Diversos

Audiência na AL discutiu alternativas para redução no preço de passagens aéreas no RN

Foto: Eduardo Maia

Os preços cobrados por passagens aéreas que têm como destino ou partem de Natal foram tema de discussão na tarde dessa quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por proposição do deputado estadual Hermano Morais (MDB), empresários, representantes do Poder Público, parlamentares e população discutiram formas para conseguir a redução desses preços como forma de estimular o turismo no estado. Para os participantes, é preciso que se pressione as companhias aéreas.

Na abertura da discussão, Hermano Morais explicou que os altos custos para se chegar a Natal atrapalham a chegada de turistas e, com isso, pelo menos 52 atividades que estão direta e indiretamente ligadas ao turismo. Mesmo com um amplo Centro de Convenções, com capacidade para 12,5 mil pessoas, e 50 mil leitos na rede hoteleira potiguar, o parlamentar entende que a melhor forma de se fomentar a atividade turística, nesse momento, é buscar a redução no valor das passagens.

“O RN vem perdendo, nos últimos tempos, muitos passageiros. A rede hoteleira tem sido obrigada a reduzir suas tarifas. As passagens são muito mais baratas em Pernambuco e Ceará, até na Paraíba. Um completo absurdo e sem explicação”, argumentou Hermano. “Houve a redução de 17% para 12% no ICMS sobre o querosene de aviação, mas não houve contrapartida”, criticou.

Na audiência, que também teve a presença dos deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (PPL), Ubaldo Fernandes (PTC) e Coronel Azevedo (PSL), números comparativos das passagens aéreas em Natal e outros locais foram apresentados. O coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, George Costa, e o jornalista Octávio Santiago, que mantém um site que acompanha diariamente os valores de passagens aéreas a partir de Natal, expuseram levantamentos realizados.

Segundo dados da Fecomércio, os voos com destinos a Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, são mais caros partindo de Natal do que em Recife, Fortaleza e João Pessoa. Em um levantamento realizado em março, as passagens envolvendo Natal são entre 46% e 217% mais caras do que os outros destinos comparados. Já segundo o levantamento realizado pelo jornalista Octávio Santiago, comparando diretamente a João Pessoa, que tem uma realidade econômica mais próxima Natal, os voos são 22,5% mais baratos na capital paraibana, chegando a 48%, em média, a diferença caso haja a comparação somente com voos diretos – com o valor chegando a até 112%.

“Na hora que uma pessoa de São Paulo vem a Natal, com um preço mais alto na passagem, a diferença está sendo bancada pela hotelaria e pelos demais serviços. É uma transferência de renda direta de toda a população do Rio Grande do Norte para os cofres da companhia”, avaliou George Costa.

O superintendente do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, Ibernon Gomes, também participou da discussão e informou que o terminal não tem qualquer influência negativa com relação às altas tarifas cobradas pelas empresas para passagens com destino a Natal. De acordo com ele, a tarifa cobrada no aeroporto é a mais barata do Brasil, custando R$ 22,21, enquanto a de João Pessoa é de R$ 25,89. Apesar disso, a quantidade de voos é pequena e o consórcio Inframérica é o principal interessado na retomada do crescimento nos voos.

“O aeroporto Augusto Severo recebia 2,6 milhões de passageiros por ano, enquanto nós, com uma estrutura muito maior, recebemos 2,4 milhões. Estamos abertos para dialogar e colaborar da melhor forma possível para que o cenário mude”, explicou Ibernon Gomes.

Na audiência, representantes do Governo do Estado afirmaram que estão discutindo junto às companhias aéreas a redução nos preços das passagens. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; e a secretária de Turismo, Ana Costa, expuseram informações sobre o debate que tem ocorrido junto às empresas e garantiram que as isenções fiscais praticadas deverão ter contrapartidas.

“Precisamos amarrar as contrapartidas. A concessão de 12% não tem nenhum tipo de amarra. Esse é o principal problema da redução do ICMS do QAV concedida no estado. Nossa conversa é no sentido de que queremos fomentar o turismo do RN. O modelo não funcionou, com perda de arrecadação e sem o retorno. Queremos construir um novo modelo para fomentar a indústria do Turismo e também colabore com os natalenses que querem viajar”, explicou Carlos Eduardo Xavier. “Nossos operadores não conseguem vender mais os nossos destinos devido aos preços das passagens aéreas e falta de conectividade do nosso destino”, lamentou Ana Costa.

Ação

Para buscar modificar o cenário, além da discussão diretamente com as empresas, a classe política potiguar solicitou que Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma investigação sobre a situação. Presente ao encontro, o representante do órgão, João Aurélio Braga, disse que o Cade irá investigar a situação.

Além disso, um documento será encaminhado formalmente pela Assembleia Legislativa ao presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), solicitando uma nota técnica explicando os motivos pelos quais os preços das passagens no Rio Grande do Norte são mais altos do que em outros estados.

“ O que queremos é uma parceria honesta. Diminuíram os voos, temos horários inadequados e passagens mais caras. Em momento que o RN perde tantos postos de trabalho, 2,2 mil em fevereiro, o turismo pode ajudar muito. É o que queremos, ajudar a encontrar uma solução”, disse o deputado.

ALRN

 

Opinião dos leitores

  1. Aeroporto em São Gonçalo, crime sem tamanho contra o RN. Está na hora de nos unirmos em prol da volta as operações no nosso Aeroporto AUGUSTO SEVERO.

    1. Concordo. Construíram uma esteovenga no meio do nada, longe de tudo, sem acesso decente e altamemte perigoso. Já deixei de pegar parentes que moram emoputros estados á noite em razao dos riscos. O acesso sul até hoje esta sem iluminação.

  2. Aeroporto Aluisio Alves a desgraça do nosso turismo, vamos voltar o Augusto Severo, toda obra de corrupção tem seu fim, vamos aguardar

  3. Além do preço absurdo da passagem, o desaforo logo na cancela do aeroporto, o confinamento sem opções dentro do monstrengo se o voo atrasa, temos que fazer seguro de vida para se aventurar no percurso…
    Foi um tiro do pé do RN esse monstrengo…

  4. Isso também é sacanagem de estados vizinhos, lobby, pois sabem do nosso potencial natural. Afinal, estamos na esquina do Brasil.

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Geral

Fux vota para absolver réus da suposta trama golpista do crime de organização criminosa

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver todos os réus da trama golpista do crime de organização criminosa.

Para o ministro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentou provas suficientes de que houve tal crime, tampouco indiciou o efetivo emprego de arma de fogo por parte dos réus.

“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade [da legislação]”, afirmou.

“A luz das premissas teóricas lançadas no meu voto, antecedentemente, ressoa incontroverso, que os fatos tal qual como narrados na acusação, não preencheram os elementos do tipo do Art 2°, combinado com o Art 1° da lei 12850, conforme delimitados em uníssono pela doutrina e pela jurisprudência”, disse.

O ministro ressaltou que precisa se restringir às acusações apresentados pela PGR: “Eu tenho de analisar aquilo que foi descrito pelo Ministério Público e não ilações que eu possa tirar dos fatos”.

“É imperioso que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa”, afirmou. Fux, diferentemente de Moraes e Dino, analisou separadamente cada crime imputado aos réus. Os outros crimes ainda serão analisados pelo ministro.

CNN Brasil

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Geral

Rádio Assembleia RN recebe transmissor e se prepara para entrar no ar em 94,9 FM

Fotos: Divulgação

A Rádio Assembleia do Rio Grande do Norte, fundada em 2014, recebeu nesta terça-feira, 10 de setembro, o transmissor que permitirá sua entrada no ar em sinal aberto, na frequência 94,9 FM. A chegada do equipamento representa um marco para a comunicação pública no estado e reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência e o acesso à informação.

O transmissor será instalado no bairro de Mãe Luíza, em Natal, no mesmo ponto onde funcionam as antenas da TV Assembleia. Com 15 kilowatts de potência, o equipamento permitirá uma cobertura de até 70 quilômetros, alcançando Natal e toda a região metropolitana com qualidade de sinal.

Em junho de 2024, a Assembleia Legislativa recebeu a outorga oficial da ANATEL para operar a rádio em frequência modulada (FM). A expectativa é que a Rádio Assembleia FM 94,9 entre em funcionamento em 2026, após o período de testes e a finalização da infraestrutura técnica.

“Hoje é um dia muito importante para todos nós. A chegada desses equipamentos representa a realização de um sonho e de uma luta que começou em 2015, com o apoio do deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e também do então deputado e, posteriormente, ministro das Comunicações, Fábio Faria. Essa é uma conquista construída a muitas mãos,” destacou Bruno Giovanni, diretor da Rádio e TV Assembleia.

A entrega do transmissor contou com a presença do diretor executivo da Fundação Djalma Marinho, Julio Queiroz, e do jornalista Gerson de Castro, chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia Legislativa, que celebraram o avanço:

“Esse transmissor vem para reforçar todo o sistema de comunicação da Assembleia, com a função de dar ainda mais transparência ao trabalho do Legislativo e dos seus 24 deputados,” afirmou Julio Queiroz.

Para Gerson de Castro, a chegada do transmissor reforça a importância do trabalho da Rádio Assembleia:
“É um marco para a comunicação do Legislativo potiguar, que vai ampliar o acesso da população às atividades parlamentares e também a produção cultural do nosso, além de muita informação.”

Segundo Paulo Bezerra, diretor técnico de Rádio e TV da ALRN, os testes de funcionamento do transmissor devem começar nos próximos dois meses, após a autorização formal da ANATEL.

“Vamos dar início à instalação assim que a liberação do sinal for concedida. A expectativa é iniciar os testes técnicos em breve, assegurando que o sinal chegue com qualidade à população,” explicou Bezerra.

🎙️ Programação valorizando o RN

A programação da Rádio Assembleia FM 94,9 será voltada à divulgação das atividades legislativas, mas também terá espaço para jornalismo, cultura, esporte, cidadania e, principalmente, para a valorização das manifestações culturais potiguares. A proposta é oferecer uma rádio pública plural, educativa e conectada com os interesses da população do Rio Grande do Norte.

Atualmente, a Rádio Assembleia pode ser ouvida online, no site da Assembleia Legislativa, e em aplicativos como o RádiosNet.

Mais informações:
📍 Site: www.al.rn.leg.br
📱 Instagram: @radioassembleiarn
🐦 X (Twitter): @RadioAssembleia

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Judiciário

VÍDEO: “Se é ex-presidente deveria ir para juízo de primeiro grau”, afirma Fux

O ministro do STF Luiz Fux defendeu que o processo da trama golpista deveria ir à Primeira Instância devido o envolvimento de Bolsonaro como ex-presidente.

“Se é ex-presidente, deveria ir a um juízo de primeiro grau”, disse. Fux abriu a leitura de seu voto divergindo de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, declarados na terça (9).

Veja:

 

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Opinião dos leitores

  1. Cabra macho e dentro do direito… Luladrao foi livre dos seus roubos pelo supremo.. poste mijando no cachorro

  2. A ditadura pode até condenar vc Mafra, eu não defenderia a ditadura, pires, fique tranquilo, se um dia vc for vítima, vou te defender e conheça outro macho “luiz Fux”, simples assim.

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Judiciário

Ninguém pode ser punido por convicções morais, diz Fux

Foto: Gustavo Moreno

Ao discordar da competência do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar o caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux defendeu que ninguém pode ser punido por convicções morais.

“Ninguém pode ser punido simplesmente por ser merecedor de pena, de acordo com as nossas convicções morais, com as nossas convicções morais, ou mesmo segundo a sã consciência do povo porque praticou uma ordinarice ou um fato repugnante, porque é um canalha, porque é um patife! Mas só o pode ser punido quando tenha preenchido os requisitos daquela punição descritos no tipo que a hipótese legal de uma lei penal”, afirmou referenciando um livro.

Durante o parecer, Fux também votou para defender a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele ainda afirmou que juízes deveriam a ação com “distanciamento” e “imparcialidade”.

Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram na terça-feira (9) pela condenação dos réus. O julgamento deve ocorrer até sexta-feira (12).

CNN

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Judiciário

VÍDEO: Fux defende incompetência do STF para julgar Bolsonaro e aliados e cita filósofo em voto

 

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Ao retomar, às 9h10 desta quarta-feira (10/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, o ministro Luiz Fux defendeu a incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

“Quem decide o que quer que se seja, sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, não é justo”, disse ao citar frase do filósofo estoico Sêneca.

Metrópoles

Opinião dos leitores

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Judiciário

Fux cita etapas da ação penal do golpe e faz comparação com o Mensalão

Foto: Reprodução

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante voto que pode formar maioria na Corte para condenar Jair Bolsonaro (PL), citou, nesta quarta-feira (10), os  prazos de todo o processo penal contra o ex-presidente e os outros sete réus da ação e comparou o caso com o escândalo conhecido como Mensalão.

“Foram 161 dias entre o recebimento da denúncia e o início do julgamento, cerca de cinco meses. Estou há 14 anos no Supremo Tribunal Federal e julguei processos complexos, como o Mensalão. O processo levou dois anos para receber a denúncia e cinco anos para ser julgado“, afirmou Fux.

O ministro ainda confessou, direcionando a fala diretamente a Alexandre de Moraes, que foi difícil elaborar seu voto. “Até para mim, elaborar esse voto foi motivo de extrema dificuldade. Não é um processo simples. Mas neste caso salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido”.

O ministro sinalizou divergência com Moraes já na sessão de terça-feira (9), no início do voto do relator. Agora, ele votou pela nulidade do caso e afirmou que seria ideal se a ação fosse julgada pelo Plenário do STF.

O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo ocorre porque o processo (Ação Penal 2668) está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é integrante do colegiado. Logo, o processo é direcionado automaticamente à turma do relator.

Até o momento, o ministro Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pela condenação dos oito réus. Depois de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declaram seus votos.

O julgamento da trama golpista está previsto para ocorrer até sexta-feira (12).

CNN

Opinião dos leitores

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Judiciário

Seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo Plenário do STF, diz Fux

Foto: Reprodução

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (10), que o “ideal” seria que toda a ação penal que investiga a tentativa de um golpe de Estado no país fosse julgada pelo plenário da Suprema Corte, que conta com 11 integrantes.

Ao apresentar seu voto no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento na elaboração do de um aplno golpista, Fux defendeu que a Primeira Turma do Supremo não tem competência para analisar o caso.

“Há um dado curioso, a Constituição Federal em razão do número de ministros, somos onze ministros, ela não se refere à turmas, ela se refere ao Plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal com a racionalidade funcional que hoje nós temos por força dos nossos instrumentos digitais e de tecnologia e de inteligência artificial”, afirmou.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.
CNN

Opinião dos leitores

  1. É preciso concordar com vossa excelência ministro, o total são onze, como é que sai um resultado desses ouvindo apenas cinco ministros a minoria??
    Na minha ignorância de quem não entende bulufas de JUSTIÇA, a minha cabeça não consigo entender que a onde tem onze, cinco é quem decide.
    Vôte!!!

  2. Como seria o “ideal” se ele mesmo considera o STF “incompetente” para julgar esse processo?
    Se decide…

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Brasil

[VÍDEO] ASSISTA: Luiz Fux vota agora e defende anular processo por ‘incompetência absoluta do STF’ para julgar o caso

‘Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância’. O ministro Luiz Fux também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.

Ainda segundo Fux, como os demais casos envolvendo os fatos foram julgados em plenário, o restante do julgamento deveria continuar dessa forma.

“Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.

ASSISTA:

BBC

Opinião dos leitores

  1. Parabéns, ao Ministro FUX, por essa grande aula dentro das quatro linhas das leis que regem a constituição.

  2. Do ponto de vista jurídico, esse processo começou totalmente errado, fugindo a sua competência. O Ministro Fux tem total razão.

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Polícia

Mãe é feita refém pelo próprio filho em Natal

Foto: Divulgação

Um homem manteve a própria mãe refém no bairro Potengi, Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, o homem estava em surto psicótico, armado com uma faca e usando um botijão de gás como barricada para impedir a aproximação dos agentes.

O caso aconteceu na madrugada de terça (9). Diante do risco, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado para conduzir a negociação e isolar a área.

Após cerca de uma hora de negociação, os policiais utilizaram uma arma de incapacitação neuromuscular, conhecida como arma de choque, para conter o suspeito e entrar no imóvel. A vítima foi retirada em segurança.

O homem foi algemado e, junto com a mãe, recebeu atendimento médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ambos foram conduzidos à Delegacia de Plantão da Zona Norte, onde a ocorrência foi registrada.

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Geral

América entra na Justiça, pede afastamento da Hipe e denuncia: “Maior escândalo de SAF no país”

Foto: Reprodução 

O América Futebol Clube protocolou uma ação bombástica na Vara Cível de Natal pedindo o afastamento imediato de todos os dirigentes ligados ao Grupo Hipe da administração da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). No documento, o clube pede tutela de urgência e não economiza nas palavras: acusa os atuais gestores de protagonizarem “um dos, senão o maior escândalo financeiro de uma constituição de SAF no Brasil”.

Segundo a ação, a ex-diretoria comandada por José Ivanaldo de Souza repassou a condução do futebol ao Grupo Hipe — por meio das empresas Hipe Participações, Hipe Capital e do empresário Pedro Weber — meses antes da formalização da SAF, ocorrida apenas em setembro de 2023. Nesse intervalo, os investidores teriam assumido, sem respaldo contábil ou autorização do Conselho Deliberativo, todas as decisões estratégicas e financeiras do departamento de futebol.

MOVIMENTAÇÕES SOB SUSPEITA

Entre abril e setembro de 2023, quase R$ 1 milhão teria sido movimentado diretamente entre contas de empresas ligadas à Hipe e o América, sem notas fiscais, contratos de mútuo ou recibos. Há registros de transferências pessoais feitas por Pedro Weber, atual CEO da SAF, e aportes de empresas do grupo. O clube afirma que se tratava de uma “sociedade de fato” disfarçada, com os réus agindo como “donos do América”.

A consequência imediata foi o salto na folha salarial, que passou de R$ 392 mil para R$ 703 mil mensais em média. Ao mesmo tempo, contratações e rescisões teriam gerado mais de R$ 500 mil em multas, além de ações trabalhistas que já somam potenciais R$ 3,5 milhões em prejuízos.

O “CASO PEITER”

O episódio mais grave, segundo o clube, envolve a avaliação financeira do América às vésperas da assembleia que autorizou a venda da SAF. O analista da XP Investimentos, Luiz Eduardo Peiter, inicialmente avaliou o valor do futebol do América em até R$ 42,8 milhões. Uma semana depois, reduziu abruptamente o valuation para R$ 17,6 milhões — justamente no dia anterior à votação.

O que parecia incompetência técnica revelou-se, segundo a ação, conflito de interesse: Peiter seria acionista da Hipe Participações, fato que teria contaminado toda a negociação. O América sustenta que essa manobra permitiu ao grupo assumir 80% da SAF a um valor muito inferior ao real.

96FM

Opinião dos leitores

  1. Eu já sabia, na época, aqui mesmo nesse blog, eu expressei o meu pensamento a respeito de todas as SAF’S, na minha modesta opinião, SAF é um balcão para lavagem de dinheiro.

  2. SAF É O MAIOR GOLPE DO FUTEBOL BRASILEIRO. TRANSFORMARAM O PRESIDENTE HERMANO MORAIS EM SINDICO DO QUE RESTA DA SEDE DA RODRIGUES ALVES.

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