O secretário Cláudio Porpino (Semsur) foi sabatinado na manhã de hoje no plenário da Câmara Municipal, porque a CEI dos Contratos queria saber o porque da pasta ter gastado R$ 3,7 milhões na decoração natalina, valor R$ 400 mil a mais que o gasto no ano passado.
Sem titubear, Porpino foi direto. Ele explicou que os valores foram gastos a mais porque houve expansão dos arranjos natalinos espalhados pela cidade e houve uma modernização da decoração em vários pontos da cidade.
“Houve avanço de tecnologia e melhoramos a qualidade do material utilizado na decoração deste ano. Também expandimos os arranjos natalinos e podemos citar como principais pontos de expansão a rótula da Via Costeira, a Praça Cívica e a zona de Norte da cidade”, explicou.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
De início, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão de Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
Condenação
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele foi condenado pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o tenente-coronel Mauro Cid a dois anos de reclusão em regime aberto.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou para acolher os benefícios acordados na delação premiada com Mauro Cid e foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Além da pena branda, o acordo prevê restituição de bens e valores a Cid, além de ações contínuas da Polícia Federal para garantir a segurança do colaborador.
O acordo de Cid pedia, ao invés da pena de até 2 anos, o perdão judicial. No entanto, Moraes afirmou que, bem como não “cabe anistia aos crimes contra a democracia”, também não deve caber perdão completo.
A posição dos ministros rejeita a proposta apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nas alegações finais do processo. A acusação defendeu que ele tivesse a pena reduzida a 1/3 da condenação dos crimes imputados.
Condenação
Mauro Cid foi condenado pelo STF pelos cinco crimes imputados pela acusação. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Cid por todos os delitos.
Já Luiz Fux acompanhou os ministros e votou pela condenação de Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito que, na sua visão, absorveria o crime de Golpe de Estado. Porém, Fux votou pela absolvição do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro dos outros quatro crimes imputados pela PGR.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (11/9) estar “surpreso” com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração à imprensa, o republicano disse ainda estar “muito insatisfeito” com a decisão.
A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento é considerado histórico, por envolver um ex-chefe de Estado acusado de atentar contra a ordem democrática.
“Eu achei que ele foi um bom presidente do Brasil. E é muito surpreendente que isso possa acontecer. Isso é muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil”, afirmou.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse à agência de notícias Reuters nesta quinta-feira (11) que espera que mais sanções sejam aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A declaração é feita após o ex-presidente ter sido condenado por planejar o que seria um golpe para permanecer no poder após perder a eleição de 2022.
O parlamentar alertou que todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que votaram pela condenação do pai podem enfrentar sanções sob a Lei Magnitsky, que já foi aplicada anteriormente pelo governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apoiaram Moraes no julgamento, sendo Luiz Fux o único dissidente.
Eduardo Bolsonaro se mudou para os EUA no início deste ano para buscar apoio do presidente Donald Trump para interromper processos criminais contra o pai.
Trump já chamou o caso contra Bolsonaro de “caça às bruxas” e criticou duramente o Brasil, aplicando tarifas contra o país e sanção contra Moraes.
O empresário e jornalista Paulo Figueiredo disse à CNN que os Estados Unidos foram avisados imediatamente quando o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Responsável por articular sanções dos Estados Unidos ao Brasil junto ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Figueiredo afirmou que o governo de Donald Trump recebeu a informação “sem surpresa” e garantiu que “uma resposta já vem sendo preparada”.
A expectativa é que o governo Trump amplie sanções aos ministros da Primeira Turma que votaram para condenar Bolsonaro na trama golpista.
Desde o início das sanções ao Brasil, o Departamento de Estado americano cancelou vistos de ministros da Corte, mas Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça não foram incluídos. Já o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, foi sancionado com a aplicação da Lei Magnitsky.
Na quarta-feira (10), Figueiredo disse que o voto de Fux está alinhado às posições do governo Trump e que o ministro “certamente não será” penalizado.
O governo Lula avalia que os Estados Unidos podem impor novas sanções ao Brasil diante de uma eventual condenação de Bolsonaro.
Nesta terça-feira (9), ao ser questionada sobre o julgamento envolvendo o ex-presidente, a secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente Donald Trump não tem medo de usar recursos militares e econômicos para “proteger a liberdade de expressão”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (11) por cinco crimes. O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia.
Bolsonaro e outros sete réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União (com exceção de Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
O jornal The Guardian, do Reino Unido, destacou que o ex-presidente pode pegar pena de “décadas de prisão” por “tentar se agarrar ao poder à força após perder a eleição de 2022”.
O El País, da Espanha, afirmou que o Brasil dá um “passo decisivo contra a impunidade” com a decisão do STF.
O La Nación, da Argentina, pontuou que a Corte formou maioria pela condenação de Bolsonaro pelo plano de golpe e chamou atenção para uma frase de Cármen Lúcia, na qual ela afirmou que “a lei deve ser aplicada igualmente para todos”.
A BBC, do Reino Unido, ressaltou que os juízes da Primeira Turma do STF concluíram que “embora o plano não tenha conseguido apoio militar suficiente para prosseguir, ele culminou na invasão de prédios do governo pelos apoiadores de Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023”.
O Todo Notícias, da Argentina, repercutiu a decisão e reproduziu falas da ministra, que ressaltou que há um “acervo enorme” de provas para condenação dos réus.
A Al Jazeera, do Catar, abriu um feed com atualizações ao vivo do julgamento, noticiando tanto a condenação quanto os próximos passos e as reações.
O que acontece agora?
O ministro Cristiano Zanin continua proferindo seu voto, mas não há mais como reverter a condenação dos réus na Primeira Turma.
Haverá uma sessão nesta sexta-feira (12) para discussão dos tempos das penas para cada um dos condenados.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta quinta-feira (11/9) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus. Em publicação no X (antigo Twitter), o filho do ex-presidente questionou a fundamentação do voto da ministra Cármen Lúcia, responsável por desempatar o julgamento, que está em 3 a 1.
“Carmem Lúcia não individualiza uma única conduta de ninguém, não cita uma prova de absolutamente nada. Pessoas que não se conhecem e nunca se falaram passaram a integrar uma organização criminosa. Discurso virou prova de premeditação. Narrativas viraram fundamento jurídico”, escreveu o senador.
Confira o post:
A manifestação da ministra foi feita nesta quinta-feira após o voto do ministro Luiz Fux na quarta (10/9), que divergiu dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux defendeu a absolvição da maior parte dos acusados, enquanto Moraes e Dino já haviam se posicionado pela condenação. O julgamento seguiu com o voto de Cármen Lúcia, que acompanhou a linha da maioria e consolidou o entendimento de que houve crimes.
Os réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Os oito réus da trama golpista — Foto: Adriano Machado/Reuters, Geraldo Magela/Agência Senado, Marcos Corrêa/Presidência da República, Wilton Junior/Estadão Conteúdo, Geraldo Magela/Agência Senado e Isac Nóbrega/PR
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.
O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.
Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro de mais réus são:
Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa
Dano qualificado contra patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único que os ministros estão excluindo de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Os oito réus são:
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente
Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal
Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
Placar
Após o voto de Cármen, o placar na Primeira Turma do STF é de 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro por todos os crimes.
Isso porque, em seu voto de mais de 13 horas, na quarta (10), o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro por todos os cinco crimes. Fux não viu provas suficientes na denúncia da PGR.
Porém, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e de Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Quem ainda falta votar
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a se manifestar. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
Na retomada do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo que seria um plano de golpe de Estado, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino protagonizaram momentos descontraídos e irônicos nos primeiros momentos da sessão.
Um dia depois de o ministro Luiz Fux proferir seu voto, por mais de 13 horas, divergindo pela primeira vez da maioria dos magistrados que compõem a Primeira Turma, ao votar pela absolvição de Bolsonaro e da maioria dos réus, o ministro foi alvo indireto de ironias na sessão desta quinta-feira (11).
“Eu escrevi 396 páginas, mas eu não vou ler, vou ler um resumo, não se preocupem”, disse Cármen Lúcia ao brincar sobre seu tempo de fala.
“Aqui está o voto impresso, que como eu disse, não lerei”, continuou.
“Se tem voto eletrônico, não precisa do impresso né, ministra?”, rebatou Dino com ironia
Interrupções
Na terça-feira (9), enquanto proferia seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi interrompido por Dino que pediu a palavra.
Na sequência, Fux reclamou do ocorrido, enfatizando que não concederia apartes durante sua manifestação, o que de fato ocorreu no dia seguinte.
Lembrando da ocasião, Dino pediu a permissão de Cármen Lúcia para fazer um comentário enquanto a ministra discursava nesta quinta-feira.
“Ministra, a senhora me concede o aparte?”, perguntou o magistrado.
“Todos! Mas desde que seja rápido porque também nós mulheres ficamos dois mil anos caladas, nós queremos ter o direito de falar, mas eu concedo, como sempre. Apartes estão no regimento do STF, o debate faz parte do julgamento, tenho o maior gosto em ouvir, eu sou da prosa”, brincou a ministra em resposta.
Pouco tempo depois, Moraes também pediu a palavra para comentar a fala de Cármen Lúcia.
“Não se preocupe, tenho muito prazer em ouvi-los”, reafirmou a decana.
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), formou maioria na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por organização criminosa, devido à participação no que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.
Com isso, há maioria para que os réus sejam condenados. O placar está em 3 a 1.
Resta apenas o voto de Cristiano Zanin para encerrar o julgamento, mas já não há como reverter o resultado pela condenação dos réus por organização criminosa.
Gostei muito da decoração deste ano. especialmente a praça civica. quanto aos gastos se estão altos ou justos cabe ao MP.