O fim da isenção para compras em sites internacionais de até US$ 50 gerou tensão entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) na Câmara dos Deputados. O líder da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve na Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira (22).
Kataguiri questionou Haddad sobre o posicionamento do governo no que se refere ao aumento da arrecadação por meio da alta de impostos, e apontou suposta briga entre deputados do PT e o governo na última semana sobre o tema.
O ministro da Fazenda reagiu, respondendo que é necessário um tempo maior para o governo tomar um posicionamento sobre a retomada do imposto federal sobre as compras internacionais. Também destacou que a decisão dos governadores de subir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual foi correta.
Atualmente, as compras do exterior de até US$ 50 são taxadas apenas pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Para Haddad, a indagação de Kim seria uma forma de tentar “ideologizar” a discussão. O chefe da equipe econômica reforçou que é preciso “saber o que está acontecendo nas feiras, nas periferias”.
“Pega o microfone e fala mal do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo]. Fala! O varejo brasileiro é honrado, feito de empresário honrado, a indústria é honrada. As pessoas que mandaram esse documento para nós são honradas, merecem ser ouvidas. Feche a porta para ouvir e parar de lacrar na rede”, indagou Haddad.
Entidades do setor de varejo divulgaram nota nesta semana afirmando que a tributação nas compras em sites de e-commerce poderia corrigir uma “grave desigualdade tributária”.
Como resposta ao ministro da Fazenda, Kim Kataguiri afirmou que Haddad foge dos questionamentos sobre o imposto de 60% para as compras em sites internacionais.
“Ele [Haddad] também disse que eu não recebo representantes [do setor industrial], que é [uma fala leviana], que eu não teria feito questionamento, que estaria lacrando. De três questionamentos que eu fiz, ele não respondeu: sobre privilégios, elite do funcionalismo público, paternalismo. O ministro está fugindo de responder qual é o posicionamento do Ministério da Fazenda sobre a imposição de imposto de importação em 60% para as compras on-line”, enfatizou o deputado.
Neste momento, o fim da isenção para as compras internacionais de até US$ 50 está presente no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), disse ao Metrópoles que pretende manter a taxação no texto.
A discussão se estendeu também ao deputado Abilio Brunini (PL-MT). O ministro da Fazenda acusou a oposição de se negar a acreditar nos fatos, como é o caso da vacinação e a discussão sobre a terra ser redonda ou não.
“Essa é a prática do bolsonarismo: não ouvir, não querer saber o que está acontecendo. ‘Ah, vacina, sou contra ’ – não quer ouvir um cientista. Não aponta caminho, é só na desinformação”, ressaltou Haddad.
“O senhor me chama de negacionista. Eu defendi a vacina o tempo todo. Eu defendi a terra redonda o tempo todo, a terra redonda o tempo todo, e vocês negam que a terra é redonda, vocês negam que a vacina previne, vocês negam essas coisas, vocês negam que deram um calote, vocês negam que deram um calote em precatório”, completou o ministro da Fazenda.
Fonte: Metrópoles
Uma luz no fim do túnel, parabéns pela iniciativa !
Ninguém teve coragem e ficavam só reclamando, dizendo que é absurdo, imoral, vergonhoso, etc e nada foi feito, pois apesar de várias demonstrações de reprovação pela sociedade a cara de pau dessas autoridades e a sede por$ deixa eles cegos, mas o povo está de olho.
Abaixo regalia
Parabéns!
Isso é imoral e tira todo respeito da justiça, serve de enriquecimento disfarçado!
Vergonhoso
A pau que bate em João tem que bater em Chico, 2 pesos duas medidas. Esses deuses da lei deveriam ter vergonha.
É interessante como alguns são veementemente contra bolsa família e não se indigna de um auxílio moradia para essas categorias tão bem abastadas. Onde TODOS moram em suas casas próprias…sabe que são eles? juizes, promotores, conselheiros do TCE entre outros necessitados….oh Brasil sem fim!!!!
Medida acertadíssima! É um descalabro este famigerado auxílio que é usado, sinicamente , pelo MP, Judiciário e Tribunais de Contas para burlar o limite legal de gastos com pessoal. Como é classificado como verba indenizatória , fica fora do limite. Pura esperteza desses, no caso, pseudo poderes e órgãos de controle e julgamento. Agora, com um Fux no STF, defensor explícito do judiciário , não será fácil. Queria saber o que o MARCCO pensa sobre o tema (lembrando que é composto basicamente por membros do MP).