Famoso por interpretar o policial Joe Fontana em três temporadas da série “Law & order”, o ator Dennis Farina morreu nesta segunda, aos 69 anos, segundo as informações de seu relações públicas. O ator faleceu num hospital em Scottsdale, no Arizona, em decorrência de um coágulo de sangue no pulmão.
Recentemente, Farina foi visto em alguns episódios da comédia “New girl”, na qual interpretava Walt, o pai de Nick Miller (Jake Johnson). O ator também integrou o elenco de “Luck”, série cancelada pela HBO depois de uma série de polêmicas envolvendo a morte de cavalos. No cinema, Farina atuou em filmes como “O resgate do soldado Ryan” e “Snatch – Porcos e diamantes”.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), não será indicada para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. A informação foi confirmada pelo Governo do RN, nesta terça-feira (14).
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Não procede a informação que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, poderia assumir uma vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
A governadora é formada em Pedagogia e jamais exerceu atividade ligada ao Direito. Não há qualquer fundamento, e esse tema nunca foi sequer tratado por Fátima Bezerra.
Natal, 14 de Outubro de 2025.
GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RN – GAC ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO RN – ASSECOM
A movimentação em torno da sucessão no STF ganhou força após Barroso anunciar, na quinta-feira (9), que deixará o tribunal nos próximos dias. Indicado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro completa 12 anos na Corte.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, protocolou nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal três projetos de lei considerados fundamentais para viabilizar a tão aguardada licitação do transporte público da capital potiguar. As propostas envolvem alterações na regulamentação dos transportes opcionais, isenção de impostos e autorização para subsídio tarifário — um conjunto de medidas que compõem o novo marco legal do sistema.
O primeiro projeto encaminhado trata da chamada Lei dos Opcionais, que revoga a legislação anterior de 1997 e estabelece um novo regime transitório para as permissões e autorizações em vigor. A proposta busca uniformizar as regras do setor, corrigindo o que a Prefeitura classifica como uma situação de insegurança jurídica, causada pela coexistência de normas distintas para sistemas paralelos de transporte.
Outro ponto central é o Projeto de Lei do ISSQN, que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as operadoras do transporte coletivo urbano. A medida, segundo a gestão municipal, visa conter o aumento da tarifa técnica e reduzir a necessidade de subsídios maiores por parte do Município, já que o imposto impacta diretamente os custos operacionais do sistema.
O terceiro projeto, intitulado Lei do Subsídio, autoriza a concessão de subsídio tarifário aos usuários do transporte coletivo, condicionado à existência de dotação orçamentária específica. A proposta permite que a licitação preveja o uso de recursos públicos para manter uma tarifa acessível à população, assegurando o equilíbrio financeiro do Município e das empresas operadoras.
De acordo com o prefeito Paulinho Freire, “os três projetos formam a base legal necessária para o avanço da licitação do transporte público, que está entre as principais demandas da sociedade natalense. A expectativa é de que, com o novo marco, o sistema passe a operar com maior segurança jurídica, eficiência e qualidade.”
A licitação, segundo o Executivo, deve trazer melhorias como a renovação e modernização da frota de ônibus, redução no tempo de espera nos pontos de paradas e maior conforto aos usuários.
Após tramitação dos projetos na Câmara Municipal, a expectativa é de que o edital de licitação do transporte público de Natal seja lançado ainda no mês de outubro.
A Prefeitura de Parnamirim deu início ao maior programa de regularização de imóveis já realizado na história do município. A iniciativa, fruto de um compromisso da gestão da prefeita Nilda, institui um incentivo fiscal inédito voltado à regularização da propriedade de bens imóveis, oferecendo descontos expressivos sobre a base de cálculo do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis). Com o novo programa, os contribuintes que efetuarem o pagamento integral do imposto à vista e registrarem o título do imóvel até 31 de dezembro de 2025 poderão obter descontos que variam de 40% a 70%, conforme o valor venal do imóvel.
A prefeita Nilda destacou que o programa é uma oportunidade única para os cidadãos regularizarem seus imóveis com condições vantajosas, reforçando o compromisso da gestão em ampliar a arrecadação sem aumentar impostos: “Queremos estimular a regularização e facilitar a vida dos cidadãos. Essa é uma gestão que busca arrecadar mais, mas sem pesar no bolso do contribuinte. O dinheiro arrecadado com os tributos retorna em forma de serviços, obras e ações que melhoram a vida das pessoas. É um ciclo de responsabilidade e desenvolvimento que queremos fortalecer em Parnamirim”, afirmou a prefeita.
Os descontos seguem as seguintes regras: 70% de desconto para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; 40% para imóveis acima de R$ 700 mil. Além de proporcionar segurança jurídica aos proprietários, a medida contribui para a modernização da gestão tributária municipal e para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo que mais recursos sejam investidos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
O pagamento do ITIV também poderá ser feito de forma parcelada, em até seis vezes, porém sem a aplicação do desconto. O valor mínimo das parcelas é de R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Com o incentivo, a Prefeitura de Parnamirim reforça o compromisso de estimular a cidadania fiscal, garantindo mais justiça tributária, segurança patrimonial e oportunidades para que cada morador esteja em dia com o município.
O projeto Varanda de Nazaré, tradicional evento organizado por Fafá de Belém durante o Círio de Nazaré, virou alvo de uma investigação do Ministério Público do Pará (MPPA).
Segundo o site Folha do Pará, o promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo determinou a abertura de um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no uso da verba de mais de R$ 1,5 milhão, liberada através de um chamamento público, celebrado entre a Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP) e o Programa Estadual de Incentivo à Cultura (PEIC).
Ainda de acordo com a publicação, o objetivo da investigação é descobrir a destinação e a aplicação do valor de R$ 1.569.936,00 repassados para a realização do evento, que reúne artistas e políticos.
O inquérito está sob responsabilidade da Promotoria de Tutela das Fundações, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial. Até o fechamento desta nota, Fafá de Belém e a Fundação Cultural do Pará ainda não haviam se manifestado sobre o assunto.
No Instagram, a cantora foi bastante criticada: “Finalmente uma notícia boa 😍😍”, disse uma. “Essa mulher chega nessa época, enche os bolsos. Só aparece nessa época!”, afirmou outra. “O Círio [de Nazaré] já virou um ganho para os ricos”, reclamou um terceiro. “Enquanto isso, a saúde de Belém entrando em colapso”, pontuou mais uma.
Na edição deste ano, o Varanda de Nazaré contou com a presença de nomes conhecidos do público. Entre eles estão Alane Dias, Dira Paes, Fábio Porchat, Francisco Gil, Gerson Camarotti, Tati Machado e Rafa Kalimann.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o apagão que atingiu todas as regiões do país na madrugada desta terça-feira (14), foi um problema na infraestrutura de transmissão e não falta de energia. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais do MME (Ministério de Minas e Energia).
“Não houve grandes danos ao sistema, o dano foi pontual numa subestação da Eletrobras e nós vamos apurar através desse relatório para evitar novos episódios desse tipo”, afirmou Silveira.
O apagão, que afetou todas as regiões, começou com um incêndio em um reator da Subestação de Energia de Bateias, no Paraná. O incidente desligou a subestação, desagregando as regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste. A ocorrência gerou o desligamento de cerca de 10 mil megawatt de cargas.
O MME acionou um grupo especial de resposta rápida, e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) informou que restabeleceu 100% das cargas em todas as regiões.
O ministro afirmou que o ONS deve apresentar o relatório até a próxima sexta-feira (17) para apurar o dano pontual e evitar novos episódios.
Moradores relatam apagão em várias regiões do país
Moradores de diversas regiões do Brasil relataram falta de energia elétrica na madrugada desta terça-feira (14). Segundo informações da analista da CNN, Isabel Mega, o governo federal está investigando as causas de um incêndio na Subestação de Energia de Bateais, localizada a 30 km de Curitiba, no Paraná, que pode ter causado o apagão em todo o país.
A Enel São Paulo informou que a interrupção afetou 937 mil clientes. Em Avaré, no interior de São Paulo, os usuários relataram que ficaram mais de uma hora sem energia elétrica.
No Rio de Janeiro, a Light RJ, concessionária de energia, comunicou que o apagão resultou na interrupção do fornecimento para 11 subestações da Light, afetando parte da Baixada Fluminense, zona Norte e zona Oeste, totalizando 450 mil clientes.
A Bandigalado Rock Natal será uma das atrações do Oktober Fest Natal, que vai acontecer no próximo dia 25 de outubro, um sábado, no Museu da Rampa, a partir das 16 horas. O show da banda irá iniciar às 18 horas, com a banda MobyDick abrindo o palco às 16 horas. O último lote de ingressos (quase esogtados) ainda está disponível pelo App Outgo. A Bandigalado é uma banda de rock natalense composta por sete integrantes: Alexandre Azevedo (vocal), Lucien Dantas (bateria), André Macedo (baixo), Cláudio Macedo (guitarra base), Silvério Neto (guitarra solo), Misael Queiroz (guitarra solo) e Pedro Ratts (teclado).
A banda foi fundada em 2011 por Alexandre, Lucien, André e Cláudio, amigos de infância e fãs de rock, para se divertirem e confraternizarem com amigos e familiares próximos. Profissionais liberais e sem qualquer experiência com música, os fundadores tiveram que estudar e desenvolver suas habilidades em cada instrumento, para poder se apresentar entre amigos. Com o passar do tempo, a banda se desenvolveu e incorporou novos músicos.
O quinto integrante a entrar foi Silvério, decisivo para a “profissionalização” da banda, elevando o nível e possibilitando tocar músicas mais elaboradas. Na sequência veio Misael, para abrilhantar o time e ampliar as possibilidades de repertório, especialmente em rock nacional. Por fim, Pedro assumiu os teclados, fechando a configuração ideal para a banda.
Hoje a Bandigalado se apresenta em diversos eventos privados e, mais recentemente, se apresentou no badalado Fest Bossa & Jazz, na famosa praia de Pipa, o que rendeu à banda um novo convite para se apresentar na Paraíba, no dia 21 de novembro próximo, no Fest Bossa & Jazz Bananeiras. Uma semana depois deste show, irão se apresentar na Festa Anual do Ex-aluno do Colégio das Neves, no sábado 29.
O nome da banda vem do famoso termo “galado”, apelido jocoso com o qual os natalenses chamavam os militares americanos que aqui estiveram na época da Segunda Guerra, quando frequentavam as festas em seus trajes de gala e conquistavam os corações das moças natalenses. Bandigalado é rock, amizade e som de excelente qualidade. Contatos para shows com Alexandre Azevedo pelo (84) 99461-2027.
A Comissão Especial que analisa o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por suposto uso político de recursos públicos no evento “Rolê Vermelho” ocorrido em09 de agosto, na Cidade Alta, encerra a fase de depoimentos das testemunhas de defesa, incluindo a oitiva da própria acusada de quebra de decoro parlamentar, na tarde desta terça-feira (14).
Também será ouvido um funcionário da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), órgão municipal responsável por executar a emenda parlamentar, no valor de R$ 18 mil, que resultou no pedido de cassação do seu mandato proposto pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil).
Ao fim da instrução processual e dos depoimentos das testemunhas, segundo o Regimento Interno da Casa, começa a correr o prazo de cinco dias para o denunciado para apresentar razões finais.
Em seguida o relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), emite seu parecer e em seguida a Comissão processante decide pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando ao presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome (PP), a convocação de sessão para julgamento.
Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente, e, a seguir, os vereadores que desejarem poderão manifestar- se verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para sustentar oralmente sua defesa.
Durante a fase de depoimentos as testemunhas ouvidas foram a secretária municipal de Cultura e presidente da Funcarte, Iracy Azevedo, o produtor cultural Geraldo Gondim, a produtora musical Barbara Baracho, da Banda Skarimbó e o seu vocalista, além da cantora Kristal.
Conforme registros oficiais, foram pagos R$ 15 mil à cantora Khrystal e banda; R$ 2,5 mil à banda Skarimbó e R$ 500,00 ao DJ Augusto, totalizando R$ 18 mil com recursos públicos oriundos de emenda impositiva da vereadora Brisa Bracchi.
Em seu depoimento sobre organizador do “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, o produtor Geraldo Gondim confirmou que o ato apresentado como “cultural” — realmente tinha viés político associado ao PT, partido ao qual é filiado.
Segundo Gondim, a vereadora Brisa Bracchi não atuou, diretamente, na organização do ato político, ocorrido na “Casa Vermelha”, localizado na rua Princesa Isabel, mas contribuiu por divulgá-lo em suas redes sociais.
“A gente saiu pedindo para todo mundo que tá envolvido pra fazer colab, gravar vídeo, foto…”, declarou Gondim, que admitiu ter produzido e distribuído pulseiras vermelhas com os dizeres “Bolsonaro na Cadeia”.
O denunciante vereador Matheus Faustino chegou a participar da penúltima reunião de oitivas de testemunhas, na quinta-feira (09). “Com as novas provas anexadas, as declarações feitas pelos depoentes a partir das minhas perguntas e por tudo que já se sabia, a Comissão Especial terá condições de julgar o caso com imparcialidade e responsabilidade após finalizado todo o devido processo legal de ampla defesa”, dizia na ocasião.
Para a vereadora Brisa Bracchi, série de depoimentos das testemunhas comprovam que ”não há qualquer prova contra o nosso mandato. As testemunhas foram unânimes em apontar a legalidade dos atos do mandato e explicaram que a execução das emendas foi feita pela Funcarte, dentro de todos os trâmites legais por eles mesmos atestados”.
Cassação e inelegibilidade Já!!!
Não tem nem o que pensar.
Usou e desviou recursos públicos, para fazer campanha política contra o adversário.
Se o nosso Brasil fosse um país sério, cabia aqui uma prisão cadeia braba, é sérioo que essa menina fez.
Mas como se o nosso presidente é um desonesto, mais sujo do que pau de galinheiro im ex presidiário?
Fora Brisa!
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Na decisão, Moraes afirmou que há risco concreto de fuga e citou o descumprimento reiterado de determinações judiciais como motivos centrais para manter as restrições.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica é “necessária e adequada para cessar o acentuado periculum libertatis” — expressão jurídica usada para indicar perigo à ordem pública ou à aplicação da lei penal caso o investigado permaneça em liberdade plena.
Moraes destacou que o ex-presidente foi condenado pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, e que, portanto, há necessidade de garantir a efetividade da execução da pena.
O ministro também ressaltou que as medidas cautelares permanecem válidas para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a evasão do distrito da culpa”, citando manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta segunda-feira (13) sua aposentadoria antecipada, que passa a valer a partir de sábado, 18 de outubro. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a oportunidade de indicar mais um ministro para a Corte, sua terceira escolha desde que assumiu o mandato em 2023.
Barroso permanecerá em atividade até sexta-feira, resolvendo pendências de gabinete e deixando preparados votos de processos dos quais pediu vista. Entre os casos, ele avalia votar, como ato final no STF, sobre a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, segundo informações da CNN Brasil.
O ministro poderia seguir na Corte até 2033, quando completaria 75 anos, idade limite para aposentadoria compulsória. No entanto, justificou a saída antecipada afirmando que “a vida é feita de ciclos” e optou por encerrar sua trajetória antes do prazo.
Com a saída de Barroso, seu acervo de processos, incluindo casos remanescentes da Operação Lava-Jato, será redistribuído e ficará sob responsabilidade do futuro indicado. Ele já está fora do sistema de distribuição de processos do STF, preparando a transição para o sucessor.
Atualmente, o favorito à vaga de Barroso é Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também é cotado como opção, mas corre em segundo plano na avaliação do Palácio do Planalto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou as cobranças contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a manobras fiscais, em decisões que integrantes do Executivo interpretam como risco real de eventual reprovação das contas presidenciais. Entre os alertas mais contundentes está a orientação de que a equipe econômica deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso, prática adotada desde a implementação do novo arcabouço fiscal.
Além disso, o plenário do TCU considerou irregular a inclusão de receitas incertas no Orçamento para evitar o congelamento de despesas e prepara novos alertas sobre a “prática reiterada de exclusão de despesas e renúncias de receitas” para cumprimento da meta fiscal. Técnicos ouvidos sob reserva afirmam que, caso não haja mudanças na política fiscal, o tribunal poderia recomendar ao Congresso a reprovação das contas do presidente.
O histórico pesa sobre o governo. Em 2016, as contas de Dilma Rousseff foram reprovadas em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, que incluíram autorização de gastos sem previsão orçamentária e atrasos em repasses a bancos públicos. Especialistas e técnicos alertam que a demora em corrigir irregularidades hoje poderia levar a um desfecho semelhante, com responsabilização futura de gestores.
A meta fiscal deste ano prevê déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. No último relatório de avaliação do Orçamento, o governo projetou déficit de R$ 30,2 bilhões, próximo ao limite inferior, e anunciou intenção de recorrer das decisões do TCU. Caso não haja reconsideração, técnicos indicam que poderão adotar um congelamento de R$ 30 bilhões para buscar o centro da meta.
Outros alertas recentes do tribunal incluem a inclusão de receitas incertas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), como valores de acordos tributários que não ingressaram efetivamente nos cofres públicos. Para o TCU, tais práticas violam princípios de prudência e responsabilidade fiscal, e, embora não sejam determinações, servem como avisos de que persistir na irregularidade pode gerar responsabilização futura.
Foto: Reprodução
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