgiã pediátrica Zita de Souza Rocha; o otorrino Pedro Cavalcanti; e o oftalmologista Luíz Gonzaga Monte (in memoriam).

Falando em nome dos homenageados, o médico Fernando Pinto de Paiva agradeceu a deferência da Casa Legislativa. “Em nome de todos os profissionais que recebem hoje essa distinção, agradeço ao presidente Ezequiel Ferreira pela proposição dessa homenagem que muito nos honra. Gratidão é o sentimento que externamos e que, de forma especial, estendemos aos nossos familiares que nos apoiam em nossos desafios diários nos cuidados à vida humana”, falou Fernando Paiva, reforçando ainda a necessidade de investimentos na Saúde Pública do país.

“As políticas públicas fundamentais, como o acesso à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), devem ser tratadas com prioridade pelo Estado. E é isso que se espera dos gestores, afinal, saúde é um direito de todos”, concluiu o homenageado.

A solenidade contou também com as presenças dos deputados Vivaldo Costa (PROS) e Albert Dickson (PROS), que também são médicos, além de George Soares (PR) e profissionais da área da saúde.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Professor disse:

    Deveriam aproveitar a oportunidade e protestarem contra o caos na saúde e bater as penelas importadas deles na cara desses relapsos que vivem de "homenagem" pra encher linguiça.

  2. Candice disse:

    Incrivel como a AL vive de homenagens!!! O Estado pegando fogo, situação incontrolável na segurança, saúde, pagamentos em atrasos, mas a AL encontra festejos e comemorações para acalentar certas classes de nossa sociedade, como se assim pudesse estancar as críticas!!!! Paciência!!!!

Governador em exercício encaminha à Assembleia Legislativa projeto de segurança

258011a7-44b9-4550-b974-719e3ff1f59dO governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei de Segurança Pública, que dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo.

“Os servidores militares vão poder sair voluntariamente das reservas e voltar à ativa, exercendo as atividades com farda. Com a saída da reserva, será decidido onde ficarão e quais atividades vão exercer”, disse Fábio Dantas.

De acordo com o projeto, o comandante da Polícia Militar poderá designar, para o serviço ativo, militares da reserva com até 65 anos de idade, para o caso dos homens, ou até 60 anos, se mulheres, para promover a segurança dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado, afetados ao serviço de qualquer dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e para, juntamente com os servidores que já exercem essas atribuições, desenvolverem as atividades meio indispensáveis à prestação de serviço de Segurança Pública.

Fábio Dantas destaca que a proposta possibilita a constituição de uma guarda patrimonial destinada à segurança dos imóveis pertencentes ao Estado e também a colocação de pessoal à disposição de Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

As atividades terão uma vigência de dois anos. Após o prazo o militar volta à reserva remunerada.

Com informações da ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    Será que esses policiais da reserva estão fisicamente e profissionalmente aptos para o serviço?

  2. frasqueirino disse:

    Vale lembrar que a pioneira em trazer de volta ao trabalho os policiais militares que entraram para a reserva temunerada foi da ex governadora Wilma de Faria.

FOTO: Vivaldo Costa toma posse na Assembleia Legislativa

3975d5c7-d10a-4dd4-96e0-4ab9898c6072Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa deu posse nesta quinta-feira (25) ao deputado Vivaldo Costa (PROS), que assume a vaga deixada pelo deputado Agnelo Alves, falecido no último domingo (21). A sessão de posse foi conduzida pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Vivaldo era o primeiro suplente da Coligação União pela Mudança II (PMDB / PSB / PR / DEM / PDT / SD / PROS).

“Estou de volta após quarenta anos de minha primeira chegada nessa Casa. Encontro hoje aqui uma turma jovem que, tendo à frente o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), me dá a certeza de que o Rio Grande do Norte está bem representado”, disse Vivaldo.

Em discurso, o deputado declarou que o seu mandato não fará oposição ao Governo do Estado e que será pautado por propostas em favor do Seridó. “Estarei perto do governo para lutar por minha região. Em contrapartida, declaro o meu apoio na Assembleia às matérias do Executivo estadual”, falou o parlamentar. Vivaldo destacou que a crise hídrica e a crise na saúde pública, vivenciadas pelo Rio Grande do Norte, serão frentes priorizadas por ele.

Em seu primeiro pronunciamento após a posse, o parlamentar lamentou a morte do deputado Agnelo Alves (PDT). “Infelizmente o meu regresso a esta Casa ocorre em função de um triste acontecimento. Agnelo Alves foi um grande líder e deixa uma lacuna no cenário político do Estado”, disse Vivaldo.

Os deputados estaduais presentes no plenário parabenizaram o retorno de Vivaldo à bancada legislativa e desejaram boas vindas ao parlamentar empossado. “Presto meu testemunho da retidão e da luta de Vivaldo em favor do Seridó. Um grande baluarte das necessidades do povo seridoense”, disse Ricardo Motta (PROS).

De acordo com Ezequiel Ferreira, Vivaldo Costa irá contribuir com os trabalhos desenvolvidos na Assembleia. “O regresso de Vivaldo é legítimo e sabemos que ele irá dar continuidade aos desejos e às vontades do povo norte-riograndense, como sempre fez em suas passagens anteriores”, ressaltou.

Na oportunidade, José Adécio (DEM) declarou: “O retorno de Vivaldo ao nosso convívio engrandece a Casa em função de toda a sua trajetória política”, comentou. “Para mim trata-se de um dos homens mais dignos e corretos do RN, sempre pautado pelo caminho da lealdade”, disse Raimundo Fernandes (PROS), enaltecendo o reingresso do parlamentar.

Os deputados Gustavo Carvalho (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), George Soares (PR), Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD) e Souz a (PHS) também felicitaram o retorno de Vivaldo Costa à Casa legislativa. A sessão contou ainda com a presença do governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB).

ALRN

Assembleia Legislativa homenageia mães com ação inovadora de marketing

759022ac-9bda-48ed-8000-7bb479bd4cd6Foto: João Gilberto

A ação de marketing em homenagem ao Dia das Mães lançada nesta segunda-feira (4) pela Assembleia Legislativa está chamando a atenção dos servidores e visitantes da Casa. Isso porque a iniciativa faz uso de um sistema inédito no Nordeste para o envio de mensagens automatizadas, via Whatsapp, aos usuários que aderem à campanha.

“Decidimos fazer uma homenagem diferente às mães da Assembleia, mas que todos também pudessem participar. Por isso, optamos por estratégias de endomarketing que provocassem interação utilizando as novas tecnologias e também a adesivagem lúdica”, explica Marília Rocha, coordenadora de Comunicação Social da Assembleia.

Cinco terminais temáticos foram instalados na Assembleia, contendo um número de Whatsapp. Para participar, basta adicionar aos contatos telefônicos o número indicado pelo terminal. A partir disso, é enviado um menu ao celular, no qual os participantes poderão escolher que tipo de conteúdo desejam receber: são poemas, receitas, cartões de Dia das Mães e homenagens. Caso o usuário opte pela função homenagem, a sua mensagem assinada será visualizada em todos os cinco terminais.

De acordo com Giordano Queiroz, sócio da Criola Propaganda, agência responsável pelo desenvolvimento da campanha publicitária, a ação levou em consideração a disseminação e massificação do Whtasapp. “Todos os aparelhos telefônicos hoje possuem essa ferramenta. Desenvolvemos a campanha para que ela fosse eficiente e divertida”, comentou.

Segundo Ubirajara Carratu, um dos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, a iniciativa é pioneira por atribuir nova funcionalidade ao Whatsapp. “O sistema faz uso profissional de uma ferramenta que até então era utilizada apenas de forma pessoal”, disse Carratu.

Adesivos

Além dos terminais temáticos para o Dia das Mães, a campanha publicitária contempla também a afixação de adesivos com mensagens educativas em diversos pontos estratégicos da Casa legislativa, alusivos aos cuidados diários que as mães têm com os seus filhos com relação à alimentação, sono, educação, etc.

“A nossa proposta é que, durante o período da campanha, as pessoas enxerguem o mundo como as mães enxergam. Ou seja, percebendo os ensinamentos que as mães transmitem em seu dia a dia”, comentou Marília Rocha.

ALRN

FOTOS: Servidores realizam missa em Ação de Graças pelo aniversário do presidente da Assembleia Legislativa

missa_aniversario_01 missa_aniversario_02 missa_aniversario_03O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza recebeu homenagem pela data do seu aniversário, ocorrido no domingo (3), numa Missa em Ação de Graças nesta segunda-feira (4).

A cerimônia contou com a presença do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, do senador Garibaldi Filho, do suplente de senador Theodorico Bezerra Neto, deputados Galeno Torquato, Albert Dickson, Carlos Augusto Maia, Cristiane Dantas, George Soares, Getulio Rêgo, Gustavo Fernandes, Hermano Morais, Jacó Jácome, José Adécio, Kelps Lima, Márcia Maia, Nelter Queiroz, Ricardo Motta e Tomba Farias, funcionários, e familiares do presidente da Assembleia. A Chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha representou o governador Robinson Faria, que cumpre agenda administrativa fora do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulor disse:

    Eu não vejo outra coisa a não ser homenagear , esses nossos políticos não sabem fazer outra coisa para o bem
    Do cidadão , tanta coisa a ser feita no estado, e essa turma só sabe homenagear, vão fazer alguma coisa produtiva, para melhorar a segurança, a saúde a educação seus bando de aproveitador