A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nesta segunda-feira, 12, nota de repúdio ao que a entidade classifica de “uso abusivo e distorcido” pela imprensa das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência relativas aos pagamentos feitos a magistrados em 2017. São incluídas nestes pagamentos verbas indenizatórias como a ajuda de custo para moradia, que, segundo a entidade, estão previstas em lei.
A Anamatra, segundo o teor da nota, discorda das reportagens e editoriais por temer o engano que os dados não contextualizados podem provocar na opinião pública.
“Os dados sobre pagamentos efetuados a magistrados, inclusive os de cunho indenizatório, como é a ajuda de custo para moradia – que, portanto, não desafia incidência de IRPF, tal como outras tantas ajudas de custo expressamente referidas como isentas na Lei n. 7.713/1988 -, são públicos e estão disponibilizados desde 2004 no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça e nos portais dos tribunais, sendo acessíveis a qualquer cidadão brasileiro. Houvesse o que esconder, não estariam assim disponíveis, sem qualquer filtro ou restrição”, diz a nota.
Para a entidade que representa 4.000 membros da Magistratura do Trabalho, “é inaceitável, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência”. O documento lembra que a complexa questão dos direitos e vantagens da Magistratura será enfrentada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não havendo, no âmbito da União, o pagamento de quaisquer benefícios que não tenham previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC n. 35/1979) ou em lei federal competente.
A nota afirma ainda que “críticas públicas a tais vantagens, ainda quando equivocadas, são legítimas e naturais em ambiente democrático”, mas considera “inadmissível que isso se faça ao enxovalho de toda uma carreira nacional, expondo publicamente à execração pública centenas de juízes de todo o País”.
Ei, vc aí, me dá um dinheiro aí, me dá um auxílio moradia aí?
Não dá mais pra se matar de trabalhar, se quando o reajuste não chega não posso ter um auxílio moradia que nem precisa declarar ao imposto de renda.
Ei, que hipocrisia, pensei que a ética era o exemplo que os seres especiais da justiça nos dariam.
Que decepção!!!
Se tivessem realmente interessados em mudar, teriam feito lobby para mudar o sistema de carreiras, mas prosseguiram, por que pela constituição já estão há muito tempo no limite de ganhos pecuniários por isso optam pelos penduricalhos inclusive pela anuência do legislativo. Por que será?
O judiciário perdeu o bom senso e a moralidade !!!
Manda esse povo assistir o filme THE POST. Um show de civilidade, profissionalismo e democracia com um judiciário irretocável
Contem outra.
Era só o que faltava. É absurdo eles recebe em isso. É absurdo eles não pagarem impostos sobre isso que recebem disfarçadamente. É absurdo tentar colocar a culpa na imprensa com a intenção de intimidar.
Bando de espertalhões falso moralistas, faco o que digo, mas nao faca o que eu faco.
Fim de regalias ja e devolução dos valores.
Isso só ser uma piada. Kkkkkkk
ANAMATRA, não está sendo criticado o auxílio moradia, e sim, o pagamento indevido para aqueles que possuem imóveis próprios na mesma cidade em que trabalha. Vergonha!!!
O Ping pong entre o judiciário e legislativo é imoral e ridículo. Um passando a bola ao outro. Um beneficiando o outro. A população é quem apanha a bola.