Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Foto: © 07.07.2016/Gabriel Jabur/Agência Brasília

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada nesta segunda-feira(3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Prazo

O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
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Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anônimo disse:

    Se o dinheiro investido nesse programa fosse pras UFs teríamos mais vagas… Eu acho que já era pra ser extinto há muito tempo. Até pq já tem o ProUni…

  2. Josa disse:

    Ôôô governo bom!!

  3. Calígula disse:

    Presidente Bolsonaro é bom o homi é bom demais.
    Da-le véi.

Polícia e MP prendem 2 pessoas em investigação sobre contratos do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) com a Prefeitura do Rio

Policiais foram até condomínio onde mora o ex-controlador da OS Iabas — Foto: TV Globo

A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam nesta quinta-feira (23) duas pessoas por supostos desvios de R$ 6,5 milhões em contratos da Organização Social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) com a Prefeitura do Rio.

Os presos são os empresários Marcos Duarte da Cruz e Francesco Favorito Sciammarella Neto.

A polícia procurava por Luis Eduardo Cruz, ex-controlador do Iabas, e a mulher dele, Simone Amaral da Silva Cruz. Eles não estavam na casa no Rio, uma mansão na Barra da Tijuca. O casal já havia sido preso em 2018.

Segundo a força-tarefa, a antiga gestão do Iabas recebeu, entre os anos de 2009 e início de 2019 — nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella –, R$ 4,3 bilhões em recursos públicos, dos quais os R$ 6,5 milhões teriam sido desviados. Ainda não se sabe quando esse esquema começou.

Alvos na operação

Luis Eduardo Cruz, ex-controlador do Iabas;

Simone Amaral da Silva Cruz, esposa de Luis Eduardo;

Marcos Duarte da Cruz, irmão de Luis Eduardo;

Adriane Pereira Reis;

Francesco Favorito Sciammarella Neto, empresário.

Os cinco vão responder por peculato (desvio de recursos públicos), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O que dizem os envolvidos

Ao G1, a assessoria do Iabas disse às 8h que não recebeu os mandados e desconhecia a operação.

“São contratos antigos, que não estão mais em vigência. O último contrato que o Iabas teve com a Prefeitura do Rio foi em 2019. Atualmente, o Iabas não tem qualquer contrato com a Prefeitura do Rio”, disse em nota.

A Prefeitura do Rio afirmou em nota que o Iabas foi desqualificado na gestão Crivella e que o multou em R$ 27,7 milhões (veja a íntegra abaixo).

O G1 tenta contato com o ex-prefeito Eduardo Paes.

Ação em São Paulo

A sede da OS em São Paulo também foi alvo de busca e apreensão — o escritório precisou ser arrombado.

Na capital paulista, a polícia ainda realizou buscas na casa de Luciano Artioli Moreira, sócio-fundador do Iabas.

No local, foram encontrados diversos animais, inclusive um macaco — para o qual Moreira não tinha autorização de criação.

‘Dissimulação’

Os investigadores sustentam que foi arquitetado “um complexo esquema criminoso” para a dissimulação do desvio de parte de recursos públicos.

Entre as manobras estavam repasses fraudulentos para empresas intermediárias prestadoras de serviços. A investigação apura o envolvimento de pelo menos quatro:

Laboratório de Análises Clínicas Ipanema LTDA;

Arbóreas Consultoria e Execução de Projetos Ambientais S/C;

Escala X Arquitetura Manutenção e Design LTDA EPP;

Real Selection Comércio de Veículos LTD.

Hospitais de campanha

Em outra frente, o Iabas também está sendo investigado por supostas irregularidades na instalação e na gestão de hospitais de campanha do governo do RJ para o combate à Covid-19.

Em São Paulo, o Iabas administra 561 leitos no Hospital de Campanha do Anhembi para o tratamento de pacientes com Covid que serão desativados no dia 1º de agosto. O instituto também possui outros contratos ativos com a Prefeitura de SP para administração de outras unidades de saúde.

Superfaturamento e laranjas

Segundo as investigações, o esquema movimentou cerca de R$ 6,5 milhões e envolvia superfaturamento e contratações de fornecedores laranjas (pelo Iabas), que eram supostamente controlados pelo próprio Eduardo Cruz.

O dinheiro, aponta a investigação, era sacado na boca do caixa.

 

Anunciado por R$ 8 milhões, hospital de campanha de Natal já soma contratos sem licitação de quase R$ 29 milhões, destaca reportagem

É destaque no Blog do Dina – por Dinarte Assunção, nesta terça-feira(14). Anunciado por R$ 8 milhões, o hospital de campanha de Natal já soma contratos de R$ 28.683.203,75. Em 1º de abril, reportagem da Tribuna do Norte com o secretário de Saúde, George Antunes, trazia, a partir de declaração deste, que R$ 8 milhões era o valor investido no equipamento. O Diário Oficial do Município desmente essa versão.

Contratos para aquisição de pessoal estão sendo publicados e somam a quase totalidade dos custos. Com técnicos, conforme revelou o blog, a despesa contratada para seis meses é de R$ 19,1 milhões.

Todos os detalhes aqui em reportagem na íntegra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Justiceiro disse:

    Vai sair mais caro que o do Governo do Estado. E ninguém vai dizer nada…
    Cadê o Sindicato dos Médicos?
    Cadê o Conselho Regional de Medicina?
    Cadê os Ministérios Públicos Estadual e Federal???

  2. Eduardo Peixoto disse:

    Nildo está certo.

  3. Manoel disse:

    Temos eleições municipais neste ano…

    • NILDO disse:

      Sempre tem eleições e continua a mesma coisa kkkkkkkkkkkkkk entre um e o povo diz vote certo outro diz proximo ano em eleições e continua a mesma coisa.

Governo do RN assina contratos com a CEF para investir R$ 29 milhões na saúde e segurança hídrica

Fotos: Elisa Elsie

O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta quarta-feira, 22, contratos no valor de R$ 29,2 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) para execução de obras nas áreas da saúde, recursos hídricos e agropecuária.

Na sala de reuniões da governadoria, em Natal, a governadora Fátima Bezerra recebeu o superintendente regional e diretores da CEF para a assinatura dos 18 contratos no valor de R$ 29,2 milhões. “Estes contratos trazem benefícios à população. Não medimos esforços para contratação de novas obras, para retomar obras paralisadas e dar continuidade às que estão em curso. De nossa parte não faltará empenho para avançarmos na execução e conclusão das obras. Em dois anos pretendemos inaugurar tudo o que foi contratado hoje”, afirmou Fátima Bezerra, para acrescentar que as ações do Governo precisam ter efetividade e beneficiar toda a população”, destacou Fátima.

Dos 18 contratos, 16 são para a Saúde e dois para perfuração de 215 poços – sendo 135 destinados ao consumo humano de água em comunidades difusas e assentamentos, que hoje são precariamente abastecidas por carros pipa, e 80 poços destinados à produção agropecuária nos municípios das regiões Trairi, Central e Seridó.

Guilherme Saldanha, secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, informou que os 80 novos poços “garantirão a produção, o trabalho e o sustento do homem do campo em três regiões que têm vocação para criação de gado e produção de leite e ajudarão a fortalecer a economia local e do Estado”. Os recursos para este investimento são provenientes de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) de autoria do deputado federal Benes Leocádio.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) João Maria Cavalcanti, explicou que “os recursos contratados serão aplicados na perfuração de 135 poços para dar segurança hídrica às populações que hoje são abastecidas por carros pipa”. Serão investidos R$ 2,873 milhões, oriundos de emenda ao Orçamento Geral da União apresentada pelo senador Jean Paul Prates. “Com este investimento, vamos tirar várias comunidades da situação de colapso no abastecimento de água”, registrou João Maria Cavalcanti.

Na área da saúde, os investimentos – explicou o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia de Vasconcelos – irão promover melhorias em unidades hospitalares. “Estamos investindo em oito hospitais e no laboratório em Mossoró. São obras de reformas em centro cirúrgico, laboratório, setores de nutrição, lavanderias em unidades hospitalares em todo o RN”, informou o secretário.

Os contratos na área de saúde somam R$ 24 milhões e vão beneficiar os hospitais: Walfredo Gurgel (Pronto Socorro Clóvis Sarinho e Centro de Queimados), Santa Catarina, Regional de Caicó, Regional de Currais Novos, Tarcísio Maia (Mossoró), o de Macaíba, de São José de Mipibu, o João Machado e o Laboratório Regional de Mossoró (Larem).

Na reunião, a CEF esteve representada pelo superintendente regional no RN, José Ricardo Gama; gerente executivo de Governo, Sílvio José Conceição; gerente regional no RN, Maria Izabel Cunha; o coordenador e o gerente geral da agência CEF da Ribeira, Rafael Melo e Walter Santana Melo, e Raysse Lucena. Também participaram do ato de assinatura dos contratos o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado: Gustavo Coelho (SIN), George Câmara (adjunto do Planejamento) e o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Verdade disse:

    Faca de dois gumes para a sociedade; de uma lado o prazer de se ter verba federal aqui para realização de obras e etc.. de outro a canalhice do PT querendo aparecer com essa governadora que vai tentar a reeleição as custas dessas verbas federais que aqui chegam. Abram do Olho !

  2. Verdade disse:

    Emenda do OGU-Orçamento Geral da União. Os Senadores e Deputados foram eleitos com essa prerrogativa parlamentar. E tem mais. Os recursos, todos eles, são públicos, oriundos dos nossos impostos. Graças a Deus Fátima está fazendo o dever de casa bem. E é no Governo Fátima Bezerra que esses contratos estão sendo implementados, geridos.

    Qual o medo de ver essa professora de origem popular gerir bem o poder público?

  3. Santos disse:

    Parabéns governadora! O RN está com a senhora. Viva a governadora.

  4. Fernando disse:

    Vocês são ricos ou burros?

  5. Temer disse:

    É gópi!

  6. PAULO disse:

    Governo Federal abarrotando os cofres do governo do RN de grana,Bolsonaro Melhor Presidente do Brasil …….

    • Aprígio disse:

      É verdade!
      Dinheiro do pré sal,
      Viaturas pra polícia novinhas em folha.
      No governo petralha os polícias empurravam pra pegar pra sair pro trabalho.
      Dinheiro pra saúde.
      Barragen de oiticica.
      Reta tabajara.
      Tudo a todo vapor.
      Acabou o roubo, o dinheiro agora rende, tá chegando em todo oBrasil, obras não para mais, ao contrário, se retoma.
      Da lhe MITO!!
      E estamos só iniciando o segundo ano de mandato.
      Ao final dos quatro anos, temos a reeleição em primeiro turno e MORO pra mais oito anos.
      No final do governo MORO, já estamos no primeiro mundo.
      Tchau corruptos canalhas.
      Esquerdopatas nunca mais.
      Kkkkkkkkkk
      Nem de binóculos, lupa, luneta da Nasa, vcs vão enxergar o poder.
      É só peia braba daqui pra frente.

    • Bento disse:

      Aprígio disse tudo
      Essa é a mais pura realidade.

PF vê indícios de superfaturamento em contratos do Instituto Lula com filhos do petista

Foto: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo

No mesmo documento em que indiciou o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o delegado da Polícia Federal Dante Pegoraro Lemos afirmou que há indícios de que o Instituto Lula tenha superfaturado contratos de prestações de serviços feitos com empresas dos filhos do petista. A PF acredita que os mesmos serviços eram prestados por terceirizados por preços muito menores.

Segundo a Polícia Federal, a G4 Entretenimento, que tem entre seus sócios Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, prestou serviços ao Instituto Lula em quatro projetos distintos: criação de um novo site, Memorial da Democracia, arquivo público do ex-presidente Lula e um portal de políticas públicas.

Contudo, um relatório de atividades prestadas por uma empresa chamada GKR em um processo na Receita Federal que retirou os benefícios tributários do Instituto menciona que a GKR gerenciou os mesmos trabalhos para o Instituto Lula.

O dono da empresa também aparece como responsável pelas comunicações entre a G4 e o Instituto Lula.

Após a quebra de sigilo bancário das empresas, a Polícia Federal constatou que a G4 Entretenimento, dos filhos de Lula, repassou R$ 74 mil para a GKR. Por outro lado, a G4 recebeu cerca de R$ 1,3 milhão do Instituto Lula entre 2013 e 2014.

“Esse quadro, aliado a outras constatações (do relatório policial), apontariam, portanto, que a G4 poderia ter funcionado como uma intermediária financeira na prestação de serviços contratadas pelo Instituto Lula, com indícios de superfaturamento, os quais teriam sido efetivados pela GKR de Rafael Leite e outros subcontratados”, afirma.

O delegado, no entanto, afirma que essa afirmação não é possível sem a realização de uma perícia pormenorizada de todos os aspectos dos trabalhos realizados, seu volume e o tempo requeridos. A perícia só será realizada caso o Ministério Público Federal acredite que ela seja necessária.

Procurado, o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, criticou a afirmação feita pela Polícia Federal.

— O Instituto Lula e a G4 são entidades privadas. A PF, com todo respeito, não tem poder para palpitar nos preços contratados por eles, e muito menos para dizer se estão abaixo ou acima do mercado — disse o advogado.

Serviço de digitalização também é investigado

Além disso, a Polícia Federal também identificou que outra empresa ligada aos filhos do ex-presidente Lula, a FlexBR, teria recebido cerca de R$ 106 mil diretamente do Instituto Lula. Contudo, após busca e apreensão no Instituto, foi obtido um documento sobre o serviço de “digitalização de imagens” com planilha de valores pagos à FlexBR no valor de R$ 435 mil.

A FlexBR pertence a Marcos Claudio Lula da Silva. Com base na análise de mídias apreendidas em seu endereço, a Polícia Federal identificou uma conversa entre ele, Sandro e Fábio Luis, o Lulinha, em um grupo de WhatsApp batizado de “Lulets”.

“A conversa analisada, ocorrida em ambiente de relativa descontração, refere-se a uma questão prosaica: de quem seria a responsabilidade pelo pagamento de um boleto de imposto da empresa FlexBR. A indagação é feita por Fábio Luis Lula da Silva, que não integra o quadro social da empresa e é o filho mais velho do ex-presidente Lula. O caso é tratado de forma pouco profissional”, afirma o relatório da Polícia Federal.

Na conversa, Fábio Luis envia uma mensagem sobre um imposto que estaria atrasado. Marcos Lula responde que quem paga impostos é o Sandro (também filho do ex-presidente). Horas depois, Lulinha questiona novamente se o imposto foi pago e Sandro responde negativamente.

— Flexbr… quem é o majoritário? — pergunta Lulinha no grupo.

— Ninguém — responde Sandro Luis.

— Vou pegar para mim essa p* — diz Lulinha.

— Mais uma??? Já tem tantas — afirma Sandro Luis, que completa: — A conta? Pega para você.

— Deixa comigo — diz Lulinha.

Em outra troca de e-mails, Sandro Luis Lula da Silva é questionado por um funcionário se seria necessário que a empresa JML Assessoria Contábil emitisse uma nota fiscal da FlexBR para a G4 como vinha sendo feito nos meses anteriores. Sandro Luis responde afirmativamente.

“Entretanto, dois dias depois, o próprio Leonardo Santos responde o e-mail afirmando que, conforme orientação do “Sr. Fábio” – possivelmente referindo-se a Fábio Luis Lula da Silva – as notas fiscais não devem ser mais confeccionadas”, aponta o relatório.

A Polícia Federal destacou ainda que chamaram a atenção repasses à FlexBR feitos pela Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, concessionária da TVT (TV dos Trabalhadores). Entre 2014 e 2015, o Instituto Lula repassou R$ 1,2 milhão para a fundação que, por sua vez, repassou R$ 405 mil para a FlexBR.

Uma pesquisa feita pela Polícia Federal teria indicado que a FlexBR não possui vínculos empregatícios. Segundo o delegado Dante Pegoraro Lemos, há a suspeita que a Fundação e a FlexBR tenham sido contratadas para fazer o mesmo serviço.

“Em relação aos trabalhos de digitalização do acervo, como dito, a defesa do instituto informou, a título de ilustração, que os serviços da FLEXBR abrangeriam a seleção e análise de extenso acervo histórico, em meio físico e analógico, sendo necessário por vezes a prévia higienização e longo tempo de análise de conteúdo de gravações”, afirmou o delegado Dante Pegoraro Lemos.

Contudo, o delegado novamente destacou que apesar de alguma suspeita de que os serviços possam ter sido superfaturados, não seria possível afirmar isso sem a realização de perícia pormenorizada sobre todos os aspectos dos trabalhos realizados, seu volume, complexidade e tempo requeridos.

O GLOBO procurou a Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho e os advogados do ex-presidente Lula e do Instituto Lula e aguarda um posicionamento.

Sobre o indiciamento, os advogados do ex-presidente Lula afirmaram que o documento da PF é parte do “lawfare” (perseguição político por meio da Justiça) promovido pela Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula e que não faz nenhum sentido.

“As doações ao Instituto Lula foram formais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida. À época das doações Lula sequer era agente público e o beneficiário foi o Instituto Lula, instituição que tem por objetivo a preservação de objetos que integram o patrimônio cultural brasileiro e que não se confunde com a pessoa física do ex-presidente”, afirmou Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.

QUEM SÃO OS FILHOS DE LULA

Luis Claudio

Educador físico, é dono da LFT Marketing Esportivo, que foi alvo da Operação Zelotes. Possui a Touchdown, que organiza campeonatos de futebol americano. Foi auxiliar de preparação física no São Paulo, no Palmeiras e no Corinthians. Outra empresa dele a LLCS, dividia um escritório em São Paulo com uma empresa do pecuarista José Carlos Bumlai.

Fábio Luiz

Mais velho dos filhos de Lula, Fábio é biólogo e um dos sócios da Gamecorp, empresa de games que, em 2004, recebeu R$ 5 milhões da operadora da Telemar, atual Oi. Conhecido como Lulinha, também é sócio da LLCS

Sandro Luis

Sandro é publicitário e sócio de uma empresa de consultoria em tecnologia que funciona no mesmo prédio da LFT, do irmão Luís Claudio.

Lurian

Filha de Lula com Miriam Cordeiro, Luiran (foto) é jornalista. Foi secretária de Ação Social da prefeitura de São José, em Santa Catarina e assessora parlamentar do então deputado federal Gabriel Chalita. Vive em Maricá, no Rio.

Marcos Claudio

Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento e foi adotado por Lula. Psicólogo, é sócio de Sandro Luís.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maldoni disse:

    Indícios para o PT são considerados provas.
    Provas para PSL, ANEL, DEM, E PSDB são considerados APENAS indícios
    Basta pedir desculpas a Moro e tudo fica bem.

    • Davi disse:

      Nunca antes na história desse país, e diante das inúmeras provas evidentes nos casos de Corrupções, fizeram aparecer tantos idiotas com cegueiras, a propagar inocência desses CANALHAS e comparsas que, numa simples conferências de suas fortunas, percebe-se de cara que são incompatíveis com os seus rendimentos.

  2. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Nada disto é verdade, esses homens são inocentes, verdadeiros anjos, as almas mais honestas do mundo.
    Td criação da PF e do Moro. SQN.

Lava Jato: PF investiga fraudes em contratos que superam R$ 6 bilhões feitos entre a Petrobras e empresas de afretamentos

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa durante entrevista à imprensa na sede da Polícia Federal, em Curitiba – Divulgação Polícia Federal

A 70ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Óbolo, foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para coletar provas a fim de investigar crimes relacionados a contratos de afretamentos de navios pela Petrobras, que superam R$ 6 bilhões. Os contratos foram feitos com as empresas Maersk, Tide Maritime e Ferchem. Os policiais investigam também o fornecimento de informações privilegiadas que concederam vantagens competitivas a empresas, tendo como contrapartida o pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal, em Curitiba, existe uma estimativa inicial do pagamento de subornos de ao menos US$ 3.402.941,58, em razão de 11 contratos da Maersk, que chegam a R$ 592 milhões, conforme informações contidas em planilha apreendida com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, no estágio inicial das investigações da Operação Lava Jato.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa disse, durante entrevista à imprensa na sede da PF, na capital paranaense, que a ação policial deflagrada hoje é uma sinalização concreta que a área-fim da Petrobras foi atingida por esquemas de corrupção que vão desde o afretamento e o abastecimento de navios até a carga por eles transportada. Segundo o procurador, as investigações se aprofundam inclusive em relação a contratos de afretamentos ainda em vigor.

De acordo com o MPF, entre 2002 e 2012, a Maersk e suas subsidiárias fecharam 69 contratos de afretamento com a Petrobras, que totalizaram aproximadamente R$ 968 milhões. A Tide Maritime figurou em 87 contratos, entre 2005 e 2018, no valor de R$ 2,8 bilhões. Já a Ferchem, também shipbroker, intermediou ao menos 114 contratos de afretamento marítimo na Petrobras, superior a R$ 2,7 bilhões, entre 2005 e 2015.

As investigações relacionadas a Maersk são oriundas da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa. “Foram reunidas evidências que o armador, por meio de uma empresa intermediária, efetuou pagamentos de propina ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o fornecimento de informações privilegiadas. Por ora, são investigados pelo menos 15 contratos de afretamento marítimo vigentes entre 2006 e 2014, no valor total de R$ 658 milhões”.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas citadas nas investigações da Operação Óbolo, conduzidas pelo PF e o MPF.

De acordo com a PF, o nome da operação, Óbolo, é em referência à moeda que era usada para remunerar o barqueiro Caronte, que conduzia as almas através do rio que separava o mundo dos vivos dos mortos, segundo a mitologia grega.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    E ninguém sabe por que no Brasil os combustíveis são tão caros, né? Ah, tá.

Câmara Municipal de Parnamirim convoca gestores de contratos da prefeitura para esclarecimentos sobre prestação de serviços

Fotos: Divulgação

Após sessão ordinária ocorrida nessa terça-feira (03), a Câmara Municipal de Parnamirim convocou através do requerimento 158/2009, proposto pela vereadora Professora Nilda e aprovado pelo plenário, a convocação dos gestores e fiscais dos contratos das empresas terceirizadas que prestam serviços no município de Parnamirim, para prestar esclarecimentos sobre as obrigações trabalhistas com os servidores terceirizados.

“É um momento importante para a gestão pública do município de Parnamirim, pois nosso objetivo aqui é a transparência dos contratos e estamos em defesa da boa prestação de serviços. Então, se está havendo algum descumprimento em algum contrato, nós queremos saber, disse a vereadora Professora Nilda, propositora da convocação.

Na ocasião, estiveram presentes os gestores de contrato das Secretarias Municipais de Educação e Cultura(SEMEC), Limpeza Urbana(SELIM), Adriana Limeira e Fernando de Lima Fernandes, respectivamente, além das vereadoras Fativan Alves e Kátia Pires.

A vereadora Professora Nilda informou que uma solicitação foi encaminhada para o poder executivo do município requerendo que os gestores e fiscais de contrato tenham autonomia para gerir ações. “Perante a lei de licitação, perante as competências e as atribuições dos gestores e fiscais de contrato para fazer o monitoramento, fazer sanções para punir as empresas a partir do momento que cláusulas não estão sendo cumpridas”, conclui a vereadora.

Adriana Limeira, informou que na SEMEC atualmente há três contratos firmados, que até o momento não há nenhuma ocorrência de não cumprimentos trabalhistas. A representante da Secretaria de Educação afirmou que estão em contato com a empresa Solares para agendamento de reunião e entrega de novos fardamentos e que os novos colaboradores recebem os fardamentos no ato da contratação. Salários e o 13º dos terceirizados, também seguem em conformidade com o calendário de pagamentos.

“Posso afirmar que enquanto gestora, tenho feito um trabalho de acordo com a legislação vigente e que temos acompanhado para que as questões trabalhistas dos 406 servidores terceirizados sejam cumpridas”, afirmou a representante da Secretaria de Educação e Cultura do município.

Por fim, Nilda adiantou alguns encaminhamentos, como a criação de uma carta informativa que será disponibilizada aos servidores sobre os deveres de cada gestor de contrato, além da solicitação dos fiscais e gestores de contratos terceirizados a manutenção de um cronograma de fiscalização e acompanhamento das obrigações contratuais das empresas.

Governo auditará contratos de terceirizados em todos os órgãos do Estado

Fotos: Divulgação

A Controladoria Geral do Estado abrirá auditoria para investigar contratos dos terceirizados lotados nas pastas do Governo. O requerimento para esta ação partiu do Fórum dos Servidores Públicos do Poder Executivo. A intenção é verificar qual a eficácia, a necessidade do serviço prestado e a possível economia caso sejam substituídos por servidores públicos. O Diário Oficial publicará a portaria constituindo grupo de trabalho para início dessa auditoria na edição desta quarta-feira (20).

O Fórum requisitou a auditoria em reunião com o Governo no último mês de junho e foi convidado a comparecer na manhã desta terça-feira à sede da Control para informar o nome dos três representantes que irão acompanhar a auditoria e tirar dúvidas a respeito do processo. Eles foram os responsáveis pela reclamação do “inchaço” de terceirizados na máquina do Governo e desejam saber “onde estão” lotados, “quantos são e quanto custam”.

“Vamos avaliar a questão sob aspectos da legalidade, eficácia e economicidade. Se os relatórios apontarem ilegalidades, comunicaremos ao Tribunal de Contas do Estado. Caso encontrem improbidade e fraude, denunciaremos ao Ministério Público e à Polícia Civil. O relatório vai informar se há esses casos, se é favorável a uma política de terceirização ou substituição por servidores públicos”, explicou o controlador geral, Pedro Lopes.

O controlador citou como exemplo os servidores presentes durante a reunião. “Temos auditores aqui contratados via concurso público. Substituímos sete funcionários terceirizados de uma empresa, ao custo de R$ 100 mil ao mês, por 20 auditores e contabilistas concursados que custam R$ 90 mil ao cofre estadual. Mas cada caso é um caso e precisa ser auditado”.

A estimativa de término da auditoria é de seis meses, mas com relatórios parciais entregues durante o processo. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado, Janeayre Souto, esta auditoria é reivindicação antiga do Fórum. “Nos últimos dois anos da última gestão chegamos a enviar ofício a cada três meses solicitando essa demanda”, disse.

Ainda durante a reunião, Pedro Lopes adiantou que o Governo do RN requisitará ao Ministério Público de Contas um Termo de Ajustamento de Gestão (Tag) para contratação de 1400 servidores na área de saúde e eliminar custos com plantões e cooperativas médicas em todo o Estado. Segundo ele, essa ação gerará economia de R$ 1,5 milhão ao mês para o Governo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio Carlos Alves disse:

    O que o governo quer na verdade é ter o controle nas mãos para empregar e favorecer os seus. A terceirização é o melhor negócio para o governo, uma vez que se trata de uma atividade ou várias , que o governo não domina e assim delega a quem é especializado nisso. Absurdo!!!

  2. Joao Viana disse:

    Fico perplexo com tamanha iniciativa dessa Comissão!! Querer desempregar terceirizados levantando a bandeira do concursado kkkkkkk isso é para esses terceirizados aprenderem a não votar nesse povo de esquerda! Como se defende um partido dos trabalhadores querer desempregar pais de família? meio contraditório!!!

  3. artur disse:

    Se não fosse a terceirização o serviço público não andava! A terceirização gera empregos diretos, com todos os direitos trabalhistas e garantias. Servidor público só gera despesas para os cofres e sem nenhuma produtividade, sem falar que não gera um mínimo de riqueza para a sociedade. Um ASG, PORTEIRO, RECEPCIONISTAS, JARDINEIROS, MOTORISTAS, TELEFONISTAS, todos da atividade meio são os responsáveis pelo andar de um serviço publico sucateado. É CLASSE MERECEDORA de ter seus direitos garantidos e de salários dignos. Ou será que só pode ter salários bons para mamar pela eternidade um servidor publico? Quando se há concurso para um Gari ou ASG será que eles são lotados nessa mesma função? ou irão pedir a um padrinho o seu deslocamento para atividades outras? Não se pode comparar um pai de família que trabalha em uma terceirizada dando seu suor que não tem condições de ser aprovado em um concurso para esses serviços serem aplicados somente por servidor publico!!! Fato é que um terceirizado rala e um servidor público goza das prerrogativas do serviço público ad eternun (inchando sempre a maquina administrativa). Terceirizar é gerar renda, impostos, oportunidades de mercado, garantia de serviços com eficiência e efetividade!!! Fato!!!

  4. Santos disse:

    Terceirização é "ótimo" vja só a questão da meritocracia: quem mais trabalhar durante campanha, tem vaga garantida numa terceirizada.
    E o custo? Duas vezes maior que de um servidor contratado por concurso público.

  5. Waldir disse:

    Sem contar que a contribuição do terceirizado vai para o INSS.

  6. Carlos Bastos disse:

    Tem que divulgar o nome dos donos dessas empresas e qual o grau de parentescos com políticos do RN, se tiver.

  7. Ivan disse:

    Terceirização é a única saída p/o serviço público…Se servir mal, basta substituir por um melhor…O concursado cruza os braços, faz greve, não produz, e o estado não pode demitir…Sem falar da previdência estadual, deficitária e sem pode abarcar mais ninguém…

    • Venâncio disse:

      Essa máxima da contratação do terceirizado é a desculpa forjada nos gabinetes para o estado não fazer concurso em várias áreas.
      O estado não tem mais engenheiros, arquitetos, pessoal de TI, administrador, estatísticos, contador, advogados nas secretarias, entre tantas outras profissões e o quadro de servidores hoje, não atende a 40% da demanda existente. A mão de obra básica (ASG) no estado é quase toda terceirizada.
      Os concursos se limitam a professor, policial, auditor fiscal, procurador e pessoal da saúde.
      A terceirização passou a ser a tábua de salvação dos serviços públicos. Contudo pagar o terceirizado sempre sai mais caro que o salário do servidor, em média 30% a mais, pois tem a carga tributária e a fatia das empresas, além dos salários regidos pelos sindicatos das empresas privadas.
      Se o servidor tem baixa produtividade, é quase certo que está faltando chefia com compromisso e pulso que venha a cobrar suas atividades e vá até o ponto do servidor responder administrativamente ou judicialmente pela falta.

  8. Felipe disse:

    Atenção governadora tem um wolks Gol branco parado aí no Centro Administrativo faz mais de 3 meses, a placa é de Manaus. Será q é esquema de locadora com o Estado? Veja aí, tem alguma coisa errada nisso. O carro é bem novinho e reafirmo, está a meses parado aí.

  9. Felipe disse:

    Ainda há quem ache que terceirizar é melhor que contratar via concurso. O terceirizado ganha mais que o servidor nível médio (que ganha um salário mínimo, sem direito a FGTS), a empresa lucra mais e a conta vai para o povo.

  10. Genar disse:

    Nos mesmos cargos tem terceirizados ganhando mais que os concursados. Voltamos a época em que era melhor bajular um pistolão, do que estudar.

    • Caio disse:

      Ele pode ganhar por fora da empresa, mas no contrato é o valor que está lá. Agora se alguns usam artifícios para conseguir dinheiro por fora, deve ser vistos os casos isolados. Porque no normal a diferença é gritante entre os salários dos servidores e terceirizados.

Sandro Pimentel sugere investigação em contratos da prefeitura de Natal

Foto: João GIlberto/ALRN

Salários, vales alimentação e transporte em atraso. De acordo com o deputado Sandro Pimentel (PSOL), esta é a situação de servidores terceirizados da Prefeitura de Natal, contratados no setor educacional. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (28), o deputado sugeriu que o Ministério Público (MPE) realize uma investigação no contrato.

“Somente com a Secretaria de Educação de Natal, existem mais de 2.400 terceirizados e contratados por nove empresas. São cargos que deveriam estar sendo assumidos por meio de concurso público, pois isso traz um prejuízo à qualidade e continuidade do serviço”, afirmou o deputado.

Sandro Pimentel afirmou que tem informações de que não há uma data certa para pagamento, além dos outros benefícios e ainda assim a prefeitura sempre renova o contrato com a mesma empresa, que vem se mantendo há anos.

O deputado também chamou a atenção para o faturamento da prefeitura com taxas de iluminação pública (Cosip). Segundo dados levantados pelo seu mandato, foram arrecadados mais de R$ 59 milhões. “A gestão desvinculou mais de 40% do valor para utilizar em outras áreas, ferindo a legislação”, disse.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lampejao disse:

    PARA QUER SERVE VEREADOR ??????????

  2. B^soco Leitão disse:

    Entre as capitais do Nordeste, temos a pior iluminação pública, se não formos a pior, com certeza estamos entre elas, atrasada , basta ver nossa vizinha Parnamirim que está trocando tudo por led, aqui continua o atraso e pagamos 15% de taxa de iluminação pública, onde estão os vereadores a quem cabe fiscalizar o executivo?

    • Henrique disse:

      Natal ainda tem ruas de barro, isso é uma vergonha agora dinheiro pata câmara municipal pagar inuteis vereadores, festa e alugar veículos tem de sobras.

UFRN pode suspender atividades em setembro devido ao corte no orçamento, e prevê rescisão de contratos de 1.545 terceirizados

O portal G1-RN destaca nesta quarta-feira(08). Diante de um corte de R$ 60 milhões no orçamento previsto para 2019, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro. A previsão é da reitora Ângela Maria Paiva Cruz, que encerra seu segundo mandato em 28 de maio.

Segundo conta a reportagem, a instituição terá uma reunião com os empresários que prestam serviços, em que vai informar a iminência da rescisão de contratos. Ângela Paiva ainda diz que o número de terceirizados nos cinco campi da UFRN representam praticamente metade do corpo técnico da instituição.

Mais detalhes aqui em texto na íntegra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. François Cevert disse:

    Não dá nem pra acreditar nos níveis de comentários que tem aqui… Prefiro acreditar que todos são comentários de robôs manipulados pois não tinha ideia que educação tinha tantos inimigos nesse país.

  2. eliete disse:

    Querem o Brasil de Minions. Será preciso que todos que usam mais que um neurônio não deixe que todos nos tornemos minions. Zumbis intelectuais.

  3. Lampejao disse:

    Cortou pouco,90% das Universidades Federais nao produzem nadaaaaaaaaaaaa,Ensino Zerooooo!!!!!!

  4. paulo disse:

    lembrem-se foram 60 milhões de votos …. a minoria tem que aceitar passaram 13 anos no poder o índice de educação mundial o nosso pais ta lá atras então minorias ACEITEM

    • Amo os Minions disse:

      Até parece que foi por maioria, 43 milhões nem se deram ao trabalho de votar e outros 47 votaram na oposição. Parece que os 57 milhões de votos não o credenciam como representante da maioria, já que deram a oportunidade vamos assistir de camarote a desmoralização nacional. Brazil above everything. God above all. Beijinho no ombro aos que se julgam maioria.

  5. Rafaela disse:

    Todo ano tem concurso da UFRN, e ainda tem esse montante de terceirizados.

    Ela é bem a dona pra fechar. Kkkkkk

    • Realista disse:

      Você já ouviu falar de GREVE? Ela não fecha, mas os servidores não vão trabalhar, simples assim.

    • Realista disse:

      Rafaela, os terceirizados ocupam cargos extintos na administração pública, como copeira, segurança. Se informe melhor. Não se pode ter concurso para cargo que não existe.

  6. Tico disse:

    Tem uma qur n sabia escrever nem o nome direito, defendia Bozo e ainda dizia que o vice dele era Moro, tão ignorante qur n diferenciava Moro de Mourão, ainda humilhava todo mundo.

    Vai pra rua.

    • george disse:

      pelo que o amigo falou está bem claro que tem muita gente inútil pra cortar mesmo.

  7. Tico disse:

    Ahhh, conheço terceirizados que votaram em Bozo, espero que esses percam os empregos.

    Vou assistir de camarote.

    Não estudou e ainda é jumentinho, tava mamando ganhando um salário mínimo e ainda votou em bozo, VAI PRA RUA comer capim.

  8. Atento disse:

    Palhaçada dos dirigentes! Estão fazendo terrorismo com os estudantes e com a sociedade. O que parece que ocorreu é que as universidades não conseguiram foi comprovar 30% dos gastos, justamente o percentual que foi cortado.

    • ASV disse:

      Não amigo, não tem nada de não comprovação de gastos, o vice Hamilton Mourão disse, dia 04/05, que o corte é pela baixa arrecadação.

    • clara disse:

      Essa versão do zap já foi desmentida exaustivamente. O MEC, o ministro, o presidente, TODOS falam em contingenciamento mesmo. Mas de que vale a verdade né? Pra quem tem o zap contando as mentirinhas quentinhas que reforçam o que a gente quer ouvir, a verdade é um detalhe.

  9. lucas disse:

    O que acontece agora é BLOQUEIO, roubo mesmo. Os cortes foram feitos ano passado polo Temeroso. O planejamento já foi feito em cima desses valores e as instituições já estão na UTI

  10. Victorino disse:

    Mulher de Haddad recebe bolsas de R$ 10 mil por mês de Universidade Federal
    deolhonews
    2 horas ago
    Mulher de Haddad recebe bolsas de R$ 10 mil
    A cirurgiã-dentista Ana Estela Haddad recebe pelo menos R$ 10 mil mensais de bolsa por participação em projeto na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Mulher de Haddad recebe bolsas
    Professora associada da Faculdade de Odontologia da USP e ex-diretora de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde nos governos Lula e Dilma, ela é esposa do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).
    Segundo dados de três Boletins de Serviço da instituição de ensino superior maranhense, as bolsas foram autorizadas pela reitora Nair Portela, e são pagas pelas fundações Sousândrade e Josué Montello.
    De acordo com primeiro ato, de abril de 2018, Ana Estela recebe R$ 6 mil por mês da Fundação Sousândrade como coordenadora de Avaliação e Validação do “Projeto S-Atenção Básica: Desenvolvimento e Aplicação de Jogo Eletrônico como Instrumento de Educação em Saúde”. O valor deveria ser pago até julho do mesmo ano, mas foi estendido até julho de 2019.
    A segunda bolsa, paga pela Fundação Josué Montello, é de R$ 4 mil. Foi autorizada por Portela em novembro de 2018 e tem validade até outubro de 2019.

  11. lucas disse:

    #ForaBolsonaro

  12. Nildo disse:

    Parabéns, Mito! Foi pra isso q o Brasil te elegeu.

    • Acorda Brasil disse:

      Certeza! As universidades arrotando luxo e as crianças merendando água e cream cracker. Mais investimentos na base já!

    • Fernando disse:

      Nem a prefeitura de São Paulo tem essa quantidade de terceirizados, voltamos ao tempo de QI. Quando existia concurso eram pra 10, 15 funcionários, agora é de ruma. Pior é que a maioria não merece passar por isso.

SE LIGA: MEC prorroga prazo de renovação dos contratos do Fies 2019

Foto: Divulgação/MEC

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) publicou uma portaria do Ministério da Educação que prorroga, até dia 15 de maio, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies 2019), simplificados e não simplificados, referentes ao primeiro semestre deste ano.

A mesma portaria prorroga também, para a mesma data, o prazo para a realização da transferência integral de curso ou instituição de ensino, bem como de solicitação de dilatação do prazo para a utilização do Fies 2019 .

As prorrogações a que se refere a portaria deverão ser feitas por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), no site do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

IG

VÍDEO: Vereador faz requerimento de instauração de CEI para averiguar indícios de superfaturamentos em contratos do Hospital Municipal de Natal

Foto: cedida

O vereador Cícero Martins(PSL), em vídeo, informa requerimento de instauração de CEI para averiguar indícios de superfaturamentos em contratos do Hospital Municipal de Natal. Veja abaixo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Osvaldo disse:

    Esse vereadorzinho tem muita inveja da vereadora Nina Souza!!!

  2. mauricio disse:

    o maior projeto desse vereador, são essas besteira, não vai se reeleger, não apresentou um projeto que beneficie a população de natal, não tem voz no partido do capitão, não é conhecido nem presidente do psl

PF investiga desvios em contratos do Ministério do Turismo e do Sistema S

Carros da Polícia Federal em frente à Casa da Indústria durante cumprimento de mandados da Operação Fantoche, nesta terça-feira (19) — Foto: Renato Ramos/TV Globo

A Polícia Federal desencadeou, nesta terça-feira (19), a Operação Fantoche, que investiga um esquema de corrupção envolvendo um grupo de empresas sob o controle de uma mesma família que vem executando contratos, desde 2002, por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S. Estima-se que o grupo já tenha recebido mais de R$ 400 milhões.

São cumpridos 10 mandados de prisão e outros 40 de busca e apreensão no Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas. Segundo a PF, são investigadas a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

A operação conta com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação aponta que o grupo costumava utilizar entidades de direito privado sem fins lucrativos para justificar os contratos e convênios diretos com o ministério e unidades do Sistema S.

A maioria dos contratos eram voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados ou que não foram concluídos, com recursos desviados em favor do núcleo empresarial por meio de empresas de fachada, de acordo com a PF.

O sistema S inclui entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).

A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

Procurado pelo G1, o Ministério do Turismo afirmou que a atual gestão determinou “uma auditoria completa em todos os convênios da pasta e cancelou convênio no valor de R$ 1 milhão antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da Polícia Federal”. A pasta aponta, ainda, que nenhum contrato foi assinado nesta gestão e que está à disposição.

Mandados

São 23 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e sete de prisão temporária. A Casa da Indústria, na região central do Recife, está entre os locais em que as equipes da PF foram durante a manhã.

Entre os alvos da Operação Fantoche estão o Instituto Origami, Aliança Comunicação e Cultura, Idea Locação de Estruturas e Iluminação, Somar Intermediação e Negócios e Ateliê Produções Artísticas. O G1 tenta contato com as empresas.

Além dos sete mandados de prisão temporária em Pernambuco, são cumpridos outros três em Nova Lima (MG), Maceió (AL) e Campina Grande (PB).

G1-PE

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Sistema S? É só a ponta do iceberg. Lembra até um jingle famoso: "Dois patinhos na lagoa, vote Afif 22"…

Caixa prorroga prazo para aditamento de renovação de contratos do novo Fies; estudantes têm até o dia 28 de dezembro para aderir pelo sistema eletrônico

O prazo para realização dos procedimentos para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para o dia 28 de dezembro de 2018. Os procedimentos devem ser realizados por meio da página sifesweb.caixa.gov.br. Do total de estudantes inscritos no Novo FIES no primeiro semestre, aproximadamente 70% já concluiu o seu aditamento ou teve o processo iniciado pela Instituição de Ensino Superior. Caso haja necessidade de alterações no contrato, como a troca de fiador, o estudante deve comparecer a uma agência da CAIXA. Nesse caso específico, o estudante deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.

O Novo FIES é um modelo que traz melhorias na gestão do fundo, dando sustentabilidade financeira ao programa a fim de garantir e viabilizar um acesso mais amplo ao ensino superior. As principais mudanças do Novo FIES, quando comparado ao processo anterior, são a forma de pagamento do curso, que passa a ser mensal em emissão de boleto, a exigência de seguro prestamista (cobertura em caso de falecimento do estudante) e a ausência de carência para pagamento da amortização do contrato.

Estudantes podem fazer o download da cartilha com mais orientações no link http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/fies/Paginas/default.aspx. Já as instituições de Ensino, podem consultar o endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/empresa/instituicoes-ensino-fies/Paginas/default.aspx, para mais informações sobre os procedimentos a serem adotados.

Conta Universitária:

O banco oferece aos clientes que estão cursando graduação ou pós graduação a Conta Universitária CAIXA. O pacote de benefícios inclui uma conta corrente de livre movimentação, com cartão de crédito pré-aprovado* sem comprovação de renda, e ainda uma das cestas de serviços mais interessantes do mercado, que inclui serviços na medida certa para o universitário, baixo custo e pra completar, o valor pago mensalmente pela cesta é convertido em bônus para celular. Para aderir ao serviço, os universitários com mais de 16 anos devem comparecer a uma agência munidos de identidade, CPF, Comprovante de residência e declaração da instituição de ensino.
*sujeito à aprovação pelo banco

Cesta Bônus:

A Caixa também está oferecendo aos seus clientes universitários uma cesta de serviços diferenciada: a cesta bônus. Nessa opção, o estudante poderá converter  100% do valor pago pela tarifa em bônus de celular que poderá ser utilizado em mensagens SMS, internet e ligações de acordo com as regras de cada operadora de telefonia.
O bônus será creditado em até 10 dias após o pagamento pontual e integral da cesta. A tarifa custa R$ 15 para a conta universitária. Os clientes que contratarem o serviço ainda este ano ganham um bônus extra no valor da cesta pela adesão.

Educação: Irregularidades em contratos de locação deixará muita gente em maus lençóis

Os indícios são muitos: quilometragem excessiva, rotas equivocadas e preços divergentes. A suspeita, já noticiada pelo Blog do BG, é de que haja  fraude em contratos de locação para serviços de transporte escolar firmados pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) entre 2006 e 2009.

O caso está nas mãos da delegada Maria Ivany Bezerra, lotada na Delegacia Especializada de Falsificações de Defraudações (DEFD). A designação da delegada foi publicada na edição desta quinta-feira(12) do Diário Oficial do Estado (DOE) e é assinada pelo delegado geral de Polícia Civil (Degepol), Fábio Rogério Silva. O Inquérito policial corre em sigilo. O Ministério Público também entrou no caso.

O Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, confirmou ao Blog que as denuncias são graves e que está tudo sendo devidamente apurado. E uma das medidas já tomadas foi a suspensão imediata dos pagamentos de indenizações às empresas prestadoras [os que estavam em atraso e foram cobrados na Justiça] até que as investigações sejam concluídas.

E o BG voador descobriu mais: Caso se confirmem as acusações, haverá muita gente importante em maus lençóis. Inclusive, parentes de ex-governador.

Indícios

Em alguns processos de pagamentos a quilometragem apontada pelas empresas chegava a ser o dobro do necessário para cumprir a rota contratada. No caso do contrato do transporte escolar em Natal, uma das empresas chegou a apontar rota diária de 236 km.

Já em Ceará Mirim, a empresa contratada chegou a apontar 800 km percorridos, em um só dia, no transporte de alunos dentro do município.

Vereadores aprovam relatório da CEI dos Contratos; confira os votos dos parlamentares

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, que investigou os acordos firmados pela Prefeitura do Natal.

O texto com 236 páginas apontou indícios, mas não deu nomes, tampouco sugestão de punição para os responsáveis. Além disso, de acordo com a bancada da oposição, faltaram vários documentos importantes que comprovam que as irregularidades vão muito mais além do que as que constam no documento.

Confira a votação:

Adão Eridan – Favorável

Adenúbio Melo – Favorável

Aquino Neto – Favorável

Albert Dickson – Favorável

Assis Oliveira – Favorável

Bispo Francisco de Assis – Favorável

Chagas Catarino – Favorável

Dickson Nasser – Favorável

Edivan Martins – Favorável

Enildo Alves – Favorável

Fernando Lucena – Contrário

Franklin Capistrano – Favorável

George Câmara – Favorável

Júlio Protásio – Favorável

Júlia Arruda – Contrário

Maurício Gurgel – Favorável

Ney Lopes Júnior – Favorável

Osório Jácome – Favorável

Professor Luís Carlos – Contrário

Ranieri Barbosa – Favorável

Sargento Regina – Contrário