Ator Christopher Plummer morre aos 91 anos

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (28) requerimentos para convocar irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), à CPI do Crime Organizado. A iniciativa partiu de Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que querem esclarecimentos sobre possíveis vínculos com atividades investigadas pela comissão.

Os parlamentares pedem a oitiva de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, além do primo do ministro, Mario Umberto Degani, e do advogado Paulo Humberto Barbosa. Para que as convocações avancem, os requerimentos ainda precisam ser pautados, votados e aprovados pelo colegiado da CPI.

Nos pedidos, os senadores citam que investigações nacionais e internacionais apontam a exploração de jogos de azar ilegais como prática frequentemente associada à lavagem de dinheiro. O foco recai sobre o Resort Tayayá, empreendimento que já pertenceu aos irmãos e ao primo de Toffoli e que passou a ser alvo de questionamentos após reportagens apontarem a presença desse tipo de atividade no local.

O resort entrou no radar da oposição em meio às apurações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. Embora o controle do empreendimento tenha sido transferido no fim do ano passado, a operação ocorreu por meio de um fundo administrado por uma instituição investigada no mesmo contexto, o que, segundo os senadores, reforça a necessidade de esclarecimentos à CPI.

Com informações da CNN

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ter, nos próximos dias, uma nova conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa no Palácio do Planalto é de que o encontro destrave de vez o processo.

Embora Lula tenha anunciado o nome de Messias para a vaga no Supremo ainda no fim de novembro, o governo optou por não enviar a indicação oficialmente ao Senado diante da resistência inicial de Alcolumbre. Sem a mensagem formal, a Casa não pode marcar a sabatina do indicado.

No fim de dezembro, os dois já haviam tratado do assunto em uma conversa reservada, mas interlocutores do Planalto avaliam que um novo encontro é necessário para alinhar os próximos passos. “Estamos aguardando essa conversa para avançar na definição da data da sabatina”, disse, sob reserva, um auxiliar próximo ao presidente.

Alcolumbre passou as últimas semanas no Amapá, seu principal reduto eleitoral, e a expectativa é de que retorne a Brasília até o fim de semana. O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos na próxima semana, o que aumenta a pressão para que a indicação avance.

Com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução

A PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do governo Lula para 2026, só deve começar a ser discutida com força depois do Carnaval. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), prevê a apresentação do substitutivo às bancadas da Câmara na semana de 23 e 24 de fevereiro.

Após esse passo, a expectativa é que o texto avance para a comissão especial e, na sequência, para votação no plenário. Mendonça Filho destacou que a medida vai receber atenção da Câmara e da base governista ao longo do primeiro semestre, reforçando a segurança como pauta central do Executivo.

O relator explicou que a ideia é apresentar o substitutivo bancada por bancada, em vez de apenas aos líderes partidários, garantindo que todos os deputados tenham acesso ao texto antes da votação. Ele também informou ter conversado com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e que uma reunião de trabalho está marcada para a próxima semana.

Mendonça Filho defendeu ainda que projetos relacionados à segurança, como o PL Antifacção, só avancem após a definição da PEC, que serve como arcabouço constitucional. Outros temas, como CPIs e acordos internacionais, seguem fora da pauta imediata, segundo o deputado, que cita o acordo Mercosul–União Europeia como relevante, mas ainda dependente de mensagem presidencial.

Foto: Reprodução

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai passar à reserva remunerada do Exército a partir deste domingo, 1º de fevereiro. O pedido de saída da ativa foi aprovado pelo comandante da Força, Tomás Miguel Paiva, segundo comunicado do Centro de Comunicação Social do Exército.

Cid ganhou notoriedade por sua delação no processo que investigou a suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Em setembro, a Primeira Turma do STF o condenou a dois anos de prisão em regime aberto, junto com Bolsonaro, por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O ministro Alexandre de Moraes deixou claro que a delação não concede perdão judicial, indulto ou anistia em casos contra a democracia. Ainda assim, a Turma restituiu bens apreendidos e estendeu benefícios da colaboração a familiares, reforçando que “o Estado não pode abandonar quem colaborou”.

Na reserva remunerada, Cid mantém vínculo com o Exército e poderá ser convocado em situações excepcionais. O regime garante proventos integrais ou proporcionais, que no ano passado variaram de R$ 18.419 a R$ 32.540 mensais, dependendo do tempo de serviço e do posto alcançado, segundo dados do Portal da Transparência.