Diversos

Com a redução de programas sociais, legado da atual gestão da SETHAS preocupa

Sobre a gestão da SETHAS, por Íris de Oliveira, a pasta não consegue explicar o real motivo dos frequentes e extensos atrasos nos pagamentos dos fornecedores; não consegue manter uma única equipe de coordenadores; e não consegue fazer o que se propõe a secretaria: atender a população em estado de vulnerabilidade do nosso estado. A redução dos recursos dos programas sociais que atendem essa população é notório e caminha cada dia a passos largos.

Exemplo disso foi que, recentemente, o Governo se pronunciou dizendo que foi obrigado a realizar esta redução devido a Lei Federal do FUNDEB, que reduziu em 20% os recursos do Fundo de Combate à Pobreza – FECOP, o qual é responsável pela manutenção financeira dos programas como o dos Restaurantes Populares e do Leite. Quanto a essa justificativa governamental, cabem algumas perguntas, algumas já feitas e nunca respondidas de forma elucidar as dúvidas:

1º) Com a redução dos contratos relativos a programas, como os do Restaurante Popular, no percentual linear de 25% como realizado desde o início da atual gestão, acrescido do dito contingenciamento por causa da Lei do FUNDEB no patamar de 20%, por que não há sequer previsão do pagamento das faturas em atraso aos fornecedores?

2º) Por que tais programas continuam sofrendo redução, se é latente que o número de pessoas carentes só aumenta em nosso Estado? Importante registrar que se o contingenciamento que explicaria tal redução foi de 20% (a pouco tempo), a partir do momento que os contratos foram suprimidos em 25% (desde o início da gestão), deveria existir um superávit mensal na casa dos 5%, é questão de matemática básica.

Como dito acima, a manutenção de uma equipe de coordenadores e subcoordenadores dos diversos programas da SETHAS tem sido um verdadeiro tormento na atual gestão. Mesmo levando-se em consideração que tais cargos são comissionados, as mudanças têm ocorrido numa velocidade que não se justifica, indo do setor financeiro à coordenação responsável pela gestão e fiscalização dos programas sociais, o que só deriva problemas de continuidade as ações necessárias.

Registre-se que os programas sociais sempre foram alardeados como as principais marcas dos Governos do PT, dentre os quais destacamos Programas Federais “Fome Zero” e o “Bolsa Família”, os quais sempre são citados nas propagandas do partido. Na contramão, no Governo da professora Fátima Bezerra, os programas da SETHAS que atendem à população mais necessitada vêm sendo reduzidos de forma sistemática, literalmente na ponta do lápis, posto que as reduções levam em conta os limites legais contratualmente impostos aos fornecedores e não aos sociais de interesse dos necessitados, contrariando veementemente a ideologia partidária. Manter e aumentar os programas que fornecem refeições ao povo, não é mais uma questão de gestão, mas sim uma questão humanitária e de sobrevivência. Não se pode acabar com um dos poucos alentos para os pobres em meio a uma pandemia, onde comprar comida está cada dia mais difícil.

É inconcebível ver o nosso sofrido Rio Grande do Norte indo na contramão dos nossos estados vizinhos, que neste difícil momento estão fomentando os relevantes programas sociais. Os Governos que antecederam o atual sempre deram prioridade as matérias de cunho social, investiram e ampliaram os programas que distribuem refeição para a população, levando o nosso Estado a ser destaque nacional nesse tipo de assistência, chegando a distribuir mais de 1 milhão de refeições mensais. E que vemos atualmente, são pessoas desesperadas em uma fila cada vez maior, em busca de uma refeição nos Restaurantes Populares.

Dessa forma, resta-nos aguardar qual será o legado deixado pela atual gestão da SETHAS, capitaneada desde o início do atual governo pela Secretaria Íris de Oliveira, a qual, se continuar da forma como vem se desenhando, não será dos melhores.

VEJA MAIS: Com uma má gestão e com decisões confusas, a Secretaria de Assistência Social – Sethas, desampara a população carente do RN

 

Opinião dos leitores

  1. Essa Governadora Fátima Cadeado, Veio para destruir e acabar com o RN. Ela só pensa no Lula livre e nos seus bajuladores e o povo que a elegeu, ela dar uma trozomba.

  2. Essa é uma secretaria de suma importância para atender os mais pobres, e infelizmente o (des)Governo de Fátima Bezerra tem renegado. Como dizia o sociólogo: QUEM TEM FOME TEM PRESSA!
    A governadora deveria pensar nisso e não massacrar os mais carentes como vem fazendo.

  3. Moro proximo a um desses restaurantes populares e vejo diariamente o povo desesperado em busca de uma alimentação digna. Todas as outras gestões foram aumentando o programa e logo um governo do PT está acabando! o povo merece uma explicação, governadora!
    QUEM TEM FOME TEM PRESSA!!!

    1. É querer muito que uma governadora como Fátima Bezerra tenha sensibilidade com quem mais precisa. O PT só tem discurso, na prática é um desastre. Será que a população não vai enxergar nunca?

  4. O apagão no atual governo do estado é visto e testemunhados por todos, bem diferente dos discursos mantidos. Discursos que não convencem ninguém e não criam fatos.
    Terceirizados com vários meses prestando serviço, sem receber. Número de refeições disponibilizadas no restaurante do povo simples, o barriga cheia, reduzido quase a metade. Servidores públicos sem receber o atrasado, que foi promessa de campanha e vem sendo arrastado por mais de 2 anos e meio. Onde foi parar o 13 salário de 2020 dos servidores estaduais?
    Quem precisa rodar nas rodovias do estado, encontra má conservação e uma certeza, vai cair nos buracos, que já dividem com o asfalto a quantidade na extensão das estradas. O combustível no RN é um dos mais caros do país e vem por aí aumento devido ao realinhamento do ICMS no estado.
    Tem a CPI para tentar investigar o destino dos recursos enviados ao estado para combate a pandemia. Acho que não dá em nada, mas vocês sabem nominar e quantificar onde foi parar tanto dinheiro? Estamos falando de muito milhões.
    Sei que os puxa sacos vão olhar essa nota com desdêm, mas tenham 1% de lucidez e respeito ao povo e apontem onde não tem a verdade.

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Geral

PAINEL RN 2021/BLOG DO BG/AGORASEI: Quase 70% dos potiguares são favoráveis à redução da maioridade penal

Foto: Reprodução

Exatos 68,8% dos norte-rio-grandenses defendem a redução da maioridade penal para os jovens que cometem crimes. Assim mostra o Painel RN 2021, parceria entre o Blog do BG e o Instituto Agorasei. Já os entrevistados que afirmam ser contra a redução da idade são 26,9%. Os que não souberam responder ou sem opinião formada totalizam 4,3%.

Por gênero: homens são mais favoráveis à redução

Enquanto 73,8% dos homens defendem a diminuição da maioridade penal, 63,9% das mulheres concordam com a redução.

Por idade: os mais jovens defendem menos

Os entrevistados de 16 a 24 anos são os menos favoráveis, com 63,5%. Já as pessoas de 35 a 44 anos aparecem como as mais entusiastas da redução da idade penal: 72%.

Por escolaridade: apoio é menor entre pessoas de nível superior

Os universitários e pessoas com nível superior são os entrevistados que apoiam menos a redução: 62,8%. Na outra ponta, pessoas que apenas leem e escrevem, mas não frequentaram uma escola, são os maiores defensores, com 74,5%.

Por ocupação: profissionais autônomos defendem mais a redução

Os entrevistados que declaram a ocupação como autônomo são os maiores apoiadores, com 75,5%. Os estudantes aparecem com o menor percentual de apoio: 55%.

Por religião: aqueles que não seguem uma religião são mais favoráveis

As pessoas que dizem acreditar num deus, mas que não seguem uma religião, são 70,1% a favor da redução. Já os católicos somam 69,5% e os evangélicos são 66,7%.

Por regiões: Grande Natal defende mais a redução

A mesorregião Leste, onde está inserida a Região Metropolitana de Natal, possui o maior percentual favorável: 74,8%. A mesorregião Oeste tem o menor apoio: 61,7%.

Sobre a pesquisa

O Painel RN 2021 ouviu 800 pessoas, de 16 anos acima, em todas as 19 microrregiões e 52 municípios do Rio Grande do Norte. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3.4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. O trabalho foi realizado na primeira quinzena de agosto deste ano.

Opinião dos leitores

  1. A redução da idade maioridade penal não resolverá o problema do Brasil, além disso, precisa aumentar as penas por morte, latrocínio e assalto a banco, e excluir qualquer redução da pena.

  2. ten que reduzir mesmo. O marmanjo com 16 anos (menos) faz filhos adoidado; mara, estupra, rouba, faz todo tipo de safadeza e é tratado como criancinha inocente. Chega de hipocrisia.

    1. Não vi o presidente bandido das rachadinhas enviar nenhum projeto pra reduzir a maioridade penal nem movimentar sua base de apoio para aprovar os projetos nesse sentido que já tramitam no Congresso. Afinal, o MINTO das rachadinhas só se preocupa em impedir as investigações dos crimes cometidos por ele e pelos filhos…

  3. Sejamos realistas, isso é pauta vencida, A ESQUERDA NÃO ACEITA, ASSUNTO ENCERRADO!
    NADA que seja para punir criminoso, colocar ordem na sociedade, retirar bandido de circulação, aumentar a segurança será aceito pela esquerda que aparelhou quase todos os órgãos e setores no Brasil depois de se manter no poder desde 1994 com o PSDB e o PT. Quando a pressão é gigante, eles impõe leis que distorcem a situação e são vendidas como solução, a exemplo da lei do desarmento. Querem contestar? Antes olhem o número de assaltos, roubos e assassinatos antes e depois da lei da lei do desarmamento. Os números não deixam qualquer dúvida da situação. Deixou o vigilante, o segurança, o trabalhador e o cidadão desarmado e colocou arma nas mãos dos bandidos, fato incontorverso.

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Economia

Cristiane Dantas cobra redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis

Foto: João Gilberto

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas questionou o preço do combustível no Rio Grande do Norte e cobrou medidas do Governo do Estado. De acordo com a parlamentar, é necessário proceder um ajuste fiscal para que o consumidor não seja penalizado.

“O combustível no RN figura no ranking brasileiro como o 2º mais caro do País, enquanto estados vizinhos como Paraíba, Pernambuco e Ceará aparecem lá atrás. O valor é exorbitante, penalizando a população que vem pagando um preço muito elevado e injusto, sobretudo quem trabalha com serviços de transporte”, alertou Cristiane.

Segundo a deputada, o Governo do Estado precisa adotar medida semelhante com a do Rio Grande do Sul, onde, após ajuste fiscal, a alíquota de ICMS sobre o combustível foi reduzida para 25%. “Um remédio amargo, mas que resultou na redução do preço do combustível por lá. Aqui no RN essa alíquota é hoje de 29%. A arrecadação no mês passado foi de R$ 659 milhões. Não temos como aceitar essa situação diante de uma arrecadação tão alta”, disse ela.

Na ocasião, Cristiane destacou o encaminhamento de requerimento ao Governo do Estado cobrando medidas para reverter a alta nos preços do combustível. “É necessário que se faça a redução da carga tributária, um ajuste fiscal e um olhar diferenciado para o cenário. O governo não pode vibrar com esse aumento de arrecadação penalizando a população. Que a governadora tenha sensibilidade para resolver a questão”, finalizou a deputada.

Opinião dos leitores

  1. 29% de imposto é simplesmente um roubo.
    O problema é que pagamos muitos impostos para uma minoria ter regalias, e como dizem os advogados, as prerrogativas, que nada mais são que privilégios. NOSSAS ESCOLHAS NAS URNAS refletem por 4 ou 8 ANOS.
    URNA não é pinico

  2. Soluções simples para problemas complexos como esse não existem. Ou se muda a política de preços da Petrobras, ou ainda que se ZERE a alíquota de ICMS, em pouco tempo o consumidor continuará sentindo o rombo no bolso.

  3. Sugiro a senhora deputada procurar um rapaz que dias atrás deu entrevista no programa do BG ao meio dia.
    Ele vai explicar detalhadamente como configura essa farra aqui no RN no tocante aos combustíveis.
    Uma consultoria!!
    Quem sabe a nobre deputada não erguer essa bandeira.
    Sei de mais quem é.
    Um cara que ja trabalhou em muitas distribuidoras de combustível na área comercial, a última ALE.
    O cara sabe tudo como funciona esses PMPFs
    Não vou falar o nome por questão de não querer expor.
    Mas o BG, sabe de mais quem é.
    Penso que é só a Sra entrar em contato com BG, que ele faz a ponte com o consultor,
    NW.
    Feito isso a deputada vai ter argumentos de sobra pra saber como de fato funciona essa farra maldita.

  4. Fátima Bezerra, a generosa, inocente e bem intencionada governadora, deverá reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis quando estiver próximo das eleições de 2022, para posar de “boazinha”, “salvadora da pátria” e enganar os seus admiradores, assim como fez com os salários atrasados que “deverão” ser quitados no quarto ano de sua gestão. Essa aí só engana os jumentos.

  5. Os Estados poderiam unificar a cobrança do tributo ICMS em, no máximo,10%. Estaria de bom tamanho. Quaisquer gravames acima de 10%, inclusive o Leão, é extorsão.

  6. Pelo menos uma se pronunciou. A cambada que mama no RN. Tudo caladinho. Quase 700 milhões só num mês, é dinheiro papai. Nosso lombo tá cansado. RN com esse dinheiro todo ainda tem cara de estado atrasado, pobre e sem recursos. Dinheirama toda pra bancar luxo de político, cabide de emprego e seguidores. RN véi sofrido e explorado.

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Finanças

Deputados aprovam redução na taxação de dividendos de 20% para 15% na reforma do Imposto de Renda

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Câmara dos Deputados retomou, no início da tarde desta quinta-feira, a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, com a análise dos destaques. Os parlamentares aprovaram a redução da taxa sobre dividendos de 20% para 15%.

Esse era um dos principais entraves à aprovação da proposta e foi negociado com a equipe econômica. O texto original encaminhado pelo Executivo ao Congresso previa alíquota de IR de 20%.

A mudança na taxa não foi incluída na versão final do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), cujo texto principal foi aprovado ontem, para não desagradar aos partidos da oposição, que sempre defenderam a taxação de dividendos.

Porém, ficou acertado com os líderes da base que a redução da alíquota do IR seria aprovada durante a votação do destaque, apresentado pelo partido Republicanos.

O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), reiterou que o presidente Jair Bolsonaro não vai vetar o corte na tributação de dividendos.

O texto principal foi aprovado na noite de ontem, e os deputados deixaram a análise dos destaques, que ainda podem alterar a proposta, para hoje. Dos 26 destaques originais, um acordo entre líderes reduziu o total para 17.

Três emendas apresentadas pelos partidos da oposição já foram rejeitadas. Após a conclusão da votação, o texto final seguirá para o Senado.

Veja quanto você vai pagar de Imposto de Renda com a nova tabela

Os principais pontos da mudança do IR

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Faixa de isenção

Como é: atualmente estão isentos do IR as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.

Como fica: faixa de isenção é ampliada para R$ 2.500.

Tabela do IR

Como é: última correção da tabela do IR foi feita em 2015

Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento

Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%

Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%

Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%

Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%

Como fica: proposta amplia faixa de isenção em 31%, provocando um reajuste médio de 13% nas demais faixas.

Faixa 1: até R$ 2.500: isento

Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%

Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%

Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%

Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Sem saída: Em derrota para o governo, Senado rejeita MP da minirreforma trabalhista

Desconto simplificado

Como é: Contribuinte pode optar pelo modelo de declaração simplificado, com desconto de 20%. Não há limite de renda, mas existe um teto de R$ 16,7 mil para uso do desconto.

Como fica: Após proposta do governo de acabar com o desconto simplificado, texto aprovado manteve o modelo. Houve redução do teto para uso do desconto, fixado em R$ 10,5 mil, sem limite de renda.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Como é: Atualmente o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) tem alíquota de 25% (15% da alíquota geral e 10% para ganhos acima de R$ 20 mil). A Contribuição Social sobre Lucros Líquidos tem alíquota média de 9%.

Como fica: Texto combinou uma redução de 8 pontos percentuais nos dois tributos. Para o IRPJ, a redução é de 7 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 18%. O corte na CSLL é de 1 p.p., e ela ficará em 8% a partir do próximo ano.

Redução: Após PIB abaixo do previsto, analistas cortam projeções de crescimento para 2021 e 2022

Juros sobre capital próprio

Como é: O JCP é usado por empresas para distribuir lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos.

Como fica: O governo havia sugerido o fim da dedutibilidade do JCP. O projeto prevê o fim do mecanismo.

Tributação de lucros e dividendos

Como é: não são tributados. Os dividendos são isentos no Brasil desde 1995.

Como fica: a proposta original do governo era de tributar lucros e dividendos em 20%, com isenção para ganhos mensais de até R$ 20 mil para o caso de pessoa física que receba de micro ou pequena empresa.

O texto aprovado ampliou o rol de isenções ao acrescentar as empresas do Simples (com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) e as que optam pelo regime de lucro presumido (com limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões), além de liberar a cobrança para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econômico e para coligadas.

Na votação dos destaques, foi aprovada uma redução da alíquota de 20% para 15%.

Conta de luz: Governo cria nova bandeira para escassez hídrica, que vale a partir de setembro. Entenda

Atualização do valor do imóvel

Como é: declaração mantém valores originais de imóveis. Na venda, imposto cobrado varia entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital.

Como fica: governo vai permitir uma atualização dos valores patrimoniais, com incidência de 5%. Medida só valerá para 2022, com adesões entre janeiro e abril.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. E tem gente defendendo, meu Deus. Ja não basta a maior carga tributária do mundo ainda temos que dar mais 15% para bancar o parasitismo político. O povo pedindo para ser tributado, taxado isso é irracional, chega ser doentio. Quem poder saia por congonhas, galeão etc. Aqui não tem esquerda ou direta, é tudo uma bagunça só.

  2. Apesar dos acordos e derrota no Senado, foi um grande avanço.
    Não teve acordo de mensalão e nem tampouco, o famoso toma lá dá cá.

    1. “Não teve acordo de mensalão e nem tampouco, o famoso toma lá dá cá”. Os fatos escancarados diariamente mostram o contrário da sua assertiva, caro leitor.
      Acorda bebê…

  3. Bolsonaro não tem a moral de um frango da granja kkkk. Já sei que ele vai sair com o cool ardendo muito em breve . A única alternativa é pedir pra cagar e cair fora, mas se fizer isso os filhos ficam desprotegidos, aí vai ser muita merda e muito peido kkkkk

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Educação

Maioria das escolas que aderiu ao modelo cívico-militar registra redução da violência e de faltas

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O Ministério da Educação deve levar ainda neste ano o Programa de Escolas Cívico-Militares (PECIM) a mais 74 escolas. A meta é atingir 216 instituições de ensino até 2023. Embora seja custeado pelo governo federal, o programa depende da adesão das unidades da federação – até agora, são 22 – e cada secretaria estadual de educação participa da seleção das escolas que adotarão o novo modelo.

No ano passado, o governo federal destinou R$ 15 milhões para o programa, que contemplou aproximadamente 77 mil alunos. A preferência é por escolas com problemas de violência ou com um grande percentual de alunos em situação de vulnerabilidade.

Das 54 vagas abertas para o ano letivo de 2020, três não vingaram. Nas 51 restantes, o projeto parece ter sido bem-sucedido. Segundo um levantamento feito pelo MEC, 85% dos gestores relataram redução nas faltas e na evasão; 65% apontaram diminuição nos índices de violência escolar e 61% afirmaram que houve melhora na administração da escola. Para 77%, o ambiente de trabalho melhorou.

Na edição de 2021, escolas de 219 municípios demonstraram interesse em participar. Por causa da pandemia, entretanto, a implementação do programa atrasou e ainda não teve início. A expectativa é de que isso aconteça no segundo semestre. “Apesar desse impacto negativo nas atividades presenciais em sala de aula, as escolas adotaram eficazmente o acompanhamento das atividades acadêmicas por meio de buscas ativas pelos militares e profissionais de ensino”, informou, em nota, o Ministério da Educação.

De acordo com o coordenador-nacional do PECIM, o capitão de mar e guerra João Carlos Kuster Maia, os militares também atuaram durante o período de aulas remotas. Dentre outras atividades, afirma o capitão, “eles colaboraram nas atividades de organização administrativa e de ambientes da escola, na recuperação de instalações, manutenção de equipamentos, busca ativa de alunos – minimizando a evasão escolar -, no atendimento aos pais e responsáveis e no apoio à capacitação de servidores”, explica.

A ideia do programa é replicar a lógica das escolas militares, que apresentam um desempenho muito superior ao das demais escolas públicas. Mas o modelo implementado é diferente do adotado pelas instituições geridas pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar: no PECIM, o sistema é híbrido. Não há substituição dos professores ou dos diretores das escolas, que continuam sendo civis, geralmente selecionados por concurso. A diferença é que a escola ganha o “reforço” de militares: coordenadores de gestão e monitores que se encarregam de cuidar da gestão da escola, de melhorar a disciplina dos alunos e de promover o civismo.

Dentro de sala de aula, o conteúdo segue inalterado, mas o modelo pedagógico será mais parecido com o das escolas militares. Conforme prevê o projeto: ele será baseado “nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”.

Embora os militares que atuam nas escolas sejam identificados como “voluntários”, eles também recebem um auxílio financeiro, que em boa parte dos casos gira em torno dos R$ 3.500. Quando preenchem a ficha de inscrição, os militares devem escolher quatro cidades ou regiões metropolitanas nas quais estão dispostos a trabalhar. Além de integrantes das orças armadas, o programa também permite a participação de policiais militares. Os militares são membros inativos das Forças Armadas, selecionados pelo Ministério da Defesa. O salário deles é bancado pelo governo federal.

O programa teve início em dezembro de 2019, quando o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou a implementação daquela que era uma das principais apostas da pasta: o Programa de Escolas Cívico-Militares (PECIM). Na ocasião, ele afirmou que as primeiras 54 escolas haviam sido selecionadas para participar do programa, fariam parte de um “piloto”. “O objetivo é ter um sucesso em todas elas para aí sim poder expandir rapidamente, para todo o Brasil, o modelo de escola cívico-militar”, disse ele.

Um ano e meio depois, Weintraub já deixou o cargo e a pandemia da Covid-19 prejudicou a rotina escolar. A fase do “rapidamente” ainda não chegou, mas, de acordo com o Ministério da Educação, os resultados preliminares são promissores.

Transição

Uma das escolas contempladas na primeira leva do programa foi o Colégio Estadual Tancredo Neves, em Foz do Iguaçu (PR). Diretora da unidade, Valéria Ramirez Daniel diz que a transição foi positiva. “Não é uma militarização. É algo muito prático, e a gente está vendo a mudança no perfil dos alunos”, afirma.

O novo perfil da escola causou modificações na rotina: diariamente, os militares coordenam a chamada “ordem unida” – termo emprestado do jargão militar. A cerimônia inclui a execução do hino nacional, o hasteamento da bandeira e comunicados por parte da direção. Os alunos também aprendem comandos militares básicos, como a continência, a marcha e a cadência.

O capitão Carlos Alberto Rigotti, que trabalha na escola, afirma que essas atividades auxiliam os alunos a desenvolverem a disciplina e o respeito aos superiores – características que serão úteis em suas carreiras profissionais. “O nosso objetivo não é militarizar. É mais profundo: formar uma disciplina consciente. Queremos que os alunos sigam as regras e se tornem pessoas organizadas”, afirma ele. Rigotti, que passou para a reserva no Exército em 2015, está há um ano e meio no projeto.

Com o programa, a escola – que tem 1.036 alunos do sexto ao terceiro ano – recebeu 16 monitores e dois gestores militares militares. Rigotti é um deles. A grade foi estendida: são seis aulas por dia em vez de cinco. A escola passou a ter a disciplina Cidadania e Civismo – neste caso, por iniciativa do governo do Paraná. Nessa matéria, os professores civis e militares se alternam.

Uma das críticas ao projeto do governo federal é de que ele supostamente seria baseado em premissas incorretas: como boa parte das escolas militares tem mais recursos financeiros, e como essas unidades normalmente selecionam os alunos que vão receber, o desempenho superior não necessariamente se devia ao modelo militar de administração.

Na opinião da professora da PUC Rio Andrea Ramal, especialista em educação, as escolas cívico-militares podem ser eficazes em casos extremos, mas não devem ser vistas como a solução para a falta de qualidade de ensino de forma geral.

“Eu só utilizaria essa ideia de trazer militares para conseguir disciplina em casos extremamente graves, como escolas onde há furtos ou uso de tóxicos. Mas, se estivermos falando do cotidiano escolar como um todo, de uma escola sem problemas extremos, eu sou mais a favor do que diz a educação contemporânea”, avalia. Ela afirma que atualmente o foco dos educadores costuma ser na autonomia e no comprometimento dos alunos, mas sem o que ela denomina “repressão disciplinar”.

Para Luciano Blasius, que é policial militar e doutor em Educação, é preciso mais tempo para avaliar o resultado das escolas cívico-militares. Na visão dele, é preciso que os profissionais que lidam com educação – inclusive os militares – tenham formação e treinamento adequados, o que leva tempo. “Considerando que o lançamento do programa ocorreu próximo ao início da pandemia, acredito que os dados precisam ser olhados considerando possível divergência na situação de normalidade do cotidiano escolar”, diz ele.

Mas, para a diretora da escola em Foz do Iguaçu, as mudanças trazidas pela presença dos militares são visíveis. A começar pela disciplina. Valéria afirma que, com os monitores responsáveis pela disciplina dos alunos, os professores podem dar mais atenção ao ensino propriamente dito.

“Essa parte disciplinar demandava muito de toda a equipe pedagógica e direção. Agora a gente tem já essas pessoas que vão observar o que os alunos precisam. A escola é outra escola”, diz ela. A professora também notou um aumento significativo no número de famílias interessadas em matricular seus filhos na escola.

Outro princípio militar, o da hierarquia, também é praticado no Colégio Estadual Tancredo Neves: cada turma tem um aluno chefe e outro subchefe, que foram inicialmente escolhidos pela direção da escola, mas passarão a ser revezados a cada 15 dias, de forma que todos os alunos passem pelas funções. Esses líderes ajudam no controle da chamada, colaboram para a manutenção da disciplina e lideram a classe nos deslocamentos para os laboratórios e os espaços de educação física.

Rigor com a aparência nas escolas cívico-militares

Detalhado, o manual elaborado pelo Ministério da Educação para as escolas cívico-militares traz até mesmo regras sobre o corte de cabelo dos alunos. No caso dos meninos, “o cabelo deverá ser cortado de modo a manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço, de forma a facilitar a utilização da cobertura e harmonizar a apresentação facial”.

Embora o manual traga até mesmo o modelo da farda a ser usada pelos alunos – o que inclui uma boina –, a implementação tem sido gradual: só agora é que o Colégio Estadual Tancredo Neves vai substituir o seus uniformes. “Eles vão receber um conjunto de farda, um conjunto de agasalho e uma jaqueta de tactel”, explica Valéria.

Ainda segundo o manual, quando o aluno não puder comparecer, a família deve enviar uma justificativa à escola – no mesmo dia. Quando houver três faltas seguidas, a instituição de ensino precisa avisar o Conselho Tutelar.

Gazeta do Povo

 

Opinião dos leitores

  1. Essa pesquisa citada está baseada em opiniões. Não é uma aferição de qualidade, mas um simples relato. Não serve para se tirar conclusões. Além disso, é importante destacar que o recurso do governo federal não está chegando lá na ponta, em benefício das escolas participantes. Façam contato com essas 54 escolas e perguntem uma a uma.

  2. Fui militar. Pense numa bosta. O cara passa anos pisando em ovos para não melindrar superior mal caráter.

  3. Dê as mesmas condições, gratificações e critérios para agir e impor a disciplina baseado “nos padrões de ensino adotados pelos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”, para os professores nas escolas normais e terá melhores resultados do que esses.
    Pous Educação e Instruções são coisas bem distintas e diferentes.

  4. Esse tipo de escola realmente funciona, o problema é que o custo por aluno torna inviável a universalização. Tem ainda o fato que este tipo de ensino produz robozinho, com pouca criatividade. Veja os militares, passam anos na caserna, só na base do sim senhor, não senhor, no final, depois de quilômetros de pintura de meio, se aposentam com 50 anos e ficam na frente da TV coçando o saco, assistindo Sílvio Santos e esperando receber o soldo. Homi vão pelo menos trabalhar de Uber. É triste.

  5. Manda metade desse dinheiro para o mesmo número de escolas, dá essa gratificação de 3.500 reais para os professores que já recebem o seu piso e estrutura as escolas como fazem com essas militares e teremos uma nova educação. Lembrem-se que mesmo formado na escola militar, temos um debiloide peidão que faz -4+5=9.

    1. Pelas suas declarações, já se vê que você deve ser um parasitas vagabundo que defende a manutenção do fique em casa e não vão para a escola, somente para continuar a ganha de perna pra cima…

  6. A disciplina define o cidadão. Aqueles que levaram tapa na cara durante o governo Vargas eram os mesmos ativistas de hoje, que diz ser “questão de tempo tomar o poder”; algo diferente de ganhar. Estudem esquerdista!

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Saúde

Câmara Técnica de Vacinação do RN diminui intervalo entre doses da Pfizer para 21 dias

Na pactuação, as gestantes e puérperas que iniciaram o esquema vacinal com Astrazeneca/Oxford devem completar o esquema vacinal com o imunizante da Pfizer imediatamente.  Foto: Juliane Araújo

A Câmara Técnica de Vacinação do Rio Grande do Norte decidiu pela diminuição para 21 dias do intervalo entre as aplicações da primeira e segunda doses (D1 e D2) da vacina da Pfizer. A decisão segue orientação do Ministério da Saúde e foi deliberada em reunião ocorrida nesta terça-feira, 27. Foi considerada a proteção da vacina para as novas variantes da covid-19. A aplicação no intervalo menor será possível desde que o Ministério da Saúde envie as doses antecipadamente.

Também foi pactuado as gestantes que iniciaram o esquema vacinal com vacina da oxford devem completar o esquema vacinal com vacina da pfizer de forma imediata. O RN tem 411 gestantes nesta situação, e o Estado enviará doses da reserva técnica aos municípios para que concluam o esquema vacinal deste público.

 

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Economia

Guedes defende redução no desperdício de alimentos; meta é fortalecer os programas sociais

Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira(17) que é possível estabelecer ações contra o desperdício de alimentos para fortalecer os programas sociais. “A principal ideia é conectar a solução do problema do desperdício com o ataque direto à fome que é justamente objetivo das nossas políticas sociais. Precisamos facilitar a conexão entre as políticas sociais de um lado e o desperdício que ocorre do outro lado”, ressaltou ao participar de evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Segundo o ministro, podem ser elaboradas propostas para que diferentes setores reaproveitem comida que seria perdida para apoiar famílias em insegurança alimentar. “Podemos, por exemplo, pensar em um incentivo para que todos esses alimentos perdidos, ao invés de serem jogados fora, possam serem canalizados para programas sociais, como postos de atendimento endereçados aos mais necessitados”, acrescentou.

Para Guedes, é preciso que o país concilie as diversas necessidades para promover crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida da população. “Queremos manter toda a cadeia produtiva funcionando. Que o Brasil consiga expandir sua área de produção sem destruir o meio ambiente. Esse tratamento de água e esgoto também é preocupação do nosso governo, assim como a perda de alimentos”.

O ministro enfatizou ainda a contradição entre o Brasil ser um dos maiores produtores do mundo e ainda ter pessoas vivendo com insegurança alimentar. “O país não pode ser o celeiro do mundo sem acabar com a fome”, destacou.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Calígula e Direita (des)Honesta…apareçam…a “lavagem” de vcs tá quase pronta…Guedes tá providenciando…

  2. Trocando em miudos, o que a matéria lubrifica, querem dar os restos de comidas dos ricos para os pobres. Canalhice. O país precisa de políticas publicas de erradicação da pobreza, precisa de empregos, precisa de dignidade. Esses canalhas escolhem tirar a dignidade do povo. O custo disso, dessa desmoralização aparece nas “doações” que os siqueiras Jr recebem. Tirem esses canalhas.

    1. Guedes acha que brasileiro vive demais, agora acha que come demais e inventou de prorrogar vencimento de comida e distribuir sobras. Bolsonaro escolheu um ser humano a altura dele para ser ministro.

  3. Mais 4 anos com esse homem eu não sei o que será da classe média. Simplesmente desaparecerá

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Geral

Governo federal registra redução no gasto com pessoal pela primeira vez desde 2009

Foto: Ueslei Marcelino – 21.abr.2020/Reuters

O governo federal registrou redução no gasto com pessoal pela primeira vez desde 2009. O custo do funcionalismo público caiu de R$ 286,4 bilhões em 2019 para R$ 285,3 bilhões em 2020.

Os números estão no Relatório Contábil do Tesouro Nacional, divulgado nesta quinta-feira (10). Apesar da redução, o valor gasto com salário de servidores em 2020 foi o mais alto, de 43,8%, em relação à Receita Corrente Líquida.

“A situação pode ser explicada pela redução momentânea da RCL, que como foi exposto na seção anterior, foi causada pela necessidade de auxílio aos entes no contexto da pandemia”, diz o documento.

A redução da despesa com pessoal é um dos pilares da agenda da equipe econômica. Assim, no ano passado, o Congresso aprovou, atendendo um pedido do governo, o congelamento de salários de servidores federais, estaduais e municipais até o fim de 2021. A medida foi uma contrapartida para a liberação de recursos para o combate à pandemia pelos entes subnacionais.

Com o objetivo de manter o movimento de queda no gasto com o funcionalismo público, o ministro da Economia, Paulo Guedes, articula, nas últimas semanas, o trâmite da reforma Administrativa. Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai discutir a proposta. O relator do texto é o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Aposentados

Ainda de acordo com o Tesouro Nacional, o déficit previdenciário saltou de R$ 42,4 bilhões, em 2010, para R$ 263,6 bilhões em 2020. A alta nominal foi de 521,4%.

A projeção atuarial do déficit previdenciário do regime geral de previdência social para 2022 é de 3,50% do PIB. Ainda segundo o documento, essa porcentagem poderá chegar a 8,67% em 2060.

“Para efeitos de comparação, o relatório divulgado anteriormente à reforma da previdência estimava um déficit de 11,64% para o último ano da projeção. Ou seja, a reforma da previdência amenizou, mas não conteve o crescimento do déficit previdenciário projetado”, conclui a pasta.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Os servidores federais, que trabalham em casa, não estão recebendo auxílio transporte, periculosidade… esse é um dos motivos.

    Enquanto isso muitos idosos morreram e aumentou a contribuição do INSS, quando fala que o governo está ganhando é pq está saindo do bolso do trabalhador.

    Enquanto isso, o teto do salário dos militares duplicou, o salário dos militares aumentou, e muito. Já o salário mínimo não teve a inflação reposta.

    Com o aumento desse ano dá pra comprar 1Kg de queijo mussarela e comer queijo uma vez ao ano, de resto, é pagar R$ 10,00 no Kg de feijião, 6++ na gasolina…

    Por fim, parabéns aos votantes.

    O cara gasta milhões em cada passeata e férias e no final do ano aumenta R$ 50,00 no salário mínimo. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    1. Chora bebê!!! Que justificativa mais chula!!! Será que algum esquerdista acredita nessa teu argumento? Na verdade, esquerdista nunca teve argumentos. Será que você mesmo acredita na tua lorota? Kkkk
      🖕🖕🖕

    2. Esse Bira trouxe argumento pelo menos ????

      Porque o que o cara falou é verdade acima.

      Tenho vários colegas no serviço público e que estão deixando de receber algumas “mamadas” no contracheque

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Saúde

Saúde de Natal diz que não está trabalhando na redução na faixa etária de vacinação por causa de uma ação judicial do MP

NOTA EXPLICATIVA

A Secretaria de Saúde de Natal vem a público explicar que não está trabalhando na redução da faixa etária do público a ser vacinado contra a Covid-19 em estrito cumprimento à decisão judicial exarada na Ação Civil Pública número 0801414-44.2021.8.20.5300, do dia 1º de abril de 2021. Movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do RN, a ação levou a Justiça a determinar ao Município de Natal que se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde.

A nota técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde, publicada do dia 28 de maio, orienta que “deve-se manter a vacinação dos grupos prioritários, conforme previsto no PNO, e Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, poderão pactuar em Comissão Intergestores Bipartite a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade, garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários”.

Na reunião da bipartite (composta por Secretaria Estadual e secretarias municipais de saúde) realizada na semana passada, a decisão foi por não iniciar a vacinação desse grupo paralelamente aos trabalhadores da Educação, portos, aeroportos, forças de segurança e demais grupos atualmente atendidos.

Sendo assim, a Secretaria de Saúde de Natal aguarda uma revisão da decisão judicial supracitada, para tanto solicitou uma reunião com o Ministério Público e vai solicitar outra reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (SMS e Sesap), para pactuar a pauta do avanço da vacinação por faixa etária decrescente conforme possibilita o Plano Nacional, uma vez que a procura nos pontos de vacinação está abaixo do esperado. Ao mesmo tempo em que aguarda a chegada de mais doses dos imunizantes para atender a esse público.

Vale ressaltar, ainda, que a decisão judicial já citada prevê uma multa no valor de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

Opinião dos leitores

  1. Isso é o que faz o povo correr atrás de laudos médicos e certificados falsos para poder terem o privilégio de serem vacinados na frente dos demais. O jeitinho Brasileiro mais uma vez sendo atiçado pelas decisões garantistas do setor público. É uma vergonha.

  2. O MP e a Defensoria, teoricamente era pra defender o povo e as ações melhor para o povo. Porém esses FDP resolveram impedir a ordem natural das coisas e a aplicação
    das vacinas nas faixas etária menores que 60 anos, wue canalhas. Todos dois órgãos dirigidos por indicação estão se escondendo por trás das siglas pra não mostrar a atitude criminosa e política que tem na negação de vacinas ao público prioritários abaixo dos 60 anos como em todas as capitais do país. “E agora quem poderá nos defender ” se os teóricos defensores estão todos defendendo o crime e os criminosos?????

  3. Basta o município entrar com recurso ou pedido de reconsideração da decisão apresentando os novos fatos ( que sobra vacina e os postos estão vazios) por que não se entrou ainda com a petição?

  4. Excelente a contribuição do nosso MP. Enquanto a grande maioria do estados da federação, inclusive do nordeste, estão vacinando pessoas com 50 anos, nós estamos dando prioridades a babadinhos de 20 anos que simulam comorbidades. Parabéns ao nosso Ministério Público

  5. Alguém precisa avisar aos promotores de justiça e aos defensores públicos que vacina que não é aplicada tem eficácia zero.
    Pode ser Pfizer, Oxford ou Coronavac.

  6. Então nós abaixo da faixa do 50 anos não seremos vacinados ? A faixa de trabalhadores ativos em diversas áreas, vamos ficar nesta situação até quando? Solicitamos a regularização deste caso?

  7. QUE DIZER QUE EXISTE UMA AÇÃO PARA NÃO TER VACINAÇÃO, PENSE NUMA FULEIRAGEM QUE NIMGUEM ENTENDE EXISTE UMA AÇÃO PARA POVO MORRER????, SERA QUE NÃO PODIA SER PARALELO ??? COMORBIDADE E FAIXA ETARIA??? SEM TER A PÓLITICAGEM SEBOSA

  8. Eu particularmente tenho ido pessoalmente em alguns postos de saúde ou drive ver a situação das filas. Não tem ninguééémmm.
    Já passou da hora de o MP desenrolar pra avançar a idade.
    Misericórdia!!
    Preferem que as vacinas percam a validade, é???

  9. O sistema é podre! Esse tipo de ação só fomenta outras ações e atitudes temerárias. A roda termina girando o contrário.

  10. Mossoró não faz parte do RN, lá já estão vacinando todos com 55 anos. Será se Natal foi sorteada no Brasil e no RN pra não imunizar os munícipes e assim termos mais infectados e consequentemente mais mortes? Ô Natal de privilégiados e gestores bem intencionados.

  11. Essa ação judicial só vale para o município do Natal? Pois Mossoró já está vacinando 55 desde domingo passado.

  12. Já não bastava maus gestores, agora pra piorar até o MP contribui. Cambada de cafajeste desgraçada. Esse tempo todo fez milhares de pessoas aumentaram o risco de pegar covid, e os desocupados do MP não se moveram pra remover esse obstáculo. Canalhas

  13. Aí eu pergunto: quem é o genocida, o doido que comprou as vacinas que estão disponíveis, ou quem está atrapalhando a vacinação?

  14. Aí eu pergunto: quem é o genocida, o doido que comprou as vacinas (que estão disponíveis) ou quem está atrapalhando a vacinação?

  15. Sinceramente não dá para entender esse MPE do RN, faz coisas que prejudicam a população – todos os estados e alguns municípios já estão avançando nas faixas etárias para vacinar a população – aqui no RN é diferente. Isto pq essa altura do campeonato tdos os promotores devem ter sido vacinados e a população que se lasque.
    Difícil acreditar

  16. Depois de centenas de mortes por falta de vacinação, agora vão tentar resolver o problema, seus incompetentes. A mais de dois messes já tem cidade no nordeste vacinando esse pessoal abaixo dos 60 anos. Vcs são uns verdadeiros assassinos, urubus só esperando a morte dos outros. FDP

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Diversos

Caixa anuncia redução das parcelas de financiamento habitacional em até 75% para auxiliar clientes na crise

Foto: Caixa Econômica Federal/Divulgação

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta segunda-feira (7) que o banco irá oferecer redução de até 75% no valor das parcelas de financiamento habitacional, por prazo limitado, para auxiliar os clientes em meio à atual crise financeira.

Além disso, beneficiários do Auxílio Emergencial ou do Seguro Desemprego poderão contar com uma “pausa” no pagamento das parcelas.

De acordo com Guimarães, a solicitação de redução da parcela deverá ser feita pelo App Habitação Caixa. O desconto será concedido por prazo determinado, conforme o percentual concedido:

redução de até 25% da prestação por até 6 meses;

redução de 25% a 74,99% da prestação por até 3 meses;

e redução acima de 75% da prestação, mediante comprovação da perda de renda e avaliação pela Caixa.

Para ter acesso a até 74,99% de desconto por até 3 meses não será necessário qualquer tipo de comprovação ou análise.

Já os clientes que desejarem mais de 75% de desconto precisarão comprovar que perderam renda e serão submetidos a uma avaliação.

Ao final do prazo estabelecido, a cobrança volta ao valor normal e os desconto concedidos serão cobrados, proporcionalmente, até o final do contrato.

O banco enfatizou que “a taxa de juros e o prazo contratados inicialmente não sofrem alteração” mediante a concessão do desconto nas parcelas.

Suspensão de parcelas

Já a suspensão do pagamento das parcelas para quem estiver recebendo o Auxílio Emergencial em 2021 ou o Seguro Desemprego deverá ser solicitada pelo App Habitação Caixa ou por meio do telefone 0800-104-0104.

A pausa da cobrança será feita pelo prazo de até 6 meses.

“Essas medidas proporcionam às famílias a possibilidade de se reorganizarem para voltar a pagar integralmente a prestação mensal”, destacou a Caixa em comunicado à imprensa.

G1

 

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Segurança

RN fecha maio com a segunda maior redução do ano no índice de crimes violentos

O mês de maio foi finalizado no Rio Grande do Norte com a segunda maior redução no índice de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) deste ano. Com base em dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), houve uma queda de 134 ocorrências em maio de 2020 para 106 no mesmo mês em 2021, ou seja, 20,9% a menos de registros.

A diminuição no comparativo com o ano anterior só fica atrás do mês de fevereiro, que registrou queda de 27,3%.

Ainda de acordo com a COINE, no comparativo entre maio de 2020 e 2021, os dados também apontam redução no quantitativo de ocorrências em todos os tipos criminais. Os que mais registraram diminuição foram: Lesão Corporal Seguida de Morte, que teve queda de 29 em 2020 para 13 em 2021 (-55.2%), Feminicídio, que caiu de 10 em 2020 para 4 em 2021 (-60%), e Latrocínio, que reduziu de 38 no ano passado para 31 em 2021 (-18,4%).

Em relação às quatro maiores cidades do Estado, o mês de maio de 2021 também foi de queda em relação aos cinco primeiros meses de 2020. Em Natal, foram registrados 123 crimes contra a vida neste ano, uma redução de 13,4% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizadas 142 ocorrências. Em Mossoró, os cinco primeiros meses de 2020 e 2021 resultaram em queda de 85 para 63 homicídios (-25,9%). Em São Gonçalo do Amarante, de 35 mortes em 2020 caiu para 22 neste ano (-37,1%). E em Parnamirim, foram 29 no ano passado, contra 20 em 2021 (-31%).

Mês de maio em números

Lesão Corporal Seguida de Morte:

2020: 29
2021: 13 (-55,2%)

Feminicídio:

2020: 10
2021: 4 (-60%)

Latrocínio:

2020: 38
2021: 31 (-18,4%)

Homicídio Doloso:

2020: 538
2021: 494 (-8,2%)

Intervenção Policial:

2020: 74
2021: 69 (-6,8%)

 

Opinião dos leitores

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Segurança

Roubo de veículos tem redução nas maiores cidades da Grande Natal

Foto: Divulgação/Sesed

O número de roubo de veículos nas quatro maiores cidades da grande Natal apresentou redução nos primeiros quatro meses de 2021. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apontam que as cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba tiveram diminuição no comparativo com o ano de 2020.

Com base em estatísticas de registros da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da SESED, houve uma queda no número de roubos de veículos nas maiores cidades do Estado. Em Natal, de janeiro a abril deste ano foram registrados 406 ocorrências de roubos veiculares, contra 610 do mesmo período em 2020, uma redução de 33,5%.

Na cidade de Macaíba, o índice neste tipo criminal sofreu queda em 25,3%, caiu de 63 ocorrências em 2020 para 47 neste ano. A redução também foi apontada em São Gonçalo do Amarante, de 55 registros nos primeiros quatro meses do ano passado para 43 em 2021, queda de 21,8%. Os dados da Polícia Civil também mostraram diminuição em Parnamirim, de 220 roubos de veículos nos primeiros quatro meses de 2020 para 174 no mesmo período deste ano – o que significa uma redução de 20,9%.

De acordo com a delegada gera da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, o resultado destes números tem relação direta com o trabalho intensificado por parte da segurança pública estadual. “A Polícia Civil, por meio da DEPROV e das delegacias municipais, tem intensificado as investigações e operações relativas a roubos a veículos, investindo em inteligência policial para identificação e responsabilização dos autores. A partir da análise da incidência dos crimes, tem sido possível direcionar as ações para um combate mais eficaz.”

Pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o Comandante Geral da instituição, Coronel Alarico Azevedo, também atribui a diminuição dos índices ao trabalho incessante por parte da tropa policial militar, que dá cumprimento às estratégias policiais de enfrentamento a esta modalidade criminosa.

Opinião dos leitores

  1. Resultado do investimento em segurança que o governo Fátima fez. Não saiu dizendo que ia ser o “governador da segurança” e fez muito mais!

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Política

Deputado no RN sugere redução de carga horária a servidores com dependentes autistas

Foto: Divulgação/ALRN

Garantir a redução da carga horária semanal aos servidores públicos estaduais que sejam responsáveis por pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse foi o objetivo do requerimento encaminhado pelo deputado George Soares (PL) ao Governo do Estado do RN, bem como ao seu Gabinete Civil e à Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

Através do documento, o parlamentar pede que seja concedido, através de dispositivo legal, ao servidor que tenha filho, pessoa sob sua guarda e/ou dependente com autismo, redução da carga horária legal de trabalho em 25%, por dependente, sem compensação de horário e sem prejuízo do exercício do cargo e de sua remuneração.

“Não se trata de oferecer benefício, e sim condições mínimas para que os pais possam dar aos seus filhos e/ou pessoas sob sua responsabilidade o mínimo de condições para realizar um tratamento eficaz, já que é necessária uma atenção especial, visando à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas”, justificou George.

Segundo o deputado, muitas vezes os pais não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados. “Portanto, com a diminuição de sua carga horária, esses tutores poderiam dar mais atenção aos filhos com necessidades especiais. Além disso, o setor público não sofrerá prejuízo, pois é mínima a quantidade de servidores que necessitam dessa redução”, acrescentou.

Concluindo, George ressaltou que “inúmeros estudos demonstram que o tratamento médico e psicológico da pessoa com autismo apresenta resultados bem melhores quando acompanhados pelos seus familiares”, pedindo, por fim, a sensibilização da Administração Pública Estadual para a necessidade da instituição de regras especiais no que tange à jornada de trabalho dos servidores públicos responsáveis por pessoas portadoras de autismo.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Parabéns ao parlamentar George Soares (PL) pela sua iniciativa. Como foi bem colocado, já é comprovado cientificamente que a participação parental é de suma importância no tratamento e evolução dos indivíduos com TEA. Inclusive na esfera federal e no município de Natal, como em outros municípios, já é concedida a redução de 50% na carga horária sem a necessidade de compensação do trabalho e sem redução dos vencimentos, desde que comprovada a necessidade do afastamento de seu local de trabalho.

  2. Parabéns ao parlamentar George Soares (PL) pela sua iniciativa. Como foi bem colocado, já é comprovado cientificamente que a participação parental é de suma importância no tratamento e evolução dos indivíduos com TEA. Inclusive na esfera federal e no município de Natal, como em outros municípios, já é concedida a redução de 50% na carga horária sem a necessidade de compensação do trabalho e sem redução dos vencimentos, desde que comprovada a necessidade do afastamento de seu local de trabalho.

  3. Sr. João, educação cabe em todo canto. Não são apenas os autistas que requerem cuidados especiais. Aliás, tem autistas em vários graus. Alguns mais graves, outros nem tanto. Se o senhor refletir alguns segundos verá que outras pessoas sofrem de doenças tão graves quanto o autismo. Minha observação reporta-se apenas a uma pergunta: quem pagará a conta?

    1. Tenho uma filha com microcefalia e paralisia cerebral que requer muita atenção de nós pais. Essa lei precisa ser melhor analisada e precisa ser mais abrangente. Parabéns ao deputado pela proposição.

  4. Com todo o respeito, discordo. Cabe aí aquele ditado popular que diz “quem atira com pólvora alheia não quer saber do tamanho do tiro”. Existe outras doenças que merecem, também, este tipo de atenção. Teriam, pois, o mesmo direito. Quem pagaria a conta?

    1. Concordo plenamente com vc! Mas pra que servem esses parlamentares daqui do Estado além de criar gastos? Algumas vezes eh a iniciativa privada que paga a conta, noutros casos como esse da notícia, quem vai pagar somos nós pois ou o serviço público prestado ficará 25% defasado ou terão que contratar mais servidores pra cobrir essa lacuna… E olhe que o parlamentar está no PL, pensei que esse tipo de projeto sairia de um partido de esquerda!

    2. Dois babacas falando besteira, mané e toinho. Vcs não sabem o que é ter úma criança com autismo. Vão lavar a boca seus dois faladores de merda.

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Política

Aldo Clemente sugere redução de ITIV em Natal para aumentar arrecadação

Foto: Divulgação

O vereador Aldo Clemente (PDT) apresentou nessa quinta-feira (20), em audiência da Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal, uma proposta para que a Prefeitura da capital potiguar reduza o valor cobrado do Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos (ITIV) como forma de facilitar a transferência de imóveis e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

“Em 2011 a Prefeitura reduziu o ITIV para 1,5% por um período de 120 dias e, segundo dados extraoficiais, foi arrecadado mais de R$ 70 milhões. Em meados de 2013 o Governo do Estado também tomou iniciativa semelhante por um tempo e arrecadou entorno de R$ 140 milhões. Essa medida pode ser tomada por Natal, porque tem muita gente que quer passar adiante seu imóvel e não paga o ITIV devido à alta taxa que é cobrada”, disse Aldo Clemente.

O vereador acredita que, com essa medida, seria arrecadado um valor que poderia ser compensado na isenção de impostos do setor hoteleiro, por exemplo. “A hotelaria está quebrada. Acredito que há como fazer uma redução de impostos e uma isenção momentânea para este setor e compensar através da redução de ITIV que vai ser arrecadado”, disse Aldo.

A reunião da Comissão contou com as presenças de vários vereadores e dos secretários municipais de Turismo, Fernando Fernandes, e de Tributação, Ludenilson Lopes. Na oportunidade, os gestores apresentaram ações que estão sendo adotadas pelo município para socorrer os empreendedores do setor turístico natalense.

 

Opinião dos leitores

  1. 👏👏👏👏👏👏 além de baixar o ITIV tem que parcelar também ( só libera a escrita para registrar após a quitação ! )

  2. Se for para investir não comprem imóveis, pois os abutres estão de boca aberta para lhe assaltar. Comprem FI é muito mais viável.

  3. Não adianta só baixar o ITIV. Tem que baixar os custos de cartório. Escritura de Compra e Venda tem valores EXTORSIVOS no RN. Registro de imóvel IDEM.

  4. Com essa MÁFIA dos CARTÓRIOS é impossível , esse ano fizeram um reajuste de 14,40% nas taxas , o MINISTÉRIO PÚBLICO CALADO, fora que eles inventaram o PLEONASMO, reconhecimento de firma de venda de veículo tem que ser por autenticidade, eles criaram um terno de comparecimento 🤮pra roubar o contribuinte, passou de R$ 2,90 para R$ 11,90 …se é por autenticidade tem que ser presencial, mas A MALANDRAGEM CRIOU O PLEONASMO, subir pra cima e descer pra baixo

    1. Os custos de cartório no RN são ABSURDOS. Muito, mas MUITO mais alto que estados ricos como os do Sul ou SP.

    2. Cala por um motivo: belisca seu pedaço também. Órgãos públicos, constituídos por servidores públicos em acordo com um entre privado no intuito de retirar dinheiro da população. Para mim, é uma das mazelas deste país. E enquanto se briga para saber quem tem razão (esquerda ou direita), eles seguem como um rolo compressor atropelando todos que precisem dos serviços cartoriais. Querem ver uma imoralidade: a lei 6015/73 (uma lei de quase 50 anos) em seu “Art. 290. diz: Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento).” Ou seja, quem registra um primeiro imóvel (que foi financiado pela CEF, POR EXEMPLO), tem direito a 50% de desconto nas custas do cartório. Mas qual cartório informa isso? nenhum! mas eles sabem que a lei existe, mas nem por isso deixam de cobrar dos desavisados (ao longo de pelo menos 48 anos). Ser rico assim é very easy. Entretanto posam de arautos da moralidade e dos bons costumes. NOJO!!!!!!!!!!!!!!!

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Economia

Petrobras cortará preço do diesel em 2,17% e da gasolina em 1,89% nas refinarias a partir deste sábado

Foto: REUTERS/Marco Bello

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) que vai reduzir o preço médio da venda do diesel e da gasolina nas refinarias no sábado (1). O valor do diesel para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro, após redução 2,17% ou de R$ 0,06 por litro. Já o preço médio de venda da gasolina passará para R$ 2,59 por litro, após redução de 1,89% ou de R$ 0,05 por litro.

Segundo a companhia, os preços de diesel e gasolina praticados pela Petrobras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo.

É bom lembrar que esta sexta-feira (30) é o último dia com isenção de PIS/Cofins para os caminhoneiros, uma medida adotada há dois meses para tentar ajudar a categoria em meio à crise econômica.

Segundo a Petrobras, desde 31 de dezembro de 2019 e considerando os reajustes que vigorarão a partir de amanhã, os preços médios de diesel nas refinarias da Petrobras para as distribuidoras subiram 16,1%, enquanto os de gasolina tiveram alta de 34,8%.

Desde o último reajuste, em 15 de abril, quando a Petrobras anunciou aumento dos combustíveis, o dólar — que é um dos componentes que justificam o sobe-e-desce dos preços —, recuou 4,6% até ontem. Levando em consideração atual (por volta das 11h25), a queda foi de 3,5%. Já o petróleo recuou 0,45% no mesmo período.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Os postos aumentaram hj 0,20 no litro, quando chegar essa redução o preço volta ao que era antes. Combustíveis no Brasil não tem solução seja o governo que for.

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Saúde

Estudo revela que vacina da gripe é associada a redução de 24% no risco de Covid-19, e ainda quem testou positivo teve menor probabilidade de hospitalização e de intubação

Foto: Mauro Pimentel/AFP

A vacina contra gripe não previne contra a Covid-19, apenas contra infecções respiratórias causadas pelo influenza, vírus causador da gripe. No entanto, um novo estudo, realizado por pesquisadores da Universidade do Michigan, nos Estados Unidos, sugere que o imunizante pode conferir algum nível de proteção contra o coronavírus também.

No estudo, publicado recentemente no periódico científico American Journal of Infection Control, pessoas que tomaram a vacina contra gripe apresentaram um risco 24% menor de serem infectadas pelo novo coronavírus. Para chegar a essa conclusão os pesquisadores analisaram registros médicos de mais de 27.000 pacientes no Michigan submetidos a testes para diagnóstico de Covid-19 em julho de 2020.

Os resultados mostraram que aqueles que receberam a vacina contra a gripe no ano anterior tinham uma probabilidade significativamente menor de testar positivo, em comparação com pessoas que não foram vacinadas. Além disso, mesmo quando infectadas, pessoas vacinadas contra a gripe tiveram menor probabilidade de hospitalização e de intubação.

Como esse foi apenas um estudo retrospectivo observacional, não é possível confirmar uma relação de causa e consequência entre a vacina da gripe e a redução do risco de Covid-19. De acordo com os pesquisadores, a associação identificada pode não estar associada diretamente ao imunizante. “É possível que os pacientes que recebem a vacina contra a gripe também estejam praticando mais distanciamento social e seguindo as diretrizes do CDC”, disse a cardiologista Marion Hofmann Bowman, da Universidade de Michigan, ao site especializado Science Alert.

Por outro lado, os cientistas não descartam a possibilidade de haver um efeito biológico direto da vacina contra a gripe no sistema imunológico, que também ajuda na prevenção de infecções causadas pelo SARS-CoV-2, nome oficial do novo coronavírus.

Estudos anteriores já associaram a vacina contra gripe a potencialização da imunidade contra o coronavírus e até mesmo à redução da mortalidade pela doença. Um mecanismo plausível para esse efeito benéfico cruzado estaria no processo chamado imunidade treinada, em que a exposição a um invasor também prepara o sistema imunológico para responder a outras ameaças.

“Enquanto o maior benefício para a saúde da vacina contra influenza vem da prevenção da influenza, o benefício potencial auxiliar da proteção contra Covid-19 pode fornecer ímpeto suficiente para pacientes hesitantes se vacinarem”, escrevem os autores.

Neste ano, a campanha de vacinação contra gripe está prevista para acontecer entre 12 de abril e 9 de julho. O Ministério da Saúde pretende vacinar pelo menos 90% do público-alvo, que totaliza mais de 79,7 milhões de pessoas, composto por idosos com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e puérperas, povos indígenas, profissionais de saúde, professores, pessoas com deficiência, profissionais das forças de segurança e salvamento, forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

Em 2020, a ação atingiu 95,7% do grupo prioritário. No ano passado, o governo federal também incluiu adultos de 55 a 59 anos no público-alvo. Mas este ano, a faixa etária não foi contemplada.

Devido à falta de estudos sobre possíveis interações entre a vacina da gripe e a da Covid-19, o Ministério da Saúde recomenda os imunizantes não sejam aplicados simultaneamente. A orientação é que haja um intervalo mínimo de duas semanas entre as injeções. Se houver necessidade de priorizar, o governo recomenda tomar a vacina contra o novo coronavírus antes.

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