Imprensa elege Gustavo Carvalho parlamentar do ano na Assembleia Legislativa

Fotos: João Gilberto

O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa elegeu, na manhã desta quarta-feira (04), o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) como a Parlamentar do Ano 2019. O deputado recebeu 21 votos dos jornalistas que acompanham as atividades no Poder Legislativo. Ao todo, 36 profissionais da comunicação compareceram.

“Me honra muito essa escolha. Me sinto um aluno e procuro sempre estar aprendendo com aqueles que votaram em mim. Essa premiação é fruto desse aprendizado e quero dividi-la com todos os meus colegas deputados”, afirmou Gustavo que ainda destacou a produção de 2019 da Assembleia. Gustavo Carvalho está no quarto mandato.

Também foram votados os deputados Francisco do PT com 5 votos, Eudiane Macedo (Republicanos), 4 votos, Getúlio Rêgo (DEM), 2 votos, e com 1 voto, os deputados Cristiane Dantas (Solidariedade), Kelps Lima (Solidariedade), Galeno Torquato (PSD) e Sandro Pimentel (PSol).

“Por mais um ano, desde 1982, o Comitê de Imprensa reúne os jornalistas credenciados que cobrem os trabalhos da Assembleia e realiza a escolha do Parlamentar do Ano. Esse ano a Assembleia se destaca pela grande produção e qualquer um dos 24 deputados, cada um com a sua bandeira, seria uma boa escolha”, disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Valquiria disse:

    Na minha humilde opinião foi Eudiane Macedo , não parou de trabalhar um minuto.

Assembleia Legislativa promulga PEC que atualiza Constituição Estadual

Foto: João Gilberto

Em sessão solene nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, os deputados promulgaram o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que acresce e revoga dispositivo de diversos artigos da Constituição do Rio Grande do Norte, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

“Parabenizo a todos que colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa, tendo a frente o procurador-geral Sérgio Freire”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A PEC altera, acresce e revoga dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresce os artigos 147-A e 147-B; revoga o § 1° do artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição do Estado e altera o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Potiguar.

“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que fique de acordo com a Constituição Federal”, lembrou o procurador-geral, Sérgio Freire.

De acordo com ele, a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição do RN de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, explicou Sérgio Freire.

A Proposta de Emenda Constitucional tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em plenário. Com a promulgação pelo Legislativo nesta quarta, a Constituição Estadual passa a viger com o texto atualizado.

Votação

Em votação que antecedeu a solenidade de promulgação, os deputados aprovaram em plenário matérias de interesse do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e do Legislativo, entre eles os de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui o Novembro Azul Pet e o Dia da Literatura Potiguar.

ALRN

Com 9 deputados, Frente da Segurança Pública é instalada na Assembleia Legislativa do RN

Fotos: Eduardo Maia

Com a presença de diversos agentes que atuam da área de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta segunda-feira (30), a Frente Parlamentar da Segurança Pública. O grupo de trabalho já inicia com uma marca: o com o maior número de deputados, nove ao todo. Presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), a frente é composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD) e vice-presidente da frente, Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Doutor Bernardo (AVANTE), Kleber Rodrigues (AVANTE), Kelps Lima (SDD), Francisco do PT e George Soares (PL).

“A segurança pública é um assunto preocupante e que merece dedicação. A escassez de efetivo e os atrasos salariais são os grandes desafios para os operadores de segurança pública do RN. Precisamos debater esse tema com mais intensidade e buscar soluções a curto, médio e longo prazo para nossa segurança pública se reerguer. Sem partidarismo ou ideologias. Vamos contribuir para que a segurança pública se restabeleça”, afirmou o deputado Coronel Azevedo.

Presente no ato da instalação, o vice-governador, Antenor Roberto, falou sobre a concepção do plano de segurança de Governo Estadual. “A integração é o nosso ponto de partida. Na prática discutimos a política do plano com a questão da integração e nesse segundo momento, abrimos para outros órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidade e todos segmentos que possa contribuir nessa discussão. O conceito desse plano é que a segurança é responsabilidade de todos”, detalhou Antenor Roberto.

O promotor de justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo considera a questão orçamentária como o maior desafio para a segurança pública. “É sabido que o investimento em recursos humanos e materiais é a solução para os problemas. Por isso penso que esse é o maior desafio dessa frente parlamentar, é encontrar e dispor de recursos nas leis orçamentárias. É o mais complexo”, disse.

Os parlamentares que compõem a Frente também se pronunciaram durante o ato de instalação da frente parlamentar que tem como objetivo debater e sugerir proposições referentes à segurança pública do Rio Grande do Norte. Também participaram do ato de instalação, o secretário estadual da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, o secretário adjunto do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Osmir Monte, o promotor de justiça Gláucio Pinto Garcia, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Djairlon Henrique Moura.

De acordo com o processo nº 1044/2019, a Frente Parlamentar objetiva “recuperar este importante setor da administração pública do Rio Grande do Norte”. Ainda dentro deste documento, “é salutar a criação e instalação da presente Frente Parlamentar como forma de ser um espaço no Legislativo para tratar a problemática e servir como instrumento para convergência de ideias e soluções que venham a ser definidas posteriormente”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flauberto Wagner disse:

    Aonde foi parar o meu comentário?

Assembleia Legislativa debate limite territorial entre Parnamirim e Macaíba na segunda-feira, 02 de setembro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira, 2 de setembro, uma audiência pública para debater o “Limite Territorial entre os municípios de Macaíba e Parnamirim, na Grande Natal”. O evento será no auditório Arnor Francisco, que fica no Parque Aristófanes Fernandes, a partir das 18 horas. A propositura é dos deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, e de coronel Azevedo.

“Há anos se discute limites territoriais para aquela região, que fica entre Parnamirim e Macaíba. A Assembleia foi procurada por representantes das duas cidades e, como é o dever da Casa, promoverá o debate para buscar um entendimento comum que beneficie, principalmente, ao cidadão potiguar que mora nestes municípios”, disse Ezequiel Ferreira.

A polêmica está principalmente para os moradores das ruas Francisco Waldemar e São Paulo, e suas proximidades. Neste local, os cidadãos têm duas opções de escolha em caso de problemas de saúde, por exemplo. A primeira fica a 20 metros do local, no distrito de Bela Parnamirim, em Parnamirim, e a segunda a 20 quilômetros de distância, em Macaíba. Mas, os moradores que residem em frente a unidade de saúde não podem ser atendidos no local, mesmo estando a poucos passos do prédio, por simplesmente terem como endereço a cidade de Macaíba.

Esse é apenas um dos problemas, que se atinge também questões como transporte público, serviços de limpeza ou saneamento básico. O problema foi levado a Assembleia por vereadores de Parnamirim, e o local do debate foi escolhido como forma de facilitar a participação da sociedade na discussão.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joao Pedro disse:

    BG, os moradores do Bosque das colinas também passam pelo mesmo problema. No nosso caso é em relação a UPA, não podemos ser atendidos na UPA de Parnamirim que fica a 1,5km de distancia porque nosso endereço é de SJM.

Assembleia Legislativa vai debater a “extinção do BNB e os prejuízos para o RN”

Foto: Assessoria de Comunicação

A Assembleia Legislativa, por propositura do deputado Francisco do PT, vai debater durante audiência pública na próxima terça-feira (20), a “extinção do Banco do Nordeste (BNB) e os prejuízos para o Rio Grande do Norte e o Nordeste”. O parlamentar destaca que o BNB é o maior agente de crédito rural do Nordeste. Somente de janeiro a novembro de 2018, o Banco aplicou no setor o montante de R$ 25,7 bilhões.

“O Banco do Nordeste tem, desde sua origem, o objetivo de combater, através do crédito produtivo orientado, os enormes impactos das secas na região, e acelerar o desenvolvimento regional, minimizando assim as diferenças socioeconômicas entre o nordeste brasileiro e o restante do país”, disse Francisco do PT.

Ainda de acordo com o parlamentar, o agronegócio da região movimenta comércios locais nas zonas rurais e a extinção ou fusão do BNB com outro banco colocaria em risco o sustento de milhares de famílias nordestinas. Sua atuação atingiu patamares muito mais elevados a partir do ano de 2003, com forte expansão do número de agências, de funcionários e de aplicação de recursos próprios e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), atendendo a todos os setores da economia em sua área de atuação, com destaque para forte ênfase na Agricultura Familiar, que produz cerca de 70% dos nossos alimentos, e nos micro e pequenos empreendimentos que geram 7 de cada 10 empregos no Brasil.

A audiência pública será realizada no auditório da Casa, às 15h30.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    BNB nada mais é do que um cabide de emprego.
    O que o BNB faz pode ser feito pelo BB por exemplo.

Operação “Canastra”: decretada prisão preventiva de ex-servidora da Assembleia Legislativa do RN

Depois de um extenso debate, a Câmara Criminal do TJRN, por maioria de votos, decidiu pela decretação da prisão preventiva da ex-chefe do gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, posteriormente exonerada, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, que foi investigada pelo Ministério Público do Estado por supostamente comandar um esquema de desvio de dinheiro dentro do órgão, usando servidores fantasmas. A acusada, também primeira-dama do município de Espírito Santo/RN, foi o principal alvo da Operação Canastra Real, deflagrada pelo MP no dia 17 de setembro de 2016.

A investigação apurou um esquema, cujo início se deu em 2015, que desviou mais de R$ 2 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado e se utilizava de servidores fantasmas, os quais também foram exonerados recentemente. Ao todo, oito pessoas foram presas e o marido dela, o prefeito Fernando Luiz Teixeira de Carvalho de Esperíto Santo, também foi preso, mas por porte ilegal de arma de fogo. A operação cumpriu seis mandados de prisão e 23 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Os desembargadores divergiram somente na penalidade que deveria ser aplicada. De um lado, foi defendida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP) ou se deveria ser atendido o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão preventiva, a fim de se concluir, de modo mais seguro, o Procedimento Investigatório Criminal (PCI), sem que a acusada pudesse exercer alguma influência sobre os demais envolvidos no delito.

“A acusada, mesmo sabendo que estava sendo investigada, manteve a prática delituosa, em menosprezo às leis, o que durou cerca de dois anos e desviou mais de dois milhões de reais. E como o Estado não tem condições de fiscalizar o alcance do delito, diante de existirem vários envolvidos, entendo que as medidas cautelares não são suficientes para assegurar a devida investigação”, aponta o desembargador Glauber Rêgo, ao ressaltar a reprovabilidade da conduta da acusada e a gravidade do crime de “Organização Criminosa”.

“Mas, não estamos condenando ou absolvendo ninguém. Esse entendimento, ao qual me acosto, é apenas para assegurar o devido andamento da Ação Penal”, acrescenta o desembargador Gilson Barbosa, presidente da Câmara, na apreciação do Recurso em Sentido Estrito nº 0807146-03.2018.820.0000.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015, quando Ana Aranha, indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos na operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por Ana Augusta e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

Segundo o desembargador Glauber Rêgo, que inaugurou o voto divergente, seguido por maioria, os requisitos do Artigo 312 do CPP não seriam suficientes para medidas cautelares e que seria “imprescindível” a decretação da prisão preventiva, dada a necessidade de resguardar a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.

“Os robustos indícios demonstram a ausência de temor (por parte da acusada) com o prosseguimento da empreitada criminosa, bem ainda o descaso para com as legítimas instituições constituídas (Poder Legislativo, Ministério Público e Judiciário), mesmo em detendo conhecimento da apuração dos fatos investigativos, valendo-se do seu prestígio e das facilidades do cargo público por ela então ocupado e, quem sabe, na certeza da impunidade com a perpetuação da lesão ao erário público”, enfatiza Glauber Rêgo, ao destacar vários julgados semelhantes e delitos idênticos em outras casas legislativas do país, feitos por tribunais superiores e em datas recentes, como as de abril de 2019, dentre outros Habeas Corpus julgados em 2017 e 2018.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Elmar disse:

    Parece o caso Ubarana do roubo do TJ, só quem se lascou foi ela, os Ex Des. estão livres, leves, soltos, ricos…

  2. Flauberto Wagner disse:

    Com quem ela trabalhava mesmo?
    Fazia por conta própria ou era mandada fazer?
    Fez só, não fez?
    Para quem ia o resultado financeiro do serviço sujo?
    Será se o superior não sabia que no seu gabinete estavam fazendo coisas erradas?
    Agora não entendo porque só vai contar, pois se apropriar de dinheiro no mínimo são necessários de 03 pessoas pra este fim!

Assembleia Legislativa do RN aprova isenção do IPVA para motocicletas

A Assembleia aprovou nesta quinta-feira(25) o projeto de iniciativa do Executivo que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alisson disse:

    Parabéns governadora pelo brilhante projeto, a altura da legenda… #somostodosotarios

  2. Sara Lamy disse:

    Quem pagou deverá pedir o dinheiro de volta

  3. Agripino disse:

    Então, qual o nome que se dá a quem pagou o IPVA de sua moto em dia?, esses contribuintes otarios estão aptos a pedir o dinheiro de volta ou ter um compensação. Vergonha

  4. Manoel disse:

    Vou já comprar uma moto e esperar a próxima lei anistiando o IPVA de 2019… Fui besta até hoje pagando tudo em dia, mas o RN é rico e não precisa de meu dinheiro!

  5. Marcondes Morais disse:

    São 450 mil motos inadimplentes no Estado. Então, 450 mil contribuintes que não honram suas contam em dia receberão perdão? E quem pagou é imbecil? É inacreditável como um projeto desse é aprovado? Por que não ajuízam execuções fiscais, penhoram os bens e leiloam? Isso é imoral. Privilegiar quem dá calote é desestimular quem honra as contas em dia.

  6. Ceará-Mundão disse:

    Quer dizer que o RN, que passa por grandes dificuldades financeiras, está isentando tributos? E aqueles "otários" que vêm cumprindo com suas obrigações tributárias? Essa medida não estimula o não pagamento dos tributos, transmitindo a ideia de que basta aguardar o perdão da dívida? Não seria apenas uma medida populista, tomada numa época totalmente imprópria (o RN está em crise)? Que Deus proteja o "elefantinho sem norte".

  7. Natal sem lei disse:

    Estado RICO premia o vagabundo que não paga …e chama o honesto de OTARIO .
    Parabéns estado miserável e premiamos os inadimplentes 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼, aqui somos terra de índios

Maioria no TRE vota para que vaga na Assembleia Legislativa seja do deputado estadual eleito Sandro Pimentel

Recurso do deputado estadual eleito, Sandro Pimentel, PSOL, na tarde desta quarta-feira(23), no Tribunal Regional Eleitoral(TRE) foi aceito pela maioria, em seis votos, no total de sete, contra o voto do relator Francisco Glauber Pessoa e definiu que a vaga do PSOL conquistada na eleição passada na Assembleia Legislativa é de Sandro Pimentel.

O relator do caso votou pela manutenção do impedimento do representante do PSOL, que não foi diplomado, e entende que a cadeira na Assembleia Legislativa do RN deveria ser de Robério Paulino. O desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE, foi o último a votar e confirmou a maioria a favor do psolista.

Sandro Pimentel, até então, enfrenta questionamentos sobre a prestação de contas de sua campanha.

 

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    O "remédio" prescrito pela juíza-auxiliar do TRE foi ótimo. Torçamos para que Pimentel, agora mais calmo, tenha tomado um banho de civilização.

  2. Nilvan Rodrigues da Silva disse:

    Parabéns aos candidatos do Psol pela conquista da vaga. Votei em Robério. Mas o recurso sendo aceito o ponto valeu pos votos dado ao partido mesmo Jacó estando de olho na vaga.

  3. Francisco Martins Alves Neto disse:

    A melhor notícia da tarde de hoje. Estou felicíssimo, pois votei em Sandro Pimentel e creio piamente na sua filosofia política.

  4. Jair Farias disse:

    Justíssimo. Respeitando a vontade popular das urnas.

  5. Rogério Rocha disse:

    É justo, parabéns ao Deputado.

Assembleia confirma ofício da PGR e vai encaminhar para Procuradoria da Casa Legislativa

Nota – ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

STJ segue entendimento que MPRN errou e mantém trancamento de ação penal contra colunista social acusada de peculato na ALRN

 

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Estadual sobre a colunista social Hilneth Correia. O MP tenta restabelecer ação penal em que acusa a colunista de peculato.

Na acusação, afirma que ela desviou dinheiro público da Assembleia Legislativa na medida em que recebeu sem trabalhar. Para a Justiça, entendimento que vem sendo mantido desde o primeiro grau, houve erro na acusação e o argumento não merece prosperar.

Com parecer do Ministério Público Federal em favor de Hilneth, Marcelo Navarro manteve o que foi decidido no Tribunal de Justiça do RN, que trancou a ação penal contra Hilneth Correia. À decisão cabe recurso.

“O fato imputado à agravada consiste em se apoderar de sua própria remuneração, embora sem prestar os serviços atinentes ao cargo que ocupava na Assembleia Legislativa, o que poderia, em tese, configurar infração disciplinar ou ato de improbidade administrativa, mas não configura fato típico [de peculato]”, escreveu o ministro do STJ.

Para entender a diferença, é preciso recorrer aos conceitos. Peculato, em síntese, ocorre quando há o propósito deliberado em desviar recursos públicos para si ou para outro. Para o Judiciário, esse quadro não se configurou.

O ministro Marcelo Navarro seguiu o entendimento, inclusive, adotado pelo TJRN. “O fato da funcionária não comparecer ao trabalho (mesmo percebendo a remuneração devida ao cargo) não parece configurar a vontade deliberada, a vontade consciente em apropriar-se, desviar ou subtrair dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, mas tão somente de não exercer as funções inerentes ao cargo”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anderson disse:

    Absurdo da justiça brasileira!!!
    Coincidência o processo ter caído logo nas mãos de um ministro conterrâneo da nobre jornalista.

  2. Medeiros disse:

    Se aquele montante era devido a uma pessoa que exercesse (bem ou mal) aquele cargo, então aquele montante era devido a tal senhora, pois ela não exercia. Logo ela se apropriava de forma consciente do bem público em proveito próprio. Logo cometeu peculato. Qual a dificuldade?

  3. Ronaldo disse:

    O meu Deus, tanto estudo e esses promotores não sabem a diferença dessas tipificações.

  4. Ceará-Mundão disse:

    É óbvio que é um absurdo a situação de alguém que detém um emprego público, recebe salário por isso mas não exerce de fato a função. Porém, a questão tratada no artigo é de ordem jurídica. Ressalte-se que o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal e o ministro do STJ concordaram que não se tratou de peculato. Isso não significa que tais instituições defendem práticas como o da colunista social.

  5. Jorge disse:

    Essa nossa justiça é uma PIADA …moramos nA REPÚBLICA DAS BANANAS

  6. Aparecida disse:

    A interpretação da lei é muito interessante. Então….vamos supor q eu seja funcionária pública, recebo o salário todo mês, mas não compareço ao trabalho e não devolvo os dias não trabalhados… Realmente é muito curioso não ser peculato.

    • André Carvalho disse:

      Sim Aparecida. Suponho que deve ter passado despercebido ao Ministro essa analogia tão sagaz. Certamente, o STJ se ressente da falta de sua assessoria jurídica…

    • Sergio Nogueira disse:

      O STJ só não se ressente dos bajuladores da aldeia. Sempre abundantes e prontos para defender o que não tem defesa.

    • INDIGNADO disse:

      Sérgio Nogueira, você tem o meu respeito, como também a Sra. Aparecida, já os bajuladores que se posicionam favoráveis ao perdão do crime, devem ter um motivo justo em troca de exercer cargo similar sem pisar os pezinhos de porcelana nos locais onde estão nomeados!

Pequenos se juntam e miram seis cadeiras da Assembleia Legislativa

Oito partidos devem chegar às eleições deste ano com duas chapas que devem, segundo as contas do vereador Paulinho Freire, fazer seis vagas na Assembleia.

Avante, PMN, PTB, Patriota, PPS, PRTB, PEN e PMB trabalham com os seguintes nomes na primeira chapa: Tiago de Parelhas, Ivan Júnior [ex-prefeito de Assu]; Kleber, filho do prefeito de Monte Alegre; Priscila Muller e o vereador Bispo Franciso de Assis.

Na outra nominata estariam: Laura Helena, Luiz Gomes, Major Fernandes, os vereadores de Natal Eudiane Macedo, Ubaldo, Nina Souza e o ex-deputado estadual Francisco José, de Mossoró.

Ao todo, 48 nomes devem ser inscritos nas duas chapas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    Tudo farinha do mesmo saco

  2. Rafa disse:

    A vereadora Nina Souza encomodar muitos por ser uma parlamentar respeitada pelos demais colegas conduzindo seu mandato com inteligência, dinâmico e responsável. Professora Nina terá meu apoio pra deputada estadual e de seus ex alunos. Tmj!

  3. Keliane disse:

    Uma pena ver a sociedade por fora do que acontece no seu município e estado… A sociedade tem o dever de acompanhar o que seus representantes fazem, a Câmara Municipal é a casa do povo para que todos possam ir e ver o vereador que é atuante ou não. Apoio à candidatura da Vereadora Nina Souza que leva Natal a Sério….

    • Pedro disse:

      Outro cargo comissionado da vereadora!!

    • Letícia disse:

      Acompanho pq se passa na câmara, e só vejo ela bajular o prefeito!!fora os projetos ridículaos!

  4. Helio fidelis disse:

    Projeto de grande expressão para nossa cidade , como tantos que a vereadora nina aprovou !
    Porém a ética e a verdade incomoda a muitos !

    • Pedro disse:

      Babão que conseguiu cargo comissionado da vereadora

    • Letícia disse:

      Se ela tivesse ética, não teria traído seus eleitores em trocas de cargo ( marido e filha)

    • Augusto disse:

      Cargo comissionado da vereadora citada, não tem muita moral p opinar!

  5. Rafa disse:

    A vereadora Nina Souza é o nome novo para que tenhamos uma assembléia legislativa uma deputada inteligente e atuante. Seu mandato aprovou projetos importante para Natal, cito o Saúde Digital que é uma ferramenta que garante mais dignidade ao povo natalense.

  6. Nina Souza a vereadora revelação 2017, vereadora compromissada com Natal, defendendo os interesses da população, tem potencial para se candidatar sim para Deputada, estamos juntos! Natal levada a sério! Nina Souza 2018.

  7. Carlos disse:

    Muito bem! A vereadora Nina Souza vem se destacando em meio aos vereadores de Natal. Varios projetos apresentados: saúde digital, bairro seguro ( uma resposta a insegurança e a inoperância do governo Estadual), a isenção de IPTU para famílias carentes, a destinação de vagas para os 5 por cento a pessoas com deficiência. Outro projeto que achei interessante foi o Alvará ser liberado em 48 horas! Então todo um aparato de projetos, com sustentação e fundamento, que recai, sem dúvida , ao benefício para população! Isso realmente incomoda tanto aqueles que há anos estão no poder, quanto aos demais inertes que só levam a vida e o dia a dia Legislativo em olhar o que os outros colegas estão fazendo e nada fazem!!! Um bom quadro pra assembleia! Parabéns e será a futura deputada.

  8. José disse:

    A candidatura de Nina Souza se mostra como umas das melhores aí, diferente do que alguns poucos falam, foi até agora uma das parlamentares mais atuantes, infelizmente fazer um mandato competente acaba por incomodar a oposição. Acredito que tem muita capacidade pra fazer pelo estado.

  9. Renato disse:

    Essa candidatura de Nina Souza so pode ser uma piada, já que ate agora não mostrou a que veio!! Além de ter tirado uma votação irrisória na ultima eleição (2 mil e poucos votos), vem tendo uma atuação fraquíssima como vereadora.

  10. Pedro disse:

    Nina Sousa deveria começar a trabalhar como vereadora, pq até agora, o mandato dela é sofrível, vive de pajear o prefeito em busca de cargos ( marido e filha), e apresentar projetos ridículos ( trancar as ruas )! Do jeito q tá, só vai ter um mandato!

Executivo ganha sinal verde para pagar pensionistas e aposentados com fundo previdenciário

A Assembleia Legislativa autorizou em votação na tarde desta quinta-feira (18) o Governo do Estado a utilizar os recursos que restam ao Funfir, fundo previdenciário onde ainda tem mais de R$ 300 milhões.

O placar foi de 14 votos a nove favorável à proposta. Pelo texto da lei aprovada, o Executivo tem até 2040 para fazer a reposição dos recursos.

O uso dos recursos fica vinculado obrigatoriamente para a folha de inativos e pensionistas. Com rombo mensal hoje de R$ 108 milhões, a expectativa é que o Funfir alivie os impactos na folha de pessoal por dois meses consecutivos.

Contra o pedido, o Ministério Público do Estado ajuizou ação para evitar o uso dos recursos. O parquet alega que o governo não detalhou os valores a serem explorados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Desesperada disse:

    O MP deveria ADVOGAR em nome de quem não tem comida na mesa e devendo água.energia.farmácia.cartão.limite de cheque.etc…etc….Nós não provocamos essa crise.Nós somos vítimas dela.Pq o Senhor do MP não faz pedido dd liminar para barrar os repasses altíssimos para eles e acabar com o auxílio moradia?

  2. Junior disse:

    Agora aparece um monte de tecnocratas para burocratização o negócio, são esses justamente os que recebem em dia e salários altíssimos..
    . não lembraram de ninguém no dia da ceia e virada de ano!!! Tá bom de começar a punir quem realmente tem culpa: os políticos que quebram tudo, nada administram!!!!

  3. Aposentado com fome disse:

    Fome do aposentado

  4. Assis Porto mirim disse:

    Espero que decisão do magistrado pautada dignidade da pessoa humana idosos passando privações até mesmo fome com nome negativado sem dinheiro para compra antidepressivos

  5. Santiago disse:

    Mais uma medida desastrosa desse governo incompetente. Sacar dinheiro de um fundo que está quase se esgotando, apenas irá levar um problema gigantesco para frente. Lógico que não sou ingênuo em pensar que o governo atual foi o único responsável por essa crise financeira que o RN está vivendo. Crise que foi fruto de anos e anos de governos anteriores com irresponsabilidade fiscal, clientelismo politico, corporativismo e aceitação passiva a demandas sindicais incoerentes e desproporcionais à pujança e à capacidade econômica do Estado.

    Hoje está mais do claro que a previdência dos servidores do RN é insustentável. Porém, alguns servidores, movidos pela paixão ideológica egoísta ou mesmo pela ignorância com ingenuidade, teimam em querer acreditar que a solução é simples e com pouco impacto financeiro em seus bolsos.

    Engano total. Qualquer indivíduo com conhecimento elementar de matemática financeira pode confirmar que esse modelo previdenciário adotado pelos Estados, em particular o RN, é insustentável. Faça uma conta simples. Imagine um sujeito servidor público admitido aos 25 anos de idade, durante 30 anos de contribuição previdenciária em 11% de seus vencimentos brutos, e que tenha um salário de R$ 10.000,00, ou seja, R$ 1.100,00 mensais. Se simplificarmos os juros da aplicação e equalizarmos com a inflação do período, a paridade será 1 para 1 em valor real de compra. Imagine o sujeito se aposentando aos 55 anos recebendo salário integral. Todo o montante que ele aplicou no fundo de previdência terá um saldo suficiente para pagar apenas 3 anos e 4 meses de salário!!! Porém o aposentado vive até os 75 anos de idade. Quem paga agora sua aposentadoria??? Ora bolas, são os ativos. Mas, esses ativos hoje se aposentarao no futuro, porém a taxa de natalidade e de reposição no serviço público é cada vez mais baixa, e chega um belo e triste dia que o fundo seca. Aí vem o governo querer aumentar tributos para cobrir seus rombos crescentes, até não sobrar pedra sobre pedra.

    • Otavio disse:

      Caro Santiago, eu acho que vc não entende nada de matemática financeira, muito menos de sistema de previdência. Primeiro que R$ 1.100 capitalizado por 35 anos a 0,8% gera aproximadamente 3,7 milhões. Isso gera uma renda mensal de R$ 29.500 sem descontar a inflação. Uma verdadeira fortuna!!!! Sua conta foi ridícula, qualquer criança sabe o poder de uma capitalização mensal de juros sobre juros por 35 anos. O que me diz do fundo previdenciário que acumulou mais de 1 bilhão em menos de 10 anos só dos novos servidores a partir de 2006? Imagina isso em 35 anos ? Pagava todo mundo só com os juros. Sem falar que esse sistema abocanha a contribuição dos servidores que contribuíram a vida toda e morrem antes de aposentar ou logo após aposentar sem pensão. Segundo, quem gastou o dinheiro da previdência foram os servidores ou a coletividade ? Quem deve pagar a conta ? Essa conta de 1 p 1 é esdrúxula, é óbvio que não teremos mais 4×1, o serviço público avançou, modernizou-se e nunca precisará mais do mesmo quadro de antes. Faça as contas direitinho antes de falar besteira!! Assista uma palestra sobre previdência com os assessores do IPERN.

    • Marcos Rodrigues disse:

      Nos cálculos faltou incluir, o Estado tem que pagar sua cota patronal, ou seja, 22% por 35 anos e além disso, todos os aposentados e pensionista que ganham acima do teto do INSS continuam contribuindo com 11% dessa parcela que ultrapassa o teto do INSS até falecer…O maior problema é que o poder público não sabe gerir dinheiro público, e daí, sobre a conta novamente para a sociedade.

    • Santiago disse:

      Engano seu, senhor. A capitalização é pequena, pois vc tem incluir a inflação ao longo do tempo que o dinheiro rende. Além disso, juros de rendimentos de previdência são tratados pelo governo como ativos financeiros de baixo risco de mercado, portanto com baixa capitalização ao longo do tempo. Outrossim, o exemplo que dei foi muito simplório, e a situação que acontece é bem pior que isso. A conta individual do fundo mal consegue cobrir os riscos durante a vida, tais como aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Não consegue cobrir um monte de penduricalhos incorporados ao longo do tempo, pois a aposentadoria é integral e igual ao último salário ativo. E as pensões das viúvas daqueles que já estão aposentados a décadas? Diz ai cara, o porque então desse déficit gigantesco no IPERN, mesmo sabendo que o saque que os governos fizeram a no máximo 4 anos, já que você defende que o fundo tem um ativo gigantesco apenas com contribuições de servidores novos? Diz ai também que a folha de pagamentos dos inativos é praticamente igual a de ativos? Fala ai também das distorções entre o INSS e a previdência estadual. INSS são 22% de contribuição (empregado + patronal), com teto máximo de R$ 5.600,00, com aplicação de fator previdenciário e com aplicação de médias sobre os últimos salarios, e na estadual apenas 11% de contribuição, sem fator previdenciário e sem teto de R$ 5.600,00, e com salário integral e mesmo assim tem servidor chiando absurdos. E mesmo com esses limitantes, o INSS possui um rombo gigante, imagina as providências estaduais. Hoje, o rombo, por exemplo, da previdência dos servidores federais é praticamente igual a do INSS, mesmo tendo a primeira cerca de 780 mil contribuintes contra 27 milhões de contribuintes do INSS, pasmem!!! Servidor público em geral, com raras exceções, querem continuar com privilégios, esquecendo daqueles que pagam a conta que são o povo. Outrossim, não preciso de funcionário do IPERN para me explicar como fazer conta simples de matemática financeira e nem de cálculo atuarial, pois não vejo competência técnica dos mesmos.

  6. Joesley Safadao disse:

    Pq os jornalistas não comentam o impacto que esse saque têm no Fundo Previdenciário? Esse Fundo e o dinheiro dele não é pra pagar os Servidores Públicos no futuro? O Governo do RN, desde 2014, já sacou mais de R$ 912.915.144,65 do Fundo. Então é assim q acontece… sacam tudo e depois dizem q há defict na Previdência… AI começa o mimi de que tem q acabar ou mudar a Previdência, qnd parte da culpa é do próprio Governo (federal, estadual…).

  7. Eleonora disse:

    2 meses? Dezembro e décimo

  8. Lorena disse:

    Tenho 80 anos sou aposentada da educação. Perdi meu plano de saúde por falta de pagamento minha geradeira esta vazia seu magistrado pense nos aposentados e pensionistas e uma questão de sobrevivência diferente do Deputado Kelps que passou ano novo no exterior com sua família agora pede para tribunal negar. A maioria não teve nem ceia não temos culpa da situação do Estado. espero uma decisão humana

Imprensa elege George Soares o Parlamentar do Ano da Assembleia Legislativa

Fotos: Eduardo Maia

Os jornalistas que atuam nos jornais, rádios, TVs, blogs e sites e que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa elegeram, na manhã desta terça-feira (28), o deputado estadual George Soares (PR) como o Parlamentar do Ano de 2017. Ele foi escolhido com 24 votos dos 32 registrados.

“Estou muito feliz, muito emocionado também, com essa indicação por parte dos jornalistas que tem essa presença muito forte aqui na atividade dos 24 parlamentares, e agradecer em meu nome, em nome da minha família e a todos que fazem o meu gabinete”, disse George. “Estamos há 7 anos na Casa, mas representando uma história”, afirmou George, referindo-se a familiares que exerceram mandatos na Assembleia Legislativa.

O Parlamentar do Ano de 2017, que foi cumprimentado pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira, e pelo vice Gustavo Carvalho (PSB), disse que se sente satisfeito em levar, pela primeira vez, o título para a região do Assu, mas ressaltou que divide o prêmio com os outros 23 parlamentares. Ele disse que o título conquistado nesta terça-feira, aumenta a sua responsabilidade como homem público. “Aumenta a responsabilidade de a gente estar mais atento às questões do Estado”, concluiu o deputado.

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), Parlamentar do Ano de 2016, ficou em segundo lugar com 2 votos. Também foram votados os deputados Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT), José Dias (PSDB), e Nelter Queiroz (PMDB), com um voto cada.

“Esse ano tivemos uma participação expressiva e mais uma vez os jornalistas escolheram o deputado que teve uma boa performance. Isso não quer dizer que os demais deputados não tiveram uma boa participação, mas só um pode ser eleito, e este termina representando toda a Assembleia”, disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.

A eleição se realiza desde o ano de 1972, quando o primeiro eleito pelos jornalistas foi o ex-deputado Roberto Furtado. Em 2015, o eleito foi o presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza. De acordo com as regras do Comitê, todos os jornalistas que realizam a cobertura jornalística das atividades legislativas têm direito ao voto para escolher o parlamentar que mais se destacou durante o ano. No final de quatro anos, é escolhido o deputado que mais se destacou na Legislatura.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. elvys disse:

    Muito relevante esse título para o nosso falido Estado, homi vão fazer alguma coisa de útil pelo restinho do RN.

  2. Chico disse:

    Quem é ele mesmo em?

  3. paulor disse:

    Só tem menino bom ai !!!

Servidores da saúde ocupam Plenário da Assembleia Legislativa

Os servidores da saúde estadual, em greve há 14 dias, estão neste momento no Plenário da Assembleia Legislativa. Os manifestantes entraram depois que os deputados aprovaram o congelamento no Orçamento do estado, sem aceitar as emendas apresentadas. A maioria dos deputados deixou o Plenário.

Outros servidores da saúde e de outras categorias permanecem nas galerias, mas foram impedidos de entrar.

O Sindsaúde reivindica mais verbas para a saúde, que encontra-se em calamidade, a garantia do pagamento em dia e a retirada do projeto de lei que aumenta o desconto ao Ipern em 3% e o não fechamento dos hospitais do interior.

Assembleia Legislativa lança campanha que estimula doação de órgãos

Foto: Assessoria de Comunicação

Salvar vidas é o novo propósito da campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte “Doe órgãos. Salve vidas”, que será lançada em audiência pública, nesta terça-feira (11). A nova campanha, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a aparência física após o procedimento e os custos para arcar com a doação, que não existem.

“Também é missão institucional do Poder Legislativo ações que busquem o bem estar comum através de ações para população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Com essa mensagem, procuramos desconstruir esses empecilhos e provocar uma reflexão sobre o tema”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.

Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes aguardando um transplante de medula óssea.

Audiência pública

A fim de promover e ampliar o debate sobre a doação de órgãos e medula óssea, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove nesta terça-feira (11), audiência pública a partir das 9h. Representantes das bancadas federal e estadual, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral foram convidadas para participarem da audiência pública.

Feminicídio será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça

Por interinoFoto: João Gilberto

A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) vai realizar na próxima terça-feira (7), uma audiência pública com o tema “Feminicídio e pré-feminicídio: sinas da violência”. O debate acontecerá no auditório Cortez Pereira, às 14h, na Assembleia Legislativa. A deputada propôs a audiência em parceira com a Defensoria Pública do Estado.

A proposta do debate será tratar sobre os sinais indicativos de que a mulher é uma potencial vítima de agressão ou feminicídio e, como a sociedade e as autoridades podem atuar de forma preventiva nesses casos. De acordo com dados do Observatório da Violência Letal e Intencional (OBVIO), os casos de feminicídio – homicídios contra mulheres – cresceu 14% no primeiro bimestre desse ano, em comparação com o mesmo período de 2015 e 2016.

“Precisamos reforçar o debate e as políticas públicas de proteção às mulheres potiguares que continuam sendo vítimas de violência. Infelizmente os casos não param crescer no nosso Estado. É preciso entender que a violência contra a mulher afeta toda família” avalia Cristiane.

A audiência contará com a participação de várias autoridades ligadas diretamente à questão, movimentos de mulheres, das Secretarias Estaduais de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM), de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), de Educação, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ministério Público e ONG’s.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. VENTURA disse:

    Que povo chato.

  2. roberto disse:

    É muita conversa e pouca ação, deveria a nobre deputada promover ações concretas, que tentasse melhorar a vida das vítimas, reunião e bate -papo resolverá o quê pra quem ta com a vida em risco.

  3. sergioprefeitomacaiba disse:

    Essa dondoca é de esquerda de onde?kkkk

  4. Helio Motta disse:

    Mais um termo derivado do politicamente imbecil.
    Como disse Alexandre Garcia, aceitar esse termo como representativo da morte de mulheres é como defender que homicídio é a morte de "hômi".
    Li nas redes sociais um TT de uma pessoa cujo nome me escapa agora, mas que dizia que o gênero qualifica a vítima e nunca o motivo do crime, e é verdade.
    Mulheres são mortas por razões que vão de relações mal resolvidas até dívida com tráfico. O fato de serem mulheres nunca foi o motivo único ou sequer principal.
    Nessa linha espero para esses dias a criação do "baiticídio" e do "sapacídio". Quem duvida?

    • Ceará Mundão disse:

      Excelente comentário, meu caro. Essa coisa de "politicamente correto", mais uma pauta do esquerdismo político, é algo infame que está contribuindo prá destruição dos valores da nossa sociedade.