A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediará, na terça-feira (8), às 9h, uma discussão sobre o Pacto Federativo. O encontro contará com a presença de deputados estaduais de todo o país, que tratam diretamente sobre o tema.
No encontro, os deputados de Santa Catarina Kennedy Nunes (PSD) e Fernando Coruja (PMDB) apresentarão a proposta do Pacto Federativo, que necessita de mudança na Constituição e que está baseada em quatro propostas principais para fortalecer estados e municípios.
Na proposta, os deputados sugerem a autonomia para os Estados legislarem sobre a descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; a possibilidade de incluir e modificar normas sobre os impostos e sua distribuição para os estados e municípios; permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição; e de tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.
Preço da cesta básica cai em 15 capitais!
O Preço dos alimentos considerados essenciais em agosto caiu em 15 das 18 capitais, na comparação do mês de agosto sobre julho, segundo Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); no acumulado dos últimos 12 meses, porém, a cesta básica ficou mais cara nas 18 capitais pesquisadas.
Policiais penais do RN realizam, nesta sexta-feira (24), um ato de protesto em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal, a partir das 8h, em meio a cobranças por reajuste salarial com base no IPCA, pagamento de auxílio-alimentação atrasado e críticas a medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), segundo o sindicato da categoria.
A mobilização foi convocada pelo Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), que afirma não haver garantia do Governo do Estado sobre a implementação da reposição salarial.
Segundo o sindicato, além do reajuste, a categoria também cobra o pagamento de valores referentes ao auxílio-alimentação do serviço extraordinário realizado em março, que ainda não teriam sido quitados.
A entidade também critica portarias recentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), alegando que as normas estariam sendo editadas sem respaldo legal e afetando diretamente a rotina dos profissionais.
Em nota, o Sindppen-RN afirma que o ato acontece em um cenário de “insegurança” e “desrespeito” e convoca a adesão da categoria para pressionar o Governo do Estado por respostas.
De acordo com os dados, o montante é resultado da soma de 16 frentes de despesas detalhadas em resposta a requerimento da Câmara. A Casa Civil ressalta que os números se referem apenas aos gastos sob gestão direta da secretaria da COP30.
O maior desembolso individual é a contratação de navios de cruzeiro para hospedagem de delegações, que soma R$ 353,9 milhões — cerca de 41% do total informado. Em seguida aparece o projeto de cooperação internacional para organização do evento, com execução de R$ 297,8 milhões. Juntos, os dois contratos concentram mais de 75% das despesas já discriminadas.
Também constam na lista a plataforma tecnológica da conferência, com R$ 70,5 milhões, e gastos com comunicação e divulgação do evento. Somente com publicidade institucional da COP30, o governo federal destinou R$ 29,5 milhões.
A planilha enviada ao Congresso inclui ainda despesas com transporte e logística, como a contratação de 250 ônibus, que custou R$ 20,3 milhões. Há também gastos com receptivo de autoridades (R$ 5,2 milhões), reforma da base aérea de Belém (R$ 5,7 milhões) e fornecimento de equipamentos de LED (R$ 4,9 milhões).
Outros itens incluem mobilidade urbana (R$ 4 milhões), realização da pré-COP em Brasília (R$ 2,5 milhões) e logística de carga (R$ 2,5 milhões), além de despesas com hospedagem militar e adequações viárias.
Posição do governo
Segundo a Casa Civil, os valores representam apenas os gastos diretos da Secretaria da COP30 e não incluem despesas de outros ministérios, estatais ou entes federativos. O governo também afirma que parte dos contratos ainda está em execução ou em fase de prestação de contas, o que pode alterar o montante final.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade que as regras da chamada Lei Antifacção que proíbem o voto de presos provisórios não valerão para as eleições de 2026.
A Corte entendeu que a lei foi sancionada em março deste ano e, por isso, não cumpre o princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição. Pela regra, mudanças no processo eleitoral só podem ser aplicadas se entrarem em vigor pelo menos um ano antes da eleição.
A Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterou o Código Eleitoral para impedir o alistamento de presos provisórios e determinar o cancelamento do título de quem já estivesse inscrito.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23), com o voto do ministro André Mendonça acompanhando o relator, Antonio Carlos Ferreira. Também votaram Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
O caso foi analisado em âmbito administrativo, após questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo sobre a necessidade de manter alistamento e seções eleitorais em unidades prisionais.
Ministros destacaram que a anualidade garante segurança jurídica e estabilidade das regras eleitorais. Há ainda ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a constitucionalidade da norma.
A Constituição prevê que a suspensão de direitos políticos só ocorre após condenação criminal definitiva. A nova lei, porém, estende a restrição a presos sem condenação final, o que motivou questionamentos jurídicos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que o inquérito das fake news continue aberto pelo menos até as eleições. A fala foi feita em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, no Jornal da Globo, nesta quarta-feira (22).
O inquérito das fake news tem como objetivo apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e contra o sistema democrático. Ele foi aberto em março de 2019 pelo STF e está sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e ele vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta”, afirmou Gilmar.
“Eu acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de mantê-lo pelo menos até as eleições”, continuou.
Ao falar do relator da CPI do Crime Organizado, o ministro se refere ao senador Alessandro Vieira, do MDB, que pediu o indiciamento de três ministros do STF: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido foi negado pela comissão.
Os Correios registraram prejuízo líquido de R$ 8,5 bilhões em 2025, alta de 226,9% em relação a 2024, quando o resultado negativo foi de R$ 2,6 bilhões. O valor mais que triplicou em um ano e é o maior da série histórica desde o Plano Real.
A receita bruta da estatal somou R$ 17,3 bilhões em 2025, queda de 11,35% na comparação anual. Segundo a empresa, o desempenho foi impactado pela concorrência no setor de e-commerce e pelo aumento de custos operacionais.
O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, afirmou que o cenário ainda é desafiador e que a melhora dos números leva tempo. Ele destacou dificuldades no fluxo de caixa, que tem provocado atraso no pagamento a fornecedores.
A estatal informou que o prejuízo também foi influenciado pelo reconhecimento de R$ 2,63 bilhões em precatórios e contingências judiciais. O patrimônio líquido encerrou 2025 em R$ 13,1 bilhões negativos.
Nos primeiros 100 dias do plano de reestruturação, os Correios apontaram redução de 32% nos custos variáveis com empregados. O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) teve 3.748 adesões e deve gerar economia na folha.
A empresa também registrou queda de 43% no volume de encomendas em atraso e afirma melhora nos indicadores de satisfação dos clientes.
O plano de recuperação, anunciado no fim de 2025, prevê economia anual de R$ 7,4 bilhões, com cortes de pessoal, fechamento de unidades e aumento de receitas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para realização de cirurgia no ombro direito.
A solicitação foi apresentada na terça-feira (21). Os advogados alegam que o ex-presidente enfrenta dores e limitações funcionais e pedem que o procedimento seja realizado entre sexta-feira (24) e sábado (25), com o objetivo de preservar sua integridade física.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 27, em Brasília, por decisão de Moraes, que autorizou o regime por 90 dias devido a problemas de saúde. O ex-presidente foi diagnosticado com broncopneumonia bilateral.
Relatórios médicos enviados ao STF indicam melhora no quadro pulmonar, mas apontam a persistência de sintomas como dores musculares, fadiga e episódios de soluço, que ainda dificultam a recuperação.
A realização da cirurgia depende da manifestação da PGR e da decisão final do ministro.
O Partido Democrático Trabalhista no Rio Grande do Norte anunciou oficialmente o ex-deputado federal Rafael Motta como pré-candidato ao Senado nas eleições de 2026. A chapa terá como primeiro suplente o ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
A definição, segundo nota divulgada pela legenda, representa uma tentativa de unificar forças internas e construir um projeto político com foco no desenvolvimento do estado.
O partido também destaca que a composição inaugura um modelo de “mandato compartilhado”, proposta ainda pouco usual no cenário político, mas que vem sendo testada por diferentes grupos como forma de dividir responsabilidades e ampliar a representação.
De um lado, Rafael Motta chega com o perfil de renovação e experiência legislativa recente. Do outro, Jean Paul Prates agrega bagagem técnica, passagem pelo Senado e protagonismo em uma das principais estatais do país. A aposta do PDT é justamente na combinação desses perfis para fortalecer a candidatura.
A articulação conta com o respaldo das direções nacional e estadual do partido, lideradas por Carlos Lupi e Márcia Maia, respectivamente. O partido marca território na disputa majoritária como para o Senado no campo progressista. A vereadora Samanda Alves, do PT, será a outra candidata entre os partidos de centro-esquerda e esquerda.
Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Andressa Anholete/Agência Senado
A Polícia Federal (PF) consultou o presidente Lula sobre o seu interesse em apresentar representação para a abertura de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por supostos crimes contra a honra. Conforme revelou a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoes, o parlamentar é alvo de apuração determinada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) por críticas feitas ao petista na rede social X.
Imagem: reprodução/redes sociais
A decisão de Moraes foi tomada a partir de representação encaminhada pela PF, a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). De acordo com parecer, a corporação orientou o envio de um ofício para saber se Lula desejaria autorizar o prosseguimento do caso.
“Expedição de ofício ao Exmo. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva , consultando-o sobre o interesse de representar para a inauguração da persecução penal relativa aos delitos contra a sua honra”, diz trecho do documento.
O parecer também detalha o próximo passo em caso de manifestação favorável do presidente. Nesse cenário, o procedimento é encaminhado às instâncias internas da corporação para continuidade das medidas investigativas.
“Após a obtenção de representação do interessado, o encaminhamento do feito ao GAB/PF, com sugestão de remessa à DIP/PF [Diretoria de Inteligência da Polícia Federal] para as providências pertinentes de polícia judiciária, nos termos do art. 41, XIX, da Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Moraes recebeu solicitação do MJSP
A determinação de Alexandre de Moraes para abertura de inquérito ocorreu a partir de solicitação encaminhada pelo MJSP. Além de autorizar a investigação, o ministro determinou o envio dos autos à PF, fixando prazo de 60 dias para a realização das diligências iniciais. A medida teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de indícios suficientes para apuração, após analisar o parecer da PF.
O caso tem como origem uma publicação feita pelo parlamentar em 3 de janeiro de 2026, na plataforma X. A postagem associa imagens de Lula ao então presidente da Venezuela, o ditador Nicolás Maduro, e diz que ele será “delatado” por suposto cometimento de crimes.
Pela legislação penal brasileira, crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação, dependem de manifestação da vítima para que possam ser investigados.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay Neto, determinou nesta quinta-feira (23) a soltura do MC Ryan SP e de outros investigados após identificar erro na decisão judicial que autorizou a prisão temporária.
O funkeiro havia sido preso no dia 15 durante a Operação Narco Fluxo, da Polícia Federal, que apura um esquema de lavagem de dinheiro com movimentação estimada em R$ 1,6 bilhão.
A decisão também beneficia MC Poze do Rodo, o influenciador Diogo 305 e Raphael Sousa Oliveira, apontados como integrantes da estrutura investigada.
Segundo o ministro, a prisão foi fixada por 30 dias, apesar de a Polícia Federal ter solicitado prazo de apenas cinco dias. Para ele, não há justificativa para manter a detenção por período superior ao pedido da própria investigação. Como o prazo correto já havia sido cumprido, a soltura foi considerada obrigatória.
De acordo com a PF, MC Ryan SP é apontado como líder do esquema, que utilizaria empresas ligadas ao entretenimento para misturar recursos legais com dinheiro oriundo de apostas ilegais, rifas clandestinas e outras atividades ilícitas.
A defesa do artista afirmou que a decisão reconhece a ilegalidade da prisão e que a revogação é consequência direta do erro no prazo estabelecido.
O MC Ryan SP, o MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, dono do perfil ‘Choquei’, das Redes Sociais. — Foto: Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça que concedeu habeas corpus, a Polícia Federal pediu nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo, Raphael Sousa Oliveira e outros investigados por suspeita de envolvimento em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, o grupo teria movimentado mais de R$ 1,6 bilhão por meio de apostas ilegais, rifas clandestinas, tráfico internacional de drogas, uso de empresas de fachada, “laranjas”, criptomoedas e envio de recursos ao exterior.
Os investigados haviam sido presos temporariamente no dia 15, durante operação policial. No entanto, o ministro Messod Azulay Neto considerou ilegal a prisão por 30 dias, destacando que a própria PF havia solicitado prazo de apenas cinco dias, já encerrado.
Com o avanço das investigações e análise de provas como celulares, documentos e movimentações financeiras, a PF entende que há elementos para converter as prisões em preventivas.
A corporação argumenta que a medida é necessária para garantir a ordem pública, evitar a continuidade dos crimes e impedir interferências nas investigações, como destruição de provas ou combinação de versões.
A defesa de MC Ryan SP criticou o pedido e classificou a medida como “extemporânea”. Segundo os advogados, se havia основания para prisão preventiva, ela deveria ter sido solicitada anteriormente. A defesa afirma esperar que a decisão do STJ seja cumprida e os investigados sejam soltos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediará, na terça-feira (8), às 9h, uma discussão sobre o Pacto Federativo. O encontro contará com a presença de deputados estaduais de todo o país, que tratam diretamente sobre o tema.
E os fantasmas …????
Preço da cesta básica cai em 15 capitais!
O Preço dos alimentos considerados essenciais em agosto caiu em 15 das 18 capitais, na comparação do mês de agosto sobre julho, segundo Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); no acumulado dos últimos 12 meses, porém, a cesta básica ficou mais cara nas 18 capitais pesquisadas.