Política

Ato intencional, nepotismo e mais sobre a Lei de Improbidade; veja pontos positivos e negativos

Foto: Daniel Marenco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a Lei de Improbidade, de 1992, com apoio de partidos do Centrão e da esquerda. A proposta, aceita com ampla maioria, impõe prazo para investigação contra atos cometidos por agentes públicos, restringe os conceitos do que pode ser considerado improbidade e insere o nepotismo como um desvio grave e passível de punição.

O projeto que prevê mudanças na Lei de Improbidade Administrativa do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) foi apresentado em 2018. Desde então, tramitava em uma comissão especial criada para debater o tema. Em outubro do ano passado, o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou um parecer preliminar, criticado à época por integrantes do Ministério Público e autoridades de investigação. Zarattini reformulou o texto, que seria debatido e votado na comissão.

Para agilizar as mudanças, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pautou requerimento de urgência para a votação do projeto nesta terça-feira, sendo aprovado com o apoio de governistas e da oposição, por 369 votos favoráveis e 30 contrários. O texto foi votado oito minutos após ser entregue pelo relator.

Um dia depois, nesta quarta-feira, o Plenário da Câmara aprovou o PL, que segue para o Senado Federal. Entenda os principais pontos em discussão para alteração da Lei de Improbidade.

Improbidade só dolosa (intencional)

Positivo

Especialistas em direito argumentam que a atual redação da lei é muito ampla a interpretações e é usada pelo Ministério Público e a advocacia pública para enquadrar qualquer irregularidade como improbidade administrativa.

A necessidade de comprovação de dolo deve limitar o abuso de autoridades contra gestores públicos e consagra o entendimento que já é utilizado pelos tribunais superiores, que exigem a comprovação de dolo para fixar condenações.

Negativo

Apesar de limitar a ação do MP e da advocacia a ações com dolo comprovado, especialistas alertam que gestores públicos podem cometer atos de improbidade sem dano aos cofres públicos ou enriquecimento próprio. Um exemplo é a divulgação de informações que beneficiem agentes financeiros.

Investigação com data para terminar

Positivo

Procedimentos sem prazo delimitado que apuram supostas irregularidades impactam nos custos do processo, da estrutura judicial e na imagem do gestor público, que ao final do processo pode ser considerado culpado ou inocente. Com a definição do prazo, que pode ser estendido por igual período, investigações terão conclusões mais ágeis, julgamentos céleres e respostas à população sobre a culpabilidade do gestor dentro do próprio mandato.

Negativo

Investigações de atos de improbidade podem demandar mais do que 180 dias para conclusão, com o afastamento de sigilos bancário e fiscal, análise e perícia de documentos, oitiva de testemunhas e inspeções de obras e serviços. Ao estabelecer um período para conclusão, as ferramentas de investigação são limitadas, o que pode favorecer a impunidade.

Culpa grave não é mais improbidade

Positivo

A mudança permite que os administradores exerçam suas atribuições sem receios de interpretações amplas e controversas da lei, considerada muito ampla e genérica. A atual redação permite ao MP e a advocacia pública a abertura de procedimentos sem indícios suficientes de cometimento dos atos. As mudanças aproximam a legislação ao Código de Processo Civil.

Negativo

O texto aprovado impede que agentes públicos que atuaram de forma impudente e negligente sejam responsabilizados e enquadrados na lei. A mudança pode aumentar a impunidade de políticos que cometeram condutas graves à população e aos cofres públicos, mas não caracterizado como ato intencional.

Competência exclusiva do Ministério Público para propor ações

Positivo

A mudança centraliza as investigações sob a responsabilidade do MP, que determinará, de acordo com os requisitos para a proposição da ação, a necessidade da apuração das supostas ilegalidades. O novo texto não exclui a pessoa jurídica lesada de ser chamada no processo.

Negativo

O projeto determina a exclusividade ao Ministério Público para propor ações de improbidade administrativa. O texto aprovado retira o direito do ente público lesado o direito de buscar a reparação do dano. União, os estados e municípios ficarão dependentes da atuação do MP, que terá um tempo menor de investigação.

Prescrição encurtada

Positivo

Inúmeros casos de investigações não são concluídas por parte das autoridades, o que afeta a imagem e o andamento do mandato do gestor público. O novo texto prevê ainda prazos mais extensos, no caso da prescrição, que passará de cinco para oito anos, a partir do cometimento do ato lesivo.

Negativo

O prazo prescricional passará a contar da ocorrência do fato em investigação. Um gestor que cometa ato de improbidade administrativa no início do mandato e que seja reeleito, terá o caso prescrito antes do fim de sair do cargo. A Justiça poderá ainda reconhecer a prescrição durante o curso do processo. Os recursos disponíveis à defesa e lentidão do sistema Judiciário para encerrar julgamentos pode garantir a impunidade em determinados casos.

Políticos já processados por improbidade

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi condenado em duas ações de improbidade na Justiça de Alagoas por supostos desvios na Assembleia Legislativa do estado. Ele responde ainda a outras três ações de improbidade no âmbito da Lava-Jato. As investigações revelaram a prática sistemática de crimes contra o patrimônio público no Legislativo de Alagoas.

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O ministro Ricardo Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa no período em que era secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), em 2016. Para o Ministério Público, Salles cometeu fraude no processo de plano de manejo da área de proteção ambiental (APA) da várzea do rio Tietê para favorecer empresas.

Deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lindbergh foi condenado em dezembro de 2016 pela 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu por conta da distribuição de caixas de leite à população, entre dezembro de 2007 e o primeiro semestre de 2008, com um símbolo criado pelo petista na prefeitura. Houve também, segundo a sentença, a entrega de “cadernetas sociais”, para 6 mil famílias, destinadas ao controle de recebimento do leite. Essas cadernetas levavam o nome de Lindbergh, prefeito e candidato à reeleição naquela época.

Governador de São Paulo, Joao Doria (PSDB)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o governador João Doria (PSDB) por improbidade administrativa pelo uso do slogan “Acelera SP”, quando ocupava o cargo de prefeito da capital, entre 2017 e 2018. A denúncia do Ministério Publico estadual considera que Doria utilizou o slogan, criado durante a campanha eleitoral, mesmo após assumir o cargo de prefeito, em atos e eventos oficiais. Segundo o MP-SP, o então prefeito teria se valido do seu cargo para promoção pessoal.

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)

A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, absolveu o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-secretário dos Transportes Jilmar Tatto, ambos do PT, de acusações de improbidade administrativa, em maço deste ano. O Ministério Público alegou que, durante a gestão de Haddad em 2015, teria sido criada uma “indústria de multas” na capital, com a instalação de radares em locais indevidos.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)

Ricardo Barros responde atualmente a três processos por improbidade. Na ação que corre na Justiça Federal, o integrante do Centrão é acusado de irregularidades em um processo licitatório para a compra de medicamentos de alto custo na época em que era ministro da Saúde, no governo Temer. Já na Justiça Estadual do Paraná, o parlamentar foi condenado em primeira instância por dano ao erário a restituir aos cofres públicos diferença entre o valor de mercado e o valor obtido por Maringá com a venda de equipamentos compactadores e coletores de lixo, quando prefeito. O processo está suspenso.

 O Globo

Opinião dos leitores

  1. Não vi nenhum “ponto positivo” nas mudanças efetuadas na Lei de Improbidade Administrativa. O que eu vi foi um bando de canalhas e ladrões da esquerda e da direita que se uniram para garantir a própria IMPUNIDADE. Porque não aprovam logo uma lei para impedir que sejam punidos por seus crimes? O que esses canalhas querem é justamente isso: roubar à vontade, sem serem incomodados pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Malditos!

  2. É uma alteração necessária; todos, inclusive, qualquer cidadão que seja contratado pela Administração, estão sujeitos a ser imputados como ímprobos por meras falhas ou equívocos, sem que tenha praticado qualquer desvio. Todo ser humano é passível de cometer falhas. Na forma que a atual lei de improbidade está, acaba afastando as pessoas honestas e sérias da Administração Pública e favorece os corruptos que não estão nem aí de ser processados por improbidade. É necessário conferir segurança jurídica a quem estiver atuando de forma correta e possa tomar decisões sem estar preocupado se a interpretação de algum fiscal no futuro pode lhe trazer sanções por um simples equívoco burocrático ou divergência de interpretação jurídica. Se essa alteração não for feita na Lei de Improbidade, só os bandidos vão querer ficar na Administração Pública.

    1. Essa lei mostra a burrice dos brasileiros que aceitam polarizar entre bolsonaro e luladrão, na verdade seus apoiadores políticos no congresso são os baluartes incondicionais desse projeto de lei com a complacência silenciosa dos seus 2 lideres, portanto a verdade é que os dois são faces de uma mesma moeda, e a moeda é a de saquearem o máximo os cofres públicos com o manto da Impunidade, e nós os tolos, desfazendo amizades, laços famíliares e grupos. Só.

    2. Tertu, já que vc está tentando denegrir a imagem do presidente (com mais de 30 anos de política e NADA contra sua honra) seria importante (necessário) que vc enumerasse casos de corrupção no governo Bolsonaro. Coisa comprovada, por favor, basta de narrativas mentirosas, ok?

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Saúde

Brasil recebe mais 1,9 milhão de doses de vacinas via Covax Facility

Foto: RAMZI BOUDINA/REUTERS

O Brasil vai receber dois novos lotes de vacinas contra a covid-19 via consórcio global Covax Facility nesta quinta (29) e sexta-feira (30), num total de mais de 1,9 milhão de doses. Os imunizantes são da Astrazeneca/Oxford: serão 1,5 milhão de doses na quinta-feira (29) e 441,6 mil na sexta-feira (30).

A aliança internacional de vacinas para enfrentamento à pandemia já entregou à pasta cerca de 8 milhões de doses de imunizantes. Com as duas novas remessas, serão 9,9 milhões de unidades entregues, sendo 9,1 milhões da AstraZeneca/Oxford e 842,4 mil da Pfizer/BioNTech.

O contrato do Brasil com o Covax prevê a entrega de 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 de diferentes laboratórios até o fim de 2021. A aliança é liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros parceiros.

R7

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Saúde

Nova York dará 100 dólares para pessoas que se vacinarem contra a covid-19

Foto: TPopova/Getty Images

A partir desta sexta-feira, a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, oferecerá US$ 100 (R$ 515,21) para quem se vacinar contra a covid-19, segundo afirmou hoje o prefeito, Bill de Blasio.

A medida busca dar um novo impulso à campanha de imunização na Big Apple, que já conta com 10 milhões de doses aplicadas, apesar de, nas últimas semanas, ter sido registrada uma queda no ritmo do processo.

De acordo com os dados mais recentes divulgados pelas autoridades, 54,4% da população (8,3 milhões de pessoas), estão totalmente imunizadas contra a covid-19 a partir da vacinação, índice que sobe para 65,5% quando só adultos são levados em conta.

Em entrevista coletiva, De Blasio destacou que o uso de agentes imunizantes é o único meio de garantir a recuperação da cidade e defendeu a importância dos incentivos financeiros para a população de Nova York.

“Nos centros de vacinação administrados pela cidade, quando você toma a primeira dose, receberá US$ 100”, garantiu o prefeito.

Anteriormente, a prefeitura de Nova York já havia dado diversos estímulos à população, incluindo lanches grátis e até sorteio de prêmios que poderiam chegar a US$ 5 milhões (R$ 25,7 milhões).

UOL

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Saúde

VÍDEO: Brasil vai investir R$ 3,4 bilhões para quintuplicar produção de vacinas, diz Queiroga em pronunciamento à Nação

Foto: reprodução/YouTube

Em pronunciamento de rádio e TV nesta quarta-feira (28) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ressaltou as parcerias para transferência de tecnologia e produção nacional de imunizantes contra a covid-19. O novo Complexo Econômico-Industrial da Saúde, responsável pela produção da vacina brasileira, vai receber investimentos de R$ 3,4 bilhões e “quintuplicar nossa capacidade de produção de vacinas e imunobiológicos”.

Para evitar possíveis mutações do novo coronavírus, o ministro disse que foi estruturada uma “sólida rede nacional de vigilância genômica, com base na Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], e intercâmbio com outras redes internacionais”.

“Destaco, em especial, a celebração do contrato de transferência de tecnologia entre a Fiocruz e a AstraZeneca, que permitirá a produção completamente nacional das vacinas. Trata-se de um resultado tangível da aposta exitosa do presidente Jair Bolsonaro na promoção do acesso de todos os brasileiros à vacina”, disse.

Imunização

Queiroga afirmou que toda a população adulta no Brasil estará vacinada com a primeira dose de vacina contra a covid-19 até setembro, e com a imunização completa, até dezembro. O país tem encomendadas mais de 600 milhões de doses de imunizantes.

O ministro voltou a falar da importância da imunização completa. “Dirijo-me, em especial, aos brasileiros que estão com a segunda dose em atraso: peço que busquem os postos de vacinação para tomar a segunda dose, pois sua imunização só estará completa após a conclusão do esquema vacinal.”

De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 100 milhões de brasileiros tomaram ao menos a primeira dose da vacina, o que equivale a 63% do público-alvo. Esse índice coloca o país na quarta posição no ranking mundial de pessoas que tomaram a primeira dose e na quinta em relação a pessoas totalmente imunizadas.

O ministro afirmou que mais de 175 milhões de doses foram entregues a todos os estados e o Distrito Federal, sendo 40 milhões em julho. A previsão é que sejam entregues mais de 60 milhões em agosto.

Repasses

Queiroga disse ainda que o Ministério da Saúde repassou aos estados e municípios R$ 5,7 bilhões em recursos extras para o enfrentamento da pandemia. Para o custeio de 25 mil leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) foram disponibilizados mais R$ 4,7 bilhões apenas em 2021.

Foram enviados ainda mais de 35 milhões de testes para detecção da covid-19, 21 milhões de medicamentos do chamado “Kit Intubação” e mais de 17 mil ventiladores pulmonares.

Veja o pronunciamento completo:

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. ENQUANTO A ESQUERDA FAZ PLANOS PARA QUEBRAR E DESTRUIR O PAÍS.
    JMB SEMPRE PENSANDO E FAZENDO O MELHOR PELO POVO BRASILEIRO

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Política

Bolsonaro sanciona programa de combate à violência contra a mulher

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Púbico e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.

A sanção, realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, oficializa para todo o país a medida, que foi implantada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias.

Nesses casos, os estabelecimentos são treinados para ajudar vítimas de violência. Basta mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.

Durante o evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o presidente Bolsonaro tem compromisso com o combate à violência contra a mulher.

“É uma lei que já pegou. O Brasil inteiro está fazendo um X na mão. É uma lei que está sendo sancionada, mas que já pegou no Brasil. Eu tenho recebido embaixadores, eu tenho recebido contatos de outros países para entender o que é o X na mão. A gente está fazendo história”, afirmou.

Para a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, a sanção do projeto mostra que a sociedade não tolera a violência contra a mulher e que esforços não serão poupados para ampliar a rede de conscientização.

“A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, e é com coragem e seriedade que a gente tem que tratar a importância dessa pauta”, disse Flávia.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis meses e dois anos de prisão.

A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Atualmente, a restrição ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. JMB O ÚNICO PRESIDENTE QUE REALMENTE FAZ ALGUMA COISA EM DEFESA DAS MULHERES.
    O QUE O ENCANTADOR DE JUMENTOS JÁ FEZ ME DIGAM…

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Saúde

VACINAÇÃO: 39,4 milhões de brasileiros receberam 2ª dose contra a covid ou imunizante em dose única

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O Brasil se aproxima da marca de 40 milhões de imunizados. 39.493.648 pessoas, que correspondem a 18,65% da população, já receberam a segunda dose da vacina ou o imunizante em dose única.

Mais de 98 milhões de brasileiros receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19, segundo dados divulgados pelo consórcio dos veículos de imprensa às 20h desta quarta-feira (28).

Em todos os estados e no Distrito Federal, a primeira dose foi aplicada em 98.202.468 pessoas, o equivalente a 46,38% da população.

Origem dos dados

  • Total de doses: números divulgados pelos governos estaduais.
  • As informações sobre população prioritária e doses disponíveis são do Ministério da Saúde.
  • As estimativas populacionais são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

G1

Opinião dos leitores

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Política

STF reage a Bolsonaro e diz que não proibiu governo federal de agir na pandemia

Foto: IANO ANDRADE/CB/D.A.PRESS

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a afirmar, nesta quarta-feira (28/7), que não excluiu o presidente Jair Bolsonaro da tomada de ações para combater a pandemia da covid-19.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o STF destacou que “não proibiu o governo federal de agir na pandemia” e que “uma mentira contada mil vezes não vira verdade”.

Desde que a Corte decidiu no ano passado que governadores e prefeitos tinham autonomia para implementar políticas de enfrentamento à crise sanitária, o presidente tem dito que ficou impossibilitado de agir para controlar a pandemia. No último fim de semana, ao conversar com apoiadores, Bolsonaro afirmou que “se estivesse coordenando a pandemia não teria morrido tanta gente”.

O STF afirma que a decisão, contudo, foi de que as medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas por estados e municípios. Ou seja, tanto Bolsonaro quanto governadores e prefeitos poderiam implementar políticas para fazer frente à pandemia.

“É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população. Não espalhe fake news, compartilhe as verdades do STF”, diz o vídeo divulgado pela Corte.

Correio Braziliense

Opinião dos leitores

  1. BG.
    Como bem diz Romario, estes senhores calados são uns poetas. Eles pensam que os Cidadãos são imbecis que não veem a atuação delles, fora da constituição diariamente rasgando a carta magna. Uma vergonha e não representam a Cidadania do Povo Brasileiro.

  2. Se isso fosse verdadeiro
    Porque não divulgaram este video lá atrás quando deu poderes governadores e prefeitos.
    O Presidente foi preterido sim

  3. Em época de pandemia o governos federal deveria “dar as cartas”. O STF parece que não viu este aspecto.

    1. Esse supremo mambembe, ridículo, sem moral, moribundo, incompetente, depois de tanta polêmica em relação a sua decisão dúbia e infantil, vem agora querer jogar à plateia, só pega mesmo os energúmenos e acéfalos da esquerda, que tanto buscam agradar. Foram infelizes na decisão, como de costume e deixaram campo para à dúvida. Quando o povo estava morrendo, qual o motivo de não terem vindo com uma ação dessas, ridículo. A resposta para vcs todos, do povo brasileiro consciente e responsável, vcs já viram em diversas manifestações ordeiras e espontâneas, se preparem que a coisa vai aumentar, o povo vai voltar às ruas.

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Política

Povo vai reagir se não tivermos uma eleição democrática, diz Bolsonaro

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta quarta-feira (28/7), que “o povo vai reagir” se o país não tiver “uma eleição democrática” no pleito do próximo ano.

O chefe do Executivo fazia referência ao voto impresso, modelo que vem defendendo sob o argumento de que o atual sistema eleitoral, mediante o uso de urnas eletrônicas, permite fraude. A declaração foi feita a apoiadores, no Palácio da Alvorada.

“Olha, o povo vai reagir em 22 se não tivermos uma eleição democrática. Todos nós queremos eleições. […] Temos que ter transparência. Me acusavam de ser ditador, mas estou demonstrando exatamente o contrário. Vai ganhar eleições quem tem voto. Se não for dessa maneira, poderemos ter problema em 22 e eu não quero problema”, declarou o presidente.

Apresentação de ‘provas de fraude’

A primeira vez em que Jair Bolsonaro prometeu que iria expor provas de fraudes nas eleições, contudo, foi em 9 de março de 2020 – há mais de 500 dias.

Para esta quinta-feira (29/7), o presidente anunciou que fará uma “apresentação bombástica” para demonstrar “inconsistências” e “vulnerabilidades” das urnas eletrônicas.

Segundo Bolsonaro, serão indicadas provas de que houve fraude nas eleições de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) disputaram o segundo turno. Na ocasião, as urnas constataram que a petista foi eleita com 54,5 milhões de votos, contra 51 milhões do tucano.

Além disso, o chefe do Executivo ainda promete que demonstrará que venceu as eleições de 2018 ainda no primeiro turno.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. O povo que ele fala é o gado miliciano. Mentiroso descarado. Foi desmentido de novo ao dizer que é obrigado a aprovar 4 bilhões para o fundão. Só se for obrigado pelo compromisso que ele assumiu com o centrão. A Câmara acaba de dizer que por Lei ele só precisa aprovar 800 milhões. E os bichos de chifres se deixam levar pelo 171 cagão e ainda saem espalhando essas merdas por ai.

  2. Vai, vai reagir sim!
    Vamos reagir elegendo o Presidente Lula já no 1º turno!
    A boiada vai chorar, vai ter infartaço em massa, mas querem que eu faça o que? Não sou coveiro!

    1. Assina: idiota útil da esquerda.
      A turma de Msduro passou 13 anos aparelhando as instituições.
      Até o chefão preso o STF soltou.
      O povo cubano e venezuelano hoje se arrepende.
      Mas tem zumque defende essa seita.

  3. Não sei pq que tanto medo a esquerda tem em não querer o voto impresso; com a palavra os jumentos de dois pés

    1. Além do medo da impressão do voto, mentem quando insinuam que as urnas não vai ser utilizadas, deixando entender que a cédula impressa voltará Kkkk, só mentiras e medo da verdade.

    2. Para um indivíduo que mora em uma comunidade com milícia ou facção o antigo voto de cabresto será retomado. O voto impresso serve para esse fim. Jumento e gado também utilizam cabresto.

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Saúde

Fundo Russo suspende envio da vacina Sputnik V aos estados do Nordeste

Foto: FEDERICO PARRA / AFP

O lote de 1,1 milhão de doses de vacina Sputnik V, contra a Covid-19, esperado pelos estados do Consórcio Nordeste, não chegará ao Brasil nesta quarta-feira, como estava previsto inicialmente. Diante da mudança, o envio das vacinas está sem prazo definido para ocorrer. Uma reunião entre governadores da região e o Ministério da Saúde russo foi marcada também nesta quarta-feira para tentar resolver o impasse.

Os imunizantes desembarcariam no país sob o mecanismo chamado de importação excepcional e temporária, que permitiria a aplicação da vacina em 1% da população dos estados solicitantes, com uma série de restrições em relação ao quadro geral de saúde e faixa etária dos vacinados.

Ao todo, estão em jogo pelo menos 37 milhões de aplicações negociadas diretamente pelos estados do Consórcio Nordeste (que agrupa os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e outros 10 milhões de doses anteriormente garantidas pelo Ministério da Saúde.

A importação dessas doses não ocorreu em totalidade porque a Anvisa não concedeu autorização de uso emergencial à vacina, por faltarem dados suficientes, segundo a agência, que garantam a segurança e eficácia do fármaco. A liberação vigente permite apenas um uso controlado, no modelo de estudo científico, com público restrito e acompanhamento constante como forma de avaliar, sobretudo, a segurança do imunizante.

Cancelamento

O cancelamento do envio do lote que inauguraria o uso da vacina no Brasil foi uma decisão do Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF), responsável por negociar a venda do antígeno com o Brasil. A ruptura se deu após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dizer publicamente que o Brasil “não tinha necessidade” dos imunizantes Sputnik V e Covaxin — vacina indiana sobre a qual há suspeitas de irregularidade na compra.

Na semana passada, os russos haviam pedido um prazo de 48 horas para reavaliar como ficaria o envio de doses diante da fala do ministro da Saúde. Na ocasião, o governador do Piauí, e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT) chegou a referir-se aos esforços para comprar a vacina como uma “corrida de obstáculos”.

Após a análise do RDIF, ficou definida que a entrega das doses iniciais não ocorreria conforme o previsto anteriormente. Fontes ligadas ao processo dizem que os russos recuaram por buscarem uma definição específica do governo brasileiro se irá incluir, ou não, o imunizante no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Além disso, há receio do fundo que o recuo do governo federal atrapalhe os trâmites de autorização da vacina junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A vacina Sputnik V é aplicada em duas doses. De acordo com seus desenvolvedores, o imunizante apresentou eficácia de 91,6% nas fases 3 de testes. Seu uso ainda não ocorreu no Brasil, nem mesmo em estudos clínicos. Outros países, como a Argentina e a própria Rússia, aprovaram o imunizante e o utilizam em larga escala na população. Globalmente, 69 agências reguladoras já deram sinal positivo à vacina.

Com informações de O Globo

Opinião dos leitores

  1. Se comprarem vai ser mais recuso público jogado fora. Quem vai querer tomar essa vacina? A do Doriana já está com rejeição.

  2. 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂

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Polícia

Homem que assumiu culpa por atear fogo a estátua de Borba Gato é preso junto com a esposa

Foto: GABRIEL SCHLICKMANN / ISHOOT / ESTADÃO CONTEÚDO – 24.07.2021

Um homem suspeito de atear fogo à estátua do bandeirante Borba Gato no último sábado (24) foi preso temporariamente em São Paulo no início da tarde desta quarta-feira (28).

Em publicação nas redes sociais, a defesa informa que Paulo Lima se apresentou espontanamente ao 11º DP (Santo Amaro), na zona sul da capital, por volta das 13h e, em seguida, sua prisão temporária foi decretada.

O mandado de busca e apreensão para a residência de Paulo foi expedido para o local errado e ele apresentou o endereço correto, autorizando a entrada da polícia.

A mulher de Galo, Gessica, que foi à delegacia com o marido para colaborar com as investigações também teve prisão temporária decretada. De acordo com a defesa, Gessica não participou do ato e tem uma filha de 3 anos com Paulo.

Sobre a motivação do protesto, Paulo afirmou que se tratou de abrir o debate sobre a presença do monumento na cidade. “Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres”, comentou.

A defesa de Paulo informou ainda que, além dele, Danilo Oliveira (Biu), compareceu de forma espontânea para auxiliar nas investigações e assumir a participação no ato.

R7

Opinião dos leitores

  1. Cadeia nesse troço. Bandido. Borba Gato fez o que a época exigia. Neste contexto merece lugar na História brasileira. E respeito, também.

  2. Fico impressionado com a rapidez do estado em mandar prender quem toca fogo numa estátua de lixo como essa, mas até hoje não descobriu quem mandou matar a vereadora Marielle.
    Que hipocrisia sem fim.

    1. Até hoje não sabemos quem mandou matar CELSO DANIEL. Também não sabemos quem mandou matar JAIR BOLSONARO. Indignação seletiva a sua, típica de esquerdopata. Hipócrita.

    2. Vc é vesgo ou infelizmente curto da memória, na verdade, o mandante da morte da Vereadora, para sua informação, já foi identificado, Leia se não souber, agora estão devendo a identificação dos mandantes das mortes de Celso Daniel e Toninho do PT. Tu sabe de algo kkkkkk?

    3. Borba Gato desbravou o interior do Brasil. Marielle não fez nada de significativo

  3. Esses imbecis esquerdopatas acharam bonito e decoraram esse termo “genocida”. O que será que pensam de Fidel Castro, Che Guevara, Lenin, Stdli, Mao Tsé Tung, Pol Pot, Hugo Chaves, Maduro e tantos outros nobres representantes dessa ideologia criminosa que defendem? O que pensam de ditaduras comunistas (essas sim, genocidas) como Cuba, China, Venezuela, etc.? A estupidez humana não tem limites.

  4. Esquerda é fanatismo e violência.
    Não sabe nem o que é genocídio.
    No desgoverno Lula e Dilma houve 650 mil homicídios.

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Esporte

ABC estreia uniforme inspirado em pele de elefante contra Flamengo no Maracanã e destaca causa animal

Fotos: Divulgação

O ABC Futebol Clube se prepara para o primeiro compromisso da fase de oitavas de final da Copa do Brasil 2021, contra o Flamengo, no Estádio Maracanã, e a partida marcará a estreia do terceiro uniforme do Alvinegro.

Produzido pela loja do alvinegro, a Elefante Mais Querido, a marca própria do Clube do Povo, o Manto vem com um tecido que a textura é inspirada na pele de elefante, mascote abecedista, e conta com tags da camisa em 3D, um material para agregar valor ao uniforme.

A camisa conceito carrega no peito uma mensagem social de cuidado aos animais, vestindo a ideia da preservação. Muito mais que um novo uniforme, uma proposta em defesa dos animais, para chamar atenção para a causa, principalmente, em combate à caça.

Uma ação inédita de marketing com a pujança e tradição do Elefante do ABC, do Clube do Povo, em favor da vida, por um Manto de peso, um Manto de Respeito.

A camisa foi lançada oficialmente para o torcedor no sábado passado (24) e pode ser adquirida no site www.elefantemq.com.br ou na Loja Oficial do clube, a loja da Elefante Mais Querido, pelo valor de R$ 170,00 para sócio adimplente e R$ 199,90 para não-sócio.

O manto tem conceito, valores em favor da preservação dos animais, dos elefantes. É pra entrar para a história.

Opinião dos leitores

  1. Bora Maior Campeão do Mundo. Não vi com quem o mequinha joga kkkkkk. Estamos entre os 16 do País. 4 Milhões na conta, faz um Pix.

    1. Inveja do carai, mequinha joga quando na Copa do Brasil kkkkk chuuupa. 2 Milhões no bolso.

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