Por interino
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), entidade que reúne juízes e desembargadores do maior Tribunal Regional do Trabalho do País, repudiou na manhã desta quinta-feira (9), em nota, as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em evento realizado na quarta-feira (8), Maia disse que os juízes trabalhistas vêm tomando “decisões irresponsáveis”‘ e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. Na avaliação de Maia, o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados no Brasil.
Na Nota, a Amatra-2, que abrange abrange São Paulo, grande ABC, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba e Baixada Santista, destaca que não se pode, de forma nenhuma, transferir a responsabilidade pela crise econômica, “agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público”, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. “Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes.”
Para a entidade, a existência de uma “justiça especializada” garante o julgamento por magistrados que estudam profundamente a legislação do trabalho, trazendo decisões mais justas e compatíveis com a especificidade das relações de trabalho. “Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística”, critica.
A Amatra-2 diz ainda que “sob o guarda-chuva da crise, o presidente da Câmara quer votar nesta quinta um projeto de lei de 1998 que significa um retrocesso social nas relações de trabalho no País, ampliando a terceirização para a atividade-fim das empresas”. E continua: “Esta seria a forma para tornar a reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo governo Temer, do qual Maia é aliado, uma legislação mais agressiva. Se aprovada, a medida irá direto à sanção do presidente Michel Temer. A história mostrará quem são os irresponsáveis.”
Anamatra e Coleprecor também se revoltam contra “críticas irresponsáveis”
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho no País, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) também divulgaram notas de repúdio às declarações do presidente da Câmara.
Para as entidades, as declarações de Rodrigo Maia “ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente”.
“Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas — aí sim irresponsáveis — com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam”, afirmam a Anamatra e o Coleprecor.
Segundo as entidades, em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, “dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”.
“Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria ‘tímida’ e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o País”, diz a nota subscrita por Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra, e James Magno Araújo, presidente do Coleprecor.
R7
Perfeitas as palavras do deputado César Maia, chega de se gastar tanto com justiças caras, que funcionam em palácios magníficos, a custa do sofrido contribuinte.
Quantos comentários imbecis. E este do Rodrigo é o maior. A justiça NÃO TEM PREÇO. Desde quando, no Brasil, um trabalhador tem poder de negociação frente ao patrão????
Rodrigo Maia falou só a verdade.
ta ganhado quanto dos patroes ou seja ele um é patrao pois deve ter empresa e não pagar bem aos seus funcionarios que o coloca na justica
As vezes só percebemos o que tem valor pra nós quando perdemos o que temos.
Pára quem pensava que estava ruim, agora dá pra perceber que a cada movimento salvador do País, mais benefícios, aumentos e privilégios são concedidos a alta casta política e empresarial.
Ao mesmo tempo em que mais arrocho, restrições e retirada de direitos consagrados pela conquista em lutas históricas do trabalhador, são implementadas a "toque de caixa".
Qual direito trabalhista está sendo atacado? Pelo que se comenta, a reforma trabalhista proposta apenas regulamenta algo que já é previsto na Constituição Federal: a supremacia das negociações coletivas. Ou seja, fortalece os sindicatos, que passarão a ser protagonistas nessas negociações.
O Brasil o Estado virou refém das corporações. Tenho pena do SOFRIDO POVO BRASILEIRO.
Justiça cara e ineficiente …
Pra quem. Unca deu um pregi numa barra de sabão, o nome deputado ta certo. Mas a quem os trabalhadores vao recorrer nos litigios? Com ela ja ruim, imagina sem. Ha disparidade em tudo. Esses politicos perderam a noção, agira eles esquartejam qualquer um plena luz do dia. E vcs defendo tese A ou B. Pra eles nao importa, eles nao discutem, apenas tiram de nós e roubam pra eles.
Pois é… Somente em "republiquetas"existem tribunais do trabalho para acabar com a economia e trucidar os empregadores "heróis". É por isso que, a exemplo do Brasil, esses países periféricos e atrasados não vão para frente e possuem baixo nível de escolaridade e não se importam com as questões sociais de sua população. Gente, vamos avisar para eles que o problema é a Justiça do Trabalho e as leis trabalhistas, para que essas pobres "republiquestas" abaixo cheguem ao mundo civilizado!!!
ALEMANHA: Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha (Bundesarbeitsgericht)
FINLÂNDIA: Tribunal do Trabalho (Työtuomioistuin)
NORUEGA: Tribunal do Trabalho (Arbeidsrett)
Em tempo: devemos julgar a importância de uma instituição pelo cálculo entre "gasto" que ela gera e a "riqueza" que devolve. Logo, acabemos com a Justiça Criminal também, gente! Só serve para prender bandido e gerar gastos nos presídios! Que importa se alguém matou sua mãe?! Ela já morreu mesmo. Você ainda vai gastar dinheiro dos impostos com a polícia e a justiça para condenar o assassino que, depois, ficará preso na cadeia? E para que serve a Justiça Eleitoral? Ora! Gastos e mais gastos… para que serve? Devolve algum dinheiro a alguém? Não… é só para tentar fazer das eleições um lugar mais civilizado. Não! Certamente, assim não dá!
Para que serve uma Justiça do Trabalho?! Droga! Só para condenar empregadores que não cumprem as leis do país. Tudo bem se aqueles que cumprem sofrem com a "concorrência desleal" dos que não recolhem FGTS, não pagam adicional noturno, horas extras, demitem o empregado e mandam procurar a Justiça do Trabalho. Quando chega lá, fazem "acordo" no equivalente a 60%-70% do seria realmente devido por lei e ainda dividem em 5 parcelas. PELO FIM DA JUSTIÇA DO TRABALHO!
P.S.: Façam uma pesquisa no site do TRT-21… Peguem os nomes das grandes redes de supermercado que vocês conhecem (locais e até internacionais). Perceberão que uma grande rede LOCAL cumpre tão bem a legislação, que praticamente não tem ações contra ela. Quando tem, são improcedentes ou resolvidas com acordo (a empresa percebe que houve alguma falha). já grande REDES INTERNACIONAIS possuem vááááários e repetidos processos contra elas. Na maioria das vezes, são condenadas. Façam a pesquisa e tirem suas conclusões!
Droga! Esqueci de dizer que temos de acabar com a Justiça Federal também!!!! Afinal, além dos gastos com pessoal e funcionamento, a Justiça Federal condena, na maioria das vezes, a União e seus órgãos a pagarem alguma coisa. Então, ao extinguir a Justiça Federal, a gente mata dois coelhos com uma cajadada: acaba o gasto do funcionamento da Justiça Federal e o gasto público com as condenações!!! Olha só que ideia legal que eu tive agora!!! Vamos fazer um abaixo-assinado, gente?
Segundo comentou o deputado Rodrigo Maia, a estrutura da Justiça do Trabalho seria transferida para a Justiça Federal.
Agora ficou claro, Ceará-Mundão!
A fusão da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal vai trazer economia para o Brasil e competitividade para as empresas brasileiras! Isso porque deixaram de existir os servidores e juízes do trabalho, né? Com a incorporação deles na JF, nao vai mais precisar gastar dinheiro! Muito bom! E as empresas… poxa, vai ficar massa! Vamos concorrer em pé de igualdade com os chineses!!! VIVA! Ficaremos muito felizes trabalhando como os empregados chineses e certamente teremos os salários da Suécia! Sim, porque a desregulamentação vai gerar salarios maiores para todos! Estou tão feliz em ter um presidente da câmara federal pensando na gente! Eu era tão ingênuo… ia na conversa dos bobalhões que falavam que nossa CLT era algo bom e que a Justiça do Trabalho era até um meio de evitar concorrência predatória e precarização do trabalho. Obrigado por abrir meus olhos !!!
Quando vemos um grupo não querer que mude nada no seu segmento é porque existe muito privilégio. A justiça precisa de reforma profunda em todos os seus tentáculos.
Boa parte dos empresários preferem que o trabalhador vá à JT para negociar a demissão. Lá, eles fazem acordo, diminuem o valor e parcelam em 10 vezes sem juros. Por que não cumprem a lei e pagam assim que demitem? Palhaçada. Cumpram a CLT. A JT está cheia de ações por conta desses empresários devedores. Se não tem competência, não se estabeleça. Simples.
Fazem isso porque uns mal intencionados quando recebem seus direitos vão a JT mentir para quebrar a empresa. Eu mesmo recebi as minhas contas pagas corretamente e não faltaram colegas inescrupulosos sugerindo que eu fosse à JT, pois com certeza que ganharia mais algumas lascas. Dei banana para os desonestos.
Tai uma coisa correta que esse Deputado disse, pois a Justiça Trabalhista é cara é inócua. Se pegarmos os salários dos Juízes e Desembargadorores daquela casa, são verdadeiras fortunas, de 100 mil por mês têm vários. E mesmo ganhando fortunas dignas de milionários, não conseguem julgar a contento. Hora da sociedade, através de seus representantes tornar pública essa discussão, saber se os estudos que comprovam que seria muito melhor acabar com a Justiça Trabalhista, pois a economia seria de milhões.
Disse tudo!! Assim como o mp e entidade de classes que ganham fortunas, em cima dos associados .
A economia seria enorme para o País.
Qual mesmo a serventia de uma "justiça" esquartejada como a do Brasil?
Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça Desportiva…
Haja mordomia e vitaliciedade bancadas com o suor e a vida miserável levada pelo cidadão-contribuinte.
E haja carteirada ("sabe com quem está falando?") de 'otoridade' inescrupulosa, num país acostumado historicamente a fazer justiça com as próprias mãos.
Concordo…
E quanto custa a Justiça do Trabalho e quais são os salários pagos aos Magistrados e Servidores?
Recentemente, saiu o orçamento para Justiça do Trabalho: 22 bilhões; previsão de acordos trabalhistas: 9 bilhões. Mais conveniente: Fechar, por falta de utilidade.