por Dinarte Assunção
A Associação de Advogados Criminalistas no Rio Grande do Norte (Abracrim RN) emitiu nota em que reforça a assertividade do Poder Judiciário em relaxar a prisão em flagrante ilegal feita por autoridade policial que se recusou a deixar advogados exercerem seu direito de defesa.
O caso veio a público em primeira mão pelo BlogdoBG, que revelou que presos com quase 150 kg de drogas na terça, em Parnamirim, foram liberados em audiência de custódia pelos atos agora apontados como ilegais pela Abracrim.
Confira a nota:
No dia de ontem (21) o Poder Judicário do Estado do Rio Grande do Norte, durante audiência de custódia, cumpriu rigorosamente o texto de lei federal (EAOB) ao relaxar prisão em flagrante ilegal, pelo fato de a autoridade policial ter impedido Advogado de atuar na defesa de seu cliente ao vetar a formulação de perguntas durante depoimento de testemunhas.
A ABRACRIM RN vem a público parabenizar a atuação firme do Poder Judicário ao impedir excessos da polícia. O Estatuto da Ordem dos Advogados prevê textualmente (artigo 7º, XXI, a) a hipótese de nulidade dos atos investigativos em caso de desrespeito ao direito do Advogado de formular quesitos durante os procedimentos policiais.
Sem o respeito às prerrogativas dos Advogados não há Estado Democrático de Direito. A defesa tem papel fundamental para uma investigação policial isenta e sem ela se configura o descumprimento de preceito constitucional importante, da ampla defesa, atropelando inclusive o princípio igualmente constitucional da dignidade da pessoa humana.
Aquiles Perazzo Presidente da ABRACRIM RN
Foto: Reprodução
Bom Dia,
hj, cada dia mais, tenho a certeza de que estamos chegando ao fim dos tempos, quem já se viu em um país de vergonha, o bandido ser preso com 150 Kg de drogas e ser liberado por puro ego de advogados que queria fazer o papel do delegado, que mesmo que errasse, teria que existir o bom senso do judiciário em não punir mais a sociedade que não tem carros blindados e seguranças particulares para proteção. Acabou-se tudo … BRASIL DESMORALIZADO !!!
A polícia prendeu em flagrante,conduziu os acusados até a delegacia,o delegado autuou com todas as provas possíveis do crime,e na audiência de Custódia,a justiça entendeu que os acusados teria que ser solto,alegando que o delegado não ouviu os acusados na presença de ADVOGADOS,com isso os acusados foram liberados….
Aí fica aquela pergunta;
Pra que serve a polícia e o delegado?
Não queria está na pele desses policiais e do delegado….
Eles devem está se sentindo humilhados por essa justiça podre desse país…
Colega,
Com toda falta de estrutura, as polícias fazem seu papel, porém, está enxugando gelo, pois faz um trabalho muito grande de investigações para prender uma quadrilha dessas que são soltos em horas, a punição foi perder a droga. A policia está servindo é de chacota pra vagabundo !!!
Tá ruim!!! Do jeito que está, haverá o dia em seremos assaltados e ao prestarmos queixa, seremos presos por ajudar o assaltante.
Ainda num to acreditando no que eu li.
Li a reportagem e questiono o seguinte: Com o relaxamento de prisão em flagrante, em razão de procedimento irregular na ação policial, por qual motivo o magistrado não decretou a prisão preventiva, em razão da gravidade dos fatos?
Parabéns…….por ajudar a transformar esse país nessa bos…. que é hj em dia!
Faltou somente pedir a prisão dos Policiais que fizeram o flagrante, sei não onde vamos parar!
Sem mais delongas… Só Deus no comando.
O Brasil tá assim, porquê têm esses Lixos destruindo o país, acordem Militares acabem com essa safadeza.
É por isto que existe bandido, cometer crime dá lucro! Absurdo, estamos vivendo em um país que as leis são feitas para beneficiar os bandidos. O cidadão de bem que paga imposto é quem paga o pato. O meliante rouba, estupra, mata, faz todo tipo de miséria e a primeira pergunta da justiça é se a polícia cometeu alguma arbitrariedade. O cara é preso em fragrante com drogas, armas e todo tipo de milacria, recebe tratamento vip e a polícia que defende o estado sai desmoralizada, envergonhada! Deixo aqui a minha indignação a esta justiça e a esta associação! precisamos como cidadãos EXIGIR equilíbrio da justiça e punir com rigor esses bandidos! #MEUPROTESTO
UMA VERGONHA DESTES SENHORES JUIZES
Tá sem jeito… Mamãe me acuda!!!
Absurdo, o cara foi preso em flagrante com 150kg de drogas e por uma questão burocrática foi solto!!! Como podemos acreditar que o Brasil é um país sério!?!? Se o delegado errou, ele que seja punido e não a sociedade!!! O que nos garante que não foi de propósito para que o traficante fosse solto????
Judiciário podre, que se orgulha do auxílio-moradia e não se envergonha de usar as brechas desses códigos caducos em benefício da criminalidade. ACORDA CNJ INOPERANTE!!!!!
Parabéns pelo comentário Marcio Fonseca, concordo integralmente.
Neste caso o Juiz, optou por punir a sociedade!!!!
Falta de bom senso do magistrado e respeito para com a sociedade que vive refem da criminalidade.
Fato lamentável é difícil de engolir!!!!