ÁUDIO MEIO-DIA RN: programa desta sexta em PAPO DE CANTINA com a banda Novo Grito, grupo genuinamente potiguar de samba/pagode

Foto: Tom Def/Unsplash

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) 12 leis de 8 Estados e de 1 município que facilitam o acesso ao porte de armas para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e algumas profissões consideradas de risco.

A maioria (10) das ações foi apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União) em dezembro de 2023. Em abril, o governo entrou com 2 novos pedidos para invalidar normas do Paraná e do Rio Grande do Sul.

A Corte já declarou a inconstitucionalidade de 3 leis e julga ao longo da semana que começa na 2ª feira (29.abr) uma norma municipal de Muriaé (MG), que facilita o acesso ao porte de armas para CACs por reconhecer a atividade como de risco. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da lei. Ainda restam 10 votos. Os magistrados terão até 6 de maio para apresentarem os seus votos.

A lei analisada tem o mesmo teor de duas normas do Paraná e Mato Grosso do Sul invalidadas por unanimidade pela Corte em abril de 2024. A outra lei declarada inconstitucional é do Espírito Santo e estabelece o porte de armas de fogo para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas.

“RISCO À SOCIEDADE”

O argumento mais apresentado pela AGU nas peças encaminhadas ao STF é o “risco à sociedade” por maior exposição às armas de fogo. O governo declara que as normas “ampliam indevidamente” o acesso às armas e cria um “fator desarrazoado”.

“É preciso ponderar o acesso a armas de fogo com valores constitucionais como os de proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente –conforme estabelecido pela jurisprudência do próprio STF”, afirma a Advocacia Geral da União.

A AGU diz que as leis que reconhecem risco para algumas atividades tentam suprimir a competência da PF (Polícia Federal) para averiguar a necessidade do porte. Também indica falta de prerrogativa dos Estados para legislar sobre o tema diante do fato que não há uma lei federal que permite aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre o porte de arma de fogo.

Em todos os casos, há o pedido de medida cautelar para suspensão das leis questionadas, mas em nenhum caso o pedido foi atendido. Nos resultados que dão vitória para o governo, a Corte decidiu no mérito das ações –ou seja, decidiu definitivamente.

Com informações de Poder 360

Foto: Cássio Morais

Segundo maior reservatório de água do estado do Rio Grande do Norte, a Barragem Santa Cruz do Apodi, atingiu 80,27% da sua capacidade total, que é de 599.712.000m³. Os números foram confirmados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), que realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.869.196.042 m³, equivalentes a 78,77% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. Já a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 288.288.490 m³, correspondentes a 98,45% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Faltam 15 centímetros para o manancial sangrar.

O açude Corredor, localizado em Antônio Martins, completou 100% da sua capacidade e sangrou na última quarta-feira (24). O reservatório possui capacidade para 4.643.000 m³.

As reservas hídricas superficiais totais, que correspondem à somatória dos volumes das reservas hídricas dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 3.368.280.410 m³, equivalentes a 74,47% da capacidade total do RN, que é de 4.522.931.699 m³.

Outros reservatórios já ultrapassam os 90% da sua capacidade total, são eles: o açude público de Cruzeta, que está com 92,73%; Gangorra, em Rafael Fernandes, com 96,40%; e Morcego, em Campo Grande, com 96,85%.

Açudes que já sangraram nesta quadra chuvosa, o Santa Cruz do Trairi, está com 98,49%; e o açude público de Currais Novos, acumula 99,61% da sua capacidade total.

Os mananciais monitorados pelo Igarn, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, que permanecem com 100% da sua capacidade, são: Mendubim, em Assu; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Trairi, em Tangará; Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, Currais Novos; Apanha Peixe, em Caraúbas; o açude público de Riacho da Cruz; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; e o açude público de Encanto.

Outros mananciais monitorados que permanecem sangrando, são: Novo Angicos, em Angicos; Riachão, em Rodolfo Fernandes; Curraes, em Itaú; Pinga, em Cerro Corá; Tesoura, em Francisco Dantas; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; Sossego, em Rodolfo Fernandes; e Francisco Cardoso (Mulungu), em Currais Novos.

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