Associação de advogados criminalistas destaca assertividade do Judiciário do RN em relaxar prisão de traficantes por ato de delegado

por Dinarte Assunção

A Associação de Advogados Criminalistas no Rio Grande do Norte (Abracrim RN) emitiu nota em que reforça a assertividade do Poder Judiciário em relaxar a prisão em flagrante ilegal feita por autoridade policial que se recusou a deixar advogados exercerem seu direito de defesa.

O caso veio a público em primeira mão pelo BlogdoBG, que revelou que presos com quase 150 kg de drogas na terça, em Parnamirim, foram liberados em audiência de custódia pelos atos agora apontados como ilegais pela Abracrim.

Confira a nota:

No dia de ontem (21) o Poder Judicário do Estado do Rio Grande do Norte, durante audiência de custódia, cumpriu rigorosamente o texto de lei federal (EAOB) ao relaxar prisão em flagrante ilegal, pelo fato de a autoridade policial ter impedido Advogado de atuar na defesa de seu cliente ao vetar a formulação de perguntas durante depoimento de testemunhas.

A ABRACRIM RN vem a público parabenizar a atuação firme do Poder Judicário ao impedir excessos da polícia. O Estatuto da Ordem dos Advogados prevê textualmente (artigo 7º, XXI, a) a hipótese de nulidade dos atos investigativos em caso de desrespeito ao direito do Advogado de formular quesitos durante os procedimentos policiais.

Sem o respeito às prerrogativas dos Advogados não há Estado Democrático de Direito. A defesa tem papel fundamental para uma investigação policial isenta e sem ela se configura o descumprimento de preceito constitucional importante, da ampla defesa, atropelando inclusive o princípio igualmente constitucional da dignidade da pessoa humana.

Aquiles Perazzo Presidente da ABRACRIM RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Paulo ll disse:

    Bom Dia,

    hj, cada dia mais, tenho a certeza de que estamos chegando ao fim dos tempos, quem já se viu em um país de vergonha, o bandido ser preso com 150 Kg de drogas e ser liberado por puro ego de advogados que queria fazer o papel do delegado, que mesmo que errasse, teria que existir o bom senso do judiciário em não punir mais a sociedade que não tem carros blindados e seguranças particulares para proteção. Acabou-se tudo … BRASIL DESMORALIZADO !!!

  2. Jonas disse:

    A polícia prendeu em flagrante,conduziu os acusados até a delegacia,o delegado autuou com todas as provas possíveis do crime,e na audiência de Custódia,a justiça entendeu que os acusados teria que ser solto,alegando que o delegado não ouviu os acusados na presença de ADVOGADOS,com isso os acusados foram liberados….
    Aí fica aquela pergunta;
    Pra que serve a polícia e o delegado?

    • Jonas disse:

      Não queria está na pele desses policiais e do delegado….
      Eles devem está se sentindo humilhados por essa justiça podre desse país…

    • Rodrigues disse:

      Colega,
      Com toda falta de estrutura, as polícias fazem seu papel, porém, está enxugando gelo, pois faz um trabalho muito grande de investigações para prender uma quadrilha dessas que são soltos em horas, a punição foi perder a droga. A policia está servindo é de chacota pra vagabundo !!!

  3. JCabral disse:

    Tá ruim!!! Do jeito que está, haverá o dia em seremos assaltados e ao prestarmos queixa, seremos presos por ajudar o assaltante.

  4. Danilo disse:

    Ainda num to acreditando no que eu li.

  5. Xam disse:

    Li a reportagem e questiono o seguinte: Com o relaxamento de prisão em flagrante, em razão de procedimento irregular na ação policial, por qual motivo o magistrado não decretou a prisão preventiva, em razão da gravidade dos fatos?

  6. Leonardo disse:

    Parabéns…….por ajudar a transformar esse país nessa bos…. que é hj em dia!

  7. Lorenzo disse:

    Faltou somente pedir a prisão dos Policiais que fizeram o flagrante, sei não onde vamos parar!

  8. Flauberto Wagner disse:

    Sem mais delongas… Só Deus no comando.

  9. Roberto disse:

    O Brasil tá assim, porquê têm esses Lixos destruindo o país, acordem Militares acabem com essa safadeza.

  10. MARCONDI disse:

    É por isto que existe bandido, cometer crime dá lucro! Absurdo, estamos vivendo em um país que as leis são feitas para beneficiar os bandidos. O cidadão de bem que paga imposto é quem paga o pato. O meliante rouba, estupra, mata, faz todo tipo de miséria e a primeira pergunta da justiça é se a polícia cometeu alguma arbitrariedade. O cara é preso em fragrante com drogas, armas e todo tipo de milacria, recebe tratamento vip e a polícia que defende o estado sai desmoralizada, envergonhada! Deixo aqui a minha indignação a esta justiça e a esta associação! precisamos como cidadãos EXIGIR equilíbrio da justiça e punir com rigor esses bandidos! #MEUPROTESTO

  11. jose alves da silva disse:

    UMA VERGONHA DESTES SENHORES JUIZES

  12. carlos cunha disse:

    Tá sem jeito… Mamãe me acuda!!!

  13. Marcio Fonseca disse:

    Absurdo, o cara foi preso em flagrante com 150kg de drogas e por uma questão burocrática foi solto!!! Como podemos acreditar que o Brasil é um país sério!?!? Se o delegado errou, ele que seja punido e não a sociedade!!! O que nos garante que não foi de propósito para que o traficante fosse solto????

    • Belfast disse:

      Judiciário podre, que se orgulha do auxílio-moradia e não se envergonha de usar as brechas desses códigos caducos em benefício da criminalidade. ACORDA CNJ INOPERANTE!!!!!

    • Andinho disse:

      Parabéns pelo comentário Marcio Fonseca, concordo integralmente.
      Neste caso o Juiz, optou por punir a sociedade!!!!
      Falta de bom senso do magistrado e respeito para com a sociedade que vive refem da criminalidade.
      Fato lamentável é difícil de engolir!!!!

Governo diz que Associação de Delegados faltou com a verdade

O Governo do Estado divulgou uma nota no final da manhã desta quinta-feira (10) para esclarecer as comparações feitas pela Associação de Delegados do RN em relação às despesas do Gabinete Civil com investimentos na Polícia Civil.

Leia Nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento
A respeito de informações inverídicas comparando as despesas do governo com investimentos na Polícia Civil e gastos do Gabinete Civil, o Governo do Estado esclarece:

1 – As informações não correspondem à realidade, conforme demonstraremos a seguir.

–O Governo tem cumprido o que está estabelecido na Emenda Constitucional 12/2013, sobre investimentos em Segurança Pública, que determina que sejam destinados 9,5% da receita corrente do Estado para esta finalidade. Desde 2015, o Governo do RN tem investido valores acima desse patamar. Sendo 14,91% em 2015, 15,06% em 2016 e 14,63% até junho de 2017;

– Com recursos próprios do Tesouro Estadual (Fonte 100) foram investidos, desde 2015, R$ 2.425.251.352,57 em despesa com pessoal, custeio e investimentos com a Segurança Pública.

2 – Além dos recursos próprios, o Governo investe em segurança por meio de outras fontes, como o programa Governo Cidadão. Dentre estes investimentos destacamos:

-R$ 2.780.170,00 em aquisição e instalação de módulos habitáveis para funcionamento de delegacias (Delegacias Modulares);

– R$ 8 milhões em expansão e atualização da rede de rádio do CIOSP;

– R$ 11.516.903 em videomonitoramento para a Região Metropolitana de Natal;

– R$ 3.049.999,00 em aquisição e instalação de rádios móveis digitais, compatíveis com Sistema de Rádio Comunicação P25 para o CIOSP ;

– R$ 14.891.927,00 em equipamentos de TI ligados à área de segurança pública;

– R$ 250.072,00 investidos na aparelhagem da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM) – aquisição de equipamentos tecnológicos e de uma unidade móvel (microonibus);

– R$ 2.407.976,00 em aquisição de equipamentos para confecção de RG pelo Itep;

– R$ 7.386.150,00 investidos na digitalização do acervo de identificação do Itep;

– R$ 27.118.552,00 no CIOSP (áreas de rádio comunicação, rede metropolitana de dados, data center e videomonitoramento);

3 – Também é preciso ressaltar que, somente em 2017 foi investido R$ 1 milhão no pagamento de diárias operacionais para a Polícia Civil;

4 – Desde 2015, mais de 800 policiais civis foram promovidos e 160 novos foram empossados;

5 – Por último, informamos que as despesas usadas como comparativo não são exclusivas do Gabinete Civil, e sim do Governo. São despesas que atendem necessidades protocolares e diplomáticas, realizadas por todos os órgãos da estrutura governamental;

O Governo do RN tem dado prioridade total às questões relacionadas à segurança pública.

E não tem medido esforços em busca de melhores condições de trabalho para os agentes públicos de segurança; bem como garantir o bom atendimento ao cidadão.

Assessoria de Comunicação do Governo do RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alexandre Pereira da Silva disse:

    BG,peço que mande uma equipe para fiscalizar as delegacias, e não faça essa publicação antes de verificar a verdadeira situação Renato só uma observação, os presídios estão cheios porque?os presos vão se apresentar ao juiz, ou eles vão conduzidos pela polícia tanto a polícia civil e militar do nosso estado estão trabalhando muito.

  2. Folha de pagamento é investimento? disse:

    ?????

  3. rener disse:

    Números, fácil de manipular… O q população quer é efetividade nas ações. Policiamento nas ruas. O básico, que ao meu ver, é cada dia mais difícil de ser realizado.

  4. Sandro Alves disse:

    E os gastos com flores e camarões?

  5. Renato disse:

    De fato, o Governo tem razão. Em que pese todo este dinheiro gasto com a Polícia Civil não vejo operações destacadas desta aqui. Quase todo dia vejo explosões de bancos, cadê que estas quadrilhas são presas?? Roubos de carros são mais de 20 por dia, cadê que prendem os receptadores de alguns destes carros?? E por aí vai… acho que os Delegados estão querendo é um novo aumento, tiveram esse pedido negado pelo Governo, e agora vem com essa…

  6. alcio disse:

    O item 4 fala em promocões…………..desde 2016 policiais civis, agentes e escrivães, que por lei tinham o direito de subirem de nível, assim foram pelo atual governo……….Só no PAPEL, eu falei no PAPEL, no contra cheque NÃO. O sindicato entrou na justiça para que o governo que se intitula da segurança, cumpra com a lei! Será que também estou faltando com a verdade? Com a palavra, a Assessoria de Comunicação do Governo do RN.

  7. André Bezerra Gomes de Medeiros disse:

    Os números se tornaram público, com a palavra, os delegados da polícia civil.
    Se os valores são realmente esses divulgados pelo governo, a polícia civil está reclamando do quê em termos financeiros? O papel se inverte com esse montante de recursos alocados a segurança, se esses números são reais, estõa investindo muito para um retorno baixo na segurança do RN.
    Tem alguma coisa muito errada nisso tudo, pois se os valores apresentados são reais, eles são muito maior que a maioria dos órgãos estaduais recebem e os policiais dizem que falta de tudo nas delegacias e nas condições de serviço?
    Me desculpem se sou ingênuo, mas os números financeiros destinados a segurança são impressionantes em contrapartida a insegurança generalizada que o povo vive no estado. Onde se esconde o problema real de toda essa situação?

  8. Toni disse:

    BG, ld o meu comentário? Não quero deixar de ser leitor do seu blog por conta de sua parcialidade. Dava muito crédito ao sei blog. Não quero me decepcionar com vc.

  9. Cidadão disse:

    BG você como um homem da comunicação, não é bom ficar entrando no bate-boca gratuitamente, então faça uma matéria da seguinte forma: Solicite ao órgão público competente os dados estatiscos das DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL instaladas nos Bairros do Município de Natal e também das delegacias ESPECIALIZADAS, para que informe os Boletins de Ocorrência que informam a prática de crime e quantos inquéritos policiais foram instaurados pelas AUTORIDADES POLICIAIS, voltados a INVESTIGAÇÃO DE CRIMES, não vale computar os Inquéritos Policiais decorrentes de FLAGRANTES, cujo o responsável pela prisão seja a PM ou Guarda Municipal, para que a sociedade tenha a ideia dos Delegados/Policiais Civis estão trabalhando. Faça isso BG que a sociedade verá delegacias com estrutura mediana e condições regulares que não P.. nenhuma e para finalizar faça uma enquete do que a população acha do atendimento dispensando pelas unidades policiais civis aos cidadão que buscam os seus serviços para solucionar ou apenas amenizar o sofrimento, também teremos uma boa ideia da situação.

  10. Almir Dionisio disse:

    Me engana……..

  11. henrique disse:

    Esses delegados estão muito preocupados, ganhando bem e trabalhando pouquíssimo, quantos ficam de plantão no RN por noite? sim, tem uns poucos que vestem a camisa.

  12. Ezilda disse:

    Se é este o valor que o Estado gasta com segurança e está um caos, melhor será o pastorador do RN entregar a chave da bodega.

  13. Luiz Fernando disse:

    Me engana que eu gosto

Coletiva de delegados explode clima interno

A coletiva de imprensa convocada nessa quarta-feira (9) pela Associação dos Delegados do RN (Adepol) causou mal-estar entre integrantes da categoria. Informações de bastidores dão conta de que muitos ficaram revoltados e acharam o momento dessa entrevista inconveniente, além de criticarem o tom político empregado.

Os profissionais acreditam que a entrevista serviu apenas para expor os demais delegados que estão envolvidos em investigações e que trabalham na resolução de inquéritos e traz em um momento inoportuno a categoria para a vitrine.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fabio disse:

    Cabaré véi esse Brasil, pega fogo cabaré.

  2. Karla Viviane disse:

    BG e como vai o seu cargo comissionado na TV Assembléia? Tudo certinho? O salário é R$18.000,00 ou é R$20.000,00? Jornalismo imparcial a gente vê no RN!

Delegados da Polícia Federal manifestam “repulsa e indignação” contra suposta interferência de ministro nos trabalhos da Lava Lato

Os delegados da Polícia Federal emitiram uma nota na noite desta quarta-feira (16) externando “repulsa e indignação” contra a suposta interferência do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, nos trabalhos investigativos da operação Lava Lato. No mesmo documento, a categoria disse ser lamentável “que atos de ingerência política estão em curso para impedir a continuidade de uma das mais importantes investigações em curso no país”.

Confira a nota na íntegra:

Os Delegados de Polícia Federal, representados pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), vêm a público manifestar total indignação e repulsa diante dos trechos, revelados pela imprensa, da conversa entre o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a respeito do Subprocurador-Geral da República, Eugênio de Aragão, recém nomeado para o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

Na gravação, já tornada pública pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, fica claro a intenção de que o nomeado interfira nas ações da Polícia Federal.

É lamentável constatar que atos de ingerência política estão em curso para impedir a continuidade de uma das mais importantes investigações em curso no país.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal já havia alertado sobre o risco de interferência política na Polícia Federal em razão da falta de autonomia da instituição. Restou comprometida, desta forma, a indicação de Eugênio Aragão para o cargo de Ministro da Justiça, diante da demonstração de que sua indicação teve por finalidade controlar as ações da Polícia Federal.

Ante esses estarrecedores fatos, reiteramos urgência da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 412/2009 (PEC 412/2009), que estabelece a Autonomia para a Polícia Federal, garantindo que continuará a atuar de forma republicana e firme no combate ao crime organizado e à corrupção.

ADEPOL emite nota sobre denúncias envolvendo os delegados da Polícia Civil no RN

ADEPOL l RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. wlac disse:

    ADEPOL é mais uma vergonha do RN. Em greves da PC sempre fica do lado dos governantes. São os delegados que saem ganhando. Enquanto os agentes trabalham duro, os delegados engravatados ficam no ar condicionado ganhando 20 mil e tendo esses "benefícios" do Estado. Uma vergonha !!! São os delegados que estão sepultando a policia civil do RN.

  2. Elves Alves disse:

    Defender o indefensável é uma falta de vergonha, em qualquer hipótese. Fatos como este só ajudam a concretizar o sonho dos que defendem teses esdrúxulas como as de unificação e desmilitarização das polícias. Ademais, corporativismo não dignifica nenhuma categoria profissional, muito pelo contrário. Absurdos assim são típicos do Brasil.

  3. Sergio Nogueira disse:

    Ainda não acredito no que li. Primeiro tentam justificar um erro com outros, esquecendo que cabe a Polícia apurar esses mesmos erros e encaminhar à Justiça. Depois supõe que as imagens criaram vilões. Ora, viaturas usadas para fins particulares não me parece exatamente o papel destinado a mocinhos cumpridores de seus deveres.
    Continuando chegam ao absurdo de criar um caminho jornalístico que primeiro passa pela Justiça, pelo MP e apenas se estes se omitissem é que a notícia seria divulgada, Não é todo tirano que tem coragem de defender uma ideia tão cheia de excrementos como essa. Então, por esse roteiro, só perto de 2036 o telejornal noticiaria o fato?
    Será que a PC só apresenta e expõe imagens de presos aos programas populescos depois de apurado o crime pelo MP e Justiça?
    Quanto a ser um fato isolado, até pode ser. Mas as vezes que esse fato isolado aconteceu me parece que foram muitas.
    No fim trata-se de uma nota em que o corporativismo negativo tentou usar máscaras, mas a que foi usada era de tamanho menor que o despudor defendido.

  4. Afra Andrade disse:

    É como diz o sábio: "Uma imagem vale mais que mil palavras." É impressionante a hipocrisia de muitos, notadamente de vampiros do dinheiro público como é o caso da corja de políticos que se deliciam com o dinheiro dos nossos impostos enquanto os serviços públicos mais básicos vivem no caos eterno.

    É pertinente lembrar que os péssimos exemplos muitas vezes vem de quem nunca imaginamos, onde é que já se viu um Delegado de uma polícia investigativa como a Polícia Civil do RN ser denunciado pela Imprensa em Rede Nacional, acusado de utilizar uma viatura em proveito próprio e ainda com uma adolescente de 17 anos num motel? Gente isso é muito grave e muito feio para o Rio Grande do Norte, afinal, onde estão nossas autoridades?

  5. Esídio disse:

    Justificar um erro com outro é demais, a Adepol justificar o uso de aviões da FAB por políticos desonestos com a vergonhosa atitude desses maus policiais chega a ser cômico, sabe àquela famosa frase: NÃO TEM O QUE DIZER, CALE-SE. Como dizem os mais velhos costume de casa você leva para a rua, desde a criação da Polícia Civil do Estado que isto ocorre, então a tendência é que o restante ache isso normal, além do mais a nossa polícia é uma das mais bem pagas do Brasil.

  6. paulo kasinsk disse:

    É como diz o Roteirista: era melhor a Adepol ter ficado calada. Mistura alhos com bugalhos. O texto, como diria um caseiro nosso, é um emboloado só. Diz mas não diz, quer mas não quer, e defende-se acusando. Chega a misturar fato (mostrado) com presunção. Em se tratando de uma entidade, em três linhas poderia ter se posicionado. E a questão, aqui, não é defender nem acusar; não cabe a mim: o texto está mal escrito.

  7. O roteirista disse:

    Era melhor a ADEPOL ter ficado calada.

    Corporativismo puro!

    E todo mundo sabe que inúmeros delegados utilizam viatura públicas com interesses particulares, o pior de tudo isso é ver que para a associação isso não parece ser nada demais.

  8. Bruno Nobre disse:

    Corporativismo !

    • Jeremias José disse:

      Corporativismo? Claro! Agora pronto, se a Adepol não defender seus filiados, então quem irá fazê-lo? Certíssima a Adepol em agir rápido na defesa de um de seus mais brilhantes membros, que é o Dr. Odilon. Se todo o problema da segurança no RN se resumisse a um suposto uso indevido de alguma viatura, estaríamos a salvo!

Mais uma categoria suspende greve no RN: delegados retornam as atividades nesta quarta

Mais uma categoria suspendeu a greve no Rio Grande do Norte. Depois de servidores da Saúde e Educação, os Delegados retornam as atividades a partir desta quarta-feira (11), após decisão tomada em assembleia na noite dessa terça-feira (10).

A informação foi confirmada pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) do RN. A categoria informa que o Governo sinalizou para possibilidade de contratação de novas equipes de delegados, agentes e escrivães.

Uma nova reunião do sindicato com o Governo está agendada para 8 de outubro.Enquanto isso, a categoria informa que a mobilização para a convocação dos delegados concursados continua.

Delegados da Polícia Civil do RN decretam greve

Os delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte entraram em greve nesta quinta-feira (21). A categoria esteve reunida com o secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega, mas ficou insatisfeita com o que ouviu.

De acordo com comissão de greve da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), em uma reunião anterior, teria sido combinado que a Adepol elaboraria um plano para nomeação de profissionais. No encontro desta quinta, a associação assim detalhou duas propostas: convocação de 259 delegados concursados e nomeação integral de 80 profissionais para compor a Divisão de Homicídios

Contudo, segundo a Adepol, após a apresentação do  material, o Governo teria informado que estava presente a reunião para discutir a possibilidade de enxugar delegacias, fechando algumas e remanejando os profissionais para outras DPS, o que encerrou o encontro e indignou os delegados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. soneideassim disse:

    só uma reforma política no nosso país ,pois só assim eles vão fazer alguma coisa,.as eleições vem aí,porque não usarmos este trunfo que é o único que temos em nossas mãos?.

  2. Glaydson disse:

    Pelo amor de Deus senhoras deputadas e senhores deputados! Não será já hora de se requerer o impeachment dessa Governadora !

  3. Rodrigo Lima disse:

    FORA ROSALBA! FORA CARLOS AUGUSTO! O RN precisa voltar a respirar!

Delegados da Polícia Civil anunciam "Estado de Greve"

Depois dos anúncios de greves dos escrivães e agentes da Polícia Civil, os delegados também “aderiram” ao movimento nesta sexta-feira (16), ainda que por um período determinado, até uma reunião marcada para a próxima quarta-feira (21), com o Governo do Estado.

O movimento conhecido como estado de greve é uma advertência da categoria ao Estado para que atenda as reivindicações. Com isso, os delegados da Polícia Civil seguirão o trabalho até o encontro, que poderá paralisar, definitivamente, as atividades a partir de quinta-feira (22).

Entre as reivindicações da categoria estão à convocação de 60 delegados concursados em 2010, inclusive, já treinados e aptos ao trabalho. Os delegados alertam sobre a  falta de estrutura das delegacias.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maurício Giovani disse:

    Só está faltando para a categoria colocar nota em sua geve que, dependendo da adesão, pode ser de 0 a 10. Se for adesão total, sugiro que anunciem na Imprensa que a Polícia Civil do RN está em "ESTADO DE GREVE DEZ".

  2. Ismael disse:

    Com a greve nada mudara. Não estam fazendo nada mesmo! Que oficializem o momento.

Delegados da Polícia Civil no RN decidem "estado de greve" nesta sexta

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Os delegados da Polícia Civil do RN decidiram, em assembleia, nesta manhã, manter a paralisação programada para a próxima quinta-feira( 15). Na sexta-feira(16), a categoria irá votar se aceita ou não entrar em “estado de greve”. O governo propôs uma nova reunião com a comissão de delegados na quarta-feira, dia 21 de agosto, para discutir os pontos de reivindicação.

Na pauta estão a nomeação dos concursados, melhores condições de trabalho e o cumprimento das decisões judiciais no que se refere à retirada de presos nas delegacias do interior e a desobrigação dos delegados em fazer a custódia, salvo prazo necessário para lavratura do flagrante delito. Hoje, na segunda paralisação da categoria estão funcionando apenas as delegacias de plantão da zona norte e da zona sul.

Delegados da Civil terão que apresentar relatórios de produtividade à Degepol

A partir do próximo mês, os delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte terão que apresentar à Delegacia Geral de Polícia (Degepol) relatórios de produtividade das unidades policiais das quais são responsáveis. Esses documentos informarão dados sobre a quantidade de procedimentos que chegam às elegacias e quantas investigações são concluídas. “Assim poderemos gerenciar melhor a polícia e fazer investimentos ou mudanças nas DPs que estão presentando baixa produtividade”, comenta o delegado geral Fábio Rogério.

O delegado geral explica que esses relatórios deverão ser encaminhados para as diretorias de policiamento da Grande Natal e do Interior entre os dias 1 a 5 e cada mês. “Esses documentos apresentarão quantos TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) e inquéritos foram instaurados e quantos foram remetidos ao Ministério Público. Assim teremos um retrato de como está funcionando cada delegacia”. Para Fábio Rogério, esses dados servirão como uma erramenta para melhorar as unidades policiais queestão com maiores dificuldades.

“Poderemos questionar dos delegados e escrivões o motivo daquela baixa produtividade e cobrar melhorias”. Fábio Rogério diz que a medida é importante para manter sempre atualizado o banco de dados da Polícia Civil e assim conseguir recursos junto ao governo para melhorias em estrutura. Ele essalta ainda que esses documentos serão ainda remetidos à Corregedoria de Polícia para avaliar possíveis sanções a quem apresentar constantemente baixa produtividade.

Fonte: Diário de Natal

Secretaria diz que acusação contra delegados foi feita de forma criminosa

Depois da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol), foi a vez da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) se manifestar sobre as acusações contra delegados feitas para a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

O secretário Aldair da Rocha, titular da Sesed que assina a nota, disse que as acusações foram feitas de forma criminosa, pois foram apresentadas nominalmente por “Sinpol”. Mas, o Sindicato dos Policiais Civis, que usa o homônimo Sinpol, já disse que não foi a entidade sindical que apresentou as acusações.

Além disso, o secretário também lembra que existem informações inconsistentes nas denúncias.

Segue a nota na íntegra

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), diante de matéria publicada pelo jornal Tribuna do Norte, neste domingo, intitulada “Polícia Civil na mira de investigação”, esclarece à sociedade:

1) a denúncia foi feita de forma criminosa, pois o “denunciante” identificou-se como sendo o Sinpol, e o próprio Sindicato dos Policiais Civis do RN já declarou não ter sido autor do relato que aponta o suposto envolvimento de servidores públicos com irregularidades;

2) mudanças que ocorreram, no ano passado, em cargos na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), podem ter desagrado algumas pessoas, que teriam ficado chateadas, passando a promover tais “denúncias”, com o intuito de causar tumulto na instituição;

3) o subsecretário da Sesed, delegado de Polícia Federal aposentado Airton de Sá Ferraz, citado equivocadamente na reportagem como secretário-adjunto, não tem nenhuma sobrinha morando em Natal;

4) a origem do documento será investigada;

5) o caso está sendo investigado por meio de processo administrativo e de inquérito policial e, caso seja comprovada alguma prática ilegal por parte de servidores, que terão assegurado o amplo direito de defesa, esses serão penalizados, de acordo com a legislação.

A Sesed reforça seu compromisso de continuar trabalhando em prol dos potiguares, sempre respeitando os direitos dos cidadãos e combatendo a criminalidade.

ALDAIR DA ROCHA
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”.

Adepol repudia denúncias apresentadas contra delegados

Na manhã desta segunda-feira (9), a Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN (Adepol) emitiu uma nota repudiando as denúncias encaminhadas, anonimamente, para a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos em desfavor de cinco delegados, que viraram matéria na Tribuna do Norte desde domingo e que foram reproduzidas por este blog.

O manifesto de repúdio veio por forma de nota assinada pela presidente da Adepol, Ana Cláudia Saraiva. Na nota,ela também defendeu a apuração de toda e qualquer denúncia, mesmo as anônimas, por entender que é da natureza do serviço público prestar informações e esclarecimentos para que não pairem dúvidas sobre a idoneidade e o trabalho de cada um.

Mesmo assim, ela ressalta que denúncia não apresenta qualquer consistência e não traz indícios ou evidências que possam balizar as acusações.

Leia a nota na íntegra:

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol) repudia a reportagem, publicada no último domingo no jornal Tribuna do Norte, sobre denúncia apócrifa que expõe à execração profissionais que têm uma vida dedicada à carreira de delegados de polícia.

Ao mesmo tempo em que defende a apuração de toda e qualquer denúncia, mesmo as anônimas, por entender que é da natureza do serviço público prestar informações e esclarecimentos para que não pairem dúvidas sobre a idoneidade e o trabalho de cada um.

A reportagem faz citação a supostos e diversos fatos que teriam ocorridos em épocas distintas, por pessoas diferentes, sem que haja qualquer ligação entre eles.

Os delegados citados na reportagem têm relevantes serviços prestados à sociedade, mesmo assim tiveram os nomes expostos perante a opinião pública com base uma denúncia anônima e sem a existência de nenhuma acusação oficial.

Em nenhum momento a denúncia publicada pelo jornal apresenta qualquer consistência ou traz indícios ou evidências que possam balizar as acusações.

Os delegados citados manifestaram interesse na apuração dos fatos já que a reportagem expôs a vida dos profissionais e de suas famílias como se os mesmos fossem matadores de bandidos, numa grave ofensa aos direitos e garantias fundamentais de tais profissionais.

A afirmação a “ordem é matar”, incita o ódio daqueles que transgridem a lei contra os profissionais que têm o dever de combater o crime.

Por fim, a Adepol confia na lisura, eficiência e isenção do trabalho que será realizado pela comissão designada pela Delegacia Geral de Polícia (Degepol) para apurar as denúncias encaminhadas à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Com a certeza de que será assegurado o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, antes de pais e mães de família terem suas fotos e nomes expostos.

Ana Cláudia Saraiva
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil

 

Relembre o nível das denúncias:

Entenda quem é quem no caso dos delegados denunciados

Presidente do Sinpol nega denúncia contra delegados

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol), Djair Oliveira, negou esta manhã (9) as denúncias contra delegados da Polícia Civil, agente da Polícia Federal e um servidor aposentado da Assembléia Legislativa, atribuídas ao sindicato.

Ainda que anônima, a denúncia, segundo a matéria publicada na edição da Tribuna do Norte desse domingo (8), partiu do Sinpol, e nela, os delegados Ronaldo Gomes, Márcio Delgado, Gustavo Santana, Sílvio Fernando, Delmontiê Evaristo Falcão e Sheila Freitas, o servidor aposentado da AL Admilson Fernandes, e o agente da PF Sílvio Marcelino Júnior, são citados por envolvimentos em diversos crimes, ocorridos desde 2005.

“Essas denúncias são levianas e citam pessoas que estão trabalhando honestamente. Assim que ficamos sabendo do ofício da Secretaria Nacional pedimos uma retração pelo o uso indevido do nome do sindicato. Não temos atribuições investigativas e não fizemos esta denúncia”.

Ainda na quarta-feira (4), o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, designou uma comissão formada pelos delegados João Bosco Vasconcelos de Almeida, Laerte Jardim Brasil e Marcus Dayan Pereira Teixeira de Vasconcelos para apurar os crimes denunciados. As investigações correm em sigilo.

Fonte: Nominuto.com

Secretário diz que denúncias contra Delegados foi feita de forma criminosa

Segue a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), diante de matéria publicada pelo jornal Tribuna do Norte, neste domingo, intitulada “Polícia Civil na mira de investigação”, esclarece à sociedade:

1) a denúncia foi feita de forma criminosa, pois o “denunciante” identificou-se como sendo o Sinpol, e o próprio Sindicato dos Policiais Civis do RN já declarou não ter sido autor do relato que aponta o suposto envolvimento de servidores públicos com irregularidades;

2) mudanças que ocorreram, no ano passado, em cargos na Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), podem ter desagrado algumas pessoas, que teriam ficado chateadas, passando a promover tais “denúncias”, com o intuito de causar tumulto na instituição;

3) o subsecretário da Sesed, delegado de Polícia Federal aposentado Airton de Sá Ferraz, citado equivocadamente na reportagem como secretário-adjunto, não tem nenhuma sobrinha morando em Natal;

4) a origem do documento será investigada;

5) o caso está sendo investigado por meio de processo administrativo e de inquérito policial e, caso seja comprovada alguma prática ilegal por parte de servidores, que terão assegurado o amplo direito de defesa, esses serão penalizados, de acordo com a legislação.

A Sesed reforça seu compromisso de continuar trabalhando em prol dos potiguares, sempre respeitando os direitos dos cidadãos e combatendo a criminalidade.

ALDAIR DA ROCHA
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”.

Delegados são investigados por assassinatos, formação de quadrilha e corrupção

Assassinatos, tráfico de drogas, formação de quadrilha, extorsão, corrupção e tráfico de influência. Esses são alguns dos crimes atribuídos a delegados e agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, um agente da Polícia Federal que trabalha na Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, e um funcionário aposentado da Assembleia Legislativa potiguar. As denúncias desses supostos crimes já são de conhecimento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), órgão vinculado diretamente à Presidência da República.

Baseado nessas denúncias, o delegado geral de Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, designou na quarta-feira passada uma comissão tríplice para apurar os supostos crimes. A comissão é formada pelos delegados João Bosco Vasconcelos de Almeida, Laerte Jardim Brasil e Marcus Dayan Pereira Teixeira de Vasconcelos.

A portaria, de número 020/2012, não faz referência aos supostos crimes. Da mesma maneira, não cita os nomes dos policiais que teriam relação com os delitos. O documento diz somente que a comissão deve “instaurar e concluir, no prazo legal, inquérito policial objetivando apurar as denúncias contidas nos documentos anexos ao Ofício nº 365/2011 – SNPDDH/SDH/PR”. A sigla é referente à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos.

Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, Fábio Rogério disse – através da assessoria de imprensa – que como a investigação corre em caráter sigiloso, não irá se pronunciar sobre a portaria. A TN também procurou um dos delegados que compõem a comissão. “Recebemos essa incumbência agora. Não podemos falar nada neste momento”, limitou-se a dizer o delegado.

Denúncias 

A TRIBUNA DO NORTE teve acesso com exclusividade às denúncias encaminhadas à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos. O documento, apócrifo, foi protocolado em 10 de junho do ano passado sob o número: 00005.004292/2011-71. Dez dias depois, o secretário substituto de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, Gabriel Silva Ribeiro, enviou ofício (de número 365/2011) ao ouvidor de Polícia do RN, Geraldo Soares Wanderley.

Após tramitar na Casa Civil, na Corregedoria Geral e na Secretaria de Segurança, as denúncias chegaram nas mãos do delegado geral. Fábio Rogério decidiu designar a comissão tríplice na semana passada.

A TRIBUNA DO NORTE obteve cópia das denúncias, que são feitas em cinco páginas de papel ofício, em Brasília. O documento é atribuído ao Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol). Logo na primeira página, o denunciante frisa que “por não ter um plano se segurança devidamente traçado, a ‘ordem é matar’ para mostrar serviço perante a governadora e a sociedade” (sic). Fato teria ocorrido no ano passado.

O denunciante ressalta que “toda e qualquer investigação a ser realizada sobre os fatos jamais poderá ser feita pela polícia do Rio Grande do Norte, pois os policiais citados fazem parte da cúpula das Polícias Civil, Militar, PF e da Sesed, inviabilizando e tornando suspeita toda e qualquer apuração” (sic).

O denunciante diz que crimes ocorridos em abril de 2011 “demonstram claramente o que estou falando”. Ele exemplificou usando quatro assassinatos atribuídos à polícia potiguar. As vítimas foram: os assaltantes Vidalvo Miguel da Silva e Damião Régis e Francisco Miguel, além de um outro cujo nome não é citado no documento. Para o denunciante, esses homens foram mortos “quando poderiam ter sido presos”.

A pessoa que encaminhou a denúncia à SNPDDH diz que desde 2005 que várias mortes são registradas na região oeste potiguar. Segundo ela, “é sabido dentro das instituições policiais que muitas destas mortes foram arquitetadas pela família Veras com participação de policiais civis e militares” (sic).

Nesse trecho do documento, o denunciante se refere aos delegados Ronaldo Gomes de Moraes e Sheila Maria Freitas de Almeida, ao funcionário aposentado da Assembleia Legislativa Admilson Fernandes e ao agente de Polícia Federal Sílvio Marcelino da Silva Júnior. (Veja quadro)

O documento também trata do crime de tráfico de influência dentro da Polícia Civil. O denunciante tratou esse capítulo como “Esquema de nomeações estratégicas da Degepol”. O crime teria sido cometido na época em que Ronaldo Gomes era delegado geral. O objetivo do dito “esquema” era “dar cobertura a determinadas irregularidades e recebimentos de propinas”.

O denunciante cita outros quatro delegados como partícipes desse “esquema”: Sílvio Fernando, Gustavo Santana, Delmontiê Falcão e Márcio Delgado Varandas.

Segundo o documento, Sílvio Fernando,  titular da Delegacia Especializada de Costumes (DEC) é “amigo íntimo do traficante e homicida Novinho do Gás [Wagner Miguel de Araújo Galvão]”. O delegado teria inclusive sido “flagrado numa filmagem feita pelo Dr. Rolim [Raimundo Rolim de Albuquerque Filho, também delegado de Polícia Civil] viajando numa camioneta de propriedade de Novinho do Gás. Atualmente dá cobertura ao ‘Esquema do Gás’, tirando do caminho os concorrentes de Novinho” (sic). O documento ressalta que Wagner Miguel teria relações amorosas com “uma sobrinha do Dr. Ferraz, atual subsecretário de Segurança, (…), onde a ordem é não mexer com Novinho” (sic). Na verdade, o delegado de Polícia Federal aposentado Airton Ferraz ocupa o cargo de secretário-adjunto da Sesed.

O delegado Gustavo Santana foi citado no documento porque, quando estava na Delegacia de Costumes, teve, de acordo com o denunciante, “seu nome encontrado nas agendas dos bicheiros Luiz Correia e Marcelo Correia, presos e envolvidos numa operação que apreendeu várias máquinas caça-níqueis” (sic).

Delmontiê Evaristo Falcão, que hoje está na Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), foi citado porque estaria “envolvido num esquema de roubo de cargas na época em que era delegado de Assu, fato que está sendo investigado pela Polícia Federal”.

Por último, o delegado Márcio Delgado teve o nome ventilado na denúncia por ter sido nomeado para a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot). A designação teria por objetivo “abafar o inquérito policial que está apurando as irregularidades do IPEM, que tem como acusado o ex-diretor Richardson [de Macedo Bernardo, preso na operação Pecado Capital e solto recentemente após a revogação dessa prisão]”. O denunciante frisa ainda que Richardson seria um “testa de ferro do deputado Gilson Moura”.

Fonte: Tribuna do Norte

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
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Segurança em perigo: Delegados do RN não desistem de entregar postos no interior

O impasse entre os delegados e o governo do RN continua.

Nem mesmo o anúncio da convocação de 12 novos delegados e 47 escrivões, fez os responsáveis pelas seções regionais de polícia no interior do RN desistirem de entregar seus cargos nos próximo dia 30.

Segundo a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), Ana Cláudia Saraiva Gomes, essa convocação parcial só resolve o problema dos agentes públicos que se aposentaram de 2009 para cá.

“Mesmo com os novos delegados, 29 das 65 comarcas do estado vão ficar sem delegados responsáveis. O problema só pode ser resolvido com a convocação de todos os concursados”, analisa a gestora.

Enquanto a questão não se resolve, 90 delegados, 132 escrivães e 294 novos agentes de polícia aprovados no concurso de 2009 esperam ser chamados pelo Executivo.

O governo alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido o motivo do impedimento dessas contratações. O impacto mensal com a nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil seria da ordem de R$ 1.652.441,30.