A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) defende a extinção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), que é conferida aos servidores do Judiciário estadual. A presidenta da entidade, juíza Hadja Rayanne, confirmou que a diretoria da Amarn já se manifestou favorável ao projeto que foi apresentado pela presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes.
A proposta que tem a simpatia dos magistrados prevê o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa revogando integralmente a lei 6.373 de 1993, que criou a GTNS. O projeto, que ainda está sendo discutido pelos desembargadores do TJ, garante a gratificação para os servidores que já possuem o benefício. No entanto, a atual GTNS seria transformada em “vantagem de natureza pessoal”, ou seja, ficaria congelada.
Atualmente, a GTNS é implantada no percentual de 100% sobre os salários bases dos servidores. Com o projeto da presidenta do TJ, que tem a concordância da Amarn, a gratificação seria fixada como vantagem.
“Há uma preocupação enorme com a estrutura funcional que temos hoje, tem distorções severas”, comentou a presidenta da Amarn, Hadja Rayanne. Ela lembrou que a GTNS vem sendo alvo de debates há muito tempo.
O projeto que propõe revogar a lei que criou a gratificação foi enviada para Associação ainda no mês de fevereiro deste ano. “A ideia da presidente (Judite Nunes) é abrir o debate e isso está ocorrendo entre os desembargadores”, disse a magistrada. Ela ressaltou que é preciso respeitar as decisões judiciais, daí porque o projeto da presidenta mantém a gratificação para os servidores antigos.
“A Amarn é favorável a revogação expressa da lei que criou a GTNS, o que queremos é evitar esse crescimento vegetativo da folha”, afirmou a presidenta da entidade. A juíza chamou atenção ainda que é temendo esse crescimento da folha o motivo pelo qual o Tribunal de Justiça ainda não lançou edital para o novo concurso público. “Não é possível realizar concurso sob a égide da GTNS, é impraticável para o Judiciário”, comentou.
A magistrada destacou que 40% dos cargos de servidores do Judiciário estão vagos e outros 33% de juízes. Hadja Rayanne afirmou que é preciso encaminhar o projeto de lei que acaba com a GTNS para Assembleia Legislativa antes de lançar o edital do próximo concurso de servidor. “Não é possível fazer o concurso sem resolver essa questão. Precisa ser definida essa situação (da GTNS) para poder abrir o concurso”, destacou.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Reprodução
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